Circulo do Desenvolvimento

Por Anderson Marques

Foi realizado em 08 de agosto na cidade de Cuiabá (MT) o II Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que a exemplo do primeiro que foi em maio, em Belém (PA) tenta estabelecer um espaço para as manifestações com alguma importância politica, na busca de alternativas para solucionar os inúmeros problemas da região.

Observando que o foco principal da maioria (se não todos) desses governadores é utilizar esse espaço de discussão, relacionando os problemas novos e antigos, simplesmente para conseguir mais recursos para seus estados, é importante registrar que espaços como esse podem ser aproveitados por todos aqueles que possuem um interesse verdadeiro de analisar, tentar entender e/ou propor soluções para a mitigação dos problemas amazônicos.

Sobre o evento destaco dois aspectos que creio ser interessante:

A crítica a decisão do Governo Federal de criar o Fundo Amazônico sem consultar e sem a presença de nenhum dos governadores da região, repetindo o histórico dos governos centrais de criar legislação e implementar políticas para a região sem a participação política dos gestores da região, indo inclusive contra orientação estabelecida no Plano Amazonia Sustentável - PAS, iniciativa do proprío Governo Federal.”

Apesar de todas as diferenças, especificidades e peculiaridades existentes nas diversas “Amazônias” que compoem a Amazônia Legal, foi´possível elaborar a “Carta de Mato Grosso” (que transcrevo abaixo) que apesar de deixar visível a interesse por mais fundos, investimentos e recursos, consegue apresentar preocupações válidas e importantes para orientar a construção das soluções necessárias para os inúmeros desafios a serem vencidos pelos amazônidas.

Já não crio grandes espectativas em manifestações desse tipo, porém não desanimo e acredito ser importante a divulgação de qualquer iniciativa que possa gerar, o mínimo que seja, algum espaço para alimentar a busca contínua por uma Amazônia que reflita na realidade toda a grandeza e importância a ela atribuida.

II Fórum de Governadores da Amazônia Legal

Carta de Mato Grosso

Cuiabá, 08 Agosto de 2008

Nós, Governadores dos Estados que compõem a Amazônia Legal - Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, cientes da dimensão maior que deriva do mandato popular, afirmamos nossa responsabilidade histórica na condução dos destinos da região.

Compreendemos a importância da variável ambiental no desenvolvimento da Amazônia que perpassa e está presente em todos os temas de forma transversal, entendendo que aspectos sócio-econômicos são igualmente relevantes.

Para dar materialidade às ações de desenvolvimento regional sustentável, o presente Fórum cria o Conselho de Governadores da Amazônia Legal e destaca como agenda prioritária:

1. Instalar imediatamente a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável (PAS);

2. Reafirmar a importância do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE como instrumento estratégico para o planejamento e a integração regional, considerando que a conclusão dos ZEEs estaduais e do macrozoneamento da Amazônia é prioritária e deverá ser alcançada mediante a cooperação técnica e financeira entre os Estados e a União;

3. Assegurar, por meio de delegação, a participação autônoma dos estados na formulação das políticas ambientais (legislação, controle e monitoramento) que afetem os interesses da região amazônica;

4. Reconstruir e/ou fortalecer os Institutos de Terras ou estruturas correlatas nos Estados visando estabelecer em caráter de urgência uma política de regularização fundiária, pactuada com os estados amazônicos, mediante a cooperação técnica e financeira entre os entes federados e a União, dando aos Estados o poder da supletividade no âmbito do ordenamento territorial;

5. Instituir o planejamento estratégico compartilhado das ações de infra-estrutura de transportes, comunicações, energia e recursos hídricos, visando a integração regional.

6. Acrescentar nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) as obras complementares dos eixos estruturantes, tais como: acessos, viadutos e arcos rodoviários;

7.Aprovar, no Congresso Nacional, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que permita a cobrança de ICMS na geração, transmissão e distribuição de energia, bem como no consumo final;

8.Implantar um programa emergencial conjunto dos Estados e da União para suprir defasagens regionais no setor de Ciência, Tecnologia e inovação, estabelecendo metas de expansão e consolidação da infra-estrutura de pesquisa, de produção de tecnológicas sociais e de formação de recursos humanos, incluindo a duplicação do número de doutores no prazo de cinco anos;

9. Implantar um modelo diferenciado de financiamento para a região, visando a promoção da saúde, que leve em conta os grandes vazios demográficos, as distâncias, a precariedade das vias de transporte, os custos elevados para a manutenção de procedimentos e os quadros endêmicos específicos da região;

10. Efetivar as ações propostas na Operação Arco-Verde, em sintonia com ações dos governos estaduais;

11. Reestruturar o modelo de implementação e a operacionalização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no âmbito do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal visando autonomia para os Estados a fim de simplificar os procedimentos para agilização da execução das obras de saneamento e habitação;

12. Promover a revisão do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), visando assegurar, no âmbito da Legislação vigente e em simetria com os demais estados, acesso ao crédito para os Estados do Tocantins e do Amapá;

13. Fortalecer os órgãos de planejamento regional, em especial a SUDAM, para que o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA seja efetivamente elaborado com os Estados, revendo a Legislação referente aos segmentos econômicos prioritários;

14.Agilizar a votação no Congresso Nacional do Projeto de Lei que cria o Fundo de Participação dos Estados (FPE) - Verde.

15. As resoluções assinadas durante o encontro compõem os anexos.

Este ato se firma na busca do desenvolvimento sustentável da Amazônia para aqueles que nela vivem.

Governador Blairo Maggi - Mato Grosso

Governadora Ana Júlia Carepa - Pará

Governador Eduardo Braga - Amazonas

Governador Binho Marques - Acre

Governador Ivo Cassol - Rondônia

Governador Marcelo Miranda - Tocantins

Governador Waldez Góes - Amapá

Governador José de Anchieta Júnior - Roraima

Vice-Governador Luís Carlos Porto - Maranhão