Há base legal para o impeachment?

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Por Roberto Requião

No Senado ou no Congresso, eu seja um dos mais duros críticos da política econômica do Governo da Presidente Dilma. Talvez mesmo eu seja o mais duro crítico da política econômica do Governo, uma vez que venho sustentando a existência de erros e de ineficácias há muito anos já.

 

Se o nosso regime fosse o parlamentar, eu estaria trabalhando para tirar trocar o gabinete ministerial, mas nós vivemos em um regime presidencialista e no regime presidencialista esta remoção da autoridade máxima da República só é possível através do impeachment. Mas o impeachment pressupõe a existência de um delito de responsabilidade, pressupõe a existência de um crime. E é sobre isso a que eu quero me referir na tarde de hoje.

 

Constitui princípio elementar do Direito, garantido, inclusive, na Constituição Federal, que não há crime sem lei que o estabeleça. Nos últimos dias a imprensa e alguns Parlamentares têm, de forma contumaz, apontado práticas de crime de responsabilidade fiscal por parte da Presidente da República, entre os quais o descumprimento de metas fiscais.

 

Para se avaliar juridicamente esta informação é necessário que se busque na teoria geral do ordenamento jurídico os possíveis efeitos das leis, quais sejam, entre outros, proibir, obrigar ou permitir.

 

Outro grupo de leis destina apresentar ideias de gestão pública. Trata-se das leis de natureza programática. Crimes são situações descritas em leis destinadas a proibir ou obrigar, com a agravante de imposição de pena de natureza criminal. Ou seja, haver crime não é suficiente para que a lei proíba determinado comportamento, mas é indispensável que esse comportamento receba, do legislador, atribuição de crime para que assim seja tratado.

 

Ao lado dos crimes, caminham ainda as contravenções, como a disponibilização de jogos de azar por particulares – e parece que agora um grupo de Parlamentares do Congresso Nacional quer legalizar o jogo, que é um instrumento de lavagem de dinheiro em todo o globo terrestre, – e os ilícitos não criminais, a exemplo das multas de trânsito. Esses lícitos não criminais decorrem tanto pela violação ativa de leis que proíbam, quanto pela afronta passiva a leis que obrigam, como é o caso do descumprimento, por parte do eleitor, do dever de votar.

 

Para crimes, a sanção é a pena criminal; para os ilícitos, em regra, há sanções administrativas que podem de definir na forma de multas ou de redução ou impedimento de certos direitos. A título de exemplo, quem falta ao dever de votar não tem o direito de obter passaporte.

Essa introdução acima é necessária para que se entenda quão descabida é a atribuição de crime de responsabilidade fiscal à Presidenta da República, no que se refere ao não atingimento de metas fiscais.

 

Se somente há crime, se houve lei que assim o defina, o silogismo mais simplório que se pode elaborar, aplicável ao caso é: se não há lei que caracterize o descumprimento de metas fiscais como crime, não há crime em se realizar tal descumprimento.

 

Resta, portanto, verificar se existe ou não norma nesse sentido. No âmbito da Constituição Federal, somente há um único dispositivo que cita a meta fiscal (o art. 166, § 17), que se limita a determinar a redução da obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares, nos casos em que se vislumbre o não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. E só, é apenas o que existe.

 

Configura-se, portanto, mero texto permissivo de não execução de emendas na hipótese aventada.

 

O conceito de meta fiscal decorre do §1º do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Executivo a encaminhar ao Congresso Nacional, junto com o projeto de LDO, o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas “metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário”.

 

No §2º do mesmo art. 4º, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina, ainda, que aquele Anexo contenha (I) a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior, e (II) um “demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional”.

 

Do mesmo modo, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o projeto de Lei Orçamentária Anual contenha, “em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes” do Anexo de Metas Fiscais.

 

Alguns outros poucos textos da Lei de Responsabilidade Fiscal utilizam o conceito de Metas Fiscais como parâmetro para alguma norma, mas nunca estabelecendo qualquer obrigatoriedade de cumprimento das metas.

 

Ao lado dessa realidade, o §4º do art. 4 determina que a cada quatro meses haja audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, em que o Poder Executivo deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

 

Esse controle, efetuado pelo Legislativo, é inclusive ressaltado pelo art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que a ele atribui o dever de fiscalizar – abre aspas: “o cumprimento das normas desta Lei Complementar com ênfase no que se refere ao atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias”.

 

Prevê, ainda, a Lei de Responsabilidade Fiscal que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário da qual decorra renúncia de receita, bem como a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado deverão ser justificadas com demonstrativo de que tais ações não afetarão as metas de resultados fiscais.

 

Esses casos são exemplos de situações em que as metas fiscais são parâmetros para o estabelecimento de efeitos normativos de disposições legais, sem que haja qualquer imposição de cumprimento de tais metas.

 

A Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, quando de sua aprovação, provou ser norma menos que perfeita, uma vez que criava uma série de obrigações e proibições para cuja violação, ainda que se caracterizasse como ilícito, não havia qualquer caracterização como crime e nem mesmo previsão de qualquer pena, seja de que natureza viesse a ser.

 

Assim é que, ainda no ano de sua publicação, 2000, foi proposto o projeto de lei que deu origem à Lei nº 10.028, de 2000, destinada a alterar o Código Penal, a Lei doImpeachment e a Lei de Crimes de Prefeitos, além de definir as hipóteses que denominou de infração administrativa contra a Lei de Finanças Públicas.

 

Nela, pode-se verificar uma única alusão à matéria de metas fiscais. Em seu art. 5º, II, que determina – abre aspas: “Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas” – fecha aspas – o ato de – abre as aspas: “propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei”.

 

A partir daquela lei de cunho criminal, a prática das condutas nela previstas passou a ser taxada como crimes ou como infração administrativa contra as leis de finanças públicas.

 

A violação das demais práticas ordenadas na Lei de Responsabilidade Fiscal e não previstas na Lei nº 10.028 mantiveram-se, portanto, na categoria de ilícito sem qualquer previsão de sanção, não podendo delas se extrair a ideia de crime ou de infração administrativa.

Especificamente no que se refere às metas fiscais, fica evidente, insofismável, a certeza de que não há qualquer norma que exija seu cumprimento.

 

Não havendo norma, portanto, não há que se atribuir ao descumprimento nem mesmo a qualidade de infração administrativa contra as leis de finanças públicas, nem muito menos de crime.

Quem procura tornar crime uma conduta que nem mesmo é exigida na lei quer se sobrepor ao legislador, desrespeitando o Estado democrático de direito e a representação popular que confere ao Parlamento o poder de legislar.

 

Vocês imaginem que um governador ou a Presidente da República, como meta estabelecida na Lei Orçamentária, digam que pretendem construir um milhão de residências para trabalhadores. Não conseguem fazer isso. Chegam ao limite de 800 mil. É evidente que isso não se constitui um crime. Uma meta é o objetivo que se deseja alcançar. Ou que, por exemplo, no anexo da Lei de Orçamento se estabeleça um limite de inflação de 6%, mas de repente a inflação, por uma série de circunstâncias da economia globalizada, chegue a 8%, 10% ou 15%. Isso, rigorosamente, não se constitui um crime.

Faço aqui, para encerrar, a leitura do art. 150.

 

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

II – Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

 

Isso significa que a Constituição está a exigir tratamento tributário isonômico, por exemplo, aos dividendos de capital de uma grande empresa e de um banco que não são tributados nem no Brasil, nem na Estônia, e que, ao invés de tributar esses dividendos, a organização tributária condene o trabalhador a impostos rigorosamente absurdos. Então, se isso é um crime em relação a uma meta constitucionalmente estabelecida, nós deveríamos ter “impeachmado” todos os governos posteriores à Constituição: Fernando Henrique, José Sarney, Itamar Franco, porque esse princípio, que é uma meta constitucional não foi obedecido.

 

Eu sou opositor radical da política econômica do Governo da Dilma Rousseff, elaborado e conduzido pelo Joaquim Levy. Esse tipo de política levou a Europa à falência, quebrou Portugal, quebrou a Espanha, quebrou a Itália e desgraçou de uma forma recente e terrível a Grécia. Não é um ajuste fiscal – ajuste esse, sem sombra de dúvida, necessário nas circunstâncias do Brasil e do mundo agora –, é um arrocho executado em cima dos trabalhadores e beneficiando, de uma forma insólita e permissiva, o grande capital, os grandes lucros das pessoas que ganham muito.

 

Mas transformar esse descontentamento congressual, esse descontentamento meu em um impeachment, por crime de responsabilidade, é uma piada de mau gosto, é uma jogada política do mais baixo nível possível e conduzida pelas mãos do famoso Eduardo Cunha, sobre o qual eu não vejo necessidade alguma de tecer algum comentário, porque já é sobejamente conhecido pelo Brasil. Agora, que nós precisamos mudar a política econômica do Brasil, eu não tenho dúvida, mas esse impeachment não éimpeachment, porque crime de responsabilidade não existe.

 

Erros, Senador, existem muitos. Existem muitos, e eu estou há anos criticando, desta tribuna, os erros da condução econômica. Inclusive, nos primeiros quatro anos de meu mandato, parece que não fiz outra coisa, a não ser anunciar o que estava por suceder. Nós precisamos, de qualquer forma, mudar a política do arrocho, porque não é política do ajuste, mas o artifício de, numa barganha, numa verdadeira briga de bugio, considerar crime o que crime não é, será uma fase que levará o Congresso Nacional ao ridículo.

 

Pressão, sim, pressão dura contra uma política econômica absolutamente irrazoável, que prejudica o trabalho e prejudica o capital produtivo e que beneficia, às escancaras, os banqueiros, os grandes rentistas e os grandes lucros, em medidas que só acontecem, como já me referi, ao Brasil e à Estônia.

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Roberto Requião é senador, no segundo mandato. Foi governador do Paraná por três vezes, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e em jornalismo com pós graduação em urbanismo.

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Como a Rússia está detonando o jogo turco na Síria

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Por Pepe Escobar | Via Oriente Mídia
Oil transportation routes into Turkey from Syria and Iraq. © Ministry of defence of the Russian Federation

Mas… por que Washington levou virtualmente uma eternidade para realmente reconhecer que ISIS/ISIL/Daesh vende petróleo roubado da Síria, o qual acaba sempre chegando, no mínimo, até a Turquia?Porque a prioridade sempre foi deixar que a CIA comande – nas sombras – uma “linha de rato” – pela qual continue a fornecer armas a uma legião de “rebeldes moderados”.Assim como o Daesh – pelo menos até agora –

a gangue Barzani no Curdistão Iraquiano nunca agia no turno em que Washington fazia a ‘segurança’. A operação que o Governo Regional do Curdistão comanda na Turquia é virtualmente ilegal; de roubo do petróleo que pertence ao estado, no que tenha a ver com Bagdá.O petróleo que o ‘Estado Islâmico’ rouba não pode passar por território controlado por Damasco. Não pode passar pelo Iraque dominado pelos xiitas. Não pode andar para o leste até o Irã. É a Turquia ou nada. A Turquia é o braço mais oriental da OTAN. EUA e OTAN ‘apoiam‘ a Turquia. E assim se demonstra que EUA e OTAN, no fim das contas, apoiam o ISIS/ISIL/Daesh/Estado Islâmico.

 

O que é certo é que o petróleo ilegal roubado pelo Daesh ou o petróleo ilegal do KRGseguem o mesmo padrão: interesses de energia, com os suspeitos de sempre jogando jogo de longa duração.

Todos esses interesses estão focados em o que fazer para controlar toda e qualquer gota de petróleo que haja no Curdistão Iraquiano e, depois, na Síria “libertada“. É crucialmente decisivo saber que Tony “Deepwater Horizon” Hayward está dirigindo a [empresa]

Genel, cuja mais alta prioridade é controlar os campos de petróleo que foram roubados, primeiro, de Bagdá; e serão, possivelmente, roubados também dos curdos iraquianos.E há também o barril de pólvora conhecido como os turcomenos.A razão chave pela qual Washington sempre ignorou solenemente a longa lista de negócios sujos de Ancara na Síria, mediante uma sua Quinta Coluna de jihadistas turcomenos, é que uma “linha de rato” da CIA cruza precisamente a região conhecida como Montanhas Turcomenas.

Esses turcomenos receberam, entregue por comboios “humanitários” despachados de Ancara, os TOW-2As fabricados nos EUA, para cumprirem a função de defender as rotas pelas quais viajam armas e contrabando. Os conselheiros são – como não se poderia imaginar que não fossem – aquele pessoal da [empresa] Xe/Academi, antes Blackwater. Mas aconteceu que a Rússia identificou o bando e o golpe, e começou a bombardeá-los. Então o SU-24 foi derrubado.

A Quinta Coluna turcomena

Agora a CIA está numa missão de Deus – tentando freneticamente impedir que sua “linha de rato” seja definitivamente detonada pelo Exército Árabe Sírio por terra e pela Rússia, por ar.O mesmo desespero aplica-se à rota Aleppo-Azez-Killis, que é também essencial à Turquia, para todos os tipos de contrabando.

O braço avançado da aliança “4+1” – Rússia, Síria, Irã, Iraque, plus Hezbollah – não carrega prisioneiros, no esforço para reconquistar esses dois corredores chaves.

E isso explica o desespero de Ancara – com uma ajudinha da “Voz do Dono (de Erdogan)” – para que crie imediatamente outra linha de rato/corredor novo/a que passe por Afrin, atualmente sob controle dos curdos sírios, enquanto as forças de Damasco e da Rússia não chegam lá.

Mais uma vez é importante lembrar que aquele bando de grupos turcomenos são uma Quinta Coluna a serviço de Ancara no norte da Síria.

Muitos turcomenos vivem em territórios curdos. E esse é o mais absoluto fator complicador: a maioria deles vive na região de Jarablus, atualmente controlada peloISIS/ISIL/Daesh. É exatamente essa área que está cortando a conexão geográfica entre os dois cantões curdos, Kobani e Afrin.

Assim sendo, imagine um corredor autonomamente controlado por curdos sírios, ao longo de toda a fronteira turco síria. Para Ancara, esse é o pior dos pesadelos. A estratégia de Ancara tem sido mover esses peões turcomenos, com alguns “rebeldes moderados” somados a eles, para a região de Jarablus. O pretexto? Varrer do mapa o Daesh. A real razão? Impedir que os dois cantões curdos – Afrin e Kobani – fundam-se.

E mais uma vez Ancara estará em disputa direta contra Moscou.

A estratégia russa repousa sobre relações muito boas com os curdos sírios. Moscou não apenas apoia a fusão dos curdos sírios, mas vê aí um passo importante em direção a uma nova Síria livre de takfiris. Rússia até reconhecerá oficialmente o Partido da União Democrática (PYD) e lhes garantirá um escritório de representação na Rússia.

Ancara considera o PYD e seu braço paramilitar, as Unidades de Proteção do Povo (YPG), como ramos do PKK. E a coisa fica ainda mais estranha, se se sabe que Moscou e Washington estão cooperando com as Unidades de Proteção do Povo, curdos, contra oISIS/ISIL/Daesh.

O xilique total previsível de Ancara aconteceu sob a forma de o ‘Sultão’ Erdogan declarar que o [rio] Eufrates seria uma “linha vermelha” intransponível para Unidades de Proteção do Povo. Se tentarem mover-se para o oeste, para dar combate aos terroristas do Daesh, empurrando-os para fora da área de Jarablus, o Exército Turco atacará.

É absolutamente chave para a Turquia controlar essa área entre Jarablus e Afrin, porque esse é o local onde ficaria a tal “zona segura”, de fato um zona aérea de exclusão que Ancara sonha com implantar, servindo-se para isso dos três bilhões que acabou de extorquir da União Europeia para abrigar refugiados mas, também, para controlar o norte da Síria. Os turcomenos seriam encarregados dessa área – bem como da linha Azez-Aleppo –, assumindo que o Exército Árabe Sírio não limpe logo e completamente a mesma área.

É onde entra a AbCE

Ancara, portanto, está diante de dois cenários cheios de turcomenos, ambos muito desagradáveis, para dizer o mínimo.Turcomenos convertidos em instrumentos de Ancara e leões-de-chácara contra as Unidades de Proteção do Povo, curdos, significa terrível divisão sectária, orquestrada pela Turquia; nesse caso, quem mais perde é a unidade da nação síria.

Entrementes, o Exército Árabe Sírio e a Força Aérea Russa estão bem próximos de assumir o total controle das Montanhas Turcomenas.

Isso permitirá que a aliança dos “4+1” avance mais fundo na luta contra o chamado “Exército da Conquista” e o réptil de duas cabeças, de nome Jabhat al-Nusra (também conhecida como al-Qaeda na Síria) e Ahrar al-Sham, com todos esses “apoiados” e armados por Turquia, Arábia Saudita e Qatar.

O avanço inexorável do “4+1” vem com benefícios extras: o fim de todas as linhas de rato ativas naquela região e o fim de possíveis ameaças à base aérea da Rússia, em Hmeimim.

Que ninguém se engane: Moscou infligirá ao ‘Sultão’ Erdogan a máxima dor possível.

Pelo jornal turco Radikal, o Prof. Abbas Vali da Universidade Bogazici confirma essa ideia:“O Partido da União Democrática (PYD) gostou da intervenção dos russos na Síria. Uma aliança entre o PYD e Rússia é inevitável. O bombardeio russo contra grupos islamistas radicais em solo terá impacto enorme nas operações do PYD.”

Quer dizer: não importa de que ângulo se olhe, Turquia e Rússia estão em rota de séria colisão na Síria. Moscou apoiará os curdos sírios sem nenhuma limitação, na luta deles para unir os três principais cantões curdos no norte da Síria, numa Rojava unificada.

Quanto à ‘estratégia’ de Washington, resume-se agora à necessidade de que a CIA padece, de encontrar alguma nova “linha de rato”. Implicará sentar à margem – também super armada –, assistindo a turcomenos e curdos acabarem com a “linha de rato” velha, criando assim uma abertura para que o Exército Turco intervenha e a Força Aérea Russa bloqueie qualquer intervenção dos turcos, e é quando, garantido, o céu vem abaixo ou o inferno abre as portas.

O ‘sultão’ Erdogan precisa desesperadamente de uma nova “linha do rato” protegida pela CIA, para continuar a armar não só sua Quinta Coluna de turcomenos, mas também chechenos, uzbeques e uigures. E Bilal Erdogan, codinome Erdogan Mini-eu-mesmo [orig. MiniMe], desesperadamente precisa de novas rotas de contrabando de petróleo e um par de novos navios-petroleiros; a Rússia não perde nenhum dos movimentos deles. As notícias mais recentes do Ministério de Defesa da Rússia desencadearam uma erupção vulcânica: a família-gangue Erdogan foi chamada de “criminosos”, e Moscou só exibiu um aperitivo das provas que tem em estoque.Assim sendo, há a linha de rato da heroína afegã. A gangue do assalto ao petróleo líbio. A linha de rato fascista na Ucrânia. A linha de rato de armas da Líbia para a Síria. O comércio de petróleo roubado da Síria. As linhas de rato pelo norte da Síria.

Pode-se designar a coisa toda, genericamente, como “Atividades-business-Clandestinas do Excepcionalistão, AbCE” [orig. UEBA, Unregulated Exceptionalist Business Activities]. Por que não? Não há business, como a guerra-business.

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Pepe Escobar (1954) é jornalista, brasileiro, vive em São Paulo, Hong Kong e Paris, mas publica exclusivamente em inglês. Mantém coluna no Asia Times Online; é também analista de política de blogs e sites como:  Sputinik, Tom Dispatch, Information Clearing House, Red Voltaire e outros; é correspondente/ articulista das redes Russia Today e Al-Jazeera.

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Associação de cientistas políticos aponta ilegitimidade em pedido de impeachment

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Por Isabela Vieira | Via Agência Brasil

Charge de Vitor Teixeira

A Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), organização que reúne os principais especialistas da área, divulgou nota hoje (3) afirmando “perplexidade” com abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rouseeff. Para a instituição, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usa o mecanismo como “arma” em defesa dos próprios interesses.

“Acuado por gravíssimas denúncias de corrupção e ocultação de recursos no exterior, o deputado Cunha utilizou-se do instrumento, talvez o mais importante na defesa da ordem democrática, como arma na tentativa de resguardar seus interesses privados”, diz a nota, de três parágrafos.

A associação avalia que a aceitação do pedido de impeachment, por problemas fiscais, está sendo usado sem razão, “de forma ilegítima e sem fundamentação jurídica” por uma das mais altas autoridades” do país, acrescenta o documento, disponível na internet. Os cientistas políticos cobram que os agentes públicos atuem com responsabilidade, em defesa da estabilidade social e política do país.

“Acreditamos que o grave momento por que passa a democracia no país tem de ser resolvido no sentido do reforço da legalidade, da impessoalidade, do interesse público e do equilíbrio entre os poderes que têm inspirado nossa construção democrática desde 1988″, afirmam.

O pedido de impeachment contra a presidenta Dilma foi anunciado ontem (2) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. No documento, Cunha argumenta que a presidenta Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos aumentando as despesas do governo federal em 2015 sem o aval do Congresso Nacional e que o governo adotou a prática das “pedaladas fiscais” também este ano. A presidenta, em pronunciamento nacional, disse que são “inconsequentes e inconsistentes” as ações contra ela.

Políticos

Políticos também se posicionaram sobre o processo. Para o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a abertura do processo é um erro. “Essa é uma pauta que não ajuda o país em nada. Não precisamos disso no momento. Ficamos um ano desmontando uma ‘pauta bomba’ que foi a mudança da Previdência Social, que foi quando a racionalidade não imperou dentro da Câmara. E somente nisso nós perdemos um ano com o país sem crescer, as pessoas perdendo emprego e entrando em crise. Por que não fazer uma pauta que discuta a reforma tributária, a negociação da dívida, que seria algo mais útil? Isso [processo deimpeachment] é um erro. Temos assuntos mais importantes para tratar”.

Durante a entrevista coletiva concedida aos jornalistas, o governador se ausentou por alguns minutos para atender à uma ligação da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Pezão, ele havia ligado para a presidenta anteriormente. “Eu tinha ligado para expor minha solidariedade, me colocar à disposição para articular governadores para apoiá-la juntamente com toda a sua base neste momento de dificuldade”.

O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, classificou a abertura do processo é reflexo de uma disputa política causada por dificuldades pontuais vividas pelos país. ”Esta tensão tem sua origem nas dificuldades econômicas do país, nos resultados eleitorais, na operação policial que atinge lideranças importantes da vida política e do Congresso Nacional e nas disputas próprias da vida partidária”, afirmou. “No entanto, deve prevalecer o interesse nacional, o interesse público e o respeito à Constituição e à leis”, disse, ao participar de evento no Rio de Janeiro.

Para o ministro, não há nada que justifique o impeachment da presidenta. “Não há contra ela, nenhuma investigação, nenhum processo, nenhuma acusação nem do Ministério Público nem da Polícia Federal, nem do Poder Judiciário e essa é a base legal do seu trabalho de defesa”.

O ministro participou nesta manhã de uma simulação de desastre na área da vila militar em Deodoro, zona oeste, que conclui o 1º Curso de Resposta Médica em Desastres Naturais e Antropogênicos (causado por ações humanas). Segundo o ministro, o curso não tem relação com os Jogos Olímpicos 2016, mas que os 39 profissionais da saúde que participaram do curso poderão atuar durante os jogos em caso de algum incidente envolvendo vítimas.

Com custo de R$ 300 mil, o curso teve duração de aproximadamente quatro meses e capacitou médicos militares e civis para intervenção em situações de desastres e em gestão de risco.

*Colaborou Flávia Vilella

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Golpe Cunhaguaio

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Por Marcelo Zero

Foto: Lula Marques/Agência PT

A tentativa de golpe iniciada por Cunha é de tal forma cínica, hipócrita, suja e inconsistente que precisa de um neologismo: cunhaguaio. Uma mistura, em doses iguais e cavalares, de canalhice e corrupção com inconsistência jurídica e atitude antidemocrática.

Cunha acusar Dilma é, como já se disse alhures, um sujeito acusado de tudo acusar uma presidente acusada de nada. É como se o Estado Islâmico acusasse o Dalai Lama de terrorismo. É como se Hitler acusasse Roosevelt de genocídio. É como se Judas acusasse Jesus Cristo de traição. É uma total e surreal inversão de valores.

Max Horkheimer, um dos melhores pensadores da mal chamada Escola de Frankfurt, dizia que o nazismo é a “verdade” do capitalismo, no sentido de que aquele movimento político desnudava as entranhas do sistema capitalista. Nesse mesmo sentido, Cunha é a “verdade” da nossa oposição ou de parte expressiva dela: golpista, irresponsável, antidemocrática, hipócrita e corrupta. Simbiose caricata de Carlos Lacerda com Adhemar de Barros. Entranhas malcheirosas.

A manobra chantagista de Cunha desnudou as intenções dos golpistas. Caíram as máscaras. Ninguém ali está pensando em combater a corrupção. Ninguém ali está preocupado com o Brasil. Muito menos com seu povo. Todos, como Cunha, estão ali por uma única razão: proteger seus interesses rasos e mesquinhos.

Querem simplesmente voltar ao poder a qualquer custo. Ao custo do voto popular. A expensas da democracia. Ao custo da decência. Ao custo até das aparências.

Sonham com ganhos que obterão quando privatizarem o pré-sal e a Petrobras. Salivam imaginando os lucros com futuras vendas de bancos públicos. Deleitam-se especulando sobre as taxas de lucro majoradas com quedas de salário e aumento do desemprego que promoveriam com seus ajustes draconianos e definitivos.

Fantasiam seu mundo ideal: um Brasil submisso, desigual, reacionário, autoritário, impune e pequeno. Pequeno como eles. Rasteiro como eles.

Um Brasil que dê mais lucro para uns poucos e permita mais negociatas para os privilegiados.

Um Brasil de impunidade, de engavetadores, com era antes de Dilma.

Um Brasil que feche escolas. Um Brasil que bata em estudantes. Um Brasil que coloque trabalhadores e negros em seu devido lugar. Com balas e porretes.

Um Brasil homofóbico e racista. Um país que sacrifique até gastos constitucionais com Educação e Saúde, em nome da austeridade suicida que elevará as taxas de lucro.

Um Brasil sem Bolsa Família e sem salário mínimo. Um país sem proteção trabalhista. Um Brasil sem regras e políticas que protejam os mais fracos. Um Brasil sem controle sobre os que despejam sua sujeira em nossas instituições e em nossos rios. Um país de Marianas anunciadas. Um Brasil de Doces amargos e contaminados.

Um Brasil sem pudor de ser desigual, excludente, preconceituoso e autoritário. Como era, antes de Lula e Dilma.

Um Brasil sem-vergonha. Um Brasil dos sem-vergonha para os sem-vergonha.

Um Brasil de Cunhas.

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Para ministros do STF, Cunha deve deixar comando da Câmara

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Por Carolina Brígido | Via O Globo

Fachada do Supremo Tribunal Federal – Divulgação / Dorivan Marinho/STF/13-12-2013

Pelo menos três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que não há problema legal na abertura do processo de impeachment, porém acreditam que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não tem condições de comandar este processo.

Por presidir a Câmara, o deputado tem o dever de analisar o aspecto formal do pedido de impeachment e, a partir disso, autorizar ou não a abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff – independentemente de ele ser investigado ou não. No entanto, esses ministros consideram que Cunha, diante das revelações da Lava-Jato de que ele está intimamente ligado ao esquema de desvios de dinheiro da Petrobras, deve sair da função.

Embora já tenha defendido a renúncia de Cunha em outra ocasião, o ministro Marco Aurélio se limitou nesta quarta-feira a comentar que a crise econômica está cada dia mais profunda.

- Nós vivenciamos tempos muito estranhos. Vamos aguardar que as instituições funcionem. Temos uma crise, um impasse que provoca o aprofundamento da crise financeira e que repercute na mesa do trabalhador.

O ministro argumentou que o papel de Cunha no processo é meramente formal.

- Nessa parte da tramitação, a lei é clara. Havendo notícia da prática de crime de responsabilidade, se o documento não for irregular, cumpre ao presidente da Casa constituir uma comissão, que dará parecer e será submetido a um colegiado, para que diga se merece deliberação ou não. De forma positiva, volta a matéria à comissão para novo parecer, para o colegiado deliberar sobre o recebimento ou não – explicou Marco Aurélio.

Para o ministro, o presidente da Câmara não tem papel central na tramitação do processo de impeachment:

- O presidente personifica o colegiado. Acima do presidente está o colegiado. Ele não tem poder de abrir ou não abrir. O que ele tem que verificar é o aspecto formal. Aí ele tem que constituir a comissão. A atuação será do colegiado.

Indagado sobre o que achava das declarações que atribuíam a decisão de Cunha a uma retaliação ao processo de cassação que tramita contra ele no Conselho de Ética da Câmara, Marco Aurélio preferiu demonstrar incredulidade.

- Para mim é inimaginável. Não se pode atuar dessa forma. A atuação deve ser independente – declarou.

Outros dois integrantes do STF afirmaram, em caráter reservado, que Cunha não tem condições de presidir a Câmara, por conta dos processos a que responde. Para eles, ainda assim ele não perde a atribuição de analisar o pedido de abertura de processo de impeachment. Eles ponderaram que a decisão de Cunha não fere decisão tomada em outubro pelo tribunal, que suspendeu o andamento dos processos de impeachment contra Dilma com base no rito definido em setembro por Cunha. Ou seja, o processo não pode tramitar com esse rito específico, mas pode ser aberto.

Em 13 de outubro, a ministra Rosa Weber e o ministro Teori Zavascki, do STF, concederam três liminares suspendendo o rito definido por Cunha. Os ministros não mencionam qualquer proibição ao processamento de impeachment com a adoção de regras diferentes das fixadas por Cunha. As decisões foram tomadas a pedido de quatro parlamentares governistas, que ajuizaram no tribunal dois mandados de segurança e uma reclamação.

Integrantes do Ministério Público Federal cogitavam pedir o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O tema estava sendo avaliado por subordinados do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diante do comportamento de Cunha em relação ao julgamento de seu caso no Conselho de Ética.

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Energias renováveis já representam mais de 40% da matriz brasileira

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Via Portal Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê que até o fim de 2015 as energias renováveis correspondam a 42,5% de toda a matriz energética brasileira em 2015. O destaque fica para o crescimento da participação das energias renováveis alternativas à geração hidrelétrica, como a eólica, a solar e a biomassa.

Em dez anos, esse tipo de energia renovável cresceu 30%, passando de 2,8% de toda a oferta de energia interna em 2004 para 4,1% em 2014. A matriz energética do País é composta por diversas fontes, que também incluem, por exemplo, o petróleo e seus derivados, como a gasolina, e o gás de cozinha.

O secretário de Planejamento Energético do MME, Altino Ventura, explica que esse cenário faz parte da política do Ministério de diversificação da matriz energética brasileira, que considera uma forma mais eficiente do uso de recursos naturais do planeta.

“Essa composição de diferentes fontes faz com que o País tenha uma matriz mais limpa, porque ela tem uma participação pequena de emissões do chamados gases de efeito estufa, que contribuem para as mudanças climáticas no planeta”, disse.

Quando se considera apenas a geração de energia elétrica, a participação das energias renováveis é ainda maior. Até o final de 2015, espera-se que mais de 84% da energia elétrica gerada no País seja de fontes renováveis. As hidrelétricas ainda fazem parte de mais da metade da geração, mas outras fontes vão representar cerca de 16% de toda energia elétrica brasileira.

Segundo Ventura, a incorporação efetiva de outras formas de produzir energia, como a solar e a eólica, tem também uma necessidade de suprir o consumo de eletricidade de acordo com o cenário mundial de energia limpa.

“A partir dos anos 1970 até o 2000, o Brasil priorizou muito a hidreletricidade. Já temos uma indicação nos próximos 30 anos de que esgotaremos esse potencial. Então é importante que o Brasil desenvolva novas fontes para a produção de energia elétrica dentro da política de diversificar a matriz, o que temos feito nos últimos 15 anos”, explica.

O incentivo às energias renováveis pode ser considerado uma meta coletiva, não só do Ministério de Minas e Energia. O governo federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), investiu mais de R$ 97 bilhões em forma de financiamento para 285 inciativas de energias renováveis no período de 2003 a 2015. Somente na energia eólica, foram mais de R$ 19 bilhões em financiamento.

Energia dos ventos

Um dos maiores destaques das formas alternativas de geração de energia é a eólica. Neste ano, o País se tornou o 10º maior gerador de energia eólica no mundo, superando países como Portugal e Suécia, segundo Ranking Mundial de Energia e Socioeconomia. Até o final de 2015, o setor terá expansão de 62% em relação ao ano passado e irá representar 8,3% da oferta de energia elétrica no país.

A região Nordeste é a principal geradora de energia eólica no País. Segundo o secretário, o principal motivo para esse destaque, além do investimento, é a situação privilegiada do Brasil em recursos naturais.

“Nós temos vento de janeiro a dezembro. Isso faz com que a nossa usina eólica se torne mais competitiva, porque o custo da energia é menor. A mesma instalação no Brasil produz mais energia do que os países europeus, por exemplo”.

Ele ainda destaca que não só o Brasil está se tornando gerador de energia como fabrica a maior parte dos equipamentos utilizados. Segundo a presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Melo, o setor foi responsável pela criação de mais de 40 mil postos de trabalho em suas 270 instalações.

Outras fontes

Ainda em crescimento, a energia solar também vem conquistando seu espaço na matriz energética. Em agosto deste ano, o País fez o primeiro Leilão de Energia de Reserva com projetos solares fotovoltaicos, contratando 1.043,7 MWp (megawatts-pico) de potência de 30 projetos diferentes.

A estimativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que até 2050, 13% de todo o abastecimento das residências no País seja feita pelas placas fotovoltaicas que aproveitam a energia solar.

No campo, Ventura destaca o pioneirismo do Brasil no uso da cana-de-açúcar como geração de energia. Os derivados da planta, como o etanol e a queima do bagaço, são hoje a segunda maior fonte energética brasileira, perdendo apenas para o petróleo. No período de 2004 a 2014, o País aumentou em 75% a produção de energia elétrica pelo bagaço de cana.

“O aproveitamento da cana-de-açúcar dessa forma só existe no Brasil, é tecnologia nacional. Podemos plantar essa energia no campo e produzir alimentos, sem competir um com o outro, e preservando nossos ecossistemas”, pontua.

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O Brasil à mercê de um chantagista

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Por Aldo Fornazieri | Via Estadão

Foto: Metropoles

A decisão de Eduardo Cunha de dar encaminhamento ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma é um ato gravíssimo que poderá mergulhar o País numa convulsão política e grave crise institucional. Trata-se de um ato de aventura e irresponsabilidade política, um ato de chantagem consumada e de vingança. Nesse contexto, independentemente das razões que possam ou não fundamentar tal pedido, o processo nasce contaminado pela marca do golpe político.

Não é um ato que nasce de uma decisão fundada no bom senso, na prudência que todo líder político deve ter. Bastou o PT decidir que se posicionaria favoravelmente à continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética para que o ato de vendeta política fosse desencadeado, desnudando à luz do dia a chantagem que vinha sendo urdida nos bastidores. O PT e o governo têm sua responsabilidade em tudo isso, pois foram longe demais na aceitação dessa chantagem.

O problema agora se coloca no seguinte terreno: qual será a conduta dos partidos, principalmente da oposição, mediante o encaminhamento de um processo de impeachment de uma pessoa sem legitimidade e de uma decisão movida pela chantagem e pela vingança?

Se esse encaminhamento prosperar, abrir-se-á um grave precedente para o futuro do País e a própria legitimidade democrática do processo político estará em risco. O sistema político como um todo e a oposição em particular estarão colocando em jogo o seu futuro político imediato e mediato.

Mas não é só isto: os partidos e os líderes estarão colocando em jogo as suas histórias e as suas biografias. Estarão colocando em jogo a sua dignidade em face de um ato de aventura e de irresponsabilidade de um político que não tem nenhum escrúpulo. Se a oposição não se pronunciar com urgência, o País terá pela frente meses tormentosos. Meses de incerteza política e de agravamento da crise econômica e social. Esse processo de impeachment, tal como foi encaminhado e dada a gravidade de sua contaminação, tem tudo para provocar muitas perdas e nenhum ganho.

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Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

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