Roberto Requião está entre os autores de ações contra leilão de Libra

19 de outubro de 2013 at 19:52

 

BRASÍLIA  –  O senador Roberto Requião (PMDB-PR) e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Carlos Lessa são autores, com outras seis pessoas, de uma das várias ações populares que devem ser propostas nesta sexta-feira, 18, à Justiça Federal pedindo a suspensão do leilão de exploração do campo de Libra — o primeiro pelo modelo de partilha de produção —, marcado para segunda, 21.

Trata-se de uma estratégia conjunta nacional envolvendo professores universitários, ex-dirigentes da Petrobras, professores universitários, juristas, sindicalistas e parlamentares de diferentes partidos para que ações populares, com o mesmo objetivo, sejam propostas em vários Estados. Os advogados e os autores são diferentes em cada local, para não caracterizar litigância de má fé.

“É uma estratégia de guerrilha judicial para não ter problema. A gente opta pela guerrilha, porque ela é a estratégia bélica do mais fraco diante de opressão, do poder econômico e da entrega do nosso petróleo”, explica um dos articulares da estratégia.

A ação popular proposta na Justiça Federal do Paraná é assinada por Requião, Lessa, Roni Barbosa, diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Marés Filho, procurador do Estado do Paraná, Ubiraci Dantas, presidente nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), deputados estaduais Gilberto Martin e Antonio Anibelli Neto (ambos do PMDB) e Gláucia Morelli, presidente nacional da Confederação das Mulheres do Brasil (CMB).

Na noite de quinta, 17, foi proposta em São Paulo ação popular assinada por Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras no governo Lula, e o advogado Fábio Konder Comparato. O deputado Renato Simões (PT) coordena o trabalho em Campinas, Vivaldo Barbosa e Fernando Siqueira, no Rio de Janeiro e Samuel Pinheiro Guimarães em Brasília. Há iniciativas sendo organizadas em outros Estados.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e sua diretora-geral, Magda Chambriard, aparecem como rés. As ações pedem a suspensão liminar do leilão, que consideram um ato lesivo ao patrimônio público.

Soberania nacional

A ação popular de Requião e Lessa, assinada pelo advogado Samuel Gomes dos Santos, cita várias supostas ilegalidades do processo, “prejuízo ao patrimônio econômico” — valor que os autores calculam estar entre R$ 176 bilhões e R$ 331 bilhões, pela não contratação direta da Petrobras — e “inequívoco dano à soberania nacional, pois, com o leilão, o país perderá o poder de definir o ritmo de produção adequado às necessidades internas de abastecimento e ao fluxo cambial desejado”.

No mérito, pede que seja declarada a nulidade do edital de licitação para a outorga do contrato de partilha de produção – disposições aplicáveis às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, da ANP —, declarando que a região do campo de Libra é do interesse para o desenvolvimento nacional e área estratégica.

Para justificar o pedido de liminar, os autores lembram que, concluído o processo, se a ação for julgada pertinente, o governo federal terá que descontratar com o vencedor e arcar com os custos de perdas e danos.

“O perigo toma especial vulto diante do fato de que tem participação estatal três empresas chinesas, uma indiana, uma francesa, uma malaia, uma portuguesa e uma colombiana. (…) O destrato, nesses casos, ganha contornos de litígio internacional entre Estados, com possíveis prejuízos à condução da política externa brasileira”, diz a ação.

(Raquel Ulhôa | Valor)

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Requião ao 247: “Leilão de Libra é uma loucura”

14 de outubro de 2013 at 3:43

Senador pelo PMDB do Paraná vai entrar essa semana com ação na Justiça contra a licitação do Campo de Libra, a primeira na área do pré-sal; “País nenhum entrega uma exploração conhecida de petróleo. Os Estados Unidos não fazem isso com seu petróleo”, protesta o parlamentar, em entrevista ao 247; leilão está agendado para o próximo dia 21, no Rio de Janeiro; para Roberto Requião, a administração dessa riqueza está “completamente errada” e toda a história “nacionalista” da Petrobras “está sendo alterada”

13 de Outubro de 2013 às 20:06

 

Gisele Federicce _247 – Passar o controle do Campo de Libra, na Bacia de Santos (SP), do Estado para empresas privadas “é uma loucura”, ataca o senador Roberto Requião (PMDB-PR), em entrevista concedida ao 247 neste domingo 13. O parlamentar se refere ao leilão da primeira área do pré-sal, agendado para o próximo dia 21, no Rio de Janeiro, contra o qual pretende entrar com uma ação na Justiça ainda nesta semana. “O objetivo [da ação] é mostrar que esse leilão é uma loucura, não tem sentido algum”, argumenta.

O senador informou que a ação “já está redigida” e que deve ser apresentada até quarta-feira. Em setembro, Requião chegou a sugerir um decreto para suspender a licitação. O documento foi assinado pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), além de Requião, e lido na tribuna do Senado. Na ocasião, o peemedebista lembrou que o ex-presidente Lula declarou, durante seu governo, que o pré-sal era “patrimônio da nação, e não para ser entregue a meia dúzia de empresas”.

Na avaliação do senador paranaense, o Brasil tem condições de explorar todo o pré-sal “sem açodamento”, uma vez que o nosso petróleo permite autossuficiência ao País pelos próximos 50 anos. Contra o leilão, o parlamentar argumenta que “ainda não sabemos qual é a quantidade” exata de petróleo existente na bacia e que seu controle deve ficar com a Petrobras, detentora da tecnologia. “A Petrobras pode explorar diretamente isso”, afirmou.

Ainda em defesa da estatal, Requião acredita que a empresa “está sendo liquidada” ao explorar o pré-sal e não ser recompensada por isso. Para o senador, a administração dessa riqueza está “completamente errada” e toda a história “nacionalista” da Petrobras “está sendo alterada” com a entrega do pré-sal a empresas privadas.

Na conversa que teve por telefone com o 247, Roberto Requião lembrou de um discurso da campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2010, em que a petista afirma que “é crime” tentar privatizar a Petrobras e ou o pré-sal. O senador reproduziu neste domingo, em sua conta no Twitter, o vídeo em que Dilma declara: “Isso seria um crime contra o Brasil porque o pré-sal é nosso grande passaporte para o futuro”.

Questionado sobre a que se deveria a contradição da chefe do Executivo, Requião diz não saber. “Vamos fazer agora o que a Dilma falou que ia fazer. Somos a favor do País”, diz, acrescentando que todo o discurso do PT contra a privatização vem mudando. “Você vê a privatização dos portos. É uma concessão aqui, uma ali, e vai acontecendo tudo isso”, continua o senador.

Requião compara o controle que outros países têm de seu petróleo com o leilão agendado pelo governo brasileiro. “País nenhum que seja soberano, independente, entrega uma exploração conhecida de petróleo. Os Estados Unidos não fazem isso com seu petróleo”, disse. No discurso que fez na tribuna do Senado em setembro, Requião afirmou que “a ANP tomou o campo da Petrobras e o está leiloando. É algo inédito no planeta”.

Nesta semana, o ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer, atual diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, somou-se ao discurso de Requião ao dizer que a licitação do Campo de Libra é “ato contra o interesse nacional”. Para ele, o melhor regime para países que têm grandes recursos de petróleo é contratar uma empresa 100% estatal, como ocorre, por exemplo, com a Petróleos da Venezuela (PDVSA). Ele acredita que existem outras formas, que não o leilão, que permitem o controle do Estado nacional sobre o ritmo de produção (leia aqui).

 

Fonte: Brasil 247

 

ACADÊMICOS E EX-DIRETORES DA PETROBRAS DEFENDEM CANCELAMENTO DO LEILÃO DE LIBRA

11 de outubro de 2013 at 20:38

para o blog 1 (4)

Broadcast – Rio, 03/10/2013 – Com a proximidade do primeiro leilão do pré-sal, o do campo de Libra, marcado para o próximo dia 21, cresce o tom das críticas e das ameaças contra o governo federal. Em um evento organizado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) para celebrar os 60 anos da estatal, acadêmicos e ex-diretores se uniram contra a realização da licitação, sob o argumento de que o País estaria cometendo um erro estratégico geopolítico irreparável ao leiloar reservas gigantescas de petróleo e gás natural para países e empresas estrangeiras.

O geólogo Guilherme Estrella, diretor de Exploração & Produção da estatal quando os campos do pré-sal foram descobertos, comparou o leilão de Libra ao episódio da descoberta pela Petrobras do megacampo iraquiano de Majnoon, em 1975, com 12,6 bilhões de óleo in place. Embora Brasil e Iraque fossem “países amigos” na ocasião, o governo iraquiano retomou o campo da estatal. “O governo iraquiano nos chamou e disse: com toda a amizade que temos com o Brasil, mas vocês descobriram algo muito grande. Não vai dar para ficar com uma empresa estrangeira, ainda que estatal e ainda que de um país amigo como o Brasil”, relatou o especialista.

Para Estrella, esse episódio revela que o petróleo se reveste de uma importância fundamental na estratégia geopolítica de qualquer país e que, nesse sentido, o governo brasileiro não deveria realizar a licitação de Libra, cujas reservas são estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris, praticamente do mesmo tamanho das reservas atuais da Petrobras. “Do ponto de vista geopolítico, não seria interessante que tivéssemos sócios, ainda que sejam estrangeiros de países amigos”, argumentou Estrella, em seu discurso durante o evento da Aepet.

O ex-diretor da Petrobras ainda defendeu que a presidente Dilma Rousseff cancele o leilão de Libra e reabra a discussão sobre a exploração dos recursos do pré-sal. “A minha esperança é que a presidente Dilma, que é uma nacionalista ferrenha, como pude testemunhar, suspenda (o leilão) e abra a discussão sobre esse tema com a sociedade organizada”, comentou.

Na mesma linha, o diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, defendeu a suspensão do leilão de Libra sob o argumento de que o campo é muito grande. “Não há necessidade (de se licitar Libra), a não ser por uma política de atração de dólares externos, que não tem nada a ver com a política do petróleo”, afirmou. “É muito petróleo em um campo só, ainda mais para dar para os chineses”, acrescentou o acadêmico, em referência ao fato de que três empresas chinesas (CNPC, Cnooc e Sinopec) se inscreveram para disputar o leilão e são apontadas como as favoritas.

O caráter geopolítico de Libra também foi destacado pelo ex-diretor de Gás & Energia da Petrobras, Ildo Sauer, para defender o cancelamento dos leilões do pré-sal. Para Sauer, que também é diretor do Instituto de Energia e Água (IEE/USP), o Brasil estará cometendo um erro estratégico ao licitar Libra e acelerar o seu desenvolvimento. “A aceleração dessa produção não é estratégica e só favorece aos Estados Unidos e à China”, afirmou. O especialista argumenta que, ao leiloar o campo, o governo brasileiro contribui com a estratégia dos dois países de ampliar a oferta do produto no mercado internacional para reduzir o seu preço.

Além desse ponto, Sauer considerou uma temeridade o fato de o governo brasileiro querer licitar o campo de Libra sem saber exatamente qual é o tamanho das reservas no local. “Não saber quantos barris tem é uma vergonha. Entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris é 50% de chance de erro. Você sabe quanto vale 4 bilhões de barris? Vale US$ 300 bilhões produzidos. Como é que vamos deixar no ar uma dúvida de US$ 300 bilhões para um país miserável como o nosso?”, questionou o ex-diretor da estatal federal.

Nesse contexto, Sauer pediu o cancelamento do leilão de Libra e a revisão de toda a estratégia do Brasil para a exploração de suas reservas de petróleo e gás. “O governo não sabe o que está fazendo. Se sabe, está errado”, afirmou. O ex-diretor da empresa defendeu, inclusive, a adoção de ações judiciais contra a realização do leilão, caso o governo não decida cancelá-lo – o que, neste momento, parece muito pouco provável. “Se licitar Libra, o País entrará em um caminho sem volta”, acrescentou.

O vice-presidente da Aepet, Fernando Siqueira, afirmou que uma série de ações judiciais está em fase de elaboração neste momento, visando a suspensão da licitação de Libra, sendo uma delas de autoria do Ministério Público Federal. Outra frente dos movimentos contra o leilão é um projeto de decreto legislativo, de autoria dos senadores Roberto Requião (PMDB/PR), Pedro Simon (PMDB/RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). A proposta já foi apresentada no plenário do Senado no mês passado e Requião solicitou urgência em sua votação.

Para ouvir

11 de outubro de 2013 at 19:00

 

Entrevistas no programa Faixa Livre, Band AM 1360.

 

 

Programa 03-10-2013 – Entrevistado – Sílvio Sinedino

Tema: Aniversário da AEPET e 60 anos da Petrobras- leilão de Libra

http://www.programafaixalivre.org.br/index.php?id=1572&participante=8181&tipoPrograma=Entrevistado

 

 

Programa 20-09-2013 – Mesa – Fernando Siqueira – Vice- pres. AEPET, Raul Tadeu Bergman – AEPET- RS e Emanuel Cancella – Sindipetro- FNP

Tema: Leilão de Libra

http://www.programafaixalivre.org.br/index.php?id=1563&participante=8134&tipoPrograma=Mesa

 

 

Programa 19-09-2013 – Entrevistado – Roberto Requião

Tema: Leilão campo de Libra- política

http://www.programafaixalivre.org.br/index.php?id=1562&participante=8127&tipoPrograma=Entrevistado

 

 

Programa 18-09-2013 – Entrevistado – Randolfe Rodrigues

Tema: Leilão de Libra- mini- reforma do Senado

http://www.programafaixalivre.org.br/index.php?id=1561&participante=8123&tipoPrograma=Entrevistado

 

 

Programa 17-09-2013 – Entrevistado – Emanuel Cancella

Tema: Decreto- lei para não haver oo leilão de Libra

http://www.programafaixalivre.org.br/index.php?id=1560&participante=8116&tipoPrograma=Entrevistado

 

 

Programa 04-09-2013 – Entrevistado – Silvio Sinedino

Tema: Leilão de Libra

http://www.programafaixalivre.org.br/index.php?id=1551&participante=8066&tipoPrograma=Entrevistado

 

 

Programa 26-08-2013 – Entrevistado – Carlos Lessa

Tema: Carlos Lessa Professor de Economia da UFRJ Alta do dólar- leilão de Libra

http://www.programafaixalivre.org.br/index.php?id=1544&participante=8026&tipoPrograma=Entrevistado

 

 

Programa 06-08-2013 – Entrevistado – Fernando Siqueira

Tema: Leilão de Libra

http://www.programafaixalivre.org.br/index.php?id=1530&participante=7931&tipoPrograma=Entrevistado

 

 

 

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