Cézar Manoel de Medeiros
Doutor em Economia – IE/UFRJ
Setembro/2013
Os lucros crescentes do BB a cada ano e superior a R$10 bi somente no primeiro semestre de 2013, e também da CEF, que apresentou expansão superior a 40%, no mesmo período, os quais têm sido acompanhados de reduções da inadimplência nos últimos anos, comprovam que, quanto mais eficazes como instrumentos de Governo na condução da política macroeconômica e da regulação do Sistema Financeiro, mais eficientes e lucrativas serão o BB e a CEF como empresas que objetivam elevar lucros e distribuição de dividendos para seus acionistas.
A população brasileira de um modo geral, mas particularmente, as classes E, D e % da C, assim como as micro e pequenas empresas, têm o crédito como seu principal ativo, o que indica a negociação como melhor caminho para solução do endividamento oneroso.
Pesquisas sobre o endividamento e a inadimplência do consumidor, elaboradas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), mostram que o comprometimento de famílias endividadas está, atualmente, na casa de 60%, 10% maior do que em 2011. Revelam, também, que ainda é bastante elevado o percentual de famílias com dívidas em cheque pré datado, em cartão de crédito, em cheque especial, em crediário, e em crédito pessoal. O cartão de crédito pratica taxa média superior a 76%, as prestações de carro e seguro alcançaram 64,3% em maio de 2013, avançando em relação aos 62,9% observados em abril. Somente no que tange à inadimplência, as famílias inadimplentes alcançaram 20,6% em maio de 2013.
A tabela abaixo resume taxas praticadas, atualmente, pelos maiores bancos do país.
Banco Juros ao mês Juros ao ano
Bradesco 4,75% 74,54%
Itaú Unibanco 4,39% 67,51%
Santander 4,00% 60,17%
Banco do Brasil 3,15% 45,14%
Caixa Econômica 3,08% 43,85%
Fonte: Banco Central
Alguns exercícios mostram que, no caso das pessoas físicas, as mudanças de prazos de um financiamento de 12 meses para 60 meses reduzem em mais de 15% o custo da dívida e que, a diminuição de 1% na taxa de juros resulta em uma redução de aproximadamente 6% o custo da dívida de mutuários. Particularmente no cheque especial, cartões de créditos, com encargos de 8% ao mês, na medida em que são renegociados para 2,5% ao mês, podem aumentar em mais de três vezes a capacidade de pagamento dos devedores.
A queda do índice de confiança do consumidor e também das empresas do setor produtivo, explicam o baixo crescimento, de apenas 0,3%, do consumo no último trimestre de 2013 em relação ao mesmo período de 2012, podem ser observados no quadro a seguir.
Jun/Jun Jul 2013/Jul 2012 Acumulado Jan-Jul
Bens de Capital -3,3 15,2 14,2
Bens Intermediários -0,7 0,2 0,4
Bens de Consumo duráveis -7,2 -1,6 3,9
Semiduráveis e não duráveis -1,5 2,9 0,1
Indústria Total -2,0 2,0 2,0
Fonte: IBGE * Dado com ajuste Sazonal.
O descompasso entre consumo e a produção industrial: a queda de vendas do comércio varejista tem resultado na elevação de estoques e da capacidade ociosa das instalações industriais, recomenda.
Uma nova agenda positiva para retomar a confiança das famílias e das empresas é pré-requisito para garantir a continuidade do virtuoso modelo de desenvolvimento em curso no Brasil baseado na inclusão e na ascensão social.
O crédito restrito, juros elevados e prazos inadequados para amortizações dos crediários, dos cartões de crédito, dos cheques especiais, dos empréstimos pessoais e das contas garantidas empresariais, modalidades bem mais acessíveis do que empréstimos bancários, comprometem a renda disponível para consumo de bens essenciais e aquisições de bens duráveis, inclusive de veículos e de moradia, particularmente das classes E, D e parcela da C.
O Banco do Brasil e a CEF, como conglomerados que atuam em todos os segmentos do mercado financeiro, reúnem condições necessárias e suficientes para colaborar com o Governo na solução de um grave problema social que diz respeito ao elevado nível de endividamento das famílias, e das micro e pequenas empresas.
Ao solucionar o grave problema do endividamento excessivo, o BB e a CEF também aumentarão suas participações no mercado financeiro através de ganhos de escala de suas operações.
O cadastro positivo, a busca ativa junto ao Banco Central, à rede varejista, aos CDL’s, ao Serasa, ao SPC e a outras fontes de informações, possibilitarão ao BB e à CEF, identificar potenciais clientes e oferecer linhas de crédito adequadas quanto a juros e prazos, não apenas para inadimplentes, mas também para devedores de crediários, de cartões de crédito, de cheques especiais, de créditos pessoais e de contas garantidas, e cartões empresariais, como são os casos de micro empreendedores individuais e das micro e pequenas empresas, de modo a substituir dívidas onerosas por novos empréstimos segundo a capacidade de pagamento dos tomadores ou beneficiários (mutuários), o que proporcionará importante mudança no perfil do endividamento.
Redução do endividamento das famílias e principalmente de micro e pequenas empresas, poderá ser bem sucedido na medida em que o BB e a CEF ofereçam linhas de créditos adequadas quanto a encargos e a prazos, de acordo com a capacidade de pagamento dos beneficiados, em substituição aos compromissos com cartões de crédito, cheques especiais, crediário, contas garantidas das micro e pequenas empresas, de inadimplentes e, até mesmo, de devedores da rede bancária privada.
No que tange à inadimplência, o BB e a CEF podem tomar a iniciativa de negociarem, tanto junto aos seus clientes, quanto, via portabilidade, junto a clientes de outros bancos, para analisar, com maior profundidade, as razões que provocaram a fragilidade financeira, seja das pessoas físicas, seja de empresas, especialmente de micro, pequenas e médias empresas.
Neste contexto, o BB e a CEF devem assumir uma nova tarefa da maior importância: praticar a proposta de Minsky* para solucionar grave problema social do endividamento e, ao mesmo tempo, aproveitar a oportunidade de conquista de novas fatias de mercado. Em suma, o BB e CEF podem criar linhas de crédito adequadas quanto a prazos e juros visando reduzir as dívidas de famílias e de micro e pequenas empresas, em um processo que deve ser acompanhado de educação financeira. Para ilustrar: famílias com renda de até dez salários mínimos poderão comprometer até 20% da renda disponível e terão prazo de sessenta meses ou mais; famílias com rendimentos entre dez e vinte salários mínimos poderão comprometer 30% da renda disponível e prazos até sessenta meses; famílias com rendimentos acima de vinte salários mínimos poderão comprometer até 40% da renda disponível e terão prazos entre trinta e seis e sessenta meses
Enfim, além de elevar a capacidade de consumo, estimular a elevação da produção e diminuir a capacidade ociosa da indústria e do comércio, a agressiva atuação do BB e da CEF proporcionará maior regulação do Sistema Financeiro através de um novo teto para a taxa de juros a ser praticada para a produção, para o capital de giro de empresas e para os consumidores.
Ao adotarem a estratégia sugerida, o BB e a CEF estarão se diferenciando dos seus concorrentes bancos privados em um setor altamente oligopolizado, não homogêneo. A diferenciação constitui a principal estratégia empresarial para conquistar maior participação no mercado. O sucesso de estratégias de diferenciação exige, inclusive, qualificação profissional, envolvimento e comprometimento de seus recursos humanos. Cabe enfatizar que no Brasil os bancos já auferem as maiores taxas de lucros comparadas à maioria de outros setores, o que mostra a necessidade de maior regulação do Sistema Financeiro.
Logo, os bancos privados, serão sem dúvida, induzidos a praticar os mesmos procedimentos para não perderem participações no mercado financeiro.