Segundo a Auditoria Cidadã, o setor público nunca gastou tanto para pagar os juros da dívida. No ano passado, R$ 236,7 bilhões saíram dos cofres públicos para a conta corrente dos credores que têm títulos emitidos pelo governo federal, Estados, municípios e empresas estatais, um novo recorde. A despesa, que cresceu 21% em um ano, é explicada especialmente pela subida da taxa básica da economia, a Selic, no primeiro semestre de 2011 e também pelo avanço da inflação.”
“Cabe comentarmos que este valor de R$ 236,7 bilhões, calculado pelo Banco Central, inclui a União, estados e municípios, e não representa exatamente o que foi pago de juros (“critério de caixa”), mas sim, o quanto a dívida aumentou devido à aplicação das maiores taxas de juros do mundo (“critério de competência”). Por esta razão, continuamos sem saber exatamente qual foi a quantia paga pelo governo federal com juros da dívida pública em 2011, uma vez que os dados divulgados pelo Tesouro Nacional (pelo “critério de caixa”) apenas incluem os “juros reais”, ou seja, que superam a inflação”, diz o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã, que é ligada à Rede Jubileu Sul.
“Além do mais, tal valor de R$ 236,7 bilhões não inclui as amortizações da dívida federal (ou seja, o pagamento do principal), o que é mais uma razão para a diferença entre este dado e o valor de R$ 708 bilhões gastos com a dívida federal em 2011.
As amortizações geralmente são ignoradas por alguns especialistas sob o argumento de que seriam pagas com novas dívidas. Porém, caso esta questionável dívida não existisse, os recursos obtidos com estas novas dívidas poderiam ser utilizados para prover as urgentes demandas sociais em saúde, educação, dentre outras.
Cabe ressaltar que as amortizações não são financiadas apenas por novas dívidas, mas por diversas fontes. No ano passado, tais amortizações consumiram nada menos que R$ 52 bilhões provenientes do recebimento de juros e amortizações de dívidas das quais a União é credora. A maior parte destes R$ 52 bilhões vem do sacrifício de estados e municípios, que pagam à União taxas de juros altíssimas (6% a 9% ao ano) mais a inflação medida pelo IGP-DI.
Outra importante fonte de recursos para as amortizações da dívida federal é o lucro das estatais (Petrobrás, Banco do Brasil, etc), que representaram R$ 25 bilhões no ano passado. Estes recursos também são obtidos por meio de sacrifício da população, que paga caro pelos combustíveis, pelas tarifas de ônibus, e altos juros e tarifas dos bancos “estatais”.
Somente estas duas fontes de recursos representaram R$ 77 bilhões de dinheiro vivo destinado ao “saco sem fundo” da dívida, que se fossem destinados às áreas sociais poderiam, por exemplo, mais que dobrar todos os gastos federais com saúde durante um ano inteiro.
No ano passado, as amortizações da dívida federal também consumiram recursos provenientes de venda do patrimônio público, tributos, rendimento financeiro da Conta Única do Tesouro, dentre outras fontes.”
Adriano Benayon – Grato pela transmissão desta informativa matéria sobre os juros da dívida pública, publicados no Estadão. Concordo com o título: “nacionalização da banca JÁ”. Isso deveria ser óbvio, mas não é percebido por todos, já que: 1) a essência das coisas geralmente não é mostrada nem pela mídia nem pelas escolas; 2) a maioria das pessoas não pára para examinar como as coisas ocorrem.
De fato, só há autodeterminação em um País se o governo deste for realmente representativo dos interesses da sociedade e se, nesse caso, ele governar a moeda e o crédito.
Não é o caso no Brasil, primeiro porque o Banco Central, embora público, é dirigido segundo os interesses dos grandes bancos privados que ele teria por missão controlar.
Segundo porque predomina no setor um punhado de bancos, dos quais a maioria é privada e, em grande parte, pertencente a instituições estrangeiras, cuja participação é grande até mesmo no Banco do Brasil.
Ora, a moeda é criada pelo Banco Central que “disciplina” também o crédito, e os bancos têm poder de criar crédito, e consequentemente suscitar a criação de moeda, através dos empréstimos que concedem. Esse crédito inventado nos computadores dos bancos se faz em múltiplos dos depósitos que recebem.
Portanto, na realidade, os bancos operam com dinheiro dos depositantes e com dinheiro que o Banco Central emite e lhes repassa a juros muitíssimo inferiores aos que eles cobram de seus devedores. Estes trabalham com aquele dinheiro inventado e produzem, gerando dinheiro correspondente a produtos e serviços reais, que são a fonte dos recursos para pagar aos bancos as amortizações do principal e os juros dos empréstimos tomados.
Desse modo, os bancos se cevam através da mágica de inventar dinheiro que a nada corresponde (fiat money) e depois receber dinheiro correspondente a trabalho e a capital reais.
Pergunta-se: por que a sociedade tem de depositar seus salários ou receitas das empresas produtivas nos bancos, gerando, com esses recursos, os lucros dos bancos que, como se sabe, atingem no Brasil, centenas de bilhões de reais por ano?
Isso lhes permite acumular capitais imensos e faz com que, por exemplo, um banco da oligarquia britânica, supostamente basco, o Santander, tenha, ano passado, enviado, de uma vez, ao exterior US$ 2 bilhões e que obtenha no Brasil 35% de seus lucros em todo o mundo. Isso sem praticamente nada ter investido no País, aquinhoado que foi com uma privatização aburda.
Como se sabe também – ou se deveria saber – nas democracias representativas de modelo ocidental, o poder do dinheiro e da grande mídia, especialmente a televisiva, são determinantes nas eleições que colocam as autoridades governamentais em seus postos.
É por isso que o poder dos reis (a não ser os que fazem parte da oligarquia financeira, como a monarquia britânica, líder das demais) acabou, entre os séculos XVI e XIX, na medida em que foram perdendo para os bancos privados o poder, antes exclusivo, de criar dinheiro, a não ser onde os bancos e fontes estatais de financiamento eram predominantes (caso da Alemanha no Século XIX, quando esse país se desenvolveu). Daí que algumas monarquias foram substituídas por oligarquias ainda mais tirânicas.
Quando havia democracia nos EUA, os Estados não permitiam que os banqueiros do eixo City de Londres/Wall Street, N. York atuassem em suas áreas, a fim de que a poupança local não fosse apropriada por aqueles centros monetários mundiais. Todos os Estados tinham então bancos locais. Hoje nos EUA, há uma eminente advogada, Ellen Brown, que, com argumentos sólidos, sustenta a criação de bancos estatais e comunitários.
Ela, inclusive, dá como exemplo o banco estatal de North Dakota, um dos raros espécimes desse tipo, o qual, justamente por isso, é um dos poucos bancos norte-americanos que não se envolveu nas alavancagens e derivativos causadores da crítica situação que os levou a ser socorridos pelo FED e pelo Tesouro dos EUA.
Essas duas instituições estão totalmente a serviço dos grandes banqueiros do eixo Londres/Nova York, em grande detrimento da sociedade norte-americana, que sofre devastadores efeitos da grande depressão econômica, causada pelo caos financeiro produzido por aqueles bancos.
Lá se está fazendo algo parecido com o que ocorre no Brasil (embora aqui a coisa,
como de costume, é mais braba, pois os juros aqui são muito mais altos), a saber: o FED concede dinheiro a custo zero aos grandes bancos privados para que estes cubram os rombos gerados por suas falcatruas, e estes aplicam esse dinheiro em títulos do Tesouro dos EUA, recebendo juros). Esse dinheiro não flui para a economia, que segue deprimida.
Por outro lado, a venda dos títulos permite ao Tesouro cobrir o imenso déficit da União, sendo que esses títulos não são de fácil vendagem na quantidade necessária para isso, apesar de ainda serem considerados seguros pelos “mercados” manipulados. Para isso, o eixo Londres/N. York conseguiu transferir o foco da crise financeira para a Europa, embora os fundamentos financeiros nos EUA sejam mais críticos que os da área do euro.
Flavio Tavares de Lyra: A quase falência dos grandes bancos nos Estados Unidos e na Europa (o Lehman Brothers faliu) durante a recente crise, que obrigou os governos a injetar volumosas quantias nos mesmo para salvá-los ( de fato estatizando suas operações) é mais uma demonstração de que a estatização do sistema bancário é uma necessidade. Criar dinheiro não deveria ser nunca atividade desempenhada por empresas privadas. O dinheiro não é uma mercadoria comum, que possa ser administrada por seu produtor. É uma mercadoria essencialmente social. Os bancos privados sempre estão sujeitos a falência. Quando os bancos se tornam grandes monopólios a situação é mais grave ainda, envolvendo o problema do risco sistêmico, o que os torna grande demais para a sociedade suportar sua falência, justificando intervenções do estado para cobrir operações arriscadas e, muitas vezes, fraudulentas.
Uma das razões principais do sucesso da economia chinesa é ter o sistema bancário estatizado, o que permite orientar o crédito para operações de longo prazo, diluir os riscos, e controlar mais facilmente a disponibilidade de meios de pagamento.
Basta um pouco de bom senso para perceber que é uma temeridade deixar nas mãos de monopólios privados o poder de determinar a oferta da mercadoria (o crédito) que funciona como equivalente geral de todas as outras mercadorias.
Adriano Benayon – Mais uma vez, seus comentários vêm objetivamente ao ponto. Os conceitos que você traz a lume estão no centro da questão que estamos tratando, notadamente que o dinheiro não é mercadoria comum, mas, sim, essencialmente social.
Se muitos o compararam, juntamente com o crédito, na metáfora da circulação, com o sangue da economia, propulsor da atividade econômica, é lógico que, se ele ficar concentrado em determinados pontos e deixar de fluir ao longo de toda a economia, ter-se-á, em outra metáfora, a definição da doença, que nada mais é que a estagnação da energia ou a falta dela em determinado órgão.
Com a tendência à concentração, normal no capitalismo, se o sistema financeiro estiver controlado, como é da essência do sistema, por bancos privados, cada vez mais concentradores da finança, voltados para os ganhos e o poder, é evidente que a distribuição da finança será deficiente. Nessa linha, a questão não é somente o risco sistêmico, no conceito “too big to fail”, que supostamente justifica o resgate deles a qualquer preço pelo Estado, mas a questão política ligada a essa, a saber, que, na dimensão que atingem os bancos privados comandam as eleições e o poder sobre o Estado.
Muito bem lembrado por você o papel dos bancos estatais na China, o país que continua com desenvolvimento acelerado, abrangendo como é essencial para esse, o desenvolvimento tecnológico. A propósito tem-se falado muito da bolha imobiliária chinesa, mas esta não acontece, em função dos baixos custos da construção e de que o planejamento e a finança estatal têm acabado com elas, sem dificuldade, quando elas têm surgido.
Gustavo Santos - Acho que esta é uma ótima discussão, afinal, para que serve um banco privado se ele é apenas um representante da moeda pública? O Rodrigo Medeiros: Dilma está privatizando a previdência do setor público e ninguém na sociedade está discutindo isso, porque o PT/CUT acham que se beneficiará em razão de que acha que pode controlar centenas de bilhões em aplicações financeiras através dos representantes do governo nesse “ente privado” e os representantes dos sindicatos de servidores. O erário público vai perder centenas de bilhões de reais nos próximos anos com isso, como o próprio governo admite (eles dizem que no longuíssimo prazo será bom para o erário…) o Professor Carlos Lessa nos disse que esses fundos de servidores só servem para tornar o interesses dos sindicatos iguais aos interessantes do banqueiros (ou seja, aumentar as taxas de juros, liberalizar ao máximo as finanças, e acabar com o controle decapitais).
Rodrigo Medeiros – Privatizando aeroportos e a previdência social dos servidores públicos federais… Nem o FHC fez isso!!! E ainda querem discutir a privataria tucana? Que tal a privataria petista?
Adriano Benayon - Concordo integralmente com o que Gustavo Santos diz nesta mensagem. Reconhecer que ninguém supera os tucanos em matéria de entreguismo é uma coisa. Outra coisa é não reconhecer que os petistas mantiveram o principal dos estragos causados por aqueles (embora atenuado uma coisa ou outra, aqui e ali) e acrescentaram, e estão acrescentando, mais alguns danos ao País.
Esqueçamos os partidos, pois pode ser até perda de tempo ficar avaliando qual é mais fisiológico e corrupto. Qualquer saída positiva para o País do presente afundamento na condição colonial não passa por qualquer dos partidos que estão aí.
Na realidade, como exemplifica Rodrigo, a privatização da previdência dos servidores públicos é mais uma demonstração disso. Ademais, como lembrou outro colega, creio que Carlos Ferreira, a privatização dos aeroportos também deve ser questionada, pois o espaço aéreo é questão de segurança nacional e deve ficar com o Ministério da Aeronáutica.
Todos sabemos o desastre que foi a privatização da previdência no Chile, modelo dos Jeffrey Sachs da vida (os quais agora gostam de posar de bons moços, criticando, na Europa, os que foram na conversa deles).
Tanto nos EUA, como em muitos outros países, a depressão fará com que a queda de valor das ações em que investem os fundos de pensões reduza a pó, ou a pouco mais que isso, as economias dos aposentados e pensionistas.
Está na hora também de atualizar as informações a respeito do que fazem os principais sindicatos do País. Quais deles atuam em favor das respectivas classes, incluindo ativos e aposentados e quais estão controlados por pelegos muito piores do que os “democratas” de araque profligavam na era Vargas, João Goulart.
Roberto Araujo - Os casos citados são os evidentes, mas há sutilezas bem mais perversas. Acrescento o caso “metamorfose”. Não se privatizam as estatais de energia elétrica, mas, em compensação, privatiza-se a energia no mercado livre, as empresas são usadas como parceiras minoritárias em consórcios obscuros e seus cargos distribuídos pelos partidos da base. Precisa mais?
Gustavo Santos - Dilma/Lula consolidaram o sistema elétrico privatizado falido de FHC e ainda privatizaram e incentivaram a privatizaçao de várias elétricas. Sem falar na privatização das grandes hidroelétricas da Amazônia…
Rodrigo Medeiros – O momento para contrapontos ao status quo lulista é difícil porque o governo Dilma se utiliza da estratégia do rolo compressor. Escândalos de corrupção ainda veremos muitos em seu mandato presidencial. Como se pode esperar seriedade num ministério composto por 38 pastas? Como se pode gerenciar recursos, evitando-se ineficiências ativas e passivas?