SOBRE A CPI DE CURITIBA: O QUE PODEMOS ESPERAR DA NACIONAL
O ano de 2014 inicia com a CPI do Transporte Público aprovada no senado como um dos principais tópicos em relação ao transporte público brasileiro, tão questionado no ano anterior. Como noticiado anteriormente aqui¹ mesmo, a análise de documentos realizada por parlamentares indica três principais indícios de irregularidades e ilegalidades, são eles: a ocorrência de vícios nos processos licitatórios, a criação de subsídios que não interferem na redução da tarifa e a falta de publicidade das planilhas de custos.
Diante disto podemos nos voltar ao relatório final da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba, que apresentou o resultado de suas investigações no dia 28 de novembro do ano passado.
Instalada no dia 28 de junho de 2013, a CPI curitibana realizou 4 diligências e 28 reuniões, onde foram ouvidas 26 pessoas, resultando em 110 horas de depoimentos, segundo notícia publicada² no site da Câmara Municipal de Curitiba. O relatório já foi entregue ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado, à OAB e à Receita Federal. Como era de se esperar, diversas irregularidades foram apuradas e propostas realizadas no sentido de atingir melhorias no sistema de transporte da cidade.
No tocante à redução da tarifa, medidas como a modificação da planilha tarifária, a revisão de valores destinados a manutenção, a retirada de tarifas consideradas ilegais e a manutenção dos subsídios podem tornar possível a redução da passagem de R$ 2,70 à R$ 2,20.
Foram propostos o indiciamento de cerca de 60 pessoas e 35 empresas suspeitas de fraude em licitação, sonegação de impostos e formação de cartel. O relator e vereador Bruno Pessuti (PSC) indicou que o ISS (Imposto Sobre Serviços) nunca foi recolhido entre as empresas e que entre elas há uma que sozinha sonegou cerca de R$ 480.000.
Por conta destas constatações o relatório sugere a nulidade dos contratos firmados em 2009, as empresas continuariam a operar como permissionárias da Rede Integrada de Transportes (RIT) até nova licitação, já com a redução da tarifa realizada.
As informações contidas no relatório da CPI curitibana nos permitem ter uma ideia do que possivelmente observaremos em escala maior na CPI do Transporte Público no senado. Será que observaremos a mesma apuração criteriosa no senado? Ou o lobby conseguirá cooptar o inquérito?
Este ano o qual serão realizadas eleições e Copa do Mundo trará maior exposição das ações governamentais e também um maior poder a sociedade civil em exercer pressão sobre nossos políticos para que assim alcancemos ações e medidas que sejam de fato democráticas e tragam maior benefício a população como um todo.
Referências:
² http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=21870
