Rodrigo Medeiros
Foi anunciada para os próximos dias uma nova política de desenvolvimento produtivo, uma PDP II. Tratou-se de um acerto do governo federal a retomada dessa temática após anos de ilusões de que o desenvolvimento se resolveria por si próprio.
Já deveriam ter sido levadas pelo tempo as arriscadas apostas no endividamento das famílias, a irresponsável sobrevalorização da moeda brasileira em relação ao dólar e a fé no crescimento sustentado com poupança externa. Infelizmente esse ainda não é o caso. Há por certo grandes interesses estruturados nessas questões, assim como teorias conservadoras que sustentam tais perspectivas.
Do ponto de vista de uma política de desenvolvimento produtivo, pode-se seguramente dizer que o Brasil não caiu na tentação de pensar numa substituição integral das suas importações, o que seria uma estratégia anacrônica e muito ineficiente. A primeira PDP enfrentou a grande crise de 2008 e, portanto, teve suas metas e resultados afetados pela mesma. Seu grande mérito: ela resgatou esse relevante debate.
Não se trata esse de um debate novo. Desde os economistas clássicos se reconhece estar o desenvolvimento econômico associado à industrialização. Trata-se o desenvolvimento de um complexo processo socioeconômico que não pode ser expandido com atividades que operem com retornos decrescentes de escala e demanda inelástica, como é o caso dos produtos primários.
Desde Adam Smith (1723-1790) sabe-se que o processo de desenvolvimento econômico está associado às manufaturas. Ele ilustrou essa idéia com um exemplo de manufatura simples – uma fábrica de alfinetes. Apoiando-se na famosa observação de Smith, pode-se avaliar como a extensão do mercado é limitada pela divisão do trabalho e que esta última é limitada pela extensão do mercado. Há certamente uma causalidade circular exposta nessa conhecida afirmação.
Em defesa das políticas industriais, deve-se ressaltar que, além da complementaridade entre manufaturas e serviços, a produtividade costuma ser mais elevada nas manufaturas, tendendo a aumentar mais rapidamente do que na agricultura ou nos serviços. Portanto, sem um setor de manufatura forte, trata-se de algo muito difícil desenvolver e exportar serviços.
No passado, ensinam Ha-Joon Chang e Paul Bairoch, os países hoje desenvolvidos adotaram ativamente políticas industriais, comerciais e tecnológicas para promover suas indústrias nascentes durante algum período. Países como Japão, Coréia do Sul, Taiwan e China compreenderam essa questão na segunda metade do século XX. Suas extraordinárias capacidades produtivas adquiridas assentam-se, em grande parte, no apoio governamental a novos setores produtivos.
Facilidades de acesso ao crédito e exigências de conteúdo nacional na produção resultaram no nascimento de fornecedores de produtos sofisticados. Incentivos à exportação ajudaram suas empresas a penetrar em mercados mais exigentes e competitivos, enquanto o aprendizado ocorria no âmbito organizacional.
Nos EUA, é notório que o gasto público orientado mostrou-se capaz de estimular o nascimento de indústrias de alta intensidade tecnológica. A história não foi tão distinta em outros países desenvolvidos. Complementando esse quadro, a evolução das economias industrializadas caminhou em consonância com a institucionalização dos sistemas de inovação nacionais. Gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) estão desigualmente distribuídos no mundo.
Os principais laboratórios de P&D estão concentrados nos países industrializados. Portanto, não há motivos para que se afirme não existirem mais relações do tipo centro periferia no sistema capitalista. Empresas transnacionais sediadas nos países desenvolvidos chegam a responder por dois terços do comércio global e três quartos dos fluxos dos investimentos estrangeiros diretos. A construção de suas marcas, identificadas com valores e compromissos nacionais, integra esse complexo quadro de assimetrias nas relações econômicas internacionais.
Políticas públicas ainda têm importantes papéis a cumprir, principalmente na periferia e semi-periferia do sistema economia-mundo, seja induzindo e estimulando os investimentos privados, direcionando regionalmente crédito a setores de média-alta e alta intensidade tecnológica e/ou construindo infraestrutura física e qualificando tecnicamente pessoal. Conforme observou Jan Tinbergen no passado, “a linha divisória entre a atividade estatal e atividade privada é, portanto, originalmente, mais ou menos empírica, sendo, por isso, razoável a questão quanto a se poderá haver demarcação mais sistemática entre as duas”
Com a crise de 2008, John M. Keynes seria revisitado e o Estado seria chamado, mais uma vez, a intervir na arena econômica de forma heterodoxa. Muitos haviam se tornado “keynesianos” novamente, enquanto outros simplesmente continuavam trabalhando com arcabouços teóricos pré-keynesianos, considerando que os mercados se regulam automaticamente e que o desemprego involuntário é impossível num ambiente de competição perfeita. Bastaria então encontrar algum ambiente social onde as premissas da competição perfeita se sustentassem.
Mesmo se isso fosse aproximadamente viável dos pontos de vista social e político, ainda sim incertezas e mudanças no estado de confiança dos negócios imporiam o desemprego involuntário e baixos níveis de investimento produtivo.
Nesse contexto, não se pode deixar de citar a “nacionalização” de empresas nos países desenvolvidos. Keynes era contrário a nacionalizações, ao planejamento centralizado e o Estado de bem-estar tem pouco a ver com sua concepção minimalista de intervenção. Ele foi, entretanto, o primeiro a perceber que uma moeda apreciada seria uma moeda fraca e não forte. Eis um grande desafio para uma nova política de desenvolvimento produtivo brasileira.
Rodrigo Medeiros
Professor da Ufes e integrante da rede Economists for Full Employment do Levy Economics Institute of Bard College (NY).