As diversas manifestações ocorridas em nosso país nos últimos meses começam a receber atenção do legislativo brasileiro no que condiz a sua pauta original. A madrugada do dia 13 de dezembro testemunhou a confirmação da criação da CPI do Transporte Público no senado.

Requerida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), a confirmação foi expedida pela Secretaria-geral da Mesa do Senado após a certificação do apoio de 28 senadores, um a mais do que o necessário apenas. O trâmite foi acirrado, até às 23:59 da quinta feira dia 12, data final de confirmação dos apoios, 14 das 40 assinaturas iniciais foram retiradas, o que tornaria a CPI inviável, a cinco minutos do fim do prazo mais duas assinaturas foram apresentadas e essa tornou-se possível.

O requerimento apresentado aponta diversas questões que merecem a atenção desta comissão. Neste consta informações da nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre tarifação e financiamento do transporte público urbano, a nota assinala que o aumento do preço das tarifas de transporte público por ônibus foi de 192% no período compreendido entre 2000 e 2012, o que representa 67% de aumento acima da inflação do período. O estudo aponta ainda que as camadas mais pobres da população gastaram em média 13,6% de seu orçamento em transporte público no ano de 2009, proporção considerável de comprometimento.

Outra questão de relevância ainda maior apontada são os diversos indícios de irregularidades e ilegalidades que nas próprias palavras do documento “têm sido praticadas em detrimento da população e que tem contribuído para a elevação das tarifas”. Anexo ao corpo do artigo um print do documento original para que tenham maior contato com a realidade do que se passa:

O documento que requere a investigação parlamentar declara também que os estudos realizados sugerem favorecimentos expressos a determinadas empresas, o que materializa clara afronta à lei de licitações. Observa que na prática os subsídios não são pensados priorizando os benefícios à população e que “têm sido dados com fim muito mais de elevar o lucro dos empresários do que de promover uma redução proporcional da tarifa”.

Certo é que muito há a ser esclarecido diante do exposto, e nós como sociedade civil devemos permanecer atentos a fim de garantir que nosso dinheiro seja bem aplicado.

Por fim, segue abaixo a lista dos senadores que assinaram o requerimento, seus respectivos partidos e estados e a indicação entre parênteses daqueles que retiraram seu apoio antes da confirmação, para que conheçamos melhor aqueles que nos representam.

Roberto Requião (PMDB-PR)

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

Álvaro Dias (PSDB-PR)

Fernando Collor (PTB-AL)

Christovam Buarque (PDT-DF)

Mário Couto (PSDB-PA)

Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE)

Pedro Simon (PMDB-RS)

Flexa Ribeiro (retirou) (PSDB-PA)

Benedito de Lira (PP-AL)

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

Wilder Morais (retirou) (DEM-GO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Paulo Paim (PT-RS)

Lobão Filho (retirou) (PMDB-MA)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Sérgio Petecão (retirou) (PSD-AC)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Pedro Taques (PDT-MT)

Antonio Carlos Valadares (PSB-CE)

Lídice da Matta (PSB-BA)

Lindeberg Farias (retirou) (PT-RJ)

Casildo Maldaner (PMDB-SC)

Ricardo Ferraço (retirou) (PMDB-ES)

João Durval (PDT-BA)

José Agripino (DEM-RN)

Magno Malta (retirou) (PR-ES)

Ivo Cassol (retirou) (PP-RO)

Osvaldo Sobrinho (PTB-MT)

Cícero Lucena (PSDB-PB)

João Alberto Souza (retirou) (PMDB-MA)

Vanessa Grazziotin (retirou) (PCdoB-AM)

Zezé Perrela (retirou) (PDT-MG)

Vital do Rego (PMDB-PB)

João Vicente Claudino (retirou) (PTB-PI)

Eduardo Lopes (retirou) (PRB-RJ)

Luiz Henrique (PMDB-SC)

Acir Gurgacz (retirou) (PDT-RO)

Eduardo Suplicy (PT-SP)

Ruben Figueiró (PSDB-MS)

Eduardo Amorim (PSC-SE)