Como a Lava Jato-mídia tornou-se o poder maior no país

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Por Luis Nassif | Via Jornal GGN

Nem Ministros favoráveis à Lava Jato são poupados. Ao menor sinal de qualquer decisão contrária, por mais insignificante que seja, tornam-se alvos de ataques.

A Lava Jato está fornecendo argumento adicional para os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que pretendem julgar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pena ANJ (Associação Nacional dos Jornais) contra a Lei de Direito de Resposta.

Neste momento, Ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estão sendo alvos de chantagem preventiva da confraria da Lava Jato – o grupo de procuradores, delegados e repórteres-policiais-repórteres – visando tutelar seus votos futuros sobre a operação.

Trata-se de um jogo pesado, especialmente quando se trabalha a informação visando criar um clima de comoção nacional.

Esses ataques obedecem à estratégia de Moro, de manter os réus presos até que cedam à delação premiada que possa levar a investigação até Dilma e Lula.

Hoje em dia, o maior poder da República é a dobradinha Lava Jato-mídia. A estratégia de Sérgio Moro – já revelada aqui no artigo “Como a Lava Jato foi pensada como uma operação de guerra”(http://migre.me/sppEF) - consistia em criar a comoção nacional e, depois, deter o controle da pauta através do vazamento continuado de notícias ou meros boatos.

Bem sucedida, é como colocar uma metralhadora de largo alcance nas mãos do delegado e procurador, para eliminar quem ousar se colocar na frente do comboio.

De início, essa estratégia visava demover resistências genéricas de tribunais superiores, por onde se perderam várias grandes operações policiais recebtes.

Mas ninguém resiste ao excesso de poder. Provado o gosto de sangue, do poder absoluto de emplacar qualquer denúncia ou mero rumor, a Lava Jato não está poupando ninguém, sequer o respeitado Ministro Teori Zavaski, o magistrado que deu credibilidade à operação, convalidando várias prisões.

Alguns dos exemplos da atuação de procuradores, delegados e repórteres.

O caso Ribeiro Dantas

Tome-se o caso do Ministro Navarro Ribeiro Dantas. Procurador no Rio Grande do Norte, chegou a  Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República do Rio Grande do Norte. Sua indicação para o STJ recebeu aprovação geral do mundo jurídico.

Substituindo o Ministro Ari Pargendler, caberia a ele automaticamente ser o relator dos recursos contra as prisões na Lava Jato.

Antes que tomasse posse, começaram os ataques preventivos. Espalharam que teria sido indicação de Renan Calheiros, que garantiria vida mansa aos acusados da Lava Jato.

As primeiras decisões de Navarro foram todas contrárias aos pedidos de habeas corpus. Seu trabalho foi publicamente elogiado pelo representante do Ministério Público Federal e pelos demais Ministros.

Conforma notícia no site do STJ (http://migre.me/spe1X):

O representante do MPF manifestou “respeito e admiração” pelo trabalho que Ribeiro Dantas vem desenvolvendo na relatoria da Lava Jato. Ele afirmou que já acompanha há muito tempo a trajetória do ministro na magistratura.

(…) Reconhecimento – Além dos elogios declarados pelo Ministério Público Federal, a atuação do relator foi endossada pelos demais membros da Quinta Turma.  Para o ministro Gurgel de Faria, a trajetória de Ribeiro Dantas pode ser resumida em uma palavra: “brilhante”. “Não é apenas um jurista, pois possui uma formação humanista e uma cultura geral surpreendente”, disse.

O ministro Félix Fischer, presidente da Quinta Turma, sublinhou as palavras do ministro Gurgel de Faria em relação ao relator.

Já o ministro Reynaldo Soares da Fonseca lembrou que Dantas contribuiu muito para a jurisprudência, como magistrado do TRF da 5ª região.  “Seus precedentes puderam demonstrar a cultura jurídica e a sensibilidade que tem com as mais variadas questões”, disse Soares da Fonseca. O ministro Jorge Mussi classificou Dantas de “magistrado correto, afável no trato, com espírito público e que prestará grande serviço ao Brasil no STJ”.

Os ataques começaram quando Ribeiro Dantas votou pela prisão domiciliar de executivos da Andrade Gutierrez. Não foi um voto a favor. Admitiu a necessidade de restrições contra os executivos, mas propôs a substituição da prisão por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e afastamento da empresa.

De nada valeu o seu histórico.

Antes, havia votado por manter presos os ex-deputados André Vargas e Luiz Argolo. Negou todos os pedidos de liminar e admitiu as medidas cautelares contra os acusados.

Descontentou a equipe da Lava Jato quando votou pela substituição da prisão preventiva pela domiciliar, com uso de tornozeleira.

A maneira encontrada para atacar Ribeiro Dantas foi a disseminação de uma mera menção feita a ele pelo senador Delcídio do Amaral, em conversa gravada. E esses factoides saíram do mesmo circuito Lava Jato-mídia que propaga as notícias da operação

Nada havia de comprometedor nas declarações. Mas bastou para que os braços midiáticos da Lava Jato passassem a atacar um magistrado probo (http://migre.me/specB).

“O STJ, ontem eu conversei com o Zé Eduardo muito possivelmente o Marcelo na Turma vai sair”, afirma o senador, ao tratarem de um habeas corpus que teria sido apresentado pela defesa de Cerveró. “Acredito”, responde o advogado de Cerveró.

“A decisão, a decisão foi muito, a decisão que negou pro Dantas, né, foi muito … sem nada né, literalmente assim deixa jogar pra Turma”, completa o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.

“Pois é, jogar pra turma pra turma julgar né. Isso acho que é bom”, diz Delcídio.

Nos últimos dias, Ribeiro Dantas recebeu o apoio da OAB e de vários associações de magistrados, inclusive da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que tem sido um dos braços de apoio da atuação de Sérgio Moro.

Mas o tribunal acabou se curvando às ameaças implícitas de chantagem. Acabou sendo negada um HC para o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, pela mesma turma que, antes, havia concedido HC ao empresário Adir Assad – acusado de intermediar pagamentos de propinas – em um caso que os juristas consideravam similar.

Esse é o poder de fato da Lava Jato na quadra atual. Não se trata de um poder constitucional, mas de um vácuo de poder que permitiu a delegados e procuradores se valerem do poder de informação para impor a sua vontade.

A chantagem preventiva contra Teori Zavaski

O mesmo ocorreu com o Ministro Teori Zavaski.

Ao avalizar as primeiras medidas da Lava Jato, Teori conferiu legitimidade à operação. Não bastou. Foi diretamente chantageado pela Veja em uma matéria estapafúrdia, nos moldes de um assassinato de reputação cometido anos atrás contra um Ministro do STJ que havia votado contra os interesses do banqueiro Daniel Dantas.

Primeiro, lançam inúmeras suspeitas. Depois, amenizam com um conjunto de atenuantes visando prevenir futuras ações judiciais. Mas as insinuações ficam no ar, especialmente se a vítima não puder ou não quiser recorrer ao direito de resposta.

Sobre Teori, foram lançadas suspeitas de ter se encontrado com advogados diretamente envolvidos com a Lava Jato em um evento em Fortaleza. Tratava-se do aniversário de um advogado conhecido e os tais advogados, em questão, eram os ex-Ministros do STJ e do STF  Nelson Jobim, César Asfora, Ellen Gracie, mais o ex-presidente José Sarney, nada que sugerisse mais do que um encontro casual de magistrados e ex-magistrados e políticos.

Mesmo assim, a reportagem – de Rodrigo Rangel, uma das pontes da revista com o bicheiro Carlinhos Cachoeira – tratou de criar as suspeitas.

O fato do Ministro estar em um evento com gente interessada no processo não significa que ele vá se corromper, diz a revista. Mas isso pode colocá-lo sob suspeita se tomar decisão favorável aos réus.

E aí entra o poder corrosivo da difamação. Em um ambiente sóbrio, como o Judiciário, o magistrado sério está pronto a enfrentar pressões de ordem política, de ordem jurídica, em alguns casos – como na ditadura – até a afrontar o poder. É ele e sua consciência. Mas poucos resistem à mesquinharia da injúria ou das insinuações.

Dias depois, Teori endossou a prisão de Delcídio Amaral, em uma decisão inédita e constitucionalmente constrovertida contra um senador de posse de seu mandato.

Na última edição a revista levanta supostos dossiês que estariam sendo preparados contra Ministros, para que votassem a favor do habeas corpus de Marcelo Odebrecht, a mesma técnica da chantagem preventiva.

VEJA ouviu de dois ministros do STJ um relato inusitado: os magistrados que vão decidir sobre a liberdade dos empreiteiros estão sob pressão. O que isso quer dizer? “Ameaçam-se alguns com dossiês, outros com processos administrativos. Promete-se a inclusão ou o veto de apaniguados nas próximas listas de indicação para promoções de tribunais conforme a decisão a ser proferida”, conta um deles.

E o que estava em discussão não era sequer o mérito da acusação, mas apenas o direito do réu de responder ao processo em liberdade vigiada.

Essa poder acabará com a própria Lava Jato e assim que se romper a aliança. Alcançados os objetivos, bastará algumas reportagens desqualificadoras, explorando até o sentimento de onipotência de procuradores e delegados, para o castelo de areia ganhar o mesmo fim.

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Requião: Vamos mudar o Brasil

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Por Roberto Requião

Se abstrairmos o momento em que vivemos e olharmos o Brasil de uma perspectiva histórica, veremos que o nosso país como nação é um grande êxito.

Saindo de levas populacionais marginalizadas deslocadas de suas origens, criamos um povo novo. Indígenas, portugueses e africanos, acrescidos depois de gente de todo mundo, formaram o povo brasileiro, hoje uno e diversificado, dotado de identidade, algo que inexistia há relativamente poucas gerações.

Estruturamos um sistema produtivo, habitamos um território bem definido, falamos a mesma língua, sem dialetos, fundamos um Estado Nacional, constituímos memória e sentimentos comuns.

Estamos unidos por uma clara identidade nacional. Ela não tem raízes em ideias de raça ou de religião, em vocação imperial, em xenofobias e ódios, em qualquer tipo de arrogância. Tudo nos une na construção exitosa de um mundo novo no Novo Mundo.

Olhamos sempre para o futuro, somos abertos ao que é novo, aceitamos a diferença e temos na cultura – uma cultura de síntese – a nossa razão de existir.

Somos um grande país e temos o maior povo novo do mundo moderno.

No entanto, paradoxalmente, nossa história registra também um enorme fracasso: esse povo, a imensa maioria, não assumiu até hoje o controle de sua Nação.

O estatuto colonial originário transmudou-se em dependência externa e o escravismo prolongado em gigantescas desigualdades sociais.

Ao longo da história, governado por uma elite que nunca se identificou com o seu povo, nunca se sentiu nacional, o Brasil mudou, mas sempre de forma a conservar relações com o passado.

Até recentemente, essa situação podia perpetuar-se, com alto custo humano, apesar de comprometer significativamente a nossa existência. Agora não pode mais: o crescimento demográfico, a formação de inúmeras grandes metrópoles, o acesso à informação e a maior capacitação técnica colocaram o nosso povo diante de um desafio incontornável, o desafio tornar-se o agente de sua história.

O Brasil, que desde a origem se organizou para servir ao mercado mundial, terá agora de organizar-se para si mesmo. O Brasil de poucos terá de ser o Brasil de todos.

Se formos incapazes de dar esse salto, nossa existência como Nação soberana e sociedade organizada estará em perigo. Seria mais realista dizer: com a crise atual este risco é crescente.

É essa a origem e o sentido da crise brasileira atual. Por isso ela é dolorida, profunda, duradoura. Ela não reside na corrupção, fenômeno sempre presente na natureza humana gananciosa. Reside, sim, na falta de diretrizes das lideranças que galvanizem o povo na construção de um Projeto Nacional e que puna aqueles que o desvirtua.

Nossa história recente é uma impressionante sequência de promessas frustradas.

É em oposição à desesperança, ao pessimismo, à baixa autoestima que apresento à Nação um documento programático para redefinir a própria inserção na vida política brasileira neste momento crucial.

Temos uma herança a reivindicar. Foi como próceres e intelectuais do antigo MDB – depois, PMDB – que participamos da vida pública. O velho PMDB, não este que aí está. O velho PMDB, que teve como marco a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, presidida por Ulysses Guimarães.

A Constituição continha importantes conquistas, avanços e potencialidades. Na área política, devolveu aos brasileiros o direito de eleger diretamente o seu Presidente, ampliou a participação cidadã, reequilibrou os três Poderes do Estado, criou novas instituições de defesa da sociedade e redesenhou o pacto federativo.

Na economia, deu prioridade às empresas brasileiras de capital nacional e manteve a participação do Estado em setores estratégicos.

Na área social, defendeu os direitos trabalhistas e definiu um sistema integrado de Seguridade, dotado de orçamento próprio e voltado para garantir amparo aos segmentos sociais mais fragilizados: saúde pública para os doentes, previdência para os que ultrapassaram o período de vida laboral, assistência social para portadores de deficiência e pessoas em situações de risco.

Havia um projeto civilizatório por trás de tudo isso.

No entanto, todas as conquistas da Constituição de 1988 foram, por inúmeras emendas, anuladas.

Na década de 1990, deu-se a contra-reforma conservadora, feita em etapas, como se fosse um golpe de Estado estendido no tempo.

A Constituição Cidadã, escrita à luz do dia, com ampla participação, foi sendo esquartejada por meio de decisões sucessivas que a sociedade não acompanhou, nem compreendeu, nem controlou e sequer foi chamada a referendar.

Na economia, a ideia de um futuro construído por uma coletividade que interage democraticamente, tendo como foco o bem-estar para todos, foi substituída pelo futuro opaco que resulta do jogo de mercado. A cooperação deu lugar a uma competição feroz que só interessa aos mais fortes; o conceito de empresa nacional desapareceu da nossa legislação e o papel do Estado foi erodido e debilitado.

Na área social, com o anunciado “fim da Era Vargas”, os direitos trabalhistas ficaram sob ameaça e o sistema de Seguridade, subordinado à lógica do arrocho fiscal, foi retalhado até tornar-se irreconhecível.

Nosso crescimento econômico despencou. Depois de cinquenta anos de crescimento rápido, completamos duas décadas perdidas, seguida por uma terceira contemplativa e caminhamos a passos largos para uma quarta depressiva. Deixamos de ser a oitava e passamos a ser a décima sexta economia industrial do mundo.

A riqueza concentrou-se nas atividades vinculadas ao mercado financeiro, que se tornou mais atrativo que os investimentos produtivos, que geram empregos e salários.

A economia desnacionalizou-se ainda mais, com empresas brasileiras sendo transformadas em massa – até mesmo nos setores mais estratégicos – em filiais de multinacionais, que reservam para as matrizes as atividades mais nobres. Os vínculos tênues desse capital estrangeiro com o espaço econômico nacional atrofiam a capacidade de controlarmos o nosso processo de desenvolvimento.

A incipiente, e recente, tentativa de construir um Estado nacional de bem-estar social foi interrompida.

O Estado perdeu capacidade de realizar, induzir e coordenar investimentos, tornando-se refém do sistema financeiro.

O tempo histórico da Nação ficou subordinado ao tempo curto do capital financeiro.

O país que em poucas décadas fez a Petrobrás, a Companhia Vale do Rio Doce, a Embrapa, a Fundação Oswaldo Cruz, a Embraer, a Eletrobrás, uma rede de excelentes universidades públicas, o IME e centenas de empresas e instituições desse tipo – que até hoje o sustentam – perdeu a capacidade de fazer, criar e ousar.

Há muitos anos só conjugamos os verbos cortar, vender, desnacionalizar, fatiar, desmontar, desfazer.

Compreendemos a gravidade da crise brasileira e desejamos propor um novo projeto à Nação.

Trata-se agora de reconstituir o bloco histórico capaz de retomar a construção do Brasil, o bloco formado pelos grupos sociais que vivem no mundo da produção, do trabalho e da cultura, de um lado, unidos ao povo mais pobre, de outro.

Assim, proponho como base para construção do projeto nacional cinco compromissos.

1. O compromisso com a democracia. Ele aponta para o aperfeiçoamento do sistema político brasileiro em bases amplamente participativas, com o resgate da dignidade da função pública em todos os níveis. E punição aos corruptos.

2. O compromisso com a soberania. Ele representa a nossa determinação de dar continuidade ao processo de construção nacional, buscando recuperar para o Brasil a autonomia decisória.

3. O compromisso com a solidariedade. Construir uma nação de cidadãos, eliminando-se as chocantes desigualdades na distribuição da riqueza, da renda e do acesso à cultura.

4. O compromisso com o desenvolvimento. Ele expressa a decisão de pôr fim à tirania do capital financeiro e à nossa condição de economia periférica, dizendo que mobilizaremos todos os nossos recursos produtivos e não aceitaremos mais a imposição, interna ou externa, de políticas que frustrem o nosso potencial.

5. O compromisso com a sustentabilidade. Ele estabelece uma aliança com as gerações futuras, pois se refere à necessidade de buscarmos um novo estilo de desenvolvimento, socialmente justo e ecologicamente viável.

A expressão imediata do nosso descaminho é a ampla predominância, já faz muito tempo, de uma “macroeconomia do curto prazo” que se nutre do próprio fracasso: quanto maior o apelo a ela, maior a crise; quanto maior a crise, maior o apelo. Ela precisa ser substituída por uma economia do desenvolvimento, com uma combinação de políticas monetária e fiscal que nos coloque no rumo do pleno emprego, pois o direito ao trabalho é o suporte da cidadania.

Isso exige desde logo medidas conjugadas como:

- transformação progressiva e ordenada da dívida pública em investimento produtivo, em obras de infraestrutura e em novas fábricas;

- controle da entrada e saída de capitais;

- redução da taxa básica de juros para níveis internacionais;

- administração do câmbio em um patamar favorável ao equilíbrio das contas externas;

- e política fiscal e monetária que busque a estabilidade dos preços.

Nos últimos anos, mais de 40% dos recursos da União têm sido dissipados com encargos de dívidas financeiras, restando bem menos de 5% para investimentos.

A desproporção dos gastos com o serviço da dívida, em relação aos demais gastos do Estado, é chocante.

No orçamento da União em vigor, um mês de pagamento de juros corresponde mais que o dispêndio anual de todo o Sistema Único de Saúde.

Quinze dias correspondem mais que o gasto anual com educação.

Dez dias, bem mais que os recursos alocados no Programa Bolsa Família.

Cinco dias de pagamento de juros cobrem com sobras o gasto previsto em um ano para a construção de habitações populares.

Um minuto corresponde mais que à alocação anual de recursos com a defesa dos direitos humanos.

Tamanha deformação provoca um aumento irracional da dívida externa. Pois as obras em curso, insuficientes, acabam sendo realizadas com financiamento do Banco Mundial ou do BID.

Endividamos-nos em dólar para realizar obras que poderiam ser completamente financiadas em moeda nacional.

Essa engrenagem precisa mudar. Os trilhões de reais que compõem a atual dívida pública precisam ser usados criteriosamente para financiar obras de infraestrutura, segurança e defesa, agricultura e fábricas.

Uma nova política macroeconômica exige também o controle sobre a movimentação de capitais.

A movimentação sem regulamentação, para dentro e para fora, alteram, antes de tudo, as relações de poder. A movimentação sem regras impede o controle e até mesmo o cálculo da taxa de câmbio, ameaçando, com esse descontrole, desorganizar o sistema de preços em que se baseia a economia real. Como o mercado de câmbio é excepcionalmente volátil, ultra-sensível a movimentos especulativos, o capital financeiro adquire um poder de veto sobre quaisquer decisões que a sociedade queira tomar. Encurralado, o Estado torna-se refém desses movimentos. O poder soberano troca de mãos.

A arquitetura institucional da política econômica está virada de ponta-cabeça. Tendo o Banco Central como seu operador – pois ele age com autonomia, como um Estado dentro do Estado –, o sistema financeiro subordina a ação de todo o Estado nacional e do setor produtivo.

A democracia se frustra, pois o poder real fica fora ao alcance do povo.

Na nova arquitetura que propomos, o Banco Central precisará trabalhar de forma intimamente articulada com o Tesouro Nacional, ambos perseguindo metas combinadas não só para a inflação – como hoje –, mas também para o emprego, a utilização da capacidade produtiva e o volume de crédito ofertado à economia real.

É vital retomar investimentos em grande escala em infraestrutura.  Ineficiência e crises em energia, transportes e telecomunicações transformam-se em ineficiência e crises sistêmicas, que atingem todos os empreendimentos. Esses são setores que exigem projetos grandes e de longa maturação, sempre relacionados a um planejamento estratégico.

O papel do Estado na elaboração dessa visão sistêmica permanece insubstituível.

Só retomaremos um crescimento acelerado se adotarmos uma estratégia que, contrariamente ao que ocorre hoje, torne mais homogêneos os níveis de produtividade e de renda existentes em nossa sociedade.

Quanto à renda, quanto mais igualitária for a sua distribuição, maior e mais variada será a demanda, e mais rapidamente o mercado interno alcançará dimensões que permitam ganhos de escala na produção nacional de bens e serviços, o que aumenta também a nossa capacidade de competir nos mercados externos.

Paralelamente, o Estado precisará definir um conjunto de políticas destinadas a baratear significativamente os custos da alimentação, da habitação e dos transportes.

A mais recente Pesquisa de Orçamento Familiar, realizada pelo IBGE, mostra que mais de 75% da renda das famílias brasileiras dirigem-se apenas a esses três itens – alimentação, habitação e transportes.

Além de ser um indicador de baixa qualidade de vida – pois as pessoas apenas moram (mal), se deslocam (mal) e comem (mal) –, é uma informação decisiva para a política econômica, pois explica a atrofia do mercado interno, que poderia ser o mais importante motor do nosso desenvolvimento.

Na nova pauta de investimentos públicos, destacam-se também aqueles ligados à educação, em todos os níveis, desde a pré-escola até a universidade.

Na última década, o Estado arrecadou cada vez mais, gastou cada vez menos com a sociedade e, mesmo assim, suas contas permanecem desequilibradas. Incapaz de compensar o enorme déficit financeiro, o corte de gastos aparece sempre como insuficiente, recolocando a necessidade de novos cortes mais adiante.

Povos sem Estado são facilmente expulsos da História. Os países capturados por essa dinâmica, como a que predomina no Brasil, terminam por encaixar-se, de forma subordinada, na nova ordem mundial unipolar.

Mas essa ordem não é estável nem permanente. A formação da União Europeia e o fortalecimento da China contêm as sementes de uma nova ordem multipolar. O espaço econômico da União Europeia rivaliza em tamanho com o dos Estados Unidos, e o euro pode vir a questionar a primazia do dólar.

As economias do Leste da Ásia, por sua vez, crescem muito rapidamente e formam uma área cada vez mais integrada, com o estado chinês cumprindo um papel regional cada vez mais relevante. Nos três principais continentes – América do Norte, Europa e Ásia – surgem megaestados regionais, comandando grandes economias, com ampla base territorial e populacional.

A América do Sul, o Oriente Médio e a África são as grandes regiões do mundo que ainda não definiram os seus próprios projetos regionais e não constituíram, nem estão em via de constituir, os seus megaestados. Estão marginalizadas.

No caso da América do Sul, duas grandes possibilidades estão colocadas. A primeira vem sendo defendida por um número cada vez maior de cidadãos e instituições: a constituição de um projeto sul-americano que garanta a união dos nossos povos e a inserção soberana dos nossos países no sistema internacional. A segunda, que tem na Alca e seus sucedâneos o seu centro de articulação, reforçaria e tornaria quase irreversíveis os processos de fragilização do continente, com sua incorporação formal a uma área regional sob controle direto dos Estados Unidos.

Nossa margem de manobra no cenário internacional aumentará significativamente se a América do Sul assumir um projeto próprio. É um continente com grande potencial. A complementaridade das economias é enorme. A Venezuela é o segundo país mais importante do mundo em recursos energéticos, só atrás da Rússia. A Argentina tem uma agricultura fortíssima. Dos dez países mais bem dotados em recursos biológicos, seis estão na Amazônia. Temos gás, petróleo, minérios, capacidade de geração elétrica, água, terras, insolação abundante.

Nossos povos podem construir com facilidade uma identidade comum. Um projeto sul-americano é necessário e viável. O Brasil tem um papel central nisso e, sem pretensões de hegemonia, tem grande interesse nessa integração.

Mas é preciso ressaltar que só teremos política externa forte se tivermos controle sobre nossa própria base produtiva, capacidade de defesa, estoques estratégicos de alimentos e matérias-primas essenciais, capacidade de produzir nossas sementes e medicamentos, investimentos pesados e coerentes em capacitação científica e tecnológica, alto grau de cidadania, e assim por diante.

Projetos multilaterais que permitam um reposicionamento, como o BRICS, devem ser incentivados. Esse conjunto de condições é vital para podermos tomar decisões com uma boa margem de autonomia.

A sociedade brasileira está vivendo uma época critica. Sua sobrevivência depende da solução que for encontrada. De forma consciente ou não, seremos cada vez mais chamados a tomar decisões, num ou noutro sentido, que dizem respeito a questões decisivas: afinal, o Brasil tem sentido? Deseja mesmo se autogovernar? Pretende fazer do seu povo o construtor da Nação?

Respondemos: Sim!

A ampla predominância do capital internacional e de seus associados internos, no contexto de uma dependência essencialmente financeira, tem impedido a continuidade dos processos de construção nacional.

“Nunca foi tão grande a distância entre o que somos e o que poderíamos ser”, disse Celso Furtado, antes de nos deixar.

As condições essenciais para preparar o salto do Brasil no século XXI são de natureza política (com a definição de um projeto próprio e a vontade de levá-lo adiante) e cultural (identidade clara, autoestima elevada). Aqui reside uma fragilidade a ser combatida. Temos de repor a verdade que vem sendo destruída há mais de vinte anos pela elite venal. Somos um povo belo; mestiço, sincrético, tropical, feliz, tolerante e orgulhoso de si próprio. Amamos o Brasil.

Estamos no limiar de uma fase histórica nova, em que o povo brasileiro assumirá o comando de sua Nação. Sua elevação plena à condição cidadã é, de longe, o nosso principal desafio. É preciso transformar a eliminação da pobreza e da incultura, sob todas as suas formas e manifestações, em um objetivo explícito ao qual a sociedade subordina os demais. Este objetivo nunca será atingido se for tratado, como hoje, como o resultado presumido de um modelo econômico qualquer.

Sabemos ainda sermos um país pobre, com brutais desigualdades.

Mas temos um parque industrial articulado e quase completo. Uma população jovem, com presença marcante de quadros técnicos e pessoas habituadas à produção moderna. Agricultura capaz de responder a estímulos adequados. Vasto espaço geográfico, recheado de recursos de todo tipo. Capacidade científica.

A História está perguntando se a nossa geração vencerá a crise que vivemos e as nossas instituições terão a grandeza de fazer desabrochar a promessa civilizatória contida na sociedade brasileira.

Convocamos todos os brasileiros que desejam responder que o façam repetindo o nosso sim.

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Para repor máquina de lavar, Samarco exige que idosa prove incapacidade de torcer roupa

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Via MAB Nacional

Na madrugada do dia 6 de novembro de 2015, Teófila Siqueira e Francisco Marcelino recebiam ansiosos as notícias que vinham dos moradores do distrito de Gesteira, o mais atingido na zona rural da cidade de Barra Longa (MG). “Estava uma confusão na rua: carros buzinando, pessoas correndo, gritos. Muita gente na praça. Chiquinho já estava dormindo e eu rezando. Era mais de meia-noite quando a vizinha veio nos chamar pra dizer que a enchente tava chegando.”, conta Teófila, mais conhecida como Dona Cenita.

Chiquinho lembra que, por volta das 4 horas da madrugada, estava na beira do Rio do Carmo e achava que ele não ia subir muito. “Mas certa hora, eu peguei um pedaço de pau para afastar as folhas que vinham descendo e vi que não era água. Aí eu gritei: Cenita, isto não é água, é lama!”, conta agitado o senhor de 71 anos.

Ao perceber que o rio vinha subindo, correram, pegaram os patos, as galinhas e um cachorro que estava no quintal e levaram todos, com muita dificuldade, para embaixo da casa. “Achávamos que ali não ia chegar. Moramos aqui há quase 30 anos e a maior enchente que pegamos aqui, que foi em 1996, só chegou perto da primeira coluna da casa. Mas aí não teve jeito. A lama veio subindo, subindo, tomando tudo. Nós corremos e tudo foi embora”, conta Cenita, emocionada.

Uma lama que afoga lembranças e traz violação de direitos

Chiquinho mostra da cozinha da casa o que sobrou do quintal: lama, buracos, uma montanha de barro que sufoca o pé de manga, as ruínas do galinheiro que foi encoberto pela lama, um tanquinho estragado, muita sujeira, mau cheiro. E ele recorda:

“Ei vi minhas ferramentas tudo debaixo do barro. Perdi um plaina. Quando eu quero fazer um caixote eu tenho minha plaina pra limpar a tábua. Foi uma maquita pra serrar minhas tábuas. Tava tudo embaladinha, apodreceu tudo na água. A mesa tombou justamente no lado que ela tava, assim. E eu vendo daqui descendo. Fazer o que, né?! Desceu até caminhão no barro, a maquita não vai? Vai!!”, recordou Chiquinho.

Mas, além dos prejuízos no quintal que era fonte de renda e trabalho do casal, foi-se embora muitos utensílios básicos da família. Entre eles, tanquinho e máquina de lavar. Desde a tragédia, Dona Cenita e Chiquinho, que moram sozinhos, ou conseguem ajuda de vizinhos para lavar a roupa ou eles se revezam para torcer o que não dá para esperar. Exercendo o seu direito, eles pediram a Samarco Mineração, dona da barragem que rompeu, que reponham, pelo menos, a máquina de lavar, que é de grande utilidade, até para garantir a higiene.

Para a surpresa da senhora de 69 anos, ao fazer o pedido, uma assistente social exigiu que ela provasse que tinha realmente necessidade. “Ela me pediu que eu apresentasse um laudo médico que provasse que eu não tenho força para torcer a roupa. Eu tenho osteoporose, tomo vários remédios”, conta surpresa a idosa. Quando foi levar o marido em um neurologista na cidade de Ponte Nova, aproveitou e pediu o médico para fazer o laudo. Mas ele, igualmente surpreso, disse que não poderia fazer porque não era a sua área. Dona Cenita, então, foi em um posto de saúde de Barra Longa e pediu um laudo para uma médica clínica geral que acabou dando um relatório simples que foi entregue à assistente social.

Para Thiago Alves, membro da coordenação estadual do MAB que está morando em Barra Longa para acompanhar as famílias atingidas, este é mais uma situação que mostra o descaso da empresa com a população. “Este é um episódio absurdo, inaceitável, viola direitos básicos daqueles que são os mais vulneráveis. Temos visto muito isto nesta cidade. Por isto, temos feito um trabalho de acompanhamento por família, buscando visitar, ouvir as pessoas, ser uma presença solidária, mas, ao mesmo tempo, insistindo com todos que é preciso se organizar para garantir os direitos: se a Samarco age assim em questões básicas, imagine quando formos discutir indenização e reassentamento”, questiona Thiago.

Cenita e Chiquinho moram no bairro Morro Vermelho, que tem 20 casas desocupadas e 3 condenadas. Eles mudam ainda esta semana para uma casa alugada enquanto a deles é reformada. O casal espera que a máquina seja entregue ainda esta semana. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cobrará explicações da empresa sobre o ocorrido, exigirá que as máquinas e outros utensílios básicos sejam entregues sem pré-condições e continuará as denúncias dos desmandos da Samarco em Barra Longa e região.

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Pelo golpe, jornalões descartam Cunha!

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Por Altamiro Borges | Via Blog do Miro

Há ainda quem discorde da tese de que a mídia hegemônica funciona como um partido político. Na verdade, o principal partido da direita na atualidade. A situação do correntista suíço Eduardo Cunha, que ainda preside a Câmara Federal, serve perfeitamente para convencer os mais reticentes. Num primeiro momento, toda a imprensa privada apoiou o achacador. O objetivo maior era desgastar e – se possível – derrubar a presidenta Dilma. De forma articulada, a mídia seletiva simplesmente omitiu o seu passado mais sujo do que pau de galinheiro. Agora, quando não dá mais para esconder as suas sujeiras –, ela simplesmente decide descartá-lo como bagaço. Os editoriais do Estadão, Globo e Folha deste final de semana confirmam que a mídia – apesar da concorrência no mercado – age como uma direção central nos seus intentos políticos.

Na sexta-feira (11), o jornal Estadão – da famiglia Mesquita, que redigiu o primeiro projeto de poder dos militares golpistas em 1964 – publicou o editorial “O circo de Cunha”. Após criticar o lobista e sua “tropa de choque”, o diário exige: “O mínimo que se espera de seus pares é que afastem Cunha da presidência da Câmara, para que o processo possa ter seu curso normal e que se restabeleça um pouco de decência num conselho que tem a palavra ‘ética’ em seu nome”.

Como num acerto da máfia, no dia seguinte (sábado), o jornal O Globo – da famiglia Marinho, que construiu o seu império graças às benesses da ditadura militar – publicou o editorial intitulado “Venceu o prazo de validade de Eduardo Cunha”. Após garantir tantos holofotes ao presidente da Câmara Federal – que antes de ser eleito foi pedir as bênçãos aos filhos de Roberto Marinho –, O Globo faz um apelo patético a sua criatura. “Ele deveria renunciar ao cargo, para se dedicar à sua defesa, sem atrapalhar os trabalhos da Casa. Seu tempo acabou”.

Um dia depois, no domingo (13), a Folha – da famiglia Frias, que apoiou o setor linha dura da ditadura militar e até cedeu os seus veículos para o transporte de presos políticos – enterra Eduardo Cunha. No editorial intitulado “Já chega”, publicado em sua capa, o diário paulista afirma que o achacador “está com os dias contatos” e explicita os motivos. “Valendo-se de métodos inadmissíveis a alguém posicionado na linha de sucessão da Presidência da República, o peemedebista submeteu a questão do impeachment de Dilma a um achaque em benefício próprio… É imperativo abreviar essa farsa, para que o processo do impeachment, seja qual for seu desenlace, transcorra com a necessária limpidez”.

Ou seja: para a Folha – assim como para o Estadão e para O Globo – Eduardo Cunha atualmente é um estorvo. Ele prejudica a cruzada golpista pela derrubada da presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros. Pesquisas qualitativas confirmam que o atual presidente da Câmara Federal agora atrapalha o plano dos golpistas. Esse seria um dos principais motivos do fiasco das marchas pelo impeachment deste domingo. Nem o “midiota” mais tacanho acredita nos propósitos destes oportunistas. Como diz o editorial de O Globo, o tempo acabou para estes embusteiros que desrespeitam as urnas e a democracia no Brasil. Eduardo Cunha virou bagaço… Eles agora precisam de outros personagens!

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Delcídio e a verdade inconveniente

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 15/12/2015

José Serra e Delcídio do Amaral, homens de bom trânsito no setor privado. Foto: Fato Online

Por mais que a força tarefa da Lava Jato, articulada com a imprensa corporativa, façam um recorte específico da corrupção, produzindo um enlatado artificial corroborante as suas visões políticas, a realidade insiste em se mostrar. Este artigo pretende, abordando o caso do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) – preso ilegalmente, segundo respeitável parcela da comunidade jurídica – ilustrar a continuidade do propinoduto na Petrobras.

Longe de espetacularizar os fatos, ou deles se aproveitar para exaltar ânimos e fazer política com o fígado, o que se pretende é evidenciar que foi justamente o caráter conciliatório do lulismo que deixou aberto o espaço da corrupção já previamente trilhado. O Partido dos Trabalhadores julgou que, compondo com os interesses patrimonialistas há muito instalados, conseguiria acomodação e governabilidade. Tratam-se de erros gravíssimos, pois, nesta aposta estava implícita a necessidade (i) do Estado ser uma entidade neutra e, (ii) da oposição demotucana jogar sempre respeitando as regras da democracia representativa liberal.

Pois bem, esse é o diagnóstico, passemos a história de Delcídio. Formado engenheiro eletricista, Delcídio iniciou carreira no setor petrolífero privado como diretor da Shell na Holanda. Ocupou a presidência da Eletrosul e do Conselho de Administração da Vale do Rio Doce. No governo Itamar Franco foi secretário-executivo de Minas e Energia, sendo alçado a condição de ministro da mesma pasta em setembro de 1994, lá estando até o fim do mandato do então presidente. Assumiu em seguida a diretoria de Gás e Energia da Petrobras por indicação do à época senador Jader Barbalho (PMDB-PA), sendo ainda filiado ao PSDB entre 1998 e 2001.

Na diretoria mencionada portou-se como “homem de mercado”, de ótima “interlocução” com o setor privado e crescente influência nas esferas de poder. Logo não tardaram os sinais de que a proximidade de Delcídio com as corporações em questão ia além das boas relações institucionais. Matéria do Estadão publicada em 17 de junho de 2005 assim descreve seu perfil:

“Apesar dos prejuízos causados à empresa, Delcídio conseguiu ampliar sua influência na direção durante o governo Lula, respaldado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Os executivos que o auxiliaram na negociação com as termoelétricas foram indicados para a diretoria internacional da Petrobrás. Nestor Cuñat Cerveró, que era gerente – executivo da área de Energia, subordinada à diretoria de Delcídio, tornou-se diretor da Área Internacional da Petrobrás no governo Lula. Cerveró foi o coordenador do grupo de trabalho que selecionou os parceiros do malsucedido projeto de geração térmica, elaborou os contratos e conduziu a negociação inicial. Com Cerveró, o senador Delcídio conseguiu levar para a área outros envolvidos na negociação com as termoelétricas que tinham cargos no governo tucano.”

Os prejuízos citados se referem a “generosos” contratos assinados com grupos controladores das termelétricas. Naqueles tempos vivíamos o perigo do apagão, o que moveu a diretoria de Gás e Energia a correr contra o tempo no sentido de expandir a geração de energia elétrica por meio de dessas usinas. A urgência abriu a janela de oportunidade para todo tipo de anomalias contratuais que causaram dano considerável aos cofres da Petrobras. É o que se depreende na mesma matéria:

“O prestígio do senador Delcídio Amaral (PT-MS) (…) no governo petista também é grande para sustentar nomes na diretoria da Petrobrás, do qual foi diretor de Gás e Energia da estatal durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Delcídio era o responsável pela área que elaborou os contratos com as termoelétricas Eletrobolt e Macaé Merchant, controladas pelas companhias americanas Enron e El Paso, que causaram um prejuízo de pelo menos R$ 2 bilhões à Petrobrás. Apesar da malsucedida operação no governo anterior, Delcídio emplacou vários nomes para a direção da Petrobrás e da BR Distribuidora na atual gestão, inclusive executivos que comandaram a negociação com as termoelétricas. Os prejuízos causados pela operação são de conhecimento do governo e da presidência da Petrobrás, como demonstra um parecer encomendado pela estatal ao jurista Eros Grau, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), obtido pelo Estado.”

O trecho em questão deixa clara a ciência do governo em relação aos prejuízos bilionários, mas reforcemos este ponto. O negócio das termelétricas – tenebrosos para os cofres da Petrobras, de alto favorecimento aos grupos privados parceiros – além das benesses contratuais que configuravam verdadeiro capitalismo sem risco para os grupos parceiros, se baseava num modelo de “livre mercado”, as ditas usinas merchant, que favorece “transferências econômicas” despropositadas a comercializadores e consumidores livres. Ofício encaminhado por Sauer ao então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, discorre:

“O desequilíbrio (…) decorrente do racionamento encerrado 2002, e a liberação da energia dos contratos iniciais, à razão de 25% ao ano, a partir de 2003, sem a obrigação da recontratação, permitiu o surgimento de movimentos oportunistas e especulativos por parte de comercializadores e consumidores livres, provocando uma transferência econômica de geradores descontratados para estes. Estimativas divulgadas por analistas situam o valor, de 2003 a 2006, em montante superior a 5 bilhões de reais.”

Temos então duas frentes que constituem verdadeiro prato cheio para o MPF, que anda precisando provar ser verdade a declaração do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, de que a corrupção é “apartidária e existe desde o período colonial no Brasil” e que “Isso não significa que não exista uma corrupção idêntica ou muito parecida antes desse governo”. Tanto o negócio das termelétricas conduzido por Delcídio, que a própria Folha admite ter causado mais prejuízo que a refinaria de Pasadena (atualmente dando lucro), quanto o lobby em torno da liberalização do setor elétrico – movimento impulsionado grandemente pela gestão FHC – possuem esqueletos no armário que dariam uma lição pedagógica a população, e aos próprios demotucanos, sobre a corrupção.

Os leigos e enganados captariam que nem tudo que há de errado se pode atribuir ao PT, Lula e Dilma, enquanto a oposição neoudenista ao menos modularia a demagogia e golpismo inveterado com que atuam. Neste meio tempo o judiciário ainda combateria o histórico elitismo e conservadorismo entranhado em seu sistema.

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Clube de engenharia se posiciona pela democracia, estabilidade das instituições e o Estado democrático de direito

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Via Clube de Engenharia

Em sua 1.512ª sessão ordinária, nesta segunda-feira, 14 de dezembro, o Conselho Diretor do Clube de Engenharia aprovou o posicionamento oficial do Clube sobre a instabilidade política que afeta o Brasil. No texto, o Clube evidencia seu repúdio às ameaças que pairam sobre a democracia e à ofensiva em curso para afastar a presidente Dilma Rousseff de mandato conquistado pelo voto popular. Leia abaixo, na íntegra, o posicionamento oficial do Clube de Engenharia.

BRASIL, URGENTE: PELA DEMOCRACIA 

EM FACE DA CRISE POLÍTICA QUE NESTE MOMENTO AFETA A VIDA BRASILEIRA, O CLUBE DE ENGENHARIA MANIFESTA SEU REPÚDIO ÀS AMEAÇAS QUE PAIRAM SOBRE A DEMOCRACIA, DIANTE DA OFENSIVA EM CURSO PARA AFASTAR A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, ELEITA COM MAIS DE 54 MILHÕES DE VOTOS.

É CERTO QUE O RECURSO AO IMPEACHMENT ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO, TANTO QUE JÁ FOI APLICADO, SEM ARRANHAR A DEMOCRACIA, EM RELAÇÃO AO PRESIDENTE COLLOR. HÁ, ENTRETANTO, DE SER EMBASADO EM SÓLIDA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, O QUE NÃO OCORRE NO CASO ATUAL.

ESTAMOS DIANTE DE UMA DESPUDORADA TENTATIVA DE – SEM O VOTO POPULAR – CAPTURAR O ESTADO. A AUDÁCIA JÁ CHEGA AO PONTO DE PROPOR UM PARLAMENTARISMO DISFARÇADO, EMBORA POR DUAS VEZES REPUDIADO NAS URNAS.

NO PRESIDENCIALISMO, MAU DESEMPENHO DO GOVERNANTE NÃO ENSEJA A SUA SUBSTITUIÇÃO. HÁ, ASSIM, DE SE RESPEITAR O MANDATO CONFERIDO PELO VOTO POPULAR.

O CLUBE DE ENGENHARIA, FIEL ÀS SUAS TRADIÇÕES, DEFENDE A ESTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DENUNCIA À NAÇÃO O CARÁTER GOLPISTA DA OFENSIVA EM CURSO.

RIO DE JANEIRO, 14 DE DEZEMBRO DE 2015

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O impeachment e “as ruas”

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Por Marcos Coimbra | Via Carta Capital

Os protestos não foram a causa do processo, nem irão decidir seu futuro.

Em meio à vasta quantidade de bobagens suscitadas pela abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, uma se destaca: o recurso à ideia de que “as ruas” estão na origem de tudo e vão determinar seu desfecho.

Volta e meia, a ideia aparece, ora em termos pretensamente elevados e filosóficos, ora em sentido comezinho. “As ruas” são usadas pelos próceres oposicionistas e seus intelectuais tanto para justificar o impeachment, e dar ao processo fundamento e legitimidade, quanto para auxiliá-los na definição de uma estratégia de tramitação da matéria no Congresso.

Trata-se de uma dupla impostura. Nem o processo de impeachment nasce nas ruas nem delas virá sua solução.

Uma boa maneira de percebê-lo é lembrar o que aconteceu em 1992, no impeachment de Fernando Collor. Como é recente e tem sido a toda hora invocado, vale a pena discutir os paralelismos e distâncias em relação aos fatos de hoje.

O primeiro elemento que salta à vista é quão diferentes eles são, a começar pelo papel “das ruas” nos dois episódios. O impeachment de Collor nasceu efetivamente nelas, quase por geração espontânea. Ao contrário, o processo contra Dilma é uma fabricação de gabinete, um produto de laboratório.

Collor havia se salvado politicamente na reforma ministerial do início de 1992. Trouxe para seu lado os líderes dos partidos da oposição atual e só não nomeou Fernando Henrique Cardoso seu chanceler por causa do veto de Mario Covas.

As demais legendas se acomodaram alegremente, pouco se importando com as denúncias existentes a respeito das movimentações nada ortodoxas de Paulo César Farias e associados.

Ninguém precisou induzir, convocar, mobilizar ou financiar os cidadãos que foram às ruas contra Collor. Depois da entrevista de seu irmão, Pedro, e, especialmente, das denúncias do motorista Eriberto França, que demonstraram que suas contas privadas eram pagas com dinheiro originado do tesoureiro de sua campanha, os manifestantes ocuparam as ruas de forma espontânea.

Nos protestos não estavam apenas os petistas, os esquerdistas, aqueles que votaram em Lula. À semelhança do ocorrido em 1983, nas mobilizações das Diretas Já, uma genuína e crescente amostra da sociedade brasileira deixou claro que desejava o impeachment de Collor.

O que se passou ao longo de 2015 é completamente diferente. Com seu reacionarismo antediluviano, sua beligerância e intransigência, seus heróis caricatos, os manifestantes de agora nada possuem da força simbólica dos caras-pintadas de 1992. Quem desfilou neste ano foi uma parte não representativa do Brasil, muito distante do que temos de melhor.

Fernando-Collor
O impeachment de Collor nasceu efetivamente nas ruas (Waldemir Barreto/ Agência Senado)

Um pedaço que definhou com o tempo, até chegar ao tamanho dos últimos eventos, com inexpressivo número de participantes, que só continuam a merecer a atenção da mídia por ser a brasileira o que é.

A principal razão da diferença entre 1992 e agora é a ausência do sentimento de indignação moral que marcou a opinião pública naquela época. A convicção de que o presidente da República era moralmente indigno de ocupar o cargo unificou a opinião pública, desarticulou seu apoio parlamentar e terminou por derrubá-lo.

O impeachment de Collor nasceu nas ruas e foi imposto à maioria do sistema político e aos principais grupos de mídia. Não foi preciso inventá-lo.

Portanto, 2015 não é 1992 e falar “nas ruas” hoje é mera figura retórica. As oposições partidárias, seus aliados no Judiciário, nas corporações de Estado e nos meios de comunicação passaram o ano à cata de alegações para derrubar o governo, por qualquer motivo.

Sem o combustível da indignação moral efetiva, que provoca a falta de movimentos espontâneos respeitáveis, invocar o sentimento das ruas é somente um pretexto.

Tudo o que acontece agora são manobras e movimentações de bastidor, a maioria impublicáveis e inconfessáveis. Votações secretas, conluios e acordos em surdina são a regra. O processo de impeachment contra Dilma Rousseff nada tem do autêntico espírito das ruas.

Outra falácia é afirmar que o sucesso ou o fracasso da tentativa de derrubar a presidenta depende do modo como “as ruas” se comportarão nas próximas semanas e meses. As oposições sabem que o máximo que conseguem promover são as conhecidas e cada vez menos impactantes passeatas de radicais de direita.

Quando buscam prolongar o processo, o que pretendem é apenas torná-lo mais demorado, para aumentar o desgaste do governo e aprofundar os impasses na economia. Como calculam que Dilma, ao cabo do processo, muito provavelmente terá o terço da Câmara necessários para se manter no poder, querem apenas manter sua aposta no quanto pior melhor.

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