Representantes do Comitê Multidisciplinar Independente (CMInd) reuniram-se nesta quarta, 14, com o chefe de gabinete da presidência do Conselho Nacional da OAB, Walter José de Souza Neto, para solicitar que a entidade atue como Amicus Curiae (favoravelmente) ao artigo 5º da Lei 12.034. Esse artigo prevê a comprovação impressa do voto eletrônicoa partir da eleição de 2014, mas o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o dispositivo.
O MPF alega que o voto impresso pode expor o eleitor e que a eleição, nestas condições, poderia ser passível de fraude. Essa tese é contestada por juristas do CMInd, para os quais a comprovação impressa do voto permitiráa auditoria no processo de votação e a recontagem, caso seja necessária, tornando o processo eleitoral mais transparente e seguro. O CMInd publicou um estudo apontando fragilidades no sistema eletrônico de votação do país.
De acordo com a advogada Maria Aparecida Cortiz, o sistema de votação eletrônica brasileiro “funciona sob restrições de fiscalização” impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral permite que as urnas de votação passem por testes e pericias antes da votação, mas o TSE não permite que isso aconteça.
O professor Pedro Luiz Dourado Rezende, do Departamento da Ciência da computação da Universidade de Brasília, diz que essa situação “põe em risco a segurança da manifestação democrática do cidadão por meio do voto”.
Para os membros do CMInd, com o artigo 5º da Lei 12.034, o objetivo do legislador foi “detectar adulteração do software das urnas que leve à fraude de desvio de voto”.
Estiveram na audiência na OAB a advogada eleitoral Maria Aparecida da Rocha Cortiz, consultora do do Partido Democrático Trabalhista (PDT); Pedro Luiz Dourado Rezende, do Departamento da Ciência da computação da Universidade de Brasília (UnB); e Frank Varela de Moura, analista de sistema e assessor da Liderança do Partido dos Trabalhadores – todos integrantes do Comitê Multidisciplinar Independente. Também esteve presente Jardel Nunes, assessor do gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), autora do artigo que trata da impressão do voto eletrônico.
O relatório do CMInd pode ser lido em:
http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind.htm
Há também uma análise da ADI 4543 pode ser vista em:
http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/ADI4543.htm.
Em Saquarema-RJ aconteceu um fato muito estranho. Antes das eleições de 2012 era só andar pelas ruas e perguntar em quem o eleitor iria votar que a resposta era unânime: Pedro Ricardo, candidato da oposição. Pois bem, o rapaz perdeu em todas, eu disse todas as 173 urnas da cidade. Perdeu e perdeu de muito. O mais estranho é que hoje, dois meses após as eleições, você vai às ruas e os eleitores continuam unânimes em dizer que votaram em Pedro Ricardo. Seria muito mais cômodo para o eleitor dizer que votou na candidata vitoriosa. Mas não, o eleitor bate o pé afirmando que votou no outro. Curiosamente, é difícil encontrar alguém que confirme que votou na candidata vencedora, que coincidentemente é a esposa do deputado estadual Paulo Melo, presidente da ALERJ. Existem vários relatos da internet e inclusive vídeos no YOUTUBE atestando a vulnerabilidade das urnas eleitorais. Está lá pra quem quiser assistir. Esse triunvirato: Sérgio Cabral, Luiz Zveiter e Paulo Melo atenta contra a democracia. Todos os poderes encontram-se de um lado só da balança, prejudicando a alternância do poder, principal filosofia democrática. O fato é que não adianta espernear, pois o TSE, por mais que existam evidências que comprovem, jamais irá admitir fraudes em suas ‘caixas pretas’. O ideal seria que a urna eletrônica emitisse, também, um cupom onde mostrasse em quem o eleitor votou. E que esse cupom fosse colocado numa urna tradicional ao lado dos mesários, para fins de comprovação posterior. Uma coisa é certa: nenhum outro país no mundo, depois de examinar, quis comprar nosso ‘avançadíssimo, rápido e moderno’ método de escrutínio, nem o Paraguai.