Notícias veiculadas de todos os cantos do Brasil demonstram a urgência na questão do transporte público, principalmente nas grandes capitais. Esta semana três cidades, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre ocupam a mídia e demonstram que muito trabalho ainda precisa ser feito para que tenhamos um transporte coletivo de qualidade.

São Paulo está em dificuldades na questão da manutenção da circulação das linhas, somente este mês foram registrados 32 ônibus incendiados e 66 depredados em diversas localidades. Das 1.264 linhas, 22 tiveram de encurtar ou suspender o itinerário o que prejudicou cerca de 200 mil habitantes em sua mobilidade.

Estes atos constituem uma maneira que a população encontrou para obter atenção as suas reivindicações segundo o secretário de segurança pública Fernando Grella. “São motivações variadas. Ora por causa de enchente, ora porque uma pessoa foi morta, ora porque falta algum serviço público. São motivos diferentes”, explana. Incendiar os ônibus como forma de protesto em pautas variadas demonstra o quanto é integrada a questão do transporte na vida dos cidadãos.

A capital do Rio Grande do Sul por sua vez enfrenta greve dos rodoviários desde a última segunda-feira, dia 27. O sindicato demanda reajuste de 14%, aumento de R$ 4,00 no vale-alimentação e manutenção do plano de saúde.  O TRT determinou circulação de 70% da frota em horários de pico e 30% nos demais horários e multa de R$ 100 mil ao Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre, ontem nenhum ônibus circulou na cidade. Hoje pela manhã voltaram a circular em torno de 180 ônibus.

Além deste problema temos também o fato do sistema de transporte público da capital gaúcha não ser licitado há décadas, sendo considerado ilegal pela promotora de Defesa do Patrimônio Público, Luciana Maria Ribeiro Alice. O processo licitatório, prometido ainda para o ano passado, não possui mais previsão oficial para realização por parte da prefeitura. O lobby por parte das permissionárias de serviço precário deve estar intenso.

Já no Rio de Janeiro foi publicado hoje no Diário Oficial da União o decreto do prefeito Eduardo Paes (PMDB) que ajusta as passagens em 9,09% a partir do dia 8 de fevereiro, indo à R$ 3,00, portanto. O documento também amplia a gratuidade da rede pública e cria o passe livre universitário.  O governo da cidade é uma das poucas do Brasil que não subsidia as passagens, o que indica que todos os custos do sistema, inclusive a ampliação dos benefícios estudantis, é bancado pelos usuários.

Diante disso, o Movimento Passe Livre carioca e a Operação Pare o Aumento anunciam novo ato nas redes sociais, previsto para o dia 06/02. As páginas já computam mais de 8.500 confirmações de presença.

Neste contexto, é relevante notar também a iniciativa por parte do legislativo na abordagem deste problema. O senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor do requerimento que aprovou a CPI do Transporte Público mês passado, anunciou ontem que irá pedir aos partidos políticos a indicação dos integrantes da comissão para iniciar o inquérito já no mês que vem, apresentando assim o relatório no final de julho.

O cotidiano do brasileiro e as notícias relevantes sobre o próprio nos demonstram que a sociedade civil deve estar atenta aos nossos dirigentes, para que políticas públicas eficientes sejam aprovadas e aplicadas, melhorando assim a vida do povo e aperfeiçoando a democracia.

A pressão popular em torno da pauta do transporte público sobre os governantes é forte neste ano que inicia. Visando evitar qualquer atrito com a população na tentativa de garantir prestígio político, os governos de estados como Brasília, Rio de Janeiro e Espírito Santo tem tomado providências duvidosas para garantir a estabilidade dos preços das passagens.

A despeito do próprio documento que requereu e aprovou a CPI do Transporte Público no Senado ter observado que os subsídios às empresas de ônibus: “têm sido dados com fim muito mais de elevar o lucro dos empresários do que de promover uma redução proporcional da tarifa”, e da nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatar aumento de 67% acima da inflação no preço da passagem no período entre 2000 e 2012, os governadores das três cidades citadas continuaram a favorecer as empresas.

Como já noticiado anteriormente aqui mesmo, o GDF concedeu uma indenização bilionária ao setor em um decreto repleto de ilegalidades no dia 27 de junho do ano passado. Os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo tem seguido a mesma linha de atuação, a de desfavorecer o público de maneiras menos alarmantes, mantendo a caixa preta do transporte público intacta.

O governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), por meio do decreto 44.568, desonerou em 50% do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos (IPVA), todas as empresas de ônibus do estado na última terça dia 21. Com isso o montante que as empresas deixarão de pagar é de R$ 36 milhões.

Enquanto isso, no Espírito Santo o também governador Renato Casagrande (PSB) tomou medida similar, e no último dia 09 aumentou em R$ 2,5 milhões mensais o subsídio ao sistema de transporte do estado, o Transcol. Este aporte de recursos será somado aos R$ 5,83 milhões já pagos, totalizando RS 8,33 milhões.

Os indícios de ilegalidades e irregularidades apontados no requerimento da CPI são completamente ignorados pelos governadores citados que continuam aumentando o aporte de dinheiro público, único meio de manter a passagem no preço atual em suas concepções.

A impressão que passam aos mais atentos é a de que estão alheios ao que ocorre no cenário nacional e permanecem fazendo a velha política de favorecimentos aos poderosos.

A situação do metro de Brasília expõe o descaso com o transporte público por parte do governo e da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal. Este é o tamanho da fila que o cidadão precisa enfrentar para comprar o bilhete quando chega a estação central do Plano Piloto no fim da tarde.

Como podem ver nas fotos abaixo, a fila já se encontrava quase alcançando os portões de entrada da estação, haviam seguramente mais de 100 pessoas aguardando para comprar a passagem, que custa R$ 3,00.

Cheguei à estação e notei este problema, em seguida me dirigi à fila do ônibus para o bairro no qual resido, onde não havia nenhum a postos para atender a população. Voltando a estação, noto que dos oito guichês disponíveis, somente três estavam atendendo, o que contribuía sobremaneira para o atraso. Foram 17 minutos de espera, de 17:39 à 17:56 até ser atendido para então dirigir-me a vagões lotados sem ar condicionado numa cidade onde o verão atinge temperaturas acima dos 30º C.

Abaixo os leitores podem conferir com os próprios olhos a situação:

A Proposta de Emenda Constitucional 90 de 2011, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) é a que inclui o transporte como direito social juntamente com os outros 11 previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 que são: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

Essa PEC estava esquecida nas gavetas do Congresso até junho do ano passado quando não por acaso foi aprovada no dia 25 em primeira instância pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sendo encaminhada à votação em dois turnos no Plenário da Câmara no dia 4 de dezembro, foi novamente aprovada o que a direciona ao Senado.

Visto pelos partidários da proposta como um direito-meio, o transporte seria fundamental no sentido de garantir o acesso à bens e serviços e o direito à cidade. A redação da PEC o caracteriza como “Vetor de desenvolvimento relacionado à produtividade e à qualidade de vida da população, sobretudo do contingente urbano, o transporte destaca-se na sociedade moderna pela relação com a mobilidade das pessoas, a oferta e o acesso aos bens e serviços.”, considera também que este “cumpre função social vital, uma vez que o maior ou menor acesso aos meios de transporte pode tornar-se determinante à própria emancipação social e o bem-estar daqueles segmentos que não possuem meios próprios de locomoção.

Caio Martins, militante do Movimento Passe Livre SP argumenta: “É o transporte que garante o acesso das pessoas à cidade. De que adianta termos uma educação pública, gratuita e de qualidade se as pessoas não têm condições de chegar até à escola?”

Elencar o transporte a categoria de direito social garantirá políticas públicas que visem constantes melhorias neste serviço, dado que esta emenda explicitaria ao legislador a relevância desta questão. Porém somente isto não garantiria a gratuidade, como podemos observar, diversos direitos sociais não o são, a alimentação e a habitação são exemplos disso.

Sendo 2014 ano de eleição a sociedade civil encontra-se em posição de maior poder perante seus representantes, uma análise da votação da PEC no Plenário da Câmara evidencia que somente a pressão popular vigorosa garante a resposta requerida por parte do legislativo, foram 313 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção no segundo turno. Esta aprovação expressiva é fruto das jornadas de junho.

O ano de 2014 inicia com a CPI do Transporte Público aprovada no senado como um dos principais tópicos em relação ao transporte público brasileiro, tão questionado no ano anterior. Como noticiado anteriormente aqui¹ mesmo, a análise de documentos realizada por parlamentares indica três principais indícios de irregularidades e ilegalidades, são eles: a ocorrência de vícios nos processos licitatórios, a criação de subsídios que não interferem na redução da tarifa e a falta de publicidade das planilhas de custos.

Diante disto podemos nos voltar ao relatório final da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba, que apresentou o resultado de suas investigações no dia 28 de novembro do ano passado.

Instalada no dia 28 de junho de 2013, a CPI curitibana realizou 4 diligências e 28 reuniões, onde foram ouvidas 26 pessoas, resultando em 110 horas de depoimentos, segundo notícia publicada² no site da Câmara Municipal de Curitiba. O relatório já foi entregue ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado, à OAB e à Receita Federal. Como era de se esperar, diversas irregularidades foram apuradas e propostas realizadas no sentido de atingir melhorias no sistema de transporte da cidade.

No tocante à redução da tarifa, medidas como a modificação da planilha tarifária, a revisão de valores destinados a manutenção, a retirada de tarifas consideradas ilegais e a manutenção dos subsídios podem tornar possível a redução da passagem de R$ 2,70 à R$ 2,20.

Foram propostos o indiciamento de cerca de 60 pessoas e 35 empresas suspeitas de fraude em licitação, sonegação de impostos e formação de cartel. O relator e vereador Bruno Pessuti (PSC) indicou que o ISS (Imposto Sobre Serviços) nunca foi recolhido entre as empresas e que entre elas há uma que sozinha sonegou cerca de R$ 480.000.

Por conta destas constatações o relatório sugere a nulidade dos contratos firmados em 2009, as empresas continuariam a operar como permissionárias da Rede Integrada de Transportes (RIT) até nova licitação, já com a redução da tarifa realizada.

As informações contidas no relatório da CPI curitibana nos permitem ter uma ideia do que possivelmente observaremos em escala maior na CPI do Transporte Público no senado. Será que observaremos a mesma apuração criteriosa no senado? Ou o lobby conseguirá cooptar o inquérito?

Este ano o qual serão realizadas eleições e Copa do Mundo trará maior exposição das ações governamentais e também um maior poder a sociedade civil em exercer pressão sobre nossos políticos para que assim alcancemos ações e medidas que sejam de fato democráticas e tragam maior benefício a população como um todo.

Referências:

¹ http://www.desenvolvimentistas.com.br/blog/transportepublicobrasil/2013/12/21/cpi-do-transporte-publico-confirmada-no-senado/

² http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=21870