Com o apoio da COPPE-UFRJ, Sindicato dos Engenheiros do Rio e São Paulo, Clube de Engenharia do Rio, Instituto Ilumina, Associação dos Acionistas Minoritários de Furnas, com base em minha apresentação feita no Clube de Engenharia, na presença da FIRJAN, estamos tentando uma nova forma de comunicação que amplie um pouco mais o interesse sobre essa questão. (Pessoalmente, estou bastante desanimado com o efeito de artigos que poucos lêem.)
O vencimento das concessões do setor, que ocorrerá em 2015, já se configura como um caso inédito no mundo. A nossa constituição, ao colocar a exploração de potenciais hidráulicos na mesma classe de qualquer serviço público e eliminar o conceito de “justa remuneração do capital” no artigo que trata do tema, preparou o terreno para o atual quadro de mercantilização da energia. Não se conhece outro exemplo de país com matriz tão vantajosa e estratégica que se arrisque a provocar a mudança de mãos, da noite para o dia, de 20% da geração, 75% da transmissão e 65% da distribuição. O foco principal das pretensões da FIESP e FIRJAN têm sido a geração, pois ela ainda está majoritariamente nas mãos do estado.
A questão das concessões poderia envolver outros temas relacionados à inserção desses projetos nas respectivas regiões, mas a questão tarifária se sobrepõe à tudo. Como o efeito da reforma modernizante sobre os preços foi o inverso do prometido, a verdadeira contenda que se trava nesse tema é a diminuição da explosão tarifária dos últimos 15 anos. Como o governo e o “mercado” não parecem querer enfrentar as mazelas estruturais do modelo adotado, avizinha-se uma nova busca por bodes expiatórios. Assim, como já aconteceu outras vezes, as mais fáceis vítimas dessa estratégia são as empresas estatais.
Abaixo estão 3 vídeos do youtube que procuram esclarecer aspectos mal discutidos do problema. Aconselhamos aos que quiserem assistir que utilizem o click de expansão para tela cheia (sinal à direita canto inferior – [ ]), pois há tabelas que podem ficar ilegíveis no formato pequeno.
Video I http://youtu.be/VWHGOsHfnfA
Video II http://youtu.be/RP722uYdWsc
Video III http://youtu.be/ri2HVlTEYD4
Podem enviar os links para outras pessoas. Aproveito para sugerir que outros assuntos sejam difundidos desse modo.
Roberto Pereira d´Araujo
PS: O Youtube exige do autor direitos autorais sobre as músicas. Daí o uso de arranjos próprios.
Rodrigo Medeiros – Roberto, parabéns pela iniciativa! Passei o material para colegas do PMDB interessados na questão das concessões do setor elétrico. o material está ótimo.
Marcio Oliveira – Bela iniciativa. Algumas passagens ficaram um pouco rápidas para leigos como eu, mas a mensagem principal de que algo precisa ser feito foi passada. Sobre o algo a ser feito, resgatando suas sugestões pontuais de mensagem anterior, seguem dúvidas em azul:
1. Regulação detalhada sobre o mercado livre abrindo todas as informações sobre quem compra de quem por que prazo e por quanto. Tudo isso é secreto hoje. O governo não sabe?
Marcio Oliveira – Qual a alegação da Aneel para não dar publicidade a essas informações?
Roberto Araujo – Como tenho tentado explicar, apesar de incompetente, a ANEEL nada pode fazer porque a regulamentação está definida na criação da Câmara de Comercialização de Energia, lei LEI No 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004.
…. § 3o A contratação livre dar-se-á nos termos do art. 10 da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, mediante operações de compra e venda de energia elétrica envolvendo os agentes concessionários e autorizados de geração, comercializadores e importadores de energia elétrica e os consumidores que atendam às condições previstas nos arts. 15 e 16 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, com a redação dada por esta Lei.
Como se pode ver, a “reforma” de 2004 não alterou a concepção mercantil de 1998, portanto do governo FHC. O modelo é o mesmo, Marcio. Exemplo sobre o mercado livre: Eu, mesmo sendo perito numa disputa judicial, com acesso à informações, só podia ver o agente no 879586 comprando do agente 7976998 pelo prazo de 1 mês e mesmo assim ex-post. Ou seja, contrato depois do consumo realizado. Mais uma bizarrice brasileira. E mais, comprava por R$22 e vendia por R$ 88. Gerava? Não! Transmitia? Não. Tinha uma subestação para atender seu cliente? Não! Tudo virtual e tudo legal!
2. A ANEEL é incapaz de fiscalizar autonomamente a qualidade do serviço, dependendo de informações da própria regulada. O governo ignora?
Marcio Oliveira – Qual a alternativa? Acabar com a Aneel? Indicar funcionários de carreira para os cargos de direção?
Roberto Araujo – A Bélgica tem o setor privatizado e não tem agência reguladora. Lá o empresário se entende com o Ministério. A questão é saber se o interlocutor defende realmente o interesse público. Também não se trata da direção. Trata-se da própria concepção da agência, que é muito mais um órgão para cuidar do equilíbrio econômico financeiro do contratos de concessão do que um órgão em defesa do consumidor. Mais uma vez, legislação.
Apenas um exemplo concreto: A ANEEL não dispõe de um aparelho próprio para fazer medições por amostragem sobre continuidade e qualidade do serviço. Se você reclamar sobre oscilação na rede, a ANEEL vai perguntar à concessionária. Ela vai negar. Se você quiser uma prova, você pode pedir a empresa que instale um medidor gráfico. Se por acaso, nada acontecer, você tem que pagar o aluguel do aparelho à empresa.
3. Eliminação de todas as indexações automáticas encontradas nos contratos das distribuidoras. O governo esqueceu?
Marcio Oliveira – De quem é a atribuição de estabelecer tais critérios para os contratos: da Aneel ou do MME?
Roberto Araujo – Legislação da época do FHC, intocada.
4. Total mudança em relação a autonomia das estatais. Cargos protegidos de influência política, quarentenas de 2 anos ou mais. Mandato! Auditoria nas parcerias feitas nos últimos anos. Fima das terceirizações. Será que o governo topa?
Marcio Oliveira – Como proteger de influência política a ocupação de cargos necessariamente políticos? O que entendo aqui é que vc quer sugerir que os cargos políticos sejam ocupados por pessoas que não estejam comprometidas com interesses privados. Na teoria quem discorda? Agora, como garantir isso na prática? Repare que a “gerentona” tem sido acusada de falta de traquejo político, de não atender os pleitos dos parlamentares e partidos, de ser rigorosa demais nos requisitos técnicos para ocupação de cargos. Claro que muitas vezes esses “técnicos” são pessoas com experiência na iniciativa privada, correndo-se o risco de conflitos de interesses. Ainda assim, a “gerentona” é pressionada por todos os lados para atender pleitos de parlamentares eleitos pela população (gostemos deles ou não), enquanto vê Aécio Neves em particular catalizar para sua candidatura à presidente as insatisfações cada vez mais óbvias com o projeto hegemônico petista. Sem falar na sempre presente ameaça de revolta militar, para a qual bastam algumas semanas de propaganda pelos grandes meios de comunicação. Por fim, será que essas 4 sugestões pontuais possuem a potência suficiente para reverter os equívocos atuais do setor elétrico?
Roberto Araujo – O problema não é ser político. O mal é ser partidário. E esse é o padrão do governo desde o início. Exemplo: Pinguelli entrou na Eletrobrás com 3 diretores já indicados de partidos diferentes (PT, PMDB, PR). Ele, presidente, só pode indicar 1. Indicou o financeiro, sem partido. Tentou fazer com que a empresa funcionasse mesmo como uma holding. Lutou contra a Dilma que queria que as empresas do grupo competissem entre si. Resistiu o quanto pode! Ficou 1 ano e meio. Foi mandado embora pelos jornais com a desculpa que não dava 1 voto nem na câmara e nem no senado, lembra?. No seu lugar, Silas Rodeau, leia-se Sarney. Eu continuei mais dois meses e só assistia a entrada e saída de deputados, prefeitos, vereadores. Um balcão!
Que tal Luiz Paulo Conde na presidência de Furnas? Indicado pelo PMDB do Garotinho. Saiu por motivo de saúde, mas continua no conselho de administração!!!
Para acabar com a sede ao pote dos políticos com p minúsculo, mandato para as diretorias. Contrato de gestão. Estatutos rígidos para a constituição das empresas. Autonomia, mas com punições pesadas caso sejam encontradas irregularidades. Na EDF é assim. O presidente só sai se fizer alguma besteira.
Marcio, jeito tem. O que não há é vontade política e coragem. Mas, respondendo a sua última pergunta, o governo acha que não há problemas. Está tudo correndo muito bem.
Márcio Oliveira – Roberto, pelo que entendi os itens 1, 2 e 3 demandam ajustes de legislação. Atribuição portanto dos congressistas. Então não seria o caso de elaborar minuta de projeto de lei e articular apoios na sociedade e no parlamento? O poder executivo executa ou deve executar o que a lei manda. Não creio que devamos esperar desse poder todas as iniciativas de ajustes normativos.
Sobre o item 4, claro que Conde presidente de Furnas beira a chacota. Mas que eu saiba quem forçou a barra foi a bancada do PMDB da Câmara dos Deputados. Resistir a essas indicações controversas é preciso e em algum grau isso tem acontecido com Dilma, não? Ao contrário de Lula, que prezava mais pelo apoio dos partidos e parlamentares.
Rodrigo Medeiros – O PMDB não é um partido de integrantes homogêneos. Há gente progressista como o senador Roberto Requião (PR) e outras pessoas que já não deveriam estar mais na política, o senador Jader Barbalho (PA), por exemplo. Não concordo com a tese que imputa ao PMDB a conta pesada do fisiologismo tupiniquim.
Outros partidos também negociam fisiologicamente apoios ao que se convencionou chamar de “governabilidade” e tem partido que se diz de esquerda, mas que entrega diretórios estaduais para os oligarcas tradicionais.
Sinceramente, não vejo luz no fim do túnel para se mexer por hora nas agências reguladoras. Apenas a “guerra de atrito” que estamos ajudando a construir a partir do gabinete do senador Requião (PMDB/PR).
Pode ser que quando estourar uma crise no balanço de pagamentos aí sim tenhamos maiores chances. Ela virá porque a música dos preços altos das commodities não tocará para sempre. Qual a fatura do ajuste? Nas costas do trabalhador novamente?
Roberto Araujo – No caso do setor elétrico, acho que perdemos uma grande oportunidade. Marcio, o racionamento de 2001 foi recorde no planeta. Igual, só com guerra ou desastre natural. Nesse pós racionamento havia uma fantástica oportunidade de fazer uma grande reforma, não só da legislação, mas da arquitetura institucional do setor, incluindo a criação de barreiras à partidarização das diretorias das empresas. No Instituto Cidadania, nós escrevemos isso, com a assinatura de Lula, Dilma, Mantega e outros. Porque não fizeram? Deixo em aberto para sugestões….
Depois do Conde, um funcionário de Furnas assumiu. Carlos Nadalucci. Porque? Filiado ao PMDB de Goiás. Ou seja, crachá não garante nada.
Ou seja, enquanto as impossibilidades de atitudes contra o interesse publico não estiverem nos estatutos e nos contratos de gestão das empresas, continua tudo na mesma.
É uma verdadeira revolução o que teríamos que fazer. Sinceramente, não acredito ser possível com essa cabeças do poder. Só nos resta denunciar…..
Roberto Araujo – O jargão do ambiente de regulação inclui o termo “captura” do regulador pelo regulado. No caso brasileiro, a captura se deu no próprio estado, começando pelos legisladores que, na realidade, representam interesses privados. Também não vejo luz…
Marcio Oliveira – Roberto, se o caminho para reverter os equívocos no setor elétrico passa por mudanças legislativas é preciso propor essas mudanças e se articular no parlamento e nos partidos.
A presidente e seus assessores mais próximos aparentemente continuarem não apoiando sua abordagem não deveria ser suficiente para q vc desista.
Agora, se nenhum representante eleito se dispuser a colaborar é pq desconhecem a proposta ou ela ainda não está madura o suficiente.
Roberto Araujo – Marcio, eu não tenho preconceito contra a política. Na realidade, acho que todos nós, apesar de não ocuparmos um cargo público, somos políticos. A minha implicância é quando a política se torna exclusivamente partidária, como temos assistido com mais intensidade nos últimos 9 anos. Quando o governo assume que o único modo de governar é repartindo cargos da administração por partido, está reforçando essa maneira de pensar a política. Você há de convir que, com o baixo nível educacional da sociedade brasileira, é fácil se eleger com uma plataforma e praticar outra. O congresso é um mosaico de interesses privados não explicitados para o eleitor. No início do governo Lula eu tinha muito contato com o Deputado Fernando Ferro que, aliás, também participou das reuniões no Instituto Cidadania. Até 2004 havia uma certa sincronia. A partir da medida provisória que criou a reforma da Dilma, houve um afastamento. Recentemente estive com o deputado Jorge Bittar e entreguei um artigo sobre o setor. Sei que ele está no governo S. Cabral, mas poderia ao menos ter retornado dizendo que leu…pode até dizer que discordou, mas, mutismo é sinal de um governo com características stalinistas. Juntando isso com as conversas que tenho ainda com técnicos do setor que reconhecem esses problemas, mas, preferem se calar, o diagnóstico fica muito óbvio.
Acho que você tem certa razão, mas confesso que não sei como começar.
Rômulo Neves – Roberto, tendo a concordar com seus comentários, com uma pequena alteração: a política no Brasil não á partidária, mas personalista. Não são, infelizmente, os partidos que definem as políticas, nomeações, etc baseados em seus princípios, mas um pequeno grupo que dirige os partidos com mão de ferro e toma decisões baseados em seus interesses pessoais, que, algumas vezes também incluem o partido (ou alguma movimentação para garantir suas reeleições). Isso muda a direção da crítica. Participar ativamente dos partidos para alterar esse quadro, trabalhando em seus processos internos de democratização seria a conclusão lógica desse diagnóstico. Pode-se dizer que isso é impossível, que é muito difícil, que o sistema não permite. Mas aí já são outros quinhentos..
Roberto Araujo – Perfeito, Romulo. É exatamente isso, até porque os partidos brasileiros optaram por abandonar seus próprios princípios em função dessas lideranças que impõem outros desígnios. Claro que, teoricamente, nós todos deveríamos estar participando deles, mas o governo, que poderia blindar a disputa por cargos, age ao contrário, acentuando ainda mais esse desvio. Estamos de acordo.