Circulo do Desenvolvimento

Pré-Sal: só exportar derivados e reter a maior parte das receitas no orçamento da União e do Fundo Soberano

Em disputa, a riqueza do pré-sal 

Por: Katia Alves 

É mister que o país crie fundos para aplicar os recursos em setores que ainda são pontos de obstáculos para o crescimento e desenvolvimento do nosso país.  

O tema entrou na pauta da discussão, através do debate entre os senadores Tasso Jereissati e Cristóvão Buarque, que propõe a criação do Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica (Funped), que enfrentaria os problemas da dívida pública brasileira e da educação. Já o senador Aluízio Mercadante, quer a criação de um fundo soberano, que tenha como objetivo investir em alternativas econômicas à indústria do petróleo.

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Publicado em: O Estado de S. Paulo

Por: Nicola Pamplona

Congresso debate distribuição de recursos do petróleo, que devem aumentar após descobertas

Dos 23 países detentores das maiores reservas de petróleo do mundo, apenas seis - incluindo o Brasil - não têm fundos para aplicar os recursos em políticas de desenvolvimento e bem-estar social. O tema entrou na pauta das discussões sobre o novo modelo do setor de petróleo, que mobiliza Executivo, Legislativo e mercado e ganhou importância com a chegada ao debate de importantes lideranças políticas, como os senadores Tasso Jereissati, Cristovam Buarque e Aloizio Mercadante.

O debate sobre o pré-sal está aberto em duas frentes: como ficarão os contratos de concessão e como será distribuída a riqueza gerada pela indústria petrolífera. Enquanto o primeiro é elaborado por uma comissão interministerial criada para esse fim, o segundo já mobiliza o Congresso há algum tempo e ganha novas propostas. Existem hoje pelo menos 50 projetos de lei tratando de distribuição de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo.

Os dois temas deveriam ser debatidos em paralelo, dizem especialistas do setor. O mercado teme que uma discussão sobre distribuição dos royalties atrase a definição de um novo marco regulatório para o setor, postergando novas concessões na região do pré-sal.

A distribuição das receitas do petróleo é tema polêmico e tende a provocar uma grande disputa pelos recursos - que, no ano passado, somaram R$ 15 bilhões e tendem a crescer vertiginosamente com a produção no pré-sal. Hoje a distribuição beneficia municípios e Estados produtores, além dos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Defesa e Ciência e Tecnologia. No caso de Estados e municípios, são grandes as críticas sobre a concentração de renda e mau uso dos recursos.

Começam, portanto, a surgir propostas de criação de fundos para usar os recursos para o desenvolvimento do País. Uma delas, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Cristovam Buarque (PDT), propõe a criação do Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica (Funped), que enfrentaria os problemas da dívida pública brasileira e da educação.

Já o senador Aloizio Mercadante (PT) quer a criação de um fundo soberano, que tenha como objetivo investir em alternativas econômicas à indústria do petróleo. “Temos de saber usar essa riqueza com inteligência, para evitar o risco de doença holandesa”, diz ele, referindo-se a um fenômeno comum em países exportadores de recursos naturais: os grandes volumes de recursos provocam valorização cambial que retira competitividade da indústria.

Atualmente, os fundos soberanos com recursos do petróleo somam mais de US$ 2,3 trilhões, segundo dados da Sovereign Wealth Funds Institute. As aplicações variam de acordo com a saúde econômica do país.

“Temos uma tradição ruim em relação a fundos, porque geralmente os recursos ficam retidos no Tesouro”, diz o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE). “A lei já prevê a destinação de parte dos royalties a educação e pesquisa, mas fica tudo contingenciado. Nos últimos anos, apenas 15% são liberados”, concorda o consultor John Forman, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O volume de recursos disponíveis a um eventual fundo, porém, só será estimado depois que a comissão interministerial definir o novo marco regulatório do setor, no qual se espera um aumento da participação governamental. Em sua primeira reunião, na semana passada, a comissão apenas avaliou modelos já existentes e decidiu que uma proposta só surgirá em dezembro.

Atualmente, o Brasil utiliza o modelo de concessão, segundo o qual o governo cede às petroleiras o direito de produzir e vender o petróleo que encontram no subsolo. Para isso, se comprometem a pagar royalties, participações especiais, impostos e outras taxas específicas, que garantem ao governo, segundo especialistas, de 60% a 70% da receita do setor.

A força motriz do desejo de mudança no modelo é a ampliação desse porcentual. Mas é consenso no mercado que o governo pretende também ter maior controle sobre as reservas do pré-sal, que, segundo consultorias especializadas, podem chegar a 70 bilhões de barris. Para isso, uma ala governista tende a propor um modelo de partilha da produção, no qual uma estatal é responsável por negociar parcerias com petroleiras, dividindo o investimento e os volumes produzidos.

Já no modelo de prestação de serviços, que vem ganhando força em regimes considerados mais à esquerda, uma estatal contrata petroleiras para operar os campos de petróleo, pagando uma taxa. Esse sistema enfrenta grande resistência das empresas do setor. “Somos operadores, não prestadores de serviço”, disse na sexta o diretor internacional da Petrobrás, Jorge Zelada, reclamando do processo de mudança contratual no Equador, que quer adotar a prestação de serviços.

Uma alternativa bem vista por quase todos os entrevistados é o modelo norueguês, que tem contratos de concessão com petroleiras, mas mantém uma empresa 100% estatal,com direito a participações acionárias no projeto que desejar. Por esse raciocínio, o Brasil poderia criar uma empresa com a prerrogativa de ser sócia das companhias privadas nas áreas do pré-sal, bancando investimentos mas ficando com parcela da produção equivalente à fatia acionária.

Múltis atacam mudança no petróleo 

 

Publicado em: O Estado de São Paulo

Por: Jamil Chade

A seguir uma série de reportagens sobre o petróleo e suas consequências.

Múltis atacam mudança no petróleo 

”Nacionalismo petrolífero chega ao Brasil” 

”Pré-sal é mais uma chance para o País” 

Valor de mercado da empresa cai quase US$ 100 bi 

Criação de estatal é ”assalto” a acionistas, Estados e municípios 

Educação pode ter parte dos royalties 

Nova estatal terá 12 bilhões de barris 

Petrosal e Petrobrás 

Múltis atacam mudança no petróleo

Empresas questionam nacionalismos e prevêem atraso nos investimentos, com prejuízo para as descobertas

Multinacionais do setor do petróleo e a Agência Internacional de Energia (AIE) criticam projetos de mudança na Lei do Petróleo brasileira e dizem que o País precisará de investimentos externos para conseguir retirar os recursos no subsolo marinho. Para entidades e executivos das maiores empresas do mundo, nacionalismos de forma geral não ajudam a atual situação no mercado do petróleo.

O Brasil, para as multinacionais e a entidade que defende os interesses dos países ricos, pode estar antecipando mudanças nas leis que acabariam prejudicando a rentabilidade das novas descobertas.

Nos últimos anos, dados da ONU mostram que o poder das multinacionais dos países ricos no acesso a novas reservas é cada vez menor. As tradicionais gigantes do setor agora precisam competir não apenas com estatais dos países onde o petróleo está, mas também com novas leis de exploração.

Em seu último relatório, a AIE destacou que o Brasil terá o segundo maior crescimento de produção de petróleo até 2013, entre os países que não estão na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). A AIE não esconde que Tupi é uma das esperanças para que o mundo saia da crise do petróleo. Para a agência, o Brasil deve ter aumento de produção de 800 mil barris até 2013, superado apenas pelo Canadá.

Mas faz um duro alerta. Sem um quadro legal definido, os investimentos podem sofrer atrasos e as descobertas podem levar mais tempo que o previsto para dar resultados. A AIE reforça a voz das empresas de que seria cedo para o governo impor novas leis.

A agência deixa claro ainda que não há como contar com uma produção plena das novas reservas, diante da falta de um marco legal e das discussões no governo para a modificação das leis. “A Petrobrás estima que haverá um aumento de 1 milhão de barris por dia de Tupi, com reservas de 5 a 8 bilhões de barris. Mas, com questões sobre os modelos de contratos e a necessidade de investimentos, além de um atraso crônico na construção de poços no Brasil, optamos por ser cautelosos”, afirma a AIE em documento interno.

Para a entidade, parte da crise no setor do petróleo e a alta nos preços poderiam ser solucionadas com maior acesso às reservas. “Qualquer idéia de restrição é uma má notícia”, disse um funcionário de alto escalão da AIE, com sede em Paris.

Já a posição das empresas é clara: a manutenção do status quo no Brasil. As companhias admitem que ficaram aliviadas ao saber que os atuais contratos serão mantidos, ao contrário do que ocorreu em outros países sul-americanos.

Mas executivos que conversaram com o Estado deixaram claro que suas empresas vão pressionar o governo para evitar leis que as prejudiquem. Tanto a Exxon como a Total acham que o governo pode estar se antecipando de forma “arriscada” ao mudar as leis, sem saber qual o preço do petróleo em 2013, de onde vai tirar recursos para os investimentos e como financiar os gastos até lá.

Algumas estimativas indicam que o Brasil precisaria investir US$ 600 bilhões para extrair todo o potencial das novas reservas. Os dados são do UBS. O banco calcula que apenas o uso de tecnologia para retirar o petróleo exigirá US$ 180 bilhões. Já as plataformas custarão outros US$ 125 bilhões. “Quem pagará por tudo isso?”, alerta uma fonte na AIE.

Há um mês, duas das principais figuras do mundo do petróleo já alertaram o Brasil sobre a mudança nas leis. “Numa revisão das questões fiscais dos contratos para as próximas reservas, o governo precisa entender que ainda é cedo para promover grandes mudanças”, disse ao Estado o presidente mundial da Exxon, Rex Tillerson.

Segundo ele, as descobertas no Brasil vão exigir um volume de investimentos jamais usado em outras reservas nas últimas décadas. “A extração será um dos maiores desafios tecnológicos e a operação uma das mais caras já realizadas.”

“Sei que os brasileiros e seu governo querem extrair petróleo (das novas reservas). Mas não podem colocar leis que vão dificultar isso. Vamos mostrar nossa visão ao governo”, disse Tillerson. “Quando os preços do petróleo estão altos, há uma tendência de se cortar alianças. Precisamos resistir a isso. Nacionalismos não são bons para ninguém”, completou.

Para o presidente mundial da Total, Christophe de Margerie, as descobertas brasileiras “são grandes notícias para o mundo” e o principal achado dos últimos anos. “Mas a exploração levará tempo. Vai exigir muito investimento.”

FRASES

Rex Tillerson
Presidente da Exxon

“Precisamos resistir a isso. Nacionalismos não são bons para ninguém”

Cristophe de Margerie
Presidente da Total

“A exploração levará tempo. Vai exigir muito investimento”

”Nacionalismo petrolífero chega ao Brasil”

Para especialista francês, o País segue a onda iniciada com a Rússia, a Venezuela e o Irã

Andrei Netto, PARIS

As mudanças no marco regulatório de exploração de petróleo na camada de pré-sal incluirão o Brasil entre os países que vivem a nova onda mundial de nacionalismo energético, como Rússia, Venezuela, Bolívia e Irã. A análise foi feita ontem, a pedido do Estado, em Paris, por um dos maiores especialistas europeus no tema, o presidente do Instituto Francês do Petróleo, Olivier Appert. Para ele, as alterações planejadas em Brasília revertem a abertura feita nos anos 90, quando o monopólio da Petrobrás na exploração foi quebrado.

Pelos planos do governo, o País terá um método misto de exploração, limitando as concessões a zonas de risco. Na camada pré-sal, onde estão as descobertas mais recentes, deverá haver um sistema de compartilhamento de royalties. Para gerenciar os novos contratos, uma nova estatal, não operacional, seria criada.

“A decisão de reduzir as possibilidades de exploração de petróleo por companhias estrangeiras, na prática, confirma a evolução da política internacional do setor”, disse Appert. “A Rússia, a Venezuela e o Irã, entre outros, também optaram por medidas que configuram nacionalismo. O Brasil acentua essa tendência.”

Segundo o executivo, que evita juízos de valor sobre o tema, o governo brasileiro está revogando “uma atitude de vanguarda”, que resultou na quebra do monopólio estatal de exploração, exercido pela Petrobrás por mais de 40 anos.

A mudança ocorreu em 1997, quando o governo Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 9.478, abrindo o setor à iniciativa privada, nacional e estrangeira, por meio de contratos de risco.

A alteração nas regras, avalia Appert, se deve às mudanças na relação entre o preço do barril e o custo de exploração de novas jazidas. “Quando o preço estava em baixa e a relação com o custo de exploração era alto, as multinacionais eram vistas como parceiras. Agora, com o preço chegando US$ 200, a situação se inverteu, e a decisão não me surpreende.”

No cenário internacional, a onda de nacionalismo teria resultado na restrição ao acesso de gigantes, como BP, Shell, Exxon, à exploração. Mesmo com lucros recordes, essas companhias vêem o acesso aos novos campos cada vez mais restrito, diz o especialista. Appert causou controvérsia em junho, na França, ao sustentar, em entrevista ao jornal Le Monde, que o mundo já vive um novo choque do petróleo, o terceiro, após os de 1973 e 1979-80.

“Pré-Sal é mais uma chance para o País”

Lula volta a defender que dinheiro do petróleo seja usado na área social

Daniele Carvalho, BARCARENA, PARÁ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou à carga ontem, na defesa do aproveitamento dos recursos do petróleo do pré-sal em investimentos sociais. Chegou a citar a Noruega - que criou, em 2001, uma estatal alimentada com verbas do petróleo para destinação a um fundo soberano - como exemplo de sucesso de distribuição de renda.

Em evento da Vale, ontem no Pará, Lula discursou sobre o tema. “Deus não nos deu isso (o pré-sal) para que a gente continuasse fazendo a burrice. Deus (nos) deu mais uma chance”, disse, dois dias depois do discurso no Rio, no qual convocou estudantes a encampar a nova versão da campanha “O petróleo é nosso”.

Ontem, Lula enfatizou a questão da aplicação dos lucros com a atividade de extração de petróleo. “Esse lucro vai ficar com uma empresa ou dez empresas? Ou parte deste lucro vai ficar para fazer as reparações históricas deste País?”, indagou.

Em seguida, citou a Noruega como um país que tem experiência no assunto. Nos bastidores do governo, os rumores são de que esse modelo servirá de base para a proposta de mudanças no Brasil. Lá, um órgão estatal estabelece a relação de partilha na exploração das reservas.

“Eu não tenho inveja da Noruega porque lá tem petróleo ou tecnologia. Eu tenho inveja porque a renda per capita lá é de US$ 76 mil (por ano). Quem sabe, com mais o pré-sal, a gente possa fazer com que a renda per capita suba e faça o povo brasileiro mais feliz.”

O mesmo entusiasmo nacionalista marcou a tônica das declarações do presidente sobre o setor siderúrgico, motivo da viagem a Barcarena, município distante duas horas de Belém, onde fica uma fábrica de alumínio da Vale, a Alunorte. “O Brasil não pode se dar ao luxo de importar aço”, disse. “Somos o maior exportador de minério de ferro do mundo. Como podemos ser importadores de aço?”, perguntou o presidente, que discursou ao lado da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Em tom de brincadeira, Lula convocou o presidente da Vale, Roger Agnelli, a fazer novos investimentos na produção de aço. “Agnelli sabe que nós queremos mais siderúrgicas.” A Vale anunciou ontem, oficialmente, a construção de uma usina siderúrgica no Pará. Ao contrário de outros investimentos que tem feito no setor, para os quais atrai parceiros estrangeiros, a mineradora brasileira tocará o empreendimento sozinha. O projeto, localizado em Marabá, terá capacidade inicial de 2,5 milhões de toneladas por ano.

Lula defendeu, ainda, que o Brasil construa uma política regional, dando ênfase às vocações de cada Estado. “O País parece que ficou torto, com todos os investimentos concentrados em algumas regiões.” O presidente citou como exemplo de integração regional a empreitada de Juscelino Kubitschek, que levou a capital para o Centro-Oeste.

Segundo o presidente, o projeto Luz para Todos tem sido exemplo do esforço do governo para equalizar as diferenças regionais. Lula ressaltou que o Pará recebeu do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) R$ 3,5 bilhões até o momento.

Valor de mercado da empresa cai quase US$ 100 bi 

Paulo Fortuna

A queda das ações da Petrobrás já representa uma perda de valor de mercado da companhia de US$ 97,5 bilhões em quase três meses. Estudo da empresa de análises financeiras Economática revela que o valor de mercado em dólares da Petrobrás era de US$ 303,6 bilhões no dia 20 de maio de 2008, dia em que o Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) bateu recorde de pontuação. No dia 14 de agosto, esse valor já havia recuado para US$ 206,1 bilhões.

A queda do valor de mercado da Petrobrás no período é a maior entre todas as empresas de capital aberto das Américas (exceto Canadá). A segunda maior queda é da Exxon Mobil, que, no mesmo período, perdeu US$ 93,6 Bilhões.

A Vale do Rio Doce tem a terceira maior queda, com uma perda de US$ 66,3 bilhões. Entre as 20 maiores quedas, há, ainda, a CSN na 20.ª colocação, com US$ 13,6 bilhões.

A soma das 20 maiores quedas de valor de mercado no mercado brasileiro no período analisado é de R$ 503,9 bilhões. Esse valor é equivalente ao valor de mercado da Petrobrás em 20 de maio de 2008.

A queda da Petrobrás de R$ 169,0 bilhões representa 33,5% do total das 20 maiores. A Vale, com perda total de R$ 114,4 bilhões, responde por 22,7% do total. A maior parte das empresas que registram quedas atua no setor de commodities. 

Criação de estatal é ”assalto” a acionistas, Estados e municípios

Senador Francisco Dornelles, que é da base do governo, ataca proposta

Ribamar Oliveira, BRASÍLIA

A proposta do governo de criar uma estatal para gerir os contratos de exploração de petróleo na camada do pré-sal não será fácil de ser aprovada pelo Congresso. Parlamentares da base aliada e de oposição estão reticentes em relação à proposta. Parte dos deputados e senadores teme que a empresa acabe se transformando em um “cabide de empregos” para acomodar aliados políticos.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que é da base política do governo, disse ontem que a criação da estatal “é um assalto aos acionistas minoritários da Petrobrás e aos Estados e municípios”. Para Dornelles, os acionistas investiram quando a exploração de petróleo no País era atividade de alto risco e, dessa forma, ajudaram a Petrobrás a desenvolver a tecnologia para exploração em águas ultraprofundas. “Agora que a Petrobrás vai colher os resultados de seus esforços, o governo propõe a criação de outra empresa, que ficará com tudo”, afirmou. “No fundo, eles (os defensores da proposta) querem é impedir que os acionistas minoritários participem dos benefícios das descobertas.”

Os Estados e municípios também serão prejudicados, segundo Dornelles, porque todas as reservas de petróleo na camada do pré-sal serão da nova empresa, e “a União é que ficará com os royalties e as participações especiais”. Pelas regras atuais, as empresas petrolíferas também pagam royalties e participações especiais a Estados e municípios produtores ou confrontantes com os campos na plataforma continental.

Dornelles - que já foi ministro da Fazenda, no governo Sarney, e da Indústria e do Comércio e do Trabalho, no governo Fernando Henrique Cardoso - não vê razão técnica para criação da estatal. “Se o governo quer mais receita por causa das grandes reservas de petróleo do pré-sal, basta que aumente o porcentual de royalties e das participações especiais a serem pagos pelas empresas petrolíferas concessionárias”, afirmou. “Tudo isso pode ser feito por decreto, não precisa mudar a Lei do Petróleo nem criar mais uma estatal.”

O senador disse que só encontra razões “de natureza ideológica” para explicar a criação da estatal. “Se o governo quer aplicar mais recursos em educação, não precisa criar uma nova estatal nem um novo fundo. Basta que destine os recursos dos royalties e das participações especiais à educação. Estão usando a educação como cenoura para esconder a ideologia que está por trás da proposta de criar uma nova estatal.”

DEBATE

“Não sei se é preciso criar ou não uma nova estatal”, disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “O que defendo é que a renda se reverta para o Estado, para que o Estado possa estabelecer prioridades para a área social.”

Na opinião do senador Renato Casagrande (PSB-ES), “é preciso antes mudar o marco regulatório do setor de petróleo para termos um aproveitamento melhor das riquezas”. O senador propõe a realização de um seminário em setembro, no Senado, para debater o tema.

Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a criação de uma estatal não é ponto essencial da discussão. “Não há necessidade de uma estatal propriamente dita. O que é preciso é uma estrutura para se introduzir o regime de partilha de produção.” Ele observou que na Noruega um escritório com 16 técnicos é o responsável pela negociação dos contratos de partilha. “Pode ser uma estrutura no próprio Ministério de Minas e Energia que ficaria encarregada dessa negociação”, argumentou.

Na avaliação do presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), a Petrobrás tem know how suficiente para cuidar dos contratos de exploração de petróleo na camada pré-sal. “A própria Petrobrás pode direcionar os recursos para o desenvolvimento social. Não vejo motivos para se criar outra empresa.”

Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) considerou a idéia uma “loucura sem precedentes”. “Essa empresa é mais uma forma de definir a briga política interna no governo com o bolso do contribuinte”, observou. “A exploração não vai se resolver com a criação de uma empresa intermediária. A exploração tem de ser assumida pela Petrobrás e as empresas privadas. Afinal, as descobertas não foram exclusivas da Petrobrás.”

COLABORARAM EUGÊNIA LOPES e CIDA FONTES

FRASES

Francisco Dornelles
Senador (PP-RJ)

“Querem impedir que acionistas minoritários participem dos benefícios das descobertas”

Arlindo Chinaglia
Presidente da Câmara (PT-SP)

“Não sei se é preciso criar ou não uma nova estatal”

Aloizio Mercadante
Senador (PT-SP)

“Não há necessidade de uma estatal propriamente dita”

Luiz Fernando Faria
Deputado (PP-MG)

“Não vejo motivos para se criar outra empresa”

José Carlos Aleluia
Deputado (DEM-BA)

“É mais uma forma de definir a briga política interna no governo com o bolso do contribuinte”

Educação pode ter parte dos royalties

Hoje, dinheiro do petróleo beneficia outras quatro pastas da União

Sérgio Gobetti, BRASÍLIA

O governo deverá incluir o Ministério da Educação entre os órgãos da União beneficiados pelos royalties do petróleo. A criação de um novo fundo para investimento em educação faz parte da estratégia do Planalto para ganhar apoio social à nova campanha “O petróleo é nosso”, que prevê ampliação da tributação e mudanças no marco regulatório do setor.

Segundo fontes do governo, a decisão do presidente Lula de lançar a “campanha” em ato da União Nacional dos Estudantes (UNE), terça-feira, se deve não apenas à histórica participação do movimento estudantil na criação da Petrobrás, mas também à idéia de usar a riqueza do pré-sal na área educacional.

“Não vejo como o Brasil possa deixar de criar um fundo soberano. Deveríamos iniciar esse processo fazendo uma revolução na educação com os recursos do pré-sal”, diz o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, “a constituição de um fundo com royalties” é uma das fórmulas sugeridas pelo MEC para financiar o setor. “Temos de caminhar ainda mais no financiamento da educação e já conversei com o presidente sobre a hipótese dos royalties. Agora, precisamos aguardar as conclusões do grupo de trabalho”, disse o ministro ao Estado.

Tanto a alteração das alíquotas dos royalties quanto o novo modelo de exploração, com partilha do petróleo entre as empresas, devem render mais dinheiro aos cofres federais e aos Estados e municípios.

Atualmente, a União fica com 40% dos royalties e participações especiais, mas esse dinheiro é repartido entre apenas quatro pastas: Minas e Energia, Marinha, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Em tese, pelas estimativas do Orçamento de 2008, esses quatro ministérios teriam direito a R$ 8,8 bilhões por ano dos royalties.

Na prática, pouco desse dinheiro é efetivamente liberado. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a maior parte dos recursos tem sido desviada para o superávit primário. É do superávit primário que o governo pretende tirar o dinheiro para constituir o fundo soberano.

O debate ainda indefinido no governo é se uma eventual alteração nas regras de distribuição e aplicação dos royalties, com a inclusão do MEC entre os beneficiários, será uma medida meramente formal ou “para valer”. A criação de um fundo para educação não garante que os recursos sejam de fato utilizados nessa finalidade, como já ocorre hoje com as demais áreas “beneficiadas”.

Na equipe econômica, a posição majoritária é pela supressão das atuais vinculações dos royalties, dando maior liberdade para o governo usar o dinheiro onde julgar conveniente.Nova estatal terá 12 bilhões de barris

Nova estatal terá 12 bilhões de barris

Volume é estimado por geólogos para área ainda sem concessão, onde está o reservatório gigante de Tupi

Nicola Pamplona e Kelly Lima, RIO

A nova empresa em estudo para gerenciar o pré-sal pode nascer com reservas estimadas em até 12 bilhões de barris de petróleo. É esse o volume estimado por geólogos para a área ainda sem concessão no chamado cluster do pré-sal na Bacia de Santos, onde está o reservatório gigante batizado de Tupi. As reservas sem concessão seriam leiloadas na 9ª rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em novembro do ano passado, mas foram retiradas da lista de ofertas após a confirmação de Tupi.

Segundo estimativa da consultoria HRT Solutions, a área tem reservas potenciais de 8 bilhões a 12 bilhões de barris. O geólogo Giuseppe Bacoccoli acredita ser “factível” que elas cheguem a 10 bilhões de barris. Toda a área do pré-sal em Santos, que tem 14 mil quilômetros quadrados e sete blocos exploratórios concedidos, pode ter algo entre 50 bilhões e 70 bilhões de barris.

Os volumes ainda não concedidos motivam a proposta de mudanças na legislação do setor, defendida esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a lei atual, o governo teria de licitar essas áreas, onde o risco de descobertas é muito baixo, limitando-se a arrecadar impostos sobre a produção. Os novos concessionários teriam de negociar acordos de unitização de reservas com as empresas que já exploram a área.

Com a mudança de modelo, dizem especialistas, o governo pretende assumir diretamente as reservas, garantindo para si uma parcela maior da receita com a venda do petróleo. Dessa forma, negociaria os acordos de unitização diretamente com os concessionários atuais - além da Petrobrás, estrangeiras como a espanhola Repsol e a britânica BG. Segundo a proposta em estudo, a nova estatal operaria apenas na área do pré-sal, mantendo o sistema de leilões para as regiões com maior risco geológico.

A estratégia é vista com desconfiança pelo mercado. “Com que recursos o governo poderia investir bilhões nesta área para buscar o óleo que lá se encontra?”, questiona Bacoccoli. O presidente da HRT Solutions, Márcio Mello, pondera ainda que, embora pequeno, o risco geológico do pré-sal não deve ser desprezado.

As declarações de Lula, para quem o pré-sal não pode ficar “com meia dúzia de empresas” provocaram inquietações entre os sócios da Petrobrás. “Ainda não há pânico, mas o comando da companhia está preocupado porque vê sinais estatizantes no setor”, disse um executivo de companhia estrangeira que não quis se identificar.Petrosal e Petrobrás

Petrosal e Petrobrás

Celso Ming, celso.ming@grupoestado.com.br

A questão mais importante na área do petróleo não é se vai ser preciso criar ou não uma nova empresa, 100% estatal, para garantir a melhor apropriação do produto. A questão mais séria é a de que uma indefinição ou uma decisão errada nesse campo pode paralisar a exploração do pólo pré-sal da Bacia de Santos.

A criação de uma nova empresa, defendida pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia), aparentemente mais por motivos eleitorais do que técnicos, pode mais atrapalhar que resolver.

O problema básico do pólo da Bacia de Santos é o de que entre 30% e 40% das reservas lá existentes e ainda a serem medidas pertencem à União. Ou estão em áreas não licitadas ou compõem a extensão das áreas circunscritas por concessões.

A hipótese mais quente dos geólogos da Petrobrás é a de que é alta a probabilidade de que Tupi, Júpiter, Iara, Pão de Açúcar, Carioca, Bem-te-vi, Guará e Caramba não se limitem aos traços que alguém rabiscou sobre um mapa. Além disso, fazem parte de um único tigelão geológico.

Para que um não puxe com canudinho a coca-cola do vizinho, será preciso definir um contrato de unitização, que partilhe o produto da exploração. Haverá impasse se a União não tiver a regra do jogo para o petróleo que não estiver sob concessão.

A proposta defendida por Lobão e Dilma é a criação de uma nova estatal que se encarregue de produzir o petróleo pré-sal. Terá de começar do zero em capital, experiência e tudo o mais. Supõe-se que contratará outras empresas para a exploração, em regime de partilha (Production-Sharing Agreement, PSA).

São dois os argumentos mais evocados para a criação da Petrosal, nome com que começa a ser chamada. O primeiro é o de que, embora estatal, porque 55% das ações ordinárias são controladas pelo Tesouro, pouco menos de 68% do patrimônio da Petrobrás está em poder dos acionistas minoritários do Brasil e do exterior. Deixar o produto dessa riqueza à Petrobrás seria entregar a mãos privadas a riqueza que pertence ao povo brasileiro.

O outro argumento é idiota, mas está sendo repetido à exaustão. É o de que a partir do momento em que for a principal exploradora das áreas pré-sal, a Petrobrás será enorme ameaça ao governo, qualquer que seja ele.

De acordo com informações que transpiraram da última reunião do Comitê Interministerial que examina a mudança do marco regulatório, a Petrobrás não tem objeção a que uma nova estatal se encarregue da exploração do petróleo a ser encontrado em outras áreas que forem descobertas. (A formação pré-sal se estende por 3 mil quilômetros ao longo da costa, de Santa Catarina ao Sul da Bahia.)

Mas entende que a objeção da baixa participação no capital da empresa poderia ser facilmente rebatida se o Tesouro subscrevesse até algo em torno de 80% do capital da Petrobrás. Para isso, não precisaria desembolsar um centavo sequer. Bastaria alocar as reservas de petróleo da União existentes lá mesmo do Pólo de Santos. Muitos minoritários não acompanhariam o Tesouro que estaria, então, em condições de subscrever essa participação.

Mas essa proposta contraria o jogo político da dupla Lobão-Dilma.

Confira

Caldeirão - A discussão sobre a mudança no sistema regulatório do petróleo mexe com importantes interesses.

A criação de uma empresa 100% estatal para administrar as operações do pré-sal não contraria apenas interesses da Petrobrás, de Estados e municípios que recebem ou não royalties pela exploração do petróleo e de empresas privadas que exploram a Bacia de Santos.

Se o esvaziamento relativo da Petrobrás se confirmar, deverão ser prejudicados (sabe-se lá em que proporção) fundos de pensão, cotistas de Fundos Petrobrás e associações de funcionários da empresa.

 

Múltis atacam mudança no petróleo