Cézar Manoel de Medeiros
Doutor em Economia pelo IE/UFRJ
O modelo de desenvolvimento em curso no Brasil baseado na inclusão social para estruturar amplo mercado interno de:
O aumento da renda disponível resultante de aumento do nível de emprego, da valorização do salário mínimo, de elevações reais de salário médio, de expansão de transferências de renda (Benefício de Prestação Continuada, Bolsa Família, Brasil sem Miséria, PRONAF, Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida, Minha Casa Melhor, Apoio aos Micro Empreendedores Individuais – MEI), além de crédito abundante pelos bancos oficiais vêm resultando em aumentos dos níveis de consumo e de vendas, que criam mercados e estimulam investimentos em bens de primeira necessidade (alimentos, vestuário, transportes, etc) e serviços essenciais (educação, saúde, etc) de bens semiduráveis (móveis, utensílios domésticos,etc) e bens duráveis (eletrodomésticos, computadores, etc) inclusive automóveis, moradia e bens materiais de construção, elevando a geração de emprego e de renda disponível para o consumo, e assim sucessivamente.
Atender a expansão do consumo interno e, ao mesmo tempo, evitar vazamentos de renda nacional através de importações, necessário se faz aumentar a capacidade de produção nacional.
A sustentabilidade deste modelo exige permanentes aumentos da produtividade, tanto da mão de obra, quanto do capital, para evitar pressões inflacionárias, o que requer a expansão e a aceleração de investimentos.
O Governo brasileiro, desde 2004, voltou a exercer funções capazes de induzir, coordenar e participar, pragmática e ativamente, do processo de desenvolvimento seja via estímulos ao consumo, seja estímulos a investimentos imprescindíveis para elevar a produtividade e evitar pressões inflacionárias.
Para aumentar a produção, reduzir e/ou substituir seletivamente importações para elevar a produtividade do capital, o Governo vem implementando políticas industriais desde o lançamento em 2004, da PITCE – Política Industrial Tecnológica e Comércio Exterior – das PDP 1 e 2 – Política de Desenvolvimento Produtivo – e já no Governo Dilma, os programas “Brasil Maior”, END – Estratégia Nacional de Defesa, INOVA(EMPRESAS, PETRO, AUTO), de aperfeiçoamentos dos planos-safras anuais, das desonerações fiscais e previdenciárias seletivas e de criação de novas linhas de crédito pelos bancos oficiais em condições adequadas quanto a prazos e encargos financeiros, com destaque para o PST – Programa de Sustentação de Investimentos, o MODERFROTA – Modernização da Frota de Carga de Veículo, etc.
Visando elevar a produtividade da mão de obra, o Governo está promovendo programas de maior importância nas áreas de saúde e de educação que contemplam desde condicionalidades do Bolsa Família e a alocação de recursos significativos nos: FUNDEB, REUNI, PROUNI, FIES, PRONATEC, em parceria com o Sistema “S”, o PNE – Plano Nacional de Educação, até o “Ciências Sem Fronteiras”, e recentemente o programa Plataformas do Conhecimento, que gerará oportunidades para os beneficiados pelo Ciências sem Fronteiras . No entanto, maiores avanços tanto na educação quanto na saúde, exigem significativas melhorias na qualidade dos serviços e, principalmente, o treinamento continuado e a valorização de profissionais das respectivas áreas.
No que diz respeito ao crescimento da produtividade total de fatores, o Governo Dilma reformulou as regras para concessões de projetos de infraestrutura. O sucesso dos leilões realizados nos últimos meses de 2013 indica que os investimentos poderão expandir a taxas crescentes que elevarão a produtividade total de fatores e, consequentemente, promoverão redução dos custos – Brasil, tanto em logística integrada (portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, etc) quanto na matriz energética, seja devido às licitações referentes às linhas de transmissão, seja devido à diversificação do aproveitamento de fontes de geração e respectivo adensamento/enobrecimento de cadeias intersetoriais envolvidas.
Em suma, os programas em andamento estimulam a formação bruta de capital fixo no Brasil e cabe enfatizar também, que outros movimentos de grande importância para o aumento na formação bruta de capital fixo dizem respeito à elevação da eficiência de máquinas, de equipamentos e do processo da construção civil, tais como:
1- aceleração de incorporações de TI&C (tecnologias de informação e de comunicação) em máquinas e equipamentos com o objetivo de minimizar tempos e movimentos em vários setores: mineração, logística de movimentação de cargas, obras de construção civil (no caso de edificações, a utilização de modernos equipamentos e de materiais de construção mais eficientes e mais baratos e, no caso da construção pesada, adoção de novos métodos de terraplanagem e de pavimentação que e aceleram instalações de indústrias e de estabelecimentos comerciais, bem como de obras rodoviárias, ferroviárias, barragens, portos);
2 – utilização crescente de máquinas e equipamentos, com menores divisibilidades técnicas que possibilitam diminuir a quantidade de capital para obter a mesma quantidade de produto, minimizam ociosidades e assim, respondem, com maior velocidade, a aumentos de demanda. O complexo mínero – síder – metalúrgico, as cadeias produtivas referentes aos agro-negócios, a exploração de fontes diferentes da matriz energética em conjunto com clientes e fornecedores de insumos de máquinas e de equipamentos; e complexos petrolíferos e de construção civil, entre outras cadeias intersetoriais que o Brasil reúne vantagens comparativas, são alguns exemplos específicos;
3 – absorção de tecnologias já dominadas em maior velocidade através de emparelhamento tecnológico (catching up) de vários ramos da indústria e de serviços que resultam em menores custos de capital e de produção, o que possibilitará avançar em pesquisa e desenvolvimento capazes de acrescentar inovações próprias.
É importante destacar: vários ramos da indústria brasileira estão na vanguarda tecnológica na implementação de indústrias consideradas aditivas. Em outras palavras, alguns ramos industriais que o Brasil reúne vantagens competitivas já vêm utilizando máquinas e equipamentos com elevado nível de TI&C (tecnologia da informação e comunicação) e que podem ser utilizados para diferentes atividades produtivas através de mudanças de algoritmos. Entre outros setores cabe mencionar: as máquinas e equipamentos móveis utilizados no processo de mineração vêm sendo utilizados, também, em terraplanagem e logística de movimentação de cargas por intermédio de mudanças de algoritmos de TI&C. Máquinas e equipamentos utilizados para a fabricação de calçados podem ser utilizados para produção de roupas e de outros setores de bens de consumo duráveis e semi-duráveis.
Ademais, o Brasil também está avançado na integração entre ramos industriais e o setor serviços, como por exemplo a automação bancária, que resultam em significativos aumentos da densidade industrial e, ao mesmo tempo, proporcionam desenvolver bens de capital altamente intensivos em tecnologia, proporcionando a elevação das produtividades do capital e da mão de obra e, conseqüentemente, da competitividade da indústria brasileira no comércio internacional.
Conclusão: é perfeitamente factível supor que os projetos que aumentam a produtividade média acompanhados dos movimentos mencionados tornam bastante provável que o país possa crescer cerca de 5%a.a com menos de 25% de formação bruta de capital fixo em um período de cinco a seis anos devido, principalmente, à implementação dos investimentos contemplados no PAC, no PLI, no MCMV, nos projetos de mobilidade urbana, na política industrial Brasil Maior, na Estratégia Nacional de Defesa, etc. Neste contexto, o momento é oportuno para adotar incentivos fiscais, tais como depreciação acelerada e reduções do ISS e do ICMS, assim como linhas de créditos especiais visando viabilizar os referidos movimentos em curso.
No que tange ao novo padrão de financiamento de longo prazo baseado no crédito e no fortalecimento do mercado de capitais, cabe chamar a atenção que o Brasil já dispõe de instrumentos capazes de canalizar recursos para investimentos.
De um lado, a configuração do sistema financeiro em grandes conglomerados ou Bancos Universais contemporâneos; e de outro, as grandes corporações estatais e privadas, nacionais e estrangeiras, as grandes seguradoras e as administradoras de previdência complementar em plena expansão, estão capacitadas para gerar seus próprios fundos de investimentos de longo prazo.
Finalmente Cabe chamar a atenção para a importância de substituir garantias reais exigidas em empréstimos de longo prazo por PROJECT’s FINANCE com viabilidade técnica e econômico-financeira comprovadamente avaliados. O BNDES, o BB, a CEF, o IRB e seguradoras pertencentes ao próprio BB e à CEF, podem tomar a iniciativa para financiar projetos intensivos em capital e/ou em conteúdo tecnológico, tais como: os projetos de infraestrutura, os contemplados pelos programas BRASIL MAIOR, INOVA e ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA, além de aqueles inseridos nos movimentos em curso acima mencionados.