“Não seremos guardas florestais do império”: Entrevista com Evo Morales

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Por Eduardo Febbro | Via IHU

Uma das particularidades do processo boliviano é a relação que estabelece em suas políticas com a “Mãe Terra”. Por isso, é tão ouvida a voz de Evo Morales às vésperas da Cúpula sobre a Mudança Climática, que acontecerá em Paris no final deste mês.

No final de novembro, Paris será o palco da Cúpula sobre a Mudança Climática (COP 21) e, nesse contexto, a voz do presidente boliviano é uma aliada de peso da presidência francesa. Na COP 21 será preciso chegar a um ainda improvável acordo para reduzir, até 2030, os gases de efeito estufa, responsáveis pelo destrutivo aquecimento global.

O problema maior reside em que o Ocidente exige um esforço considerável dos países em desenvolvimento, que não têm a responsabilidade central na emissão de gases poluentes. E ali reside um dos principais antagonismos do encontro parisiense. Os tempos de uns e outros são incompatíveis. Apesar das esperanças e dos bons desejos, o clima divide ricos e menos ricos.

Eis a entrevista.

Paris estará, em poucas semanas, no centro do debate para salvar o planeta do aquecimento global. A última grande cúpula sobre o clima, realizada em Copenhague em 2009, foi um fracasso rotundo. Você acredita que em Paris se dará um salto qualitativo na proteção do meio ambiente?

Entre os povos e os movimentos sociais do mundo há muita consciência e muito compromisso; também há muito esforço e sacrifício pela mãe Terra, pela vida e a humanidade. Esperamos que estes sentimentos e pensamentos profundos dos povos do mundo sejam ouvidos pelos governos e os representantes de cada Estado. Após tantos fracassos e graças ao debate sobre o desenvolvimento sustentável 2030 que aconteceu nas Nações Unidas conseguimos entender que esta é a única oportunidade. É o melhor momento para que os governos e os povos do mundo se coloquem de acordo. Esperamos que os representantes das nações tomem decisões para o bem da vida e da humanidade.

De qualquer forma, há uma luta muito forte dentro do capitalismo entre as indústrias que continuam a explorar as energias fósseis e as outras que lutam para desenvolver energias renováveis. Os grandes bancos do mundo investem mais nas energias fósseis do que nas renováveis. Estes setores não podem dobrar a vontade política?

À margem do enfrentamento entre as empresas privadas que são especialistas em explorar as energias fósseis e outros empresários que, talvez, têm mais consciência na energia limpa, é importante que aquelas que promovem essa energia limpa vão se desenvolvendo. E isto sem as muitas proteções econômicas de outras empresas que estão explorando as energias fósseis. Quero dizer que com a Alemanha e a França estamos avançando, como Estados e seguramente com a participação do setor privado, no campo da energia eólica e solar.

Com a Alemanha já decidimos instalar uma montadora de sistemas eólicos e não somente para a Bolívia, mas para a América do Sul. Seria muito bom que a Bolívia fosse o coração de toda a América do Sul. Há também a questão da energia solar e todas as outras mudanças profundas que existem no uso do combustível: trens elétricos, carros hidráulicos, por exemplo. Se a energia limpa é uma solução mais barata, automaticamente declinarão aqueles que comercializam as energias fósseis. Os Estados devem apoiar essas energias porque a energia deve ser, assim como a água, um direito humano. A nossa obrigação como Estado é atender esse direito e garantir a energia e a água.

Na Cúpula de Copenhague, em 2009, o presidente Chávez disse: “Mudem o sistema, não o clima”.

Isto continua em vigor. É um pedido clamoroso. Estamos em um sistema fracassado, com um modelo falido, com povos ameaçados e com uma mãe Terra insegura na sua existência dentro do sistema. Como podemos seguir apoiando este sistema? Sigo convencido de que o pior inimigo da humanidade é o sistema capitalista.

A América Latina, particularmente o Mercosul, traz alguma proposta coletiva a esta cúpula de Paris?

Há uma só mensagem por parte dos povos do mundo e não apenas da América Latina. Mas há algumas conclusões elaboradas na Cúpula de Tiquipaya (Departamento de Cochabamba) e há alguns dias terminou, em Quito, no Equador, uma reunião de ministros do Meio Ambiente onde foi preciso lamentar a ausência de alguns países. Não escutam os seus povos.

Na cúpula dos movimentos sociais pela mudança climática de Tiquipaya havia 400 delegados do Chile, e também sua ministra do Meio Ambiente estava presente. Mas se opôs a reconhecer ou ressaltar as conclusões. Denuncio publicamente os fatos, mas não se trata de problemas bilaterais, estamos falando da vida. Estamos falando da mãe Terra, estamos falando de como salvar a mãe Terra para salvar a humanidade. É um tema profundo e temos diferenças profundas. Aqui, a contribuição do movimento indígena, e não apenas do continente, mas do mundo, consiste em como viver e como estar em harmonia com a mãe Terra. Aqui há uma diferença profunda com o sistema capitalista. Os países do Sul não seremos os guardas florestais do império.

Nos últimos anos circula no Ocidente essa ideia, essa noção, que nasce entre os povos indígenas: o bem viver. Por um lado, existe o feroz desenvolvimentismo do sistema capitalista e, por outro, certa receptividade nas pessoas diante dessa aspiração a uma consonância entre o ser e o mundo natural. O capitalismo está hoje em crise em todas as partes. Qual seria a contribuição da voz da Terra para essa crise?

A melhor contribuição são as propostas que provêm da Cúpula de Tiquipaya; e também que os Estados escutem, entendam e implementem essas conclusões. Evidentemente, cada continente e cada país tem sua própria particularidade, mas essas particularidades devem ser adequadas às nossas formas de vivência, nossos antepassados, nossas experiências harmônicas com a mãe Terra. Isto significa viver em comunidade, em coletividade, em complementaridade, em solidariedade e não em competição. Talvez na Europa seja importante o aspecto competitivo, mas se na Bolívia chegamos onde estamos é graças a essas políticas de complementaridade e solidariedade.

Presidente, o Papa Francisco e sua encíclica sobre a ecologia deram a volta ao mundo. Como avalia este homem que na Europa é visto com muita admiração assim como com receio?

Agora sinto que tenho um papa. Agora sinto e creio. Declaro-me profundamente de Cristo. Por isso, temos que rezar para que o Papa continue vivo.

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Tradução: André Langer

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Mariana pode virar desastre mais fatal da gigante BHP, que enfrenta outras polêmicas internacionais

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Por Júlia Dias Carneiro | Via BBC Brasil

Perdas humanas em Mariana correm o risco de serem as piores da história da BHP Billiton. Reuters

O trágico episódio em Mariana (MG) está longe de ser a primeira grande crise a manchar a imagem da anglo-australiana BHP Billiton – a maior mineradora do mundo em valor de mercado em 2014 e uma das sócias da Samarco junto com a Vale –, mas pode se tornar o episódio mais fatal em um empreendimento da empresa até hoje.

De acordo com a BHP, o acidente com maior número de mortes em projetos da empresa havia sido em 1979, quando uma explosão de gás na mina de carvão Appin, na Austrália, matou 14 pessoas. Novas explosões de gás em minas de carvão na cidade australiana de Moura mataram 12 pessoas em 1986, e outras 11 em 1994.

Cinco corpos já foram identificados e ao menos 20 pessoas continuam desaparecidas. As perdas humanas no local poderão ser as piores da história da empresa.

A BHP Billiton é dona de 50% da Samarco ao lado da Vale, que detém a outra metade da mineradora. A gigante de commodities, que teve lucro de $ 13,8 bilhões no ano passado, chegou ao Brasil em 1984, quando adquiriu a Utah International Inc. e assumiu a participação que tinha da Samarco com a Vale.

Em meio a questionamentos sobre as causas do acidente e especulação sobre se houve negligência das empresas responsáveis, o presidente-executivo da empresa, Andrew Mackenzie, e o diretor de negócios de minério de ferro, Jimmy Wilson, vieram ao Brasil para avaliar a extensão da tragédia.

Os executivos visitaram o complexo de barragens e, nesta quarta-feira, falaram com a imprensa pela primeira vez em uma coletiva na sede da Samarco, em Mariana, ao lado do presidente da Vale, Murilo Ferreira.

Mackenzie anunciou a criação de um fundo de emergência com a Vale para capitanear o esforço de reconstrução na região e ajudar as famílias e comunidades afetadas. Ele disse que a empresa está “100% comprometida” a prestar apoio no longo prazo.

“Lamentamos muito o que aconteceu”, afirmou ele, contando que sobrevoou o local e que o cenário é de “partir o coração”.

“Ouvi relatos de grandes demonstrações de coragem, heroísmo e dedicação, e a coragem e resiliência das esforços de resposta são muito inspiradores”, disse. “As pessoas de Mariana têm a minha absoluta determinação de que vamos cumprir o nosso papel em ajudar a reconstruir suas casas e comunidades.”

Na mesma coletiva, o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, calculou em R$ 100 milhões o prejuízo causado.

25 mil piscinas olímpicas de lama

Na quinta-feira passada, o rompimento das barragens do Fundão e de Santarém liberou o equivalente a quase 25 mil piscinas olímpicas de uma mistura de resíduos de minério de ferro, água e lama na região, deixando um rastro de destruição e causando prejuízos que alcançam o Espírito Santo.

Além da pressão para esclarecer as causas do acidente, a Samarco – bem como a Vale a BHP – tem sido questionada sobre a falta de um sistema de alarme sonoro para alertar moradores de Bento Rodrigues sobre o mar de lama que se aproximava.

Há críticas também à falta de ação para reduzir o impacto nos dias posteriores, alertando moradores de outras comunidades atingidas – como Barra Longa, a 60 quilômetros de distância, alagada com a lama no meio da noite após o acidente apesar de moradores terem sido assegurados de que ali o leito do rio cheio de lama não iria subir.

Em Londres, apenas duas semanas antes do desastre, a BHP fazia sua reunião geral anual, onde buscava reafirmar seus compromissos com segurança e responsabilidade ambiental diante do atual cenário de mudanças climáticas.

Samarco teve licença em Mariana suspensa, e especialista diz que Vale tenta estratégia de pouca visibilidade. AFP

Como aconteceram em outras reuniões anuais, porém, os executivos da empresa foram recebidos na entrada por protestos de grupos de operários que viajaram da Colômbia até a capital inglesa para pressionar contra o avanço de projetos da empresa sobre suas comunidades, ao lado de ativistas que criticavam os impactos negativos da mineração.

Richard Solly, um dos fundadores da London Mining Network (Rede Londrina de Mineração), estava lá ao lado de outros grupos para pressionar a empresa.

Sua organização monitora o impacto de projetos de mineração no mundo todo e se articula com outros grupos para buscar reduzir seus efeitos negativos sobre comunidades e sobre o meio ambiente.

“A BHP gosta de se apresentar como a mais responsável e mais limpa do mundo, mas temos muitos exemplos dos danos que sua atividade causa e do despejo extremamente danoso de resíduos no meio ambiente”, afirma Solly.

“A empresa tem uma estratégia de comunicação muito boa, e aqui (no Reino Unido) costuma impressionar seus acionistas com suas apresentações. Ela não finge que suas atividades não têm impacto negativo e fala de uma maneira mais transparente sobre as coisas que está fazendo para mitigar esses impactos, então isso costuma contribuir para uma imagem positiva. Isso claramente vai ficar mais difícil após o acidente no Brasil”, opina.

Após a tragédia, as ações da BHP chegaram a seu nível mais baixo em sete anos na bolsa australiana na segunda-feira. As da Vale fecharam a sexta-feira com queda superior a 7% e caíram mais 5,6% na segunda-feira, e agora já começam a se recuperar.

‘Desresponsabilização’

Na segunda-feira, a Secretaria estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais suspendeu a licença da Samarco para exercer qualquer atividade no município de Mariana, afora ações emergenciais de resposta à tragédia.

No Brasil, a BHP detém direitos de exploração de blocos de petróleo na bacia Foz do Amazonas; atua no setor de alumínio, com participação de 14,8% na mineradora de bauxita Mineração Rio do Norte (MRN), no Pará; e, no Maranhão, tem participações no Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar).

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o sociólogo Rodrigo Santos coordena o grupo de pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade, que monitora impactos negativos de projetos de mineração no país. Ele afirma que, no Brasil, a BHP ainda é pouco conhecida porque explora pouco a divulgação de sua imagem.

Santos diz que a Vale tem inquestionável preponderância no Brasil e uma posição de destaque da BHP a deixaria mais suscetível a riscos institucionais e econômicos no país. Assim, diz, sua estratégia tem sido de se apoiar em posições acionárias minoritárias e na”desresponsabilização” operacional.

“É possível compreender a tática de parceria com a mineradora brasileira (Vale) como uma estratégia de visibilidade reduzida”, diz Santos.

“Isso deve permanecer central nas ações da BHP junto ao Estado e à opinião pública brasileira após o desastre. Mas é provável que mobilizações da sociedade civil e da imprensa questionem quaisquer pretensões da empresa de se eximir de responsabilidade e de manter uma baixa visibilidade no evento.”

Desastres ambientais em outros países têm gerado protestos contra a BHP no mundo. Reuters

Santos diz que a imagem da BHP vem sendo questionada “há bastante tempo” em outras partes do mundo por redes de ONGs, movimentos sociais e populações afetadas pela mineração, a exemplo do que ocorre no Brasil com movimentos que defendem comunidades e territórios de áreas de mineração.

Um deles, o Movimento dos Atingidos pela Vale, protagonizou um protesto na sede da empresa, no Centro do Rio de Janeiro, na terça-feira. Um grupo de ativistas e artistas com os corpos cobertos de “lama” se postaram na entrada do prédio na avenida Graça Aranha para denunciar o que consideram responsabilidade da empresa no rompimento das barragens.

Outras polêmicas

O desastre em Mariana se soma a outros projetos pela qual a BHP está tendo sua atuação contestada. Na Austrália, seu país de origem, há polêmica em torno do centro minerador Olympic Dam, uma jazida com reservas de cobre, ouro, prata e, segundo Santos, o maior depósito mundial de urânio por área de extensão.

O projeto foi assumido pela BHP em 2005, mas tem sido questionado pela produção de rejeitos radioativos e pelo altíssimo consumo de água.

Outras polêmicas incluem as minas de cobre de Escondida, no Chile, onde ONGs denunciam vazamentos de resíduos de cobre, e os planos de implantar um megaprojeto de extração de carvão em florestas na Indonésia, o IndoMet.

Mas o projeto com consequências ambientais e sociais mais graves na história da BHP é o da mina OK Tedi, em Papua Nova Guiné. Em 1999, a empresa admitiu ter liberado, ao longo de mais de uma década, milhões de toneladas de rejeitos da exploração de cobre nas bacias hidrográficas dos rios OK Tedi e Fly. O impacto comprometeu 120 comunidades camponesas e de pescadores artesanais na região, afetando até 50 mil pessoas.

Na época, o presidente-executivo da empresa Paul Anderson admitiu que, diante das conclusões de um estudo feito por uma comissão científica sobre os danos no local, “a mina não é compatível com nossos valores ambientais e a companhia nunca deveria ter se envolvido”.

Em 2002 a companhia se retirou inteiramente do projeto, transferindo sua posição acionária (52% da mina) para um fundo de desenvolvimento do governo, que deveria reverter em benefícios para a população do país.

Porém, segundo pesquisadores, apenas uma pequena porção dos recursos beneficiou as pessoas impactadas pela poluição do rio e pelo desmatamento na área.

À BBC Brasil, a BHP Billiton afirma que sua “prioridade imediata” é o bem-estar dos funcionários da Samarco e das comunidades locais, bem como o de prestar apoio à Samarco em seus esforços de resposta à tragédia.

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Câmara impede que políticos regularizem dinheiro não declarado no exterior

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Por Fábio Góis | Via Congresso em Foco

Emenda do PSDB parece ter sido feita sob encomenda contra Cunha, acusado de ter movimentado no exterior, sem a devida declaração à Receita, milhões de dólares e francos suíços.

“Manipulador!”: tucanos protestam contra tentativa de Cunha. Thyago Marcelo/Câmara dos Deputados

Depois de horas de muita discussão, o Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11), por 351 votos a 48, com 5 abstenções, emenda ao projeto da repatriação de recursos que proíbe políticos e detentores de cargos eletivos, bem como os respectivos parentes, de aderir ao programa de regularização de bens e ativos no exterior. O texto extra foi apresentado ao Projeto de Lei 2960/2015 – também já aprovado na forma de substitutivo – pelo deputado Bruno Covas (PSDB-SP). A matéria segue para análise do Senado.

A emenda de autoria do tucano parece ter sido feita sob encomenda para o caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter movimentado no exterior, sem a devida declaração à Receita Federal, milhões de dólares e francos suíços – a omissão de bens enquadra o deputado nos crimes de evasão fiscal e sonegação de impostos. Além disso, a iniciativa de Bruno Covas coincide com o dia em que a bancada do PSDB pediu formalmente o afastamento de Cunha – alvo de processo de cassação no Conselho de Ética e denunciado por corrupção ao Supremo Tribunal Federal (STF) – do posto de comando.

Segundo investigadores da Operação Lava Jato, o deputado peemedebista não só autorizou a abertura de contas secretas na Suíça, como também as usou para movimentar dinheiro de propina recebido do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. O deputado nega as acusações, amparadas em investigação preliminar do Ministério Público daquele país europeu, que enviou ao Brasil documentos com provas das ações de Cunha por meio de quatro contas.

A votação da emenda do PSDB provocou discussões e muita gritaria em plenário. A confusão resultou do anúncio, por parte de que Cunha, de que o dispositivo havia sido derrotado em votação simbólica (sem conferência de votos no painel). Foi aí que oposicionistas e grande parte de deputados governistas protestaram contra o que consideraram manobra, e exigiram a votação nominal, que deixa claro como cada parlamentar votou.

Um dos mais exaltados em plenário, Domingos Sávio (PSDB-MG) iniciou um levante diante de Cunha. Aos gritos, o tucano apontou para o peemedebista e gritou: “Manipulador! Manipulador!”. A pressão surtiu efeito. Fazendo questão de dizer que não se sentia intimidado com os protestos e as acusações dos pares, o presidente da Câmara recuou a anunciou a votação nominal. Parlamentares de PT e PMDB não acataram orientações de bancada e votaram a favor da emenda tucana.

Emendas

Depois da aprovação do texto do substitutivo preparado por Manoel Júnior (PMDB-PB), outras emendas foram apreciadas pela Câmara. Uma delas, de autoria do PSB, visava permitir investigação sobre a origem dos ativos com base na declaração de bens formalizada pelo contribuinte, nos casos em que este tenha sido excluído do programa de regularização de ativos. O destaque foi rejeitado por 199 votos a 89.

De maneira similar, emenda apresentada pela Rede pretendia reforçar a consecução ou a instauração de investigações, por parte dos órgãos competentes, sobre os ativos mesmo depois de sua repatriação. Já o PPS pretendia, mas não teve êxito em sua tentativa, excluir do projeto o artigo que lista os crimes de natureza tributária a ser perdoados com a repatriação dos recursos (veja tabela abaixo).

Outra emenda rejeitada pretendia direcionar multa de 15% sobre os ativos regularizados aos fundos que o governo propôs criar, por meio da edição da Medida Provisória 683/2015, para compensar estados e municípios com a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa MP perdeu validade nesta terça-feira (10). A emenda rejeitada foi obra o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Na primeira emenda aprovada, o próprio relator do projeto, Manoel Júnior, conseguiu que a declaração de regularização dos ativos seja usada como álibi para investigações posteriores, desde que não seja o único elemento probatório. De acordo com o relatório, poderão aderir ao regime de regularização de bens pessoas físicas ou empresas residentes ou domiciliadas no Brasil que são ou tenham sido proprietárias desses recursos antes de 31 de dezembro de 2014.

O projeto

A proposta foi questionada por oposicionistas, como também por parlamentares da base, sob o argumento de que o texto abre brechas para que recursos frutos de corrupção e de lavagem de dinheiro sejam legalizados no país. Encomendado pela equipe econômica como uma das medidas do ajuste fiscal, o governo prevê arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com a repatriação de ativos no exterior. Isso porque, para legalizar os recursos, as empresas ou pessoas físicas terão que pagar multa fixa de 30% sobre o valor declarado. No texto originário do Executivo, o imposto previsto para a regularização era de 35%.

O montante arrecadado com multas será destinado ao Tesouro Nacional, para repasse posterior a estados e municípios – alteração de texto que frustrou os planos do governo em usar os recursos para emplacar a reforma tributária.

Além dessa alteração, Manoel Junior ampliou o leque de crimes a ser anistiados com o envio dos recursos a países estrangeiros, quais sejam: sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade para operação de câmbio.

Apesar da pressa do governo em equilibrar as contas públicas, os efeitos do projeto só serão sentidos a partir de 2016. Depois de eventual aprovação no Senado, a matéria ainda tem de ser regulamentada, em processo que pode consumir meses. Transcorrida essa etapa, contribuintes terão prazo de 210 dias para aderir ao programa de regularização de recursos.

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Mangabeira Unger contra o colonialismo mental

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Roberto Mangabeira Unger

Na última terça-feira o professor Roberto Mangabeira Unger, que em setembro deixou a pasta de Assuntos Estratégicos que ocupava no governo, se refiliou ao PDT, em cerimônia promovida na sede do partido, em Brasília. Em discurso proferido improvisadamente, o professor levanta várias questões relevantes, principalmente no que se refere a luta contra o subdesenvolvimento e o que ele chama de “colonialismo mental” prevalecente historicamente em nossas elites. Abaixo o Blog reproduz a íntegra do discurso:

“Este ato de meu reingresso no PDT é o fruto de uma longa reflexão e de uma convicção íntima e forte. Para explicar esses gestos, direi duas palavras: uma a respeito de como entendo o perfil político e programático do partido. E a segunda a respeito de nossa tarefa para o país.

O que distingue o PDT historicamente e orienta o seu rumo é a combinação de cinco compromissos:

O primeiro compromisso é o de recusar-se a ter como base apenas a minoria organizada do país; a minoria organizada da classe média e a minoria organizada dos trabalhadores. A maioria do povo brasileiro continua desorganizada. É ali que está a esfinge do país. Nunca, em qualquer momento de sua história, do PDT se afastou do compromisso com essa esfinge. A base social do PDT não é a minoria organizada; é a Nação toda.

O segundo compromisso que distingue o PDT é a perspectiva nacional. A prioridade do tema nacional sobre todos os outros temas programáticos. A esquerda de que a direita gosta não quer saber de compromisso nacional. O primeiríssimo tema do PDT, historicamente, é a afirmação nacional. Sem afirmação nacional não há salvação nacional, e sem rebeldia nacional não há afirmação nacional. Rebeldia nacional: esse é o primeiro compromisso programático do partido. E, portanto, o nosso maior antagonista é a mentalidade colonial. O colonialismo mental, que prevalece nas elites de nosso país.

O terceiro compromisso que distingue o PDT é o compromisso com a primazia dos interesses do trabalho e da produção sobre o s interesses do rentismo financeiro. Não há de ser por uma rendição aos bancos e aos mercados financeiros que levantaremos o país. Hoje a ameaça aos trabalhadores brasileiros toma uma nova forma. Uma parte crescente da força de trabalho do país está sendo precarizada. O Brasil não pode avançar apostando em salário aviltado, em trabalho barato e em mão de obra precarizada. Esse é o terceiro compromisso. Queremos uma estratégia de desenvolvimento que afirme os interesses do trabalho e da produção e subordine os interesses financeiros.

O quarto compromisso programático que distingue o PDT é o compromisso com a educação. A educação como o instrumento libertador do povo brasileiro. Não é apenas construir escola e ampliar a rede escolar. É produzir uma revolução educacional no Brasil. Substituir o que temos de decoreba e enciclopedismo raso, por uma educação analítica e capacitadora. Que dê olhos, asas e braços à genialidade suprimida da Nação. E, para isso, precisamos desenhar a cooperação dentro da federação; o jeito de governo central trabalhar com os estados e os municípios. Uma transformação radical do ensino no Brasil é a condição indispensável para levantar o povo brasileiro.

E o quinto compromisso que distingue historicamente o PDT é o compromisso de tratar cada brasileiro como cidadão e agente; como co-autor de um projeto do país e não apenas como o beneficiário de projetos compensatórios. É claro que a massa pobre do país tem de ser assegurada em mínimos indispensáveis à sua sobrevivência e à sua cidadania. Mas não basta. Não basta cooptá-los, é preciso empoderá-los. E empoderamento significa aprofundamento da democracia brasileira e uma política social destinada à capacitar a massa pobre do país e não apenas a aplacá-la ou a pacificá-la. Esse é o perfil programático do partido. Indicado pela sua história e orientador de seu rumo.

Agora direi uma segunda palavra à respeito de como entendo nossa tarefa. Há uma preliminar. Há uma preliminar à execução dessa tarefa. A preliminar é lutar pela continuidade constitucional. Não há salvamento fora da lei e da Constituição. E o que fazemos hoje para defender a continuidade constitucional é simplesmente a versão presente do que foi no passado a campanha da Legalidade. Assentada essa preliminar, entendo que temos três tarefas:

A primeira tarefa é formar um ideário. Um ideário nacional, que indique a nova estratégia de desenvolvimento do país. Ideias sozinhas não mudam o mundo. Mas sem ideias é impossível mudar o mundo. O Brasil, no último período histórico, seguiu uma estratégia de desenvolvimento baseada em ‘commodities’ de produção primária e consumo. Foi uma espécie de nacional consumismo.

As circunstâncias do mundo moderno mudaram e essa estratégia está liquidada. O perigo é que, diante da inviabilização dessa estratégia, um governo com intensões progressistas fique de joelhos e se rena aos mercados financeiros, O que nós precisamos construir no Brasil agora é uma estratégia baseada em oportunidades e capacitações. Numa democratização radical das oportunidades econômicas e das capacitações educacionais. Este é o caminho e, portanto, formular esse ideário é nossa primeira tarefa.

Nossa segunda tarefa é não nos cingir a uma atividade meramente eleitoral. É formar quadros. É atuar dentro da sociedade civil e nas organizações sociais. É lutar por uma ascendência intelectual que se contraponha a um colonialismo mental. Não podemos limitar a atividade partidária a disputar cargos e eleições. Temos que disputar o ideário dominante na sociedade brasileira.

A terceira tarefa é lutar pelo poder. E lutar pelo poder central. Há candidaturas ou pré-candidaturas inteiramente legítimas dentro do partido. Sem qualquer autoridade a não ser a autoridade de cidadão militante. Eu pretendo lutar dentro do partido pela candidatura de Ciro Gomes. E entendo que por meio da candidatura de Ciro Gomes temos uma chance real de ganhar o poder. As circunstâncias são extraordinariamente propícias a essa candidatura. Foram muitas tentativas frustradas no passado. Muitas candidaturas. As candidaturas de Brizola e as candidaturas do próprio Ciro, que Brizola e o PDT apoiaram. Foi assim: seis vezes circundamos as muralhas e seis vezes entoamos o clarim e seis vezes os hierarcas zombaram de nós e as muralhas continuaram incólumes. Mas na sétima vez, as muralhas caem.

Nesses últimos anos, o povo brasileiro se deixou desrespeitar. Como beneficiários e vítima de uma lógica de cooptação. Para persistir na lógica da cooptação, não existe mais sequer o dinheiro necessário. Agora a obra é substituir a lógica da cooptação pela prática do empoderamento, por atos sucessivos de despojamento desse assombro e devoção, tratemos de abrir um outro caminho para o povo brasileiro. Agora, agora, agora!”

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Greve é a maior da história da Petrobras, segundo FUP e FNP

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Por André Vieira | Via Brasil de Fato

Ao todo, 17 sindicatos aderiram à paralisação | Foto: Roberto Parizotti/Secom CUT

Greve é a maior da história da Petrobras, segundo FUP e FNP.

Quando se fala em greve, a primeira coisa que vem à cabeça é a luta dos trabalhadores por questões salariais e outras condições de trabalho. Completando mais de 10 dias, a paralisação dos petroleiros tem se espalhado pelo Brasil. Como principal reivindicação, a categoria luta em defesa da empresa onde trabalham, a Petrobras, a maior do Brasil. Balanço divulgado nesta quarta-feira (11) aponta que somente na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, 50 unidades marítimas estão paradas e fazendo com que mais de dois milhões de barris de petróleo deixem de ser produzidos.

Espalhada por todo o país, a mobilização chegou aos principais pontos de produção de petróleo e seus derivados. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), esta é a maior greve da história da empresa. Como ponto alto, os petroleiros destacam a participação dos novos funcionários da empresa, que estão engajados para que a estatal continue controlada pelo Estado, ou seja, para que continue nas mãos dos brasileiros.

Há quatro anos trabalhando como operadora de plataforma na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, Michele Capone, de 29 anos, destaca a importância da mobilização. “Estamos numa greve não só por um acordo salarial digno, mas principalmente contra a privatização da empresa, contra a venda de ativos, contra o desinvestimento que está ocorrendo”, reclama.

A preocupação da jovem trabalhadora é evidente. No Congresso Nacional, projetos como o do senador José Serra (PSDB-SP) buscam retirar da Petrobras algumas funções, como, por exemplo, ser a operadora única do petróleo do pré-sal. Se isso ocorrer, os cidadãos mais pobres serão os prejudicados, já que projetos sociais que dependem dos recursos da extração do petróleo podem sofrer reajustes.

“A Petrobras representa muito para o povo, já que é uma questão de soberania. Está em jogo o futuro do nosso país. Temos que ter muita atenção ainda mais agora que os recursos do pré-sal estão sendo destinados à educação”, pontua Juliana Schwartz, de 37 anos, sendo 13 deles dedicados ao trabalho na empresa.

No Rio, greve atinge também a distribuição dos derivados do petróleo

Além dos trabalhadores que atuam em plataformas e em sedes da estatal, a mobilização também ganhou a adesão dos funcionários responsáveis pela distribuição dos derivados do petróleo. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Rio (Sintramico), a greve nesses setores se dá em forma de paralisação de 72 horas por semana, mas assegura que continua sendo garantindo o abastecimento de locais essenciais para a população, como os hospitais.

Como principal ponto de negociação, este setor também sai em defesa da Petrobras enquanto empresa pública. “A sociedade precisa defender a Petrobras porque é essa empresa que faz o Brasil girar. Vários empregos são gerados pela empresa e é ela que faz o nosso país melhorar”, destaca Ligia Deslandes, presidenta do Sintramico.

Sobre a luta contra a privatização da empresa, ela lembra que 70% das empresas de petróleo no mundo são controladas pelo Estado, por se tratar de setor estratégico. “Além de ser importante economicamente para o país e gerar empregos, precisamos ter a tecnologia desenvolvida com o dinheiro público preservada e não entregar a empresas privadas”, conclui a sindicalista.

Mobilização

Ao todo, 17 sindicatos ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) aderiram à paralisação.

“Não existe a possibilidade de faltar gás de cozinha e combustível para os setores estratégicos da sociedade, isso é uma questão de honra para a gente. Queremos que a greve seja sentida no bolso dos investidores. São esses que vão reclamar do governo porque vão ver que os seus lucros vão diminuir”, afirma Emanuel Cancella, secretário-geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio (Sindipetro) e da FNP.

Conclusão de obras

Segundo Simão Zanardi, presidente do Sindipetro Caxias e diretor da FUP, a conclusão de três obras também consta na lista de reivindicação. “São três obras fundamentais para a geração de empregos no país: a fábrica de fertilizantes no Mato Grosso do Sul, a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco e o Comperj no Rio de Janeiro. Além de gerar empregos, a conclusão dessas obras vai reforçar nossa soberania”, cobrou o sindicalista.

Perseguição

Para Zanardi, além da dificuldade nas negociações com a empresa, a greve tem sido marcada por perseguição à categoria. “Estamos sofrendo um ataque aos dirigentes sindicais. Vários companheiros nossos estão sendo presos por fazer greve e estão sendo enquadrados como criminosos”, denuncia.

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Aumenta disputa entre Judiciário e MP sobre politização da Operação Zelotes

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Por Hylda Cavalcanti | Via RBA

Juiz acusou procurador de querer mudar o foco de atenções da Lava Jato para a Zelotes, mas o magistrado negou 26 pedidos de busca e apreensão para apurar grandes empresas e provocou briga com ANPR.

Frederico Paiva recebeu apoio integral dos colegas para continuar o trabalho na Operação Zelotes. LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Uma verdadeira guerra de acusações sobre politização de iniciativas por parte de membros do Judiciário e do Ministério Público começa a tomar maiores proporções a partir desta semana, com declarações que colocam em xeque as operações Zelotes e Lava Jato e mostram argumentos ambíguos e contraditórios. O que esquentou o clima foi a troca de farpas entre o juiz que conduzia o processo na primeira etapa das investigações da Zelotes, Ricardo Leite, e o procurador Frederico Paiva. Leite disse que o procurador não quer seu retorno ao caso porque deseja dar um ritmo exagerado aos trabalhos para amenizar as denúncias feitas na Lava Jato e, assim, tirar as atenções dos políticos envolvidos nesta última operação. Com isso, o magistrado comprou uma briga com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Há pouco, a ANPR divulgou nota defendendo Paiva. O presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti, afirmou que os procuradores da República não medirão esforços no cumprimento de suas atribuições nem se intimidarão por qualquer iniciativa que vise a tolher sua atividade ministerial. E reiterou que Frederico Paiva tem, a seu lado, o apoio integral de cada um dos colegas para que continue o trabalho que vem executando com os demais membros da força-tarefa da Operação Zelotes – considerado por Cavalcanti como “irrepreensível”.

A confusão teve início porque, depois de muita pressão para que houvesse substituição na condução dos rumos da apuração da Zelotes pela Justiça Federal, nas últimas semanas, devido às suspeitas de mudança do foco principal das investigações, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), desembargador Cândido Ribeiro, resolveu retirar a juíza Célia Regina Bernardes do caso. Assim que soube disso, o Ministério Publico Federal ajuizou uma ação para pedir que, com a saída da magistrada, Leite não retornasse à 10ª Vara da Justiça Federal na 1ª Região, responsável pela operação no âmbito do Judiciário.

O pedido não foi feito sem motivo. Em julho passado, o procurador Frederico Paiva já tinha declarado, durante audiência pública no Senado, que o magistrado não queria avançar nas investigações, uma vez que tinha negado 26 pedidos de busca e apreensão feitos pelo Ministério Público e, conforme afirmação de Paiva, “parecia querer impedir o combate à corrupção no país”.

Leite foi retirado do caso, mediante reclamações semelhantes também feitas por outros procuradores e, principalmente, por ter sido alvo de uma representação contra ele apresentada por senadores à corregedoria do TRF1, por ter se recusado a enviar documentos sobre a Zelotes para a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no Senado – CPI do Carf –, cujo escândalo de pagamento de propinas resultou na investigação.

Substituição da juíza

A saia justa provocada pelo MP pedindo que Leite não retornasse à vara provocou uma verdadeira reunião estratégica no TRF 1, uma vez que o tribunal teve que ver a melhor escolha para substituir Célia Regina e, ao mesmo tempo, evitar a volta do juiz. O imbróglio resultou no chamamento do juiz titular da 10ª Vara, Vallisney de Souza Oliveira, para reassumir o cargo. Oliveira estava atuando como magistrado convocado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), numa função que tinha previsão de ser ter continuidade até o próximo ano.

Na última sexta-feira, apesar das informações confirmadas à RBA por um desembargador do TRF 1 e um juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o STJ divulgou ao jornal Folha de São Paulo que o retorno do juiz titular à 10ª Vara não está relacionado à condução da Operação Zelotes – o que foi contestado pelas duas fontes ouvidas pela reportagem.

Só que, insatisfeito, Leite, que nos últimos meses vinha evitando até mesmo aparecer em fotografias na imprensa, resolveu dar entrevistas para criticar o procurador Frederico Paiva. O magistrado confirmou no último sábado ter entrado com uma queixa-crime por calúnia contra Paiva no início de outubro (que corria em sigilo) e que, ao contrário das críticas feitas a ele, o procurador é que estaria tentando inflar investigações sobre bancos e grandes empresas suspeitas de terem cometido fraudes no Carf.

O grande problema é que a acusação do juiz toma como base o argumento de que Paiva teria ligações com o PT e com o atual secretário de Governo, ministro Ricardo Berzoini, de quem já teria sido assessor. Por isso, segundo Leite, o procurador estaria atuando para agir em ritmo acelerado em ações de busca e apreensão contra grandes empresas.

A declaração, no entanto, apresenta contradições porque, nos últimos dias, a principal queixa de advogados e parlamentares foi o fato de a juíza Célia Regina, que o substituiu, ter, ao contrário disso, pedido dentro da Operação Zelotes a busca e apreensão das empresas do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva (Lulinha). E tudo em atendimento a pedidos do Ministério Público (cuja força-tarefa sobre o caso é coordenada por Frederico Paiva) e da Polícia Federal.

Ligações com o PSDB

O afastamento da juíza foi pressionado, justamente, devido às acusações feitas por ministros e desembargadores de que estaria causando mal estar na Justiça Federal da 1ª Região o claro teor de politização do caso com a mudança na condução dos trabalhos. Sobretudo, pelo fato de Célia Regina ser irmã do atual prefeito de Blumenau (SC), Napoleão Bernardes Neto, do PSDB.

Embora o procurador tenha evitado se manifestar a respeito das acusações do juiz, o presidente da ANPR destacou que “legalidade, impessoalidade e competência são características que claramente norteiam o trabalho do procurador da República”. “Desde o início das investigações, Paiva não se esquivou de suas funções constitucionais de zelar pelo patrimônio público e fazer com que os órgãos que têm atribuição semelhante façam o mesmo”, acentuou.

Robalinho Cavalcanti, na nota da ANPR, qualificou a campanha contra Frederico Paiva como “agressiva e completamente desligada da realidade”. Ele criticou o fato de a ação judicial ajuizada pelo juiz pedir quebra de sigilos de e-mails e dados telefônicos do procurador e ressaltou que esta medida, caso seja deferida, “ferirá de morte as prerrogativas da instituição ministerial para investigar este e qualquer outro caso, por vulnerabilizar suas comunicações estratégicas”.

“Em um momento em que o Ministério Público, por força de seu dever, avança em investigações contra grandes empresas e contra membros de destaque do mundo político, deve ser questionado a quem interessa, sob pretexto absolutamente vazio, abrir este tipo de precedente. Anomalias de tal sorte, que podem por em risco informações estratégicas para a investigação, não devem ter lugar num Estado Democrático de Direito tampouco podem servir de instrumento para coagir o trabalho de qualquer procurador da República”, acentuou o presidente da ANPR.

Enquanto a briga corre, sai do âmbito observado até a última sexta-feira. Uma vez que, até então, políticos, juristas e advogados criticavam Ricardo Leite por ter sido muito moroso e ter aparentado dar um ritmo lento proposital à operação, enquanto a juíza Célia Regina, ao agir de forma contrária, teria tirado o foco principal das operações.

Sonegação fiscal

A reclamação principal é que o foco da Zelotes é apurar fraudes que teriam sido cometidas por conselheiros do Carf, mediante pagamentos de propinas por grandes empresas, para zerar ou reduzir processo referentes à aplicação de multas e penalidades. Estimativas iniciais são de que o caso pode levar à descoberta de um esquema de sonegação fiscal no país da ordem de aproximadamente R$ 20 bilhões.

E em meio a grandes conglomerados empresariais, que já constam em documentos em mãos do MP que deveriam ser alvo de operações e pedidos de prisão preventiva, a magistrada preferiu priorizar uma ação de busca e apreensão na empresa de Lulinha.

O filho de Lula está sendo envolvido no âmbito da Zelotes por sua empresa ter sido acusada de fazer lobby para a aprovação de uma medida provisória, no Congresso, que autorizou a concessão de incentivos fiscais para a instalação de empresas do setor automotivo no Nordeste e Centro-Oeste do país. Não há comprovação de sua participação, mas também não há nada que o impeça de ser investigado.

O problema é que sua empresa é considerada pequena e sem documentos consistentes que comprovem o seu envolvimento no escândalo, em detrimento de conglomerados que também estão sendo investigados como RBS (maior afiliada da Rede Globo), Gerdau, Votorantim, Ford, Mitsubishi, BRF (antiga Brasil Foods), Camargo Corrêa, e os bancos Santander, Bradesco, Safra, BankBoston, Pactual, Brascan e Opportunity.

“Se quiserem apurar melhor tudo o que diz respeito à aprovação das medidas provisórias, que o Congresso crie uma CPI para apurar as MPs e os outros órgãos também. E, não que se desvie o foco das investigações da Operação Zelotes”, reclamou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

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José Serra e suas falácias sobre a Petrobras

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Por Fernando Siqueira

Em audiência pública promovida pelo senador Paulo Paim no dia 28/09 do presente ano o senador José Serra (PSDB-SP) proferiu um sem número de falácias sobre a Petrobras, sempre ao gosto daqueles que se propõe a representar, a saber, as petrolíferas estrangeiras tais como a Chevron.

Confira suas afirmações e compare com os fatos:

1) “O pré-sal está parado. A Petrobrás não tem e não terá recursos para explorar”.

Realidade: O pré-sal já está produzindo 1.050.000 barris/dia de óleo equivalente (óleo+gás+lgn), cerca de 40% da produção nacional. O campo de Libra está sendo desenvolvido e iniciará a produção em 2017 através de uma plataforma que fará o teste de longa duração. Em 2020 será instalado o sistema piloto com previsão para 10 poços. Os campos de Tupi, Iara, área das Baleias (ES), Sapinhoá e outros estão produzindo. Os de Búzios, Carcará e outros estão em franco desenvolvimento. Donde se vê quão falaciosa é a afirmação do Senador.

2) “a Petrobrás não tem recursos para investir. Está muito endividada, não tendo como obter empréstimo”.

Realidade: A Petrobrás tem como obter recursos, pois ela tem o maior e melhor conjunto de reservas a produzir; a dívida da Petrobrás é da ordem de R$ 500 bilhões, ou US$ 125 bilhões. Ela já descobriu 60 bilhões de barris no pré-sal (105 bilhões para um fator de recuperação de 50%). E tem ainda 14 bilhões no pós-sal. Multiplicando por US$ 68 por barril, que é o preço Brent atual, chega-se ao valor de US$ 5 trilhões. Portanto, uma dívida irrisória em relação ao portfólio a ser posto em produção.

Além disso, continua a afirmar que a Petrobras é a petroleira mais endividada do mundo em dólares por barril de petróleo produzido, ou seja, que já foi extraído e portanto não pode garanti-la pois não existe mais. A referencia adequada da dívida deve ser em relação ao potencial de produção no qual ela será investida, e nesse quesito a Petrobras é a mais viável e menos endividada do mundo face ao seu portfólio de reservas nos quais vai investir justamente em aumentar a produção de petróleo e que vai garantir o financiamento.

3) “a lei de concessão ajudou a Petrobrás a deslanchar”.

Realidade: Durante os 25 anos anteriores a 1999, a Petrobrás foi obrigada pelo governo a comprar petróleo no exterior pelo valor médio de US$ 25 por barril e revendê-lo no mercado nacional por US$ 14 por barril. Essa perda era contabilizada numa conta chamada conta petróleo, que chegou a US$ 15 bilhões. Apenas uma parte foi ressarcida à Petrobrás com a venda de 36% das ações da companhia, em poder do governo, na bolsa de Nova Iorque pelo valor irrisório de US$ 5 bilhões. Com esse valor, o governo quitou parte da conta petróleo.
Em 1999, FHC, iniciou um processo de desnacionalização da companhia e, para premiar os futuros compradores, pôs fim àquela obrigação de perder na importação. Assim, a Petrobrás além de deixar de perder, passou a ganhar muito através do seu petróleo produzido, pois o seu custo de produção era de US$ 12 por barril, e a Sociedade Brasileira passou a pagar no combustível o valor internacional de US$ 25/barril, iniciando um período de lucros exorbitantes, dos quais 36% era transferido aos acionistas do exterior. Essa foi a causa real do deslanche da Petrobrás, e não a lei da concessão, inclusive tendo o Governo FHC cerceado a aplicação dessa rentabilidade em pesquisa e exploração de petróleo.

A desnacionalização começou com a entrega da REFAP para a Repsol, mas foi interrompida por uma ação judicial. Nisso tudo, a má intenção acabou resultando em beneficio, pois essa capitalização permitiu que a competência do pessoal, quando incrementado o investimento em pesquisa e exploração de petróleo, realizasse as grandes descobertas petróleo.

4) “A produção deslanchou de 1997 a 2002, depois estacionou, caiu”.

Realidade: A produção aumentou no período citado devido às descobertas ocorridas na era do monopólio, pois a colocação em produção de um campo descoberto leva de 7 a 10 anos, mas foi impulsionada pelos grandes lucros que a Petrobrás passou a obter com o a alteração do critério de valoração do petróleo nacional para valores internacionais, através de aumento real no preço dos derivados, sob a alegação de propiciar competitividade no mercado nacional. Depois diminuiu devido à queda de produção decorrente da depleção de poços antigos, com mais de 20 anos de produção, e que superou todas as previsões. Hoje o pré-sal representa 40% da produção, compensando essas perdas, e garantindo a autossuficiência atual e futura do País.

5) “O meu projeto não mexe na partilha e no conteúdo local”.

Realidade: Claro que mexe, pois abre o Pré-Sal para operador estrangeiro e este compra tudo em seu país de origem, em detrimento dos fornecedores e trabalhadores brasileiros. O ponto principal da partilha é a operação pela companhia, além de impedir os dois principais focos de corrupção da área internacional de petróleo: superdimensionamento dos custos de produção e medição fraudulenta. Logo, ele mexe para muito pior na lei de partilha. A AEPET lista 14 pontos negativos na mudança.

6) “O projeto apenas desobriga a Petrobrás. Se for descoberto novo Kuwait no pré-sal, basta a Petrobrás querer que ela leva”.

Realidade: A Petrobrás descobriu o Campo de Libra, o maior do mundo atual. A presidente Graça da Petrobras declarou em Audiência Publica no Senado que a Companhia queria muito o campo e não levou. O governo, sob pressão do lobby internacional, incluindo o vice-presidente americano Joe Biden, fez um leilão fajuto e entregou 60% do campo para o cartel do petróleo.
Outro exemplo dessa falácia foi o 8º. leilão de área petrolífera, que foi anulado na Justiça, pois as exigências da ANP impediam a Petrobras de concorrer em mais de um campo, sob a alegação de facilitar a entrada do capital estrangeiro no país.

7) “essa história de produzir a US$ 9 por barril não é verdadeira”.

Realidade: A Diretora de Produção da Petrobras divulgou esses dados no exterior e certamente sabe do que está falando. Os assessores do Senado, que o senador decantou como ultracompetentes, e que desmentem a diretora Solange, devem ter confundido custo de extração (US$ 9 por barril), com custo de produção, que é maior porque engloba todos os custos: pesquisa, inclusive de furos não descobridores, exploração, financeiros, depreciação, logística, transporte e produção.

Face á evidente agressão à Soberania Nacional e desnacionalização do parque produtivo brasileiro em que o Senador Serra teve papel preponderante, não vamos nos manifestar sobre sua tentativa de resgatar sua imagem de líder estudantil nacionalista.

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Fernando Siqueira é engenheiro aposentado da Petobras.

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