BRASÍLIA -  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, há pouco, o projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Era a última comissão que analisava o texto, e a proposta segue agora para plenário. A expectativa do governo é de que o projeto tenha aprovação final ainda hoje no Senado, se houver acordo.

O relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), acatou somente uma emenda de redação, que segundo ele não altera o mérito da proposta. 

Na CCJ, alguns parlamentares questionaram pontos que seriam inconstitucionais. O senador Pedro Taques (PDT-MT) chegou a apresentar voto em separado pedindo a rejeição do projeto, mas a proposta sequer foi analisada.
A Funpresp estabelece o mesmo teto de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, fixado pelo INSS, para o funcionalismo que vier a ingressar no serviço público civil federal. A Funpresp poderá ser dividida em três fundos de pensão: um para o Poder Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário.
(Daniela Martins / Valor)



											
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