Leda Paulani: crise atual reflete dependência estrutural da economia brasileira

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Por Thomas Jensen | Via Carta Maior

De forma inovadora e em total sintonia com o objetivo de reflexão aprofundada sobre os rumos políticos e econômicos do Brasil – temática principal do 12 Congresso dos Químicos do ABC, realizado no início deste mês – a Direção do Sindicato recebeu em seu Seminário de Planejamento a Professora Leda Maria Paulani para debate sobre os dilemas estruturais da economia brasileira.

Leda Paulani é professora na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) desde 1988. É pesquisadora do CNPq e da FAPESP e autora de importantes livros, como “Modernidade e discurso econômico” (editora Boitempo, 2005) e “Brasil delivery” (editora Boitempo, 2008), além de dezenas de artigos publicados nas mais renomadas revistas acadêmicas das Ciências Humanas. De 2004 a 2008 foi presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política. Entre janeiro de 2001 e abril de 2003 foi assessora chefe do gabinete da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo, retornando à mesma Prefeitura para, entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2015, assumir a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no governo de Fernando Haddad.

Leda fez uma ampla reconstrução histórica do processo de financeirização do capitalismo. A partir de meados dos anos 1970, o capitalismo ingressa numa fase em que a valorização financeira vai adquirindo papel cada vez mais importante, até assumir o comando do processo de acumulação. Para Leda, “o processo de valorização do valor que é definidor do capitalismo, estaria sob o comando da lógica financeira, que é rentista e curto-prazista, além de ainda mais contraditória do ponto de vista do funcionamento do sistema como um todo, ou se quisermos, do ponto de vista da acumulação sistêmica”. Evidências desta financeirização são a incrível sucessão de crises financeiras de escala internacional assistidas nos últimos trinta anos e a multiplicação por três da relação entre ativos financeiros e PIB mundial, a qual salta de 1,12, em 1980, para 3,37 em 2010.

A inserção da economia brasileira no processo de acumulação capitalista mundial aconteceu em cinco momentos, analisados didaticamente pela Profa. Paulani. O primeiro tem início com a chegada dos colonizadores portugueses, que usam o território brasileiro como objeto de espoliação e fonte de oferta de metais preciosos e matérias primas no contexto da acumulação primitiva vivido pelo capitalismo europeu.

O segundo momento é marcado pela economia brasileira como produtora de bens agrícolas e matérias primas baratas, alavancando a acumulação no Centro capitalista europeu e nos EUA. Já no terceiro momento, a partir da segunda metade da década de 1950, a economia brasileira é objeto de deslocamento espacial do capital do Centro, que instala indústrias no ABC, por exemplo, em busca de mercado que faltava em tempos de superacumulação industrial na Europa e EUA. O quarto momento, já na década de 1970, é marcado pela economia brasileira como tomadora de empréstimos. O Brasil passa a ser o devedor que faltava a um capital financeiro robusto e ávido por aplicações no contexto de uma crise de sobreacumulação irresolvida no Centro capitalista.

O quinto e atual momento é a economia brasileira como plataforma internacional de valorização financeira, ofertando ganhos financeiros em tempos de capitalismo rentista. Este momento foi inaugurado nos governos Collor e Itamar Franco, no início da década de 1990, aprofundado nos governos FHC, e mantido inalterado nos governos Lula e Dilma.

O governo FHC (1995-2002) assumiu como programa de governo o neoliberalismo e definiu as condições fundamentais para o ingresso ativo do país na era da financeirização, através da estabilização monetária, para viabilizar o cálculo rentista; da resolução dos problemas originados pela moratória de 1987, para recuperar a confiança dos credores; pela adoção de uma política monetária de elevadíssimos juros reais; de um rígido controle fiscal de modo a gerar superávits primários cada vez maiores; e pelas privatizações.

A ascensão de Lula ao governo federal (2003-2010) não muda este programa. O governo não muda a política econômica herdada de FHC e assume rígido controle da liquidez (logo no início do governo, em fevereiro, foram abruptamente cortados da economia cerca de 10% de seus meios de pagamento); elevadíssimos juros reais (em março, governo sobe para 26,5% ao ano a taxa de juros de seus títulos, que já havia sido elevada para 22% num dos últimos atos do governo anterior); enormes superávits primários (governo se compromete a produzir um superávit maior do que o exigido pelo FMI: 4,25% do PIB ao invés de 3,75%). Desta forma, Lula governa para assegurar de forma prioritária a inserção da economia brasileira nos circuitos mundiais de acumulação. E vai além de FHC, adotando medidas adicionais para completar o processo de inserção da economia brasileira nos circuitos internacionais de valorização financeira: extensão da reforma previdenciária ao funcionalismo público; reforma da Lei de falências, dando mais garantias aos bancos em relação a empréstimos realizados para empresas; e novas medidas para aumentar o grau de abertura financeira da economia.

Como resultado da financeirização, temos hoje uma queda acentuada da atividade industrial (em 2014, representou pouco mais de 10% do PIB) e do nível de investimentos (a taxa de investimentos atual é inferior àquela verificada na conturbada década de 1980).

A crise atual, assim, é fenômeno esperado para uma economia dependente dos capitais estrangeiros, e ainda altamente vulnerável, mesmo com o crescimento das reservas internacionais (hoje na casa dos US$ 350 bilhões), pois o Passivo Externo Líquido da economia brasileira (recursos de estrangeiros aqui aplicados em dívida pública e empresas) é muito elevado, da ordem de US$ 1 trilhão, dos quais metade de curto-prazo.

Leda concluiu analisando que o Estado brasileiro sempre funcionou como a locomotiva da acumulação do capitalismo brasileiro. “Quando o Estado sai de cena, por força dos imperativos neoliberais, a acumulação produtiva estanca e depois regride. Ela só é retomada, em patamares bastante baixos, com os investimentos estatais do PAC, do Programa Minha Casa Minha Vida”.

Em síntese, para Leda, “a economia brasileira é hoje uma economia financeirizada, com um acelerado processo de centralização de capitais e completamente integrada ao capitalismo rentista dominante. A principal ferramenta para a engorda dos recursos de rentistas internos e externos é o Estado, que sustenta, sem nenhuma razão teórica ou empírica que a justifique, a maior taxa real de juros do mundo. Por essa via ele destina uma parte substantiva da renda real gerada pela economia brasileira para a sustentação do rentismo”.

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Carta ao Lula: de um limão à limonada

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Por Ivo Pugnaloni

Caro Companheiro Lula:

Lendo o conciso artigo de Patrick Mariano abaixo sobre a destruição da imagem de Elis, Cassia Eller e Chico Buarque e da sua imagem, e o ultimo a preciso artigo de Nassif sobre a Murray Holding, não consegui deixar de enviar essa proposta para que você e o pessoal do Instituto Lula e da Executiva do PT discutam.

Ela completa o que escrevi ontem sobre as duas alternativas que estão à nossa frente: apostar simplesmente nos efeitos futuros da vitimização e “beatificação” da pessoa do Lula ou investir desde já no aumento do protagonismo popular no atual processo político, dando ao povo o protagonismo no combate à corrupção mas pelo desenvolvimento e não pela recessão?

De um limão, fazer a limonada.
Isso é mais do que certo.

Mas a vitimização de Lula não pode ser o único resultado a ser obtido pelo campo popular como fruto das inúmeras barbeiragens jurídicas que alguns policiais, promotores e juízes com pretensões políticas e midiáticas vem cometendo.

Sabemos todos que para você, um processo de “beatificação” do maior líder dos trabalhadores brasileiros, não poderia ser mais importante do que fazer crescer e fortalecer-se sua organização independente, pela base, que aumentasse sua consciência e de toda a sociedade sobre a situação atual e traçasse as perspectivas para o futuro.

A campanha de destruição do mito Lula, que assistimos, além de precisar ser respondida judicialmente pelos processos aos caluniadores, ( o que você finalmente, passou a fazer ) deveria também ser respondida no terreno POLÍTICO DE MASSAS, por Lula, pelo PT e pelos movimentos populares por meio de uma nunca vista antes nesse país, campanha de esclarecimento que passasse por todas as principais capitais do país.

Algo que se pode fazer sem muito custo, nenhum desgaste político, nem muito esforço físico.

Alguma coisa lembrando “A história me absolverá!”, só que não na barra dos Tribunais, mas junto do povo.
Algo que seria programado com todos os que participassem no dia 17, quarta feira, de nossa jornada em defesa do legado e da honra do companheiro Lula.

Nessas visitas, em reuniões públicas em auditórios de sindicatos, ou em espaços maiores ainda, realizadas uma em cada principal capital do país, o “barquinho de lata” , o “tríplex” que o Lula não comprou e o sítio do Tucano Amarelo deveriam ser motivo de Encontros de Lula com a sociedade mineira, com as sociedades paranaense, carioca, paulista, nas quais nosso companheiro mais brilhante, nossos presidente mais querido, não só prestaria informações sobre essas anedóticas bobagens e ridículas picuinhas.

Mas pediria a todos os presentes, a todos os militantes dos movimentos sociais, que repassassem de forma organizada essas informações aos seus colegas de trabalho, aos seus familiares, pois afinal, a grande mídia não permite que ele se defenda, destruindo sua imagem política já que sabem que, sem provas, não poderão condená-lo no Judiciário.

Lula estaria assim se defendendo preventivamente, não diante do Judiciário, onde não é ainda acusado, mas diante do POVO BRASILEIRO, o VERDADEIRO JUIZ.

Lula também mostraria cada uma das conquistas do seu Governo e do governo Dilma, mas com números muito significativos ( Lula, posso estar desatualizado porque, inexplicavelmente, o governo Dilma é muito modesto na divulgação desses números):

· 6 milhões de casas e apartamentos com prestação média de R$ 60 por mês.

· 1,5 milhões de jovens negros, pardos, índios e pobres na Universidade.

· 32 milhões de pessoas fora da faixa da miséria absoluta e 48 milhões promovidos à classe média, que muitas vezes, por falta de informação, acham que o “Lula é Ladrão” por estarem dia e noite ouvindo isso de meia dúzia de comentaristas em meia dúzia de cadeias de rádio e TV de meia dúzia de famílias.

· 18 milhões de pessoas do interior atendidas por eletrificação rural de suas propriedades.

· 10 milhões de pessoas que passaram a contar com agua através do programa de cacimbas

· O espantoso ritmo chinês de crescimento do PIB na região nordeste

E mais umas quatro ou cinco cifras gritantes quanto ao aumento do salário mínimo, da renda média das famílias, da aquisição de veículos e eletrodomésticos, da redução dos níveis de mortalidade, do aumento dos atendimentos médicos, dos recursos para saneamento, d
Atenção companheiro Lula: é bom lembrar que como até agora os governos federais do PT nunca foram claros sobre esses programas, hoje as pessoas beneficiadas se dividem em quatro segmentos:

1) Os que acham que eles é que conseguiram isso sozinhos;

2) Os que acham que foi algum tipo de presente do Céu;

3) Os que acham que foi Lula e Dilma e não eles mesmos ao apoiarem politicamente o projeto de Lula e Dilma

4) Os que não pensaram nada sobre isso

Por isso, deve ser feita uma explicação clara e didática sobre o que essas conquistas tem a ver com o cumprimento dos compromissos do programa do partido ao qual você é filiado e foi fundador, que é o PT e dos demais partidos da base aliada que realmente apoiaram Dilma e você no Congresso.

Você deveria dizer o volume desses recursos e sua origem no orçamento, mostrando que se não fossem destinados a esses objetivos, com apoio do Congresso, que define o Orçamento, eles teriam ido para outros lugares como a publicidade oficial na mídia corporativa, por exemplo. Ou para pagar juros ainda mais altos aos bancos.

Há espaço para você ressaltar ( afinal, todo mundo sabe disso ) que infelizmente em alguns dos partidos que apoiam você e a Dilma, infelizmente existem aqueles que o povo chama de “traíras”, que querem trocar seu voto no Congresso por benesses e cargos para seus afilhados.

Algo completamente justo, aliás, prestar conta de qual é o apoio político que você e Dilma efetivamente tiveram. E como poderia ter sido feito ainda muito mais para o povo, se aquela militância toda reunida ali com você, fizesse um esforço ainda maior para eleger mais deputados do PT e da base aliada, nas próximas eleições. Pois assim, o risco de chantagens e de sabotagens ao governo e aos programas que interessam ao povo, seriam muito menores.

Ao final de cada um desses encontros, companheiro Lula, com o semblante calmo e sereno, você diria para as câmeras:

“Agora vou fazer uma pergunta que todos os brasileiros que realmente estão interessados no combate à corrupção, mesmo aqueles que não gostam nem um pouquinho de mim, gostariam de fazer. Mas não podem por que a mídia corporativa não deixa.”

A pergunta é:

“Dr Sérgio Moro, senhores promotores do MPF do Paraná, porque os senhores me perseguem dessa forma quase insana, irracional e pegam qualquer mentira de um delator que quer salvar seu pelo e repassam para a a TV Globo e a Revista Veja como se fosse a Verdade?” ( identificar mesmo, mencionar, apontar o dedo, sim, aos que tem grandes telhados de vidro. )

“Quando será que os senhores, Dr Moro, vão perguntar ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como ele conseguiu dinheiro para comprar um apartamento de 50 milhões de reais na Avenida Foch numero 51, no endereço mais luxuoso de Paris, só com o salário de professor aposentado da USP, senador e presidente?”

“Dr Moro: eu e os brasileiros que estão me vendo aqui ao vivo neste salão e os milhões que estão em casa, teríamos outras dezenas de perguntas a fazer sobre a Mansão da Globo em Parati, o terreno da Globo em São Paulo, os aeroportos estaduais em terrenos particulares, os helicópteros cheios de cocaína, mas essas perguntas eu achava que era bom que os senhores fizessem uns para os outros.

Afinal fechar os olhos para denuncias de crime, também seria crime.”

Para encerrar, companheiro Lula, você poderia fazer um pedido aos presentes e aos que irão ver esses vídeos, ( um para cada cidade visitada e umas seis ou sete capitais para começar) dando a eles a seguinte sugestão:

“Ajudem a difundir na internet os blogs e sites que apoiam os programas que o governo federal está f executando. Cada um deles tem uma lista de outros blogs. E vocês já sabem o nome de alguns deles. Ajudem a conseguir mais acesso a esses blogs, para romper o bloqueio da mídia que só pensa em derrubar o governo eleito pela maioria. Essa mídia mente de manhã à noite sobre o que estamos fazendo. Eu agradeço desde já o esforço de vocês todos! E não se esqueçam de formar novamente os núcleos de base no PT e até nos demais partidos aliados. Isso é fundamental para vencermos as próximas eleições, onde as contribuições financeiras das empresas estão proibidas por Lei, graças à mobilização popular e o apoio decidido do PT e da base aliada no congresso. E contra a vontade da bancada da oposição no Congresso e até de pelo menos um ministro do STF, muito amigo do Fernando Henrique. ”

Era isso.

Espero que tenha gostado e achado iáveis e oportunas estas ações ou pelo menos, boa parte delas.

Forte Abraço, que Deus (ou a Natureza) o proteja e abençoe!

Nos vemos dia 17, quarta feira!

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A função controle e a agenda desenvolvimentista

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Por Marcus Vinicius de Azevedo Braga e Temístocles Murilo de Oliveira Júnior

Nos diversos matizes que se apresentaram no cenário brasileiro, as discussões ditas desenvolvimentistas não têm alcançado a função controle a contento. Pelo contrário, o controle aparece nas falas como um elemento de entrave, de oposição às visões nesse sentido. Proscrito também no debate de orientação mais liberal, tal conjuntura em relação ao controle enseja a inclusão de tema tão caro à eficiência das políticas públicas e à democracia nas pautas desenvolvimentistas, modificando também a própria visão do controle, por força dessa interação.

O controle é uma função que orbita a gestão, mas também adentra as políticas públicas, as questões contábeis e também as jurídicas. Apresenta-se em diversas tipologias, nas quais se destacam: o controle social, presente em ações coletivas e individuais de acompanhamento da gestão pública, por vezes instrumentalizadas nos chamados conselhos; e o controle administrativo (também denominado “controles internos” ou “controle primário”), que se trata de um controle realizado no nível do gestor, de primeiro nível, inserido nos seus processos administrativos.

Dentre outras classificações, destacam-se também a divisão em controle interno e externo, que englobam os chamados órgãos de controle, institucionalizados e com corpo técnico especializado, que executam atividades típicas, em especial a auditoria governamental,  nos chamados Tribunais de Contas, controladorias e auditorias-gerais, considerando-se ainda a existência de órgãos que desempenham atividades que tem efeito no controle da gestão diretamente, como o Ministério Público e as polícias.

A função controle no aspecto político se alimenta do paradigma do equilíbrio entre os poderes, herdada de Montesquieu, na ideia de Accountability, que se caracteriza por controles mútuos, com atores privilegiados que têm a missão institucional de supervisionar outros atores, com a intenção de coibir o abuso de poder, em uma modelagem de desconfiança, de superposição que gera por vezes conflitos e que se fundamenta na busca de mecanismos de regulação da atividade estatal.

A discussão sobre a função controle se orienta a partir da visão sobre o Estado. No caso do viés desenvolvimentista, para uma melhor compreensão desta função, nos socorremos das ideias do pesquisador Estadunidense Peter Evans, que, entre outros, defende o papel do Estado pela ótica deste não ser um remédio ruim para as falhas de mercado e sim o protagonista no processo de desenvolvimento, por propiciar coordenação e sustentabilidade na parceria com o empresariado.

Para o autor, este Estado desenvolvimentista demanda uma burocracia qualificada, que pela sua racionalidade administrativa, possibilite potencializar o seu papel de coordenação, administrando os conflitos, avaliando os cenários e fomentando a participação ativa dos atores sociais. Acrescente-se que não basta apenas a burocracia estatal robusta, orientada pela meritocracia e qualificada, e sim que esta tenha uma estrutura de governança sobre si. É preciso accountability sobre essa rede complexa de atores e políticas públicas, em especial em um país federalista de dimensões continentais como o Brasil, com tanta heterogeneidade.

Entende-se, assim, que não existe desenvolvimento com uma burocracia insulada e tratando o privado como opositor.  Não cabe nesse modelo uma máquina estatal afastada da população e do mercado. Parceria é um conceito fundamental nesse desenho, mas só é possível associada à ideia de autonomia, de um Estado qualificado. Eis o cerne das ideias de Evans.

Para além do ideário comum, que atrela o debate sobre as causas da corrupção à moral, ao jeitinho ou ao patrimonialismo, que seriam supostamente imanentes em nosso povo, a discussão no pensamento desenvolvimentista, sobre os mecanismos de accountability, referencia-se pela visão específica do papel que se pretenda para o Estado, na qual este se faz dirigente pelas suas capacidades, inclusive de fiscalizar e garantir o atingimento de objetivos e o compliance, e no que tange a dinâmica da parceria com o setor privado, numa matriz democrática, fazem-se necessários incentivos a ações no sentido de fortalecimento da participação, do controle social e principalmente de promoção da transparência, elementos que fortalecem a sinergia entre os atores envolvidos.

Essa discussão modifica o desenho de accountability. Cabe a reflexão de qual controle é necessário ao fortalecimento dessas parcerias e da atuação estatal demandada com a finalidade de se promover o desenvolvimento. Um controle assim necessita harmonizar aspectos que valorizem a promoção da eficiência das políticas públicas com ações que induzam a pulverização do fluxo de informações, permitindo a mediação entre os atores parceiros, sem perder de vista o compliance, dando-se sustentabilidade às relações sem que este mesmo controle se torne um fim em si mesmo. Evans atribui a autonomia nas relações à qualificação da burocracia, mas o controle, de forma complementar, possibilita integrar e proteger essas mesmas relações no cotidiano e seus riscos.

O desenvolvimentismo, no viés deste e de outros autores de cepa institucionalista, necessita encaixar em sua agenda a discussão do controle com mais proeminência. Pela valorização da atuação do controle que: promova os resultados da gestão, fortaleça a mediação entre os atores pela transparência/controle social e ainda, que atue na supervisão das normas contratualizadas, em vieses integrados que aprimoram os processos de parceria, qualificando a burocracia para que a autonomia se faça presente, afastando-se a possibilidade de que a relação se torne predatória. Mais controle significa controle mais qualificado e efetivo, para ganhos globais e a médio-longo prazo, e essa discussão necessita romper paradigmas apenas jurídicos e contábeis, associando-se a questões afetas as políticas públicas e seu fundamental papel no desenvolvimento.

***

Marcus Vinicius de Azevedo Braga é analista de Finanças e Controle e Doutorando em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Temístocles Murilo de Oliveira Júnior é analista de Finanças e Controle e Doutorando em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Vale, Rio Doce e a nulidade do leilão da CVRD: Entrevista com Eloá Cruz

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 15/02/2016

Imagem: Pragmatismo Político

O anunciado desastre do Rio Doce, perpetrado pela negligência da Samarco e sua insaciável exploração predatória, trouxe à tona novamente o que para muitos é considerado fato consumado: a controversa desestatização da Companhia Vale do Rio Doce, patrocinada pelo então governo de FHC.

Vendida a preço de banana e sob enorme açodamento, a CVRD perdeu sua missão original, esquecendo-se do vale do Rio Doce, sendo batizada como simplesmente como Vale S.A.

A leniência com que é tratada a entrega deste patrimônio, no entanto não desfaz os enormes vícios e irregularidades nela contidos, segundo nosso entrevistado, o advogado e ex-empregado da CVRD, Eloá Cruz.

Responsável por várias ações populares que demandam a declaração de nulidade do leilão da CVRD, Eloá expõe diversos fatos que nos permitem enxergar a “esculhambação” e desprezo à coisa pública vigente nos anos do príncipe de Higienópolis.

Incômodo para a banca, Eloá não se esquece da “doatização” da CVRD e é por isso alvo de perseguição e tentativas de silenciamento.

Confira a íntegra desta rica entrevista:

Qual a finalidade e tipo da ação por ti movida contra o leilão da então Companhia Vale do Rio Doce?

Eloá: A finalidade é obter a declaração de nulidade não apenas do leilão, que foi o ponto culminante de uma série de procedimentos administrativos inválidos, comprometendo tudo que se fez para vender as ações de capital representativas do controle da COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD). O tipo foi o da ação popular, instrumento conhecido do ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição do Império de 1824 (com exceção da Constituição de 1891 e a de 1937), mantido e ampliado na Constituição Federal de 1988 como uma das garantias fundamentais de isonomia (igualdade) e assim definido no artigo 5°, inciso LXXIII: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.

A ação popular é regulada pela Lei n° 4.717, de 29/06/1965, que, apesar de promulgada em data anterior, foi acolhida (recepcionada) pela Constituição Federal em vigor e ampliada em seu alcance.

Em que bases se sustentam sua tese? Que fatos tornam o leilão passível de anulamento?

Eloá: Não se trata de uma tese minha, como se fosse um fruto de capricho pessoal tendencioso. Conforme esclareci na questão anterior, a possibilidade de qualquer cidadão propor ação popular está prevista na Constituição Federal e quem estiver convencido de que um ato da Administração Pública está contaminado e é lesivo ao patrimônio público, inclusive sob o aspecto da MORALIDADE, pode pleitear à Justiça que isso seja declarado.

Quando se fala na venda da CVRD é fundamental considerar que a “venda” consistiu na alienação do controle acionário da empresa, que já tinha a natureza de entidade privada. Ou seja, tratou-se da venda de coisas (ações de capital) pertencentes ao Estado. Acontece que a nossa Lei Maior, a Constituição Federal exige como condição sine qua non potest, isto é, condição essencial, que a alienação de qualquer item do patrimônio público obedeça ao princípio da licitação. Isto está fixado por escrito no artigo 37, inciso XXI, da Carta e o passo a passo está na Lei n 8.866, de 21/06/1993, que é conhecida como Estatuto das Licitações. Nessa lei ordinária estão estabelecidas várias regras que não podem ser descumpridas, sob pena de se configurar nulidade, este conceito tem de ser levado em conta de acordo com lições primárias em Direito, a exemplo da seguinte: “Nulidade é a pena pela qual se privam os atos jurídicos dos efeitos que teriam, se praticados conforme a lei” (Professor HERMES LIMA, em Introdução à Ciência do Direito”, Ed. Freitas Bastos, 1958, pág. 75).

Estabelecidos esses pressupostos, o que não faltou nos procedimentos para venda do controle da CVRD foram nulidades. Bastava demonstrar uma delas para invalidar tudo que se fez para alienar o controle acionário da CVRD, mas, sem esgotar todas, resumo as dez seguintes:

(1ª nulidade) o fato de serem inválidos todos os atos e contratos praticados com base no Decreto n° 1.510, de 1°/06/1995, que incluiu a CVRD no PND (Programa Nacional de Desestatização), porque esse edito estava fora do poder discricionário do Presidente da República, além de representar negativa de vigência do artigo 173, § 1, da Constituição Federal na forma então vigente.

(2ª nulidade) o fato de se ter tornado confessada e notória a abdicação de competência do BNDES, como gestor do PND, e da Comissão de Licitação Especial do BNDES para o PND, quanto à elaboração do Edital PND-A-01/97 CVRD, quando transferiu inteiramente para o vencedor do anterior Edital PND/CN-02/95, publicado no DOU de 02/08/1995, não só as cinco tarefas básicas de:

execução da avaliação econômico-financeira do Sistema CVRD,

a avaliação dos direitos minerários sob o controle da CVRD e de suas controladas,

o levantamento das ações sociais desenvolvidas pela CVRD e suas controladas,

o diagnóstico da situação ambiental da CVRD e suas controladas, mas também

a montagem e execução do processo de desestatização, inclusive a “versão final do edital e do prospecto de venda das ações, da informação ao público, do processo sintético de venda aos empregados E do documento em língua inglesa para divulgação aos investidores estrangeiros, após a incorporação das alterações eventualmente determinadas pelo CND”. (7)

(3ª nulidade) o fato de o conteúdo da Resolução CND n° 297 e do Edital n° PND-A-01/97 CVRD constituírem, na essência, um produto concebido e elaborado pela consultora norte-americana MERRIL LYNCH, contratada sob a aparente e meramente formal liderança da consultora PROJETA, CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA. posteriormente identificada como um braço abrasileirado da NM ROTHSCHILD & SONS LIMITED (8) para o denominado SERVIÇO “B” do processo de desestatização da CVRD (9)

(4ª nulidade) o fato de haver dúvida quanto ao critério de escolha da consultora norte-americana MERRIL LYNCH, no resultado da Concorrência n° PND/CN-02/95, desde que a própria CVRD contratou a consultora GOLDMAN SACHS como advisor porque esta “tirou a nota técnica máxima na concorrência feita pelo Banco”.

(5ª nulidade) o fato de a consultora norte-americana MERRIL LYNCH manter relação, pelo menos indireta e não menos comprometedora por isso com o Grupo ANGLO AMERICAN, da África do Sul – este tido como “favorito” para arrematar o bloco de ações de controle da União na CVRD – o que vinha sendo objeto de comentários em todos os órgãos da mídia impressa, discrepando o noticiário apenas sobre se haveria efetiva participação acionária recíproca entre a verdadeira condutora do processo de “desestatização” e o licitante sul africano, ou se a relação entre eles estava circunscrita a assuntos administrativos e comerciais (10).

(6ª nulidade) o fato de ter sido informado ANTES da divulgação do Edital PND-A-01/97 CVRD (cf. Jornal do Brasil, de 31/01/97, Seção Finanças) o começo de formação de um consórcio entre companhias mineradoras estrangeiras para “aquisição de parte da Vale, no valor de US$ 3 bilhões”), visando a contornar a restrição que lhes seria feita no edital do leilão, mediante representação desse consórcio estrangeiro no Brasil pela MINORCO (empresa com sede em Luxemburgo, representante dos ativos não africanos do Grupo ANGLO AMERICAN), credenciada para o consórcio porque aparentemente, não possuía nenhuma mina de ferro (SIMULAÇÃO). O preço do lance vitorioso no leilão de 06/05/1997 na BVRJ foi de R$ 3,349 bilhões de reais, mas o ágio de R$ 340 milhões de reais teria sido objeto de renúncia fiscal, reduzindo o valor líquido da venda ao que fora preanunciado em Joahnesbugo: a prova disso dependeria do regular processamento das ações populares atualmente sobrestadas.

(7ª nulidade) O fato de terem sido propaladas formações de consórcios, no Brasil, para a aquisição do bloco acionário de controle da CVRD, um deles tendo como líder o Grupo VOTORANTIM, chefiado pelo falecido empresário ANTONIO ERMÍRIO DE MORAES; outro, a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (“CSN”), em parceira com o indigitado Grupo ANGLO AMERICAN; outro consórcio com a participação do Grupo BRADESCO, associado a outra mineradora sul-africana GENCOR, havendo o pormenor de que tanto a multifacetada consultora norte-americana MERRIL LYNCH – tida pelo menos como prestadora de serviços do Grupo ANGLO AMERICAN – quanto o BANCO BRADESCO S. A. compõem a associação denominada CONSULTOR no Edital n° PND-A-01/97 CVRD dado a conhecimento oficial no dia 06/03/1997. Independente de qual fosse o grupo vencedor, a promiscuidade divulgada contrariou o espírito e finalidade da Lei n 8.666/1993 (o Estatuto das Licitações).

(8ª nulidade) O fato de que foi divulgada pela Revista VEJA (Edição 1.486, de 12/03/97) a informação de que haveria atividade indireta do Presidente da República FERNANDO HENRIQUE CARDOSO no processo licitatório, com o manifestado propósito de manter “a Vale sob o comando de brasileiros”, porém, ao ser cientificado pelo empresário BENJAMIN STEINBRUCH da possível parceria do empresário ANTONIO ERMÍRIO DE MORAES com o Grupo ANGLO AMERICAN, teria declarado nada poder fazer a respeito. A gravidade disso é que, independente do resultado da intervenção do ex-presidente FHC, a favor de um ou outro licitante, esse tipo de diálogo constitui violação no mínimo ao princípio de isonomia (igualdade das partes concorrentes) em qualquer licitação no Brasil (11).

(9ª nulidade) O fato de que, embora tivesse anunciado de início a montagem de um modelo de alienação das ações da UNIÃO semelhante ao da empresa argentina Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF), em que haveria pulverização total das ações, democratizando o capital e dificultando a ação monopolizadora de grupos empresariais, a MERRIL LYNCH ofereceu, no modelo encampado pelo gestor BNDES e pelo próprio CND – SEM QUE ESTES FORMULASSEM AS “EVENTUAIS ALTERAÇÕES” A QUE SE RESERVARAM NO VICIADO EDITAL PND/CN-02/95 – a divisão das ações ofertadas em blocos, numa forma que atendeu as expectativas do seu cliente ou associado Grupo ANGLO AMERICAN.

(10ª nulidade) O fato de que era de conhecimento geral o quadro comprometedor evidenciado no processo do Edital n° PND-A-01/97 CVRD, como se podia inferir do artigo assinado por FRANCISCO F. A. FONSECA – ex-presidente da DOCEGEO – publicado em jornais expressivos, entre eles o DIÁRIO DO PARÁ (pág A-2, de 23/02/97), do qual se reproduziu em medidas preparatórias antecedentes ao ajuizamento de ações populares alguns trechos, como esse a seguir: “A lucratividade da Vale aumentará muito no futuro próximo, devido a dois fatores: liquidação da dívida de Carajás e abertura de grandes e lucrativas minas de ouro. Este aumento de lucratividade, resultado de décadas de administração competente sob regime estatal será mentirosamente atribuído à privatização. Economistas bisonhos louvarão as virtudes da privatização e apresentarão a Vale como exemplo. A economia deixou de ser uma ciência séria e se transformou em uma numerologia enganadora, a serviço dos interesses dominantes”.

Há outros questionamentos à venda da Vale na justiça além do seu? Em que situação se encontra a sua e demais iniciativas?

Eloá: Sim, além das ações populares propostas por inúmeros cidadãos, foram ajuizadas também ações civis públicas pelo Ministério Público Federal, associações corporativas e sindicatos diversos. Se considerarmos a natureza de ambas, as duas ações são constitucionais, com a diferença de que a ação popular somente o cidadão (pessoa natural) pode ter a iniciativa; a ação civil pública somente as pessoas jurídicas definidas na Lei 7.347, de 24/07/1985. Sem distinguir umas das outras, eu já contei nas páginas de acompanhamento eletrônico 107 ações constitucionais contra a venda do controle da CVRD propriamente dita. Destaco uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde foi iniciada em 22/04/1997 e recebeu o número 97.00178676. A ação popular em que estou em causa própria, litisconsorciado (emparceirado) com mais dois colegas, ganhou o número 97.0018023-9, foi iniciada em 25/04/1997 e distribuída a meu pedido por dependência à ação civil pública do MPF.

Nessa ação popular me foi concedida uma ordem liminar para suspender o leilão da CVRD marcado de início para o dia 29/04/1997; numa segunda ação popular proposta em nome da Cidadã LUCIANA DOS SANTOS foi concedida nova liminar e suspenso o leilão remarcado para o dia 02/05/1997. Ao todo, além daquela em que estou como autor, sou patrono de mais 14 ações populares, todas com o mesmo pedido de declaração de nulidade da venda do controle da CVRD. Finalmente, por causa de um incidente processual provocado em nome da UNIÃO e do BNDES no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi o Conflito de Competência n 19.686/DF, todas as ações constitucionais foram remetidas à Justiça Federal em Belém/Pará, para ficarem dependentes de uma antiga proposta em 1995 pelos Advogados MARIO DAVID PRADO SÁ e ILSON JOSÉ CORREA PEDROSO. Foi uma manobra ardilosa, porque os temas discutidos nessa ação popular de 1995 não se confundiam com os debatidos em 1997, que giraram em torno dos vícios manifestados com os editais (i) para contratação do consórcio incumbido de avaliar o acervo da Mineradora e (ii) para a venda do controle propriamente dita.

Tanto as ações populares em que advogo em causa própria e em que sou patrono de outros cidadãos, quanto as outras ações constitucionais sobre o assunto estão paralisadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), por efeito de uma ordem liminar proferida pelo ministro GILMAR FERREIRA MENDES em 15/09/2010. A lei comum (CPC, artigo 265, § 5°) limita em 1 ano o tempo de suspensão dos processos judiciais, mas, nesse caso da CVRD, o ministro condicionou a retomada da tramitação normal ao encerramento do Recurso Extraordinário n° 633.954 interposto em nome da CVRD sob nova direção em dezembro de 2010 e o assunto vem sendo “empurrado com a barriga”. Então, enquanto não transitar em julgado a decisão do RE e revertida a ordem de suspensão geral as ações constitucionais não podem ter sequência natural. Em tentativa de forçar essa possibilidade de prosseguimento, impetrei no início deste ano o Mandado de Segurança n° 33.981, apontando como autoridades coatoras por atos omissivos, o ministro GILMAR MENDES e o presidente do STF, RICARDO LEWANDOWSKI, este porque tem retardado o exame do impedimento do relator, GILMAR, que aleguei ser comprometido por causa de vínculos com o ex-presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO e este é réu na maioria das ações indevidamente suspensas.

Por que tão pouco se ouve falar das irregularidades envolvendo a Vale? O que explica a falta de interesse no caso?

Eloá: Acho que é porque, depois de encerrado o leilão na terça-feira 06/05/1997, o público em geral ter passou a considerar a venda do controle da CVRD um fato consumado. Enquanto, por um lado, as decisões judiciais somente são publicadas em Diário Oficial, que quase ninguém lê, os usurpadores da CVRD dispõem de imensos recursos financeiros e passaram a promover intensa campanha publicitária, dando a impressão de que não é realidade a profecia do ex-Superintendente de Geologia da CVRD, isto é, o “aumento de lucratividade, resultado de décadas de administração competente sob regime estatal” mentirosamente atribuído à “privatização”.

Diferente do que tem acontecido com outros capítulos escandalosos posteriores no Brasil (casos do “mensalão”, da operação “lava-dejeto” e outras aberrações) a maior parte do público considera a venda do controle da CVRD a preço vil um episódio ultrapassado.

Na tentativa de manter aceso o interesse público sobre o caso da CVRD e sobre a possibilidade real de vir a ser declarada a nulidade do negócio jurídico da sua transferência a particulares, abri um Blogue na Internet com o nome MUÇUNGÃO. Esta é uma palavra originada da língua africana banto, significa “beliscão” e com o blogue tento despertar a atenção do público para a situação de pendência judicial do caso da CVRD. Faço isso desde 04 de novembro de 2005, logo depois do julgamento de dezenas de ações populares no TRF-1 (Brasília), quando se decidiu serem nulas as sentenças proferidas na Justiça Federal do Pará contrárias aos cidadãos inconformados com a venda do valioso item do patrimônio nacional.

Alguns artigos publicados nesse blogue (endereço “http://www.alafin.zip.net”) provocaram irritação dos administradores adventícios da CVRD e eles, usando o nome da empresa, moveram duas medidas para forçar o meu silêncio: uma ação judicial, pela 31ª Vara Cível do Rio de Janeiro (capital) e uma representação à Seção da Ordem dos Advogados no Rio de Janeiro, com o propósito de cassar minha inscrição de advogado, a pretexto de que meus escritos eram ofensivos às pessoas dos dirigentes. Depois de 08 anos de processamento, a ação judicial começada em 04/09/2007 foi arquivada em 15/05/2015, mas a parte da sentença que me foi favorável recebeu confirmação do Superior Tribunal de Justiça, com o reconhecimento do meu direito fundamental de cidadania de livre manifestação do pensamento (conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 5°, incisos IV e IX). A representação disciplinar na OAB/RJ (que é um processo sigiloso, mas em que eu abri mão do segredo porque desejava divulgar o constrangimento abusivo), também foi arquivada em 08/04/2010. Nas duas medidas a pessoa jurídica da CVRD sob nova direção foi patrocinada pelo advogado CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, que era e continua sendo Conselheiro Federal da OAB.

Há relação entre o desastre das barragens da Samarco e a privatização da Vale? Se sim, qual?

Eloá: Em minha opinião há relação direta, sim, entre a desestatização equivocada da CVRD e o desastre das barragens da SAMARCO. Tanto quanto a desestatização tem relação direta com a suposta rentabilidade da exploração da CVRD depois da terça-feira 06/05/1997.

Tudo se prende à ideia de que a alienação do controle da CVRD deve ser declarada nula. Não apenas por causa do preço vil, pago pelos arrematantes com moeda podre e financiamento discutível do BNDES. Mas, sobretudo por causa das nulidades gritantes, que já resumi em parte ao responder a 2ª pergunta desta entrevista.

A questão toda é que, se for declarada nula (e não simplesmente anulada) a venda do controle acionário, tudo terá de voltar a ser o que era no dia 06/05/1997 e se esse retorno ao estado anterior não for possível, os responsáveis e beneficiários (diretos e indiretos) terão de pagar indenizações por dano material e moral em espécie (dinheiro vivo). Foi por essa razão que, principalmente durante o período de domínio absoluto do Banco BRADESCO, os réus das ações populares alardearam contra a realidade dos fatos, repetindo a mentira de que o leilão do controle aconteceu na quarta-feira 07/05/1997 e não no dia anterior. O grupo BRADESCO precisa dessas 24 horas porque foi nesse período que ele conseguiu se tornar titular de uma grande quantidade de debêntures conversíveis em ações da CVRD, frutos de um financiamento simulado ao banqueiro Daniel Dantas.

O ponto nevrálgico é que a Lei da Ação Popular (Lei 4.717, de 29/06/1965) determina no artigo 11 que “a sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele”. Só que, nessa hipótese, terão de ser aplicadas não só as regras dessa lei especial que define o que sejam responsáveis e beneficiários (vejam as transcrições no quadro final*), mas também as normas do Código Civil em vigor, entre as quais aquelas normas que determinam a responsabilidade pela compensação de lucros cessantes, isto é, além do que o Estado efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar”. Alguém tem dúvida do que o Estado Brasileiro deixou de receber e de lucrar durante esse tempo posterior a 06/05/1997?

O governo anunciou conjuntamente à Samarco, Vale e BHP Billiton que será criada uma fundação para promover a recuperação socioeconômica e ambiental do Rio Doce. Você considera adequada a iniciativa? Qual seria a forma ideal de promover esta missão?

Eloá: Acho absurda e inexplicável essa iniciativa. As poucas pessoas que me acompanham ao longo dessas últimas duas décadas sabem que sou daqueles que consideram ainda em vigor o dispositivo do Decreto-Lei n° 4.352/1942, que, ao criar a CVRD determinou, no artigo 6º, § 7º: “O dividendo máximo a ser distribuído não ultrapassará de 15% e o que restar dos lucros líquidos constituirá um fundo de melhoramentos e desenvolvimento do Vale do Rio Doce, executados conforme projetos elaborados por acordo entre os Governos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, aprovados pelo Presidente da República”.

Quem ou o que autorizou o BNDES, gestor oficial do Programa Nacional de Desestatização a abdicar desse fundo e transferir para os arrematantes do controle da CVRD “o que restar dos lucros líquidos” depois de separado o dividendo máximo atribuído aos acionistas, incluindo o(s) acionista(s) majoritário(s)?

Falta vontade política e coragem cívica dos governantes do momento para exigir da CVRD, desestatizada ou não; “privatizada” ou não; “bradesqueada” ou não, o percentual de lucros líquidos destinado a “melhoramentos e desenvolvimento do Vale do Rio Doce”, principalmente nesses últimos dias em que o BRADESCO está comemorando terem sido superadas suas expectativas, ao constatar que seu lucro líquido ajustado em 2015 alcançou R$ 17,8 bilhões de reais, montante 16,4% superior ao registrado em 2014 (vejam no “Jornal do Commercio”, Empresas, pág. B 2, 29/01/2016).

É bem verdade que na mesma página consta que a CVRD sob nova direção divulga que não pretende pagar remuneração aos acionistas em 2016, “diante da volatilidade dos preços das commodities minerais”. No entanto, ninguém leva em conta que o Banco BRADESCO é um dos principais réus das ações populares hostis à venda do controle da CVRD em 06/05/1997 e que, três anos depois, a história financeira do Brasil passou a registrar que:

“A Bradespar foi constituída em março de 2000 pela cisão parcial do Banco Bradesco para atender à regulamentação do Banco Central quanto às participações societárias não financeiras e ao mesmo tempo permitir uma administração mais ativa desses investimentos não financeiros. Como uma Companhia de investimento, sua receita operacional é proveniente do resultado de equivalência patrimonial dos investimentos e dos ganhos de capital decorrentes de alienações. (…) § Na CVRD, a Bradespar implementou com sucesso diversas iniciativas juntamente com os demais acionistas, adicionando valor aos seus investimentos. Destacam-se, entre outras, a reestruturação acionária da CVRD com a saída da CSN do bloco de controle, a redefinição do core business com foco em mineração e logística, a aquisição da Ferteco, Samitri, Samarco e Caemi, a compra das participações da Sweet River e do Opportunity na Valepar, controladora da Vale, e a redefinição do modelo de governança corporativa da CVRD. Para Renato da Cruz Gomes, Diretor da Bradespar, essas iniciativas permitiram a criação de um grupo de controle coeso, focado na administração do negócio da CVRD, o que certamente foi a peça chave para a sua história de sucesso que refletiu-se não somente no seu desempenho operacional e financeiro, mas também no retorno para os seus acionistas” (vejam em www.mzilios.com/arquivos/MZ_090505_port.pdf).

Afirmo eu, ELOÁ DOS SANTOS CRUZ, que a criação da BRADESPAR três anos depois do leilão de 06/05/1997, com o uso dos ativos que o Banco BRADESCO conquistou fraudulentamente no leilão foi a prova mais cabal da esculhambação (não há outro termo) do procedimento de desestatização do controle da CVRD. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério Público Federal (MPF) não viram porque não quiseram ver, porque entre as condições para se proceder a uma cisão empresarial está a de realização de uma auditoria jurídica, feita por escritório independente, que responde a um questionário apresentado pelo promotor da cisão. Hoje, quem perguntar ao auditor jurídico da cisão BRADESCO / BRADESPAR porque não informou a relevância de existirem tantas ações populares questionando a desestatização da CVRD terá de resposta o óbvio de que nada disse porque não lhe foi perguntado.

A que fatores você atribui a diferença de tratamento entre, por exemplo, a Operação Lava Jato e o caso da Vale, ou o desastre da Samarco? Por que as coberturas são tão diferenciadas?

Eloá: Não posso identificar esses fatores, que obedecem a interesses inconfessáveis e dissimulados. Mas é manifesto o critério discriminatório, seletivo, contra os suspeitos. Aparentemente é louvável o rigor com que se procura coibir os desmandos típicos de corrupção na administração pública. Mas, nesse caso mesmo da desestatização da CVRD, em que estão caracterizados às escâncaras vários ilícitos administrativos, algumas posições adotadas pelo Ministério Público Federal e pelo próprio Poder Judiciário são de deixar o queixo cair. Ponho exemplos:

a) numa medida cautelar de protesto, notificação e interpelação foi expedida carta precatória para São Paulo para se intimar o Sr. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, mas, depois de várias diligências infrutíferas, o oficial de justiça certificou nos autos que deixou de proceder à intimação em deferência à celebridade do ex-presidente da República (?);

b) na Ação Popular 200251010187644, em que reivindiquei em favor do Tesouro Nacional o percentual destinado ao fundo para “melhoramentos e desenvolvimento do Vale do Rio Doce”, na longa defesa do ex-presidente FHC ficaram por escrito os efeitos desejados pelos governantes da época com o leilão da terça-feira 06/05/1997, assim:

“… essa transformação que sofreu a CVRD, deixando o domínio estatal para ingressar na livre iniciativa, fez com que todas as normas legislativas editadas por seu anterior acionista controlador (UNIÃO) perdessem imediatamente a eficácia, ressalvadas as disposições comuns a todas as empresas, relativas à regulação do estado do processo econômico.

A partir desse momento, pois, a companhia não mais se sujeitava aos ditames da lei 8.666/93, sendo livre para efetuar suas transações econômicas com quaisquer pessoas, bem como não tinha mais a obrigação de prestar suas contas ao Tribunal de Contas da União”. [Cabe perguntar: que transações eram essas, que não podiam ser conhecidas pelo Tribunal de Contas da União? O que sabe o Tribunal de Contas da União sobre os montantes recolhidos, ou não, ao fundo público desde o resultado financeiro positivo em 1954 até maio de 1997? Qual a inconveniência para o Interesse Público se o “anterior acionista controlador (União)” recebesse a maior parte dos dividendos (quase R$ 9 bilhões, somente em 2005)? Qual a vantagem para o Povo Brasileiro de trocar o “anterior acionista controlador (União)” pelos investidores da Bolsa de Valores de Nova Iorque? Pior, ainda: por que os investidores beneficiados com o fundo abdicado não foram informados expressamente do contencioso popular instaurado no Brasil? Por que somente agora, por causa da tragédia acontecida em Mariana e o mundo inteiro descobriu as consequências ruins da exploração mineraria desenfreada com foco na lucratividade, os investidores norte-americanos resolveram processar a CVRD para obter indenizações com base em alegações de “declarações falsas”, “engodo” e “omissão” imputadas ao atual presidente MURILO FERREIRA e sua diretoria? (vejam na matéria divulgada em O Globo de 26/01/2016: http://oglobodigital.oglobo.globo.com/epaper/viewer.aspx)

Então, particularmente vejo com muita reserva essa exaltação de delações premiadas, que depõem contra a capacidade e eficiência da nossa Instituição Fiscal das Leis, que parece ficar dependente da boa-vontade de corruptos denunciarem seus parceiros de falcatruas. E fica no ar a dúvida quanto à recuperação dos montantes que se dizem desviados ou apropriados indebitamente.

Já no caso da CVRD os ilícitos são quase todos formais. A tipificação da ilicitude não depende de custosas e sofisticadas investigações. Basta ter como referência as prescrições legais e confrontar os procedimentos adotados ou omitidos, a leniência, os abusos de autoridade flagrantes. Para simplificar, basta lembrar a fraudulenta avaliação prévia do acervo da CVRD, prenhe de exemplos de sonegação e subavaliação de bens. Ignorar as jazidas de nióbio, ou subestimar o valor de 900 toneladas de ouro e fazer de conta que não existem jazidas de minerais e minérios radioativos não são coisas desprezíveis. Só não presume a falcatrua quem for por demais inocente; e não procura se certificar da verdade quem não quer.

O que alguém interessado na Vale e no Rio Doce pode fazer para acompanhar os processos contra o leilão?

Eloá: Esse alguém supostamente interessado precisa antes de tudo ter curiosidade de conhecer seus próprios direitos de cidadania. Há uma regra na Constituição Federal em vigor, no elenco do artigo 93, que diz o seguinte: “IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; (…)”.

Com base nisso todos nós, cidadãos e jurisdicionados, temos o direito de saber como e porque nossas autoridades de qualquer nível do Poder Judiciário proferem suas decisões. Então, independente da iniciativa dos veículos de comunicações (rádio, televisão, imprensa escrita), cada cidadão pode acompanhar o andamento de processos e saber porque o juiz, desembargador, ministro, câmara, turma, corte especial, plenário etc. julgaram assim ou assado. Hoje em dia, com os recursos eletrônicos da Internet quem quiser pode acessar os portais do STF, STJ, Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus e se inteirar sobre o andamento de processos. Não é por mera casualidade a existência da TV Justiça, por exemplo. Repito a lição recorrente do falecido Jurisconsulto HELY LOPES MEIRELLES sobre ação popular: “O beneficiário direto e imediato da ação não é o autor popular, é o povo, titular do direito subjetivo ao governo honesto.”

Então, dou o número da minha ação popular 199739000108178 (cuja sequência de tramitação pode ser vista nos sites http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?); os processos AC 2.716, RE 633.954, AImp 9, AC 3818 e MS 33981, podem ser localizados no Portal do STF. Falo dos meus pelo conhecimento óbvio que tenho deles, mas o que me chega a conhecimento de outros também procuro divulgar.

O que é preciso é que, independente da corrente ideológica ou partidária de cada qual, as pessoas se compenetrem de que ação popular é assunto de interesse geral e até (ou principalmente) os comunicadores da mídia em geral, sendo brasileiros e legitimados constitucionalmente por serem portadores de título eleitoral, tenham consciência de que os autores de ação popular não são “malucos, histéricos e carnavalescos” como disseram um dia o ex-presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO e um de seus cortesãos, também réu nas minhas ações populares.

Gostaria de acrescentar algo?

Resposta: Sim. Gostaria de ressaltar que, a despeito do ceticismo de muitos, ainda é possível fazer realidade o sonho de retomar o item inestimável do patrimônio nacional que é a COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, obtendo para o Estado compensação material e moral contra o uso abusivo que tem sido feito dela a partir do maldito leilão da terça-feira 06 de maio de 1997. E na esteira disso, demonstrar ao mundo inteiro que existem boas leis verdadeiras e juízes decentes no Brasil.

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(*) Complemento da resposta ao quesito n° 5

Na Lei n° 4.717, de 29/06/1965 (Lei da Ação Popular):

“Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo.”

“Art. 7º (…): III – Qualquer pessoa, beneficiada ou responsável pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a sentença final de primeira instância, deverá ser citada para a integração do contraditório, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, salvo, quanto a beneficiário, se a citação se houver feito na forma do inciso anterior.”

“Art. 11. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em culpa”.

“Art. 17. É sempre permitida às pessoas ou entidades referidas no art. 1º, ainda que hajam contestado a ação, promover, em qualquer tempo, e no que as beneficiar a execução da sentença contra os demais réus”.

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De como o Estado prudente deve gastar mais do que arrecada

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Por J. Carlos de Assis

O massacre conceitual que instituições como Rede Globo e Veja fazem recorrentemente com o aberto propósito de manipular a opinião pública constitui uma das principais amarras da economia brasileira em razão de seu efeito prático sobre corações e mentes dos desinformados. Tome-se, por exemplo, a questão do déficit público. É recorrente, na Globo, o comentário do apresentador repetindo o mantra segundo o qual o Estado não deve gastar mais do que arrecada, independentemente das circunstâncias.

Se estivéssemos diante de um teste acadêmico, diríamos simplesmente que, numa recessão ou depressão, como é nosso caso, é virtualmente impossível sair da crise sem que o Estado recorra ao déficit orçamentário. Além disso, dadas as especificidades brasileiras, impor à sociedade superávits primários é uma forma de jogar gasolina na fogueira da recessão. Mas, naturalmente, não estamos diante de um teste acadêmico. Estamos num jogo de poder. Vamos procurar ver as entranhas desse jogo, e quais são seus beneficiários.

Primeiro é preciso distinguir déficit nominal de superávit primário. Déficit nominal é o que o Estado gasta num determinado período acima de suas receitas, incluindo os fluxos financeiros (juros e amortizações da dívida pública). Como qualquer família que gasta mais do que recebe, o Estado tem que financiar a diferença. Mas, diferente de uma família, o Estado pode emitir dívida pública para realizar esse financiamento atuando diretamente no crescimento econômico. Pode também, em tese, criar moeda para financiar o déficit.

O superávit primário ocorre quando o Estado  gasta em despesas correntes, fora juros, menos do que arrecada em impostos . Esse dinheiro excedente, que a Rede Globo chama de poupança do Estado, é usado integralmente para pagar juros. Agora vamos abrir essa caixa preta para entender o que acontece realmente dentro dela. Suponhamos que os felizes financistas que recebem o superávit na forma de juros de suas carteiras de títulos públicos decidem investir esse dinheiro na economia produtiva.

Nesse caso, o  dinheiro resultante do superávit primário poria a economia para funcionar, e nós todos, cidadãos e trabalhadores que buscam empregos, ficaríamos felizes. Acontece que os financistas não querem saber de investimento físico. Querem especular. Transformam os juros recebidos em mais títulos remunerados com a generosíssima taxa Selic. Assim, o dinheiro retirado da economia sob a forma de superávit primário não volta para ela sob forma de investimentos. Em termos técnicos, trata-se de um processo contracionista.

Voltemos ao déficit nominal. Numa economia convencional, o déficit é expansivo. Ou seja, através dele o Estado fornece à sociedade, em tese, mais investimentos e gastos públicos do que lhe retira sob a forma de impostos. Para financiá-lo, mais uma vez, é preciso que o Estado recorra ao endividamento. Entretanto, assim como no caso do superávit primário, o que o Estado paga aos titulares da dívida pública não volta para a economia. Fica na especulação financeira, às taxas pornográficas da Selic.

Tudo isso torna muito difícil aplicar uma política keynesiana no Brasil. Seria necessário, antes de mais nada, uma redução drástica da taxa Selic, a fim de que os barões da dívida pública se interessassem por investimento físico e não só especulação financeira. Em segundo lugar, seria preciso que também o Governo usasse pelo menos parte do dinheiro do déficit para investimentos e gastos efetivos de tal forma que devolvesse à sociedade mais recursos do que retira, facilitando a circulação da economia.

Finalmente, um dado técnico de política monetária: quando o Governo decide aumentar a dívida pública para financiar seus déficits, é preciso que alguém do setor privado compre os títulos. O setor privado pode chantagear o Governo exigindo taxas de juros mais elevadas do que ele está disposto a pagar. Nessa situação, o Banco Central deve emitir moeda e com isso forçar a redução da taxa de juros. É assim que funciona nos Estados Unidos, na Inglaterra e no Japão. Aqui a Globo, com seus consultores do mercado financeiro, não deixa. O que nos anima a contestar esse quase monopólio de consciências com a Agenda pelo Brasil!

***

José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ.

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Engenharia nacional ameaçada

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Via Clube de Engenharia

Em artigo publicado nesta terça-feira, 09 de fevereiro, na Folha de São Paulo Online, Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia, dá ênfase à necessidade de se buscar soluções de consenso para a crise. “O que está em jogo não é o curto prazo, mas o Brasil das próximas décadas”, alerta.

Entre as questões centrais o artigo denuncia o que está por trás do movimento de oposição à MP 703, que regulamenta os acordos de leniência, por meio dos quais as empresas acusadas de corrupção serão exemplarmente punidas. Além de pesadas multas, deverão se comprometer com ajustes de conduta e, por serem estratégicas para o desenvolvimento nacional, continuarão a operar no mercado, não serão impedidas de participar de licitações e nem terão que demitir seus trabalhadores e muito menos jogar fora a competência técnica e o conhecimento acumulado.

“O Clube de Engenharia denuncia à sociedade o risco de destruição do que há de melhor na nossa engenharia”, conclui Pedro Celestino.

Leia, a seguir, o artigo na íntegra.

 

Engenharia nacional ameaçada

Por Pedro Celestino

 A crise que assola o mundo e o Brasil exige que se busque um consenso em torno de soluções, tendo por base o interesse nacional. Afinal, o que está em jogo não é o curto prazo, mas o Brasil das próximas décadas.

Não existe nação forte sem empresas nacionais fortes. Essa compreensão esteve presente nos planos brasileiros de desenvolvimento desde os anos 30 do século passado. Em torno dela o país se industrializou e modernizou a sua agropecuária, combinando sempre o planejamento governamental e o vigor da iniciativa privada.

Nesse contexto a nossa engenharia se desenvolveu, através de projetistas, construtoras e montadoras, que responderam à demanda de dotar o país da infraestrutura que o levou, nos últimos 70 anos, ao grupo das 10 maiores economias do mundo.

Foram essas empresas que fizeram as rodovias, ferrovias, metrôs, hidrelétricas, portos, aeroportos, refinarias, indústrias de todo tipo, redes de água e de esgoto, habitações, etc. Em resumo, construíram e constroem o Brasil.

É claro que ainda falta muito a ser feito para que todos os brasileiros tenham uma vida mais digna. O Brasil ainda está em construção. Mas com certeza a destruição, que ora se pretende, das maiores construtoras nacionais não contribuirá para o país alcançar um patamar mais alto.

Ao longo de suas histórias, as empresas de engenharia nacionais produziram conhecimento e se tornaram detentoras de respeitabilidade técnica reconhecida no mundo inteiro. Tanto que várias delas trilharam o caminho da internacionalização e participam hoje de empreendimentos em mais de 40 países, entre os quais Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Portugal.

O mercado da exportação de serviços, com apoio de organismos financiadores, e em particular, do BNDES, é por elas disputado com êxito crescente. Entretanto, o que devia ser motivo de orgulho é colocado sob suspeição. Se o Presidente da República promove o Brasil no exterior, faz tráfico de influência. Se o BNDES concede financiamento à exportação de serviços, é criticado.

É hora, pois, de se desnudar os interesses que, sob a capa do necessário combate à corrupção endêmica (patrocinada por empresas que há décadas agem em conluio com políticos dos principais partidos), o que conta com o decidido apoio da sociedade, têm por objetivo destruir a engenharia nacional.

É o que já se viu quando a Mitsui japonesa, embora envolvida na Lava Jato, pôde adquirir participação na Gaspetro na Bacia das Almas, e agora ficou mais evidente a partir da oposição que fazem à Medida Provisória 703. Não se trata aqui de antagonizar empresas estrangeiras, tão somente de mostrar a diferença de critérios no trato da questão.

A MP 703 foi editada pelo Governo Federal para regulamentar acordos de leniência, nos quais as empresas serão punidas, arcarão com multas pesadas e terão de se comprometer com ajustes de conduta, mas continuarão habilitadas a participar de licitações, pois há a compreensão de que são estratégicas para o país.

Os acordos, no âmbito administrativo, não extinguem os processos criminais. Ou seja, quem cometeu crimes deve pagar por eles, mas sem que se fechem empresas, pois isso seria punir seus milhares de trabalhadores e jogar fora parte fundamental da nossa engenharia. Assim se procede na Europa e nos Estados Unidos, como atestam os casos recentes da Volkswagen e do Goldman Sachs, penalizados, mas preservados.

Com base na longa tradição, de 135 anos, de pensar o Brasil e de defender a engenharia nacional e as nossas empresas, que são artífices e depositárias da memória desse conhecimento, o Clube de Engenharia denuncia à sociedade o risco de destruição do que há de melhor na nossa engenharia.

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Pedro Celestino é presidente do Clube de Engenharia.
Publicado na Folha de São Paulo Online, Editoria de Opinião, em 09/02/2016.

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Inovação, confiança e burocracia

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Por Fernando Peregrino | Via Jornal do Brasil

Como desburocratizar a integração entre as instituições de pesquisa e as empresas no Brasil para acelerar o processo de inovação? Um pais que está em 13º lugar na produção de ciência e em 70º lugar em inovação requer, com certeza, que se reforce essa relação.

O momento é propício. Podemos aproveitar a experiência fracassada de um modelo exportador de bens primários, inaugurar um novo período com a produção de bens e serviços intensivos em conhecimento, reconfigurando a nossa economia com empresas baseadas em tecnologia endógenas, e romper o longo  ciclo de baixo crescimento.

O caminho recente trilhado pela nossa economia, com raros intervalos, reforçou  nossaposição de economia periférica e de subordinação às economias centrais. Nos séculos XIX e XX, vivemos os ciclos do ouro, do café e do açúcar para atender ao Velho Mundo. Quase duzentos anos depois de nossa independência, ainda exportamos minério de ferro, soja, carne, óleo cru, suco de laranja e outras comodities para satisfazer, de forma submissa,  a um mercado externo, agora expandido pela China.

O Brasil já provou que é capaz de produzir bens de alta tecnologia, como navios, aviões, derivados do petróleo até produtos da química fina e da biotecnologia. Porém algo nos impede de sermos eficientes na construção de um ambiente de cooperação flexível  entre a academia e a empresa visando acelerar a transformação da ciência em inovação.

Duas premissas destaco nessa discussão sobre esses entraves. A primeira é um ensinamento do grande pensador brasileiro, Celso Furtado, para quem, por exemplo, o subdesenvolvimento não é uma etapa que precede o desenvolvimento, e sim uma situação em si,  da qual só sairemos com políticas próprias e intensa criatividade técnica. A segunda premissa vem do saudoso Darcy Ribeiro. Segundo ele, devemos reunir nossas melhores condições para conduzir um projeto nacional apoiando-nos no desenvolvimento endógeno de saberes e técnicas e não como meros  consumidores dessa nova civilização tecnológica. Ainda em sua obra reeditada, O Brasil como problema (2015),  Darcy afirma que as forças motoras dessa nova civilização devem se libertar do que chamou de “peias burocráticas” que lhe tolhem o caminho.

Por outro lado, Francis Fukuyama, em seu livro seminal, Confiança (1996), considera-nos uma sociedade de baixa confiança, portanto difícil de nos associarmos com objetivos, padrões e valores compartilhados, como ocorre em outros países. Segundo ele, em países como o nosso, é difícil acontecer associações espontâneas fora da família. Em pesquisa, publicada no Scientific American Journal, Paul Zak (2008) demonstrou que o Brasil se encontra em ultimo lugar em confiança entre os mais de sessenta países pesquisados. Ora, confiança é a base para a cooperação e a integração de esforços.

A tese desses autores é que o progresso de um país e sua capacidade de competir estão ligados a essa característica cultural fundamental: confiança. Como consequência, nas sociedades de baixa confiança,resta os empreendimentos empresariais se originarem nas famílias, ou, quando não, a partir de intervenção e fomento do Estado.

Um outro aspecto a destacar, decorre dessa reconhecida baixa confiança da sociedade brasileira. Para compensá-la, estimula-se a proliferação de normas regulando, controlando e elevando o grau de burocratização das ações governamentais que visem agregar  grupos e segmentos em torno de objetivos comuns. Tratam-se, em geral, de instrumentos coercitivos, burocráticos e, muitas vezes, falhos. Apenas como exemplo, de 2000 a 2014, foram criadas 77 mil novas leis no Brasil, 25% dessas inconstitucionais.

Tudo isso demonstra o quanto é difícil construir um ambiente para uma politica de inovação flexível e desburocratizada, que integre a academia, governo e empresa, como se requer no Brasil. Uma política de inovação que produza frutos através do estímulo à confiança entre os segmentos envolvidos. E que evite potencializar, mais ainda, nossa baixa confiança com excesso de burocracia que frustra a alavanca da nova economia que nascerá da integração criativa das instituições de pesquisa e as empresa no Pais.

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Fernando Peregrino é D.Sc, Diretor de Orçamento e Controle da COPPE,  Vice Presidente do CONFIES – Conselho Nacional das Fundaçoes de Apoio às Instituiçoes de Ensino Superior.

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