Este Diálogo Desenvolvimentista foi inspirado no artigo do Eng. Ildo Sauer pubicado no site do senador Roberto Requião, intitulado O resgate da divida social – http://www.robertorequiao.com.br/site/noticias/O-resgate-de-uma-divida-social#.UA14NJsY0CI.twitter. Os desenvolvimentistas debateram sobretudo a importância do Estado no planejamento energético.
Roberto Araujo:
Em que pese as boas intenções do meu amigo Ildo, não posso concordar com muitas das teses levantadas por ele. Sei que seu objetivo é tentar resgatar parte da renda hidráulica que hoje é apropriada no mercado livre, mas, caso essa idéia prospere, posso desde já informar que ela poderá provocar o fim de Furnas e, logo depois, da CHESF. O mercado livre seguirá livre e fagueiro. Vamos por partes:
1. A constituição de 88 não é uma escritura sagrada escrita por anjos. Primeiro é preciso resgatar a história do artigo 175 que determina a concessão por licitação de potenciais hidráulicos, diga-se de passagem, uma anomalia entre legislações de países com essa vantagem energética. Numa primeira fase, foi seu relator nada mais nada menos do que Fernando Henrique Cardoso e, se não me engano, seu relator final foi o Dep. José Carlos Aleluia, PFL baiano, grupo Antonio Carlos Magalhães. A lei 8987/95 tem a assinatura de FHC e Nelson Jobim.
2. A exploração de um potencial hidráulico não guarda semelhança com nenhum outro serviço público, justamente pela longa vida real das usinas. Por isso os Estados Unidos e Canadá não colocaram essa bizarrice em suas constituições. Nos USA, quem pode tirar a concessão de uma empresa é o FERC (Federal Energy Regulatory Comission), e o faz, caso haja alguma falha grave.
3. Por outro lado, nos estados americanos e as províncias Canadenses onde a hidroeletricidade é significativa, o sistema usado é o de serviço público (pelo custo) e, logicamente, há o efeito da amortização e depreciação. Foi exatamente esse princípio que foi abandonado na constituinte de 88, mostrando que tanto a privatização e a mercantilização já estavam desenhados desde então. A constituição de 46 regia
Art 151 – A lei disporá sobre o regime das empresas concessionárias de serviços públicos federais, estaduais e municipais.
Parágrafo único – Será determinada a fiscalização e a revisão das tarifas dos serviços explorados por concessão, a fim de que os lucros dos concessionários, não excedendo a justa remuneração do capital, lhes permitam atender as necessidades de melhoramentos e expansão desses serviços.
4. Cada vez mais me convenço que o Brasil, querendo imitar o inimitável, implanta modelos híbridos. Tal qual o Ornitorrinco, o atual sistema não é nem mercado e nem serviço público. No primeiro, a amortização está longe de ser garantida e nós vimos praticando essa filosofia já há 10 anos! Como a tarifa não se reduziu, como apregoavam os arautos da mercantilização, agora querem ressuscitar o defunto do serviço pelo custo. Hoje não há 1 kWh sequer sendo comercializado sob esse regime.
5. Meu amigo Ildo está redondamente equivocado sobre a possibilidade do fundo RGR conseguir pagar os ativos não amortizados das estatais federais. Por algumas razões:
a. Tempo de concessão e período de amortização são duas coisas totalmente distintas. A CHESF recebeu a concessão de todos os potenciais do Rio S. Francisco em 1945. Mas as usinas foram construídas bem depois. A CHESF só amortizou cerca de 35% dos ativos imobilizados.
b. As empresas continuam investindo após o início da operação. Furnas, por exemplo, trocou os geradores da usina de Furnas em 2004.
c. Todas as estatais sofreram enormes baques em sua contabilidade em função do uso da tarifa para conter a inflação galopante da década de 80. Alguém confia nas correções monetárias dos ativos feitos àquela época?
d. Como separar equipamentos, recursos humanos, estudos, softwares, custos de administração, e outros por usina? O organismo vivo é a empresa. Qualquer conta que tente fazer isso corre o risco de errar feio!
e. Desde 2003 as estatais federais não são remuneradas pelo regime de serviço pelo custo. Metade da extensão da concessão de 20 anos. Forçadas a fazer uma liquidação praticam preços bem baixos! Como fazer essa conta?
6. Enquanto se discute essa idéia, 30% da carga é atendida por um sistema secreto de preços. Adota-se um garrote tarifário nas estatais e o mercado livre permanece incólume?
7. Os preços praticados pelas geradoras federais decorrentes do leilão liquidação de 2004 são bem inferiores ao R$ 100/MWh que o Ildo proclama como critério. E ai? Aumento tarifário?
Peço desculpas, sou um admirador do Ildo, mas já externei minha discordância ao próprio. Se os desenvolvimentistas decidirem apoiar, estou fora da lista de assinatura. A solução que resgataria COM ISONOMIA o que ele quer resgatar, é a que foi proposta em 2003 para o governo. As linhas gerais estão no meu livro e, repito, não foram propostas só por mim. Havia inclusive um representante da Petrobrás na época quando Ildo era diretor.
Sei que alguns podem interpretar a minha posição como corporativista, já que trabalhei em Furnas por quase 30 anos. Sinceramente, acho que, dada a deterioração patrocinada por FHC e continuada por Lula, se quiserem acabar com as geradoras federais, não se perde tanto assim. O que não é coerente é querer manter essas empresas viabilizando projetos complicados em parceria, sempre minoritária, com capitais privados, em consórcios que mudam ao sabor do vento e, ao mesmo tempo, reduzir sua já baixa rentabilidade.
De certo modo saio um pouco frustrado desse e-mail, pois percebo que não consegui passar ao grupo minhas preocupações.
Flavio tavares de lyra:
Caros amigos, Este assunto precisa ser melhor examinado, já que há divergências sérias de posicionamento entre especialistas sérios e preocupados com os interesses nacionais. Está na hora de corrigirmos os erros cometidos no passado e não de adicionarmos novos erros a uma questão tão importante para o desenvolvimento nacional. A insuficiente clareza com que as questões são apresentadas têm impedido à mobilização das pessoas em favor de mudanças que impeçam os sabidos de sempre de se valerem das ambiguidades para enriquecerem em detrimento dos interesses do país.
Carlos Ferreira:
Roberto, muito ao contrário, suas preocupações e considerações são de grande importância. Há muito leio e busco estudar o setor elétrico, do qual faço parte, e seus textos têm sido fundamentais.
Para mim você é uma das maiores autoridades deste país, na área. Seus conhecimentos e experiência são respeitados em diversos fóruns, haja vista a repercussão de sua palestra no Clube de Engenharia, bem como o artigo na recente revista do Clube. Da minha parte tenho procurado divulgar suas posições, com as quais concordo, quanto aos descalabros do setor, suas anomalias e as necessárias (e urgentes) correções.
Embora fora do contexto aqui discutido, nossa única divergência (leve) diz respeito à participação da fonte nuclear na matriz energética brasileira, pois por razões geoestratégicas e tecnológicas eu defendo que seja definida em 5%.
Roberto, muito ao contrário, suas preocupações e considerações são de grande importância. Há muito leio e busco estudar o setor elétrico, do qual faço parte, e seus textos têm sido fundamentais.
Para mim você é uma das maiores autoridades deste país, na área. Seus conhecimentos e experiência são respeitados em diversos fóruns, haja vista a repercussão de sua palestra no Clube de Engenharia, bem como o artigo na recente revista do Clube. Da minha parte tenho procurado divulgar suas posições, com as quais concordo, quanto aos descalabros do setor, suas anomalias e as necessárias (e urgentes) correções.
Embora fora do contexto aqui discutido, nossa única divergência (leve) diz respeito à participação da fonte nuclear na matriz energética brasileira, pois por razões geoestratégicas e tecnológicas eu defendo que seja definida em 5%.
Gustavo Santos:
Roberto eu concordo com você.
meu objetivo é fortalecer a Eletrobrás antes de tudo.
achei que o Ildo tinha proposto estatizar tudo no setor.
se não foi isso, concordo e apoio sua posição
Ildo Sauer:
PORQUE UMA EMPRESA PÚBLICA PARA GERIR AS USINAS COM CONCESSÃO VENCIDA
Ildo Sauer
A Eletrobrás é uma empresa de economia mista e de capital aberto, com ações negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo (Bovespa), de Madri na Espanha, e de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O Governo Federal possui mais da metade das ações ordinárias e preferenciais (52,45%) da Eletrobrás e, por isso, tem o controle acionário da empresa. Considerando as ações do BNDESpar participação governamental atinge quase 60%. Isso significa que os restantes quase 40% são privados. Destacam-se as participações do JPMorgan Chase Bank com cerca de 8,19% e o Skagen K T Verdipapirfond com 2,40%, fundos que juntos tem mais de 10%. O ANEXO II apresenta situação acionária da Eletrobras em 30/04/2012.
O Grupo Eletrobrás atua de forma integrada. Criada em 1962 para promover estudos e projetos de construção e operação de usinas geradoras, linhas de transmissão e subestações, destinadas ao suprimento de energia elétrica do País, a Eletrobrás adquiriu características de holding, controlando empresas de geração e transmissão de energia elétrica através das empresas Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletrosul, Eletronuclear e CGTEE, de cujo controle a Eletrobras detém mais de 99%, além de 50% da Itaipu Binacional. Portanto, cerca de 40% dos lucros dessas empresas, dos ganhos patrimoniais e demais benefícios são privados.
Renovar ou prorrogar as concessões incondicionalmente significa estender os benefícios e as riquezas associadas a esses grupos. Se as concessões forem prorrogadas ou renovadas impondo a condição de que a energia gerada seja vendida ao custo de operação e manutenção, ou a preço substancialmente inferior ao seu valor, sob o pretexto de que as usinas estão amortizadas, implica em transferir os benefícios aos consumidores ou mesmo comercializadores dessa energia. Existem três escolhas:
a) beneficiar os fundos de investimento do Sistema Eletrobras , incluindo os fundos estrangeiros;
b) os consumidores de energia que receberiam esta energia a preços substancialmente mais baixos, principalmente os grandes consumidores que substancialmente se beneficiaram dos preços aviltados da energia no mercado dito livre, em detrimento das empresas geradoras, e que hoje lideram o lobby em favor da venda dessa energia a preços baratos supostamente para aumentar a competitividade;
c) promover políticas públicas para resgatar dívidas sociais históricas: usar parte da renda gerada para financiar a educação e saúde públicas e, outra parte, para reduzir a tarifa de energia dos consumidores do mercado cativo e também projetos qualificados definidos segundo o seu potencial de desenvolvimento industrial, econômico e social.
Dentre as três mantenho a escolha enunciada no artigo, já publicado no Blog da Carta Capital, reproduzido abaixo, ANEXO I. É possível implementar a ideia básica de criar a Hidrobras S.A. ou Enerbras S.A, 100% estatal, de duas formas: a) criar um empresa estatal apenas para promover a gestão das usinas hidráulicas que, por sua vez, contrataria as atuais detentoras das concessões para realizar a operação e manutenção; b) promover a cisão de grande parte das empresas federais afetadas, Furnas e CHESF, com pessoal técnico de gestão e operação, e assim constituir a nova empresa. Esta empresa absorveria a maior parte da CHESF e grande parte de Furnas e se transformaria na verdade na maior geradora brasileira, com cerca de 22.000 MW de capacidade instalada, além de grande capacidade financeira, técnica e de gestão.
As concessões que vencem são de usinas de empresas estatais, que foram prorrogadas por quinze anos, porque o Governo FHC não logrou privatizá-las. As privatizadas tiveram suas concessões renovadas por 35 anos. Deve ser lembrado que a energia dessas usinas foi classificada, no Governo Lula, como “energia velha” e foi vendida, em parte, a preços muito abaixo da energia da chamada nova energia, para contribuir para a “modicidade tarifária”, e em outra parte foi objeto de ataque do mercado dito “livre”, na verdade um mercado privilegiado, a que tiveram acesso a preços aviltados, muitas vezes a 20% do valor, cerca 700 grandes consumidores e comercializadores, usuários de 25% energia elétrica do País, que se beneficiaram em detrimento das empresas públicas. Estamos mais uma vez diante de uma queda de braço entre grupos de interesse que será mediada pelo Governo. Se não houver mobilização em favor do interesse público e do resgate das históricas dívidas sociais, o resultado é previsível: prevalecerá o grupo que oferecer mais…
Adriano Benayon:
Prezado Samuel,
Muito grato pela transmissão deste importantíssimo trabalho do Eng. Ildo Sauer, cuja proposta deve merecer muitíssima atenção dos que desejam que o Brasil caminhe para eliminar as aberrações que formam sua política energética, para não dizer suas políticas econômicas de modo geral.
Roberto Pereira d´Araujo:
Fico honrado pelo fato de meu artigo tenha gerado uma “resposta” do Ildo que, infelizmente, diverge dos objetivos do meu artigo. O ponto importante é que todos nós queremos o melhor para a população brasileira e do debate, mesmo divergente, é possível um melhor entendimento do problema.
Em primeiro lugar, estou anexando um artigo mais extenso, que originou o que foi publicado no Valor Econômico de 20/7 após quase 4 meses de espera, pois não sei se todos leram. Os que não leram, solicito que tenham paciência de ler, pois acredito que o enfoque é bem distinto do que parece para quem lê apenas a resposta do Dr. Sauer.
1. Apesar de reconhecer a absoluta necessidade de resgate de dívida social brasileira, não vejo sentido em imaginar que essa renda hidráulica (que se imagina alta) seja capaz de ter alguma significância para o problema. Não nego que ela exista. Só considero injusto que ela seja apontada como a única válvula de escape,
2. As estatais do grupo Eletrobrás já colaboram com aproximadamente R$ 2 bilhões/ano para o superávit primário, cuja filosofia é a da primazia do financeiro sobre o social. Mantêm-se essa inconsistência?
3. Escrevi o texto como contraponto à pressão que a FIESP fez junto á mídia escrita e até televisiva identificando os preços cobrados pelas empresas públicas como os grandes vilões dessa inédita tarifa brasileira que nos envergonha perante países que contam com a hidroeletricidade.
4. Pretendi mostrar que há outras razões para o encarecimento da tarifa e, se essas não forem examinadas, as reduções pretendidas teriam que exigir a entrega da energia das usinas em final de concessão de graça.
5. O meu foco principal é a absurda adoção de um sistema mercantil que mimetiza mercados fisicamente muito distintos. A meu ver, as razões do encarecimento estão nessa escolha, feita em 2003, sem debates e contrariando opiniões de parte da equipe técnica que assessorava aquele início de governo.
6. O que ocorre no sistema brasileiro não tem similar no mundo, porque, em função da nossa absoluta singularidade física, o nosso mercado de energia é totalmente virtual. Nenhuma usina brasileira vende a energia que gera. Na realidade, uma conta matemática, de escritório, altamente contestável, define um valor fixo que representa o “pedaço” da geração total atribuído a cada usina.
7. A grande vantagem brasileira é justamente a possibilidade de variar a geração de cada usina dependendo da hidrologia que apresenta diversidade entre regiões. Pois é justamente sobre esse sistema flexível que se resolveu adotar uma grandeza fixa denominada energia assegurada, cuja “segurança” já exigiu até uma energia de reserva (eis um custo adicional do modelo).
8. Isso criou uma contabilidade de diferenças entre o real e o virtual. É justamente nesse mercado que ocorrem as coisas mais esdrúxulas. Há um preço chamado PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) que, no fundo é calculado por um programa de computador. Inédito no mundo!
9. Quando um consumidor inglês resolve comprar energia no mercado livre, ele se depara com as ofertas físicas reais. Portanto, se ele aceita a mudança, a usina que lhe atende aumenta sua geração e o mundo físico se altera.
10. No mercado livre brasileiro, uma fábrica passa, de um dia para o outro, do mercado cativo para o livre e nenhuma corrente elétrica se altera, porque o mundo físico é comandado pelo Operador Nacional que nada sabe sobre questões comerciais.
11. Como, segundo os próprios agentes que atuam nesse nicho, é possível conseguir economias de 15%, é preciso explicar de onde foi tirada essa vantagem. Os contratos de compra de energia das distribuidoras eram abusivos e a ANEEL não percebia?
12. Tudo isso é feito sob o manto da estratégia empresarial que não pode ser revelada, pois são “negócios”. Pior ainda, boa parte dos contratos é de curto prazo e mudam ao sabor da hidrologia. O que não parece ter nenhum sentido é deixar esse assunto de fora nas discussões.
13. Apenas para ilustrar as diferenças entre o mercado brasileiro e um exemplo mundial, abaixo está os gráficos do nosso PLD e do NORDPOOL, mercado existente entre Suécia, Noruega, Dinamarca e Finlândia. A curva vermelha é o nosso mercado e a verde o NORDPOOL. Se essas diferenças não provocam nem uma curiosidade, pode-se parar por aqui.
Fica evidente que o NORDPOOL é muito mais estável, e, para quem atua nele, não há grandes lucros e nem grandes prejuízos. O nosso gera na maioria do tempo preços irrisórios e, às vezes, impossíveis de se pagar, como em 2008. Um convite à especulação.
Em 2002, era evidente que a demanda pós racionamento tinha se reduzido pelo menos 15% (o equivalente a um atraso de 3 anos de crescimento). A descontratação da energia das estatais, cujo preço estava no entorno de R$ 80/MWh, seria um tiro no pé, pois, como mostra o gráfico essa energia seria vendida a PLD, que até 2005, não ultrapassou R$ 10/MWh!
Quem pode comprar essa energia? Justamente os agentes que atuavam no spot e que, até então, representavam menos de 5% da carga. Não é a toa que, hoje, cerca de 700 consumidores, quase 30% da carga, estão nesse nicho. Quem patrocinou essa verdadeira festa, onde era comum comercializadores “adquirirem” energia por R$ 20/MWh? (O verbo está entre aspas porque a “aquisição” não é de energia real. É apenas uma manobra financeira.). Resposta: A energia das estatais Furnas, CHESF, CESP.
Onde estava a vontade de baixar tarifas, que, na época, continuavam subindo? Porque essa energia foi descontratada quando ela era mais barata que muitos contratos entre distribuidoras e geradoras coligadas? Porque a resposta do Ildo não toca nesse ponto?
Existe uma contabilidade específica e regulamentada sobre o quanto realmente foi amortizado. Porque o governo não abriu essas contas? O Jornal valor informou que cálculos da ANEEL estimam em R$ 47 bi o total a amortizar. Como essa empresa Hidrobrás seria montada? Dando o “calote” na aquisição dos ativos?
Porque o “provável” na frase “Em razão do longo período das concessões é provável que estes saldos, se existirem, sejam muito pequenos e substancialmente inferiores aos fundos disponíveis”? Se é provável, prove-se. Se o provável refere-se a uma dúvida, então, é preciso apurar.
O fato da Eletrobrás ter 40% do capital pertencentes a acionistas privados não obriga a transferência para esses acionistas de 40% dos benefícios que as instalações produzirem, como está na resposta do Dr. Sauer. O que os acionistas privados teriam direito seria a 40% dos dividendos, o que é bem diferente.
A distribuição de dividendos depende dos lucros contábeis da empresa e, sobretudo da sua política, isto é, da política do governo, que, até agora, parece ser a de uso das empresas para formação de consórcios que não se viabilizariam sem essa participação, o que não parece ser uma estratégia de maximização de lucros. Muito ao contrário.
A proposta do meu amigo Ildo Sauer certamente provocaria o fim das empresas FURNAS e CHESF. Isso me lembra o caso do palácio do Monroe, destruído a toa durante a construção do Metrô do Rio de Janeiro. Precisamos conversar.
Ceci Jurua:
Roberto e demais companheiros ,
1.Há momento, situações de vida, em que é preciso focar no essencial, deixando de lado o acessório ainda que provisoriamente. . O essencial do artigo do Ildo é a questão da renovação ou prorrogação das concessões. E ele afirma que se a opção for esta, e com outras regras de tarifação, os benefícios iriam para consumidores e/ou comerciantes, com o que ele não concorda. E propõe a criação de uma estatal sob uma das formas que ele aponta. Pessoalmente, ESTOU DE ACORDO COM ESTA PROPOSTA DE CRIAR UMA ESTATAL não renovando as concessões, pelo menos não todas. E complemento dizendo – PRECISAMOS INICIAR A TRAJETÓRIA DE REESTATIZAÇÃO DO SETOR ENERGÉTICO, MAS NOS MOLDES DE UM NOVO ESTADO – , novo Estado do qual pretendo exigir – democracia, transparência, lisura total nos negócios, eficiência máxima.
2.O que fazer com os novos recursos assim captados não é muito difícil. O leque de opções é amplo, e eu escolheria deixar os lucros, se houver, no próprio setor de energia. Subsidiando as famílias mais pobres. Resgatando as dívidas do governo feitas para o setor de energia. Organizando um fundo para ampliação do parque energético. Aplicando em pesquisa e inovação tecnológica para o setor. Etc, etc.
Transcrevo abaixo os parágrafos do artigo de I Sauer sobre os quais, acredito, devemos aprofundar nossa reflexão e debate:
“Renovar ou prorrogar as concessões incondicionalmente significa estender os benefícios e as riquezas associadas a esses grupos. Se as concessões forem prorrogadas ou renovadas impondo a condição de que a energia gerada seja vendida ao custo de operação e manutenção, ou a preço substancialmente inferior ao seu valor, sob o pretexto de que as usinas estão amortizadas, implica em transferir os benefícios aos consumidores ou mesmo comercializadores dessa energia. Existem três escolhas:
a) beneficiar os fundos de investimento do Sistema Eletrobras , incluindo os fundos estrangeiros;
b) os consumidores de energia que receberiam esta energia a preços substancialmente mais baixos, principalmente os grandes consumidores que substancialmente se beneficiaram dos preços aviltados da energia no mercado dito livre, em detrimento das empresas geradoras, e que hoje lideram o lobby em favor da venda dessa energia a preços baratos supostamente para aumentar a competitividade;
c) promover políticas públicas para resgatar dívidas sociais históricas: usar parte da renda gerada para financiar a educação e saúde públicas e, outra parte, para reduzir a tarifa de energia dos consumidores do mercado cativo e também projetos qualificados definidos segundo o seu potencial de desenvolvimento industrial, econômico e social.
Dentre as três mantenho a escolha enunciada no artigo, já publicado no Blog da Carta Capital, reproduzido abaixo, ANEXO I. É possível implementar a ideia básica de criar a Hidrobras S.A. ou Enerbras S.A, 100% estatal, de duas formas: a) criar um empresa estatal apenas para promover a gestão das usinas hidráulicas que, por sua vez, contrataria as atuais detentoras das concessões para realizar a operação e manutenção; b) promover a cisão de grande parte das empresas federais afetadas, Furnas e CHESF, com pessoal técnico de gestão e operação, e assim constituir a nova empresa. Esta empresa absorveria a maior parte da CHESF e grande parte de Furnas e se transformaria na verdade na maior geradora brasileira, com cerca de 22.000 MW de capacidade instalada, além de grande capacidade financeira, técnica e de gestão.”
Roberto Pereira d´Araujo:
Ceci,
No caso do setor elétrico brasileiro, o que parece acessório, na realidade é essencial. A partir de uma constatação de que a tarifa brasileira está cara, o meu amigo Ildo, a quem admiro, mas ouso discordar nesse ponto, trouxe um outro problema que deveria estar em discussão não apenas no setor elétrico, mas na formatação do estado brasileiro, na destinação dos seus impostos e na política econômica. A pergunta que faço é a seguinte: É com uma indústria com penetração em toda economia que vamos sustentar o resgate da dívida social? Isso não é papel do estado na destinação dos impostos? Se vamos aceitar mais essa jabuticaba, a pergunta é: Vamos destinar a renda hidráulica para projetos sociais (parece que não fizeram as contas). E o resto? Deixa como está? As estatais da Eletrobrás fazem parte do superávit primário. Mantém?