A proposta vai na direção do que pede a Carta Desenvolvimentista. Segundo o vice-presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, que é integrante da nossa rede, somente o Rio de Janeiro perde R$ 8 bilhões por ano com a chamada Lei Kandir.
Comissão da Câmara discute projeto para alterar Lei Kandir
Por Daniela Martins | Valor
BRASÍLIA - Audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara (CDEIC) discutirá, em reunião marcada para a próxima quarta-feira, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de produtos primários não-renováveis.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2011 do deputado Jaime Martins (PR-MG) alega que a desoneração do ICMS para exportação de produtos como minérios e petróleo, prevista na chamada Lei Kandir, culminou em perda de arrecadação para Estados e municípios.
“Os municípios foram duplamente prejudicados: pela desoneração direta do Imposto Sobre Serviços (ISS) e pela redução na partilha do produto de arrecadação do ICMS”, diz o deputado em sua justificativa.
O deputado diz que as tentativas de mudanças na Lei Kandir para estabelecer a cobrança do imposto sobre produtos não-renováveis são refutadas sob o argumento de que poderiam acarretar em perda de competitividade desses produtos no cenário internacional.
“Se esse argumento fosse válido, não haveria a perspectiva de grande aumento do lucro das empresas exportadoras de produtos primários minerais”, afirma Martins.
Se aprovado pela CDEIC, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário.
Foram convidados o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura; e o presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamim Steinbruch.
(Daniela Martins | Valor)