OCDE insiste na receita para destruir o Brasil

Fonte: Rogério Lessa, www.monitormercantil.com.br

Apresentada por dois economistas da instituição, Ana-belle Morougane e Jens Ar-nold, a pesquisa OCDE Eco-nomic Survey of Brazil: its findings and methodology insiste na tese de que há um “crescimento potencial” que não pode superar 4,5% ao ano, sob pena de provocar inflação, “o principal problema macroeconômico”, para a OCDE.

Apesar de reconhecer que os juros são uma importante despesa do governo, e que sua redução ajudaria a reduzir a carga tributária, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou relatório sobre o Brasil recomendando que o país insista na política de economia para pagar juros (superávit primário), câmbio flexível (inflado pelos juros) e metas de inflação. A organização multilateral mira na Previdência, petróleo e água como setores que seriam dependentes de poupança externa para realizar investimentos.
A OCDE também vê dependência crescente do país em relação às exportações de petróleo e recomenda que a Petrobras não tenha mais a participação de 30% garantida nos contratos de exploração. Já o BNDES, estaria concorrendo de maneira privilegiada com os bancos privados ao oferecer juros subsidiados para os financiamentos de longo prazo.
“A OCDE é altamente ortodoxa, ninguém deve se iludir”, comenta a economista Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), estudiosa das contas da Previdência. Ela contesta a organização, que contabiliza as despesas da Previdência na faixa de 9% do PIB. “Antes de mais nada, esse número despreza o fato de que a Previdência, ao contrário da conta de juros, também tem receita. Além disso, 9% só são factíveis se incluírem o funcionalismo público”.

Superávit

Denise acrescenta que o governo acaba de renovar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que subtrai 20% das receitas da Seguridade Social, orçamento formado pelas arrecadações da Saúde, Assistência Social e Previdência. “Não se tira recursos de onde existe déficit, seria uma contradição. O governo só renovou a DRU porque a arrecadação está indo muito bem”, observa a economista da UFRJ.
Ela acrescenta que mesmo em 2009, quando a economia entrou em recessão, a Previdência foi superavitária. “No ano seguinte, o superávit da Seguridade Social superou os R$ 50 bilhões”, lembra Denise.
Esses números, porém, não estão presentes no estudo. Ao contrário, ele conclui que “a desaceleração do crescimento da população em idade ativa poderá reduzir sensivelmente o crescimento potencial até meados do século”. Mas admite que a desaceleração poderá ser compensada por iniciativas do governo. Um exemplo citado é o PAC, que teria impacto positivo na produtividade.

“Reformas” e arrocho

A OCDE insiste na recomendação por “reformas estruturais” a pretexto de estimular o investimento e classifica o combate à inflação como “o principal desafio macroeconômico”, mesmo com o investimento ameaçado, segundo o coordenador do Grupo de Análises de Previsões do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), Roberto Messenberg, e apesar de a economia do planeta estar praticamente estagnada – a exceção são os países asiáticos e a Argentina, que não cumprem as determinações da OCDE.
A organização multilateral recomenta, ainda, o arrocho fiscal, mesmo sendo o Brasil o menor déficit nominal do G20. “O saneamento das finanças públicas deverá ter papel primordial. As reduções de despesas anunciadas no início deste ano e a fixação, no projeto de lei do orçamento para 2012, de objetivos de excedente primário para os três próximos anos em níveis compatíveis com a redução da dívida pública são orientações bem-vindas”, argumenta a OCDE.
Apesar das recomendações, o relatório afirma que, desde o Plano Real, a economia tem apresentado maior estabilidade em função do “aperfeiçoamento do quadro macroeconômico”. No entanto, o economista Dércio Garcia Munhoz, ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), destaca o recente alerta da própria OCDE classificando o Brasil como o país de mais alto risco entre os grandes e também na comparação com os emergentes. “Neste caso, eles estão certos, porque temos uma economia ultravulnerável. Não aproveitamos a oportunidade no momento que China nos proporcionou um vácuo, demandando produtos primários. Nossa opção foi pelo controle artificial da inflação”, diz Munhoz.

Risco desindustrialização

Para o ex-presidente do Cofecon, por abraçar o receituário agora reiterado pela OCDE, o país abandonou qualquer projeto de expansão industrial. “Internamente, não reforçamos a demanda e a economia vem sendo puxada pelo crédito à pessoa física, ou sustentada pelos ganhos da especulação ou intermediação financeira. O Brasil construiu um castelo de cartas”, prossegue. Para Munhoz, ao se tornar dependente de produtos de baixa industrialização, o país, quando cresce, aprofunda a concentração da riqueza.
“Commodites geram renda muito concentrada nas empresas. Não pulverizam o ganho. Minério de ferro e soja não impactam muito a economia. Até os R$ 500 bilhões do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) estão concentrados na Petrobras e energia elétrica”. Todo esse cenário, segundo o economista, traduz uma situação muito delicada, agravada pela moeda valorizada. “A pressão inflacionária  está sendo contida artificialmente, a custa do desenvolvimento industrial”, reclama, na contramão da OCDE, para quem o país é carente de poupança pública e deveria fazer “reformas paramétricas adicionais no sistema de pensões”.
Para a instituição multilateral, a redução das aposentadorias levaria, paradoxalmente, os pensionistas a poupar mais durante a vida ativa. E insiste na defesa da diminuição do compulsório dos bancos e na “liberalização das contas de poupança”. O resultado seria, na visão da OCDE, o desenvolvimento dos mercados privados de longo prazo.
Se resolver abrir mão do ganho seguro com juros no curto prazo, o mercado privado de longo prazo que nasceria no país teria ainda a virtude, segundo a OCDE, de abrir espaço para a gradual redução de subsídios no crédito ofertado pelo BNDES.

Petróleo

A OCDE aposta que o Brasil irá exportar cada vez mais petróleo. “Durante os próximos 10 anos, a maior dependência em relação aos recursos petrolíferos e o envelhecimento da população deverão modificar a paisagem econômica”, projeta o documento, acrescentando que a prosperidade trazida pelo pré-sal poderá “acentuar a volatilidade das receitas fiscais e tornar a política orçamentária pró-cíclica”.
Apesar de admitir que os juros elevados atraíram capitais especulativos e turbinou o endividamento das famílias, os dados do estudo procuram mostrar que a crescente produção de petróleo provocou um aumento da taxa de câmbio de equilíbrio. “As entradas de capital contribuíram para o fortalecimento da moeda, mas seu efeito foi neutralizado pelo diferencial de produtividade entre o Brasil e seus parceiros comerciais”, diz o estudo para, em seguida, informar que, apesar de avaliações empíricas revelarem uma sobrevalorização de 3% a 20% no câmbio, “o método da taxa de câmbio de equilíbrio fundamental (segundo a qual a taxa de câmbio de equilíbrio é a taxa compatível com os saldos internos e externos) não indicam nenhuma sobreavaliação”.
Independentemente do câmbio, a proposta da OCDE para melhorar o perfil dos investimentos estrangeiros, tornando-os de mais longo prazo, contraria a legislação proposta pelo governo brasileiro para a exploração do pré-sal e defende abertamente “reexaminar reformas legislativas em firtude das quais a empresa estatal de petróleo, Petrobrás (sic) desfruta de uma participação mínima de 30% em todos os contratos de partilha da produção”.

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