O debate entre Belluzzo e “seniores” do FMI

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Por J. Carlos de Assis

O professor Luiz Gonzaga Belluzzo tem feito para os cidadãos  brasileiros, economistas ou não, um fantástico trabalho de profilaxia intelectual no sentido de atirar na lata de lixo as doutrinas ainda em grande parte dominantes do pensamento neoclássico e neoliberal. Talvez por sua notória clareza de exposição, e pela elegância de sua linguagem, Belluzzo tenha parecido ameaçador a dois economistas em particular, Carlos Eduardo Gonçalves e Irineu de Carvalho Filho, que se levantaram em defesa de uma fortaleza já em processo de demolição, o neoliberalismo, atacada não só pelas teorias mais consistentes, mas pelos fatos.

Os dois economistas se apresentam orgulhosamente como “Senior Economist of the Research Department, International Montary Fund”. Isso é quase um passaporte para a celebridade. Se fosse traduzido – Economista Senior do Departamento de Pesquisa do Fundo Monetário Internacional -, soaria algo vulgar e sem muita importância. Afinal, é preciso falar, traduzir, escrever em inglês. Esse é o primeiro mandamento de quem quer ser um economista de valor. Também é preciso publicar em idioma estrangeiro. Isso, porém, requer passar por uma peneira ideológica que apenas os doutrinados lá fora atravessam.

Os dois “seniores” atacaram Belluzzo na qualidade de “pesquisadores” do FMI. Isso é um ótimo sinal. Normalmente, um pesquisador do Fundo não goza de grande liberdade em externar suas opiniões pessoais, sobretudo quando isso implica atacar diretamente um Governo que, formalmente, é seu acionista. Os dois “seniores” não tiveram qualquer escrúpulo em fazer isso. O que significa uma de duas coisas: ou são intelectuais rebeldes, do tipo muito raro entre neoliberais, ou são produto de um desarranjo completo na cúpula do FMI que perdeu totalmente o controle de seu staff e partiu para o vale-tudo.

Prefiro a última hipótese. As duas principais organizações multilaterais na cúpula da arquitetura financeira ocidental estão totalmente perdidas. O FMI, tendo co-patrocinado o monstruoso desastre da economia europeia, não consegue formular qualquer diretiva de política econômica para países em crise. O Banco Mundial tornou-se uma farsa: seu relatório de 2014 é infame. Tendo reunido mais de 200 “especialistas” para realizá-lo, produziu um monstrengo ideológico chamado “Crise e Oportunidade”, de que meus alunos em graduação no curso de Relações Internacionais na UEPB, João Pessoa, fizeram uma autópsia demolidora.

É preciso esclarecer a um dos “seniores” que Belluzzo nunca foi conselheiro de Dilma, neste ou no mandato anterior. Na realidade, e aqui dou meu testemunho, fomos críticos da política econômica do PT desde que Palocci assumiu a Fazenda. Aliviamos a crítica em 2009 e 2010, quando foi feita uma política econômica anticíclica correta, e voltamos a criticar de novo quando, a partir de 2011, reassumimos uma linha conservadora. Entretanto, isso é irrelevante para o debate. Os “seniores” não levantam um único argumento consistente, teórico ou prático, em seus artigos. É só insulto em estado puro!

Belluzzo se encontra entre os poucos intelectuais em condições de fazer crítica do capitalismo errático de Dilma e do capitalismo mundial. Daí o ódio que suscita entre aqueles que não passam de “economistas vulgares”, como dizia Marx. A propósito, ele não publicou no exterior, como diz um “sênior”. Mas o exterior publicou Belluzzo, do México à Alemanha. Ele não saiu correndo atrás de revistas especializadas para galgar degraus na academia. Subiu sozinho. A propósito, não é economista. É advogado com pós-graduação em desenvolvimento. Marx também não era economista. Mas deu grande trabalho aos “seniores” da época.

P.S. Dedicarei meus próximos artigos, a partir do início de 2016, à difusão da “Aliança pelo Brasil”, movimento liderado pelo senador Roberto Requião e outros parlamentares em defesa do mandato da Presidenta Dilma e pela afirmação de uma nova política econômica.

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José Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor pela Coppe-UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

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Ética e petróleo

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Por Paulo Metri | Rio de Janeiro, 23/12/2015

Segundo o Michaelis, ética é a parte da Filosofia que estuda os valores morais e os princípios ideais da conduta humana. Trata-se de definição abrangente, que se adéqua a um número razoável de situações e contextos.

Assim, é aético o administrador de estatal ou órgão público, que aceita suborno em troca da permissão de roubos de recursos públicos, escamoteados nos preços de bens e serviços. São também aéticos os entes privados corruptores dos servidores públicos.

Não são éticos os administradores públicos que, como prepostos do capital, inclusive o externo, realizam programa de privatização de pouco interesse para a sociedade brasileira. Também são aéticos aqueles que alocam recursos públicos para beneficiar grupos políticos e econômicos, criando estrutura de corrupção no Estado, com os objetivos de perpetuação no poder e conquista de riqueza.

É aético o mandatário do executivo que compra votos dos legisladores para a aprovação de projetos do seu interesse ou do seu grupo, inclusive para conquistar o direito de se reeleger. Também não são éticos os empresários que corrompem legisladores para obter leis que os favorecem, tradicionalmente prejudicando a sociedade como um todo. Não menos aéticos são os legisladores traidores dos interesses do povo.

Não são éticas as coberturas jornalísticas da mídia convencional do nosso país, comprometida com o capital, que não informam corretamente a sociedade e buscam manipulá-la. Inclusive, só denunciam uma parcela dos sem ética, aquela que é sua inimiga política, quando não buscam enxovalhar reputações dignas.

Continuando a encaixar o conceito de ética em mais situações, são aéticos os governantes que colocam seus mandatos para satisfazer, unicamente, as classes mais ricas da população, seguindo o princípio de que é fácil enganar os mais pobres, na véspera das eleições, pois também são os menos politizados. Se bem que, nos últimos anos, esta afirmação não tem sido mais uma verdade absoluta.

Contudo, são extremamente éticos os governantes que visam satisfazer prioritariamente os mais carentes, frágeis e indefesos da sociedade, mesmo sendo eles politicamente confusos e, portanto, inconsequentes. Estes éticos buscam aumentar os rendimentos dos até então “sem esperança”, para eles poderem satisfazer suas necessidades mínimas, disponibilizar moradias dignas a favelados, melhorar o atendimento médico para os que só têm a medicina pública, abrir mais universidades públicas para os filhos dos que estavam sob o portal do inferno etc.

É aético o mandatário que privilegia os “rentistas”, estes cafetões do povo sofrido, que com muito suor gera superávits primários para satisfazê-los. Os maus mandatários não determinam uma auditoria da dívida, que possivelmente resultaria em diminuição da necessidade de rolagem de papéis e pagamento de juros.

Dentre os mais aéticos estão os políticos e mandatários que são servos de empresas e países estrangeiros. Estes entregam os recursos naturais do nosso país, os lucros obtidos no mercado nacional e a mais valia da mão de obra mal remunerada existente na nossa sociedade.

O empresário que remunera mal seus empregados, visando um excessivo acúmulo de lucro, também não é ético. Pessoas corporativas de grupos não carentes, como, por exemplo, as que advogam a entrega de benefícios só para os seguidores da sua religião ou os integrantes da sua classe profissional ou os membros da sua sociedade secreta, em detrimento do conjunto de oprimidos da sociedade, são aéticas. Lideranças comunitárias e sindicalistas são corporativistas, mas também pessoas exploradas da sociedade e, desta forma, são lideranças bem-vindas.

Da lista dos que infringem a ética, os que causam efeitos mais deletérios na sociedade são os agentes do Estado, como, por exemplo, o juiz, o fiscal e o policial. Aplicando as leis, são esperados deles comportamentos exemplares. Quando não são íntegros, o fator multiplicador dos seus maus exemplos é desestabilizador da paz social.

O empresariado que é contra a criação da CPMF e não abre mão do imposto pago até pelo cidadão carente, que o governo lhe repassa, o permitindo manter o SESI, o SENAI, o SESC, o SENAC, as Federações Estaduais da Indústria e do Comércio e as Confederações da Indústria e do Comércio, é composto de empresários aéticos.

Rentabilidades imensas de empresas em uma sociedade carente, apesar da definição constitucional do país como capitalista, são no mínimo deploráveis. É difícil dizer, por exemplo, que os bancos brasileiros, com seus lucros estratosféricos, são entes éticos.

Um caso exemplar da manipulação do cidadão comum, para permitir que ele aceite decisões que o prejudicam, graças à ignorância em que vive pela falta de mídia, pode ser verificado, por exemplo, ao se analisar o que ocorre no setor de petróleo.

Muitos dos ditos especialistas em petróleo, que conseguem espaços na mídia aética, só lutam pelos interesses das empresas estrangeiras, que os remuneram. Como lobistas, encontram as portas de muitos deputados e senadores sempre abertas, o que seria normal, em uma democracia, se estas mesmas não estivessem sempre fechadas para os representantes de sindicatos e de entidades do movimento social. Estes políticos e seus corruptores, todos aéticos, prejudicam a sociedade.

Se formos nos ater aos crimes ambientais, corre-se o risco de concluir que a livre iniciativa é incompatível com a proteção ao meio ambiente. Haja vista o caso do vazamento de óleo no campo de Frade de posse da Chevron, que foi causado, apesar das explicações detalhadas dadas unicamente para tergiversar, por diminuição do nível de segurança do empreendimento para baratear os investimentos previstos.

Excetuando a Petrobrás, as demais grandes empresas petrolíferas atuantes no Brasil, que são todas estrangeiras, não se esforçam para serem éticas, o que pode ser conferido no artigo ‘Caráter’ das petrolíferas estrangeiras, publicado por mim neste Correio da Cidadania.

Não só seres humanos e empresas podem ser aéticos. A lei 9.478, a das concessões de blocos de petróleo, é aética porque não atende a condições mínimas de satisfação da sociedade brasileira, como, por exemplo, entrega o petróleo descoberto integralmente para a empresa descobridora, tolhendo o país de ter maior retorno sobre seu petróleo e a possibilidade de executar ações geopolíticas e estratégicas. Também entrega blocos para empresas que relutam em fazer encomendas de bens e serviços no Brasil, assim como em contratar desenvolvimentos tecnológicos aqui.

O que aconteceu no setor petrolífero neste ano que finda foi somente mais do que sempre ocorreu. As petrolíferas estrangeiras insistiram em avançar sobre as nossas jazidas, em especial, sobre o Pré-Sal. Atuando com o modelo de script do policial mau e do outro bonzinho, em uma primeira ação, representantes das petrolíferas estrangeiras no Congresso Nacional propuseram a revogação da lei dos contratos de partilha. No segundo momento, o senador José Serra, em sinal de grande benevolência, apresentou um projeto de lei para mudar só dois pontos da lei dos contratos de partilha. Ele não falou que ia mutilar estes contratos com suas mudanças em dois pontos cruciais.

Ainda por cima, somos obrigados a ouvi-lo dizer com escárnio que está tirando um ônus da Petrobrás e colocando um bônus. Primeiramente, a Petrobrás só é importante por trazer benefícios para a sociedade brasileira. Não há interesse em satisfazer a empresa sem satisfazer a sociedade. Em segundo lugar, mesmo o que ele declara como bom para a Petrobras, na verdade, não é. E nem é bom para a sociedade.

O projeto dele traz um grande prejuízo para nossa sociedade, que é retirar a Petrobrás da condição de operadora única do Pré-Sal. Transformar as petrolíferas estrangeiras em operadoras do Pré-Sal significa a compra de plataformas só no exterior, como tem ocorrido desde o término do monopólio em 1997, encomendas de desenvolvimentos tecnológicos só fora do Brasil, pouca geração de empregos no país, possibilidade de declaração de volumes e custos de produção não verdadeiros, possibilidade de execução de desenvolvimentos de campos menos seguros, possibilidade de produção predatória etc. Artigos veiculados pelo Correio da Cidadania já mostraram em detalhes todas estas afirmações.

Boa notícia: leilões frustrados

Ocorreu em 2015 a 13ª rodada de blocos para exploração e produção de petróleo, promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Esta agência continuou neste ano atuando como um órgão neoliberal na administração pública brasileira, descompromissado com o interesse da nossa sociedade. Esta rodada, como todas as anteriores, foi decidida por imposição das petrolíferas estrangeiras. Pelo meu ponto de vista e para minha surpresa, foi uma rodada positiva, pois pouco petróleo foi entregue para os estrangeiros, minimizando os danos para nossa sociedade. Ressalte-se que as petrolíferas estrangeiras ficaram fora não porque as ofertas não eram boas, mas porque a Petrobrás não entrou. A ironia do destino é que maus brasileiros têm ódio da Petrobrás, enquanto as petrolíferas estrangeiras adoram participar de consórcios com ela, pois é uma garantia de descoberta de petróleo.

Houve o descobrimento do roubo promovido pela quadrilha incrustada na Petrobrás, esperando-se que esta lição seja aprendida, e nunca mais seja reeditada. Cabe à empresa, além de trabalhar para ter o dinheiro do roubo restituído aos seus cofres, criar mecanismos para evitar a repetição destes tristes fatos. Além disso, ela pode pedir para que não seja mais contemplada com a deferência de não ter que se submeter à lei 8.666, o que é uma atração forte para o ladrão.

Os neoliberais estão criando um quadro preocupante, em seus artigos, sobre os processos em tramitação na justiça dos Estados Unidos. Não se pode deixar de lembrar que nada disso aconteceria se ações da empresa não tivessem sido lançadas neste país. Não há nada de errado em captar recursos através do lançamento de ações. O erro está em o governo se submeter à legislação de outro país e aceitar outro fórum para dirimir litígios. Se a justiça de lá for tendenciosa, poderá ser cobrada da Petrobrás o pagamento de cifras imensas. Se isto ocorrer, salvo outras considerações, o Estado brasileiro precisa se posicionar.

Neste mar de seres e entidades aéticas, um dos meus principais horrores são as notícias do cotidiano, sendo quase todas tentativas de manipulação. São, na verdade, versões de interesse de poderosos e representam grande atraso social. Mas, na falta de outra versão para criar o confronto, elas são aceitas pacificamente pela população. Seria uma gratuidade inconcebível para os veículos de direita entregar fatos verdadeiros. Assim, eles única e eternamente buscarão manipular mentes. Nunca adotarão a nobre tarefa de comunicar. Vive-se em um pântano de iniquidades, no qual o afundamento parece ser inevitável.

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Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania

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Longe de partidos, ação de estudantes marca novo modo de fazer política

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Por Bruno Bocchini | Via Agência Brasil

São Paulo – Alunos se reúnem na Escola Estadual Caetano de Campos e discutem desocupação das escolas Rovena. Rosa/Arquivo Agência Brasil

O movimento dos estudantes secundaristas do estado de São Paulo e de Goiás, que ocuparam escolas para pressionar o Poder Público a ceder às suas reivindicações, é resultado de uma nova forma de fazer política, iniciada nas grandes manifestações de 2013. Na avaliação do filósofo e professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado, essas iniciativas são marcadas pelo distanciamento aos partidos políticos e às entidades representativas de classe.

“Eu acho que faz parte de uma nova maneira de se relacionar com a política, que rompe com aquela maneira da geração anterior, dos movimentos sociais dos anos 70, 80, que se institucionalizaram, juntaram-se com partido político e tentaram conquistar o poder político. Essa nova geração busca se desvincilhar do poder político e reivindicar direitos sociais por meio da pressão externa ao sistema político”, analisa o professor, autor do livro Vinte Centavos: A Luta Contra o Aumento, que analisou as manifestações de 2013.

As ocupações, iniciadas na Escola Estadual Diadema, na região do ABC Paulista, na noite do dia 9 de novembro, tinham o intuito de combater a proposta de reorganização escolar, proposta pelo governo paulista. A ação, no entanto, extrapolou a intenção inicial: alcançou cerca de 200 escolas, levantou a discussão sobre a qualidade do ensino nas escolas públicas, derrubou o então secretário de educação do estado, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, e fez com que o governador, Geraldo Alckmin, revogasse o decreto que instituía a reorganização escolar em todo o estado de São Paulo. Em Goiás, chega a 19 o número de escolas ocupadas.

Os estudantes assumiram o controle das escolas ocupadas, organizaram-se em grupos (de segurança, de limpeza, de atendimento à imprensa, de alimentação, de alojamento) e passaram a deliberar as ações do grupo por meio de assembleias. O Comando das Escolas em Luta reúne o conjunto dos alunos que fazem parte do movimento e articula a ação do grupo.

“A geração anterior fundou um partido político, que é o Partido dos Trabalhadores, e atuou por meio das instituições. Essa outra experiência já foi tentada. Estamos sendo governados por um partido que foi fundado dessa maneira e chegou, mais ou menos, ao seu limite de experiência histórica. E agora, a gente tem uma nova geração, que está tentando um novo caminho, de se organizar, de fazer pressão, fora do sistema político”, ressalta Ortellado.

São Paulo – Estudantes bloqueiam, com cadeiras e cartazes, um dos sentidos da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em protesto contra a reorganização escolar no estado de São Paulo Rovena. Rosa/Arquivo Agência Brasil

Nas últimas notas divulgadas pelo comando por meio de redes sociais, é clara a opção pela independência aos sindicatos e às entidades que tradicionalmente representam os alunos.

“Ocupamos mais de 200 escolas, boicotamos o Saresp [Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de SP], e trancamos muitas vias importantes de diferentes pontos do estado de São Paulo em uma semana, mostrando que nós, secundaristas, não só sabemos nos organizar, mas que temos muita força para além das entidades burocráticas que ele [o governo] está acostumado a dialogar. Tendo isso em vista, só conseguiremos avanços para a educação, e para além dela, se nos organizarmos de forma independente”.

De acordo com o Ortellado, as manifestações dos estudantes podem revigorar o sistema político atual, pouco sensível às reivindicações populares. “Temos agora uma nova geração de políticos que são mais burocráticos, que têm demonstrado muito pouca sensibilidade para as demandas da população. Demandas que terminam por explodir e criar verdadeiras crises nacionais. Foi isso o que a gente viu no caso das escolas, foi o que a gente viu em 2013”, destaca o professor.

 

 

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O BNDES acorrentado

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Por Luis Fernando Novoa Garzon | Via Le Monde Diplomatique

“Mais mercado ou o caos”, eis a chantagem permanente que demonstra o grau de ofensividade da nova reestruturação do capital em curso. Bancos privados, fundos de investimento orientados pelos fluxos internacionais e consultorias coligadas seguem defendendo a atrofia programa e não reversível do BNDES.

O ataque apriorístico a qualquer crédito público direcionado é uma linha de demarcação ideológica neoliberal calculadamente extremada. Como prêmio, obtém garantias de subsunção gradual do financiamento público. Assim, os mercados de capitais podem recolocar-se gradualmente nas “lacunas de mercado” até então preenchidas pelos bancos públicos, valendo-se agora de um amplo leque de subsídios fornecidos por estes próprios.
O horizonte finalístico do BNDES, notadamente a partir de 2011, não tem sido outro: ampliação das operações indiretas, estímulo à emissão de debêntures, capitalizações e garantias intercaladas. A seletividade reversa autoimposta vai guarnecendo os vácuos de intermediação de investimentos de longo prazo, que irão tornar o BNDES uma “instituição-tampão” a repetir o que qualquer banco de investimento pode fazer.
A “normalização financeira” (financial deepening) do país pressupõe o enraizamento dos requisitos do sistema financeiro, assim como a constitucionalização da ambiência jurídico-institucional pró-investimentos. A narrativa da “maturidade financeira” do país inscreve-se de modo natural em um quadro evolutivo em que uma proclamada superioridade técnica se imporia necessariamente. Tal enunciação revela uma pretensão política de organização privada e paraestatal de uma nova articulação entre poupança e financiamento.
É uma resposta previsível da tecnocracia do sistema financeiro diante da capacidade “contracíclica” demonstrada pelo banco de expandir determinadas cadeias produtivas e de induzir processos de conglomeração. Lazzarini (2011), entre outros porta-vozes do oligopólio financeiro, acoplou a esse cenário uma versão anacrônica de capitalismo de Estado. O “capitalismo de laços” é uma reinterpretação do “patrimonialismo” como um conjunto de relações arcaicas que bloqueia o surgimento de uma sociedade de mercado meritocrática. Sob essa óptica estreita, as privatizações dos anos 1990, para Lazzarini, “paradoxalmente ajudaram a reforçar a influência do governo e de certos grupos domésticos”.
A demonização do Estado brasileiro como principal conector das redes empresariais, na figura de um “Leviatã como sócio minoritário” (Musacchio e Lazzarini, 2014), põe convenientemente em pauta a necessidade perene de “reprivatizações” – incluída a do BNDES. As incursões promovidas pelo banco entre 2008 e 2010, para esses autores, não apenas distorceram os mecanismos normais de alocação econômica, como também criaram um vetor para novas e indesejáveis distorções. Na via inversa, é necessário afirmar que o Estado não cria unilateralmente um “canal de influência no mercado”, mas materializa um campo de influências recíprocas entre os grupos econômicos com maior poder de mercado.

Em busca das dobras do tempo
Imaginou-se o BNDES – assim como no caso de estatais e agências públicas vinculadas congenitamente a um projeto de “construção nacional” – como um banco de infusão da mudança estrutural da economia brasileira, por isso capaz de penetrar em um tempo desconhecido ou não totalmente concernido nas injunções do mercado. Ignácio Rangel (2005), durante a aplicação do Plano de Metas (1956-1960), fez da “análise de projeto” pedra de toque para a defesa da autonomização da ação do banco e para a projeção dessa ação no tempo. A burocracia tecnificada procurava converter valor simbólico em maiores margens de autonomia decisória. Rangel propugnava a necessidade de um banco com mirada nacional, ou seja, com amplo conhecimento dos “custos e benefícios sociais” envolvidos, conhecimento que dependia de uma ação retificadora dos projetos. Assim, era preciso rigor na elaboração de critérios de prioridade – “critérios que nos libertem do grosso empirismo imediatista do empresário privado” (Rangel, 2005, p.258).
O traquejo do BNDES com a intertemporalidade seria por isso uma competência adquirida por ele, e não apenas uma derivação da estrutura estável de seu funding. Um banco com a incumbência de suprir a ausência de uma burguesia nacional torna-se, sem querer, uma alegoria em que a parte parece valer pelo todo. Ao longo desses avanços autorizados (abrindo fronteiras econômicas) e recuos forçados (para consolidar monopolizações e privatizações), planejar virou sinônimo de pensar a inserção do agente em um “ambiente de negócios” determinado. Para isso, na prática, já não há necessidade de antecedência do pensar coletivo; não há, portanto, planejamento, e sim encaixe e desempenho.
O desempenho do desenvolvimentismo real brasileiro não se fez notar nas atividades de maior capacidade de “transferência de tecnologia” ou de “aprendizado institucional”. A ordem de justificação do BNDES passou a ser: induzir transbordamentos nas “empresas-líderes” dos ramos frigorífico, de papel e celulose, de petróleo e gás e de mineração e siderurgia básica. Aprofundar as dinâmicas do padrão de acumulação vigente é, ao mesmo tempo, uma não escolha e uma escolha – por impulsionar mais um espasmo de crescimentismo que só faz multiplicar assimetrias.
Que tipo de “projeto nacional” pode surgir no interior dos conglomerados e no embate dos investimentos? Conglomeração ativa e inovadora para assegurar inserção vantajosa no mercado internacional, eis o minimalismo a que chegaram os intelectuais herdeiros do desenvolvimentismo. Estes já não padecem de saudades do fordismo periférico ou do subdesenvolvimento, isto é, das possibilidades “complementadoras” que franqueavam, e sim de saudades mais etéreas, atadas ao paralelo coreano ou taiwanês. Tal paralelo somente foi cabível circunstancialmente entre os anos 1980 e 1990, enquanto se impunha o “Consenso de Washington” na América Latina e se permitiam “especializações competitivas” em zonas econômicas específicas do cinturão asiático. A expressão “Prebisch renasce na Ásia”1 é representativa desse esforço de apreciação do modelo asiático como alternativa, no qual se “reinventava a substituição de importações voltada para as indústrias de alta tecnologia” (Amsden, 2004, p.76).
A meta cepalina (da primeira geração) de máxima diversificação econômica para proporcionar autonomia e soberania nacionais logo foi substituída pela meta de ocupação de “nichos tecnológicos” reestruturadores. Uma leitura minimamente realista da dinâmica capitalista demonstra que os chamados “ciclos de inovação” são acionados no bojo de processos de aquisição de mais-valia extraordinária, de concentração de capital e de enquadramento do mundo do trabalho. No presente momento, no Brasil, todas as agendas que convergem pelo alto tratam de endossar um ambiente de crescente contratualismo privado, o mais apropriado para realizar o “potencial inovador” da economia de commodities.
Miniaturizou-se ou sintetizou-se no BNDES a fórmula dos governos Lula e Dilma, pela qual se paga o preço da sobrevivência assumindo in totum o programa daqueles segmentos que se assenhoraram do que possa ser considerado factível. Nos dois últimos anos do governo FHC (2001-2002), o BNDES estava para ser extinto, como forma de sabotagem programada. A questão é – ao fim e ao cabo de sua sobrevivência institucional, vivendo o avesso do que se lhe proclamara e afiançara – se valeu a pena. Avançamos, afinal, em qual direção?

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Luis Fernando Novoa Garzon é sociólogo e doutor em Planejamento Urbano e Regional. Contato: l.novoa@uol.com.br.

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Dornelles, beneficiado por Brindeiro, cai na rede de Janot

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Por Marcelo Auler, em seu blog

A primeira notícia, na quarta-feira, 17/12, saiu em O Globo. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara que virou bola da vez, ganhou o destaque merecido. Na matéria “Mensagens revelam relação espúria de Cunha com empreiteiros, diz MPF”, o jornal relata indícios de que Cunha usava (usa?) o mandato de deputado para negociar textos de medidas provisórias, beneficiando empreiteiras com a OAS e Andrade Gutierrez.

O nome de Francisco Dortnelles aparecdeu no esquema de corrupção de Eduardo Cunha. Ele agora será investigado pela PGR? - Foto arquivo EBC

O nome de Francisco Dortnelles aparecdeu no esquema de corrupção de Eduardo Cunha. Ele agora será investigado pela PGR? – Foto arquivo EBC

Escondido, no meio do texto, sem o destaque devido, está lá:

“O parecer (do procurador Geral da República) cita dois parlamentares que teriam apresentado emendas negociadas por Cunha: Sandro Mabel (PMDB-GO) e Francisco Dornelles (PP-RJ), atual vice-governador do Rio”.

Perspicaz, Gabriela Moreira, da ESPN, no dia seguinte foi mais fundo e apresentou detalhes na reportagem “Cunha cobrou R$ 1,9 mi por emendas em MP da Olimpíada, diz procuradoria“:

“Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 estão no centro da atuação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nos esquemas de corrupção denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) nesta semana. O pedido de afastamento do parlamentar mostra como ele usou o evento e a função legislativa para o recebimento de propina e outras vantagens ilícitas.

Em O Globo,do dia 17/12, o nome do vice governador é apenas citado no meio da matéria, sem maiores referências. - Reprodução

Em O Globo, do dia 17/12, o nome do vice-governador é apenas citado no meio da matéria, sem maiores referências. – Reprodução editada

Segundo consta da medida cautelar, foi por meio da MP 584 — que aprovou benefícios fiscais para os envolvidos nos Jogos Olímpicos — que Cunha atendeu aos interesses de empreiteiros, em especial da construtora OAS.

“Verifica-se que Francisco Dornelles apresentou nada menos que 15 emendas à referida MP”, descreveu o procurador Rodrigo Janot no pedido, completando posteriormente: “Eduardo Cunha afirmou que passou o texto na Comissão e que teria ficado ‘muito bom o texto’ e ‘alcança todas as obras no Rio’”.

Em outro trecho, a Procuradoria afirma que alguns dias depois da negociação das emendas à MP da Olimpíada “Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1.500.000,00 e R$ 400.000,00″, descrevem na medida cautelar.

Ao revelar esta associação Cunha & Dornelles, a repórter explica que este último, atual vice-governador do Rio, “teria sido um dos escolhidos pelo peemedebista para atender aos interesses das empreiteiras“. Mas, ressalta não existirem informações no relatório se o senador recebeu qualquer valor em troca. Uma das emendas, de número 52, ampliou a isenção fiscal prevista na MP às obras de infraestrutura de transportes“.

É óbvio que a simples menção do nome do vice-governador não é suficiente para carimbá-lo como partícipe do esquema de corrupção. Mas, sem dúvida, o insere no meio deste imbróglio, tornando-o teoricamente mais um dos alvos das investigações. Ainda mais se levarmos em conta suas 15 emendas.

Será justamente neste ponto que se testará a apregoada independência que o MPF conquistou nos governos de Lula e Dilma, que sempre indicaram o nome mais votado pela corporação. Já no governo de Fernando Henrique Cardoso, com o procurador Geraldo Brindeiro, a independência do cargo serviu para engavetar os casos envolvendo membros e apaniguados do Governo. Entre eles, Dornelles.

No site da ESPN, Gabriela Moreira apresenta a notícia com todos os detalhes - reprodução

No site da ESPN, Gabriela Moreira apresenta a notícia com todos os detalhes – reprodução

No final dos anos 90, uma Força Tarefa que unia policiais federais, auditores do INSS e procuradores da República com a finalidade de combater as fraudes previdenciárias, levantou vários e fortes indícios do envolvimento de Dornelles com as fraudes.

Elas ocorreram nos postos de benefício vinculados à Gerência Regional do Seguro Social (GRSS) Penha, chefiada na ocasião por Maria do Carmo Batista de Almeida. Uma servidora nomeada para a chefia por indicação do então deputado federal licenciado para ocupar o cargo de ministro da Indústria e do Comércio.

Quem cuidava do esquema era seu chefe-de gabinete, João Carlos Boechat Capita, que chegou a ser preso preventivamente em outubro de 2002.  Ao final do processo, em 2009, ele foi condenado pela juíza Valéria Caldi Magalhães a 20 anos, dois meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Como faleceu no início de 2014, antes do trânsito em julgado da sentença, não chegou a cumprir a pena imposta.

As evidências da possível participação de Dornelles no caso não eram poucas, como aparecem nitidamente na denúncia que o então procurador da República (hoje procurador regional) Marcelo Freire apresentou à 8ª Vara Federal Criminal. Os detalhes do esquema montado para fraudar a Previdência estão na matéria “Fraudes contra o INSS: sacos com R$ 140 mil, por semana“.

Por força do fórum especial que Dornelles tinha direito, Freire nada pode fazer com relação a ele. O caso foi encaminhado ao então procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como engavetador geral da República. E mais uma vez ele fez jus ao título. Engavetou o caso sem qualquer nova investigação, apesar de todas as evidências.

Interferência na investigação – Dornelles sequer chegou a ser investigado pela tentativa de interferir no inquérito para beneficiar seu chefe de gabinete. Isto ficou evidenciado na escuta telefônica feita, com autorização judicial, de Boechat Capita.

Ou seja, aquilo que o hoje senador Delcídio do Amaral falou em fazer – interferir no caso para livrar a situação de Nestor Cerveró –  e acabou motivando sua prisão, Dornelles teria feito, mas nada lhe aconteceu. É verdade que o então ministro não falou em dar fuga. Mas tentou retardar a investigação, que é crime semelhante. Só que, os tempos eram outros e o procurador geral da República também.

Francisco Dornelles, ministro, ligou para Marcelo Itagiba, superintendente do DPF no Rio pedindo para adiar depoimento. Fotos José Cruz/ ABr e Câmara dos Deputados

Francisco Dornelles, ministro, ligou para Marcelo Itagiba, superintendente do DPF no Rio pedindo para adiar depoimento. Fotos José Cruz/ ABr e Câmara dos Deputados

Essa tentativa de Dornelles foi relatado pela juíza Valéria Caldi, da 8ª Vara Federal Criminal, responsável pela condenação de Boechat Capita, em uma de suas decisões. Ela comentava uma conversa telefônica entre Dornelles e Boechat Capita, captada pelo grampo, em que o ministro relatou seu diálogo com “o número 1 do DPF no Rio”:

Ministro: Aí falei com ele, disse que o George vai pedir o adiamento ….

Boechat: Ah.

Ministro: ….. que ele vai falar com esse Zampronha ….

Boechat: Ah.

Ministro: Para pedir para março.

Boechat: Sei.

Ministro: Viu?

Boechat: Agora…., será que esse Zampronha não vai ficar p… com a interferência do número um.

Ministro: Não…. Ele tem que sentir isso …. ué…

Boechat: Ah é?

Ministro: Ele tem que sentir isso…. ele tem que sentir isso…..

Referiram-se ao advogado George Tavares e ao delegado Luiz Flávio Zampronha de Oliveira, da Força Tarefa, responsável pela apuração do golpe praticado na Gerência do INSS na Penha, que provocou – somente naquela agência – um rombo de R$ 2,6 milhões, entre agosto e dezembro de 1996. A propósito veja os detalhes em: “As fraudes no INSS: sacolas com R$ 140 mil, por semana”.

No diálogo com o assessor, o então ministro do Trabalho não revelou o nome do seu interlocutor na Polícia Federal. Ma, em outro trecho da fita, em uma conversa de Boechat com a secretária de Dornelles, identificada como Rose, apareceu um nome:

Rose: Ah! O que é que a gente vai fazer agora? Eu num …… eu num sei.

Boechat: Ele ia falar com o número um. Eu sei lá já que é número um, número dois, número três ….

Rose: (risada) Número um é o daqui, aquele ….

Boechat: Ah, não sei porra …..

Rose: O “M” …. MARCELO.

Boechat: Sei

A Procuradoria da República do Rio, ao pedir à juíza a remessa de cópia das transcrições das fitas para a abertura de inquérito na própria Polícia Federal de forma a investigar uma possível “advocacia administrativa”, não avançou na identificação do “número um”. Mas, a juíza Caldi o fez em seu despacho. “É impossível não fazer a seguinte associação: o número um da  Polícia Federal aqui no Rio, de nome Marcelo, possivelmente (o grifo é dela) é o delegado superintendente, que se chama justamente Marcelo Itagiba”.

Como lembravam os procuradores na época, o fato de um superintendente da Polícia Federal ser procurado por um político com algum tipo de pedido não é crime, nem tampouco fere a ética. O que eles queriam saber é se o pedido foi ignorado ou atendido. Mas não conseguiram. O inquérito pedido pelo procurador e determinado pela juíza chegou a ser instaurado, mas Itagiba ingressou com um Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal do Rio pedindo seu trancamento.

Foi atendido liminarmente pelo desembargador José Eduardo Carreira Alvim. Em fevereiro de 2003, a ordem arquivando definitivamente a investigação foi concedida por unanimidade da 2ª Turma do TRF-2. Uma das  justificativas era de que o envolvimento do ministro Dornelles no caso obrigaria o fórum especial do Supremo Tribunal Federal. Anos depois, Carreira Alvim foi afastado do cargo por suspeita de venda de decisões judiciais.

Quanto ao ministro, livrou-se de tudo graças à iniciativa de Geraldo Brindeiro que arquivou todos os expedientes recebidos da Procuradoria da República do Rio de Janeiro. Comportamento que,espera-se, agora seja diferente por parte do procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

 

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O Ajuste Levy (até hoje), a crise e os interesses das Grandes Potências

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Por Samuel Pinheiro Guimarães | Via Brasil 247

 

O Brasil não se encontra em um vácuo econômico e político mundial, pois o Brasil não é um pequeno país de qualquer ponto de vista, seja de território, de população, de recursos naturais, de parque econômico.

Além de tudo aquilo que seus trabalhadores e empresários conquistaram e construíram, o Brasil tem um enorme potencial econômico em termos de mercado, de recursos naturais, de parque industrial, agrícola e de serviços instalados. E um enorme potencial político.

Mas o Brasil se encontra no meio, e sofrendo os efeitos, de uma persistente, quase crônica, crise econômica internacional.

E duas graves disputas políticas, em esferas regionais, se desenrolam entre os Estados Unidos e a Rússia e entre os Estados Unidos e a China, com consequências para a América do Sul.

A Operação Lava Jato e o Ajuste Levy (que esperamos possa ser abandonado com a substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa) criaram uma crise econômica interna de graves consequências e seu desenrolar tem se verificado muito útil às Grandes Potências, inclusive aos interesses da China.

Ao lado dos efeitos catastróficos do Ajuste Levy, a economia e o Estado, às vésperas de um necessário programa de expansão da infraestrutura brasileira, em que extraordinários recursos terão de ser investidos pelo Estado, são atingidos pela Operação Lava Jato.

Esta Operação, executada através de um sistema autoritário de delações premiadas, seletivamente vazadas para a imprensa, e de punições extremas, sem condenação final, de executivos das principais empresas brasileiras de capital privado as tornam vulneráveis a aquisição por megaempresas multinacionais de engenharia, em nome de um moralismo unilateral e midiático, que tem data no tempo, pois, até 2003, como todos sabemos, o Brasil vivia no paraíso das virgens e dos anjos emplumados de longos bicos.

O fracasso do Ajuste Levy, que criou a recessão e o desemprego, através de altíssimas taxas de juros, do corte de investimentos auto-justificado pela queda das receitas tributárias, permitiu, apesar de fracassado, que executassem seus objetivos ocultos de privatização, flexibilização do mercado de trabalho, redução das conquistas e programas sociais e desnacionalização, com o objetivo de agradar ao “Mercado”, sempre insaciável.

Executam um programa de privatização, disfarçado de venda de ativos das empresas estatais, tal como a alienação de dois dos mais lucrativos campos do pré-sal; está em curso um processo de desnacionalização da economia, sem que haja qualquer reação das autoridades, como mostram os episódios recentes da compra de 27% da AZUL pelos chineses, e do IBMEC, por 750 milhões, por uma empresa americana, entre dezenas de outras aquisições, inclusive nas áreas estratégicas da educação e da saúde.

Os movimentos sociais defendem a democracia contra o golpismo e a legitimidade do mandato da Presidente Dilma Roussef, e deixam claro que este apoio se verifica na medida em que a Presidenta execute um programa de desenvolvimento e abandone o programa de recessão e desemprego, que é o Ajuste Levy, ou que nome tenha.

É indispensável e urgente que os movimentos sociais enxerguem para além da situação interna e indaguem a quem, no exterior, o Ajuste Levy e a recessão estão beneficiando.

O Brasil, como projeto de fortalecimento de uma economia mista capitalista, com inclusão social e soberania externa, está sendo desarticulado pela ação dos grupos conservadores que, no Brasil, adotaram a ideologia econômica neoliberal em sua forma extremada, em aliança com aquelas Grandes Potências, e seus pequenos associados, a quem não interessa o desenvolvimento autônomo do Brasil e a emergência de uma nova Potência.

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Seymour Hersh: Pentágono passou informações em segredo a governo Assad

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Via Sputnik Brasil

Foto: usahitman.com

O Pentágono propositalmente subverteu a política americana em relação à Síria, sabotando esforços do país para ajudar rebeldes sírios e até passando informações sigilosas ao presidente sírio, Bashar Assad, segundo o jornalista Seymour Hersh.

Em um artigo de quase sete mil palavras no London Review of Books, Hersh afirma que os Chefes de Estado Maior, principais líderes militares americanos, decidiram subverter propositalmente a política externa e formar uma aliança secreta com Assad e o presidente russo, Vladimir Putin.

Como fonte, Hersh cita um anônimo “ex-conselheiro sênior” dos Chefes de Estado Maior.

No verão (no hemisfério norte) de 2013, os Chefes descobriram que a Turquia havia cooperado com o programa da CIA para armar os chamados rebeldes “moderados”. Ancara decidiu redirecionar o auxílio americano para extremistas, inclusive o Daesh e a Frente Nusra, afiliada da al-Qaeda, escreve Hersh.

Os Chefes também descobriram que rebeldes sírios moderados não existiam e que a oposição era formada quase inteiramente por extremistas.

Assim, na primavera de 2013, os Chefes decidiram começar a secretamente “fornecer inteligência americana a militares de outros países, com o entendimento de que essa informação seria passada ao Exército sírio”, diz Hersh. No período, informações foram passadas a Alemanha, Rússia e Israel.

O objetivo da aliança secreta com Assad era subverter os esforços de Obama, fortalecer Assad e ajudá-lo na luta contra o Daesh e outros extremistas, segundo o artigo.

Em troca, os Chefes de Estado Maior pediram que Assad “controlasse” o Hezbollah de modo a não atacar Israel; renovasse negociações com Israel na questão das Colinas de Golã, território que Israel tomou da Síria décadas antes; concordasse em aceitar ajuda da Rússia; e realizasse eleições após o fim do conflito.

Pouco depois, os Chefes manipularam para que a CIA enviasse armas obsoletas para rebeldes sírios, escreve Hersh. O jornalista afirma que a intenção era mostrar boa fé com Assad e convencê-lo a aceitar a oferta.

A aliança secreta com Putin e Assad terminou em setembro deste ano, quando seu principal arquiteto, Martin Dempsey, se aposentou.

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