Quatro pontos para entender o acordo de Paris sobre as mudanças climáticas

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Por M. P | Via El País

Imagem: itf.org.br

O acordo tenta limitar o aumento da temperatura e criar um sistema de financiamento de 100 bilhões de dólares por ano.

O texto final do acordo de Paris, que ainda deve ser ratificado pelos 195 países reunidos na capital francesa para a COP21, tem como objetivo principal conseguir que o aumento da temperatura média do planeta até o fim do século, por causa das mudanças climáticas, fique “muito abaixo” dos 2o C em relação aos níveis pré-industriais. Também estabelece que são necessários esforços para que o aumento “não supere os 1,5o C”. Além disso, o documento busca incrementar a capacidade dos países de se adaptarem às mudanças climáticas, sempre levando em consideração a “segurança alimentar”. Por último, defende conseguir com que os “fluxos financeiros” caminhem para uma economia baixa em emissões de gases de efeito estufa.

Metas

Para atingir o objetivo de manter o aumento da temperatura média no fim do século entre 1,5o C e 2o C, o pacto estabelece que todos os países deverão alcançar um teto em suas emissões de gases de efeito estufa “o quanto antes”. Os países desenvolvidos deverão fazer isso primeiro. As nações em desenvolvimento terão mais tempo, ainda que não esteja estipulado um prazo concreto. Outro aspecto abordado é que, até a segunda metade deste século, é preciso chegar a um “equilíbrio” entre as emissões e a capacidade de absorver esses gases, principalmente o dióxido de carbono. Esse último ponto abre a porta de maneira clara aos mecanismos de sequestro e armazenamento de carbono, um caminho defendido pelos países produtores de petróleo para que não se corte imediatamente os combustíveis fósseis.

Mitigação

O principal instrumento sobre o qual se constrói o acordo são as chamadas “contribuições” nacionais. Por enquanto, 186 dos 195 países que negociavam já apresentaram planos de redução de suas emissões. Quando analisados em conjunto, esses programas de redução de emissões resultam em um aumento de cerca de 3o C na temperatura até o fim do século. Por isso, o acordo estabelece que as contribuições deverão ser revisadas para cima a cada cinco anos. A primeira análise será realizada em 2018, e a primeira atualização, em 2020, quando entrará em vigor o acordo de Paris. Exige-se que os países desenvolvidos reduzam suas emissões em suas contribuições nacionais. As nações em desenvolvimento estão sendo incentivadas a limitar suas emissões ou reduzi-las de acordo com suas capacidades.

Um dos instrumentos fundamentais do acordo é a criação de inventários para que se possa fazer um bom acompanhamento dos programas nacionais de redução. Estão estabelecidas três categorias: os desenvolvidos, que deverão oferecer informações completas, os emergentes, que terão uma exigência menor, e os mais pobres, que terão um nível mínimo de obrigações.

Vinculação

O ministro do Exterior da França, Laurent Fabius, insistiu que o acordo será vinculante. O que não será legalmente vinculante são os objetivos de redução de emissões de cada país. Esse ponto teve que ser incluído para evitar que os Estados Unidos, o segundo maior emissor do mundo, não ficasse fora do pacto. O país teria problemas para ratificá-lo em casa se fossem impostas, de fora, metas concretas de redução das emissões.

Financiamento

Para que os países com menos recursos possam se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas e para que também possam reduzir suas emissões, está estabelecida a obrigação de que exista uma ajuda internacional. Os países desenvolvidos são os que devem mobilizar os fundos. Outras nações também poderiam fazer aportes, mas de maneira “voluntária”. O compromisso é conseguir que, até 2025, sejam levantados 100 bilhões de dólares anuais, apesar de ainda não estar fixada uma data para a revisão antes daquele ano. O texto apresentado possui duas partes: o acordo e a decisão. O valor de 100 bilhões de dólares será recolhido na decisão, que poderá ser revisada a cada ano.

Além disso, o documento inclui a criação de um organismo internacional novo dedicado às “perdas e danos”. Ou seja, para compensar os países que serão mais atingidos pelas consequências das mudanças climáticas. O desenvolvimento desse novo órgão ficará para o futuro. Por último, o acordo inclui ainda a criação de mecanismos de mercado de emissões de gases de efeito estufa.

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OAB defende afastamento de Cunha da presidência da Câmara

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Por Marcelo Brandão | Via Agência Brasil

Foto: Estadão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, disse hoje (11) que a posição da entidade é pelo afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. Para ele, já existem evidências de que sua saída da presidência da Casa é importante para o andamento do processo no Conselho de Ética da Casa.

“Os presidentes de seccionais da OAB entenderam que há provas cabais para impor o afastamento do presidente da Câmara, para que o processo no Conselho de Ética transcorra sem interrupções”. disse Coêlho. Ele também destacou o direito de defesa de Cunha, mas afirmou que o processo não pode demorar para ver uma conclusão. “O processo de cassação de seu mandato deve ocorrer com agilidade, garantindo o direito de defesa, mas ocorrendo o quanto antes.”

Coêlho também comentou sobre o pedido de impeachment da presidenta Dilma. Ele evitou se posicionar contrário ou favorável ao impeachment, em uma situação que ele chamou de “posição cômoda de contra ou a favor”, e preferiu analisar a questão jurídica do processo. Nesse sentido, ele elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu o rito de impeachment na Câmara.

“O impeachment está previsto na Constituição. Não dá para dizer que o impeachment é uma ruptura constitucional, mas tem que ser feito seguindo o procedimento previsto. Essa decisão do STF é a favor da segurança jurídica. Não é função do Supremo legislar, mas ele poderá dizer em relação ao Regimento Interno da Câmara e à Constituição como as leis devem ser aplicadas.”

OAB propõe semipresidencialismo

O presidente da OAB também disse hoje que vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de mudança no sistema político para o semipresidencialismo. De acordo com essa proposta, que só valeria a partir do próximo governo, o Poder Executivo seria chefiado pelo presidente da República e por um conselho de ministros.

De acordo com Coêlho, a proposta auxilia o país contra “a paralisia das instituições em momentos de crise”. No semipresidencialismo, o presidente da República exerce as mesmas funções de hoje, mas conta com a figura do primeiro-ministro. Esse primeiro-ministro seria uma espécie de chefe dentre os ministros de Estado. Ele seria nomeado pelo presidente e também retirado por ele, caso seu trabalho fosse reprovado pela população.

“O primeiro-ministro vai administrar o dia a dia dos negócios do país. É ele e o gabinete de ministros que encaminham a política econômica. E se ele perder a confiança do governo ou da população, o presidente da República o destitui, sem a necessidade de um procedimento como o impeachment”, explicou.

Coêlho defende que o presidente da República não se exponha a crises econômicas, como ocorre hoje no Brasil. O papel do presidente seria mais político, assim como ocorre na França. “O presidente seria um poder moderador. Não queremos transformá-lo em uma peça de figuração. Não dá para dizer que Jacques Chirac e François Mitterrand [ex-presidentes franceses] foram figurativos. O presidente tem que ser alguém altamente capacitado.”

A proposta será levada por Coêlho a deputados em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A ideia é que algum parlamentar encampe a ideia e a apresente na Câmara para apreciação. Além disso, a proposta passaria por referendo popular. O presidente da OAB disse ainda que vai apresentar a proposta a lideranças políticas do país.

“Vamos visitar o governo e a oposição, as principais lideranças [no Congresso] para apresentar essa proposta. Vamos conversar com o [ex-presidente] Fernando Henrique Cardoso, com o [ex-presidente] Lula e apresentar essa proposta. Queremos, se não uma saída para o presente, uma saída para as crises futuras.”

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O Estado Oligárquico de Direito

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Por Vladimir Safatle | Via Folha de S. Paulo

Cunha e Temer. Foto: Estadão

Neste exato momento, a população brasileira vê, atônita, a preparação de um golpe de Estado tosco, primário e farsesco. Alguém poderia contar a história da seguinte forma: em uma república da América Latina, o vice-presidente, uma figura acostumada às sombras dos bastidores, conspira abertamente para tomar o cargo da presidente a fim de montar um novo governo com próceres da oposição que há mais de uma década não conseguem ganhar uma eleição. Como tais luminares oposicionistas da administração pública se veem como dotados de um direito divino e eterno de governar as terras da nossa república, para eles, “ganhar eleições” é um expediente desnecessário e supérfluo.

O vice tem como seu maior aliado o presidente da Câmara: um chantagista barato acostumado, quando pego em suas mentiras e casos de corrupção, a contar histórias grotescas de fortunas feitas com vendas de carne para a África e contas na Suíça com dinheiro depositado sem que se saiba a origem. Ele comanda uma Câmara que funciona como sala de reunião de oligarcas eleitos em eleições eivadas de dinheiro de grandes empresas e tem ainda o beneplácito de setores importantes da imprensa que costumam contar a história do comunismo a espreita e do bolivarianismo rompante para distrair parte da população e alimentá-la com uma cota semanal de paranoia. O nome de sua empresa diz tudo a respeito do personagem: “Jesus.com”.

O golpe ganha ritmo irreversível enquanto a presidenta afunda em suas manobras palacianas estéreis e nos incontáveis casos de corrupção de seu governo. Ela havia dado os anéis para conservar os dedos; depois deu os dedos para guardar os braços. Mais a frente, lá foram os braços para preservar o corpo, o corpo para guardar a alma e, por fim, descobriu-se que não havia mais alma alguma. Reduzida à condição de um holograma de si mesma e incapaz de mobilizar o povo que um dia acreditou em suas promessas, sua queda era, na verdade, uma segunda queda. Ela já tinha sido objeto de um golpe que tomou seu governo e a reduziu à peça decorativa. Agora, nem a decoração restou.

Bem, este romance histórico ruim e eternamente repetido parece ser a história do fim da Nova República brasileira. Que ela termine com um golpe de estado primário, fruto de um pedido de impeachment feito em cima da denúncia de “manobras fiscais” em um país no qual o orçamento é uma ficção assumida por todos, isto diz muito a respeito do que a Nova República realmente foi. Incapaz de criar uma democracia real por meio do aprofundamento da participação popular nos processos decisórios do Estado e equilibrando-se na gestão do atraso e do fisiologismo, ela acabou por ser engolida por aquilo que tentou gerir. Para justificar o impeachment, alguns são mais honestos e afirmam que um governo inepto deveria ser afastado. É verdade, só me pergunto por que então conservar Alckmin, Richa, Pezão e cia.

O fato é que, no lugar da Nova República, o Brasil depois do golpe assumirá, de vez, sua feição de Estado Oligárquico de Direito. Um estado governado por uma oligarquia que, como na República velha, transformou as eleições em uma pantomima vazia. Uma oligarquia que já mostrou seu projeto: uma política de austeridade que não temerá privatizar escolas (como já está sendo feita em Goiás), retirar o caráter público dos serviços de saúde, destruir o que resta dos direitos trabalhistas por meio da ampliação da terceirização e organizar a economia segundo os interesses não mais da elite cafeeira, mas da elite financeira.

Mas como a população brasileira descobriu o caminho das ruas (haja vista as ocupações dos estudantes paulistas), engana-se aqueles que acreditam poder impor ao país os princípios de uma “unidade de pacificação”. Contem com um aumento exponencial das revoltas contra as políticas de um governo que será, para boa parte da população, ilegítimo e ilegal. Mas como já estamos dotados de leis antiterroristas e novas peças de aparato repressivo, preparem-se para um Estado policial, feito em cima de leis aprovadas, vejam só vocês, por um “governo de esquerda”. Faz parte do comportamento oligarca este recurso constante à violência policial e ao arbítrio para impor sua vontade. Ele será a tônica na era que parece se iniciar agora. Contra ela, podemos nos preparar para a guerra ou agir de forma a parar de vez com este romance ruim.

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Lava Jato: Justiça brasileira é severa com suspeitos e leniente com condenados, diz ‘Economist’

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Via BBC Brasil

Esquema teria desviado bilhões de reais da Petrobras, segundo a Lava Jato. AFP

A Operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga suspeitas de corrupção na Petrobras, trata suspeitos de forma “muito dura” e seus condenados com “leniência demasiada”, disse a revista britânica The Economist desta semana.

Dezenas de empresários e políticos, a maioria da base aliada da presidente Dilma Rousseff, foram condenados ou acusados formalmente por integrarem um esquema bilionário de desvio de verbas na estatal.

Outros suspeitos foram presos preventivamente, entre eles o empresário Marcelo Odebrecht, presidente afastado da Odebrecht, maior construtora do país. Vários detidos assinaram acordos de delação premiada e estão colaborando com as investigações.

Sob o título ‘Weird Justice’ (Justiça estranha), o artigo critica o sistema criminal e judiciário brasileiro, “baseado num código penal antiquado (de 1940) e que fica aquém em muitos aspectos de normas internacionais”, que permite a prisão de suspeitos sem acusação e a libertação de condenados para que recorram das sentenças.

“As cortes tratam suspeitos com severidade excessiva, e condenados com leniência demasiada”, diz a revista, na edição que começou a circular nesta sexta-feira.

“O problema não está confinado a plutocratas pegos pela Lava Jato. Cerca de dois quintos dos 600 mil detentos no Brasil estão à espera de julgamento. Esse encarceramento em massa de pessoas de presumida inocência é sinal de que algo está errado” com o sistema do país.

O artigo cita como exemplo a prisão de Odebrecht, que contratou o escritório de advocacia londrino Blackstone para analisar se a conduta da Lava Jato é compatível com padrões internacionais.

Segundo um relatório da Bçackstone citado pela revista, o uso de prisão preventiva pelo juiz Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato, pode levantar “questões sérias” e violar convenções das quais o Brasil é signatário. O escritório diz que muitos dos detidos sem julgamento deveriam ser libertados.

Odebrecht foi detido preventivamente como parte das investigações da Lava Jato. Reuters

“Prisões preventivas não podem ser usadas para intimidá-los a cooperar com as investigações ou sinalizar a gravidade das acusações que eles enfrentam. Os interrogadores da Lava Jato negam estar fazendo isso, mas os leitores do relatório da Blackstone ficarão pensando”, diz o texto.

Moro tem defendido as prisões, dizendo que muitos dos suspeitos podem atuar para atrapalhar as investigações. Mas alguns detidos foram libertados após a Justiça conceder-lhes habeas corpus.

A revista diz que a lei brasileira “pode ser tão estranhamento indulgente quanto é dura” ao permitir que condenados sejam libertados para que recorram de sentenças.

“Muitos críticos do sistema, incluindo Moro, acreditam que condenados deveriam recorrer em suas celas na prisão. Isto faria sentido. Assim como uma reforma do código criminal que deixaria em liberdade pessoas com presumida inocência e lhe dessem garantia de um julgamento justo”, diz o texto.

“Moro está certo em aplicar a lei, mas a lei em si precisa mudar”.

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2015: o ano que não deveria ter começado insiste em não terminar

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Por Paulo Copacabana | Via Viomundo

Deputados federais Wellignton Roberto (PR-PB) e e José Geraldo (PT-PA) trocam tapas na reunião de 10 de dezembro do Conselho de Ética, que analisa o processo de cassação do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foto: Lula Marques/Agência PT, via Fotos Públicas

Escrevo no calor da enxurrada de acontecimentos a partir da aceitação do início do processo de impedimento da presidenta Dilma na Câmara dos Deputados.

A direita, depois de grande ofensiva nos primeiros meses do ano, chega ao seu final com fôlego curto, apelando para o tudo ou nada.

Desde o início, optou pelo terceiro turno eleitoral, mas este processo gera desgastes amplos e irrestritos.

O período de conciliação política parece cada vez mais distante.

Se o governo Dilma não estivesse ainda atado a uma política econômica ultra-conservadora e recessiva, poderia sair desta situação com muita facilidade.

Para afirmar isso, precisamos fugir das aparências e superficialidades que ocupam as análises na grande mídia, articuladora do golpismo desde o início.

Senão vejamos: sem imenso apoio popular nas ruas e lideranças políticas incontestáveis, rupturas do sistema são difíceis. Neste momento, os setores reacionários não parecem contar com nenhum dos dois.

Nos primeiros meses do ano, a direita juntava milhões em todo o país, pedindo desde o impeachment até o golpe militar.

“Eram todos Cunha”, mas podiam se desculpar porque a grande mídia ainda não havia destacado suas estripulias.

De outro lado, a esquerda, depois do susto, vem redescobrindo as ruas nos últimos meses. As passeatas pelo “fora Cunha” juntaram milhares de pessoas, principalmente as mulheres, enquanto nas últimas semanas os estudantes é que estão na ofensiva, lutando contra o fechamento de escolas pelo governador Alckmin.

A falta de diálogo e a utilização da Polícia Militar para implementar a “reestruturação da educação” fazem lembrar outro paulista que foi Presidente da República nos anos 20 do século passado. Para Whashington Luis, o problema social brasileiro era “caso de polícia”. Passados quase cem anos, lideranças conservadoras do Estado mais rico da nação continuam pensando da mesma forma.

Outra questão importante é que, no início do ano, a oposição aparecia no cenário com inúmeras lideranças, começando por Aécio, passando por Alckmin e chegando em Eduardo Cunha.

Aécio, com sua briga pela cassação da presidenta a qualquer custo e o fomento de “pautas bombas” no Congresso acabou por provocar um aumento violento em sua rejeição, sofrendo sucessivas quedas de intenção de voto. Hoje conta com menos de um terço do eleitorado, percentual que a direita reúne normalmente.

Já Alckmin despontava como outra liderança importante. Reeleito no primeiro turno para o governo do Estado de São Paulo, com gigantesca base de apoio no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público e, sobretudo, usufruindo de enorme “blindagem da grande mídia”, Alckmin caminhava para ficar 14 anos à frente do governo dos paulistas, projetando-se novamente no âmbito nacional.

Hoje, passados poucos meses, encontra-se em situação bem mais delicada. Sua imagem, depois de muito tempo, começa a colher um certo desgaste, sobretudo em relação à forma autoritária que vem implantando mais uma reforma na educação, com o anúncio do fechamento de quase 100 escolas em todo o Estado.

Se o governador revela toda esta dificuldade política em um Estado como São Paulo, controlado pelo seu partido a 20 anos, imagina o que não aconteceria com o país.

E olha que o acordo que seu governo fez com o PCC, suas responsabilidades na crise da água e sua leniência com relação a inúmeros casos de corrupção permanecem pouco debatidos.

Finalmente, Eduardo Cunha representa um capítulo a parte. É a síntese deste sistema político que privilegiou a interferência do grande capital.

Rei das negociações e negociatas, grande líder das relações entre o baixo clero do Congresso com as altas finanças nacionais, Cunha converteu-se em presidente da Câmara dos Deputados mais conservadora desde a redemocratização, tornando-se  condutor da agenda conservadora e esperança da oposição para deflagrar o impeachment.

A descoberta de suas contas na Suíça não declaradas, fruto de propinas reveladas por delações na Operação Lava Jato, acabaram por retirar qualquer legitimidade às suas atitudes.

Sua condução autoritária deixará marcas profundas no Congresso Nacional e na democracia brasileira. Sob sua liderança, não prosperaram investigações internas no Legislativo sobre sua conduta corrupta, mas o Ministério Publico e o Supremo Tribunal Federal já estão tomando as medidas cabíveis.

Provavelmente, será em breve afastado da Presidência, deverá perder o mandato e acabará preso.

A oposição tucana e seus aliados, ligada a esta triste figura, carregará para a história a marca golpista.

Sem grande apelo popular e lideranças políticas capazes de unificar o país, o golpe do impeachment, se vingar, será artificial.

Levará o país a uma crise política e econômica que se arrastará por muitos anos. A insegurança jurídica também será uma marca destes novos tempos, junto com a ascensão do fascismo.

Pelo menos, outras reações à esquerda também virão, com novas lideranças capazes de lutar de forma mais aguerrida pelas reformas radicais e populares que tanto precisamos.

Se o golpe não vingar, não restará outra alternativa a Dilma a não ser se reconciliar com sua base social adotando outra politica econômica.

Caso contrário, as derrotas populares no futuro serão mais lentas e dolorosas.

Nunca um ano foi tão decisivo.

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Últimos capítulos de uma crise sem rumo

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Por Luis Nassif | Via Jornal GGN

No campo politico, o desafio do impeachment.

Não pode ser tratada como definitiva a derrota do governo na definição da comissão do impeachment. Como se recorda, foi indicada uma comissão e, logo depois, a Câmara derrubou por maioria sua constituição.

Na verdade, foi uma soma da bancada de Eduardo Cunha com deputados insatisfeitos com a forma como foi conduzido o processo, através do Ministro Jacques Wagner e de lideranças selecionando deputados que tiveram suas demandas atendidas pelo Palácio.

O fato de se rebelarem não significa que votarão automaticamente a favor do impeachment.

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Serão 15 sessões para os deputados aceitarem ou não o impeachment. O governo necessita de 171 votos para brecar a iniciativa.

Até lá, há os seguintes fatores pesando nas decisões:

  1. Uma nova etapa da Lava Jato, ao que consta em cima do lobista Milton Lyra, o homem que intermediou o pagamento de R$ 45 milhões ao deputado Eduardo Cunha pelo BTG Pactual. Havia em votação um projeto de lei permitindo abatimentos fiscais dos passivos dos bancos em liquidação extrajudicial, medida que atendida às demandas do BTG. Cunha atropelou o PL e colocou uma emenda contrária aos interesses do BTG Pactual, aparentemente para chamar o banco para negociar. NO dia em que sua emenda foi derrubada, houve comemoração em uma casa em Brasilia, presentes Cunha, André Esteves e luminares do PMDB.

  2. A descoberta de que o vice-presidente Michel Temer também assinou medidas que podem ser classificadas como pedaladas.

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Pelo menos, o cenário clareou, da seguinte maneira:

  1. O vice-presidente Michel Temer está de corpo e alma na conspiração do impeachment.

  2. Apesar do impeachment ter que passar pelo Senado, o simples fato de ser aprovado na Câmara obrigaria a um afastamento da presidente Dilma Rousseff, praticamente transformando em fato consumado.

  3. Os abusos de Cunha não são fruto de loucura, mas de uma estratégia metódica. Sabe que esses abusos o exporão cada vez mais a uma ordem de prisão. Mas pretende que ao menos preso, tenha um aliado na presidência da República.

Antes de ontem, o deputado Fausto Pinato, afastado da relatoria da Comissão de Ética, denunciou ameaças de morte que vem recebendo. Há boatos de que o longo braço de Cunha tenha chegado também ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot. Somando-se à reação desqualificada dos apoiadores de Cunha na Câmara, não se tenha dúvida de que as instituições estão ameaçadas por uma verdadeira quadrilha que se aboletou na Câmara.

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O impeachment caminha, portanto, tendo com três âncoras: o próprio Temer, Eduardo Cunha na Câmara e Gilmar Mendes pressionando seus pares no STF (Supremo Tribunal Federal).

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Passando por esse desafio, o governo Dilma terá o desafio econômico de estabilizar o nível de atividade. Contará para tanto com a recomposição dos investimentos públicos, com a reestruturação da Petrobras e com as concessões que começam a sair das planilhas.

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De qualquer modo, se o pedido de impeachment prosperar, serão mais 90 dias perdidos. E com uma mescla inacreditável de interesses pessoais se sobrepondo aos nacionais:

  1. Dilma defende o mandato como propriedade pessoal, não como projeto de Nação.

  2. Aécio quer a queda de Dilma e Temer supondo que haveria eleições e ele despontaria como favorito.

  3. José Serra quer a ascensão de Michel Temer, para ganhar algum cargo de Ministro, última chance de uma carreira que caminha para o final.

  4. Geraldo Alckmin só aceita Temer com o compromisso de não se candidatar à reeleição em 2018.

  5. Temer diz que não quer e explica que se mostrar agora que quer, poderá ser prejudicado quanto tiver.

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Enfim, a pior geração de homens públicos em um período crucial da história do país.

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Policial porta a arma, mas quem puxa o gatilho é o estado, diz relator de CPI

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Via Agência Brasil

Imagem de policiais adulterando a cena do crime, na comunidade da Providência – RJ.

O relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Rio, destinada a investigar os autos de resistência e mortes decorrentes de ações policiais, atribuiu ao estado a culpa pelos recentes casos de assassinato de jovens cometidos pela Polícia Militar fluminense. Segundo o deputado estadual Wanderson Nogueira (PSB), “o policial porta a arma, mas quem puxa o gatilho é o estado. Sem punição aos chefes de Polícia, secretário de Segurança e até mesmo ao governador, isso continuará acontecendo”, disse.

O representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Daniel Lozóya, concordou com o parlamentar e disse que casos como os dos jovens assassinados têm se tornado sistemático e revelam uma postura conivente das autoridades com esses policiais.“Infelizmente, isso se tornou algo rotineiro em nossa cidade. E como é notória a conivência das autoridades, só nos resta concluir que isso é aceito entre eles como algo normal. São práticas que, além disso, mostram que a nossa polícia é racista. Jovens negros e pobres sendo assassinados a todo instante não são uma mera coincidência”, afirmou.

Ana Paula Gomes, mãe de Jonatha, de 19 anos, morto com um tiro nas costas em 2014, na comunidade de Manguinhos, disse, ao prestar depoimento à CPI, que o estado está “com as mãos sujas de sangue”. “Só nós, pais e mães que perdemos nossos filhos, sabemos a dor que estamos sentindo. Nenhuma voz tem mais poder que a nossa quanto a isso”.

Márcia Jacinto, mãe de Hanry Silva Gomes de Siqueira, de 16 anos, morto em 2002 com um tiro no peito, falou também sobre a morte do filho. Ela disse que investigou o crime por conta própria e conseguiu fazer com que os policiais responsáveis pela morte fossem julgados e condenados, em 2008. “Eu fiz o trabalho que era para ser feito pela Polícia Civil. Eu que fiz as diligências sobre o caso. Descobri que eles plantaram um revólver 38 e uma trouxinha de maconha no bolso do meu filho e disseram que ele ofereceu resistência quando eles (policiais) invadiram a comunidade”.

Márcia revelou que hoje sofre de hipertensão e as filhas vivem com medo que ela morra por causa da saúde debilitada. “Sou hipertensa e tenho que agradecer ao estado por isso”, acrescentou. Márcia chegou a desmaiar por causa do aumento da pressão, mas foi socorrida pelos médicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e está bem.

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), também relator da CPI, considerou fundamental a oportunidade de ouvir os relatos dos parentes das vítimas. Para ele, é importante não deixar que os casos caiam no esquecimento. “Até porque nós estamos falando de vidas, de seres humanos, não de números. Então o relato dessas mães contribui imensamente com o trabalho decisivo que essa CPI pode fazer pela segurança pública do Rio de Janeiro. Não pode ser normal uma polícia que mata aproximadamente duas pessoas por dia, que já são números deste ano”, afirmou.

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