Cézar Manoel de Medeiros
Doutor em Economia – IE/UFRJ
Outubro/2012
1 – GOVERNO COLLOR, ITAMAR, FHC –
Iniciadas em 1991, com a USIMINAS, as características principais dos modelos de privatizações e concessões utilizados durante os Governos Collor, Itamar e FHC de 1991-2002 no Brasil, pode ser sintetizado:
- alienações com perdas totais da titularidade do capital de cada empresa estatal do setor produtivo (siderurgia, petroquímica, fertilizantes, celulose, etc.);
- sem quaisquer compromissos com investimentos aos novos controladores das ex-estatais, o que desmente um dos principais argumentos em defesa das privatizações: “a escassez de recursos do Tesouro Nacional para viabilizar investimentos das estatais exigia privatizá-las”;
- completa liberdade para formação de preços, tarifas e lucros pós-privatizações e concessões, ao contrário do controle de preços, de investimentos e de dispêndios, exercida pelo CIP – Conselho Interministerial de Preços – e pela SEST – Secretaria Especial de Controle das Empresas Estatais – antes das privatizações;
- permissão de uso de moedas podres (títulos públicos a vencer, mas aceitos pelo valor de face), modelo de benefícios de grupos privados que foi adotado pelo Governo Collor, modificado pelo Governo Itamar, que realizou poucas privatizações, mas exigiu recursos financeiros dos investidores nos leilões realizados e novamente, à semelhança do Governo Collor, o modelo de privatização usado pelo Governo FHC;
- Em todos os casos, a metodologia para aliviar cada empresa estatal a ser privatizada sempre envolvia subavaliações do valor real de ativos de cada empresa, devido a projeções de fluxos de caixa para cálculo do valor presente através de falsas hipóteses: receitas inferiores as praticadas, maiores custos do que os observados, com mão de obra, tanto quanto pela omissão ou desconsideração de ativos de alto valor (exemplo: minas com alto teor de ferro da VALE em Minas Gerais foram considerados exauridos sem qualquer valor, mas voltaram a ser exploradas pouco depois da privatização e consideradas úteis para mais 500 anos de exploração);
- Em outras palavras: o calculo do valor presente de uma empresa é obtido através do fluxo de caixa projetado para 10, 15 ou 20 anos a uma taxa de desconto qualquer. O BNDES, órgão encarregado pelas privatizações utilizou, nos governos Collor, Itamar e FHC a taxa de 15% a.a. para estabelecer o preço mínimo dos leilões de cada empresa de qualquer setor, quando o recomendável será apurar objetivamente, a taxa de desconto em função das características de cada setor produtivo: São bastante diferentes as características, tais como: para siderurgia, petroquímica, fertilizantes, têxtil, celulose, etc.; e das concessões de serviços públicos: energia, telecomunicações, rodovias, ferrovias, etc. (rotatividades dos ativos, prazos para depreciações, perfis e níveis de endividamentos, entre outras variáveis);
- O Governo FHC, criou para os casos das concessões, as quais desde o início de suas estruturações compreenderam viés favoráveis às concessionárias, tanto a liberdade de formação de preços, quando a decisão de investimentos, aquisições, fusões, etc, agências regulatórias capturadas pelas novas concessionárias;
- Além das privatizações e concessões, o Governo FHC promoveu um desmonte geral do Estado, inclusive de universidades, entre outras consequências, observou-se a desativação de empresas do setor privado, como construtoras importantes para implementação de obras de grande complexidade (hidrelétricas, ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, aquovias), empresas industriais e prestadoras de serviços ao Governo.
2 – ALGUNS IMPACTOS RESULTANTES DO MODELO COLLOR/FHC E DAS MUDANÇAS DE RUMOS IMPLANTADAS PELO GOVERNO LULA/DILMA –
Além do aumento, e não diminuição da dívida pública interna e da dívida externa ao contrário dos argumentos, na verdade, ideológicos, dos Governos Collor e FHC, é necessário ressaltar alguns impactos setoriais resultantes do processo de privatizações e de concessões:
- siderurgia – aumento da capacidade instalada de 32milhões de toneladas de aço em 1991, para apenas 40milhões em 2013 de, enquanto a China, com minério brasileiro de alto teor, elevou de 21milhões de toneladas para mais 720 milhões de toneladas no mesmo período. Em uma só palavra: de 7º maior player mundial, o Brasil passou a não ter grande importância em siderurgia e logo, dificilmente, voltará a ser um dos principais players mundiais em siderurgia;
- petroquímica e fertilizantes – pós privatizações o Brasil passou a ser importador e distribuidor de produtos petroquímicos e, principalmente de fertilizantes, diante da realização de insignificantes investimentos das empresas privatizadas destes setores. Felizmente o Governo Lula estimulou o retorno de participação da PETROBRAS em petroquímica e em fertilizantes, e da própria CIA VALE em fertilizantes, o que poderá resultar na recuperação destes setores pelo Brasil;
- telecomunicações – campeãs de reclamações nos PROCONS pós-privatizações. Além da desativação do desenvolvimento tecnológico (centro P, D, I em complexos) e consequente dependência de tecnologias importadas, o setor tem experimentado elevada concentração de mercado e de não atendimento de camadas de menor renda.
É importante salientar a nova estratégia para a TELEBRAS (praticamente extinta no Governo FHC) que deverá ter entre outras novas missões de democratizar e interiorizar a banda larga no Brasil e de recuperar centros tecnológicos do setor;
- PETROBRAS – Durante todo o período FHC a PETROBRAS foi obrigada a colaborar com o superávit fiscal conforme FMI e não realizou investimentos durante todo o período. Ao contrário, durante os Governos Lula e Dilma, a PETROBRAS, não apenas foi convocada para efetivar ambicioso plano de investimentos de elevação da produção, da exploração do Pré-Sal, de expansão e modernização de refinarias, em petroquímica e em fertilizantes, como também para estruturar o enobrecimento/adensamento da indústria naval e cadeias produtivas intersetoriais petrolíferas em conjunto com fornecedores nacionais.
- energia – basta citar o apagão para caracterizar os resultados do modelo de concessões usado durante o Governo FHC. No entanto, pós mudança do marco regulatório e fortalecimento do sistema Eletrobrás durante Dilma Ministra de Energia e Lula Presidente, as empresas voltaram a investir significativa, e aceleradamente, no desenvolvimento e diversificação para exploração de várias fontes da rica matriz energética brasileira. À semelhança do complexo petrolífero e as concretas potencialidades para aproveitamento energético da árvore no Brasil (Metanol, Carvão Vegetal, Óleo diesel de alcatrão, Gás);
- Nos setores de geração de energia e petróleo, as concessionárias, empresas estatais e privadas, vêm executando programas ambiciosos de investimento. A modicidade tarifária prevista para 2015, mas antecipada para 2013 objetivou reduzir tarifas de energia para indústrias, comércios, e consumidores visando aumento de competitividade.
- Transportes, Portos, Saneamento Básico, Moradia– Praticamente nulos durante o Governo FHC, investimentos nestes setores passaram a ser prioridades dos PAC´s (Programas de Aceleração do Crescimento), do PLI (Plano de Logística Integrada)e do MCMV (Minha Casa, Minha Vida). O DNIT e a VALEC, estão voltando a ser protagonistas estratégicos nas soluções dos transportes rodoviários e ferroviários, assim como os portos passaram, inclusive, a contar com secretarias especiais, de nível ministerial, com o objetivo de viabilizar investimentos, os quais já começaram a expandir;
- Aeroportos – sem investimentos no governo FHC, a Presidenta Dilma criou, recentemente, a Secretaria Especial de Aviação, que, pós estudos sobre a explosiva demanda para viagens de avião, resultante da inclusão social e da melhoria da distribuição de renda, identificaram concretas oportunidades de parcerias entre a INFRAERO e investidores nacionais e estrangeiros, fundos de investimentos, fundos de pensão, bancos de investimentos públicos e privados, etc, para efetivar concessões, além de garantir tarifas adequadas e de implemento de investimentos estratégicos, mantém a participação fundamental da INFRAERO de modo a otimizar o aproveitamento de sinergias resultantes de adensamento e enobrecimento de cadeias intersetoriais envolvidas (construção, minero-metalúrgica, plástico, etc. ) e, não menos importante, a retomada da cadeia aeroespacial.
Quanto aos aeroportos regionais, o Governo pretende apoiar mais de 250 aeroportos pelo interior do Brasil, com o claro objetivo de racionalizar o sistema de aviação como um todo diminuindo o número de viagens excessivas, o congestionamento desnecessários nos principais aeroportos , e melhor organizar a distribuição de cargas, entre outros objetivos.
3 – GOVERNOS LULA E DILMA-
Os Governos de Lula e Dilma mudaram, completamente, o conceito e a abordagem sobre o papel do Estado no processo de desenvolvimento brasileiro.
O Estado voltou a ser Indutor do Desenvolvimento, a exemplo de países emergentes que vêm obtendo altas taxas de crescimento semelhantes ao do próprio Brasil durante o período de 1930-1980
Durante um longo período, de 1930 a 1980, o Brasil experimentou um ciclo de crescimento (“milagre econômico” entre 1967/79) baseado nos processos de substituições de importações e na estruturação de um sistema produtivo bastante diversificado e integrado, sob a liderança do tripé – setor produtivo estatal, multinacionais e empresas privadas nacionais. As taxas de investimentos atingiram entre 25 e 28% a.a. em relação ao PIB, o qual registrou crescimento médio de 7% a.a. durante o período.
Ao contrário, no período entre 1985 e 2005, considerado de duas décadas (um quinto de século) perdidas, as taxas de investimentos em relação ao PIB oscilaram bastante e decresceram a níveis inferiores a 15%. O crescimento médio do PIB foi inferior a 3% a.a. e oscilou bastante durante o período.
No entanto, o Brasil vem, desde 2004, implementando um novo modelo de desenvolvimento baseado na estruturação de um amplo mercado de massas cuja sustentação, no longo prazo, exige aumentar a formação bruta de capital fixo para garantir um crescimento médio do PIB em torno de 5% a.a. durante o ciclo. Ciente de referidas necessidades de investimentos, os Governos Lula e Dilma vêm adotando programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o MCMV (Minha Casa, Minha Vida), o Brasil Maior, a END (Estratégia Nacional de Defesa), entre outros, com o objetivo de estimular investimentos empresariais.
Neste contexto, o novo modelo envolve parcerias do setor público com o setor privado. Entre as principais, cabe sublinhar:
- elevados ágios apurados em leilões, de concessões para diferentes períodos de atuação, contemplando significativas participações dos fundos de previdência complementar e de empresas estatais como Petrobrás, Eletrobrás, CEMIG, etc.;
- expansão de investimentos a curto, a médio e a longo prazo, a exemplo da matriz energética, a qual, pós mudanças do marco regulatório implementadas por Dilma – Ministra de Energia – e pelo Presidente Lula; bem como dos setores portuário, rodoviário e aeroportuário;
- manutenção, e até mesmo reduções de preços e/ou tarifas sem prejuízo da formação de lucros como fonte para financiamentos de investimentos das próprias concessionárias;
- maior relevância dos bancos oficiais – BNDES, BB, CEF, BNB e BASA, que vem elevando, a taxas crescentes, empréstimos em condições adequadas de prazos e encargos financeiros para Investimentos estratégicos, mas condicionados ao controle do meio ambiente e à geração de emprego.