Data 02/10/2013

CARTA DE REPUDIO AO LEILÃO DE LIBRA

Nós, comunistas petroleiros, após análise das vantagens e desvantagens do Leilão do Campo de Libra, lhes enviamos nossas conclusões como contribuição às reflexões do nosso Coletivo Dirigente Nacional. Informamos nosso posicionamento de repúdio à realização do leilão promovido pela ANP.

O volume recuperável do campo de Libra pode chegar a mais de 12 bilhões de barris, o que significa quase a totalidade das reservas nacionais atuais.

Os riscos geológicos e tecnológicos do desenvolvimento do campo de Libra são muito reduzidos. Não vemos necessidade de se acelerar a produção do campo de Libra, haja vista a relação R/P (Reserva/Produção) atualmente no Brasil se encontra acima de 15 anos. A legislação atual (Lei 12.351 Seção V -“Da Contratação Direta”, artigo 12) permite que à Petrobras seja alocado o campo de Libra, se for levado em consideração o papel estratégico que esse volume de petróleo representa, não havendo necessidade de qualquer leilão.

O desenvolvimento de um campo do tamanho de Libra precisa ter harmonia com o desenvolvimento do conjunto de fornecedores de bens e serviços do País e a presença da Petrobras pode garantir essa sinergia.

A substituição do petróleo por outros energéticos trará impactos em diversos segmentos, principalmente o automotivo, mas não conhecemos previsão de rupturas por cenaristas reconhecidos da área de energia para os próximos 25 anos, o que não justifica a pressa em esgotar nossas reservas.

Precisamos, sim, aproveitar nossas reservas para o desenvolvimento econômico e social e não apenas para gerar lucro para empresas estrangeiras ou cobrir superávit-primario.

A Petrobras já investiu soma considerável de recursos na exploração do referido campo. Além disto, sete anos após a descoberta do Pré-Sal a Petrobras já produz mais de 300 mil barris por dia e vai inaugurar diversas unidades de produção ainda em 2013 e 2014 na área do Pré-Sal.

Este fato, real, dá consistência ao fortalecimento da mesma, sem cair na ingenuidade vendida pela imprensa burguesa de tratar-se de corporativismo e nacionalismo das entidades de trabalhadores petroleiros.

O acúmulo tecnológico e a capacitação nacional, na Petrobras, nas universidades em que esta investiu e nas empresas nacionais envolvidas, foram fundamentais para o conhecimento geológico das bacias sedimentares e para o desenvolvimento da produção até o momento, o que deve ser incentivado e preservado, apropriando-se socialmente de seus benefícios. O período de monopólio do petróleo, a existência de uma empresa estatal e o tamanho da Petrobras foram estratégias acertadas que garantiram as descobertas.

O novo Marco Regulatório, que instituiu o regime de partilha para as áreas com pequeno risco, também conseguiu reaver a participação acionária estatal na Petrobras, perdida durante o governo neoliberal FHC. Ao invés de abandonar a Petrobras sob a argumentação de que ela não tinha mais os 51% da União e cair no “canto da sereia” de que estaria sendo criada uma nova empresa 100% estatal, o Governo acertadamente decidiu recomprar as ações da Companhia através da Cessão Onerosa, dando a ela, em troca, cerca de cinco bilhões de barris de reserva do Pré-Sal.

Devido à defasagem de preços entre a importação complementar de derivados e os preços internos praticados no Brasil -que a Petrobras é obrigada a fazer, subsidiando as distribuidoras privadas e/ou estrangeiras no País -, esta foi conduzida a uma situação financeira indesejável, o que comprometerá sua participação no leilão, com relação à alavancagem financeira permitida. Para agravar ainda mais, houve um aumento considerável da demanda nacional de gasolina devido à oferta de álcool, bem como na demanda de diesel pelo crescimento da economia brasileira, além da variação cambial ocorrida recentemente.

Os valores estipulados para o bônus de assinatura de R$ 15 bilhões e a participação da União no Lucro Óleo de 41% não estão adequados para as características do Campo de Libra, isto é, baixo risco e grande escala. Atende a soluções financeiras de curto prazo para o Governo, mas o priva da participação no Lucro-Óleo a ser obtido durante toda a vida útil de produção do campo, comprometendo os fundos para educação e saúde.

A questão de Libra é estratégica para o País e para a América Latina assim como na construção a soberania brasileira, da integração regional, do fortalecimento dos fundos para educação e saúde, o desenvolvimento da economia nacional, o desenvolvimento tecnológico e fortalecimento da Petrobras

Neste sentido, a questão de Libra reforça a necessidade de lutar pelo caráter do Estado como promotor e planificador do desenvolvimento nacional, superar o imediatismo e o economicismo, condição fundamental para a defesa de um novo projeto de nação, com vistas para a transição ao socialismo.

Entendemos que o Partido precisa manifestar publicamente, ainda esta semana, seu posicionamento sobre o leilão Por isso nos colocamos a disposição do Partido e de suas esferas de Direção para contribuir com o posicionamento.

Assinam o documento: Petroleiros do PCdoB