Convidados do senador Roberto Requião, presidente da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), Ciro Gomes, Márcio Henrique Monteiro de Castro e José Carlos de Assis participam do Ciclo de Audiências Públicas Preparatórias para o Seminário “Crise, Estado e Desenvolvimento: Desafios e Perspectivas para a América do Sul”, realizado nesta sexta-feira (25), a partir das 17 horas, no plenário 07 – ala Alexandre Costa – Senado.
O debate terá transmissão ao vivo pela TV Senado e pela Twitcam do presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, senador Roberto Requião (@requiaopmdb). Durante a primeira audiência, no último dia 18 de maio, os palestrantes Mauro Santayana ( colunista político), Carlos Lessa ( Economista, professor, ex-reitor da UFRJ e ex-presidente do BNDES) e Samuel Pinheiro Guimarães ( Alto Representante Geral do MERCOSUL) responderam perguntas de cidadãos interessados em conhecer melhor os temas do MERCOSUL e no processo de integração regional.
A interatividade está por conta do Alô Senado , onde as pessoas devem enviar perguntas ou comentários através do site http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/fale_senado.asp, por telefone 0800 612211 ou via twitter @AloSenado.
Os inscritos que assinarem a lista de presença receberão certificado.
Toda a programação do Ciclo de Audiências Públicas Preparatórias está disponível em http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cpcms/publicacoeseeventos/index_old.html/audiencias-publicas-preparatorias-para-o-seminario-crise-estado-e-desenvolvimento-desafios-e-perspectivas-para-a-america-do-sul
Inscrições: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dEl0QjFUS3FKVDZsakNHWTQzaVl4bkE6MQ
O Silêncio e a Inação.
Quando da formação do Mercosul, em 1991, o bloco econômico que se embrionava parecia um novo capítulo na relações políticas, sócio-culturais, mas, principalmente econômicas no nosso continente e parecia que, enfim, o Brasil mudava sua posição “de costas” para a América do Sul e de antagonismo com a Argentina. Essa época foi de mudanças dramáticas no cenário geopolítico mundial, com a derrocada de quase todos os governos comunistas, e esfacelamento de alguns países, como Alemanha Oriental, unificada à Alemanha Ocidental, Tchecoslováquia, a brutal desagregação da Iugoslávia e o melancólico fim da União Soviética.
O Brasil parecia na vanguarda geopolítica, assim como os Estados Unidos, que apressaram a adesão do México ao seu NAFTA com o Canadá, ou Alemanha e França liderando um aprofundamento da integração na Europa, com o Tratado de Maastrich e até mesmo a Rússia, que abraçando o capitalismo, tratou de manter sob sua órbita econômica, várias antigas repúblicas do período soviético, através da CEI.
Parecia. O transcorrer da década de 1990 ensejou ações tímidas do Brasil em direção à integração com seus parceiros “mercosulinos”. Dois fatores obstaculizavam: As crises financeiras e o protecionismo argentino. O ápice desse período foi em 2001, quando o governo portenho decretou moratória, depois de uma aguda crise política que resultou em uma verdadeira “dança das cadeiras” com cinco presidentes da república se sucedendo em menos de um mês, em 1999.
O início do novo milênio trazia esperanças de um novo arranjo, com novos governos, com forte apelo popular, no Brasil e na Argentina. Tanto que, começaram as negociações para a adesão da Venezuela ao Bloco e Bolívia, Peru, Equador e Chile tornaram-se membros-associados, e um Parlamento foi instalado.
O Parlamento do Mercosul, com sede em Montevidéu, instalado em dezembro de 2005 teria inicialmente, 18 representantes vindos de cada um dos congressos nacionais dos quatro países-membros, ou seja, nessa primeira fase, sua representação seria paritária. Seus substitutos seriam, supostamente, eleitos por voto direto, e com representação proporcional ao tamanho das populações dos países que representassem. O Parlamento do Mercosul seria uma caixa de ressonância dos desejos, anseios, necessidades e das ideias das populações dos quatro países.
Passamos por duas eleições gerais desde então e ainda temos deputados federais e senadores que, além das suas funções de representantes de seus estados junto ao congresso brasileiro, acumulam a função de representantes dos interesses brasileiros no Parlamento do Mercosul, e pior, sem serem escolhidos pelo povo para isso.
De certo, o Brasil precisou negociar com os outros “sócios” do bloco, pois, naturalmente, haveria uma enorme disparidade entre o número de parlamentares de cada país, uma vez que o Brasil possui quase quatro vezes a população Argentina, Uruguai e Paraguai somadas.
Pois bem, se o Parlamento está instalado desde 2005, e diversos congressistas de vários partidos políticos, por ele passaram, qual a dificuldade de elaboração de um plano de atuação parlamentar por parte dos partidos políticos? Ao percorrer os sites de todos os partidos brasileiros que possuem esse canal de informação não existe uma única linha, um mísero link, que destaque a atuação dos parlamentares do partido em Montevidéu, ou mesmo que informe os planos, ou intenções que o partido tem acerca da defesa de interesses brasileiros no bloco.
Falar então em formação de blocos parlamentares supranacionais parece fora de propósito.
Esse imenso nada faz par com o silêncio retumbante quando se questiona qualquer partido político diretamente. Simplesmente não se obtêm respostas, seja quando se interpela à direção partidária, seja quando se procura as fundações e institutos de pesquisa política, que os partidos são obrigados a manter. O mais comum é não conseguir nenhuma resposta. Raras vezes, seu pedido é encaminhado ao parlamentar que estiver, naquele momento, indicado para o Parlamento e aí, ocorre a fulanização do processo, quando esse parlamentar envia o que ele produziu, o que ele apresentou, o que ele defendeu.
O que é essencial aqui é conhecermos o que os nossos partidos políticos pretendem em relação ao Mercosul, pois serão esses partidos políticos que determinarão a sequencia dos candidatos numa lista nacional pré-ordenada, como consta no Projeto de Lei que regulamenta a eleição direta para o Parlamento do Mercosul. Estaremos à mercê dos partidos, os mesmos que não possuem propostas, projetos, informações ou transparência as suas ações para o Mercosul. Afinal, quais os critérios usados para a indicação dos atuais representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul? Essa falta de propostas e de discurso permeia todas as agremiações partidárias, desde os partidos da esquerda mais radical, passando pelos de centro-esquerda, centro, centro-direita, até os da direita mais selvagem.
Estudo as relações de integração do Mercosul desde 1996, e busco fazer comparações com outros blocos econômicos. Aqueles que são mais fortes institucionalmente, são aqueles que têm espaços de representação popular fortes e relevantes. O Parlamento do Mercosul, infelizmente, está longe desses predicados atualmente. À começar pela sua estrutura, que não lhe confere poder de aprovação ou regulamentação de acordos, cartas e tratados, passando pela atuação dos parlamentares, normalmente medíocre, e atingindo o “fundo do poço” com a absoluta inoperância dos partidos políticos na discussão de propostas e projetos para o bloco.
Seremos obrigados a participarmos dessa eleição. Mais do que uma obrigação, o direito ao voto foi uma conquista da qual não podemos prescindir, e a nossa história recente já nos deu exemplos de como as coisas se encaminham quando esse direito é negado. Não podemos ser negligentes como a democracia nem permitir que sejam e os partidos políticos tem se mostrado assim aos eleitores/cidadãos. Não podemos deixar que a democracia representativa continue a ser desacreditada, sob pena de não conseguirmos construir uma efetiva democracia participativa.
Rogo à todas as tendências partidárias dentro de todos os partidos políticos que organizem propostas e projetos, para a atuação parlamentar de nossos futuros representantes no Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, para que possamos dinamizar os processos de integração de infraestrutura de transportes, de energia, de sistemas bancários, de regras aduaneiras, de regras trabalhistas, que repercutirão em integração e desenvolvimento econômico e em políticas comuns de educação, saúde, cultura, lazer que certamente trarão um novo olhar e um novo agir dos cidadãos mercosulinos e sul-americanos, irmanados, não sob um mesmo governo, como buscou Bolívar, mas sob um mesmo ideal.