Enfim, país vai poder saber o quanto deve
Postado em 10 dAmerica/Los_Angeles Dezembro dAmerica/Los_Angeles 2008
Câmara aprova CPI da Dívida. Vargas descobriu que só 40% eram comprovados
Por iniciativa do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), a Câmara dos Deputados, determinou a criação da CPI da Dívida Pública da União, dos Estados e dos Municípios. Serão investigados o pagamento de juros, os beneficiários desses pagamentos e seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país.
“O presidente Getúlio Vargas fez uma auditoria e verificou que somente 40% dos contratos estavam documentados. Não havia contabilidade regular, nem controle das remessas”, compara o economista Rodrigo Ávila, assessor parlamentar do PSOL e ligado à Campanha pela Auditoria Cidadã.
Somente de janeiro a novembro de 2007, foram pagos R$ 113,4 bilhões em juros. O valor corresponde a 12 vezes o investido ao longo de todo o ano passado no Bolsa Família, principal programa social do governo federal.
Estimada hoje em R$ 1,333 trilhão, a dívida pública teve crescimento de 7,8% em 2007. O município de São Paulo, por exemplo, torra 13% do orçamento no pagamento de juros da dívida.
“Ainda não é a auditoria prevista no Artigo 26 da Constituição, mas a imprensa não poderá ignorar uma CPI que obrigará o governo a prestar informações que estamos pedindo há anos”, diz Ávila, argumentando que “evitar que a CPI acabe em pizza” é a próxima batalha.
Nesse sentido, ele avalia que será “muito importante aproveitar a experiência do Equador.” O próximo para a CPI ser instalada é a indicação dos representantes pelos líderes dos partidos, prevista que deve começar a ser feito no começo do ano que vem.
A Constituição determina que as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e suas conclusões são encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.