Congresso decide futuro de Delcídio, Cunha e do governo

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Por Gabriela Salcedo | Via Congresso em Foco

Governo aposta na aprovação da revisão da meta fiscal para não entrar em colapso. No Senado, oposição prepara representação contra petista. Na Câmara, Cunha tenta barrar sua cassação.

A bancada vazia do senador Delcídio do Amaral no Senado. Oposição articula representação contra o ex-líder do governo. Antônio Cruz/ABr

A semana promete ser decisiva para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e para o governo. Os dois parlamentares podem ficar mais perto da cassação do mandato. Já o Executivo, que anuncia nesta segunda-feira (30), um corte de R$ 10,7 bilhões no orçamento, corre contra o relógio para que o Congresso Nacional aprove a revisão da meta fiscal para 2015. Do contrário, poderá agravar a crise que afeta suas contas.

Partidos de oposição pretendem entrar com pedido de cassação do mandato de Delcídio no Conselho de Ética, por quebra de decoro parlamentar. Receosos de o pedido não partir da Mesa, uma vez que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também é investigado no Supremo Tribunal Federal pela Operação Lava Jato, o PPS, o PSDB, o DEM e a Rede se movimentam para entrar com representação nesta terça-feira (1º) contra o ex-líder do governo. O presidente do Senado, no entanto, tem dado sinais de resistência à instalação do Conselho de Ética.

Na Câmara, a promessa também é de dias agitados. Nesta terça-feira o Conselho de Ética se reunirá para votar o parecer preliminar de Fausto Pinato (PRB-SP). O deputado já se manifestou pelo prosseguimento da ação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, a representação apresentada pela Rede e pelo Psol traz indícios que podem ser considerados como quebra de decoro parlamentar do peemedebista, o que o fez redigir parecer pela admissibilidade do caso. Os integrantes do conselho deverão votar agora pela continuidade ou não do processo. Entre outras coisas, Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar a existência de contas na Suíça.

Antes de a batata assar para o seu lado, Cunha pretende acender outra fogueira. Ele anunciou que pretende decidir, no início desta semana, sobre todos os sete pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que ainda estão pendentes de decisão. No Conselho de Ética, o deputado fluminense depende do voto de três petistas para impedir o avanço de seu processo de cassação.

Meta fiscal

Quanto às votações, a sessão conjunta para decidir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o projeto de lei (PLN 5/15) que define a nova meta fiscal a ser cumprida em 2015. Prevista para a última semana, a votação foi adiada para esta terça devido à prisão de Delcídio. Uma vez aprovada a revisão da meta deste ano, o governo fica autorizado a cumprir déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

O relatório do projeto da LDO 2016 que será apreciado contraria a vontade do governo. A equipe econômica de Dilma tentou aprovar redução de pelo menos R$ 20 bilhões na meta. No entanto, a Comissão Mista de Orçamento não autorizou. Com isso, a proposição estabelece que a União e seus entes federados apresentem resultado fiscal de R$ 43,8 bilhões no próximo ano.

Uma missão da agência de classificação de risco Standard & Poor’s desembarca no Brasil para uma nova análise do quadro político e econômico do país, como informa o jornal O Estado de S.Paulo. A chegada dos analistas da S&P surpreendeu negativamente o mercado financeiro. Há menos de dois meses a agência retirou o grau de investimento – o selo de bom pagador – e colocou a nota do Brasil em grau especulativo para os investidores. O receio dos analistas e do governo é que novo rebaixamento esteja em curso com o agravamento das crises política e econômica.

Supersalários

A pauta do Plenário da Câmara está trancada com proposição que também pode gerar muitos dissabores aos planos fiscais do governo. Será apreciado em plenário substitutivo ao Projeto de Lei 3.123/15, do poder Executivo, que desfigura o texto do governo para regulamentar o teto do funcionalismo. Pela nova versão, os servidores poderão receber até mais que o dobro do atual teto, que é de R$ 33,7 mil, ou seja, mais de R$ 67,5 mil.

Já o Senado deverá decidir sobre a Medida Provisória 697/15, que abre crédito extraordinário de R$ 950 milhões em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional.

Entre as despesas previstas com o montante, o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 610 milhões para atender as populações vítimas de desastres naturais. A medida destina também R$ 300 milhões para o Ministério das Relações Exteriores, que devem ser utilizados no pagamento de aluguéis de imóveis, salários de auxiliares locais e auxílio-moradia de servidores de 227 representações diplomáticas no exterior (embaixadas, consulados e escritórios).

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Duas decisões extemporâneas, um ano depois

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Por Hélio Silveira | Rio de Janeiro, 27/11/2015

Levy e Dilma. Foto: Estadão

Em 27/11/2014 publicamos o artigo “Duas decisões extemporâneas: Será a oficialização da deflação e recessão global? no Blog dos Desenvolvimenistas.

Comentava-se duas notícias relevantes, uma externa e a outra interna:

Externa: A decisão da OPEP, em 27-11-14, de manter a oferta do petróleo.

Interna: A Presidente Dilma ao apresentar seu trio econômico: Ministro da Fazenda; do Planejamento e o Presidente do Banco Central anuncia aumento dos juros e um forte ajuste fiscal. Comentei que as perspectivas eram negativas, pois, tal qual 2011, ao não perceber que a situação econômica externa/interna já era de recessão, em ambas as ocasiões promoveu aumento de juros e corte de despesas.

Comentaremos, então, os principais fatos econômicos de 2015:

Vemos que a economia mundial continua em sua trajetória de recessão, desde 2008, caminha para o 8º ano de baixo crescimento, apesar das políticas monetárias de afrouxamento de liquidez e juros baixos nas principais economias centrais. A liquidez beneficia a valorização/manutenção dos valores dos ativos – o índice S&P 500 de 27/11/14 à 27/11/15 valorizou 1%, enquanto o desemprego se mantem firme na maior parte do mundo.

De fato, tornou-se regra manter política monetária frouxa e política fiscal austera, sendo a resultante o baixo crescimento e manutenção do desemprego, gerando, por sua vez o desajuste social e político.

Em janeiro de 2015, conforme nossa previsão, a queda da cotação do petróleo, provocou queda e deflação de preços nos principais países. Como resposta, não restou aos bancos centrais aumentaram suas políticas de afrouxamento de liquidez. o que teve como consequência o aumento do dólar (manchete do relatório Itau BBA : “BCs aliviam, Brasil na contra mão”).

As commodities, diante de um choque deflacionário do petróleo, também sofrem um processo de reajuste. De fato, medidas pelo Índice CRY/Bloomberg de 01/12/14 à 27/11/15 as commodities caíram 29%.

Comparemos as colocações das nossas previsões, um ano depois:

Choque deflacionário por causa do petróleo:

“2014, 41 anos depois do choque de 1973 portanto, os principais países da OCDE, lutam contra a recessão e a deflação e recebem este golpe que constitui um choque deflacionário no principal insumo (custo) global”

Vejam a Cotação do Petróleo Brent até agora: US$ 70 em 27/11/14 e US$ 45 em 27/11/15, queda de 36%.

Previsão para o Dólar e Economia dos EUA em 27/11/14: 

“O dólar possivelmente se fortalecerá o que os forçará a manter os juros negativos por muito tempo, podendo ainda ter de retomar o quantitative easing, afrouxamento quantitativo, a única política que fazem, obviamente destinada ao 1%.”

Variação da Cotação do Dólar Index: 88,41 há um ano atrás e agora – 100,05, alta de 13%. A alta dos juros pelo Fed esperada para meados de 2015, foi postergada para 9/15, depois em 10/15 e agora é esperada para 12/15, de maneira muito reduzida e de forma muito cautelosa, não sendo descartada a volta do quantitative easing se necessário, por conta de um possível risco de desarranjo por conta do endividamento bancário e corporativos dos países asiáticos em especial a China. O Fed projeta o crescimento de 2% do PIB (contra 2,4% de 2014) e se preocupa com a elevação do nível de desemprego.

Mais recentemente, com o desempenho do 3º trimestre, em termos anuais de 2,1% o crescimento anual em relação aos três trimestres de 2014 é de 2,2%, abaixo do crescimento de 2014 de 2,4%.

O Fed continua preocupado com o nível da inflação anual 0,2% (em outubro de 2015) abaixo da inflação de 2014 – 0,80%.

Previsão para a Economia do Japão em novembro de 2014:

“O Japão, forte consumidor de petróleo, luta para enfraquecer o iene a fim de criar inflação no mercado interno e recebe um choque deflacionário dessa magnitude.”

A Inflação (IPC) do Japão em nov/14 (índice mensal anualizado) foi de 2,38%; em set/15= 0,00%. Seu crescimento do PIB em 2014 foi de 0,0%; em 30/out o BOJ rebaixou sua estimativa do PIB de 2015 de 1,70% para 1,2%, sendo a taxa de crescimento em setembro/2015(3º trimestre)= – 0,2%; anualizado = – 0,8% – (acesse esses dados aqui) .

Previsão para a Zona do Euro em novembro de 2014:

“A União Europeia até outro dia estava sendo estrangulada pelo gás russo que passa pela Ucrânia. Agora, minimizam este obstáculo mas enfrentarão outro, a deflação intensificada por mais esse choque.”

A Inflação anual da Zona do Euro em dez/14= – 0,02%; em set/15(anualizada)= 0,03%.

Crescimento do PIB da Zona do Euro em 2014=1,3%; Taxa de crescimento em setembro/2015(3º trimestre)= 0,3%; anualizado =1,6% (acesse esses dados aqui). A Zona do Euro, respondeu ao aumento do afrouxamento da liquidez, apesar da queda da cotação do petróleo, com ligeiro aumento da inflação e do crescimento do PIB.

Previsão para China:

“China, também preocupada com a queda dos preços internos, recebe este choque deflacionário.”

Inflação IPC em dez/14= 1,6%; em set/2015(Dez 14 a set 15 (anualizada) = 0,13%- (acesse esses dados aqui). Crescimento do PIB da China em 2014=7,4% previsão do Banco da China para 2015 de 7,1% para 7% . E a do FMI de 6,8%. Crescimento do PIB em set/2015(3º trimestre)= 1,8%; anualizado= 6,9% .

A China em seu processo de afrouxamento de liquidez produziu um forte financiamento de operações em bolsa de valores, criando uma onda especulativa onde o Índice Shangai Composite  encerrou 31/12/14 em 3.235 pontos, alcançou o pico de 2015, em 11/junho, com 5.178 pontos ou alta de 60%. A “bolha” estourou e em 25/agosto (75 dias após), o Índice atingiu a mínima ao atingir 2.851 pontos ou queda de 45%. Hoje, fechou em 3.436.

Outro fato relevante foi a desvalorização do Iuan, em 11 e 12/agosto, o Governo Chinês desvalorizou sua moeda em 3,5% surpreendendo o mundo.

Previsão para a Índia:

“A Índia possivelmente se beneficiará da queda do petróleo, já que é altamente dependente do insumo e luta contra uma inflação renitente e preços internos elevados do setor de alimentação.”

Inflação anual pelo IPC em dez/14= 5,86%; em set/15(acumulada e anualizada)= 5%.

Crescimento do PIB da Índia em 2014=7%; Taxa média do crescimento até ago/2015 anualizado =7% - (acesse esses dados aqui). Então, a Índia manteve seu forte ritmo de crescimento e, ajudada pela queda do preço do petróleo, teve uma pequena queda no nível inflacionário.

Previsão para o Brasil:

“Dilma, como em 2010, comete o mesmo erro estratégico. Enquanto o mundo inteiro teme a deflação (em 2010 era o início da recessão, mas com commodities ainda inflacionadas, ela aumenta consistentemente a SELIC de 10% para 12%). Ao apresentar seu trio principal da equipe econômica nos “premia” com um extemporâneo e desastrado arrocho fiscal e mais aumentos de juros, no mesmo dia da decisão da OPEP.

As perspectivas são negativas diante deste desarranjo.”

Infelizmente, a realidade se confirmou. Ao não atentar para as condições econômicas, tanto interna como externa, já deterioradas apresentando forte sintoma de desaquecimento de nossa Economia, o trio econômico, de forma ortodoxa e insensata, ao adotar políticas pró-cíclicas, como o corte do crédito dos bancos oficiais, corte de gastos públicos e impostos, aumento da Selic de 11,15% (novembro/14) para 14,25%(novembro/15), a atualização agressiva dos preços e tarifas defasadas promoveu um forte choque de custos. Diante desse desarranjo, nossa taxa de câmbio, por tanto tempo anestesiada pelos maiores juros do mundo, se depreciou fortemente. Estes fatores em nossa Economia oligopolizada só podem resultar em alta inflação e desemprego. O PIB, previsto para este ano de 2015, terá uma redução de 2,6% (ou mais de acordo com as fontes) a inflação caminha para os 10% a.a. e o desemprego além dos 8%.

A atividade produtiva, que já vinha desaquecendo durante o 2º semestre de 2014, estancou. Nossas duas principais empresas, a Petrobrás e a Vale, que representam uma boa parte do PIB, ainda sofreram de situações indesejadas, tanto de natureza jurídica como de acidentes provocados por falha de conservação e manutenção provocando infelizmente: mortes e desastres ambientais. Isto tudo contribuiu para a desestruturação do nosso contexto econômico. A resultante só pode ser conflito no campo político e insatisfação social.

A solução lógica e sensata diante deste quadro só poderia vir de um consenso político liderado por um(a) Estadista e um grupo de Conselheiros respeitáveis da sociedade civil. Que ao entender a gravidade do contexto, tanto interno como externo, propusesse um Plano Emergencial Político e Econômico para superar este impasse. Lembramos que todo esse contexto interno desagradável também está inserido no contexto internacional maior, onde observamos com temor os fatos sociais e fricções políticas que ocorrem no continente europeu e oriente médio. Tudo isso faz parte logicamente do arranjo perverso instaurado no pós-2008, onde para os 1% sobram afrouxamento de liquidez e para os 99% a austeridade fiscal, desemprego, choro e ranger de dentes.

Diante deste quadro, não nos atrevemos a fazer más previsões para os próximos anos, só nos resta clamar por lógica e sensatez…

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Riscos diferentes do Brasil, da Argentina e da Venezuela

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Por J. Carlos de Assis

A extrema divisão interna da sociedade está encaminhando a Argentina e a Venezuela para a tragédia de uma revolução social. Nós também corremos o mesmo risco, porém com uma atenuante: aqui, depois do fim da Guerra Fria, as divisões ideológicas são menos acentuadas, e as divergências políticas nas elites dirigentes são superficiais. Com isso, é muito difícil identificar uma diferença essencial entre seguidores de Lula e de Fernando Henrique. Há diferenças, sim, mas fundamentalmente no campo emocional, como torcidas de futebol.

Antes que haja uma contestação, é bom lembrar que o principal ministro de Dilma, Joaquim Levy, na área central da administração pública, saiu das hostes tucanas. Então como dizer que há diferenças inconciliáveis entre as elites petistas e tucanas no terreno concreto da economia? Obviamente que há petistas indignados com a entrega a Levy do principal posto do Governo mas eles não contam como elite dirigente. Diante do fato, a única saída dos inconformados é estimular ações das bases contra o Ministro de forma puramente emocional.

Essa situação foi criada não por Dilma, mas por Lula, com seu espírito de conciliação. Por diferentes razões isso funcionou com ele. Por diferentes razões isso já não funciona com ela. Dois fatores nos empurraram para o estado de pré-ruptura que nos aproxima de Argentina e Venezuela: a não aceitação por Aécio Neves, sem qualquer base jurídica ou política, de sua derrota eleitoral, e as consequências econômicas da Lava Jato, que empurrou o país para uma recessão a que se somou ao ajuste Levy. O resultado é uma contração que ameaça chegar a 5%  este ano, já se anunciando oficialmente mais 2% de contração no próximo.

Se o risco de ruptura na Argentina e na Venezuela se deve a divisões ideológicas e políticas, no Brasil o problema é de outra natureza: caminhamos para uma das crises econômicas e sociais mais agudas de nossa história, o que afeta interesses reais, não propriamente ideológicos e políticos, de milhões de pessoas desempregadas ou ameaçadas de desemprego e de queda de renda real. Essa base social, na medida em que tomar consciência de que não lhe oferecem esperança, pode explodir, não contra o PT ou contra o PSDB, mas contra toda a classe dominante e dirigente, por seu fracasso na condução da economia.

A mídia tem papel decisivo no processo de gerar combustão social. A máquina de magnificação de escândalos da Rede Globo, totalmente partidarizada, está criando condições emocionais para a explosão da crise na medida em que martela a opinião pública com denúncias ainda em fase de investigação tomadas como verdadeiras (veja o caso do filho do Lula). Acontece aí o que escrevi em “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”: a grande imprensa reproduz, como verdade, toda declaração da polícia, da promotoria ou do juiz a fim de explorar, de forma muitas vezes injusta, a emoção de cada caso..

Essa situação extrema requer soluções extremas. Ninguém tem dúvida de quão difícil é arquitetar um pacto social. Mas isso vem sendo tentado e teremos notícias em breve do compromisso que está sendo costurado em torno do DIEESE juntando trabalhadores e patrões. No próximo dia 3 será anunciado um acordo. Mesmo que não seja o ideal, nem completo, será o primeiro passo para a construção do que estou chamando de Grande Acordo Social em torno do objetivo comum de mudar a política econômica no rumo da recuperação e preservação do emprego, e da retomada imediata do crescimento econômico.

***

José Carlos de Assis é jornalista e economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”,  Ed. Textonovo, SP.

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Rasgando a Constituição Cidadã: O Estado de Direito à beira do abismo

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Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, novembro de 2015

Foto: Agência Câmara

“Estranhem o que não for estranho. Sintam-se perplexos ante o cotidiano. Tratem de achar um remédio para o abuso, mas não se esqueçam de que o abuso é sempre a regra.

(Bertolt Brecht – “A exceção e a regra”)

1.    De forma lenta, segura e gradual o Brasil vai se afastando dos cânones da Lei, da Democracia e do Estado de Direito. E o mais grave, com a adesão cúmplice de juízes das mais diversas instâncias. Resolvidos a promover “mudanças” no país a qualquer custo, com o apoio automático e algo apressado da chamada grande imprensa e de setores articulados do Congresso Nacional.

A sociedade brasileira assiste, perplexa, às vezes lamentavelmente passiva, aos mais abusivos ataques às suas mais sagradas instituições, num grau de ousadia nunca imaginado, colocando em grave risco conquistas recentes no campo da Democracia, que se imaginava se não  perenes, ao menos duradouras.

Inocula-se de forma insidiosa na Sociedade o germe da desconfiança com a classe política e com os dirigentes do poder executivo. Ao mesmo tempo em que se criam heróis togados, com a nobre missão de “salvar” o país, passando por cima da Lei e dos Direitos dos Cidadãos. Tal como no século passado, decretou-se a morte -  por asfixia – do processo democrático, com o nobre pretexto de salvar a própria Democracia.

A sequência cronológica dos fatos não permite dúvidas quanto a esse processo, ingênuo em sua aparência, destinado a fazer o país caminhar a passos firmes em direção à barbárie. Criando, dessa forma, as condições para a aceitação plena do capitalismo rentista, fazendo do Brasil tão somente uma colônia – genuflexa – deste “admirável mundo novo“ neoliberal que se constrói, inexoravelmente. A ferro e fogo. No qual o “abuso é sempre a regra”.

A tensão dialética entre o Novo e o Arcaico, evolui agora no leito suave de um estranho entendimento: é impossível atingir o Nirvana neoliberal dentro da Lei e do Estado de Direito. Como dizia aquele velho e calejado senador nordestino na vã tentativa de justificar os abusos: -“Ora, a Lei. Se preciso, contorna-se a Lei. Mas, se necessário, quebra-se a Lei. “ Parece que esses inflexíveis argumentos permeiam e anestesiam a consciência dos novos donos do poder. E celebra-se entre as elites um pacto pelo atraso. Pela resistência à Modernidade. Afastando a Democracia, com Justiça e a Igualdade, dos nossos horizontes, mesmo os mais distantes.

2. Os torniquetes e o garrote vil passaram a ser utilizados mais intensamente na vida política e eleitoral brasileira, a partir de 2002, numa sequência irreversível. Primeiramente a Lei que proibiu e passou a punir a compra de votos. No varejo. No atacado continuou permitida, através das doações privadas às campanhas eleitorais. Depois a Lei da Ficha Limpa. Normas legais obtidas junto ao Congresso Nacional por mobilização popular, cheias de boas intenções em sua origem, mas que lamentavelmente serviram até agora, apenas para estigmatizar a atividade política e alargar caminhos para os abusos legais cometidos em sequência cronológica. Um exemplo, a AP 470, codinome ”Mensalão”, quando juízes da Suprema Corte se permitiram usar dos mais estapafúrdios e incoerentes critérios legais na tomada de duras decisões condenatórias.

(Exemplo da “coerência” de um juiz do STF: 1. ao condenar um líder petista na AP 470: “não existem provas contra o réu, mas a literatura jurídica me permite condenar”;  2. ao absolver um ex-presidente da república: “não vejo provas no processo, portanto não tenho como condenar sem ao menos uma única prova”).

Dando seguimento à campanha de criminalização das atividades partidárias e empresariais entra em cena a “Operação Lava Jato”, que no esforço de provar a todo custo suas estranhas teses jurídicas, e prender e punir mesmo sem provas consistentes, introduz na mente dos brasileiros que leem os periódicos e acompanham as notícias por rádio e TV, a “delação premiada”. O novo achado do judiciário brasileiro, o qual veio substituir o bizarro e surpreendente “domínio do fato”, amplamente utilizado na AP 470.  Parece que o judiciário, a exemplo da mídia, passou a “testar hipóteses”. E aferir a aceitação dos seus fiéis leitores/seguidores à sua incrível capacidade criadora. Afinal, tudo é permitido, pois é preciso pegar os bandidos e exorcizar os demônios da política. Sutilmente, no século 21, reedita-se o Estado Novo, o golpe dentro do golpe em 1937, na ditadura Vargas, implantando-se uma Nova Ordem Jurídica visando impedir a evolução do país em direção a uma sociedade mais justa e igualitária. Pouco importando se essa nova ordem poderá levar o país a um brutal regime ditatorial. O conhecido “samba de uma nota só” da política brasileira. Sempre a caminho do habitat dos primatas.

3.    Agora foi a hora e a vez de um senador da república. (Claro, apenas por mera coincidência, do Partido dos Trabalhadores). Preso em flagrante delito. Qual o grave delito que o senador Delcídio do Amaral teria cometido, sabendo-se que a Constituição da República – ainda vigente -  só permitiria a sua prisão em flagrante caso houvesse cometido crimes inafiançáveis? Quais seriam esses crimes?

Para responder a essas questões, ouçamos os operadores do Direito.(*)

De acordo com autoridades do Direito Penal, “aprende-se nos primeiros anos da  Faculdade de Direito, por mais medíocre que seja o professor de Processo Penal, serem eles o racismo (não a injúria racial), a tortura, o tráfico ilícito de drogas, o terrorismo, os definidos como crimes hediondos, o genocídio e os praticados por grupos armados, civis ou militares, , contra a ordem  constitucional e o Estado Democrático, nos termos  do artigo 5º, XL.II e XL.III da Constituição Federal” Difícil, senão impossível, enquadrar o senador nestes tipos de delitos para respaldar sua prisão em flagrante. Devendo-se, portanto, aguardar a denúncia.

Ainda de acordo com os autores citados, a Constituição estabelece: a) “senadores devem ser investigados e punidos caso cometam crimes; b) não é permitida a prisão preventiva de senadores.” Exceto nas condições acima citadas (crimes inafiançáveis). Concluem os autores: “estariam criadas condições para a suspensão de dispositivos constitucionais, instaurando-se a exceção? Abrimos espaço para em nome da finalidade justificar o que não se autoriza”? Eis a questão.

Adicionalmente, mas não menos importante, o senador teria sido vítima de uma grotesca armação, ao participar de uma conversa privada, cujos diálogos foram gravados sem autorização prévia dos participantes. (Coincidentemente com quatro pessoas presentes, número que caracteriza a formação de quadrilha…)

Qual o valor legal probatório de uma gravação obtida em tais condições? Teria havido autorização legal, prévia? Este é um ponto que necessita esclarecimento.

Supondo ter sido a gravação obtida ilegalmente, qual o valor dessa prova?

Eis o que disse um ministro do STF no julgamento da AP 307-DF, citado pelos mesmos autores:  “ A gravação de conversa com terceiros, feita através de fita magnética, sem o conhecimento de um dos sujeitos da relação dialógica, não pode ser utilizada pelo Estado em juízo (…) sendo, em consequência, nula a eficácia jurídica da prova obtida por esse meio…”

4.    Situadas além da argumentação jurídica relacionada à legalidade de atos e decisões de juízes e tribunais, colocam-se questões fundamentais, conectadas à plena vigência do Estado de Direito no Brasil. Afinal, com tantas e tão repetidas transgressões à Ordem Jurídica não estaria o pais caminhando para um estado de exceção? Podem ser citadas: – a perigosa “naturalidade” com que medidas escancaradamente ilegais são assimiladas; – a politização e até a partidarização explícita de setores do judiciário (vide a surpreendente justificativa do voto de um ministro do STF ao declarar – se favorável à “prisão em flagrante” de um senador da República, medida claramente contrária ao que determina a norma constitucional, e mais grave, contendo assertivas descabidas, que caberiam melhor num palanque, constituindo uma espécie de ameaça à legalidade e à ordem vigentes); – o uso abusivo e repetido de prisões como forma de coação de réus, sem qualquer chance de terem respeitado o sagrado direito à presunção de inocência e o direito de defesa, com mínimas possibilidades de um julgamento justo; – e, finalmente, o uso da “delação premiada” como moeda de troca para possível  atenuação de suas penas, desde que direcionadas para determinadas pessoas e partidos políticos.

Todos estes fatos, incontestáveis, colocam o Estado de Direito reconquistado a duras penas pela sociedade brasileira há pouco mais de 30 anos, à beira do precipício, de profundidade impossível de calcular e cujo retorno à normalidade democrática torna-se impossível prever. Até quando iremos conviver com o abuso?

(*) “Para (não) entender a prisão de um senador pelo STF ”/ Moreira, R.A e Rosa, A.M . inwww.empóriododireito.com.br / 2015

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Delcídio para nós

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Por Jânio de Freitas | Via Folha de S. Paulo

Imagem: Viomundo

As dúvidas sobre a propriedade da prisão de Delcídio do Amaral, decretada por cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, vão perdurar por muito tempo. Assim como a convicção, bastante difundida, de que a decisão se impôs menos por fundamento jurídico e equilíbrio do que por indignação e ressentimento com a crença exposta pelo senador, citando nomes, na flexibilidade decisória de alguns ministros daquele tribunal, se bem conversados por políticos.

Às dúvidas suscitadas desde os primeiros momentos, estando o ato do parlamentar fora dos casos de prisão permitida pela Constituição, continuam tendo acréscimos. O mais recente: Delcídio planejou a obstrução judicial que fundamentou a prisão, mas não a consumou. E entre a pretensão ou tentativa do crime e o crime consumado, a Justiça reconhece a diferença, com diferente tratamento.

A sonhadora reunião de Delcídio até apressou a delação premiada de Nestor Cerveró, buscada sem êxito pela Lava Jato há mais de ano. Ali ficou evidente que seu advogado Edgar Ribeiro estava contra a delação premiada. Isso decidiu o ex-diretor da Petrobras, temeroso, a encerrar aceitá-la, enfim.

Em contraposição às dúvidas sem solução, Delcídio suscitou também temas e expectativas que tocam a preocupação ou a curiosidade de grande parte da população. Sabe-se, por exemplo, que Fernando Soares, o Baiano, ao fim de um ano depositado em uma prisão da Lava Jato, cedeu à delação premiada. O mais esperado, desde de sua prisão, era o que diria sobre Eduardo Cunha e negócios com ele, havendo já informações sobre a divisão, entre os dois, de milhões de dólares provenientes de negócios impostos à Petrobras.

Informado dos depoimentos de Baiano, eis um dos comentários que o senador faz a respeito: ele “segurou para o Eduardo”. Há menções feitas por Baiano que não foram levadas adiante pela escassa curiosidade dos interrogadores. Caso, por exemplo, de um outro intermediário de negociatas citado por Baiano só como Jorge, sem que fossem cobradas mais informações sobre o personagem e seus feitos. Mas saber tudo o que há de verdade ou de fantasia em torno do presidente da Câmara é, neste momento, uma necessidade institucional e um direito de todo cidadão.

Se Fernando Baiano “segurou para Eduardo Cunha”, a delação e os respectivos prêmios -a liberdade e a preservação de bens- não coincidem com o que interessa às instituições democráticas e à opinião pública. E não se entende que seja assim.

Entre outras delações castigadas de Delcídio, um caso esquisito. Investigadores suíços confirmaram, lá por seu lado, que Nestor Cerveró tinha dinheiro na Suíça. Procedente de suborno feito pela francesa Alstom, na compra de turbinas quando ele trabalhava com Delcídio, então diretor Gás e Energia da Petrobras em 1999-2001, governo Fernando Henrique. A delação do multipremiado Paulo Roberto Costa incluiu o relato desse suborno. Mas a Lava Jato não se dedicou a investigá-lo e o procurador-geral da República o arquivou, há oito meses. Os promotores suíços foram em frente.

Na reunião da fuga, Delcídio soube com surpresa, por Bernardo, que Cerveró entregara o dinheiro do suborno ao governo suíço, em troca de não ser processado lá. É claro que a Lava Jato e o procurador-geral da República estiveram informados da transação. E contribuíram pela passividade. Mas o dinheiro era brasileiro. Era da Petrobras. Foi dela que saiu sob a forma de sobrepreço ou de gasto forçado. Não podia ser doado, fazer parte de acordo algum. Tinha que ser repatriado e devolvido ao cofre legítimo.

A Procuradoria Geral da República deve o esclarecimento à opinião pública, se fez repatriar o dinheiro do suborno ou por que não o fez. E, em qualquer caso, por que não investigou para valer esse caso. Foi ato criminoso e os envolvidos estão impunes. Com a suspeita de que o próprio Delcídio seja um deles, como já dito à Lava Jato sem consequência até hoje.

Mas não tenhamos esperanças. Estamos no Brasil e, pior, porque a ministra Cármen Lúcia, no seu discurso de magistrada ferida, terminou com este brado cívico: “Criminosos não passarão!” [toc-toc-toc, esconjuro] Foi o brado eterno de La Passionaria em Madri, que não tardou a ser pisoteada pelos fascistas de Franco. De lá para cá, em matéria de ziquizira, só se lhe compara aquele [ai, valei-me, Senhor] “o povo unido jamais será vencido”, campeão universal de derrotas.

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Carta aberta à ministra Carmen Lúcia, do STF

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Por Dom Orvandil | Via Cartas Proféticas

Prezada Ministra Carmem Lúcia

Nosso País acordou estupefato com a prisão de um senador da República. Por outro lado, alivio-me com a prisão de um banqueiro, um dos mais ricos do Brasil.

Não guardo intimidade com o pensamento do Senador Delcídio do Amaral em virtude de suas origens políticas, ligadas à privatizações e ao nefasto neoliberalismo. Porém, sua prisão nos coloca sob espanto pelo colorido de arbitrariedade em face da imunidade parlamentar de que gozam os eleitos pelo povo para ocupar cadeira na mais alta casa legislativa.

Perdoe-me, ministra Carmem, por me dirigir a senhora sem o traquejo jurídico próprio dos advogados, já que não sou um e sem a formalidade de um tribunal, já que não pertenço a nenhum.

Aqui tenho o objetivo de questioná-la pelo que disse na 2ª turma do STF ao justificar seu voto na decisão do ministro Teori Zavascki ao ordenar a prisão do Senador Delcídio do Amaral e do Banqueiro André Esteves.

É de se esperar que os homens e as mulheres eleitos e eleitas sejam honestos, honestas, probos e probas nas suas atividades parlamentares, embora alguns afrontem e desrespeitem a sensibilidade social e a cidadania, como é o caso do Senador Ronaldo Caiado, que frequentemente usa camiseta amarela com os sinais de 9 dedos, em deboche a deficiência física do ex-presidente Luiz Inácio Luiz da Silva, sem que seja incomodado em momento algum por esse preconceito e crime.

Nesta carta singela desejo lhe dizer que me senti ofendido e desrespeitado como cidadão com seu discurso ao justificar seu voto a favor da prisão de Delcídio do Amaral, nesta manhã.

A senhora disse que antes nos fizeram acreditar que a esperança venceu o medo. É evidente que a senhora se referiu à campanha eleitoral e eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem citá-lo.

E vencemos mesmo, ministra Carmem. Milhões de brasileiros fomos ameaçados com o estouro do dólar, com a fuga dos empresários que investiriam em outros Países abandonando o Brasil ao desemprego e à pobreza. Uma atriz da TV Globo apareceu em noticiários e na propaganda eleitoral do PSDB fazendo caras teatrais de assustada e dizendo: “ai, estou com medo”. Pois vencemos essa tentativa. Os milhões de votos investidos em Lula transcenderam fronteiras partidárias para afirmar nossa esperança contra as ameaças rasteiras e desonestas. Vencemos o medo, com muita esperança. O Brasil se sentiu recompensado com essa vitória. A senhora sabe!

Como cidadão e como povo me sinto ofendido e agredido em minha esperança e em minha fé com essa sua fala, para mim irônica e sem nenhuma relação com o mensalão da mídia, com muitos casos dúbios e influenciados pela opinião publicada.

A senhora carregou sobre a ironia sem nexo ao afirmar que “agora o escárnio venceu o cinismo”.

Qual a relação do possível crime do Senador Delcídio do Amaral, nem investigado totalmente e, muito menos julgado e condenado, com a vitória da esperança em 2002?

A senhora quer nos envolver em todos os possíveis crimes de Delcídio? A senhora falou pensando em investigação e condenação do ex-presidente Lula, o candidato a respeito de quem se usou o slogan “a esperança venceu o medo”? A senhora já sabe, mesmo sem julgamento, que o Senador Delcídio do Amaral é criminoso, até mesmo antes da manifestação da casa onde ele é parlamentar?

Na fundamentação de seu voto a favor da prisão do aludido senador a senhora asseverou que “ agora o escárnio venceu o cinismo”.

Pergunto se o seu voto não se referia a um senador? Se se referia ao Senador Delcídio do Amaral qual a relação da ironia com os votos de milhões de brasileiros que tiveram esperança de mudar aquela realidade triste de desemprego, de miséria e de pobreza em 2002?

A senhora ameaçou quem ao afirmar posteriormente que “criminosos não passarão sobre a justiça”, alertando a todos do mundo da corrupção?

Perdão, ministra, mas a minha ofensa também vem do fato de a senhora misturar ironicamente fatos e valores sem nenhuma relação, sendo que a esperança realmente venceu o medo e sempre vencerá as vilanias da classe dominante, principalmente da rapinagem dos poderosos internacionais, que atuam por meio de jagunços nacionais.

Pior, a sua referência de falso senso de oportunidade choca por estabelecer nexos irreais entre um senador atual, preso acusado de atrapalhar investigações, com toda a força da esperança de um povo.

Choca mais o fato de a senhora não fazer nenhuma menção ao banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Pactual, também preso como suspeito de fazer uma operação polêmica na área internacional da Petrobras, ao comprar poços de petróleo na África, sendo ele um dos homens mais ricos do Brasil, um País pobre e, mesmo assim, de esperanças que vencem os medos.

A senhora não disse nada sobre André Esteves foi pelo fato de ele ser banqueiro e rico? Haveria na senhora algum senso de seletividade, como o há na mídia que reforçou com grande destaque as suas palavras?

Enfim, perdoe-me pela ousadia de exercer o direito de questionar, de me indignar contra as seletividades e contra o deboche em relação ao povo que tem esperança, apesar do medo que diuturnamente lhe impingem.

• Abraços críticos e fraternos na luta pela justiça e pela paz sociais.
• Dom Orvandil, OSF: bispo cabano, farrapo e republicano, presidente da Ibrapaz, bispo da Diocese Brasil Central e professor universitário, trabalhando duro sem explorar ninguém.

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Cotações das matérias-primas caem ao nível mais baixo em 16 anos

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Por Ignacio Fariza | Via El País

Dois trabalhadores observam um poço de extração de petróleo / GETTY

Desaceleração da economia chinesa e valorização do dólar são as principais causas.

A cotação das matérias-primas está deprimida. O preço das principais commodities está no nível mais baixo dos últimos 16 anos. O colapso não se limita ao petróleo, com alguns dos principais produtos primários (zinco, ferro e níquel) tendo perdido mais de um terço de seu valor no último ano. A desaceleração econômica da China, o principal importador desses produtos, e a forte valorização do dólar frente a outras moedas são as principais causas da queda dos preços. Essa situação representa um desafio para os países produtores, muitos dos quais são emergentes.

O Bloomberg Commodity Index, índice que apresenta a evolução dos preços de uma ampla gama de produtos primários — do petróleo ao milho, passando por alumínio e gás natural —, ficou na semana passada nos níveis mais baixos desde meados de 1999. Diferentemente daquela vez, agora o preço do petróleo não explica tudo: naquele momento o barril de Brent [tipo de petróleo de referência] era cotado a 10 dólares, nível que hoje, apesar do colapso que levou o petróleo a cerca de 40 dólares, é inimaginável. Em 2015, a queda do índice é explicada pelo colapso dos metais industriais devido à desaceleração econômica de seu maior consumidor, a China, e pela força do dólar, moeda na qual a maior parte das commodities é cotada.

Os investidores não tiram o olho da situação da economia chinesa. O gigante asiático é o maior consumidor mundial e absorve quase a metade da produção de alumínio, cobre e carvão. A mudança de modelo econômico de Pequim, passando de um focado nas exportações e no investimento público para outro, baseado no consumo interno, diminuiu seu apetite por matérias-primas. E a desaceleração de sua economia provocou colapso na demanda por produtos primários. Em 2010 seu consumo de matérias-primas crescia 35% ao ano e conseguia absorver tudo que o Ocidente deixasse de consumir. Hoje a taxa ano a ano está em cerca de 9%, quase três quartos a menos.

Petróleo, um caso emblemático

A matéria-prima por definição, num mundo condicionado pelo acesso às fontes fósseis de energia, continua em queda livre. Há várias razões por trás desse colapso: a economia europeia se recupera lentamente demais da crise e por isso não consome tanto petróleo quanto se esperava; os países emergentes desaceleraram seu fulgurante crescimento e precisam de menos petróleo; os estoques aumentaram e, acima de tudo, os produtores, com Arábia Saudita e Iraque à frente, continuam bombeando com força depois do surgimento dofracking como tecnologia eficiente de extração, gerando uma superoferta que o mercado não consegue digerir.

No último ano o petróleo passou de 80 para 45 dólares, e os exportadores menos eficientes (para os quais é mais caro produzir um barril), como a Venezuela, começam a sentir os danos do petróleo barato e a exigir uma mudança de estratégia ao cartel da OPEP (que reúne países exportadores de petróleo).

Em outubro o petróleo estancou temporariamente sua queda, mas nas últimas semanas a tendência mudou. Em novembro, o Brent voltou a cair, perdendo 9%. “Nem mesmo o aumento da tensão no Oriente Médio, com os novos bombardeios pela França e pela Rússia na Síria, pressionou a alta dos preços”, ressaltam os analistas do banco francês Natixis.

“Com o argumento de que o apetite chinês não teria fim, nos anos posteriores à crise se generalizou a opinião de que haveria um superciclo de matérias-primas”, explica por e-mail o ex-economista do Fundo Monetário Internacional (FMI) Stephen Jen, hoje responsável pelo fundo de alto risco britânico SLJ Macro Partners. “Durante esse período, os países vendedores desses produtos superdimensionaram sua capacidade para alimentar a voraz China e agora se deparam com uma menor demanda, que não só afeta os preços como faz com que parte da oferta não encontre comprador”, acrescenta.

O segundo ponto de referência para compreender o que aconteceu com o mercado de matérias-primas é a revalorização do dólar frente ao resto das moedas do mundo, devido à cada vez mais próxima elevação das taxas de juros nos EUA. As cédulas verdes subiram quase 14% frente ao euro este ano, e sua evolução praticamente forma uma imagem em negativo da apresentada pelas commodities: quanto mais caro o dólar, mais baratas as matérias-primas.

Opiniões divergentes

O mercado espera que o Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos EUA) suba logo as taxas de juros nos EUA, e que o Banco Central Europeu (BCE) mantenha sua política monetária expansionista. Essa divergência deve fortalecer ainda mais a moeda norte-americana. “O dólar continuará subindo até atingir um pico no primeiro trimestre de 2016 e depois se desvalorizará”, afirma James Butterfill, diretor de análise e estratégia de investimento da gestora de ativos ETF Securities. Em sua opinião, diferentemente do que normalmente se acredita, quando as taxas de juros sobem partindo de um nível muito baixo o dólar tende a aumentar seu valor em médio prazo, o que provocaria o repique do petróleo e dos metais industriais. Caso isso aconteça, esse argumento reforçaria o prognóstico do Goldman Sachs e da The Economist Intelligence Unit, que acham que os mercados de matérias-primas se estabilizarão em 2016 e 2017, depois de quatro anos de queda sustentada.

Em seus dois relatórios mais recentes, divulgados na semana passada, o banco de investimentos norte-americano continuava a recomendar a seus clientes que não entrassem no mercado decommodities, mas começava a ver uma mudança de tendência nos países exportadores para o próximo exercício. “2016 deve ser o ano em que os emergentes regressarão ao caminho do crescimento, embora muito distantes das taxas da década de 2000.” O colapso das moedas desses países paralelamente ao das matérias-primas abre, segundo o Goldman Sachs, “oportunidades de compra em moeda local não vistas por décadas”.

Colapsos em destaque
  • Níquel. O metal, produzido basicamente na Rússia, Canadá e Cuba, é a matéria-prima com maior queda no último ano: 45%.
  • Ferro. O minério de ferro, do qual a China compra 60% do que se produz no mundo, teve baixa de 36% desde novembro de 2014.
  • Zinco. Perdeu um terço de seu valor no último ano. China e, em menor medida, Peru e Austrália, são os países que mais acusam essa acentuada queda na cotação.
  • Platina. Seu mergulho, de 29% nas últimas 52 semanas, afeta acima de tudo a África do Sul, maior produtor.

Por sua vez, a The Economist Intelligence Unit põe em evidência o reequilíbrio de forças no mercado de matérias-primas. “Começam a ser vistas respostas a partir do lado dos produtores, que devem levar a uma estabilização dos preços no ano que vem”, indica em seu relatório mais recente. Seus especialistas confiam na recuperação dos preços dos produtos agrícolas, impulsionados pelo aumento da população mundial. Apesar da melhoria geral, admitem que continuam sem sentir “sinais” de aumento do apetite investidor pelas matérias-primas.

Os analistas do banco Nomura discordam desses diagnósticos otimistas e acreditam que, longe de parar, a sangria das commodities continuará e trará junto uma desvalorização ainda maior das moedas dos países exportadores. Isso é claro também para Jen, do SLJ: “Os preços continuarão a ser baixos até que a oferta e a demanda se reequilibrem”.

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