O sistema bancário é um setor altamente oligopolizado não homogêneo. A diferenciação constitui a principal estratégia empresarial para conquistar maior participação no mercado.
Quanto maior a eficácia dos bancos estatais, como instrumentos de governo, maior a eficiência empresarial. Na medida em que os bancos estatais reduzem spreads e juros, expandem prazos, mas aumentam a escala de suas operações, elevam suas participações no mercado e obtêm ganhos de eficiência empresarial, o que pode compensar possíveis quedas de seus lucros. Aqui cabe enfatizar que os bancos auferem as maiores taxas de lucros comparadas à maioria de outros setores no Brasil.
O sucesso de estratégias de diferenciação exige, no entanto, qualificação, envolvimento e comprometimento de seus recursos humanos.
Desde a crise de 2008 os bancos públicos, têm sido intensamente convocados pelo Governo, o que lhes possibilita avançar e conquistarem novas fatias do mercado. No período de 2008 o BB conseguiu ampliar de 17% para 21% sua participação de mercado, mas ainda inferior, aos 23% conquistados em 1989 quando o BB deu início a acelerado processo de estruturação como BUC – Banco Universal Contemporâneo –.
A portabilidade, recentemente aprovada, estimula aos bancos atrair novos clientes pela cobrança de menores tarifas pela prestação de serviços (abertura de contas, talões de cheques, extratos, ordens de pagamentos, cobranças de recebíveis, transferências bancárias etc.) e menores taxas de administração de aplicações em CDBs, Fundos de Investimentos, etc., mas também, e principalmente, oferecer linhas de crédito com menores juros e maiores prazos, acompanhados de melhor atendimento ao cliente.
Assim, ao contrário dos bancos privados, que vem anunciando aumentos de tarifas pelos serviços prestados para compensar reduções das taxas de juros de empréstimos, os bancos estatais devem implementar medidas para diminuir a cobrança de tarifas pelos serviços, o que induzirá os bancos privados ao mesmo comportamento.
Para minimizar a inadimplência, os bancos estatais podem tomar a iniciativa de negociações, tanto junto aos seus clientes, quanto, via portabilidade, junto a clientes de outros bancos, para analisar, com maior profundidade, as razões que provocaram a fragilidade financeira, seja das pessoas físicas, seja de empresas, especialmente de pequenas e médias empresas.
No caso das pessoas físicas, alguns exercícios mostram que as mudanças de prazos de um financiamento de 12 meses para 60 meses reduzem em mais de 15% o custo da dívida e que, a diminuição de 1% na taxa de juros resulta em uma redução de aproximadamente 6% o custo da dívida de mutuários. Particularmente no cheque especial, cartões de créditos, com encargos de 8% ao mês, na medida em que são renegociados para 2,5% ao mês, podem aumentar em mais de 3 vezes a capacidade de pagamento dos devedor. É necessário chamar a atenção que é de grande relevância que as renegociações, visando aumentar a capacidade de pagamento, sejam acompanhadas de educação financeira para os clientes beneficiários.
É perfeitamente factível, também, aumentar a capacidade de pagamento de empresas para minimizar a inadimplência no Brasil, seja através de refinanciamentos com maiores prazos e menores juros, seja via capitalização para reduzir o endividamento de empresas e adequar a relação de capital próprio para capital de terceiros, seja para apoiar investimentos visando emparelhamento tecnológico de inovações necessárias para recuperar e elevar a competitividade e, assim, garantir a capacidade de pagamento de empresas inadimplentes.
Estes movimentos de redução de spreads, redução de juros e aumento de prazos, oferece oportunidades concretas para reestruturar o sistema financeiro nacional para o exercício de financiamento de longo prazo, complementar ao BNDES, e para o fortalecimento do mercado de capitais.
O Sistema Financeiro vêm experimentando alguns movimentos no Brasil. O primeiro movimento caracteriza-se pelo processo de concentração bancária – expansão vertical do sistema –, visando economias de escala, maior eficiência, redução dos custos financeiros e barateamento do crédito; acompanhado pelo processo de conglomeração financeira (expansão horizontal do sistema) que, além de consolidar a concentração bancária, cria um ambiente propício para a estruturação de Bancos Universais Contemporâneos – atuação das instituições financeiras em todos os segmentos do mercado financeiro (monetário e não-monetário). Este movimento viabilizou o aproveitamento de sinergias entre as empresas financeiras e não-financeiras. Do ponto de vista concorrencial, a conglomeração passou a ser o caminho institucional, tanto das organizações bancárias, quanto de grandes corporações empresariais. Ao contrário, a não-conglomeração significa redução da competitividade.
O segundo movimento diz respeito ao processo denominado como “bancarização empresarial”, que corresponde à criação de instituições financeiras pelas grandes empresas, como por exemplos: Banco Votorantim, Banco Fiat e outras montadoras, o que resulta no terceiro movimento que diz respeito à participação de bancos no capital de empresas.
O BB e a CEF, assim como os grandes bancos privados, também atuam em diversos segmentos: banco comercial, financeira, leasing, capitalização, seguradora, administradora de planos de previdência complementar e de consórcios, financiamentos imobiliários, corretora e distribuidora de valores mobiliários, banco de investimentos e empresas de participações, em parceria com a PREVI, a FUNCEF e outros fundos de pensão, poderão, portanto, reorientar e acelerar movimentos de mão dupla em pleno andamento no Brasil desde meados da década de 1980 (Medeiros ).
Estes movimentos, em um cenário de reduções de taxas SELIC, de spreads e de juros nominais, do processo de certa desindexação da poupança, a qual deve ser estendida para outros indexadores, poderão viabilizar a dinamização e a criação de instrumentos capazes de captar recursos com compromissos de longo prazo (Letras Financeiras, FIPs, FDICs, CRIs, etc.), o que proporcionarão gerar a estruturação de novas linhas de crédito de longo prazo e, ao mesmo tempo, o fortalecimento, expansão e diversificação da indústria de fundos de investimentos. Entre outros, cabe salientar os de maior interesse estratégico para grandes empresas, tais como Fundos de Investimentos Corporativos e/ou Interempresariais e Intersetoriais. Neste contexto, as grandes empresas poderão criar fundos de investimentos, tanto com o objetivo de melhorar o desempenho de fornecedores estratégicos, quanto para clientes, também estratégicos, visando expandir seus mercados. A propósito, a Petrobrás (fundo PROGREDIR), a Cia. Vale, o Grupo Votorantin, entre outras empresas, já estão experimentando esta alternativa para financiar fornecedores estratégicos.
Além de Fundos Corporativos e/ou Interempresariais, cabe sugerir, a criação de fundos de investimentos setoriais, intersetoriais baseados em empresas que participam de uma mesma cadeia produtiva (adensamento, enobrecimento e avanços tecnológicos de elos de cadeias produtivas, as quais o Brasil reúne vantagens competitivas), fundos de investimentos regionais alavancados com participação financeira de estados e municípios, fundos específicos para estruturar plataformas logísticas integradas capazes de otimizar a distribuição e a comercialização de produtos e serviços, letras hipotecárias etc.
Os bancos gestores de fundos de investimentos poderão contar com a gestão compartilhada dos próprios aplicadores de recursos, cujos resultados serão, com certeza, menores custos para administração de fundos, bem como o aproveitamento de complementaridades, de sinergias e da elevação da competitividade; bem como de melhoria das relações entre grandes, médias e pequenas empresas.
O governo poderá contar com a CEFPAR (em funcionamento), o BNDESPAR e o BBPAR (a ser criado através da integralização de capital com ativos do próprio Banco do Brasil), os quais, em parcerias, ou não, com bancos privados, fundos de pensão, investidores institucionais nacionais e estrangeiros, empresas estatais e privadas, visando estruturar SPEs – Sociedades para Propósitos Específicos – para viabilizar a aceleração de prioridades do PAC, da END, do BRMAIOR, da UNASUL, do adensamento e enobrecimento de cadeias intersetoriais envolvidas na exploração do pré-sal e de terras raras.
Cézar Manoel de Medeiros-Doutor em Economia – IE/UFRJ – Maio/2012