205 milhões de brasileiros nas mãos de um psicopata

Por Mareu Soares | Via Conversa Afiada

Cunha não é um sujeito “eticamente desqualificado”. Para tal, precisaria ser um sujeito normal, com plena consciência do que é ético e do que não é ético, para poder ser considerado antiético o seu ato.

Cunha é, na realidade, um doente. Cunha é um doente mental. O caso de Cunha é qualificado pelo Código Internacional de Doenças (CID 10) com o código F60-2, chamado de Transtorno de Personalidade Dissocial. E, o mais dramático, essa patologia não tem até hoje possibilidade de cura.  É um transtorno da personalidade, uma psicopatia, também conhecida como Sociopatia. Popularizando, é o 171, ou o estelionatário. Um doente, de acordo com os conhecimentos psicológicos e psiquiátricos.

Essa doença tem várias características. Uma muito importante é a ausência de empatia, falta de interesse pelo bem-estar dos outros (pode excepcionalmente interessar-se por membros de sua família, e só), o que causa prejuízos aos que convivem com ele. Essas pessoas são interesseiras, egoístas e manipuladoras. Há um desvio entre o comportamento e as normas sociais estabelecidas. E esse comportamento não se modifica nem por situações adversas. Há baixa tolerância às frustrações. Tendência comum a culpar os outros ou fornecer racionalizações plausíveis para explicar condutas anormais. Há um egocentrismo patológico, incapacidade para a lealdade e para sentimentos de afeição ou amor. É extremamente comum a prática de calúnias, omissões ou distorções de fatos. As características dos sociopatas incluem o desprezo pelas obrigações sociais e leis. Suas emoções são superficiais, teatrais e falsas. O controle da impulsividade é muito baixo. São, porém, pessoas sedutoras, cínicas e manipuladoras. Mentem exageradamente, sem constrangimento ou vergonha. Ao narrar fatos costumam utilizar contextos fundamentados em acontecimentos reais, mas manipulados de acordo com seus interesses, que podem torná-lo convincente. Causam inúmeros transtornos a quem está ao seu redor. Seduzem seus parceiros para convencê-los a fazer algo em seu lugar, evitando assim prejuízos a si mesmos. Dessa forma os sociopatas dificilmente aprendem com punições ou modificam suas atitudes. Jamais sentem culpa. Fingem ter comportamentos éticos para se infiltrarem em grupos sociais ou religiosos, onde procuram esconder suas verdadeiras personalidades.

Robert Hare desenvolveu um famoso teste psicológico no qual analisa vários fatores da personalidade humana para detectar o grau de psicopatia. No fator da afetividade ressalta um narcisismo agressivo, e lista:

- personalidade sedutora/charme superficial
- grandioso senso de autoestima/egocêntrico
- mentiras patológicas
- esperteza/manipulação
- falta de remorso ou culpa
- superficialidade emocional
- insensibilidade/falta de empatia
- falha em aceitar a responsabilidade por ações próprias.

Logo, não adianta absolutamente nada tentar convencer um sociopata de que ele está errado, ou que sua conduta é antiética. Ele tem certeza de que age corretamente. Para ele as suas ações são permitidas dentro da lógica que impera na sua personalidade.

De acordo com a teoria ortodoxa de Freud sobre a nossa vida mental, a mais aceita na psicologia e na psicanálise, falta a esses doentes a terceira parte da estrutura da personalidade, que Freud chamou de superego. Essa parte se desenvolve desde o início da vida, quando a criança assimila as regras de comportamento ensinadas pelos pais ou responsáveis mediante sistemas de recompensa ou punições, seguindo-se na vida social precoce e na vida escolar. Tanto o comportamento inaceitável quanto aquele aceitável (ego-ideal), para os pais, familiares e o grupo social, fica gravado. Formado o superego, é o próprio indivíduo que passa a administrar suas recompensas ou punições. O superego representa a moralidade. É o quarto gigante da alma, segundo Mira y Lopez. Freud descreveu-o como “o defensor da luta em busca da perfeição”.

A solução para casos de sociopatia é difícil. Todavia uma atitude fundamental é certa: jamais dar condição de mando a esse tipo de doente. Os estragos que são capazes de fazer são quase inimagináveis. Cunha chegou a uma posição ímpar, valendo-se de todas as características de sua patologia. Uma nação inteira poderá ser gravemente prejudicada no seu status democrático, tão arduamente conquistado e que é ainda débil e recente, pelas ações de Cunha, que podem ser previstas de acordo com o seu passado e presente.

Um sociopata no governo seria o enterro de todas as aspirações nacionalistas de um povo. Com a palavra, urgentemente, aqueles que no congresso nacional pretendem ser os representantes do povo e guardiões da democracia.

Fora com o Cunha, urgente.

A democracia na cadeia

Por Wanderley Guilherme dos Santos | Via Segunda Opinião

Quando as instituições falham, o caráter prevalece. Há quem nunca fraudou a lei por falta de oportunidade e há os que resistiram apesar dos convites das circunstâncias. Em crise, o caráter de cada um é desnudado. De vários políticos já conhecemos o material de que são feitos, uns de primeira, outros de segunda qualidade. Não há coletividade humana que escape ao vírus da safadeza. A esperança é que não se propague.

Para mim, o pedido de impedimento apresentado por conspiradores paulistas é absurdo. Prova-o a discussão dos beneficiários e associados: qual a melhor data para dar andamento? as ruas acompanharão os conjurados? Como reagirão os deputados do PMDB a uma defecção do vice-presidente? Qual o melhor acordo entre os pré-candidatos tucanos e os conspiradores do PMDB? Não há apresentação de evidências de que a presidente Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade, única base constitucional legítima para impedi-la. Com todas as letras, dizem não ser necessário.

Se não é necessária a comprovação de crime, convém à oposição irresponsável preparar-se para o que acontecer fora do Congresso. Antes de ter início o processo, por exemplo, ou o Vice-presidente Michel Temer declara peremptoriamente que não vê razões substantivas para o impedimento ou não ficará como Vice-Presidente para assistir o final e se beneficiar dele. O destino do País não depende somente de tratativas em palacetes paulistanos, entre as quais figuraram com certeza os termos da missiva bombástica selando o acordo paulista contra a democracia. A carta de rompimento que o Vice enviou a Dilma Rousseff, repudiando antecipadamente qualquer resposta amistosa da destinatária, é uma justificativa para o oportunismo de manter-se à margem, pronto para “reunificar o País”. Duvido. O que há de reunificar o País é o respeito de boa fé a suas leis fundamentais. E estas são ofendidas quando o signatário prefere se declarar, preferencialmente, Presidente do PMDB.  Ou o Vice renuncia ao mandato ou será despejado pelas ruas, que fariam bem acampando nos portões de sua residência. Pacificamente, mas com justificada razão para impedi-lo de governar, a saber: por quebra do compromisso constitucional de cumprir o mandato de acordo com as leis. E as leis condenam conspiradores.

Ninguém deve obediência a governos ilegítimos a não ser por coação explícita. Precisa ficar claro aos conspiradores que não bastará uma vitória no Congresso; vão ser obrigados a encarcerar muita gente. A promessa é de um espetáculo de confissão de caráter: quem se candidata a carcereiro e quem se dispõe a ser encarcerado.  Estou para ver quem se apresenta como condutor da democracia à cadeia.

Janot bem que poderia aprender alguma coisa com Fachin

Por Carlos Fernandes | Via DCM

Um juiz justo: Fachin

A partir de uma ação apresentada pelo PC do B, o ministro do STF, Edson Fachin, suspendeu todo o processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef atualmente em curso na Câmara dos Deputados.

A decisão é válida até pelo menos o próximo dia 16 quando o plenário do STF irá julgar o mérito da questão onde foi posto em dúvida a legalidade da aceitação do pedido de impeachment. Até lá, todos os prazos foram suspensos.

O primeiro é o caráter autoritário, unilateral e inconstitucional que Eduardo Cunha vem conduzindo os trabalhos de um processo tão traumático para a nação e que, a depender do seu desfecho, poderá jogar o país num conflito social poucas vezes presenciado.

As manobras efetuadas por Cunha aos regimentos internos da casa para atender aos seus interesses pessoais e aos interesses da oposição (que a bem da verdade são os mesmos) estão abrindo precedentes extremamente perigosos para o livre e democrático funcionamento do poder legislativo.

A decisão de desrespeitar as indicações dos líderes de partido e a realização de votação secreta para a formação da comissão especial não só caracterizaram um fato inédito para casos dessa natureza como subtraíram do povo brasileiro o direito de acompanhar como os seus representantes estão se comportando nas decisões de absoluto interesse público.

Ao fim e ao cabo, a comemoração amarela da oposição ao garantir a vitória de sua chapa construída a toque de caixa, mas sem os votos que seriam necessários para declarar o impedimento de Dilma, acabou se transformando num vergonhoso fracasso.

O outro e talvez ainda mais emblemático fato que a decisão de Fachin escancarou à luz do dia é a incompetência e incapacidade do Procurador Geral da República em coibir os desmandos que Cunha vem sistematicamente impondo a todos nós.

Tantas e tão graves quanto as denúncias criminais que recaem sobre Cunha são as suas claras tentativas de atrapalhar as investigações. Apenas o fato de suas manobras terem adiado pela quinta vez consecutiva os trabalhos da comissão de ética onde ele próprio está sendo julgado, já seria motivo mais do que suficiente para que o presidente da Câmara não só fosse afastado de suas funções como estivesse devidamente sob a guarda da PF.

A inércia de Janot em relação a Cunha atenta contra o Estado Democrático de Direito quando permite que um cidadão visivelmente descontrolado e movido por razões nada republicanas faça da Câmara dos Deputados o seu escritório particular para a conspiração de um golpe de Estado.

É justamente pela omissão e inércia da Procuradoria Geral da República que o Supremo Tribunal Federal está sendo chamado a barrar as medidas inconstitucionais de um criminoso internacional que inacreditavelmente ainda se encontra à frente de uma instituição de tamanha importância.

Luis Edson Fachin demonstrou ser um magistrado justo, imparcial e zeloso da Constituição Federal. Rodrigo Janot bem que poderia aprender alguma coisa com ele.

Setor de petróleo no Brasil: separando a criança da água suja do banho

Por José Augusto Gaspar Ruas | Via Diálogo Petroleiro

O cenário atual da indústria petrolífera é extremamente desafiador para países produtores e suas empresas.

A rápida expansão da produção americana de hidrocarbonetos, a postura reticente da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) em reduzir sua produção, os efeitos da prolongada crise internacional sobre a demanda (atual e esperada) e a brusca queda dos preços do barril de petróleo são algumas das causas fundamentais desse processo.

O novo preço do barril, resultado da queda do patamar de US$ 100 em meados de 2014 para a casa de US$50, além de refletir uma ruptura nas posições em mercados futuro e spot da commodity, também é um bom indicador do início de um novo ciclo político no setor.

Não é a primeira vez que os preços reais operam em valores considerados baixos na história da indústria. As características destes outros momentos (pós-guerra até 1973 e 1985 a 2002) guardam similaridades marcantes: os grandes países consumidores e as majors conseguiram influenciar a definição (ou redefinição) de marcos regulatórios em províncias produtoras.

Favoreceram, deste modo, a estabilidade da oferta para seus mercados nacionais e o acesso operacional às grandes reservas. As majors ganharam força na concorrência internacional, seja por seu potencial superior de investimento e tecnologia, seja pelo acesso aos grandes mercados consumidores de derivados.

Especialmente no período pós 1985, as fusões e aquisições, incluindo aquelas resultantes de privatizações, se avolumam, ampliando a escala econômica dos grupos líderes e de sua posição global.

No extremo oposto, a instabilidade macroeconômica de países produtores, a fragilização política dos governos de plantão e o ataque aos instrumentos de política econômica e desenvolvimento, incluindo as estatais, completam as características destes períodos. Obviamente, essa dinâmica mais geral da indústria ganha contornos específicos em cada país.

Ainda que com características e “formas de implementação” significativamente distintas, Venezuela, México, Rússia, países do Oriente Médio e África apresentam recentes esboços ou efetivas mudanças nos marcos regulatórios ou na composição patrimonial de seus ativos e investimentos de E&P (Exploração e Produção).

Em outras palavras, a busca por maior espaço ao capital estrangeiro e por redução do escopo das políticas nacionais já vem ganhando contornos explícitos. A conjuntura brasileira não pode ser interpretada isoladamente deste contexto.

Ao longo da última década, a indústria petrolífera brasileira foi palco de importante disputa institucional. As mudanças implementadas, com maior ou menor sucesso, tinham como objetivo oferecer ao Brasil a possibilidade de utilizar o setor petrolífero e investimentos da Petrobras como uma alavanca para desenvolvimento socioeconômico.

Naquele contexto, o cenário de preços elevados e de perspectivas positivas quanto à demanda futura jogaram a favor dos países produtores, incluindo o Brasil.

Mas o cenário mudou. De maneira sintética, além do já explicitado contexto internacional desfavorável da indústria, sobrevieram dificuldades financeiras da Petrobras, agente central do desenvolvimento no setor, além de graves problemas criminais envolvendo parte do alto escalão da empresa e de grandes grupos fornecedores, nacionais e estrangeiros.

Esta crise teve repercussões financeiras adicionais e vem prejudicando seriamente os investimentos no setor e debilitando a formação de capital bruto no Brasil.

O cenário é evidente: com um governo e seu principal instrumento de atuação e desenvolvimento setorial enfraquecidos, as propostas com objetivo de retroceder institucionalmente têm sido apresentadas na imprensa e no jogo político brasileiro.

A retórica da eficiência, do saneamento financeiro da Petrobras e da boa governança, numa repetição dos pretensos bons padrões de gestão internacional, pululam aqui e acolá nos distintos fóruns de debate sobre o tema.

Em artigo publicado há algumas semanas Valor Econômico (28/10/2015), o jornal Valor Econômico apresenta uma crítica extensa ao que chamou de “O papel da Petrobras no governo Lula”. Não há como desvencilhar a referida análise do amplo contexto supracitado.

A reportagem criminaliza o uso de política industrial, associando-a univocamente à crise financeira da empresa e à corrupção. Apresenta a governança corporativa e sua visão de retorno de curto prazo como mantra inquestionável, via única para a empresa. Com um compilado de informações parciais e muitas vezes incompletas, os reais interesses das “fontes consultadas” pelo Valor estão devidamente guardados sob a retórica da eficiência.

Evidentemente, é preciso reconhecer que existem problemas na Petrobras e nas instituições forjadas ao longo da última década. Houve grave equívoco na condução na política de preços de derivados, responsável por parte significativa da deterioração financeira da empresa. Certamente há inúmeros problemas a serem resolvidos nos controles internos da empresa, protegendo-a de funcionários corruptos.

Porém, nunca é ocioso lembrar: são raras as experiências de países que efetivamente utilizaram-se da riqueza petrolífera para promoção de um novo patamar de desenvolvimento.

Via de regra, as descobertas de petróleo acompanham avanço sem planejamento de sua produção, baixo desenvolvimento na cadeia produtiva e tornam-se fonte de “maldição” associada à doença holandesa e, não raro, de conflitos políticos intensos.

O caso norueguês, amplamente estudado ao longo dos últimos anos, é o exemplo de maior sucesso.

Lá, reserva de mercado, controle de ritmo de investimentos, direcionamento de compras para empresas instaladas no país, incluindo privilégios às empresas de capital nacional, utilização de recursos domésticos (mesmo com custos superiores), obrigatoriedade de programas de transferência de tecnologia, criação de estatais em diversos elos da cadeia e programas de internacionalização compuseram um amplo leque de políticas industriais que, com sucessos e fracassos, conduziram o país nórdico à liderança na indústria petrolífera e parapetrolífera.

Esse projeto, guardadas as especificidades locais e históricas, ainda é possível para o Brasil. Para que a Petrobras possa recuperar sua indispensável centralidade em um novo projeto de desenvolvimento nacional, é preciso corrigir os equívocos de gestão e aprimorar a política setorial. Mas, como no velho ditado, não se pode permitir que a criança seja jogada fora com a água suja do banho.

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José Augusto Gaspar Ruas é doutor em economia pela Unicamp, professor nas Faculdades de Campinas (Facamp) e analista do setor de petróleo e gás.

Não é para o Paraguai que devemos olhar. É para o Chile

Por Katarina Peixoto | Via RS Urgente

Charge de Laerte

A carta do vice-presidente, que virou piada nacional e revelou a confissão de um conspirador desqualificado e politicamente mesquinho, merece atenção. Além de dizer que passou para a oposição, Michel Temer fez isso, antes de dizê-lo, numa carta dirigida à mídia familiar. A carta é ridícula, as redes sociais fazem dela o uso devido. Mas é muito grave que um vice-presidente confesse publicamente que é o articulador de um golpe sem precedentes, na história do Brasil. Muitos falam, dado o seu caráter parlamentar, em golpe paraguaio. Mas se observarmos mais de perto, a conspiração e a onda de ódio que vem tomando conta do país nos levam ao Chile de Allende, não a uma coisa como o golpe que derrubou Lugo, no Paraguai.

O formato do golpe depende menos desse parlamento mequetrefe, capitaneado pela horda delinquente de neopentecostais, do que das estruturas de poder misturadas ao governo. Há um quadro de desinvestimento, sabotagem, lockout dissimulado, que vem penalizando o país para além da arbitrariedade gritante em curso, no Paraná, com nome de dispositivo de posto de gasolina. O rentismo, e Bresser Pereira foi quem melhor viu isso, há pouco mais de um ano, não perdoa. Que fique claro: a lei de responsabilidade fiscal, a meta fiscal, a relação dívida/pib, a cláusula que visa a tomar bancos estatais como bancos de varejo privado, o ataque filisteu e de baixíssimo nível, contra o BNDES, tudo isso não passa de uma guerra ideológica, sem lastro econômico e social minimamente sustentável. Quem perde com o pleno emprego, com o fim da fome endêmica, com o avanço do financiamento estatal e, sobretudo, com a garantia do compromisso com esse tipo de financiamento, é o rentismo. Nenhuma outra força perde. A vitória de 2014 foi uma vitória por direitos e pela garantia dos direitos. E foi uma vitória que quase não aconteceu, porque o rentismo capitaneou a campanha mais sórdida, borderline e destruidora do debate democrático, desde antes de 1989.

Com 48% dos votos, o maior partido da oposição, capitaneado por um indivíduo que jamais deu um dia de trabalho na vida, pôs o delinquente do Cunha na presidência da Câmara. Claro estava e está, que esse uso visava a desmoralizar e a ruir as instituições e o nível do debate democrático. Puseram um indigente, de origem política baixa, para operar a vingança: a destruição dos direitos trabalhistas, a destruição dos direitos das crianças e dos adolescentes, a perseguição das mulheres e dos gays, o armamento irresponsável da sociedade, a baixeza, os golpes procedimentais, o chorume retórico. Transformaram o Congresso num antro neopentecostal, antirrepublicano, militante do ódio misógino e do horror às regras elementares de uma república. Tudo em nome, como sempre, do moralismo.

O prejuízo que esse comportamento borderline deu ao país é imenso. E, agora, o vice-presidente resolveu se juntar aos operadores dessa desmoralização institucional, deliberada, a fim de ocupar a posição de fiador da recuperação econômica. Não falam mais em moralidade, como Cunha vai sem dizer; não comentam a operação que os denunciou e mostrou os verdadeiros saqueadores da Petrobrás. Falam em recuperar economicamente o país e em pacificá-lo. O primeiro movimento, de Temer organizando-se e sendo ovacionado em encontros fechados, com o grande empresariado e membros da banca, é chileno. Os bons alunos de história da América Latina, no colégio, saberão do que estou falando.

O problema mais grave, e por isso querem que o processo se arraste, é convencer alguém de que Temer, que nem para vereador se elege, unificará ou pacificará algo. Alckmin já concordou. A ideia do movimento golpista é isolar e usar Cunha qual uma fralda descartável suja, em lixão coletivo, sem separar o que degrada do que não degrada. Em seguida, cassar a Dilma e jogar fora o rapaz do Leblon, que é, além de vagabundo, inútil e prejudicial, politicamente, a qualquer plano consequente da direita.

O golpe é paulista, conservador, economicamente liberal, e tem pouca adesão institucional, representativa e organizativa. E por isso é arriscado e extremamente violento. Os golpistas não contam com maioria entre governadores, prefeitos, parlamentos, organizações da sociedade civil (OAB, CNBB, UNE, associações profissionais, entre outros), nem com os movimentos sociais e com as estruturas representativas dos setores organizados politicamente.

Parte da banca e do grande capital investidor e sabotador, com a mídia familiar, serão capazes de destruir o restante? O povo ainda não se posicionou e, vale dizer, não entendeu o que está em jogo. Cunha está cobrando alto pela ida ao lixão e parece pouco disposto a ser jogado para baixo do tapete do golpismo. Sumidades do congresso atual já garantiram sua participação no circo que será a comissão do impeachment: o pastor que estica os cabelos e o subalterno do baixo clero do exército, frequentador da igreja batista e delinquente misógino confesso, Marcos Feliciano e Bolsonaro Filho. O embate e a feira de negociações agora se dá dentro do PMDB, entre um tubarão e sua rêmora, Temer e Cunha. O PSDB paulista dá suporte, com seus agentes financeiros. A carta do Temer precisa ser lida com esse contexto.

O parlamento foi vilipendiado e hoje é uma feira de produtos de má procedência, com raríssimas exceções, inclusive à esquerda. As forças organizadas estão em estado de alerta e enxergam ou exalam agressividade e disposição para a violência. De ambos os lados. A oposição segue sem convencer o povo, o eleitorado que assiste tevê e tem ou não acesso aos programas do governo, que está empregado ou esteve e acabou de perder o emprego. Um golpe parlamentar não anda com um parlamento dirigido por um marginal, trapaceiro internacional e chantagista de todos e de cada um.

Mas o golpe pode andar nos moldes chilenos. E isso dá uma mostra, não apenas da canalhice desmemoriada de parte do PSDB paulista, porém, muito mais perigosamente, da irresponsabilidade e do desprezo da direita brasileira e paulistana, pela democracia e pela vontade popular. Não há caminho de pacificação após a semeadura do ódio. Não há cenário apaziguador algum, daqui para a frente. Se a democracia vencer na comissão do impeachment, o caminho sem volta já está aberto e em larga medida, traçado. O PMDB rachou de novo e tende a rachar mais. Há milhares de prefeitos, de todos os partidos, que não estão dispostos a enfrentar um cenário de guerra política e de financiamento no ano de eleições nacionais, como teremos, daqui a algumas semanas. A elite pensante do país não aposta, ao contrário do que os aplaudidores do Temer parecem fazer, na desmemoria como categoria de recuperação econômica.

Não há crise econômica ou promessa de recuperação econômica que sare a ferida política que está se abrindo. Lei de responsabilidade fiscal dando causa ao golpe implica o impedimento da quase totalidade de todos os representantes do executivo do país, e não é preciso esforço algum para ver isso. Michel Temer não é somente ridículo, como fez questão de deixar claro. Ele e os seus, os que estão a aplaudi-lo de pé e a confiar a ele a possibilidade de cicatrização, são irresponsáveis e inconsequentes.

Se vencermos, caminhamos para uma radicalização política ainda maior (o que não é o mesmo que dizer radicalização do governo, antes, o contrário). Se perdermos, caminhamos para uma guerra política com consequências desastrosas. Olhem para o Chile. O golpe paraguaio, perto do que estamos vivendo, é uma bicicleta, para usar a imagem de uma profetiza* que deve estar de cabelos em pé, a estas alturas.

(*) Maria da Conceição Tavares, que disse que a economia do Chile, em comparação com a brasileira, “é uma bicicleta”. Pois bem, segue a imagem da ministra da justiça de nossos corações, metaforizando aquilo que quer passar por cima de nós.

Fachin suspende instalação de comissão de impeachment na Câmara

Por Tadeu Rover | Via Conjur

Fachin suspendeu comissão para evitar atos que poderão ser invalidados pelo STF. Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro Edson Fachin suspendeu, em decisão monocrática, a instalação da Comissão Especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, a medida é necessária para evitar atos que poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão se deu na ação de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo PCdoB, na qual pede que o Supremo defina “o que, da Lei 1.079, passados mais de 65 anos de sua edição, remanesce compatível com a ordem constitucional”.

“Com o objetivo de (i) evitar atos que poderão eventualmente ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal; (ii) obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais e; (iii) apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impende promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como a suspensão dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para o dia 16 de dezembro, todos os atos até o momento praticado”, justificou o ministro.

A ação em que o Supremo Tribunal Federal vai analisar cautelarmente a constitucionalidade da lei do impeachment foi incluída na pauta do dia 16 de dezembro. O caso não foi pautado nesta semana porque alguns dos citados para prestar informações têm até sexta-feira (11/12) para responder.

Nesta terça-feira (8/12), a Câmara dos Deputados havia definido — em meio a brigas, gritaria e acusações de manobras regimentais — que a comissão especial seria composta pela chapa formada em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada.

Como a comissão deve ter 65 integrantes e o grupo vencedor é composto por 39 deputados, a Câmara havia marcado para esta quarta-feira (9/12) uma eleição suplementar para definir os outros 26 membros que vão compor a comissão.

Clique aqui para ler a decisão.

Temer expõe pequenez e cinismo em carta “privada” de rompimento

Por Rennan Martins | Vila Velha, 08/12/2015

Enfim o ressentido vice-presidente revela suas pretensões. Em carta feita sob medida para o vazamento (curioso, não?), Temer se escuda em intrigas palacianas e supostas mágoas pessoais para justificar seu distanciamento.

Ocorre que, quem lê a carta imagina se tratar de alguém que nada faz pra derrubar a presidente, o que não corresponde a realidade. Temer sabotou o governo durante o ano nas articulações políticas e agora assume abertamente que almeja tomar o lugar de Dilma Rousseff.

Fala, candidamente, em reunificação nacional diante da crise, mas se esquece que foi parte ativa da deterioração das condições de governabilidade. Se apresenta como solução desinteressada de um conflito político por ele mesmo incentivado.

Entrará para a história como um enorme ego que não conseguiu se conter diante de um atalho oportunista a uma posição de poder que jamais alcançaria se não com trapaça. Talvez esteja tentando reverter, sem sucesso, aquela frase que diz que “o vice é um sujeito que procurou um lugar ao sol e só achou um lugar à sombra”.

Leia a íntegra da versão de Temer para o rompimento:

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent” (As palavras voam, os escritos permanecem)

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade.

Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

\ L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

DO. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto