XVII Congresso do PC chinês: Problemas no caminho da “economia socialista de mercado”

Beijing – Jamais os veículos internacionais de comunicação divulgaram tantas notícias sobre a China quanto agora, por ocasião da realização do XVIII Congresso do Partido Comunista do país. Os 2.270 delegados (53 a mais do congresso anterior) foram convocados para discutir a futura linha política e econômica partidária, aprovar as orientações até o próximo congresso e promulgar a eleição da nova liderança do Partido Comunista, a “quinta geração de quadros” após a Revolução da China.

Fonte: Monitor Mercantil, com Latinoamericana de Notícias
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Naturalmente, os veículos internacionais de comunicação não deixaram de concentrar suas atenções sobre as questões de “democracia” e até deram-se ao trabalho de comparar a eleição da liderança do Partido Comunista da China com as eleições que coincidiram nos EUA para a eleição da liderança política na esquadra do sistema capitalista, nos EUA.

 

O objetivo destas comparações não é outro do que submeter ao leitor, ouvinte e telespectador a percepção de que “democracia” existe quando no sistema político disputam candidatos de dois partidos, como nos EUA, e não quando a liderança do país é definida pelos processos endopartidários de um partido.

Obviamente, a realidade não tem nenhuma relação com esta percepção. Porque a verdadeira questão não é se o Partido Comunista da China promoverá as denominadas “reformas políticas” e permitirá o exercício de poder do governo, também, por outras forças políticas.

Anotem que já há décadas no sistema político da China incorporam-se os oito denominados “partidos democráticos”: a Comissão Revolucionária do Kuonmintang; a União Democrática da China; a União Democrática da Construção Nacional; a União Chinesa para a Promoção da Democracia; o Partido Trabalhista-Agrícola da China; o Partido Zhi Gong; o Partido de 3 de Setembro; e a União de Autogovernança de Taiwan.

Tratam-se de partidos que, de acordo com a percepção do Partido Comunista da China, expressam as alianças com a classe operária, as classes sociais, os agricultores, a classe micro-urbana das cidades, a classe social urbana, e alguns mantêm ligações com chineses do exterior como, por exemplo, o Zhi Gong.

Todos estes partidos, junto com o Comunista, compõem a Frente Única, participam do Conselho Popular Nacional e, junto com outras organizações de massa, participam do Conselho Popular de Consulta Política.

Unidos pelo capital

Aliás, conforme escreveu, recentemente, o jornal Diário do Povo, órgão oficial do Partido Comunista da China, “o partido do governo não teme que as reformas políticas ameaçarão seu poder. Ao contrário. Um prolongado período de transferência deste passo aguardado revelará a falta de visualização do caminho político”.

Pela experiência da União Soviética, os chineses sabem que, apesar de o Partido Comunista da União Soviética ter sido o único partido político até 1991, já perdeu, gradualmente, seu caráter. Aliás, dentro deste partido, particularmente nos últimos anos de sua existência, atuavam orientações político-ideológicas diferentes e, finalmente, predominaram forças interessadas na restituição do sistema capitalista.

Por outro lado, os chineses sabem por experiência própria que o denominado “pluralismo político” não constitui garantia de democracia, considerando que todos os partidos políticos que tecem hinos à democracia urbana (liberal, social-democrata, centro-direita, e centro-esquerda) juram fidelidade à União Européia do capital, à denominada “competitividade da economia”, isto é, à lucratividade do capital.

Com base em tudo isso, a essência não é se o Partido Comunista da China permite que outras forças políticas assumam parcela no “gerenciamento” do poder de governo, mas até que ponto, além das proclamações, das bandeiras vermelhas e das palavras de ordem, é o partido comunista que lidera na construção das relações socialistas-comunistas em seu predomínio e desenvolvimento, ou acontece, exatamente, o contrário.

Lee Wong, Sucursal do Sudeste Asiático.

Questões trabalhistas e ambientais explodem em manifestações

As maciças movimentações dos moradores de Ninbo, na China Oriental, realizadas no final do mês passado, contra as obras destinadas a agigantar uma já imensa fábrica de produtos químicos em sua região, “constituíram sinal preocupante para o governo do Partido Comunista da China, por revelar que este choca-se com crescentes desafios pelo lado da população, a qual sente-se cada vez mais segura de seus direitos”, escreveu há alguns dias a Xinxua, (Nova China), agência oficial de notícias da China, em artigo destinado aos participantes do XVIII Congresso do Partido Comunista da China.

A verdade é que, nos últimos anos, têm eclodido milhares de movimentações, não só sobre questões de proteção ambiental, como esta dos moradores de Ninbo, mas também sobre questões trabalhistas, assim como sobre o uso da terra e os direitos das minorias nacionais (que constituem 8% da população total do pais). Se, em 2001, foram realizadas 40 mil manifestações e movimentos, ano passado estes foram calculadas em 182 mil, compreendendo protestos, marchas, comícios, greves e piquetes.

Simultaneamente, o mundo inteiro acompanha desde meados de setembro deste ano até hoje a queda de braço política, diplomática e militar da China com o Japão em torno das ilhas Diaoyu (em chinês) ou Senkanku (em japonês), situadas no leste do Mar da China. O específico arquipélago é riquíssimo em jazidas (submarinas) de gás natural, assim como em pesca. enquanto, simultaneamente, constitui crítica encruzilhada de estratégicas rotas marítimas.

Independentemente das avaliações que poderão ser formuladas com as prováveis mudanças na China, aquilo que ninguém pode deixar de reconhecer é:

a) Que a China já tornou-se potência econômica mundial e que nos últimos tempos busca a reavaliação (para cima) de sua capacidade política nas questões mundiais. Neste esforço, cada vez mais intensamente utiliza, também, o aumento de seu poderio militar. Esta reavaliação da China a coloque na alça de mira de seus adversários mundiais, os quais, buscam interromper seu “frenético” crescimento. Algo assim poderá, teoricamente, ser conseguido de diversas formas, como:

1. Isolando a China de seus necessários recursos físicos e energéticos.

2. Controlando os itinerários de transporte de matérias-primas e, do comércio internacional.

3. Utilizando os organismos econômicos internacionais para a promoção de acordos internacionais que atingirão os interesses das empresas chinesas.

4. Conformando “alianças” políticas, econômicas e militares, primeiro em toda a região da Ásia- Pacífico, com objetivo o “isolamento” da China.

b) O segundo elemento que também ninguém poderá ignorar é que o apoio político nas relações capitalistas de produção, o qual foi seguido pela China desde 1979, tem criado para o país sérios problemas socioeconômicos, cuja natureza é análoga àqueles que enfrentam os trabalhadores, também, em outros países capitalistas, como a agressividade e exploração dos empregadores, a disputa pela terra e, a propriedade dos demais meios de produção.

Simultaneamente, apesar da triplicação estatística dos rendimentos do médio chinês crescem também as antíteses sociais, as diferenças entre a cidade e o campo, assim como entre as regiões da China. Além disso, a riqueza acumula-se em poucas mãos. Vinte porcento das famílias mais ricas da China detêm 59,3% da riqueza produzida, enquanto 20% das famílias mais pobres da China detêm apenas 2,8%. E cada vez mais chineses assumem as primeiras posições nas listas dos multimilionários mundiais.

Reivindicações

Crescem as movimentações de protesto dos chineses em seus locais de trabalho nos campos e nas cidades contra os problemas que enfrenta a classe trabalhadora, enquanto reduzem-se os ritmos de crescimento capitalista, porque grande parcela dos bens produzidos destina-se às exportações, mas que agora estão sendo reduzidas, por causa da crise capitalista e da queda na União Européia, nos EUA, no Japão e na maioria dos demais países.

Esta redução das exportações resulta em queda da produção industrial que é discutível se poderá ser suficiente pelas medidas de apoio ao consumo doméstico, promovidas pelo Governo da China, com objetivo de evitar o fechamento de fábricas.

Também dissemina-se a corrupção nas camadas da máquina do Estado e do Partido Comunista da China, como provou o malcheiroso caso de Bo Xilai, membro do Comitê Central, ex-prefeito da cidade de Tsongtsing, acusado de corrupção, abuso de poder e dissimulação do assassinato de um empresário britânico, crime cuja autoria foi atribuída à mulher de Bo Xilai.

É óbvio que, enquanto as relações capitalistas de produção são incrementadas, serão agravados os problemas da classe trabalhadora e das demais camadas populares. O Partido Comunista da China, que encabeça este crescimento, enfrentará novos problemas. Entende-se que, em quaisquer decisões e orientações concluir o XVIII Congresso do Partido Comunista da China, as prováveis opções internas e internacionais que assumir a nova liderança da China afetarão, também, as evoluções mundiais, as alianças internacionais e periféricas que conformam-se com ou sem participação da China.

Entretanto, as classes trabalhadoras em todos os países não deverão esquecer determinadas questões-chaves para a China de hoje que, as ajudarão a julgar as evoluções. Estas questões são:

a) Entre os 80 milhões de membros do Partido Comunista da China não há somente trabalhadores, agricultores e militares das Forças Armadas do país, mas também empresários. Há vários anos o Partido Comunista da China abriu suas portas aos empresários chineses.

b) A economia chinesa, a denominada “economia socialista de mercado”, não evolui com objetivo a satisfação das necessidades sociais, mas com objetivo a lucratividade, seja para empresas estatais ou empresas capitalistas privadas.

c) As evoluções na economia são e deverão ser enfrentadas, ligadas, inquebrantavelmente, com a política.

d) O Partido Comunista da China desenvolve estreitas relações com a Internacional dos Países Social- Democratas, a Internacional Socialista, enquanto o gerenciamento político dos problemas sociais que o país enfrenta não é diferente das políticas análogas que seguem os partidos social-democratas, que “juram fidelidade” à denominada “economia mista”.

e) Uma das lições que o Partido Comunista da China tem extraído da derrubada do socialismo na União Soviética é que os comunistas deverão estudar as evoluções com base e sob o prisma da própria cosmoteoria das conclusões extraídas pelo Partido Comunista da China com a derrubada do socialismo na União Soviética.

O socialismo não é certo “traje” que é vestido na sociedade para tornar-se “modelo”. O socialismo não é certo alimento para ter “sabores nacionais”. Existem os princípios da construção socialista e a experiência do movimento comunista internacional mostrando onde leva o solapamento dos princípios.

Sob este prisma deverão ser analisadas, também, as evoluções na China, sem esquecer que ocorrem dentro de adversas condições da crise capitalista mundial e de agravados antagonismos endoimperialistas.

LW

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