Banco Central: autonomia exige compatibilizar metas de inflação com investimento e emprego

Cézar Manoel de Medeiros
Economista (PT-MG) – Doutor pelo IE-UFRJ
Junho/2005

1 – ARGUMENTAÇÃO TEÓRICA – NOTAS INTRODUTÓRIAS
O debate contemporâneo sobre o papel dos Bancos Centrais pode ser sintetizado segundo posições propostas pelas três correntes: monetarista, pós-keynesiana horizontalista e pós-keynesiana fundamentalista.
Segundo a corrente monetarista, hoje calcada na argumentação da escola de pensamento denominada “novos-clássicos”, representada por Lucas, Sargent, Barro, Prescott, e outros, que consideram que a moeda é neutra e exógena,  que as expectativas são racionais e as informações são relativamente simétricas para todos os agentes econômicos (empresários, trabalhadores e governo). Para os Novos Classicos, qualquer aumento da oferta de moeda terá fortes impactos no nível de preços. Neste caso, o Banco Central tem, como tarefa fundamental de política monetária, construir e controlar expectativas na direção das metas previamente fixadas para os níveis de inflação.
Em outras palavras: o BACEN, através das taxas de juros básicas (SELIC, no caso do Brasil) e medidas macroprudenciais (fixação de depósitos compulsórios, exigências de capitais por banco, etc.) tem plenas condições para minimizar incertezas e induzir o comportamento de todos os agentes econômicos, na fixação de seus preços de modo a garantir as metas de inflação.
Assim, sob orientação do modelo “Expectativas Racionais” e “Mercados Eficientes”, o Banco Central usa, principalmente a taxa de juros reais para induzir o comportamento das empresas, dos trabalhadores e do Governo.
Na medida em que o eleva, e sinaliza novos aumentos, das taxas de juros reais, o Banco Central obterá como resultados:

- as empresas acabam entendendo que a elevação exagerada de preços será punida com a redução da demanda, criando capacidade ociosa;
- os trabalhadores também entendem que aumentos dos salários superiores aos aumentos da produtividade serão punidos com redução de atividades e do nível de emprego resultantes de elevações da taxa de juros reais;
- o Governo tem que evitar maiores gastos para não aumentar a dívida pública, a qual será penalizada com maiores encargos financeiros em prejuízo de investimentos públicos.

     No outro extremo, para os pós-keynesianos horizontalistas: “a moeda é endógena e não neutra, as expectativas são adaptativas, existem fortes imperfeições de mercado e são significativas as assimetrias de informações”. Logo, aumentos da oferta de moeda sancionam, plenamente, a demanda de moeda o que, conseqüentemente, impulsionará o aumento da atividade econômica e do nível de emprego. Neste caso, o Banco Central tem como missão básica o cumprimento de sua tarefa: “emprestador de última instância” de modo a evitar crises financeiras sistêmicas.
Cabe aos pós-keynesianos fundamentalistas (Minky, Davidson e outros) propõem uma posição mais consistente que oferece possibilidades concretas para compatibilizar objetivos de estabilidade e, ao mesmo tempo, estímulos para as atividades produtivas. Para esta corrente de pensamento econômico existem imperfeições de mercado, assimetrias de informações e possibilidades de fragilizações financeiras que podem resultar em crises sistêmicas do setor bancário. Portanto, as próprias instituições financeiras procuram selecionar adequada composição de seus passivos e a estruturação de seus ativos. Ou seja: os próprios bancos se encarregam de otimizar, tanto a composição de seus passivos, quanto o portifólio de seus ativos, de modo a evitar riscos de inadimplências e, ao mesmo tempo, garantir níveis desejados de rentabilidade e de liquidez. Este procedimento resulta, por conseguinte, na compatibilização de oferta de crédito e a demanda de moeda como um todo.
Neste caso, o Banco Central procura eliminar incertezas tendo como hipótese que as expectativas são adaptativas entre os agentes econômicos da construção, o que exige que o Governo seja mais ativo e capaz de predominar sobre o banco central visando corrigir imperfeições de mercado e estimular investimentos, produção e criação de empregos.
Ademais, a corrente pós-keynesiana fundamentalista reconhece a importância do Banco Central no controle da estabilidade através de método de metas inflacionárias. Assim, para os pós-keynesianos fundamentalistas, os Bancos Centrais têm duplo papel: o de emprestador de última instância de modo a garantir a oferta de moeda para o atendimento de parcela da demanda de moeda em um nível necessário para o desempenho das atividades econômicas e, com igual importância, os bancos centrais tem a função de controlar a inflação através do modelo de metas previamente estabelecidas pelas autoridades governamentais (CMN no caso do Brasil).
A posição pós-keynesiana fundamentalista pode ser colocada em prática pelo sistema bancário brasileiro que apresenta moderna configuração institucional: “está estruturado em conglomerados financeiros, ou verdadeiros Bancos Universais Contemporâneos (BUCs*), porém ainda sub-utilizados quanto ao atendimento das necessidades de financiamento de longo-prazo (crédito e formação de capitais de risco)”.
Em síntese: a posição pós-keynesiana fundamentalista é pragmática ao reconhecer o papel ativo do sistema bancário, o qual, através do crédito, viabiliza investimentos independentemente da prévia formação de poupança, enquanto os monetaristas, inclusive os novos clássicos, defendem a necessidade de criação de poupança prévia a ser obtida com a redução do consumo, para o financiamento dos investimentos sem quaisquer impactos inflacionários. Menosprezam, portanto, o papel do crédito bancário.

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