Maior campo de petróleo já descoberto, Libra vai a leilão e FUP explica porque é contra

18/10/2013

Para federação, governo brasileiro erra ao não considerar petróleo estratégico para as próximas décadas

por Luiz Carvalho, no site da CUT, à qual a FUP é filiada

Na próxima segunda-feira (21), o governo brasileiro promove o leilão do campo de Libra, no Rio de Janeiro, o primeiro após a descoberta do pré-sal.

A área que fica a 183 km da costa carioca será disputada por empresas de 10 nacionalidades: as chinesas CNOOC International Limited e China National Petroleum Corporation-CNPC, a colombiana Ecopetrol, a japonesa Mitsui & CO, a indiana ONBC Videsh, a portuguesa Petroga, a malasiana Petronas, a híspano-chinesa Respsol/Sinopec, a anglo-holandesa Shell, além da própria Petrobrás*.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o campo tem capacidade de produção entre 12 e 15 bilhões de barris de petróleo, o equivalente a toda a reserva nacional – em torno de 14 bilhões – e renderia mais de dois trilhões de dólares ao país.

Diante de tamanho potencial, a FUP comanda uma mobilização para suspender a licitação e cobrar que a riqueza fique em território nacional.

Como parte da mobilização, iniciou uma greve por tempo indeterminado no último dia 16, que atinge 90% de todo o sistema Petrobrás.

“A realização deste leilão é descabida e o governo deveria ter utilizado o artigo 12 da Lei da Partilha nº 12.351, de 2010, aprovada pelo presidente Lula, que deixa claro: todas as vezes em que houver risco ao interesse da nação e à política energética, o governo poderá contratar a Petrobrás sem necessidade de leilão”, afirma o presidente da FUP, João Antônio Moraes, em vídeo gravado para o portal da entidade.

O dirigente refere-se a uma lei aprovada durante o governo do ex-presidente Lula e que vale exclusivamente para a exploração do pré-sal.

A legislação altera o antigo modelo de concessão, de Fernando Henrique Cardoso (FHC), em que as empresas vencedoras tinham a propriedade do petróleo e do gás natural extraídos, para um sistema de partilha em que a União é a dona do petróleo e recebe da empresa vencedora parte da produção, já sem os custos.

A Petrobrás terá participação mínima de 30% no consórcio vencedor.

O ganhador do leilão ainda terá de pagar R$ 15 bilhões de bônus por um contrato de exploração da área de 35 anos, que podem ser prorrogados.

Moraes destaca também que a experiência de quebra do monopólio por parte do governo tucano de FHC e a entrada de empresas estrangeiras no país trouxe prejuízos para a economia.

“Trinta empresas estrangeiras operam nos campos graças às 11 rodadas de leilões anteriores. Esses grupos, ao contrário da Petrobrás, não fazem compras de material no país e não investem na cadeia produtiva do petróleo como um todo para gerar emprego e renda, tanto na aquisição de navios e plataformas, quanto de petroquímicos e derivados plásticos. Apenas se apropriam da nossa riqueza. Se foi assim até aqui, por que mais uma rodada?”, questiona.

Para o diretor da secretaria de Seguridade Social e Políticas Sociais da FUP, Paulo César Martin, nem mesmo uma possível justificativa de falta de capacidade financeira para exploração é justificável.

“A partir do momento em que a Petrobrás se torna a única empresa a operar o pré-sal, as ações sobem e aumentam o capital. Além de abrir linha de crédito para o Brasil em qualquer lugar do mundo. E se a Petrobrás detém a tecnologia de extração, sem depender de qualquer outra empresa, não precisa fazer leilão”, defende.

Para o dirigente, o governo brasileiro adota uma visão equivocada de que este recurso não será estratégico nas próximas décadas.

“O governo acredita que o petróleo não terá papel central nos próximos anos, como tem agora, então, avalia que, quanto mais cedo tirar da terra e explorar, melhor. Porém, ao menos nos próximos 50 anos, será fundamental para as áreas de energia e petroquímica. Por exemplo, se hoje a indústria automobilística deixasse de produzir um motor de combustão interna, levaria 15 anos para ser substituído por outro que não utilizasse derivado de petróleo”, aponta.

Batalha jurídica – Em paralelo à greve, a FUP e seus sindicatos ingressaram com ações populares na Justiça Federal para suspender o leilão por conta do ataque aos interesses nacionais.

O professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer, e o jurista Fábio Konder Comparato, além da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) também protocolaram ações populares contra o leilão.

* A CUT grafa Petrobrás, com acento, em repúdio à tentativa de mudança de nome da estatal pelas mãos do ex-presidente FHC, em 2000. Ele queria transformar a empresa em Petrobrax para tornar o nome mais palatável e vender ao capital estrangeiro um dos maiores patrimônios brasileiros. Graças à mobilização da classe trabalhadora e ao fim do governo tucano, felizmente, só perdermos o acento.

Fonte: Viomundo

Broadcast – Rio, 03/10/2013 – Com a proximidade do primeiro leilão do pré-sal, o do campo de Libra, marcado para o próximo dia 21, cresce o tom das críticas e das ameaças contra o governo federal. Em um evento organizado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) para celebrar os 60 anos da estatal, acadêmicos e ex-diretores se uniram contra a realização da licitação, sob o argumento de que o País estaria cometendo um erro estratégico geopolítico irreparável ao leiloar reservas gigantescas de petróleo e gás natural para países e empresas estrangeiras.

O geólogo Guilherme Estrella, diretor de Exploração & Produção da estatal quando os campos do pré-sal foram descobertos, comparou o leilão de Libra ao episódio da descoberta pela Petrobras do megacampo iraquiano de Majnoon, em 1975, com 12,6 bilhões de óleo in place. Embora Brasil e Iraque fossem “países amigos” na ocasião, o governo iraquiano retomou o campo da estatal. “O governo iraquiano nos chamou e disse: com toda a amizade que temos com o Brasil, mas vocês descobriram algo muito grande. Não vai dar para ficar com uma empresa estrangeira, ainda que estatal e ainda que de um país amigo como o Brasil”, relatou o especialista.

Para Estrella, esse episódio revela que o petróleo se reveste de uma importância fundamental na estratégia geopolítica de qualquer país e que, nesse sentido, o governo brasileiro não deveria realizar a licitação de Libra, cujas reservas são estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris, praticamente do mesmo tamanho das reservas atuais da Petrobras. “Do ponto de vista geopolítico, não seria interessante que tivéssemos sócios, ainda que sejam estrangeiros de países amigos”, argumentou Estrella, em seu discurso durante o evento da Aepet.

O ex-diretor da Petrobras ainda defendeu que a presidente Dilma Rousseff cancele o leilão de Libra e reabra a discussão sobre a exploração dos recursos do pré-sal. “A minha esperança é que a presidente Dilma, que é uma nacionalista ferrenha, como pude testemunhar, suspenda (o leilão) e abra a discussão sobre esse tema com a sociedade organizada”, comentou.

Na mesma linha, o diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, defendeu a suspensão do leilão de Libra sob o argumento de que o campo é muito grande. “Não há necessidade (de se licitar Libra), a não ser por uma política de atração de dólares externos, que não tem nada a ver com a política do petróleo”, afirmou. “É muito petróleo em um campo só, ainda mais para dar para os chineses”, acrescentou o acadêmico, em referência ao fato de que três empresas chinesas (CNPC, Cnooc e Sinopec) se inscreveram para disputar o leilão e são apontadas como as favoritas.

O caráter geopolítico de Libra também foi destacado pelo ex-diretor de Gás & Energia da Petrobras, Ildo Sauer, para defender o cancelamento dos leilões do pré-sal. Para Sauer, que também é diretor do Instituto de Energia e Água (IEE/USP), o Brasil estará cometendo um erro estratégico ao licitar Libra e acelerar o seu desenvolvimento. “A aceleração dessa produção não é estratégica e só favorece aos Estados Unidos e à China”, afirmou. O especialista argumenta que, ao leiloar o campo, o governo brasileiro contribui com a estratégia dos dois países de ampliar a oferta do produto no mercado internacional para reduzir o seu preço.

Além desse ponto, Sauer considerou uma temeridade o fato de o governo brasileiro querer licitar o campo de Libra sem saber exatamente qual é o tamanho das reservas no local. “Não saber quantos barris tem é uma vergonha. Entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris é 50% de chance de erro. Você sabe quanto vale 4 bilhões de barris? Vale US$ 300 bilhões produzidos. Como é que vamos deixar no ar uma dúvida de US$ 300 bilhões para um país miserável como o nosso?”, questionou o ex-diretor da estatal federal.

Nesse contexto, Sauer pediu o cancelamento do leilão de Libra e a revisão de toda a estratégia do Brasil para a exploração de suas reservas de petróleo e gás. “O governo não sabe o que está fazendo. Se sabe, está errado”, afirmou. O ex-diretor da empresa defendeu, inclusive, a adoção de ações judiciais contra a realização do leilão, caso o governo não decida cancelá-lo – o que, neste momento, parece muito pouco provável. “Se licitar Libra, o País entrará em um caminho sem volta”, acrescentou.

O vice-presidente da Aepet, Fernando Siqueira, afirmou que uma série de ações judiciais está em fase de elaboração neste momento, visando a suspensão da licitação de Libra, sendo uma delas de autoria do Ministério Público Federal. Outra frente dos movimentos contra o leilão é um projeto de decreto legislativo, de autoria dos senadores Roberto Requião (PMDB/PR), Pedro Simon (PMDB/RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). A proposta já foi apresentada no plenário do Senado no mês passado e Requião solicitou urgência em sua votação.