A entrega do campo de Libra

11 de outubro de 2013 at 18:48
Heitor Scalambrini Costa

Na exploração do pré-sal não existe problema – nem técnico, nem econômico – que o país não possa solucionar sem a presença das empresas estrangeiras

 

No leilão do campo petrolífero de Libra, marcado para dia 21 de outubro próximo, o Governo Federal estará trocando por 15 bilhões de reais (previsão de arrecadação) as reservas fantásticas que poderiam financiar a educação, saúde e infraestrutura no Brasil em um futuro próximo. Obviamente, pelo fato de a indústria do petróleo contribuir com mais de 50% da produção dos gases de efeito estufa, essa fonte energética deve ser usada para fins mais nobres do que meros combustíveis.

O dinheiro arrecadado com o leilão vai para a conta única da união, e quem sabe não será usado para pagar à eterna divida externa ou ainda para pagar os juros da dívida interna para alguns acionistas de bancos?

Neste dia, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) pretende leiloar o maior campo de reservas comprovadas de petróleo brasileiro no pré-sal, descoberto pela Petrobras em 2010, e uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos. Possui entre 12 e 14 bilhões de barris de petróleo e está localizado a 180 quilômetros do litoral, na Bacia de Santos, a 7.000 metros de profundidade.

Para se ter uma ideia do que representa este depósito de óleo basta dizer que corresponde a tudo que já foi extraído pela Petrobras desde a sua criação, há 60 anos, equivalendo também a todas as reservas do México.

No leilão, participarão 11 grandes empresas petrolíferas. Além da Petrobras, Petrogal (portuguesa, subsidiaria da Galp), Repsol Sinopec Brasil (espanhola/chinesa), Mitsui (japonesa), ONGC (indiana), Petronas (malaia), CNOOC e CNPC (chinesas), Shell (anglo-saxônica), Ecopetrol (colombiana) e a Total (francesa).

A empresa ganhadora pagará 15% de royalties divididos entre a União, Estados e municípios. Dos 5% que irão para a União, 75% serão destinados para a educação e os outros 25% para a saúde. Estados e municípios estão livres para investir em qualquer coisa. Portanto, atenção ao percentual que realmente será destinado à finalidade social, pois é bem inferior ao que diz a enganosa propaganda oficial.

A empresa que vai extrair o petróleo, descontando o custo real da produção, deverá também entregar 50% do saldo em petróleo para a União. Os outros 50% do petróleo serão das empresas, que certamente o enviarão para seus países de origem sem pagarem impostos ou royalties.

Além disso, a área de exploração do Campo de Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris. Ou seja, esta área não é um bloco aonde a empresa petrolífera irá “procurar petróleo”. Em resumo: um negócio excelente para estas empresas, e péssimo para o país!

Por que a política nacional do petróleo, a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), é contrária aos interesses nacionais e dirigida a favor das transnacionais estrangeiras de petróleo? As denúncias contra a ANP são graves, e vêm de todos os lados, apontando que este leilão está direcionado ao cartel das multinacionais petroleiras para gerar superávit primário.

A entrega do petróleo que a ANP está patrocinando fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa importante riqueza natural que é o petróleo, chegando a se constituir em crime de lesa pátria.

Na exploração do pré-sal não existe problema – nem técnico, nem econômico – que o país não possa solucionar sem a presença das empresas estrangeiras. Com relação ao saber fazer, a Petrobras é líder mundial de tecnologia na produção de petróleo em águas profundas. Com relação aos investimentos necessários, o BNDES que disponibiliza crédito para tantas empresas privadas, inclusive transnacionais, bem que poderia emprestar para a Petrobrás.

O próprio Tesouro Nacional, em vez de pagar juros aos especuladores de títulos da dívida interna, poderia investir, com bom retorno, no pré-sal. E a Petrobras, uma das maiores empresas do mundo, certamente tem crédito para conseguir empréstimos no exterior. Falta a decisão política.

Legalmente, através da Lei 12.351, sancionada em dezembro de 2010, no seu Art. 12, a União pode entregar o Campo de Libra, sem licitação, diretamente para a Petrobras. Esta, por sua vez, assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do “óleo-lucro” (percentual bem alto, para beneficiar ao máximo a sociedade) a ser remetido para o Fundo Social. Assim se garantiria ao povo brasileiro o benefício total dessa riqueza, no seu devido tempo.

Além do evidente “entreguismo” que está configurado neste leilão patrocinado pelo Governo Federal, não se pode esquecer os recentes episódios de espionagem que ocorreu sobre a Petrobras, e que, sem dúvida, teve interesses econômicos na questão do pré-sal.

Isso, por si só, já recomendaria uma sensata suspensão deste leilão. Mas o governo está irredutível e ficará com a pecha de ser aquele que, de forma irresponsável, mais entregou as riquezas naturais do país à iniciativa privada.

 

Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco.

 

Fonte: Brasil de Fato

REQUIÃO: VENDA DE LIBRA É PIOR QUE ESPIONAGEM

11 de outubro de 2013 at 7:18

Dossiê apresentado pelo senador do PMDB-PR à Presidência, ao Ministério Público e ao TCU diz que desistência da BP e da Exxon no leilão é apenas fachada já que ainda participam através de subsidiárias e que foi uma estratégia para forçar o governo do Brasil a facilitar ainda mais os editais; parlamentar denuncia ainda que software da empresa de Dick Cheney, ex-vice presidente dos EUA nos governos Bush, para gestão de dados dos campos de petróleo do Brasil permite vantagem aos americanos; peemedebista tenta viabilizar candidatura ao governo do Paraná com um discurso nacionalista

 

247 - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) encaminhou na sexta-feira à Presidência da República, ao MPF e ao TCU um dossiê que aponta irregularidades na Agência Nacional do Petróleo – ANP, especialmente no Edital do Leilão de áreas do Campo Petrolífero de Libra. O parlamentar tenta viabilizar sua candidatura ao governo do Paraná com um discurso nacionalista;

O texto composto de sete pontos diz que a agência está sendo usada para cometer vários atentados à soberania nacional, dominada por dirigentes e funcionários instalados pelo genro de FHC, David Zylberstein.

Segundo Requião, o dossiê denuncia que sob o reinado de FHC, a Petrobras, e sob o governo Lula, a ANP, contrataram sem licitação a empresa americana Halliburton, de Dick Cheney, ex-vice presidente dos EUA nos governos Bush, para fornecer um software especializado em gestão de dados sobre a localização dos campos de petróleo do Brasil, fato que teria permitido enormes vantagens estratégicas a essa empresa.

Para o parlamentar, isso transforma esses leilões em mera fachada pois permite a alguns licitantes saber antes dos outros onde está o petróleo que a Petrobras gastou bilhões para encontrar.

Diz ainda que a “desistência da BP e da Exxon” no leilão de Lira é apenas “para inglês ver”, já que ambas continuam participando através de subsidiárias. O texto diz que as companhias teriam desistido apenas para forçar o governo do Brasil a fazer novas modificações nos próximos editais, de modo a facilitar mais ainda as coisas.

 

Fonte: Brasil 247

Senador Roberto Requião propõe decreto para suspender leilão de Libra

11 de outubro de 2013 at 3:35

“Nenhum país soberano, independente, leiloa petróleo já descoberto”

 

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº             , DE 2013

Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do Contrato de Partilha de Produção e respectiva minuta de contrato, publicados no DOU do dia 03/09/2013.

O CONGRESSO NACIONAL, no uso de suas atribuições e, com fundamento no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, Decreta:

Art. 1o. Ficam sustados as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 23/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, o Edital de Licitação para outorga do Contrato de Partilha de Produção e a minuta de Contrato de Partilha de Produção para exploração e produção, elaborados igualmente pela Agência Nacional de Petróleo, publicados no DOU do dia 03/09/2013.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário

JUSTIFICATIVA

O Brasil precisa encontrar formas de equacionar sua necessidade de obter receitas que não sejam através de leilões, pois a Petrobrás domina a tecnologia, tem os recursos necessários e já descobriu mais de 60 bilhões de barris no pré-sal: Tupi – 9 bilhões; Iara – 4 bilhões; Franco – 9 bilhões; Carioca – 10 bilhões; Sapinhoá – 2 bilhões; Libra 15 bilhões; Área das baleias (ES) – 6 bilhões; outros menores – 5 bilhões.

Estas descobertas somadas aos 14,2 bilhões existentes antes do pré-sal dão ao País uma auto-suficiência superior a 50 anos.

Assim, o País pode, de forma mais racional e em seu interesse, explorar todo o pré-sal sem açodamento.

Nenhum país soberano, independente, leiloa petróleo já descoberto. Aliás, Woodrow Wilson, ex-presidente dos EUA dizia: “A Nação que possui petróleo em seu subsolo e o entrega a outro país para explorar não zela pelo seu futuro”.

Aqui não se trata nem mais de explorar, mas de desenvolver a produção de campo perfurado, testado e comprovado

O campo de Libra foi adquirido pela Petrobrás para aumentar o seu capital por participação da União através da cessão onerosa de 7 blocos para a Petrobras por conta da Lei 12.276/10,  onde deveria  extrair os estimados 5 bilhões de barris.

A Petrobrás pagou à União por estes blocos.

Quando perfurou o campo de Franco, encontrou reserva de 9 bilhões de barris; quando perfurou Libra, achou reserva da ordem de 15 bilhões de barris, o que ultrapassou o limite dos 5 bilhões de barris.

Junto com o campo de Franco, que lhe é interligado, revelaram reservas de cerca de 24 bilhões de barris.

Esta sem dúvida é uma área de energia do mais alto interesse estratégico para o País, e pela Lei 12.351/10, em seu artigo 12º, a ANP deveria negociar um contrato de partilha com a Petrobrás dos 19 bilhões excedentes aos 5 bilhões cedidos, mantendo essa riqueza no País para o bem do povo brasileiro.

Ao invés disto, a ANP tomou o campo da Petrobrás e o está leiloando. É algo inédito no mundo.

Nem país militarmente ocupado leiloa petróleo já descoberto.

A Petrobrás não foi ressarcida das perfurações de Libra e Franco e nem é isso o que se busca, mas tal fato corrobora a afirmativa de vários diretores de que Libra fez parte da cessão onerosa.

Assim a Petrobrás terá que desembolsar de imediato R$ 4,5 bilhões para ficar com 30% do campo, ou R$15 bilhões para ficar com 100% de um campo que já lhe pertencia.

Para se ter uma ideia, R$4,5 bilhões é o valor de um sistema de produção FPSO com capacidade para 200 mil barris por dia e que a empresa poderia estar comprando para produzir Libra.

É importante colocar os números em jogo: o governo pode receber algo da ordem de grandeza de R$15 bilhões, que pode dobrar, mas o valor recuperável que o Campo de Libra guarda é de R$1.650 bilhões, mais de dez vezes, que deixarão de estar sob o controle do Brasil e mesmo supondo que metade retorne ao País pela Lei de Partilha, o Brasil ainda assim perderia para as empresas estrangeiras R$800 bilhões.

A Lei 12.351/2010, em seu artigo 18º, estabelece um percentual fixo do excedente em óleo, a ser pago à União Federal para definir o vencedor do leilão.

No entanto, a Agência Nacional do Petróleo estabeleceu, por conta da Portaria do CNPE, uma variação desse percentual em função da produção diária por poço (unidade de produção) e do preço do petróleo sem que haja dispositivo legal que dê cobertura a esta atitude.

E foi além: o edital criou a possibilidade de o produtor levar grande vantagem sobre a União.

A tabela publicada na pagina 41 do edital explicita esse risco: quando as condições são muito favoráveis a ambos (produção por poço superior a 24000b/dia e o preço barril acima de US$170), o consórcio cede 3,9% do seu percentual para a União.

Por outro lado, quando as condições forem muito desfavoráveis, para ambos, (produção por poço abaixo de 4000 barris por dia e o preço do petróleo abaixo de US$60), a União abre mão de 26,9% do seu percentual de óleo lucro em favor do Consórcio.

Ou seja, o risco é todo da União.

O consórcio é ressarcido de tudo.

O bônus de assinatura estabelecido, de R$15 bilhões, por lei não pode ser ressarcido em nenhuma hipótese.

No entanto, a resolução número 5 do Conselho Nacional de Política Energética e o contrato de partilha elaborado pela ANP dizem que o Bônus de assinatura será considerado no cálculo do custo em óleo.

Isto significa que o bônus será abatido da parcela que o consórcio vai pagar à União, ou seja, o bônus será compensado ao longo do contrato. Isto fere a Lei 12.351/2010.

A ANP estabeleceu no edital a exigência de “operador A” para todos os consórcios concorrentes.

Por lei, a Petrobrás é a operadora única dos campos do pré-sal.

Logo esta exigência é descabida e cria uma ameaça: o Governo vem impondo à Petrobrás obrigação de importar derivados no mercado internacional e repassá-lo para as distribuidoras internacionais, suas concorrentes, a preços bem menores.

Isto vem estrangulando a Petrobrás, financeiramente, de modo a inviabilizar a sua atuação no pré-sal, entregando todo o petróleo para o cartel internacional, em detrimento do povo brasileiro, dono dessa riqueza.

Erra o Governo em obrigar e erra Petrobrás em obedecer.

Ambos ferem a lei das S.A, a Lei 6.404/1976.

E a Petrobrás ainda transgride o seu regulamento, que proíbe este tipo de lesão aos seus acionistas não controladores, hoje, detentores de 52% do seu capital social.

Alem do mais, lembramos que as multinacionais exportam o óleo bruto, o que gera prejuízo para o País.

Só de impostos, a perda é de 30%, devido à isenção de impostos de exportação pela Lei Kandir.

Não refinar no país significa empregos perdidos aqui e geração no exterior com a construção e operação de refinarias.

O edital estabeleceu um percentual mínimo de 41,65% do óleo lucro, de um campo já descoberto, testado e comprovado.

É uma aberração se considerarmos que os países exportadores ficam com a média de 80% e o Abu Dabi, segundo o ministro Lobão, fica com 98%.

Ora, o maior campo do mundo atual, descoberto, testado e com risco zero não pode ser leiloado nem ter um percentual mínimo tão baixo.

Os artigos 2º (2.8.1) e 6º (6.3) do contrato de partilha do leilão de Libra rezam que os royalties pagos serão ressarcidos em petróleo.

Isto é expressamente vedado pelo artigo 42 § 1º da Lei 12.351/2010.

Portanto o contrato desrespeita frontalmente a legislação.

A Agencia Nacional do Petróleo e Biocombustíveis publicou o texto final do Edital e do Contrato referentes ao leilão de Libra antes do parecer do TCU.

Ora, pela Constituição, o TCU é o órgão que representa o poder legislativo nas funções de fiscalização contábil, financeira e patrimonial da administração direta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e renuncia de receitas.

Ocorre que o edital e o contrato, conforme já mencionado, contêm artigos que favorecem os consórcios em detrimento da União.

Os elementos arrolados acima já seriam suficientes para a suspensão dos atos aqui contestados, situação que se agrava diante da recente divulgação de espionagem sobre informações estratégicas da Petrobras, realizada pelo governo norte-americano.

É de conhecimento geral que nos computadores da Petrobrás se encontram dois tipos de informações estratégicas, imensamente cobiçadas por suas concorrentes: a tecnologia de exploração em águas profundas, o acesso em tempo real das análises geológicas das características físicas e econômicas dos poços e onde existem mais áreas com potencial de produção de petróleo óleo no pré-sal.

A obtenção ilegal de informações estratégicas da Petrobrás beneficia, por óbvio, suas concorrentes no mercado internacional de petróleo, dentre as quais a norte-americanas Chevron e Exxon, a inglesa British Petroleum e anglo-holandesa Shell.

Se o conjunto de irregularidades detectadas nos atos normativos do certame já eivavam o processo de vícios insanáveis, a comprovação da espionagem norte-americana nos arquivos e comunicações da Petrobrás agride a soberania nacional e compromete irremediavelmente a realização do pretendido leilão.

Na eleição de 2010 a presidente Dilma declarou enfaticamente que o pré-sal era nosso passaporte para o futuro e que entregar o pré-sal era perder dinheiro necessário ao nosso desenvolvimento.

O Leilão dos campos do pré-sal, particularmente o de Libra, que não tem mais qualquer risco, é pura entrega.

E o ex-presidente Lula, por ocasião do anúncio da descoberta do pré-sal afirmou que o pré-sal era um patrimônio da Nação e não era para ser entregue a meia dúzia de empresas.

À vista disso, cabe ao Congresso Nacional impedir a realização do referido leilão.

Sala das Sessões, em     de setembro de 2013.

Senador ROBERTO REQUIÃO

Senador PEDRO SIMON

Senador RANDOLFE RODRIGUES

 

Fonte: Viomundo

O que é Libra?

10 de outubro de 2013 at 2:41

 

(Veiculado pelo Sindicato dos Engenheiros no RJ a partir de 04/10/13)

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

 

Se uma pesquisa de opinião fosse feita, a nível nacional, com uma única pergunta: “O que o Senhor (ou Senhora) acha do leilão de Libra que ocorrerá no dia 21 de outubro?”, certamente, uns 95% dos pesquisados responderiam: “O que é Libra?”

O campo de petróleo de Libra não é conhecido por interesse do capital internacional que quer a população desinformada, possibilitando, desta forma, que uma verdadeira privatização camuflada ocorra. Esta blindagem de informações extremamente relevantes para a sociedade ocorre graças ao controle total exercido pelo capital sobre a mídia comercial.

Libra é um campo de petróleo com cerca de dez bilhões de barris recuperáveis, podendo chegar até a 15 bilhões, que fica em alto mar, a cerca de 180 km da costa, na chamada bacia de Santos. Supondo confirmados os 15 bilhões de barris para o campo e o preço do barril sendo US$ 110, cada brasileiro é dono de R$ 18.150,00. É claro que o petróleo ainda está no subsolo e, para retirá-lo, são necessários gastos. Mas, o que restar, que não será pouco, ainda irá pertencer a todos os brasileiros.

Seus representantes, que foram eleitos com seus votos, querem leiloar este campo no próximo dia 21, ficando a Petrobras com uma parcela obrigatória de 30% e as petrolíferas estrangeiras com a maior parte. Você concorda com isso? A delegação que você deu, ao votar no seu escolhido, incluía ele poder exercer o mandato contra você?

Existem, no Brasil, dois marcos regulatórios para a atividade de exploração e produção de petróleo. O primeiro e mais antigo, caracterizado pela lei 9.478, é válido para todo o Brasil, exceto para a área do Pré-Sal, que é uma área marítima na frente dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. O outro marco corresponde à lei 12.351 e é válido somente para a área do Pré-Sal. Este segundo marco traz maiores benefícios para a sociedade brasileira que o primeiro. No entanto, melhor que o segundo marco, é um campo ser entregue inteiramente para a exploração e produção pela Petrobras. A explicação para esta afirmação é porque a atividade petrolífera transfere para o agente, que a exerce, lucro e poder e não é inteligente abrir mão dos dois, principalmente, para entes estrangeiros.

O leitor pode estar com dúvida, pensando: “Então, por que criaram o primeiro e o segundo marco?” Trata-se de um leitor atento, uma vez que, realmente, a melhor opção para a sociedade brasileira seria ter continuado com o monopólio estatal do petróleo. No meu entendimento, mesmo o modelo do monopólio do passado mereceria uma modificação, que é a criação de um Fundo Social acoplado a ele. Assim, a Petrobras, como executora do monopólio, deveria remeter boa parte do lucro da atividade para este Fundo.

O leitor pode continuar com uma dúvida, pensando: “E por que já não se refez o monopólio? Ou por que não se busca, amanhã, recompor o monopólio?” A resposta é simples: O nosso Congresso é formado por grande número de representantes do capital, que nunca irão aprovar o retorno do monopólio. Eles responderão com argumentos do tipo: “A Petrobras não tem recursos suficientes para explorar o petróleo que o Brasil possui.” Eles têm razão, pois, na velocidade que eles desejam que ocorra a exploração, é verdade. No entanto, a exploração acelerada só serve para as empresas privadas terem muito lucro e os países desenvolvidos conseguirem mais um país exportador, que irá influenciar para baratear o preço do barril.

Neste ponto, nosso leitor curioso pode perguntar: “Então, já que não se pode trazer o monopólio de volta, como entregar Libra para a Petrobras? O que é sugerido?” Se nós somos obrigados a leiloar, vamos leiloar blocos, nos quais não é sabido se existe petróleo, e assim, os contratados irão correr o risco de não encontrar petróleo. Em Libra, não existe um bloco a ser pesquisado e não há o risco de não encontrar petróleo. Por outro lado, temos o respaldo legal para a transferência, pois áreas estratégicas podem ser entregues sem leilão para a Petrobras, que irá assinar um contrato de partilha com a União, seguindo o Artigo 12 da lei 12.351. E mais estratégica que Libra é impossível encontrar.

 

 

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Tentando decifrar Dilma

10 de outubro de 2013 at 2:37

 

(Veiculado pelo Monitor Digital a partir de 9/9/13)

 

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

 

No momento atual, as decisões ou colocações de autoridades governamentais, em busca insana de satisfação do grande capital, se atropelam. Começaria lembrando que o ministro Edson Lobão acabou de decretar que o TCU não serve para nada e, portanto, sua decisão não precisa ser ouvida. De longa data, ele não ouve nenhuma reivindicação dos movimentos sociais, como bom representante da oligarquia maranhense.

A diretora Magda Chambriard, entrando na competição com o ministro, declara que a Petrobras não precisa ser beneficiada pela lei 12.351, que a impõe como operadora de todos os blocos do Pré-Sal com 30% de participação. Segundo ela, a Petrobras não tem “o problema número um das empresas de petróleo”, ou seja, a dificuldade de acesso às reservas. Esta afirmação pode ter outra interpretação, pois a dificuldade de acesso para a Petrobras significa mais chance para as multinacionais ganharem maiores participações nos blocos.

Especulo que, se Aécio ou Serra ganhassem as eleições de 2014, só para efeito de raciocínio, Lobão e Chambriard poderiam pleitear continuar nos cargos e teriam total apoio das empresas estrangeiras. Mas não devemos cometer, mais uma vez, o erro de demonizar autoridades de baixo escalão, enquanto o mandante fica com a reputação ilesa. Não existe a hipótese de Lobão e Chambriard terem feito o que fizeram sem ter a aprovação da presidente Dilma.

Então, a pergunta certa é por que a presidente Dilma quer leiloar Libra a qualquer custo? O leilão é desinteressante para a sociedade brasileira, mas há uma razão para a presidente cancelar este leilão sem nenhuma análise adicional. Ela própria, a Petrobras e o Brasil foram espionados pelos Estados Unidos, para que, dentre outras razões, empresas norte-americanas ganhassem concorrências no Brasil, o que atinge cada brasileiro. Trata-se de um desrespeito só imaginado para nações inimigas em tempo de guerra.

A cientista social Ana Esther Ceceña, do Instituto de Investigaciones Económicas do México, em trabalho para o II Fórum Social Mundial, afirma que: “após pesquisar em documentos do ‘Department of Defense’ (DoD) americano, os interesses vitais dos Estados Unidos, em torno dos quais se organiza toda a atividade deste Departamento, compreendem: (1) proteger a soberania, o território e a população dos Estados Unidos; (2) evitar a emergência de hegemones ou coalizões regionais hostis; …”.

Acredito que a ação de bisbilhotar dos norte-americanos visava também “evitar a emergência de hegemones”, no caso, de um hegemone ainda prematuro. Mas tenho a tese de que os próprios brasileiros estão desrespeitando o Brasil, porque não estão deixando claro para a governante brasileira que não gostaram das medidas protocolares tomadas. Eram necessárias medidas sérias, como suspender todos os leilões em que as empresas americanas estejam interessadas, reestatizar a Embratel, apressar o lançamento do satélite brasileiro e outras. Somos cidadãos de bem ou somos capachos subalternos? Formamos ou não formamos uma Nação? Se não agirmos com respeito a nós mesmos, não teremos condição de exigir que os Estados Unidos nos respeitem.

Isto tudo é óbvio. A presidente sabe de tudo e não fez o esperado, na minha visão. A grande pergunta é: por que? Você pode responder a esta pergunta, participando do jogo “Tentando decifrar Dilma”. Para tal, basta votar em uma das três hipóteses de reação da presidente aos acontecimentos recentes. Ou criar mais uma reação ainda não identificada.

Hipótese 1 – Para o bem estar social do brasileiro, não é tão importante entrar neste jogo de confronto. A questão da soberania é primordial, mas o mundo hoje é um barril de pólvora. Quando milhares morrem diariamente no Oriente Médio, vamos trazer para nós a discórdia e o confronto? O Brasil é um país de tradição não bélica. Não podemos tomar medidas drásticas contra os Estados Unidos, pois, afinal de contas, em que isto nos ajudaria neste momento? Vamos dar um crédito de confiança e esperar um pedido formal de desculpas. Tenho a garantia do presidente Obama de que ele cuidará pessoalmente de saber o que aconteceu e nos comunicará o resultado das averiguações. O importante é que a taxa de desemprego está baixa, a inflação está controlada, o câmbio, que andou assustando, voltou à normalidade, e os fundamentos macroeconômicos estão firmes. O PAC está caminhando. Os investimentos em infraestrutura ocorrerão com as concessões previstas. Isto criará um ambiente de negócios positivo no país. Também, as instituições democráticas estão funcionando, apesar de alguns percalços existirem.

Hipótese 2 – Este caso da espionagem dos Estados Unidos é seriíssimo e incompreensível. No entanto, sou uma governante responsável por 200 milhões de pessoas e não posso ter reações emocionais. Nossa correlação de forças, principalmente a militar, sugere reserva não amistosa. Entretanto, propostas surgidas, como o cancelamento do leilão de Libra e da compra de caças junto à empresa norte-americana, devem ser tomadas, até porque as concorrências foram contaminadas. Este ato norte-americano servirá para repensarmos toda nossa segurança e soberania nacional, e o posicionamento futuro no xadrez geopolítico mundial. É irrelevante um pedido formal de desculpas, até porque o ato é indesculpável. Enfim, repercussões no curto prazo serão só a suspensão das concorrências corrompidas. No médio prazo, devemos ter uma atuação mais soberana, buscando alianças de interesse para a nossa sociedade.

Hipótese 3 – O Brasil é um aliado estratégico dos Estados Unidos. O ocorrido não é o suficiente para arroubos nacionalistas, que irão comprometer a aliança histórica com nosso vizinho do norte. É claro que os Estados Unidos, visados como são, precisam se precaver, buscando se antecipar a ações terroristas. Vamos suplantar este momento de dificuldade, que é a coisa mais inteligente que se pode fazer. Recebi a informação do presidente Obama que houve excesso do pessoal de segurança deles e isto, em hipótese alguma, acontecerá de novo com o Brasil. Ele reconheceu que foi criado um sistema que fugiu ao controle do próprio presidente dos Estados Unidos. Ou seja, considero esta declaração como um pedido formal de desculpas. É bom lembrar que pedidos formais de desculpas são difíceis para qualquer país do mundo fazer. Não vou cancelar nenhum leilão ou compra internacional programada. Nossas empresas estão juntas em diversos empreendimentos, aliás, a contribuição das empresas deste país para nosso desenvolvimento é inegável. E precisamos continuar crescendo, sem abrir mão de qualquer contribuição, ainda mais sendo ela decisiva.

 

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Reunião na Agência de Segurança

10 de outubro de 2013 at 2:31

 

(Veiculado pelo Correio da Cidadania a partir de 04/09/13)

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

 

Em certos instantes, ocorre o que todos os responsáveis pela segurança nacional temem, que é um de seus agentes passar a ter consciência crítica dos atos de que participa. Recebi um texto, que parece ser de um destes agentes, que não conheço, e muito menos sei se é um caso real. Minha primeira reação foi pensar que, se verdadeiro, o texto era de uma pessoa atormentada, que escolheu transbordar as suas angústias com a minha pessoa, como se eu já não as tivesse em profusão.

Ao acabar de ler o texto, fiquei esperando alguns gângsteres derrubarem a porta da minha casa para me levar. Corri para ver se o meu seguro de vida estava em dia, pois pelo menos minha família teria algum dinheiro para se recuperar da desgraça.

Como a porta continuou intacta e estou ansioso para contar minha apreensão, transcrevo a seguir o texto, já traduzido.

Segundo quem o escreveu, trata-se da descrição de uma reunião em um salão com uma enorme mesa, em volta da qual estão muitos homens e mulheres.

Agente 1 – Vamos tratar, hoje, das nossas iniciativas para a colocação do petróleo do pré-sal brasileiro para ajudar o abastecimento da economia mundial.

Agente 2 – Desculpe-me por interromper tão cedo. Mas o gás de xisto já não teria resolvido a questão do abastecimento mundial de combustíveis?

Agente 1 – O esgotamento dos campos de gás de xisto tem ocorrido mais cedo do que o previsto, requerendo investimentos adicionais para a região poder continuar produzindo. Além disso, existem problemas ambientais não resolvidos, que a população passará a conhecer, graças à atuação de entidades ambientalistas.

Agente 3 – Mas, temos controle de muitas delas.

Agente 1 – Sim, mas não de todas. Entretanto, não vamos discutir, hoje, o gás de xisto. Em resumo, nossos especialistas garantem que ele será importante principalmente para nossa economia, mas não será suficiente para se contrapor ao declínio da produção mundial de petróleo e gás, se não considerarmos a entrada do Pré-sal e a adoção de outras medidas.

Agente 3 – Quais?

Agente 1 – Dobrar o México para permitir a exploração da sua parte no Golfo, “torcer” para muito petróleo ser descoberto na margem equatorial do Brasil, que já foi entregue em parte, e descobri-lo também em umas poucas regiões do planeta, que ainda podem possuí-lo.

Agente 4 – Contudo, o abastecimento mundial corre perigo. Certo?

Agente 1 – Com um energético ou outro, o mundo será abastecido durante, pelo menos, uns 30 anos, mas poderá ser com uma fonte mais cara que o petróleo atual, acarretando realinhamento de preços de produtos e serviços, abandono de alguns consumos, escassez e outros reflexos. Deverá ser traumático para a sociedade mundial.

Agente 2 – Se a OPEP aumentasse sua produção, acabando com o acordo de cotas…

Agente 1 – Quanto a aumentar a produção, estamos trabalhando para que isso ocorra. Se conseguirmos o aumento da produção é porque o sistema de cotas foi esquecido. O grande problema é a Arábia Saudita, pois o serviço de informações diz que suas reservas são menores do que as declaradas e, assim, ela não conseguirá aumentar muito sua produção. Já tomamos posse das reservas do Iraque e da Líbia e estamos trabalhando para tomar as do Irã. Obviamente, a queda do regime Sírio, neste momento, irá facilitar o acesso ao Irã.

Agente 3 – E o petróleo da Venezuela?

Agente 2 – A Venezuela tem a maior reserva mundial, mas grande parte dela é de petróleo pesado. E, para aumentar a produção venezuelana, as forças bolivarianas terão que aprovar. Por outro lado, não é oportuno abrir nova frente de atrito no mundo.

Agente 4 – E a situação do Brasil?

Agente 1 – Tem muito petróleo lá e de boa qualidade. Só o existente no Pré-sal é, no mínimo, 100 bilhões de barris. Os brasileiros não sabem o mar de petróleo que possuem. Trata-se de um país com um governo dócil, a mídia está completamente dominada e é a nosso favor, e consequentemente, possui uma sociedade bastante alienada. Enfim, existem as condições ideais para trabalharmos para nossas empresas assinarem contratos de transferência do petróleo deles para elas.

Agente 5 – Eles assinam estes contratos?

Agente 1 – Sim. São as concessões e os contratos de partilha que eles assinam. É preciso passar pelos leilões, cujo único problema era a estatal deles que, no governo anterior, disputava realmente os blocos. No atual governo, ela está contida pela administração brasileira e, desta forma, conseguiremos fechar muitos contratos de transferência da posse do petróleo deles, obviamente, pagando uma compensação pequena para eles, os royalties.

Agente 5 – Você vinha com uma linha de raciocínio sobre a importância da produção do petróleo brasileiro e creio que você não a concluiu.

Agente 1 – Sim. A entrada firme do petróleo brasileiro no mercado mundial será importante para o equilíbrio deste mercado e, assim, influir para o barateamento do preço do barril. Irá também diminuir o poder da OPEP de ditar este preço. Além disso, nossas empresas terão muitos lucros, a economia mundial continuará recebendo um combustível barato, nossas refinarias terão o insumo garantido durante razoável prazo e nossos fornecedores de bens e serviços do setor de petróleo terão encomendas garantidas.

Agente 4 – Vai ocorrer, agora, o leilão do campo de Libra, com 12 bilhões de barris, no mínimo. Você acha que vai ter reação popular? O ‘efeito Snowden’ irá interferir?

Agente 1 – Não. O povo não está sabendo de nada. A mídia esconde tudo muito bem. Nossos indicados para cargos no governo brasileiro têm se saído bem e o próprio governo tem se mostrado muito cooperativo. Enfim, temos tido êxito total. Só tenho um medo. Que o povo, alertado por incansáveis patriotas, desperte da letargia em que vive e reivindique o que é seu. O caso Snowden será esquecido, assim que o campeonato de futebol deles avançar.

Agente 4 – O Brasil vive em uma democracia. Não tem chance de aparecer um líder nacionalista, nas próximas eleições, que irá rever todos estes contratos assinados?

Agente 1 – Não. Não há esta hipótese. Para a eleição de 2014, existem cinco fortes nomes para a presidência da República e todos são neoliberais e do nosso lado. Não há grande liderança nacionalista no país, excetuando um senador de um estado do sul, que felizmente não conseguirá sair candidato a presidente pelo seu partido.

Agente 4 – Eles vão ter eleições gerais em 2014?

Agente 1 – Vão. Mas, graças à nossa eficiente estratégia de alianças e apoios, e aos trabalhos dos marqueteiros, vamos conseguir eleger os nossos candidatos, como tem ocorrido. Assim, chegamos ao objetivo principal desta reunião, que é distribuir tarefas.

 

Nota do autor: o presente texto é uma ficção. Qualquer semelhança com pessoas ou situações do mundo real, do momento atual ou do passado, é mera coincidência.

 

Blog do autor: http://www.paulometri.blogspot.com.br/

Cancelar o leilão do Campo de Libra é o mínimo que faria um governo soberano

9 de outubro de 2013 at 21:34

 

A espionagem norte-americana sobre a correspondência diária da presidente Dilma já é fato público inconteste. Agora se desvenda outra espionagem da Agência de Segurança do EUA – a penetração nos arquivos da Petrobras para bisbilhotar segredos industriais sobre o leilão do Campo de Libra (Pré-sal), marcado para o dia 21 de outubro.

 

Diante de fatos desta natureza, a defesa da soberania é exercitada pela forma específica de resposta do governo brasileiro diante de tais investidas. Para o fato específico da espionagem presidencial, o Palácio do Planalto e o Itamaraty têm ensaiada uma retórica intransigente, que aparentemente salvaguarda o sentimento nacional de justa indignação.

 

Por outro lado, no caso da espionagem do leilão de Libra, a resposta em defesa da soberania, muito mais objetiva e direta – suspensão do leilão e apuração do dano, não será feita. Leio nos jornais de 10 de setembro que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e ministro confirmam leilão do megacampo, alegadamente porque o governo precisa dos 15 bilhões de dólares do bônus de assinatura do prospecto do Campo de Libra, para fechar as contas de 2013.

 

Esta segunda situação, sim, configura uma evidente perda de soberania territorial, muito mais pela resposta pífia do governo brasileiro, que se recusa a exercer faculdade que lhe é de direito, premido pela dependência conjuntural ou por uma ideologia da dependência que paralisa o país.

 

Observe-se o absurdo da situação. O governo norte-americano espiona o leilão. A presidente da República reage verbalmente contra a espionagem, descrevendo-a explicitamente como de caráter econômico, praticado por um governo estrangeiro. Mas nenhuma providência é adotada para salvaguardar o interesse nacional e a lisura de uma relação econômica (o processo licitatório em curso) diante de um fato notoriamente grave.

 

Seja pelo argumento da soberania, seja pelo argumento da lisura da licitação pública, o leilão no mínimo teria que ser suspenso. Mas não há na grande mídia, mesmo naquela que revelou o segredo da espionagem, qualquer investigação sobre o potencial de corrupção internacional que envolve tal fato. O Campo de Libra é o maior campo medido e comprovado na área do pré-sal, com reserva ora em licitação de 8 a 10 bilhões de barris e potencial de muito mais, a depender dos segredos industriais que somente a Petrobrás detém. Acessar esses segredos ou alguns deles, como informação privilegiada obtida por espionagem, macula na origem toda ideia de licitude. Ademais, não se trata de uma licitação qualquer, mas da concessão de uma área equivalente a cerca de 80% da reservas comprovadas do petróleo brasileiro.

 

A orquestração para realização do leilão a qualquer custo no mês de outubro, mesmo sem a audiência sobre sua legalidade junto ao TCU, providência dispensada desde o Edital, tudo em nome da premência por fechar as contas externas de 2013, denota invulgar complexo de inferioridade no trato de situação de tamanha responsabilidade. Mas nada se compara à situação nova criada pela espionagem.

 

A presidente Dilma ainda tem tempo para se pronunciar. Não está claro quem a assessora neste campo, ou se ela dispensa assessoria por considerar-se especialista no assunto. Mas o certo é que não se deu conta do tamanho do problema político que estará comprando se ‘lavar as mãos, às evidências de uma mega operação de corrupção internacional e lesão grave à soberania nacional.

 

Afinal, petróleo é um tema de segurança nacional nos Estados Unidos e no mundo inteiro, mas aqui está sendo tratado como mera questão conjuntural, de mercado. E isto tem graves consequências.

 

Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

 

Fonte: Correio da Cidadania

Dilma em xeque: soberania ou privatizar Libra

9 de outubro de 2013 at 21:10

No dia do 60º aniversário da Petrobras, especialistas cobram controle sobre riqueza

Ex-diretor da Petrobras e professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer cobrou que o Brasil precisa decidir se está do lado da regulação do ritmo da exploração do petróleo no mundo, “para manter o preço e usar essa riqueza para construir uma nova era, de mais justiça”, ou “entregar essa riqueza à exploração privada.” Sauer critica o leilão do Campo de Libra, marcado para dia 21.

Ao participar de evento comemorativo dos 60 anos da Petrobras, nesta quinta-feira, no Clube de Engenharia, no Rio, Sauer lembrou que, em 1960, 84% das reservas mundiais de petróleo estavam nas mãos de sete multinacionais do setor. “Após a criação da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep), os Estados nacionais passaram ao controle das reservas”, lembrou o engenheiro, acrescentando que, “no centenário da Petrobras, não haverá petróleo, mas a empresa será ainda mais importante do que é atualmente para o Brasil”.

Guilherme Estrella, também ex-diretor da Petrobras e que chefiava a exploração de gás e petróleo quando foi anunciada a descoberta do pré-sal, também criticou o leilão de Libra.

“Petróleo é soberania e há pelo menos 10 bilhões de barris em Libra. Quando descobrimos grandes quantidades de petróleo no Iraque, o governo de lá argumentou que, mesmo o Brasil sendo uma nação amiga, o controle daquelas reservas passaria ao Estado iraquiano. Dilma deve suspender o leilão e abrir o tema para discussão com a sociedade, que não foi ouvida neste tema tão estratégico”, defendeu.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu que as reservas de Libra sejam “100% da Petrobras”. O deputado, porém, a exemplo de Estrella, disse que o governo petista devolveu à estatal o seu papel estratégico no desenvolvimento do país.

 

Fonte: Monitor Mercantil

Lideranças femininas lançam manifesto “o petróleo é nosso: pela suspensão imediata do leilão de Libra”

9 de outubro de 2013 at 20:38

Lideranças femininas políticas, artistas, acadêmicas, jurídicas, comunitárias e sindicais realizam abaixo assinado pela suspensão do leilão do petróleo do Campo de Libra, do pré-sal, marcado para o dia 21 deste mês.

O manifesto, endereçado à presidente Dilma e ao Congresso Nacional, e intitulado “O Petróleo é Nosso, suspensão imediata do leilão do Campo de Libra”, defende a exploração da área exclusivamente pela Petrobrás, e denuncia as ilegalidades do leilão, que ferem os interesses nacionais e desvirtuam o sistema de partilha, retroagindo ao modelo de concessões de FHC.

“O campo de Libra, do pré-sal, é o maior de toda a história de exploração do petróleo no mundo, é área estratégica, descoberta pela Petrobrás. Sendo assim, para garantir que a União se aproprie dessa riqueza, em benefício de brasileiros, a sua exploração e produção deve ficar 100% a cargo da Petrobrás, conforme faculta e dispõe o Artigo 12º da Lei de Partilha”, defende.

A carta já foi assinada por diversas lideranças femininas do país, como a jornalista Hildegard Angel; a ex vice-presidente do Centro de Estudos em Defesa do Petróleo e da Economia Nacional, Maria Augusta Tibiriçá; a ex-deputada federal, Clair Flora Martins, responsável pela ação que cancelou o 8º leilão da ANP; Julinha Moreira Lima, viúva do Brigadeiro Ruy Moreira Lima; Iracema de Souza Teixeira, viúva do Brigadeiro Teixeira; Márcia Campos, presidente da Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM); Rosanita Campos, presidente fundadora da Confederação das Mulheres do Brasil e vice-presidente do Partido Pátria Livre; entre inúmeras lideranças.

“Como bem afirmou a presidente Dilma em sua campanha para se eleger presidente do nosso país: ‘defender a exploração do pré-sal pelas empresas internacionais significa tirar dinheiro do país e o Brasil precisa desse dinheiro’. Nenhum país livre entrega suas riquezas nas mãos de empresas estrangeiras, sejam elas privadas ou estatais, sem prejuízo da sua soberania”, afirma o manifesto.

Fonte: Hora do Povo

Manifestação pelo aniversário da Petrobrás para ruas do Centro do Rio

9 de outubro de 2013 at 19:35

No dia em que a Petrobrás comemorava seus 58 anos, as organizações que integram a campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso comemoraram a data com um protesto contra a entrega do patrimônio público brasileiro, em especial, contra os leilões do petróleo. Nas ruas do Centro do Rio, marcharam juntos MST, MTD, MTD pela Base, FIST, CSP-Conlutas, Intersindical, CUT-RJ, estudantes universitários do Rio, Espírito Santo, São Paulo e Mato Grosso do Sul, secundaristas, policiais militares, bombeiros, petroleiros e uma delegação do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação que veio de Volta Redonda. Entre todos estes segmentos sociais o discurso era comum na defesa do controle público e estatal do petróleo: as riquezas do pré-sal têm de servir para acabar com todas as nossas mazelas sociais. O Sindipetro-RJ coordenou o ato ao lado de outras entidades que integram a campanha.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O aniversário da Petrobrás foi marcado como Dia de Luta contra as Privatizações. E sob este espírito de uma empresa 100% estatal e pública que diversas lideranças discursaram em frente a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), aonde desde o meio-dia, os manifestantes se concentravam.

Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet),  destacou a importância da aniversariante: “É a empresa de maior sucesso de nosso país e deve-se torná-la cada vez mais uma empresa brasileira. Trata-se de uma empresa vitoriosa que colocou o Brasil no cenário internacional do petróleo.”

O deputado estadual Paulo Ramos, do PDT, também compareceu e deu o seu depoimento à TV Petroleira: ”É uma alegria muito grande comemorar os 58 anos da Petrobrás. Se estamos alegres, também estamos muito preocupados. A Petrobrás consegue descobrir petróleo em camadas profundas como o Pré-Sal e vêm os leilões para as empresas estrangeiras, os malandros de sempre. O petróleo é nosso e há de ser nosso!”

Várias lideranças dos movimentos sociais estiveram presentes preocupados com um petróleo sob controle estatal, a serviço dos interesses populares. “Queremos uma empresa que não gere somente lucros econômicos, mas também desenvolvimento para o país, na saúde e na ciência e tecnologia”, afirmou Darby Igayara presidente da CUT-RJ.

“Não pode haver partilha, nem leilão. Não aprovar o projeto popular é virar as costas para a população”, afirmou André de Paula, advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST). Outras causas sociais foram lembradas como a batalha dos bombeiros por bases salarias dignas e dos profissionais da sáude e educação por melhores condições de trabalho.

Alexandre Samis, diretor Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (SINDISCOPE), definiu bem o espírito da mobilização: ” A questão das reservas de petróleo estão interligadas ao nosso PIB e nós defendemos 10% do PIB para a educação. Este ato amplia as relações entre setores da classe trabalhadora. E a longo prazo, nós desejamos um petróleo e uma educação geridos pelos trabalhadores.”

Petroleiros da ativa e aposentados deram sua contribuição e seguiram com a caravana que partiu às 15 horas das escadarias da ALERJ em direção à sede da Petrobrás.

Renan Lacerda, petroleiro, realçou o simbolismo daquela data: “Para a sua criação, muitos brasileiros deram a sua vida. A Petrobrás tem que ser uma empresa 100% pública. Nada de leilões, nem privatizações. Toda a riqueza do pré-sal tem que ser revertida em benesses para a população brasileira.”

Já Paulo Roberto Prata, aposentado da Petrobrás, demonstrou sua preocupação com os rumos que a empresa vem tomando nos últimos anos: “Ela está cada vez mais longe de ser uma empresa brasileira, do povo brasileiro.”

Depois de uma caminhada de meia hora, com direito a uma parada estratégica em frente à Secretaria Estadual de Educação na Avenida Rio Branco aonde lideranças estudantis discursaram, o ato chegou a sede da Avenida Chile.

Cordel, Teatro e Bolo

Lá, o cordelista João Batista Melo lançou um livro contando a história da Petrobrás. “O cordel é o terceiro de uma trilogia sobre a importância do petróleo e da participação popular, na defesa dos interesses do país” – explica João Batista, um ardoroso defensor da estatal.

A peça teatral “Deus é brasileiro, o petróleo tem que ser nosso!” , de Gilson de Barros foi encenada no alto do carro de som sob o aplauso dos manifestantes. Após a atividade cultural, foi executado o Hino Nacional, e todos comeram o imenso bolo feito para o aniversário da empresa.

O grande bolo simbolizava a necessidade de repartir a renda nacional de forma democrática, atendendo às necessidade básicas dos brasileiros, e não engordando as campanhas partidárias e os setores empresariais, no Brasil e no exterior. O ato protestou contra a privatização dos serviços públicos e contra a entrega do petróleo a testas-de-ferro nacionais e a oligopólios internacionais.

 

Movimentos sociais exigem destinação social dos royalties

Com a previsão de votação da legislação dos royalties na quarta (5), os movimentos sociais aproveitaram o aniversário da Petrobrás também para exigir a ampliação da discussão sobre o tema. A mídia restringe o debate a polarização de se esse dinheiro deve ficar com as regiões produtoras ou ser dividido com todos os estados e municípios brasileiros. A campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso defende que todas as cidades brasileiras sejam beneficiadas, mas garantindo o orçamento atual dos estados produtores. O mais importante, porém, é garantir que esse rendimento seja destinado para as áreas sociais e que a população participe do processo decisório sobre sua aplicação.

Os manifestantes exigem a fiscalização dos recursos dos royalties, com ampla participação popular e a garantia de que esse dinheiro seja destinado para educação, saúde, moradia etc. O petroleiro Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ e um dos mobilizadores da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, destaca: “os royalties representam apenas 10% dos recursos do petróleo, e nós entendemos que toda essa riqueza mineral deve entrar no debate e ser posta a serviço do povo brasileiro”.

 

Fonte: Boletim MSTRJ

Aniversário da Petrobrás é comemorado em SP com atos contra a privatização de Libra

9 de outubro de 2013 at 19:20

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O aniversário de 60 anos da Petrobrás, no dia 3 de outubro, em São Paulo, foi marcado por comemorações e atos contra o leilão do Campo de Libra no próximo dia 21 de outubro. Entidades que integram o Comitê Estadual em Defesa do Petróleo realizaram uma manifestação na Avenida Paulista, em frente ao prédio da Petrobrás, e seguiram em passeata até a Assembleia Legislativa, onde foi realizado um ato de iniciativa do deputado Adriano Diogo (PT).

“Vamos colocar na Assembleia Legislativa a bandeira da luta contra essa vergonha que é a privatização do pré-sal. Eu presido a Comissão da Verdade na Assembleia Legislativa. Quanta gente já morreu, quanto gente já deu a vida pelo nosso petróleo. Na sua posse, minha querida presidente Dilma lembrou do seu companheiro de vida Carlos Alberto, o mais próximo do seu coração. Carlos Alberto foi assassinado lutando pela Petrobrás e em defesa do monopólio estatal do petróleo”, destacou o deputado Adriano Diogo. “Não é possível de jeito nenhum a privatização e a entrega desse patrimônio do povo brasileiro, que não pertence ao governo, a partido, ou a quem quer que seja, muito menos às multinacionais americanas. Chega de privatização. Abaixo o imperialismo e viva o povo brasileiro”, ressaltou o deputado.

Para a presidente municipal do PPL-SP, Lídia Correa, “a Petrobrás é a maior empresa do Brasil, nosso orgulho nacional. Responsável pela descoberta do maior campo de petróleo do mundo – o campo de Libra – é a empresa mais capacitada para explorar o petróleo”.

No ato na Paulista, as Centrais Sindicais, através dos dirigentes nacionais, Valeir Ertler (CUT), Carlos Alberto Pereira (CGTB), Adilson Araújo, presidente da CTB e Wilson Ribeiro (CSP-Conlutas), destacaram que foi a Petrobrás quem descobriu Libra, o pré-sal, e repudiram o leilão do Campo de Libra.

Oswaldo Lourenço, secretário Nacional dos Aposentados da CGTB, Raquel Kacelnikas, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e Glaúdia Morelli, presidente da Confederação das Mulheres do Brasil (CMB), também se manifestaram contra o leilão no ato em frente a Petrobrás.

A juventude marcou presença através dos dirigentes da UNE, Katu Silva, e da UMES, Rodrigo Lucas. “Estamos aqui para defender a Petrobrás para que ela seja a única exploradora do nosso petróleo”, enfatizou Katu.

 

Fonte: Jornal Hora do Povo

Quem usufrui do nosso petróleo?

9 de outubro de 2013 at 18:07

 

Paulo Metri

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

 

A descoberta do Pré-sal capacita o Brasil a ser um grande produtor mundial de petróleo e, também, um exportador. No entanto, não é garantido que o balanço dos impactos para a sociedade brasileira será positivo. Hoje, o Pré-sal é foco da cobiça do capital internacional, em virtude da extraordinária lucratividade da produção petrolífera, da contribuição para o abastecimento mundial, do lucro com o refino no exterior e da compra em fornecedores estrangeiros de bens e serviços, que ele pode proporcionar.

Em 2011, 57% da energia consumida no mundo era proveniente de petróleo e gás natural. Em geral, as maiores economias do planeta não possuem petróleo, enquanto, os grandes excedentes de produção estão concentrados em países em desenvolvimento. Mesmo com o aumento da participação de outras fontes na matriz energética mundial, inclusive o polêmico xisto, eles ainda serão importantes fontes energéticas em décadas futuras. A ocorrência do pico da produção petrolífera mundial é passível de discussão. No entanto, o fato das empresas petrolíferas estarem investindo em novas áreas transmite a sensação que o petróleo e o gás convencional continuarão sendo importantes fontes, eventualmente mais escassos.

As forças políticas atuantes no país têm diferentes objetivos neste e em outros setores. A pressão exercida pelo capital internacional sobre o governo brasileiro é em direção conflitante com o interesse da sociedade. O povo não sabe quase nada do que seus representantes decidem em seu nome, tal o nível de alienação em que vive, e infelizmente, poucos destes representantes cuidam dos interesses do povo. Os tradicionais veículos de mídia, com raras exceções, não servem para conscientização da população, pois, na verdade, são instrumentos de convencimento do capital. O governo estadunidense, como maior representante do capital, manda seu vice-presidente distribuir recados aqui, que vão desde a presidente da Republica à presidente da Petrobras.

Quando o capital internacional ganha blocos no Brasil, além do lucro da atividade ir para o exterior, o país perde a possibilidade de fazer acordos com outras nações em que o suprimento de petróleo faria parte da negociação. Mas, o Brasil assinou contratos com petroleiras internacionais, que não permitem ao governo determinar para onde o petróleo brasileiro deve ir. Enfim, por estes contratos, o petróleo aqui produzido, se não é da Petrobras, não é mais brasileiro.

O monopólio estatal é a melhor opção de modelo para a atividade petrolífera de um país em desenvolvimento, se a maximização dos benefícios para a sociedade for o objetivo. Haja vista que o Brasil teve o suprimento de petróleo garantido nos últimos 60 anos, suportando várias fases de desenvolvimento e é detentor de inegável infraestrutura petrolífera, que inclui uma das maiores províncias petrolíferas do mundo, o Pré-sal. Se não tivesse existido o monopólio, que deu origem à Petrobras, e só existissem empresas estrangeiras no Brasil, o Pré-sal ainda não teria sido descoberto. A lógica das corporações, diferentemente da lógica do Estado, não visa atingir prioritariamente benefícios sociais.

O monopólio estatal foi extinto no Brasil na década neoliberal. Sem monopólio, a exploração de petróleo no mundo é feita a partir de três tipos de contratos entre empresas e Estados nacionais: concessão, contrato de partilha e contrato de serviços. Estão ordenados do de mínima possibilidade de controle pelo país e menor benefício para sua sociedade até o de mínima satisfação para as empresas. Em 1997, o Brasil optou pelo pior modelo para a sociedade, o das concessões (lei 9.478), em que só royalties sobram para ela. A empresa que descobre petróleo nem tem a obrigação de abastecer o país. Cerca de 900 blocos já foram concedidos através deste modelo, até hoje. Inclusive, 28% da área do Pré-sal já foram concedidos.

No contrato de partilha, além de existirem os royalties, há uma contribuição da empresa para o Fundo Social e a entrega de parte do petróleo para o país comercializar. É o modelo dos novos contratos da área do Pré-sal (lei 12.351). O contrato de serviços é o melhor para a sociedade pelo Estado ficar com todo lucro e todo o petróleo. Contudo, o governante precisa ter muita força política para aplicá-lo. Países em desenvolvimento com razoável grau de soberania tendem a assinar contratos de partilha ou de serviços.

Com a democracia que conseguimos ter, o Estado brasileiro está loteado entre grupos de interesse privado. O capital internacional está firme no setor de energia e mineração, com alguma participação do capital nacional. O autoritarismo dos diversos órgãos com responsabilidade sobre as decisões do setor do petróleo só é justificado pela prepotência de quem tem total controle da situação. Não prestam conta da razão da grandiosidade da entrega de blocos que fazem, dos anos de abastecimento garantido que resta ao país, dos volumes de petróleo a serem exportados e outras decisões. O próximo leilão de Libra, um campo do Pré-sal, cujas reservas são avaliadas entre oito e doze bilhões de barris, é o maior exemplo deste autoritarismo. Entregar 70% da reserva conhecida deste campo a empresas estrangeiras, que sempre exportarão suas produções sem adicionar valor algum, nunca contribuirão para o abastecimento do país, dificilmente contratarão plataformas no Brasil, o item de maior peso nos investimentos, não gerarão muitos empregos aqui, não pagarão impostos, graças à lei Kandir, e só pagarão os royalties e uma parcela “combinada” do lucro é o exemplo máximo da desfaçatez.

O governo deveria entregar sem leilão este campo à Petrobras, que assinaria um contrato de partilha com a União, atendendo ao artigo 12 da lei 12.351, e ela faria o que as empresas estrangeiras não fazem. Determinado jornal econômico publicou que “as contas da União neste ano, só fecharão se essa receita do bônus de assinatura de Libra ingressar nos cofres públicos”. Assim, constata-se que o Brasil continua preso ao fechamento de suas contas. Creio que, propositadamente, exauriram a capacidade financeira da Petrobras com leilões desnecessários, pois o país está abastecido por mais de 40 anos. A partir da 11ª rodada, o capital internacional irá sempre ganhar vários blocos, graças a plano maquiavélico com aprovação do governo do Brasil.

Para fechar as contas, o governo fixou o bônus de assinatura de Libra, que é recebido no curto prazo, em R$ 15 bilhões, acima do esperado, abrindo mão de parte da parcela que irá para o Fundo Social. Em outras palavras, ele está trocando o recebimento de menos lucro durante 25 anos futuros por mais bônus agora, o que representa receber um empréstimo a 22% ao ano acima da inflação, um mau negócio.

As concessões não deveriam ser nunca assinadas, pelo menos, em novas fronteiras. O prejuízo para a sociedade brasileira será grande se ficar comprovado que a margem equatorial é uma província petrolífera, pois blocos dela foram arrematados para assinatura de concessões na recente 11ª rodada.

Para explicar o “furor entreguista” existente nas rodadas, a ANP argumenta que as bacias sedimentares brasileiras são pouco conhecidas. Porem, esta agência esquece que nem todas as áreas sedimentares são atrativas para a busca de petróleo, podendo-se citar, como exemplo, o setor SFZA-AR1 ofertado na 11ª rodada, onde existiam 56 blocos e somente dois receberam propostas. Outro erro da ANP é que assinar concessões, danosas para a sociedade, para buscar um melhor conhecimento das bacias não é inteligente.

A Associação dos Engenheiros da Petrobras nos informa que esta empresa já descobriu no Pré-sal 60 bilhões de barris, em blocos arrematados através de leilões pela lei das concessões. Entretanto, ela só possui parte deste petróleo, porque, devido à pressa da ANP em leiloar, em muitos contratos, ela está associada a petroleiras estrangeiras. Gostaria de saber quanto já foi entregue de petróleo para as empresas estrangeiras, mas os dados disponíveis na ANP não permitem este cálculo.

Pensava-se que o Pré-sal iria alavancar um desenvolvimento brasileiro, graças ao tamanho das suas encomendas. No entanto, está ocorrendo a compra de empresas nacionais genuínas, tradicionais fornecedoras da Petrobras, por empresas estrangeiras. A exigência da ANP de “conteúdo local mínimo”, que não é um conteúdo local genuíno, surte efeito junto à Petrobras, porém, há dúvida com relação às empresas privadas, porque os descumprimentos desta exigência não são divulgados pela ANP.

A boa novidade no Brasil são as manifestações de um povo que ainda titubeia entre as diversas reivindicações que querem que ele absorva. Visando sua maior conscientização, sugiro que movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos e associações de classe e de empregados sejam ouvidos. Espero que o povo descubra que Libra, uma riqueza de US$ 1 trilhão, estará sendo doada em outubro próximo. Meu receio é que o capital, péssimo perdedor, venha a usar algo mais drástico para continuar a dominação.

 

Fonte: Brasil de Fato

Como matar o setor de petróleo

9 de outubro de 2013 at 17:26

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(Veiculado pelo Correio da Cidadania a partir de 08/10/13)

 

Paulo Metriconselheiro do Clube de Engenharia

 

Na década de 1990, auge do período neoliberal, Betinho escreveu um capítulo do livro “Em defesa do interesse nacional”, cheio de ironia e bom humor mas, muito sério, intitulado “Como matar uma estatal”. No capítulo, ele descreve todas as ações que um “bom administrador” deveria tomar para atingir seu objetivo de matar a estatal. Nos dias atuais, se ainda estivesse entre nós, ele talvez escrevesse sobre como matar o setor de petróleo. Imaginamos que o novo texto ficaria da seguinte forma:

Cria-se um arcabouço jurídico e institucional, que privilegia a competição, não importando se os agentes econômicos são nacionais ou estrangeiros. O fato de ser nacional não significa que deva ter algum privilégio em qualquer disputa.

O petróleo, o gás natural e os derivados devem ser considerados como simples commodities, que não possuem valor geopolítico e estratégico algum, ou seja, não possuem nenhuma atração além da rentabilidade.

Promovem-se leilões em que um único pagamento inicial pode definir a permanência de empresas produzindo petróleo em uma área durante até 35 anos, pagando parcelas mínimas de royalties e, quando for o caso de altas produções, de “participações especiais”.

Facilita-se ao máximo a entrada de bens e serviços estrangeiros no setor, a pedido das empresas petrolíferas estrangeiras, isentando-os de impostos e taxas, que os nacionais não têm.

A cada oportunidade de fala à imprensa, deve-se realçar que as decisões da diretoria do órgão regulador são técnicas, significando que ele verifica a competição e o desempenho das empresas. Nunca se toma uma decisão com o singelo argumento que ela irá beneficiar a sociedade brasileira. O órgão regulador não é um órgão que deve implantar políticas públicas, nem deve levar em conta nas suas decisões que o Brasil é um país em desenvolvimento, com características culturais específicas e inserido no espaço geopolítico mundial.

Doma-se a estatal do setor, para, amofinada, não participar de leilões e permitir a entrega rápida de blocos para as empresas estrangeiras. Mas ela deve participar de um mínimo de leilões de blocos, para não poderem identificar a estratégia de entrega do subsolo nacional.

Escolhe-se um administrador para regular o setor, que diminua ao máximo o risco dos agentes econômicos, usando a União como colchão amortecedor dos riscos empresariais, garantindo, desta forma, a atratividade dos leilões de áreas petrolíferas e comprometendo a arrecadação de tributos do setor.

Todos os administradores deste modelo devem recriminar, claramente, a fase anterior do monopólio estatal, classificando-a de jurássica e nunca entrando no debate dos benefícios e comprometimentos de cada modelo. Inclusive, só os supostos malefícios do monopólio devem ser denunciados, sistematicamente.

A mídia comercial deve ser “comprada” pelos agentes econômicos do setor, exceto a estatal. Obviamente, as notícias serão filtradas para transmitirem só os interesses das empresas estrangeiras.

Notícias ruins da empresa estatal devem ser privilegiadas para irem para a “mídia vendida”. Quanto mais notícias deste tipo “vazarem“, mais os papéis desta empresa irão cair, o que é desejado. Tudo isto para prepará-la para uma privatização futura, quando ela voltará a ser administrada “tecnicamente” e será eficiente. Não falam, mas se referem a uma “eficiência” sob o ponto de vista de remessa de dividendos para os acionistas, principalmente os estrangeiros. Não se trata de uma “eficiência social”.

Entrega-se uma parcela dos royalties para estados e municípios, para existirem adesões cegas ao modelo completo, graças a só um artigo da lei, o dos royalties.

Colocam-se recursos do Fundo Setorial do Petróleo para professores administrarem cursos e programas sobre o petróleo com viés neoliberal, o que deixa alguns membros da academia felizes.

Quando um campo gigante for descoberto pela estatal, ele deve ser rapidamente retomado pelo órgão regulador, para fazer um mega-leilão de petróleo, com endereço conhecido, para o governo de contadores fechar as contas e para a felicidade do Império.

Depois de 20 anos de aplicação destes princípios, os mais jovens, sem possibilidade de comparação com outro modelo e com a mídia os alienando, estarão dominados. Os poucos conscientes remanescentes, que presenciaram os benefícios do monopólio estatal para um país em desenvolvimento como o Brasil, estarão aposentados ou mortos. Neste momento, o golpe fatal pode ser dado com a privatização da Petrobras.

 

Blog do autor: http://www.paulometri.blogspot.com.br/

 

Fonte: Correio da Cidadania

‘Baixa’ inscrição para o Leilão de Libra é história mal contada

9 de outubro de 2013 at 16:32

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Escrito por Paulo Metri

Segunda, 23 de Setembro de 2013

 

Os sinais nos cercam, contudo nem todas as pessoas os observam. A vida ganha mais sentido para quem lê os sinais. Não há cursos para a melhor compreensão deles. Trata-se de um dom, que todos possuem, mas muitos não o estão utilizando.

 

Do site da ANP, a Agência Nacional do Petróleo, 11 empresas, incluindo a Petrobras, pagaram a taxa de participação para o primeiro leilão do Pré-Sal, que será realizado em 21 de outubro, com a oferta do campo de Libra. São elas: CNOOC (chinesa), CNPC (chinesa), Ecopetrol (colombiana), Mitsui (japonesa), ONGC (indiana), Petrogal (portuguesa), Petronas (malaia), Repsol/Sinopec (hispano-chinesa), Shell (anglo-holandesa), Total (francesa) e a Petrobras. Não se inscreveram quatro das maiores produtoras do petróleo mundial, que não deixam rastros positivos nos países hospedeiros: as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron, e as britânicas BP e BG.

 

Para facilitar o entendimento, a leitura de um sinal disponível é mostrada. Uma comentarista econômica de um dos mais importantes jornais brasileiros, depois de ouvir um especialista, disse que o modelo adotado pelo governo para a exploração do Pré-Sal sofreu uma derrota, porque o interesse das empresas estrangeiras foi baixo. Para iniciar, os três, a jornalista, o jornal e o especialista, são remunerados por empresas petrolíferas estrangeiras. Em outro entendimento, o modelo foi um sucesso, pois espantou aqueles que não aceitaram o aumento da transferência de lucro do petróleo para a sociedade. A verdadeira mensagem emitida foi “este modelo atrai empresas que se contentam com um nível menor de exploração da sociedade brasileira” e, exatamente por isso, foi considerado ruim pelas mais gananciosas.

 

Os ruídos têm sido imensos, pois são ouvidas críticas como: “inscreveram-se muitas estatais de outros países, além da nossa”, “inscreveram-se muitas empresas asiáticas”, “as empresas norte-americanas e inglesas não gostaram do que descobriram na espionagem”, além de outras afirmações. Começando pela última frase, os anglo-saxões, se descobriram algo sobre Libra através da espionagem, foi algo positivo. Para provar o que digo, basta ler o que falou, recentemente, o ex-diretor da Petrobras, geólogo Guilherme Estrella, sobre este campo na Academia Nacional de Ciências (disponível no site do jornal “Hora do Povo”): “Libra são 10 bilhões de barris de petróleo já descobertos, é muito óleo. A nossa posição de reserva com o Pré-Sal é muito confortável pelos próximos 20 anos. Por que vai abrir Libra para a participação de empresas estrangeiras e interesses estrangeiros?”.

 

Com relação às demais frases, pode-se dizer que as petroleiras que priorizam a rentabilidade se esquivaram do leilão. As estatais estrangeiras, cumprindo determinações dos seus Estados nacionais, querem assegurar reservas no exterior para o suprimento de seus países e não se importam com um eventual expurgo do lucro promovido pela legislação brasileira. Assim, em parte, podemos nos regozijar porque estão fora do leilão de Libra alguns dos predadores tradicionais. No entanto, ainda existem outros na lista dos inscritos, que podem estar representando o grupo todo – lembrar que eles provavelmente atuam em cartel.

 

Outras causas citadas para as quatro gigantes do setor desistirem de participar do leilão de Libra foram: “forte interferência do Estado brasileiro”, “exigência de bônus bilionário” e “demora na realização de leilões”. Quanto ao bônus alto, é verdade, mas, para as quatro empresas em questão, não é obstáculo. A interferência do Estado brasileiro é necessária para aumentar as compras no país e as decisões dos consórcios nunca ferirem os interesses da sociedade. Quanto à demora na realização de leilões, trata-se de choro por não se conformarem com um marco regulatório melhor que a péssima lei 9.478 ter sido criado.

 

Quanto às estatais estrangeiras, deixo claro que, se nós deixarmos, elas vão depredar também nosso petróleo como qualquer petroleira privada estrangeira. Elas só têm duas diferenças: são orientadas por interesses das sociedades que representam e, consequentemente, são menos focadas na obtenção de lucro, se bem que não o desprezam.

 

Alguns amigos veem um eventual futuro consórcio entre chineses e a Petrobras como uma grande solução, pois eles irão financiar a parte que a nossa empresa terá que desembolsar. Dizem até que a presidente Dilma concorda com esta fusão de interesses e concluem que este consórcio irá ganhar. Neste ponto, lembro-me de Garrincha, que, na véspera de um jogo contra a União Soviética, quando o treinador explicava por onde os brasileiros deveriam penetrar na defesa adversária, perguntou: “já combinaram isto com os russos?”. No presente caso, pergunto: “já combinaram isto com a Shell, a Total etc.?”.

É preciso ter em mente que não há a pressa tresloucada que a ANP busca impingir para Libra. O Brasil, graças unicamente à Petrobras e a nenhuma empresa estrangeira, está abastecido, pelo menos, pelos próximos 40 anos. Também, o Brasil poderia garantir um fornecimento de petróleo a partir de Libra para a China, de médio prazo, em troca de financiamento para implantação deste campo, sem precisar chamar estatais deste país para serem sócias.

 

Resta colocar qual seria a posição ideal para a sociedade brasileira. A empresa escolhida, ao produzir o petróleo de Libra, precisa comprar, ao máximo, bens e serviços nacionais, empregar muitos brasileiros, desenvolver tecnologia somente aqui, reinvestir o lucro exclusivamente no Brasil, atender ao chamado para execução de políticas públicas de interesse da sociedade brasileira e contribuir com um grande percentual do lucro líquido de Libra para o Fundo Social. Enfim, a empresa deve ter um compromisso inquebrantável com o povo brasileiro. Assim, só vejo uma empresa que é capaz de satisfazer a este critério.

 

Felizmente, alguns espíritos iluminados, nos quais está incluída a presidente Dilma, conforme pessoas que presenciaram os acontecimentos, colocaram na lei 12.351 o artigo 12, que permite entregar à Petrobras, sem leilão, qualquer área julgada estratégica. E, diga-se de passagem, mais estratégica que Libra é impossível. Obviamente, a Petrobras terá que assinar com a União para receber Libra num contrato de partilha e, acrescento, com uma cláusula de fornecimento do lucro líquido para o Fundo Social bem alta (no mínimo, 80%), além do pagamento dos royalties.

 

Fonte: Correio da Cidadania

Mais de 80 organizações pedem à Dilma suspensão do leilão do pré-sal

9 de outubro de 2013 at 16:05

“A entrega para essas empresas fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo”, afirmam

 

Na tarde do último dia 20, foi protocolada no Palácio do Planalto uma carta à presidenta Dilma assinada por mais de 80 organizações nacionais. Na carta, elas pedem a suspensão do leilão das reservas do pré-sal, previsto para o próximo dia 21 de outubro.

As organizações que subscrevem a carta tem consciência da intenção das empresas transnacionais de se apoderarem das reservas do pré-sal. “A entrega para essas empresas fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo”, afirmam.

Para elas, o leilão representará um erro estratégico e significará a privatização de parte importante do petróleo brasileiro.

Com estimativa de 12 bilhões de barris de óleo de qualidade comprovada em uma das áreas mais estratégicas já descobertas pela Petrobras, o campo de Libra está situado na Bacia de Santos.

Ainda na carta, as organizações denunciam a espionagem dos Estados Unidos, com o claro interesse de posicionar as empresas estadunidenses em melhores condições para abocanhar as reservas do pré-sal.

A decisão pelo envio da carta à presidenta Dilma foi tomada durante a Plenária Nacional sobre o Petróleo, realizada na semana passada (13), em São Paulo. Além da carta, o conjunto das organizações definiu uma agenda de mobilizações para barrar a entrega do campo de Libra às transnacionais e solicita uma audiência para serem ouvidos pela Presidenta da República.

Leia a carta abaixo.

Brasil, 20 de setembro de 2013

Excelentíssima Senhora

Dilma Vana Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

Palácio do Planalto- Brasília, DF.

Senhora Presidenta,

1. Nós, entidades representativas, centrais sindicais, associações, movimentos sociais, militantes partidários e cidadãos, imbuído da vontade de defender os interesses da soberania da nação brasileira e de nosso povo, sobre os nossos recursos naturais, em especial o petróleo, nos dirigimos a V. Exa., para pedir que SUSPENDA o leilão das reservas do PRÉ-SAL, previsto para o próximo dia 21 de outubro de 2013.

2. Louvamos a iniciativa do então Presidente Lula, que no momento da confirmação da existência das reservas do Pré-sal, retirou 41 blocos do nono leilão, que iria ocorrer naquela ocasião.

Ao fazê-lo, sabemos, o presidente contrariou fortes interesses, pois as empresas petrolíferas transnacionais, já prevendo a existência de grandes reservas na região, tinham a intenção de fechar contratos de 30 anos de duração. Seriam atos jurídicos perfeitos, em condições benéficas para elas e prejudiciais para a sociedade brasileira. A decisão do presidente Lula preservou os interesses nacionais, naquele momento.

3. Posteriormente, foi elaborado um novo marco regulatório para o setor do petróleo, no qual Vossa Excelência jogou importante papel ainda como Ministra. Consideramos que o novo modelo é muito melhor sob a ótica do benefício social que o modelo das concessões adotado e praticado no governo FHC.

4. Estamos convencidos, por outro lado, que o caso do campo de Libra é particular e que o mesmo não pode ser leiloado mesmo através desse modelo de partilha adotado para as áreas do Pré-Sal.

A área de exploração de Libra não é um bloco, no qual a empresa petrolífera irá procurar petróleo. Libra é um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris, faltando apenas cubar o petróleo existente com maior precisão. Como já foi dado a público, o campo de Libra possui no mínimo, dez bilhões de barris, uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos.

5. O desafio colocado diante de um volume tão grande de petróleo conhecido é o de como maximizar esse benefício para toda sociedade brasileira. Os legisladores que, junto com membros do Executivo federal, produziram a lei 12.351 de 2010, deram uma brilhante demonstração de lucidez ao redigirem o artigo 12 desta lei. Através deste artigo, a União pode entregar um campo, sem passar por licitação, diretamente para a Petrobras, a qual assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do “óleo-lucro” a ser remetido para o Fundo Social obtido por definição do governo.

6. Pleiteamos que, no caso das reservas de Libra, o percentual seja bem alto, para beneficiar ao máximo a sociedade. Mas, lembramos isso só pode ser feito se a Petrobras for a empresa contratada pela União.

7. Não basta definir parâmetros no edital e no contrato para maximizar as remessas das empresas “ganhadoras” para o Tesouro e o Fundo Social. Não houve qualquer explicação da ANP, nem de argumentação nem no Edital, que justifique esse leilão do ponto de vista dos interesses do povo.

Ao contrário, a Resolução n. 5 do CNPE que decide sobre o leilão de Libra é um libelo de prepotência e autoritarismo.

Qual a razão para que nem o MME, o CNPE, a ANP ou a EPE, nenhum destes órgãos ter dado acesso ao público de documentos explicando a perspectiva de descobertas, quanto será destinado para o abastecimento brasileiro e quanto deverá ser exportado?

8. Essas dúvidas não foram esclarecidas em audiências públicas que competia à ANP proporcionar para que a sociedade se manifestasse.

Assim, mesmo entre técnicos e especialistas, ninguém pode ter noção de qual a base de cálculo para chegar-se a um preço mínimo previsto de arrecadação de R$ 15 bilhões e qual o percentual de óleo lucro a ser remetido para o Fundo Social.

A ANP evitou receber opiniões mesmo dos setores sociais como sindicatos, associações e universidades, vinculados ao tema da energia e do petróleo. De nossa parte propomos que o Ministério das Minas e Energia organize uma consulta aos técnicos e entidades brasileiras que permita a confrontação de informações no tocante à legislação e ao destino do petróleo do Pré-sal.

9. Todos nós temos consciência da intenção das empresas transnacionais de apoderarem-se das reservas do Pré-sal. A entrega para essas empresas fere o principio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo.

10. Os recentes episódios de espionagem patrocinada pelo governo dos Estados Unidos da América no Brasil, que receberam uma posição altaneira e de exigência de explicações por parte de vosso governo, Presidente Dilma, se deram não apenas sobre a vossa pessoa e governo, mas inclusive, como é público e notório, sobre a Petrobras, com o claro interesse de posicionar as empresas estadunidenses em melhores condições para abocanhar as reservas do Pré -sal, numa clara afronta já soberania da nação e num total desrespeito às prerrogativas exclusivas do Estado e governo brasileiros neste terreno.

11. Presidente Dilma, a senhora mesmo afirmou sua disposição de “ouvir as vozes das ruas”.

O povo brasileiro, que há 60 anos protagonizou a campanha “o petróleo é nosso”, que resultou na construção da Petrobras, não pediu e não aceita a entrega de nosso petróleo para as transnacionais que querem pilhar esse recurso vital para o desenvolvimento socioeconômico em benefício da grande maioria do nosso povo.

Afirmamos, de nossa parte, que não descansaremos na luta em defesa do petróleo brasileiro e do Pré-sal nas mãos e em benefício de nosso povo. Se qualquer dúvida houver sobre a opinião popular, a senhora, com presidente da República Federativa do Brasil, tem o poder de convocar um plebiscito para que o povo decida quem deve explorar as riquezas do Pré-sal e qual deve ser o seu destino.

São essas as razões que nos levaram a redigir esta carta à Vossa Exa. reivindicando fortemente que a senhora SUSPENDA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO PETRÓLEO DO CAMPO DE LIBRA, previsto para o próximo dia 21 de outubro.

Presidenta ouça as mensagens das organizações. Nossa proposta é que a exploração do campo de Libra seja entregue unicamente à PETROBRAS, como permite o artigo 12 da lei 12.351.

Estamos prontos para contribuir com nossas reflexões, experiências, criatividade e capacidade. Queremos ser ouvidos, para evitar que o poder econômico seja ouvido em primeiro lugar.

Ficaríamos honrados de ser recebido em audiência pela Vossa pessoa, presidenta Dilma Rousseff, para discutirmos diretamente as razões que nos levam a esse posicionamento, certos de que é uma solução conforme com os interesses da soberania nacional e do povo brasileiro.

Atenciosamente,

1) Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)

2) Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE)

3) Assembleia Popular

4) Assembleia Popular – Osasco

5) Assembleia Popular – Paraíba

6) Associação Brasileira de ONG’s (ABONG)

7) Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)

8) Associação Comunitária de Construção das Mulheres de Itaquera IV

9) Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

10) Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG)

11) Central de Movimentos Populares (CMP)

12) Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)

13) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)

14) Central Única dos Trabalhadores (CUT)

15) Clube de Engenharia do Brasil

16) Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER

17) Coletivo Quilombo

18) Comissão Pastoral da Terra (CPT)

19) Confederação das Mulheres do Brasil (CMB)

20) Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)

21) Conselho Indigenista Missionário (CIMI )

22) Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB)

23) Consulta Popular

24) Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS– PR)

25) Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS)

26) Coordenação Nacional de Articulação das Entidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

27) Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)

28) Entidade Nacional de Estudantes de Biologia (ENEBIO)

29) Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)

30) Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (FTIUESP)

31) Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)

32) Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

33) Federação Única dos Petroleiros (FUP)

34) Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)

35) Frente de Lutas de Juiz de Fora

36) Grito dos Excluídos

37) Jubileu Sul

38) Juventude Revolução

39) Levante Popular da Juventude

40) Marcha Mundial das Mulheres

41) Movimento Camponês Popular (MCP)

42) Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE)

43) Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

44) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

45) Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

46) Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP)

47) Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)

48) Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC)

49) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

50) Movimento Nacional pela Soberania Popular frente a Mineração (MAM)

51) Movimento Reforma Já

52) Pastoral da Juventude Rural (PJR)

53) Pastoral Da Moradia

54) Pastoral Do Migrante

55) Pastoral Fé e Política de Jundiaí

56) Pastoral Fé e Política de Salto – SP

57) Pastoral Fé e Política de Várzea Paulista – SP

58) Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política

59) Plataforma Operária e Camponesa para Energia

60) Rede Ecumênica da Juventude (REJU)

61) Rede Fale

62) Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP -CE)

63) Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP – SP)

64) Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (SINERGIA –SP)

65) Sindicato dos Engenheiros (SENGE – PR)

66) Sindicato dos Petroleiros da Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba.

67) Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias (Sindipetro Caxias)

68) Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro MG)

69) Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí

70) Sindicato dos Petroleiros do Espirito Santo (Sindipetro ES)

71) Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (SINDIPETRO RJ)

72) Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF)

73) Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande (Sindipetro/RG)

74) Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (SINDIPETRO RN)

75) Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (SINDIPETRO RS)

76) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL – MG)

77) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC – PR)

78) Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente ( SINTAEMA – SP)

79) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná.

80) Sindicato Unificado dos Petroleiros da Bahia (SINDIPETRO BA)

81) Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (SINDIPETRO – SP)

82) Sindicato Unificado dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (SINDIPETRO PRSC)

83) Sindicatos dos Eletricitários de Minas Gerais (SINDIELETRO/MG)

84) Sindicatos dos Eletricitários de Santa Catarina (SINERGIA/SC)

85) Sindicatos dos Eletricitários do Distrito Federal (STIU/DF)

86) União de Negros pela Igualdade (UNEGRO)

87) União Nacional dos Estudantes (UNE)

88) Via Campesina – Brasil

 

Fonte: Brasil de Fato

Ato no Clube de Engenharia reúne entidades e lideranças do país contra o leilão de Libra

9 de outubro de 2013 at 15:56

 

Libra deve ficar com a Petrobrás, diz ato no Clube de Engenharia

“Libra é uma formação gigantesca de petróleo ao lado de Franco. Do ponto de vista geopolítico, não é interessante para nós, brasileiros, termos sócios na exploração desta jazida mesmo que sejam estrangeiros amigos. Isto não interessa ao Brasil”, afirmou o geólogo Guilherme Estrella, diretor da Petrobrás que chefiava o setor de Exploração quando as jazidas de petróleo do pré-sal foram descobertas, no almoço realizado no Clube de Engenharia em comemoração aos 60 anos de criação da estatal, organizado pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). O evento, que lotou o salão do edifício-sede do Clube, teve a participação de entidades como o Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon), Sindipetro-RJ, Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros (CGTB), UNE, além de movimentos sociais. O vice-presidente da Aepet, Fernando Siqueira, disse que ANP deveria assinar um contrato de partilha com a Petrobrás para manter toda esta riqueza no país.

Ato no Clube de Engenharia reúne entidades e lideranças do país contra o leilão de Libra

O geólogo Guilherme Estrella, diretor da Petrobrás que chefiava o setor de exploração quando as jazidas de petróleo do pré-sal foram descobertas, afirmou que a presidente Dilma Rousseff deve suspender o leilão do Campo de Libra e abrir o tema para discussão com a sociedade, “que não foi ouvida neste tema tão estratégico”.

“Minha esperança é que a presidente Dilma Rousseff, uma nacionalista com boa visão em favor do povo brasileiro, suspenda o leilão de Libra, principalmente agora que a presidente da Petrobrás, Graça Foster, afirmou no Senado que não agora, mas dentro um ano, ano e meio, a Petrobrás tem condições de operar 100% o campo de Libra se for contratada para isto pelo governo”, assinalou.

Guilherme Estrella participou, na quinta-feira (3), do almoço em comemoração aos 60 anos de criação da estatal, organizado pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro.

O evento, que lotou o salão do 24° andar do edifício-sede do Clube, com a presença de mais de 400 pessoas – com a participação de entidades como o Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon), Sindipetro-RJ, Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros (CGTB), UNE, além de movimentos sociais, teve como tema a necessidade de garantir a soberania brasileira sobre o megacampo de Libra. No evento, o brigadeiro Rui Moreira Lima, que faleceu recentemente aos 94 anos e foi um grande lutador pelo monopólio estatal da Petrobrás, foi homenageado. A Aepet também comemorou 52 anos de atividade em defesa da Petrobrás.

“Petróleo é soberania e há pelo menos 10 bilhões de barris em Libra. Quando descobrimos grandes quantidades de petróleo no Iraque, o governo de lá argumentou que, mesmo o Brasil sendo uma nação amiga, o controle daquelas reservas passaria ao Estado iraquiano”, lembrou Estrella, referindo-se ao campo de Majnoon, descoberto pela Braspetro, em 1975, com cerca de 25 bilhões de barris de petróleo.

Com reservas estimadas de 15 bilhões de barris, Libra fica ao lado de Franco, com 9 bilhões de barris de petróleo. Na opinião dos geólogos, os dois campos formam um único reservatório, com reservas de no mínimo 24 bilhões de barris de petróleo. A lei da partilha prevê que em caso defesa da soberania, em se tratando de reservas estratégicas, o governo pode optar por contratar a Petrobrás como única operadora.

“Libra é uma formação gigantesca de petróleo ao lado de Franco. Do ponto de vista geopolítico, não é interessante para nós, brasileiros, termos sócios na exploração desta jazida mesmo que sejam estrangeiros amigos. Isto não interessa ao Brasil”, frisou.

O professor Ildo Sauer, também ex-diretor da Petrobrás, ressaltou que a estatal é a mãe da soberania brasileira, por ser a principal empresa e indutora do desenvolvimento econômico do país. “Temos que chamar a atenção do governo porque o caminho do leilão do campo de Libra mostra um papel subalterno nas relações geopolíticas do Brasil que não podemos aceitar”, disse.

O vice-presidente da Aepet e do Clube de Engenharia, Fernando Siqueira, explicou que pelo artigo 2° da Lei 12.351/10 (lei da partilha) Libra é uma área estratégica e, sendo assim, a Agencia Nacional de Petróleo (ANP) deveria assinar um contrato de partilha com a Petrobrás para manter toda esta riqueza no país. Siqueira lembrou que a Petrobrás “nasceu nos braços do povo, através da campanha do petróleo é nosso e por seu excelente desempenho em todas as áreas, conseguiu ir além das próprias expectativas dos brasileiros”. Ele citou, como exemplo de capacidade tecnológica da estatal, o fato da petrolífera anglo-holandesa Shell ter feito um poço em cima da jazida de Libra, de cerca de 3.990 metros, e o ter abandonado seco.

Siqueira anunciou a criação do Comitê Nacional pelo Fim dos Leilões do Pré-Sal e em Defesa da Petrobrás que já tem representantes no RS, SP, BA, ES e na maioria dos estados brasileiros. Um manifesto do comitê foi divulgado. “A solução para o País no caso do Campo de Libra é o cumprimento do estabelecido no Art.12º da Lei 12 351/10 do Regime de Partilha, negociando com a Petrobrás um contrato de partilha para a exploração dessa riqueza. Não conseguimos entender que esse Campo não seja considerado do mais alto interesse do País, colocando em leilão o maior campo do mundo atual, descoberto, testado e com risco zero”, diz o documento.

O presidente do Clube de Engenharia, Francis Bogossian, destacou que o clube “está totalmente alinhado à luta para que riqueza do pré-sal fique no Brasil”. O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu que as reservas de Libra sejam “100% da Petrobrás”. O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), afirmou que “nesses 60 anos de Petrobrás, nunca houve tanta unidade do povo brasileiro e de suas entidades em defesa do petróleo e contra o leilão. As centrais sindicais, intelectuais, artistas, estudantes, MST, MAB e diversas entidades populares estão firmes nessa luta”.

 

 

Fonte: Jornal Hora do Povo

Libra: com aliados como estes, quem precisa de inimigos?

9 de outubro de 2013 at 3:19

Escrito por Paulo Metri

16 de setembro de 2013

Aranha “científica”

 

É conhecida a história do cientista, chamado Manoel, que observou que as aranhas sempre respondiam ao seu comando para andarem, enquanto tivessem pelo menos uma pata. Inclusive, nesta situação, com grande esforço, arrastando-se. Observou também que, quando elas estavam sem pata alguma, não obedeciam mais à ordem. De posse deste rico material experimental, ele concluiu que as aranhas, quando perdem todas as patas, ficam surdas.

 

Lembrei-me desta história quando constatei que os jornalistas Paulo Moreira Leite, Paulo Henrique Amorim e Fernando Brito escreveram ou transcreveram artigos defendendo o leilão do campo de Libra. O mais interessante é que, contando de forma resumida, eles defendem a tese que, se você é nacionalista, deve defender o leilão de Libra no modelo proposto.

 

Conseguiram um grande feito, pois têm a mesma opinião que a fina flor do mais conservador jornalismo econômico, sendo nacionalistas. Assim, concordam com a posição de uma extensa lista de articulistas dos grandes jornais, rádios, revistas e televisões.

 

Já escrevi muito sobre as razões de o campo de Libra não dever ser leiloado. Além disso, os materiais existentes nos sites da Aepet, do Sindipetro-RJ, da Agência Petroleira de Notícias e do Clube de Engenharia, por exemplo, já explicam estas razões. Passo a explicar o que pode ser feito com este campo, que não seria leiloado. Pode ser entregue à Petrobras, sem leilão, desde que esta empresa assine um contrato de partilha com a União, em que se compromete a remeter 80% do lucro líquido (excedente em óleo) para o Fundo Social, seguindo o artigo 12 da lei 12.351. Nenhuma empresa estrangeira aceitaria fazer uma remessa desta proporção para o Fundo Social.

 

Sobre o leilão de Libra, a presidente da Petrobras afirmou que a empresa não teve seus arquivos invadidos, de forma que este leilão não está comprometido. Não sou especialista em proteção de computadores, mas não acredito na afirmação desta presidente. E, para suportar minha discordância, cito a presidente da República, que disse que a invasão da Petrobras tinha, exclusivamente, objetivo econômico. Ora, não seria Libra o maior objetivo econômico, no momento atual, dentro da Petrobras?

 

A diretora-geral da ANP deu uma declaração sobre este leilão de análogo teor. Queria saber a razão de tanto desespero para leiloar Libra. Seria o problema do superávit primário? Hoje, pode ocorrer qualquer denúncia sobre Libra, que ela será julgada irrelevante ou uma iniciativa da oposição para atrasar o governo Dilma. Dei azar porque vejo erros crassos neste leilão, já descritos por várias pessoas, inclusive por mim, em artigos anteriores.

 

O TCU devia estar achando algo errado também, antes de ser retirado do palco em um ato digno de um regime de exceção. Alguém do governo já parou para pensar na indignidade que fizeram com os técnicos do TCU?

 

Pela medida ilegal de lançar o edital, antes de eles emitirem o parecer, pode-se deduzir que os técnicos são “quintas colunas”, querendo boicotar o governo Dilma, ou são ociosos, uma vez que estavam na praia e, por isso, não tiveram tempo, ou são incompetentes, pois olhavam os papéis e não entendiam nada.

 

Contudo, o ministro Lobão deixou tranquila a sociedade. Como bom técnico, resumiu dizendo algo como: “não tem nada errado; o TCU não tinha grandes dúvidas; já está tudo aprovado”. Porém, consta que este Tribunal não emitiu o parecer final. Também, não precisava mais, uma vez que o ministro já o tinha emitido. Aliás, o ministro Lobão já havia dito, como especialista em segurança das informações: “não há perigo de informações do leilão terem vazado”. Ainda sobre o leilão, ele disse que o cronograma permanecia “como programado.”

 

A presidente tem afirmado, usando minhas palavras, que os leilões planejados para os próximos meses trarão um ambiente econômico positivo, que será responsável pela continuação do desenvolvimento. Pode até ser verdade, mas peço à presidente para pensar que isto pode se dar a um alto custo democrático e social. Democrático, porque forças sociais representativas, inclusive muitas aliadas de primeira hora da presidente, não estão sendo ouvidas. O alto custo social é mais difícil de ser explicado em um artigo, mas tem a ver com o modelo que, implicitamente, está sendo aceito, o qual, no médio prazo, representará altos custos sociais. Precisavam ser criadas agências classificadoras dos riscos sociais, para a nossa presidente poder se basear nos seus indicativos na hora das decisões. Libra está se tornando uma verdadeira catástrofe política, para algumas forças. O PSDB, o DEM e o PPS, por ideologia, são favoráveis ao leilão.

 

Aliás, reconheço que, sob este aspecto, são dignos de louvor, pois mantiveram sua posição histórica. O PT, por incrível que pareça, está mudo, excetuando algumas lideranças. O PMDB, que é uma confederação de vários PMDB regionais, tem algumas posições e várias não posições. Outros partidos coadjuvantes do PT, como o próprio nome diz, são só coadjuvantes. Então, viva o PSOL, o PSTU, o PCB e vários outros de esquerda. No entanto, arrisco a dizer que, à medida que a sociedade se conscientizar do descalabro que é o leilão de Libra, e ela vai se conscientizar, quem titubeou no início ficará mal perante o eleitorado.

 

Fonte: Correio Cidadania

Leilão do campo de Libra é um crime contra os trabalhadores brasileiros

9 de outubro de 2013 at 2:54

eike

 

(Nota Política do PCB)

O leilão das reservas de petróleo da camada pré-sal do campo de Libra, na Bacia de Santos, antecipado para outubro deste ano pelo governo, vai entregar a maior descoberta de petróleo já feita no país aos interesses das empresas multinacionais. As reservas são estimadas, oficialmente, entre 8 e 12 bilhões de barris. Pelo contrato de partilha, as empresas estrangeiras poderão ficar com até 70% desse volume, e essa fatia será controlada pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa estatal prevista pelo novo marco regulatório do setor, que tem a atribuição de vender a parcela do petróleo que cabe ao governo nos contratos de partilha e que deverá ser criada antes do leilão. A lei permite que a Agência Nacional do Petróleo – ANP faça um contrato diretamente com a estatal do pré-sal, sem licitação.

A antecipação do leilão, além da propaganda com o anúncio do montante de investimentos previstos, de cerca de 60 bilhões, é explicada também pela necessidade do governo  fazer caixa para “fechar as contas” com os R$ 15 bilhões de bônus de assinatura que deverá receber.  Mesmo que as ofertas apresentadas no leilão venham a ser muito superiores ao mínimo exigido, e mesmo descontando os custos da futura exploração, o montante de lucros a serem auferidos pelas empresas exploradoras será, certamente, infinitamente superior, visto que os preços do petróleo no mercado internacional mais do que compensam todos os gastos das empresas, dados os elevados níveis de preços atuais (cerca de USD 100 por barril) e as claras tendências de alta para as próximas décadas.

As reservas de petróleo da camada pré-sal  representam uma grande oportunidade para a superação da pobreza e da exclusão dos direitos sociais básicos que marcam a maior parte dos trabalhadores brasileiros. Com as elevadas margens de lucro verificadas no setor, as empresas, pelo seu caráter privado, seguindo a lógica do sistema capitalista, tenderão a buscar a maior produção no prazo mais curto, antecipando, assim o fim das reservas brasileiras, que durarão, de acordo com as estimativas da ANP, cerca de 40 anos, se mantido o padrão de consumo atual. A tendência é que, dadas as elevadíssinas margens de lucro, as empresas explorem o maior volume possível no curto prazo. As empresas privadas não têm qualquer compromisso com o uso racional das reservas, a pesquisa de novas fontes de energia renováveis, e muito menos com os investimentos em educação, saúde, habitação e outras áreas essenciais para a superação da pobreza.

O governo brasileiro segue praticando uma política de entregar as riquezas nacionais ao grande capital privado, sem qualquer contrapartida significativa para a maioria da população brasileira, a classe trabalhadora, na lógica de promover mais privatizações e oferecer mais facilidades para a reprodução do capital. Esse leilão não pode acontecer. É um crime.

O Partido Comunista Brasileiro – PCB – saúda os trabalhadores petroleiros e de outras categorias em luta contra esse crime e conclama a todos os  sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais a se somarem na mobilização para defesa de nossas riquezas.

Exigimos que a Petrobrás seja 100% estatal e que nenhum campo seja mais entregue à exploração por empresas privadas.

Não ao leilão do campo de Libra!

Pela Petrobrás 100% estatal, sob controle popular!

PCB – Comissão Política Nacional

agosto de 2013

 

Fonte: PCB

Leilão de Libra: “Brasil perderá um trilhão e meio de dólares” (Entrevista – José Maria, economista , membro do Sindipetro-RJ)

9 de outubro de 2013 at 2:44

 

20/09/2013 – IHU – Instituto Humanitas Unisinos (S.Leopoldo-RS)

Entrevistas

“Tenho algumas hipóteses para compreender o comportamento do governo brasileiro em relação ao leilão de Libra: seria uma falta de compromisso com o que está aprovado em lei; seria para fazer caixa, já que o governo está com dívidas internas e externas?”, questiona o economista.

O cancelamento do leilão de Libra “depende única e exclusivamente da presidente Dilma, do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Agência Nacional de Petróleo — ANP”, diz José Maria, membro do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro — Sindipetro-RJ, à IHU On-Line, em entrevista concedida por telefone.

Segundo ele, essa “é a primeira vez que a Petrobras irá colocar a leilão uma área descoberta por ela, a qual está, em parte, em plena produção”.

Crítico à insistência do governo brasileiro em realizar o leilão de Libra depois das espionagens feitas à Petrobras pela Agência de Segurança Nacional — NSA dos Estados Unidos, o economista lembra que, à época da campanha presidencial, “em diálogo com seu oponente, Dilma disse que o pré-sal não seria submetido a qualquer tipo de apreço, leilão, entrega, enfim.  Mas o que se vê agora é o contrário, de modo que esse discurso serviu para a presidente ser eleita”.

Na entrevista a seguir, José Maria também questiona o modelo de contrato adotado para esse leilão e a postura da Petrobras diante da exploração do pré-sal.  “Não dá para entender como, no primeiro semestre, ela tem um lucro líquido de 21 bilhões de reais e continua vendendo ativos, porque, segunda ela, tem que pelo menos fazer caixa, fazer frente realmente no seu plano estratégico.  (…) Eu tenho debatido na mesa de negociação com a própria direção da empresa, a qual diz que lava as mãos, que nada tem a ver com os leilões, porque eles são única e exclusivamente de competência da presidente Dilma”.

José Maria é economista graduado pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro.  Atualmente é membro do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro — Sindipetro-RJ.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais são as polêmicas em torno do leilão de Libra, previsto para outubro?  Por que movimentos sociais e instituições ligadas ao setor petroleiro estão pedindo o cancelamento do leilão?

José Maria – Não só estão pedindo o cancelamento do leilão, mas estão entrando na Justiça com vários processos.  O próprio Sindipetro-RJ já entrou com três liminares pedindo o cancelamento do leilão, ou seja, da entrega do patrimônio brasileiro.  Os movimentos sindicais têm se reunido durante toda a semana.  Ontem (17-09-2013) ficamos reunidos até às 21h e hoje (18-09-2013) faremos, a partir das 18h, em frente ao consulado norte-americano no Rio de Janeiro, uma manifestação de protesto em relação à maneira como os EUA agiram perante a nação brasileira através das escutas telefônicas.

Nossa contestação é para mostrar o quanto esse leilão é prejudicial à nação brasileira.  É a primeira vez que a Petrobras colocará a leilão uma área descoberta por ela, a qual está, em parte, em plena produção, ou seja, a estatal dará um cartão premiado para quem concorrer ao leilão.  Esse poço está estimado em 12 bilhões de barris de petróleo.  Basta transformar em dólar para obter uma estimativa do valor real dessas reservas: cerca de 1,5 trilhão de dólares.  Talvez essas contas consigam explicar o tamanho da indignação daqueles que não aceitam a entrega das preciosas reservas de petróleo do país às petrolíferas estrangeiras.  E pensar que a presidenta Dilma chegou a afirmar, durante a sua campanha eleitoral, que o “pré-sal é o nosso passaporte para o futuro”.  Caso a mesma não seja sensata, sensível ao apelo das ruas, espera-se que a presidenta ouça, pelo menos, a voz sensata dos senadores da CPI da Espionagem, instalada no dia 3 de setembro.

IHU On-Line – Como o senhor avalia a postura do Estado de manter o leilão de Libra depois da espionagem da Petrobras pela Agência de Segurança Nacional — NSA dos Estados Unidos?

José Maria – O cancelamento desse leilão só depende única e exclusivamente da presidente Dilma, do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Agência Nacional de Petróleo — ANP.  Mas o fato é que na campanha presidencial, em diálogo com seu oponente, Dilma disse que o pré-sal não seria submetido a qualquer tipo de apreço, leilão, entrega, enfim.  Mas o que se vê agora é o contrário, de modo que esse discurso serviu para a presidente ser eleita.

IHU On-Line – Quais são os jogos de força nessa disputa?  A quem interessa o leilão de Libra?

José Maria – São muitos indícios que podem ser abordados nessa questão, mas gostaria de salientar que o governo atual já leiloou muito mais blocos de petróleo do que o governo Fernando Henrique Cardoso, que abriu essas comportas.

Tenho algumas hipóteses para compreender o comportamento do governo brasileiro em relação ao leilão de Libra: seria uma falta de compromisso com o que está aprovado em lei; seria para fazer caixa, já que o governo está com dívidas internas e externas.  Porém, há de se convir, caso você concorde com a segunda hipótese, que o país teria, só do pré-sal, uma reserva em dólar em torno de um trilhão e meio, o qual seria suficiente para que a nação brasileira não dependesse mais de ninguém nos últimos 50 anos.  Fica difícil entender aonde a dona Dilma quer chegar.

IHU On-Line – Como avalia o contrato de partilha da produção anunciado para este leilão?

José Maria – Na minha avaliação, o Brasil deveria copiar o modelo aplicado em outros países, como na Ásia, onde é possível ter uma participação maior.  Hoje a Petrobras pode participar com o mínimo de 30%, mas pode chegar a mais.  Mas é uma empresa que está procurando se descapitalizar, praticamente vendendo ativos e, segundo ela, dando com o caixa baixo.  E não dá para entender a própria Petrobras: como ela, no primeiro semestre, tem um lucro líquido de 21 bilhões de reais e continua vendendo ativos, porque, segundo ela, tem que pelo menos fazer caixa, fazer frente realmente no seu plano estratégico.  Então, são situações difíceis.  Eu tenho debatido na mesa de negociação com a própria direção da empresa, a qual diz que lava as mãos, que nada tem a ver com os leilões, porque eles são única e exclusivamente de competência da presidente Dilma.

IHU On-Line – A Petrobras tem condições tecnológicas de explorar o campo de Libra sozinha?

José Maria – Sem dúvida.  Ela hoje já explora!  Não é que ela seja absoluta nessa tecnologia, mas foi uma das primeiras empresas a ter a tecnologia de perfurar metros de profundidade onde hoje se encontra o pré-sal.  Ela produz atualmente uma base de 300 mil barris de petróleo no Campo de Tupi, e se Deus quiser, em 2016, no Campo de Baleia, entrará em produção a plataforma P74, posteriormente a 75, 76, 77, previstas até o ano 2017.

IHU On-Line – Qual o potencial energético e as peculiaridades do campo de Libra?  Segundo dados da Federação Única dos Petroleiros, sozinho, o campo de Libra equivale a mais de 80% de todas as reservas provadas da Petrobras, descobertas ao longo de seus 60 anos de atuação.  O que isso significa?

José Maria – Exatamente!  É justamente isso.  Para você ter a dimensão do que isso significa, num leilão como este está previsto um bônus de 12 milhões de reais para quem quiser concorrer.  Nos outros leilões, as empresas participavam sem saber se tinham ou não petróleo.  Nesse leilão de Libra a negociação é diferente.  Quem entrar no leilão já está sabendo que terá petróleo.

Com essa espionagem que aconteceu recentemente na Petrobras e no governo federal, as empresas já estão municiadas, já estão sabendo de todos os protocolos que realmente existem sobre esse poço.  Nesse leilão, o Brasil perderá um trilhão e meio de reais.  As empresas que receberem as concessões poderão explorar o petróleo por 30 anos e, depois desse período, levarão toda essa reserva de petróleo para outro país.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

José Maria – Estamos comparando esse momento com as Diretas Já dos caras pintadas, na época do Collor, e com as recentes mobilizações nacionais.  O Sindipetro-RJ é o pioneiro nessa avalanche de esclarecer o povo falando sobre a importância do pré-sal.  Infelizmente a população está muito aquém desse debate.  Basta perguntar para qualquer pessoa dos grandes centros se elas sabem o que significa o leilão de Libra.  É capaz de as pessoas balançarem a cabeça e dizerem que é a moeda inglesa.

Quinta, 19 de setembro de 2013

 

Fonte: Unisinos

LEILÃO DE LIBRA – A opinião do descobridor do pré-sal sobre o leilão de Libra

9 de outubro de 2013 at 2:28

“Leiloar Libra é grave erro estratégico”, afirma descobridor do pré-sal Se a pressão para entrar no pré-sal é muita, que seja noutro campo, não no maior de todos, afirmou Guilherme Estrella

 

O diretor de Exploração e Produção da Petrobrás no governo Lula e responsável pela descoberta do pré-sal, Guilherme Estrella, afirmou, durante seminário organizado pela Academia Brasileira de Ciências (ACB), Rio de Janeiro, que a realização do leilão do Campo de Libra, previsto para ocorrer em outubro “é um erro estratégico”. “Libra são 10 bilhões de barris de petróleo já descobertos, é muito óleo. A nossa posição de reserva com o pré-sal é muito confortável pelos próximos 20 anos. Por que vai abrir Libra para a participação de empresas estrangeiras e interesses estrangeiros?”, indagou Estrella.

“As empresas estrangeiras são empresas que representam os interesses de seus países. Nós conhecemos a história do petróleo. Isso não está certo”, insistiu o ex-diretor da Petrobrás. “Abrir uma licitação para 10 bilhões de barris já descobertos não está certo. A lei permite a contratação pelo governo de sua empresa para produzir esse petróleo”, lembrou. O artigo 12º da nova lei do petróleo (lei nº 12.351/2010), que rege o pré-sal, determina que a União, quando for o caso de “preservar o interesse nacional” (sic) e atender aos “objetivos da política energética” (sic) deve contratar a Petrobrás diretamente “para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção“. Em suma, em área “estratégica”, definida pela mesma lei como “região de interesse para o desenvolvimento nacional, (…) caracterizada pelo baixo risco exploratório e elevado potencial de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos“, a Petrobrás deverá ser contratada diretamente. Se Libra – maior reserva de petróleo do mundo – não é estratégica, o que será uma área estratégica?

“Se tinha que fazer uma nova licitação, até politicamente, faz de outra área nas proximidades, aliás temos nas proximidades de Libra, Franco, que é da cessão onerosa e vai ser produzido pela Petrobrás”, prosseguiu Estrella. “Para mim, essa decisão foi um erro estratégico. Nós estamos trazendo interesses não brasileiros para produzir 10 bilhões de barris”, completou Guilherme Estrella.

“Quando a gente fala em energia, estamos falando de um tema muito sensível sob o ponto de vista da geopolítica mundial. Especialmente petróleo e gás natural, nós temos um foco numa série de questões que tocam a soberania das nações, ao conhecimento e o desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico”, frisou. “Além de serem absolutamente fundamentais na vida das pessoas. Consumo de energia é parâmetro de qualidade de vida, mas, ao mesmo tempo é fundamental na sustentação de hegemonias geopolíticas mundiais. Isso é o que acontece no nosso dia a dia”, destacou o debatedor.

“Nós, cidadãos do século XXI, assistimos estarrecidos há uns dez anos a invasão de países soberanos para apropriação de reservas petrolíferas. Monarquias absolutamente medievais, autoritárias, opressoras são mantidas para sustentar como fonte de energia, fonte de petróleo e gás natural as potências hegemônicas mundiais”, denunciou Estrella.

Aos argumentos apresentados pelo ex-diretor da Petrobrás contra o leilão de Libra vieram se somar às recentes denúncias veiculadas recentemente pela TV, de que a Petrobrás foi espionada pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA). Segundo os dados divulgados pelo ex-analista da agência, Edward Snowden – atualmente exilado na Rússia – a estatal brasileira foi bisbilhotada pela agência de espionagem norte-americana. Na opinião generalizada de especialistas, e até da presidente Dilma Rousseff, essa espionagem visava obter vantagens para as empresas dos EUA na disputa pelo controle do pré-sal. Este fato gerou um amplo movimento dentro do país, envolvendo centrais sindicais, personalidades, parlamentares e diversos movimentos sociais, exigindo o cancelamento do leilão.

O seminário – que fez parte do simpósio “Recursos Minerais no Brasil: Problemas e Desafios” – foi conduzido pelo acadêmico Umberto Cordani. Além de Guilherme Estrella, o simpósio teve ainda uma conferência ministrada pelo acadêmico Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe/UFRJ). No papel de debatedores estavam Aquilino Senra (INB), Colombo Tassinari (ABC/USP), Edison Milani (Petrobrás), Gilmar Bueno (Petrobrás), John Forman (J. Forman Consultoria), José Goldemberg (ABC/USP), José Israel Vargas (ABC/UFMG), Maurício Tolmasquim (EPE), Paulo Heilbron (CNEN) e Roberto Villas-Bôas (Cetem). O seminário de Estrella aconteceu no dia 14 de agosto passado e abriu as discussões na ACB sobre recursos energéticos de origem

Por que o leilão de Libra golpeia o país

8 de outubro de 2013 at 14:10

Não era necessário começar exploração agora. Governo priorizou compromissos com o mercado financeiro e atingiu a Petrobras

 

Por Paulo Metri

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no dia 25/6, a sua Resolução n. 5, na qual são aprovados os parâmetros técnicos e econômicos do edital e do contrato de partilha da produção para o campo de Libra.

Os técnicos conscientes da riqueza que este campo representa e do valor estratégico de se ter controle sobre o respectivo petróleo sabem que Libra deveria ser entregue através de contrato de partilha à Petrobras, sem leilão prévio, utilizando o artigo 12 da lei 12.351. Inclusive, esta entrega não precisaria ser feita agora e, sim, na época em que esta empresa já estivesse colhendo as receitas dos vários investimentos feitos no Pré-Sal e em outras áreas. A sociedade brasileira está abastecida de petróleo pelos próximos 40 anos graças à Petrobras, então, não há pressa para explorar o Pré-Sal. Aliás, nenhuma das recentes rodadas de leilões, assim como as próximas, precisariam ser realizadas. Atualmente, há um furor privatista descomunal.

Nesta Resolução, o CNPE fixou o bônus em R$ 15 bilhões e o percentual mínimo do “excedente em óleo”, ou seja, o “lucro líquido”, a ser pago à União pelo consórcio contratado com a cláusula de partilha da produção, em 40%. Antes desta resolução, apesar de ainda existir alguma discordância, especulava-se que um bônus de R$ 8 bilhões e um percentual mínimo do lucro líquido de 65% poderiam ser considerados como a convergência entre algo aceitável pelo mercado e satisfatório para o interesse público.

Segundo matéria de certo jornal econômico, “as contas da União neste ano (2013) só fecharão se a receita desse bônus ingressar nos cofres públicos. O superávit primário do governo central (…) não será alcançado sem a receita do Pré-Sal (Libra)”. Então, claramente, o governo brasileiro resolveu priorizar o problema de curto prazo em detrimento das repercussões no médio e longo prazo. Assim, o primeiro objetivo deste artigo é avaliar o que significa esta priorização do curto prazo

Para atingir este objetivo, são comparadas as duas alternativas de valores dos parâmetros citados: (1) valores de “convergência entre mercado e interesse público” e (2) valores “contidos na Resolução n. 5 do CNPE”. Pode-se dizer que a decisão do governo correspondeu ao recebimento de um empréstimo de R$ 7 bilhões, que é o acréscimo do bônus em relação ao esperado (R$ 15 bilhões – R$ 8 bilhões), para ser pago durante a vida útil do campo, usando a diminuição de 25% do lucro líquido, que o governo abriu mão em relação ao valor esperado (65% – 40%). Armando o fluxo de caixa desta diferença de alternativas, pode-se verificar que o governo está recebendo um empréstimo com a taxa de 22% ao ano, acima da inflação, ou seja, está fazendo um péssimo negócio. Tudo em nome do fechamento das contas governamentais de 2013.

Outras observações sobre Libra no estágio atual das informações são as seguintes. Provavelmente, a Petrobras não conseguirá participar do leilão de Libra para ampliar sua parcela no consórcio, além dos 30% que já tem direito, por estar com recursos limitados. Sem ampliar a participação, ela já terá que pagar de bônus R$ 4,5 bilhões (30% de R$ 15 bilhões) e investir R$ 60 bilhões (30% de R$ 200 bilhões) durante a fase de desenvolvimento do campo. Esta é mais uma razão por que o leilão de Libra não deveria acontecer.

Assim, outra razão decorre do fato de a Petrobras só ficar com 30% do lucro líquido em óleo e os restantes 70% ficarem com as petrolíferas estrangeiras. Nenhuma outra empresa nacional deverá ter recursos para participar deste leilão. É inédito no mundo o leilão de um campo com 8 a 12 bilhões de barris conhecidos; e mais inédito, se for considerado que pouco usufruto será carreado para nacionais. Com exceção dos países militarmente ocupados.

Enquanto pessoas socialmente comprometidas esperneiam com a posição atual do governo brasileiro, forças antinacionais continuam na estratégia vitoriosa de dominação. Aliás, estas forças, desde que o setor do petróleo despontou, vêm insistentemente buscando tomar posse dos benefícios que ele traz. A campanha “O petróleo é nosso” e o suicídio do presidente Getúlio Vargas atrasaram muito esta dominação. A recente estratégia delas, de submissão dos políticos, desvirtuamento dos objetivos nacionais, controle total da mídia tradicional e cooptação da academia, tem dado resultados fantásticos, como a quebra do monopólio estatal, a aprovação da lei neoliberal 9.478, a entrega de cerca de 900 blocos do território nacional através desta lei, que repassa o petróleo para quem o produzir.

O presidente Lula, no seu segundo mandato, com a descoberta do Pré-Sal, demonstrou ter a compreensão da grandeza estratégica e financeira que o petróleo representa e, graças a seu empenho pessoal, 41 blocos desta área foram retirados da nona rodada às vésperas da sua realização, para esperarem a aprovação de uma lei melhor. Com seu peso político, conseguiu aprovar a lei 12.351, que, sem romper com o capital externo, busca trazer razoáveis benefícios para a sociedade brasileira, o que demonstra a lei 9.478 ser uma excrescência.

Entretanto, continua a insistência do capital internacional pela usurpação da nossa riqueza e só o fato de existirem três rodadas no presente ano bem demonstra seu sucesso. A nova conquista perseguida agora, pelo que se depreende do artigo de um porta-voz do capital estrangeiro, é a retirada da Petrobras da posição de operadora única do Pré-Sal, argumentando que isto seria só uma excepcionalidade para o caso de Libra. Este é mais um caso em que se objetiva derrubar o primeiro portão para, depois, invadir o castelo todo. A Petrobras ser a operadora única do Pré-Sal significa para os brasileiros mais compras no país e o fornecimento de dados confiáveis sobre o campo.

Infelizmente, a presidente Dilma, hoje, “privatiza e desnacionaliza” Libra. Trata-se de uma luta desigual e a presidente, que deveria nos dar apoio, é insensível aos nossos argumentos. Se a queda de popularidade da presidente significasse o surgimento de um candidato de esquerda com compreensão da importância da questão da soberania como forma eficaz de atendimento das necessidades da população, eu votaria neste novo candidato.

 

Fonte: Outraspalavras.net

Manifestantes acampam em frente à Petrobras no Rio contra leilão de Libra

8 de outubro de 2013 at 14:00

Manifestantes começaram o movimento ‘Ocupa Petrobras’ na tarde desta terça-feira, em frente à sede da empresa (Foto: Bruno Poppe / Frame / Estadão Conteúdo)

 

Um grupo de representantes de movimentos sindicais e sociais iniciou, na tarde do último dia 24, o movimento chamado “Ocupa Petrobras”, que pede a suspensão do leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob regime de partilha, marcado para 21 de outubro. Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato dos Petroleitos do Rio (Sindipetro-RJ), eles ficarão acampados por tempo indeterminado em frente à sede da empresa, na Avenida Chile, no Centro.

O grupos integram a campanha “O Petróleo Tem que Ser Nosso”, e a ocupação deve ser reforçada nos próximos dias, com a chegada prevista de caravanas de vários estados. Até as 20h, não havia sido registrado incidentes no local.

Segundo o sindicato, 80 entidades enviaram uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo o cancelamento do leilão do Campo de Libra.

Fonte: G1

Contra leilão de Libra, petroleiros acampam em frente ao prédio da Petrobras, no Rio

8 de outubro de 2013 at 13:54

Acampamento dos manifestantes

 

Petroleiros ligados ao Sindipetro-RJ (Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro) montaram acampamento em frente ao prédio da Petrobras, no centro do Rio, para protestar contra o leilão do campo de Libra, no pré-sal.

A disputa está marcada para o dia 21 de outubro.

O acampamento, batizado de “Ocupa Petrobras”, foi montado na tarde de ontem. Vinte pessoas passaram a noite em vigília.

Quatro barracas de acampamento e uma kombi dão suporte à ocupação, que tem integrantes de outros movimentos sociais, como o Fist (Frente Internacionalista dos Sem Terra) e a CSP-Conlutas (Central Sindical Popular).

Segundo os petroleiros, o protesto não tem data para acabar. A principal reivindicação é que a exploração e produção de petróleo seja 100% estatal.

Eles pedem ainda a volta do monopólio da Petrobras. O secretário geral do Sindipetro-RJ, Emanuel Lacerda, afirma que a presidente Dilma Rousseff, ao fazer leilões de áreas do pré-sal, estaria descumprindo uma promessa de campanha, de não “privatizar o pré-sal”.

 

Fonte: Folha de São Paulo

PSOL protocola ação popular para suspender leilão de Libra

8 de outubro de 2013 at 13:49

Partido alega que o leilão da forma como está planejado representa risco ao patrimônio público e a posterior exploração pode trazer danos ao meio ambiente

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

 

O PSOL protocolou no último dia 25 na Justiça Federal, em Brasília, ação popular pedindo a suspensão por tempo indeterminado do leilão de petróleo do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal, marcado para 21 de outubro. No documento, o partido alega que o leilão da forma como está planejado representa risco ao patrimônio público e a posterior exploração pode trazer danos ao meio ambiente.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), não há urgência no leilão. “A nossa expectativa é utilizarmos todos os mecanismos para que esse leilão não seja feito. Os notórios acontecimentos e a espionagem pela qual o Brasil foi vítima são causas mais do que suficientes para que tenhamos a cautela de não entregarmos esse bilhete premiado a quem quer que seja”, disse à Agência Brasil.

Na ação popular, o partido acrescenta que a licitação está “viciada” devido às denúncias de espionagem e a falta de aval do Tribunal de Contas da União (TCU). “A ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] ignorou as atribuições do Tribunal de Contas da União e liberou o edital de Libra, no pré-sal, antes de obtido aval do Tribunal de Contas da União por meio de fiscalização prévia e concomitante ao processo licitatório”, diz o senador no documento.

Já o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que o governo tem mecanismos de controle e transparência e que as denúncias de espionagem não colocam o leilão em risco. “O leilão do Campo de Libra é o caminho mais rápido para mobilizarmos recursos para enfrentar aquilo que é demanda da sociedade que são fortes investimentos em educação e saúde. O governo tem seus mecanismos de controle, de transparência e não vai permitir que um leilão desses seja contaminado por quem quer que seja e qualquer espionagem”, disse.

 

Edição: Fábio Massalli

De Ivan Richard

Retirado do portal da EBC

Disputa Pelo Lucro Do Pré-Sal E A Suspensão Da Licitação De Libra

8 de outubro de 2013 at 4:07

Paulo César Ribeiro Lima

Consultor Legislativo da Área XII

Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos

I – INTRODUÇÃO

A área de Libra foi descoberta no ano de 2010, por meio da perfuração do poço 2-ANP-0002A-RJS, localizado no Pré-Sal da Bacia de Santos, que atingiu o objetivo previsto e já submetido a teste. Libra encontra-se a apenas 170 km da costa, conforme mostrado na Figura I.1, em lâminas de água da ordem de 2 mil metros.

 

Figura I.1.

 

Esse poço indicou a presença de rochas saturadas de óleo de 326,4 metros de espessura. Registre-se, ainda, que, em 2013, a área de Libra foi submetida à análise de sísmica 3D em profundidade. De acordo com recentes informações (Informação obtida no endereço eletrônico http://www.ctdut.org.br/blog/noticias/burocracia-e-industria-fraca-seguram-inovacao-site-anpei. Acesso no dia 6 de setembro de 2013.), o volume in situ esperado para a área de Libra é de 26 bilhões a 42 bilhões de barris de petróleo. Admitindo-se um fator de recuperação em torno de 30%, pode-se chegar a um volume recuperável de petróleo de 8 a 12 bilhões de barris. Registre-se que toda a reserva provada nacional é, atualmente, de cerca de 16 bilhões de barris.

Destaque-se, ainda, que, no caso de Libra, o fator de recuperação pode ser muito maior que 30%, a exemplo do que ocorreu no campo de Marlim. Nesse campo, segundo informações da Gerente-Executiva da Petrobras Solange Guedes, apresentadas na Conferência Rio Oil & Gas, 2008, o fator de recuperação já havia atingido 56%.

Supondo-se que Libra produza 10 bilhões de barris, uma taxa de câmbio de 2,3 Reais por Dólar e um valor da produção de US$ 100 por barril, essa área pode gerar uma receita bruta de R$ 2,3 trilhões ao longo de aproximadamente 35 anos. Admitindo-se um custo de produção de R$ 300 bilhões e royalties de R$ 345 bilhões, tem-se um Excedente em Óleo de aproximadamente R$ 1,6 trilhão para ser divido entre a União e o contratado sob o regime de partilha de produção. Importa acrescentar que a licitação de Libra está prevista para o dia 21 de outubro de 2013.

Este trabalho tem o objetivo de analisar como o Excedente em Óleo resultante da exploração de Libra será dividido entre a União e o Contratado. A Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, define o Excedente em Óleo como sendo a parcela da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos a ser repartida entre a União e o contratado, segundo critérios definidos em contrato, resultante da diferença entre o volume total da produção e as parcelas relativas ao Custo em Óleo, aos royalties devidos e, quando exigível, à participação do proprietário da terra.

Assim, resumidamente, pode-se dizer que o Excedente em Óleo equivale à receita líquida após deduzidos os custos, os royalties e a participação relativa ao proprietário da terra.

 

II – O EDITAL E O CONTRATO DE LIBRA NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO

Em atendimento ao disposto na Lei n.º 12.351/2010, o Edital da Primeira Licitação de Partilha de Produção (Documento obtido no endereço eletrônico http://www.anp.gov.br/?id=2798. Acesso no dia 12 de setembro de 2013.) dispõe que a Petrobras será o Operador, sendo-lhe assegurada a participação mínima de 30% no consórcio. A participação da empresa no consórcio implicará sua adesão às regras do Edital e à proposta vencedora.

A(s) sociedade(s) empresária(s) interessada(s) nessa Licitação disputará(ão) os 70% restantes da participação da área de Libra, segundo o critério da oferta de maior Excedente em Óleo para a União, respeitado o percentual mínimo do Excedente em Óleo da União definido na Tabela II.1 e, desde que tenha apresentado à ANP as Garantias de Oferta conforme disposto no Edital. Os direitos e as obrigações patrimoniais da Petrobras e dos demais contratados serão proporcionais às respectivas participações no consórcio.

Tabela II.1 Percentual Mínimo de Excedente em Óleo a ser efetivamente destinado à União

Figura I.2.

As ofertas serão classificadas segundo a ordem decrescente do maior para a menor oferta de Excedente em Óleo para a União, sendo declarado vencedor o concorrente cuja oferta compreender o maior Excedente em Óleo para a União.

Os valores ofertados deverão ser compostos exclusivamente com a indicação do percentual de Excedente em Óleo para a União, respeitado o percentual mínimo de 41,65%. Cabe ressaltar que, de acordo com a Tabela II.1, esse percentual mínimo de 41,65% pode ser reduzido. Portanto, da forma como foi colocado no Edital, esse não é, de fato, o percentual mínimo de Excedente em Óleo a ser efetivamente destinado à União.

O percentual do Excedente em Óleo para a União, a ser ofertado pelos licitantes, deverá referir-se ao valor de barril de petróleo tipo Brent entre US$ 100,01 e US$ 120,00 e à coluna correspondente à média da produção diária de petróleo dos poços produtores compreendida entre 10,001 mil e 12 mil barris.

Conforme mostrado na Tabela II.1, admitindo-se que a oferta vencedora seja de 41,65%, o percentual efetivo do Excedente em Óleo para a União poderá variar de 15% (41,65% – 26,65%) para uma média de produção diária de petróleo dos poços produtores de até 4 mil barris por dia e um preço Brent de até US$ 60 por barril até 45,56% (41,65% + 3,91%) para uma média de produção diária de petróleo dos poços produtores de mais de 21,001 mil barris por dia e um preço Brent maior que US$ 160,01 por barril.

Em suma, em razão da produção média e do preço Brent, caso o valor ofertado seja de 41,65%, o Excedente em Óleo efetivamente destinado para a União poderá variar de 15% a 45,56%. É grande a faixa de alteração ou ajuste do Excedente em Óleo a ser e destinado à União. Importa ressaltar que o ajuste para baixo é muito maior que o ajuste para cima do Excedente em Óleo para a União.

Em toda a indústria de petróleo, tanto os governos quanto as empresas buscam aumentar o índice de produtividade dos poços com o objetivo de aumentar a rentabilidade dos campos. O item 9.1 do Contrato de Partilha de Produção para Libra (Documento obtido no endereço eletrônico http://www.anp.gov.br/?id=2798. Acesso no dia 12 de setembro de 2013.) representa um desestímulo a se buscar altos índices de produtividade, pois quanto menor a produção do poço, menor a média da produção diária de petróleo do campo; quanto menor essa média, maior o percentual do Excedente em Óleo para o contratado.

Dessa forma, haverá um incentivo ao contratado para perfurar, por exemplo, poços verticais, que tendem a ser mais baratos e produzir menos que os poços horizontais ou de alta inclinação. A perfuração de poços de baixa produtividade representará um aumento do percentual do Excedente em Óleo para o contratado e a redução do Excedente em Óleo para a União.

Governos de vários países recebem parcela do Excedente em Óleo, tais como Argélia, Angola, Camarões, Chade, Costa do Marfim, Chipre, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Índia, Indonésia, Quênia, Malásia, Nigéria, Omã, Paquistão, República do Congo, Senegal, Trindade e Tobago, Uganda e Vietnam. Em nenhum deles, o percentual do Excedente em Óleo é função da produção média dos poços. Na verdade, não foi identificado sequer um país que adote a produção média dos poços como uma das variáveis para determinação da repartição do Excedente em Óleo entre o governo e o contratado.

É importante ressaltar também que, nos termos do item 5.4 do Contrato de Partilha de Produção para Libra, o contratado, a cada mês, poderá recuperar o Custo em Óleo, respeitando o limite de 50% do Valor Bruto da Produção nos 2 primeiros anos de produção e de 30% do Valor Bruto da Produção nos anos seguintes, para cada Módulo da Etapa de Desenvolvimento.

No entanto, nos termos do item 5.4.1 desse Contrato, após o início da produção, caso os gastos registrados como Custo em Óleo não sejam recuperados no prazo de dois anos a contar da data do seu reconhecimento como crédito para o Contratado, o limite será aumentado, no período seguinte, para até 50% até que os respectivos gastos sejam recuperados.

Observa-se, então, que o item 5.4.1 contradiz o item 5.4, aumentando o limite para recuperação do Custo em Óleo de 30% para 50% do Valor Bruto da Produção até que os gastos do contratado sejam totalmente recuperados, o que pode trazer uma grande redução no Excedente em Óleo para a União, principalmente nos primeiros anos de produção, quando são recuperados os custos de investimento do contratado.

Sendo assim, quando a produção média dos poços for alta, o percentual do Excedente em Óleo para a União será alto, mas o próprio Excedente em Óleo poderá ser baixo, em razão da dedução dos custos de investimento. Quando a produção média dos poços for baixa, o percentual do Excedente em Óleo para a União será baixo e o próprio Excedente em Óleo poderá ser alto, pois os todos os custos de investimento já terão sido recuperados pelo contratado.

Observa-se, então, que o percentual do Excedente em Óleo para a União é variável, ao contrário do que dispõe a Lei nº 12.351/2010, arts. 10 e 18, transcritos a seguir:

“Art. 10. Caberá ao Ministério de Minas e Energia, entre outras competências:

……………….

III – propor ao CNPE os seguintes parâmetros técnicos e econômicos dos contratos de partilha de produção:

……………….

b) o percentual mínimo do excedente em óleo da União;

……………….

“Art. 18. O julgamento da licitação identificará a proposta mais vantajosa segundo o critério da oferta de maior excedente em óleo para a União, respeitado o percentual mínimo definido nos termos da alínea b do inciso III do art. 10.”

Em razão da proposta do Ministério de Minas e Energia, o Conselho Nacional de Política Energética estabeleceu por meio da Resolução nº 5, de 25 de junho de 2013, em seu art. 1º, § 2º, que o “percentual mínimo do excedente em óleo da União, na média do período de vigência do contrato de partilha de produção será de quarenta por cento, para o preço do barril de petróleo de US$ 105.00 (cento e cinco dólares norte americanos).”

Em razão da possibilidade de queda da produção média dos poços e do preço Brent, o Contrato e o Edital não garante o percentual mínimo de 40% do Excedente em Óleo para a União na média do período de vigência do Contrato.

Dessa forma, a Resolução CNPE nº 5/2013, o Edital e Contrato estão em desacordo com a Lei nº 12.351/2010, o que deve determinar a suspensão da licitação e a adoção de providências para a adequação desses documentos ao dispositivo legal.

 

III – EXCEDENTE EM ÓLEO PARA A UNIÃO NO CENÁRIO “PADRÃO”

Pode-se supor que, de 2019 a 2028, serão instalados na área de Libra 10 Módulos da Etapa de Desenvolvimento, um por ano, cada um com capacidade para produzir 150 mil barris equivalentes de petróleo por dia. Dessa forma, pode-se esperar que em 2028 a área de Libra possa atingir um pico de produção da ordem de 1,5 milhão de barris equivalentes de petróleo por dia.

Analisa-se, a seguir, a repartição do Excedente em Óleo no cenário “padrão”, onde admite-se uma produção média diária de 12 mil barris dos poços produtores e um preço Brent de US$ 120 por barril.

Nesse cenário, admite-se que serão que o custo de investimento de cada Módulo será de US$ 6,6 bilhões e que o valor do barril produzido será de US$ 114. A Tabela III.1 mostra, anualmente, o Custo em Óleo recuperado e o Excedente em Óleo da União em bilhões de Dólares até 2030, considerando-se um custo de operação e manutenção de US$ 5 por barril.

Tabela III.1 Excedente em Óleo para a União em bilhões de Dólares até 2030 no cenário “padrão”

Ano

Número de

Módulos

Valor Bruto da

Produção

Custo em Óleo

Recuperado

Royalties

Excedente

em Óleo para o Contratado

Excedente

em Óleo para a União

2019

1

6,24

3,12

0,94

1,27

0,91

2020

2

12,48

6,24

1,87

2,55

1,82

2021

3

18,73

6,87

2,81

5,28

3,77

2022

4

24,97

7,15

3,75

8,21

5,86

2023

5

31,21

7,42

4,68

11,15

7,96

2024

6

37,45

7,70

5,62

14,09

10,05

2025

7

43,69

7,97

6,55

17,02

12,15

2026

8

49,94

8,24

7,49

19,96

14,25

2027

9

56,18

8,52

8,43

22,89

16,34

2028

10

62,42

8,79

9,36

25,83

18,44

2029

10

62,42

9,06

9,36

25,67

18,32

2030

10

62,42

6,22

9,36

27,33

19,51

Total

468,15

87,30

70,22

181,25

129,38

Conforme mostrado na Tabela III.1, o Excedente em Óleo para a União de US$ 129,38 bilhões, recebido de 2019 a 2030, representa apenas 27,6% do valor da produção de US$ 468,15 bilhões nesse mesmo período. O contratado receberá pelo Custo em Óleo US$ 87,30 bilhões, pelos royalties devidos US$ 70,22 bilhões e US$ 181,25 bilhões a título de Excedente em Óleo.

 

É importante registrar que, nos temos do item 2.8.1          do Contrato, ao contratado, em caso de descoberta comercial, caberá a apropriação originária do volume correspondente aos royalties devidos e pagos.

No entanto, a Lei nº 12.351/2010, art. 42, § 1º, veda, em qualquer hipótese, o ressarcimento dos royalties ao contratado. Destaque-se, ainda, que o caput do art. 42 dispõe que os royalties são receitas governamentais e não parcela do óleo produzido. Transcreve-se, a seguir esse artigo:

“Art. 42. O regime de partilha de produção terá as seguintes receitas governamentais:

I – royalties; e

II – bônus de assinatura.

§ 1º Os royalties, com alíquota de 15% (quinze por cento) do valor da produção, correspondem à compensação financeira pela exploração do petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos líquidos de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal, sendo vedado, em qualquer hipótese, seu ressarcimento ao contratado e sua inclusão no cálculo do custo em óleo.  

§ 2º O bônus de assinatura não integra o custo em óleo e corresponde a valor fixo devido à União pelo contratado, devendo ser estabelecido pelo contrato de partilha de produção e pago no ato da sua assinatura, sendo vedado, em qualquer hipótese, seu ressarcimento ao contratado.” 

Conclui-se, então, que o item 2.8.1 está em desacordo com o disposto no § 1º do art. 42 da Lei nº 12.351/2010.

 

IV – EXCEDENTE EM ÓLEO PARA A UNIÃO EM CENÁRIO DESFAVORÁVEL

Analisa-se, a seguir, a repartição do Excedente em Óleo em um cenário desfavorável, onde admite-se uma produção média diária de 4 mil barris por poço e um preço Brent de US$ 80 por barril. Nesse caso, conforme mostrado na Tabela II.1, o percentual do Excedente em Óleo para a União é de 15,2% (41,65% – 26,45%).

Nesse cenário, admite-se que o custo de investimento de cada Módulo será de US$ 13,6 bilhões e que o valor do barril produzido será de US$ 76. A Tabela IV.1 mostra, anualmente, o Custo em Óleo recuperado e o Excedente em Óleo da União em bilhões de Dólares até 2030, considerando-se um custo de operação e manutenção de US$ 7 por barril.

 

Tabela IV.1 Excedente em Óleo para a União em bilhões de Dólares até 2030 em cenário desfavorável

Ano

Número de

Módulos

Valor Bruto da

Produção

Custo em Óleo

Recuperado

Royalties

Excedente

em Óleo para o Contratado

Excedente

em Óleo para a União

2019

1

4,16

2,08

0,62

1,23

0,22

2020

2

8,32

4,16

1,25

2,47

0,44

2021

3

12,48

6,24

1,87

3,70

0,66

2022

4

16,64

8,32

2,50

4,94

0,89

2023

5

20,81

10,40

3,12

6,17

1,11

2024

6

24,97

12,48

3,74

7,41

1,33

2025

7

29,13

14,56

4,37

8,64

1,55

2026

8

33,29

16,64

4,99

9,88

1,77

2027

9

37,45

18,72

5,62

11,11

1,99

2028

10

41,61

20,81

6,24

12,35

2,21

2029

10

41,61

20,81

6,24

12,35

2,21

2030

10

41,61

20,81

6,24

12,35

2,21

Total

312,08

156,04

46,81

92,62

16,60

 

Conforme mostrado na Tabela IV.1, o Excedente em Óleo para a União de US$ 16,60 bilhões, recebido de 2019 a 2030, representa apenas 5,3% do valor da produção de US$ 312,08 bilhões nesse mesmo período. O contratado receberá pelo Custo em Óleo US$ 156,04 bilhões, pelos royalties US$ 46,81 bilhões e US$ 92,62 bilhões a título de Excedente em Óleo.

Como já citado, o contratado, em caso de descoberta comercial, adquire o direito à apropriação do volume da produção correspondente aos royalties devidos.

 

V – ANÁLISE COMPARATIVA DO CAMPO DE MARLIM

Neste item, será feita uma análise comparativa do Campo de Marlim, operado sob o regime de concessão, com o cenário de Libra. Esse Campo, descoberto em janeiro de 1985 a partir da perfuração do poço RJS-219A, está localizado na Bacia de Campos, distante aproximadamente 110 Km do litoral do Rio de Janeiro  (Informação obtida no endereço eletrônico http://www.tpn.usp.br/petroleo/. Acesso no dia 9 de setembro de 2013.).

Esse poço testou uma anomalia de amplitude sísmica que se revelaria como um leque arenoso de mar baixo de idade oligocênica, com cerca de 150 km2 de área e espessura de 73 m, saturado por óleo de 19o API e situado em lâminas de água de 500 a 1,1 mil metros.

Devido ao vulto e à complexidade do projeto, o desenvolvimento desse Campo foi feito a partir de 5 Módulos com 7 Unidades Estacionárias de Produção – UEP, 4 do tipo plataforma Semi-Submersível – SS e 3 do tipo Floating, Production, Storage and Offloading – FPSO, além de uma unidade de tratamento e estocagem do tipo Floating, Storage and Offloading – FSO.

O desenvolvimento definitivo do campo iniciou-se pelo Módulo 1, com a instalação da plataforma P-18 em maio de 1994. O pico de produção de óleo foi de 586,3 barris por dia em 2002, com a implantação do Módulo 5.

O óleo de Marlim é tratado nas suas unidades, e transferido para navios-aliviadores que transportam a produção do Campo para o continente e também para o mercado externo. Todo o gás produzido associado ao óleo é comprimido nas UEPs e escoado para o continente por meio de gasodutos.

Apresenta-se a seguir dados resumidos do Campo de Marlim:

−       poços produtores: 107;

−       poços injetores: 51;

−       pico de produção: 586,3 mil barris por dia em 2002.

A partir desses dados, observa-se, no pico de produção em 2002, uma média de produção de petróleo dos poços produtores de 5,48 mil barris por dia.

No primeiro semestre de 2009, o preço Brent médio foi de US$ 44,40 por barril e a produção do Campo de Marlim, em milhares de barris de petróleo equivalente por dia, foi de 356,80 mil barris por dia, o que representa uma média de produção de petróleo dos poços produtores de 3,34 mil barris por dia. Nesse trimestre, a alíquota efetiva da Participação Especial foi de 30,7%, devida sob o regime de concessão.

Importa registrar que a Participação Especial devida ao Estado brasileiro sob o regime de concessão é muito similar ao Excedente em Óleo para a União sob o regime de partilha de produção.

Se, no primeiro trimestre de 2009, o Campo de Marlim operasse nos termos do Edital da Primeira Licitação de Partilha de Produção, ele estaria sujeito a um Excedente em Óleo para a União de apenas 15%. No entanto, sob o regime de concessão, a alíquota efetiva de Participação Especial foi de 30,7%, o que representa um percentual duas vezes maior.

 

VI – COMPARAÇÃO ENTRE PARTILHA DE PRODUÇÃO E CONCESSÃO

Quando se faz uma licitação, não se sabe, a priori, quais serão as receitas líquidas decorrentes da exploração da área. O critério de se estabelecer a proposta vencedora apenas com base no percentual do Excedente em Óleo oferecido para a União transforma a licitação sob o regime de partilha de produção em um grande “jogo”.

Para evitar que esse “jogo” possa trazer grandes prejuízos para o patrimônio público, é fundamental que seja estabelecida em lei ou em decreto uma política pública para se garantir que a União receba um Excedente em Óleo considerado adequado. É imprescindível, ainda, que seja disposto na legislação um percentual mínimo para a União. Um mecanismo claro e transparente evitaria surpresas tanto para a União quanto para o contratado.

No regime de concessão, que vigorava com exclusividade no Brasil até a promulgação da Lei nº 12.351/2010, havia uma política pública para a participação governamental estabelecida pela legislação. A Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispõe sobre a alíquota de royalties e prevê a cobrança da Participação Especial nos casos de campos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade.

Os critérios detalhados de pagamento da Participação Especial em campos sob o regime de concessão estão estabelecidos no Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998. Dessa forma, os concessionários e toda sociedade brasileira sabem quais são as regras. As regras são claras e transparentes, apesar da baixa participação governamental prevista.

Admitindo-se a situação hipotética de que Libra fosse explorada sob o regime de concessão, a alíquota da Participação Especial poderia apenas tender a 40%, o que geraria uma baixa participação governamental. Na grande maioria dos países exportadores de petróleo, a participação governamental é superior a 85%. Na Noruega, o retorno governamental por barril é de cerca de 80%, o que gera uma participação governamental da ordem de 90%.

Com a promulgação da Lei nº 12.351/2010, delimitou-se o polígono do Pré-Sal, onde as futuras licitações ocorrerão apenas sob o regime de partilha de produção. Evidentemente, existem áreas boas e áreas ruins nesse polígono. A legislação do regime de concessão, apesar de prever uma baixa participação governamental, ajusta-se às áreas boas e às áreas ruins.

Sob esse regime, a grande maioria dos campos não paga Participação Especial. No entanto, no caso dos campos maiores, essa participação varia de 0% a 40% da receita líquida. Como já mencionado, no regime de partilha de produção, o Excedente em Óleo da União, de certa forma, substitui a Participação Especial do regime de concessão. Entretanto, sob o regime de partilha de produção, não existe uma política pública para a cobrança do excedente em óleo na Lei nº 12.351/2010, nem em nenhum decreto. Existe uma “flexibilidade total” para o Poder Executivo fixar as condições apenas em um edital.

Isso não se justifica. É preciso que a política pública para o Excedente em Óleo para a União sob o regime de partilha de produção seja estabelecida em lei e detalhada em decreto.

No caso concreto de Libra, o Edital estabelece um Excedente em Óleo mínimo para a União de apenas 41,65% para um cenário de preço Brent por barril entre US$ 100,01 e US$ 120,00 e média da produção de petróleo por poço produtor de 10,001 mil e um barris por dia a 12 mil barris por dia.

Ressalte-se, no entanto, que, em razão da produção média dos poços e do preço Brent, esse Excedente em Óleo “mínimo” pode ser reduzido para 15% ou aumentado para 45,56%. Ou seja, 41,65% não é de fato o percentual mínimo.

A primeira crítica de mérito que pode ser feita ao Edital da Primeira Licitação de Partilha de Produção é que no caso de queda de preço e da produção média por poço o Excedente em Óleo da União cai muito, ao passo que no caso de aumento de preço e da produção média dos poços o Excedente em Óleo para a União aumenta pouco.

A segunda crítica de mérito ao Edital da Primeira Licitação de Partilha de Produção é que para se ter um Excedente em Óleo mínimo para a União de apenas 41,65% é necessária uma alta cotação do preço Brent. A Figura VI.1 mostra a variação do preço Brent de janeiro de 2000 a julho de 2013. Nesse período, o preço médio foi de US$ 63,36 por barril. Em poucos períodos o preço Brent ficou acima de US$ 100 por barril nos últimos 13 anos.

 

Figura I.3.

 

 

Figura VI.1 Variação do preço Brent de 2000 a 2013

 

Também é importante ressaltar que sob o regime de concessão o preço Brent não altera a alíquota efetiva da Participação Especial, que é definida, basicamente, pela produção trimestral fiscalizada. De fato, o Edital de Libra não deveria ter o preço Brent como uma das variáveis para alteração do percentual do Excedente em Óleo para a União. Nesse aspecto, o regime de concessão privilegia mais o interesse público que o Edital de Libra.

A terceira crítica de mérito ao Edital da Primeira Licitação de Partilha de Produção é que a produção média dos poços não deveria ser adotada como a segunda variável para alteração ou ajuste do percentual do Excedente em Óleo para a União.

No início da produção, os poços tendem a apresentar uma alta vazão de óleo. Contudo, ao longo do tempo, essa produção tende a cair. Como já mencionado, em 2002 a produção média dos poços de Marlim, no pico da produção, foi de 5,48 mil barris por dia. No primeiro trimestre de 2013 a produção desse Campo foi 197,7 mil barris de petróleo por dia, o que geraria uma produção média dos poços de 1,85 mil barris por dia.

Observa-se, então, uma redução na produção média dos poços do Campo de Marlim de 5,48 mil barris por dia para 1,85 mil barris por dia, o que representa uma redução de cerca de três vezes.

O mesmo fenômeno pode ocorrer no Bloco de Libra. Ele pode começar com uma produção média por poço de 12 mil barris por dia e cair para 4 mil barris por dia. O preço Brent pode cair de US$ 120 por barril para US$ 80 por barril. Dessa forma, o Excedente em Óleo para a União poderia cair de 41,65% para 15,2%, em um momento em que todo o Custo em Óleo já poderia ter sido recuperado pelo contratado.

Essa situação acarretaria graves perdas de arrecadação do Excedente em Óleo para a União e grandes ganhos para o contratado. Isso significa, na prática, que a União, em vez do contratado, está assumindo o risco de quedas de produção média dos poços e de preços Brent.

Em suma, o regime de concessão apresenta uma alíquota efetiva de Participação Especial muito baixa, que tende, no máximo, a 40%. No entanto, a variável básica para se determinar essa alíquota, que é a produção trimestral fiscalizada, protege muito mais o interesse público que as duas variáveis do Edital de Libra: produção média dos poços e preço Brent, utilizadas para ajustar o Excedente em Óleo efetivamente destinado à União.

 

VII – RECEITAS PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

Nos termos do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 323, de 2007, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 14 de agosto de 2013, 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social serão destinados às áreas de educação e saúde. Desse modo, uma importante fonte de recursos para esse Fundo poderá ser o Excedente em Óleo para a União a ser comercializado pela Pré-Sal Petróleo S.A – PPSA.

Até 2030, grandes são as necessidades de recursos para essas áreas, especialmente para a área de educação. Neste trabalho foram analisados dois cenários, conforme mostrado na Tabela VII.1, de arrecadação do Excedente em Óleo para a União em bilhões de Dólares de 2019 até 2030.

 

Tabela VII.1 Cenários de Excedente em Óleo para a União, de 2019 a 2030, em bilhões de Dólares

Cenário

Excedente

em Óleo para a União

(%)

Valor da

Produção

Custo em Óleo

Recuperado

Royalties

Excedente

em Óleo para o Contratado

Excedente

em Óleo para a União

“Padrão”

 

 

 

41,65%

468,15

 

87,30

 

70,22

 

181,25

 

129,38

 

 

 

Cenário

Desfavorável

 

 

15,2%

 

312,08

156,04

46,81

92,62

16,60

 

 

Tanto no cenário “padrão”, descrito no item III deste trabalho, quanto no cenário desfavorável, descrito no item IV deste trabalho, poucos recursos decorrentes da exploração da área de Libra seriam destinados às áreas de educação e saúde.

No cenário “padrão”, apesar da alta produção média dos poços e do alto preço Brent, apenas US$ 64,69 bilhões seriam destinados a essas áreas. No cenário desfavorável, irrisórios US$ 8,30 bilhões seriam destinados às áreas de educação e saúde.

Para se alterar esse quadro de baixas receitas governamentais, sugerem-se algumas providências. A primeira seria que o contratado recuperasse o Custo em Óleo ao longo dos anos de produção, e não como proposto pelo Edital de Libra, que permite que 50% do Valor Bruto da Produção seja recuperado nos 2 primeiros anos de produção. Caso os gastos registrados como Custo em Óleo não sejam recuperados no prazo de dois anos, o limite continuará sendo de 50% do Valor Bruto da Produção até a completa recuperação por parte do contratado.

A segunda providência seria estabelecer uma pequena faixa de ajuste do percentual do Excedente em Óleo da União em razão apenas da produção total de Libra, independentemente do número de poços.

A terceira seria aumentar a faixa de 15% a 45,56% do percentual de Excedente em Óleo para a União para uma faixa de 60% a 86%.

Adotadas essas providências, o custo de extração seria da ordem de US$ 15 por barril e o Excedente em Óleo para a União seria de cerca de 73%. Admitindo-se um preço Brent de US$ 120 por barril e uma produção média dos poços de 12 mil barris por dia, as receitas da União aumentariam de US$ 129,38 bilhões para US$ 257,51 bilhões de 2019 a 2030.

Assim sendo, o Excedente em Óleo para a União da área de Libra geraria recursos para as áreas de educação e saúde de R$ 296 bilhões de 2019 a 2030, admitindo-se uma taxa de câmbio de 2,3 Reais por Dólar.

 

VIII – CONCLUSÕES

A área de Libra, descoberta no ano de 2010, está localizada no Pré-Sal da Bacia de Santos a apenas 170 km da costa. O volume in situ esperado para a área de Libra é de 26 bilhões a 42 bilhões de barris de petróleo, podendo-se chegar a um volume recuperável de petróleo de 8 a 12 bilhões de barris.

Supondo-se que Libra vá produzir 10 bilhões de barris, um valor de US$ 100 por barril e uma taxa de câmbio de 2,3 Reais por Dólar, Libra poderá gerar uma receita bruta de R$ 2,3 trilhões ao longo de aproximadamente 35 anos. Admitindo-se um custo de produção de R$ 300 bilhões e royalties de R$ 345 bilhões, tem-se um Excedente em Óleo de aproximadamente R$ 1,6 trilhão para ser repartido entre a União e o contratado sob o regime de partilha de produção.

A licitação de Libra sob o regime de partilha de produção está prevista para ocorrer no dia 21 de outubro de 2013. Admitindo-se que a oferta vencedora seja de 41,65%, percentual mínimo estabelecido no Edital para o Excedente em Óleo para a União, esse Excedente poderá variar em termos efetivos de 15% a 45,56%.

Observa-se, então, que o percentual do Excedente em Óleo para a União é variável, ao contrário do que dispõe os artigos 10 e 18 da Lei nº 12.351/2010. Em razão da possibilidade de queda da produção média dos poços e do preço Brent, o Contrato e o Edital não garantem o percentual mínimo de 41,65% do Excedente em Óleo para a União.

Destaque-se, ainda, que a Lei nº 12.351/2010 veda, em qualquer hipótese, o ressarcimento dos royalties ao contratado. Entretanto, o Contrato de Libra assegura ao contratado, em caso de descoberta comercial, a apropriação originária do volume correspondente aos royalties devidos e pagos. Observa-se, então, que essa apropriação é ilegal.

Dessa forma, a Resolução CNPE nº 5/2013, o Edital e Contrato estão em desacordo com a Lei nº 12.351/2010, o que deve determinar a suspensão da licitação e a adoção de providências para a adequação dos documentos ao mandamento legal.

Do ponto de vista técnico, na indústria de petróleo tanto os governos quanto as empresas buscam aumentar o índice de produtividade dos poços com o objetivo de aumentar a rentabilidade dos campos. O Contrato de Libra, no entanto, representa um desestímulo a se buscar altos índices de produtividade, pois quanto menor a produção do poço, menor a média da produção diária de petróleo do campo e quanto menor essa média, maior o percentual do Excedente em Óleo para o contratado.

Foram feitas duas simulações para Libra: cenário “padrão” e cenário desfavorável. No cenário “padrão”, admitiu-se uma produção média diária dos poços de 12 mil barris, um preço Brent de US$ 120 por barril e um percentual ofertado de Excedente em Óleo para a União de 41,65%. Nesse cenário, a arrecadação de Excedente em Óleo para a União, de 2019 a 2030, seria de US$ 129,38 bilhões. O contratado receberia pelo Custo em Óleo US$ 87,30 bilhões, pelos royalties devidos US$ 70,22 bilhões e US$ 181,25 bilhões a título de Excedente em Óleo.

Em um cenário desfavorável, admitiu-se uma produção média diária de 4 mil barris por poço e um preço Brent de US$ 80 por barril. Nesse caso, o percentual do Excedente em Óleo para a União seria de 15,2%, sendo gerada uma arrecadação de Excedente em Óleo para a União de apenas US$ 16,60 bilhões entre 2019 a 2030. O contratado receberia pelo Custo em Óleo US$ 156,04 bilhões, pelos royalties devidos US$ 46,81 bilhões e US$ 92,62 bilhões a título de Excedente em Óleo.

No Campo de Marlim, observou-se, no pico de produção em 2002, uma média de produção de petróleo dos poços produtores de 5,48 mil barris por dia. No primeiro semestre de 2009, o preço Brent médio foi de US$ 44,40 e a média de produção de petróleo foi de 3,34 mil barris por dia por poço. Nesse trimestre, a alíquota efetiva da Participação Especial foi de 30,7%, devida sob o regime de concessão.

Se, no primeiro trimestre de 2009, o Campo de Marlim operasse nos termos do Edital de Libra, ele estaria sujeito a um Excedente em Óleo para a União de apenas 15%. No entanto, sob o regime de concessão, a alíquota efetiva de Participação Especial foi, com já mencionado, de 30,7%, o que representa um percentual duas vezes maior.

A primeira crítica de mérito que pode ser feita ao Edital de Libra é que, no caso de queda de preço e da produção média dos poços, o Excedente em Óleo da União cai muito, ao passo que, no caso de aumento de preço e da produção média dos poços, o Excedente em Óleo para a União aumenta pouco.

A segunda crítica de mérito é que para se ter um Excedente em Óleo mínimo para a União de apenas 41,65% é necessária uma alta cotação do preço Brent.

A terceira crítica de mérito ao Edital é que a produção média dos poços não deveria ser adotada como a segunda variável para ajuste do percentual do Excedente em Óleo a ser efetivamente destinado para a União, pois como já citado, isso representa um desincentivo a poços de alto índice de produtividade.

É importante registrar, ainda, que no início da produção, os poços tendem a apresentar uma alta vazão de óleo. Contudo, ao longo do tempo, essa produção tende a cair. No Campo de Marlim, houve uma redução na produção média dos poços de 5,48 mil barris por dia para 1,85 mil barris por dia, o que representa uma redução de cerca de três vezes.

O mesmo fenômeno pode ocorrer em Libra. Dessa forma, o Excedente em Óleo para a União poderia cair de 41,65% para 15,2%, em um momento em que todo o Custo em Óleo já poderia ter sido recuperado pelo contratado.

Essa situação acarretaria graves perdas de arrecadação do Excedente em Óleo para a União e grandes ganhos para o contratado. Isso significa, na prática, que a União, em vez do contratado, estaria assumindo o risco de quedas de produção média dos poços e de preços Brent.

Até 2030, grandes são as necessidades de recursos para as áreas de educação e saúde. Tanto no cenário “padrão”, descrito no item III deste trabalho, quanto no cenário desfavorável, descrito no item IV deste trabalho, poucos recursos decorrentes da exploração da área de Libra seriam destinados a essas áreas.

No cenário “padrão”, apesar da alta produção média dos poços e do alto preço Brent, apenas US$ 64,69 bilhões seriam destinados às áreas de educação e saúde. No cenário desfavorável, somente US$ 8,30 bilhões seriam destinados a essas áreas.

Para se alterar esse quadro de baixas receitas governamentais, sugerem-se algumas providências. A primeira seria que o contratado recuperasse o Custo em Óleo ao longo dos anos de produção, e não tão rapidamente como disposto no Contrato. A segunda providência seria estabelecer uma pequena faixa de ajuste do percentual do Excedente em Óleo para a União em razão apenas da produção total de Libra, independentemente da produção média dos poços. A terceira seria aumentar a faixa do percentual de Excedente em Óleo para a União de 15% a 45,56% para uma faixa de 60% a 86%.

Adotadas essas providências, o custo de extração de Libra poderia ser da ordem de US$ 15 por barril e o Excedente em Óleo para a União seria de cerca de 73%. Admitindo-se um preço Brent de US$ 120 por barril e uma produção média dos poços de 12 mil barris por dia, as receitas da União aumentariam de US$ 129,38 bilhões para US$ 257,51 bilhões de 2019 a 2030.

Assim sendo, o Excedente em Óleo para a União da área de Libra a ser comercializado pela PPSA e destinado ao Fundo Social geraria recursos para as áreas de educação e saúde de R$ 296 bilhões de 2019 a 2030, admitindo-se uma taxa de câmbio de 2,3 Reais por Dólar.

Ressalte-se, por fim, que nos termos do Contrato, quando a produção média dos poços for alta, o percentual do Excedente em Óleo para a União será alto, mas o próprio Excedente em Óleo poderá ser baixo, em razão da dedução dos custos de investimento. Quando a produção média dos poços for baixa, o percentual do Excedente em Óleo para a União será baixo e o próprio Excedente em Óleo poderá ser alto, pois todos os custos de investimento já terão sido recuperados pelo contratado. Isso pode trazer uma grande redução no Excedente em Óleo para a União, principalmente nos primeiros anos de produção, quando são recuperados os custos de investimento do contratado.

Em suma, é fundamental que a licitação de Libra seja suspensa e os termos do Edital e do Contrato sejam revistos, pois eles privilegiam os interesses do contratado em detrimento do interesse público. Caso a licitação ocorra como previsto, serão muito baixos os recursos de Libra destinados ao Fundo Social, e consequentemente às áreas de educação e saúde.

 

Os Brasileiros exigem: “Dilma, cancele o leilão de Libra!”

8 de outubro de 2013 at 3:18

para o blog 1 (7)

 

Em 2010, enquanto candidata, a senhora afirmava:

“O pré-sal é o nosso passaporte para o futuro e entregá-lo é jogar dinheiro fora. O país precisa desse recurso.”

Então, por que, mesmo depois das denúncias de espionagem, da senhora e da Petrobrás, seu governo insiste em tirar o poço de Libra, que dobra nossas atuais reservas para 29 bilhões de barris, e que por direito natural e legal é da Petrobrás, para entregar para os espiões?

Diante de sua mudança, que ameaça está sofrendo?

Nós sabemos que:

1- O Brasil, antes de 1982, junto com o Japão, era um Campeão de Crescimento (média de 7% ao ano) que foi abatido, em pleno vôo, pela falta do Petróleo!

2- O Brasil, em 1982, quebra por não ter Petróleo e passa a ter baixo crescimento, até 2012 – média de 2,7% ao ano!

3- Em 1974, um ano após a crise do petróleo, a Petrobras acha o poço de Namorado, em mar aberto, na Bacia de Campos!

4- A Petrobrás, em 1984, produz 500 mil barris/dia, antecipando em um ano a meta de produção!

5- A Petrobrás, já nos anos 1990, era a detentora da tecnologia de perfuração em águas profundas até 2.000 metros!

6 – A Petrobrás, em 2007, descobre o Pré-Sal – extensas formações geológicas a 7.000 metros de profundidade, no litoral brasileiro – possivelmente com potencial de mais de 100 bilhões de barris. Agora o Brasil tem Petróleo!

7- A Petrobrás, em 2013, Campeã de exploração de águas profundas, já mapeou cerca de 60 bilhões de barris, que somados às nossas atuais reservas, de 14 bilhões de barris, já garantem, pelo que consumimos, autossuficiência para mais de 50 anos!

8- Até aqui a Petrobrás, com o seu trabalho, já garantiu ao povo brasileiro e às próximas gerações, uma quantidade de petróleo que assegura uma proteção às nossas necessidades financeiras externas!

9- A Petrobrás, por sua eficiência, garantirá às nossa reservas mais petróleo, um mineral que ainda será, por algumas décadas, considerado divisa líquida!

10 – No entanto, o Brasil de 2013, é o paraíso das oportunidades financeiras de curto prazo e, ainda, um campeão de desigualdade social!

Os Brasileiros perguntam: Presidenta Dilma, qual o motivo para não cancelar o leilão de Libra?

 

Retirado do blog do jornalista Rogério Lessa

Porque o Petróleo tem que ser nosso

8 de outubro de 2013 at 3:14

De brasilsoberanoelivre

“O pré-sal é o nosso passaporte para o futuro e entregá-lo é jogar dinheiro fora. O país precisa desse recurso” – Candidata Dilma Rousseff, no 2º turno da eleição para presidente, em 2010.

 

I – A Grande Crise

O dia 16 de setembro de 2013 marcou exatos cinco anos da maior crise mundial desde 1929, que teve como estopim a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, levando praticamente todos os países a amargarem sensível redução de crescimento. O Brasil, se crescer 2,5% em 2013, como espera o governo (previsões do mercado indicam 2%), terá apresentado neste período a mesma média de 2,7% a.a. verificada nos últimos 30 anos. Nesse contexto, contrasta o desempenho da China, que a exemplo de Japão e Coreia do Sul, adotou políticas soberanas próprias, protegeu sua indústria, manteve rígidas regras para aceitação do capital externo, contrariando as recomendações ultraliberais conhecidas como o “Consenso de Washington”, segundo a qual os países deveriam ter mercado aberto e Estado mínimo – cortando gastos e políticas públicas – para receber os capitais dos investidores mundiais e, supostamente, acelerar o crescimento. No entanto, enquanto os chineses só recentemente desaceleraram seu ritmo dos tradicionais 10% para cerca de 7% a.a., Japão e Coreia, respectivamente a partir de 1985 (“acordo do Hotel Plaza”, em New York) e 1997, se encantaram com os “ares liberais” e deixaram valorizar suas moedas, pagando alto preço por isso. Já o Brasil, que entre 2004 e 2008 se beneficiara do “boom” dos preços das matérias primas e alimentos, denominadas de “commodities”, não aproveitou o período de superávit em transações correntes para mudar as regras do jogo e praticar políticas fiscais e cambiais soberanas. Agora que os preços caíram e voltou a dependência de capitais externos para fechar o balanço de pagamentos, seguimos amargando desindustrialização e maus resultados em nosso comércio exterior.

 

II- Campeão abatido pela falta do Petróleo

Este desequilíbrio externo brasileiro não começou com a última crise. Nosso país, de 1932 até 1982, crescia à velocidade média de 7% a.a. À época, só o Japão “voava” próximo. Entretanto, com a subida do preço do petróleo em 1973 – e nós não tínhamos o “ouro negro” – recorremos mais fortemente ao endividamento externo para o financiamento da compras desse recurso estratégico. A subida dos juros internacionais, em 1979, e a quebra do México, em 1982, nos obrigaram a recorrer ao FMI, cuja recomendação era cortar gastos públicos, reduzir salários e, o pior, aumentar os juros internos. Resultado: o Brasil, entre 1932 e 1982, cresceu 30 vezes (mais precisamente 29,5 vezes) a sua produção de bens e serviços. Para crescer 30 vezes a sua produção atual ao ritmo de 2,7% a.a. precisaríamos de 1,5 século (exatos 146 anos). Significa que se tivesse petróleo e não fosse obrigado a se curvar aos ditames do FMI, o país manteria o crescimento de 7% a.a. e seu PIB de 2012 alcançaria cerca de US$ 7 trilhões, em vez dos atuais US$ 2,3 trilhões. Seria menor do que o da China, de US$ 8,2 trilhões, porém maior do que o do Japão, de US$ 6 trilhões. Além disso, a trajetória dos altos juros internos nos transformou num país controverso: paraíso dos grandes aplicadores financeiros nacionais e estrangeiros, e campeão de desigualdade social. Assim, enquanto a China se torna a “fábrica do mundo”, produzindo para grandes marcas, mas também investindo em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), o Brasil retrocede, correndo o risco de se especializar na produção de “commodities” e se tornar apenas a “fazenda do mundo”.

 

III – Para virar o jogo

Diante das agruras da Grande Crise é que nós brasileiros temos que seguir o exemplo dos países vencedores, ou seja, formular um Plano Estratégico de Desenvolvimento autônomo e soberano. Isto significa determinar, ao longo de um determinado tempo, o resgate do passivo social. Significa dimensionar, levantar e atacar as carências de nosso desenvolvimento. O simples trabalho na construção de suas próprias necessidades físicas e estruturais garante ao trabalhador menos qualificado emprego e renda, com reflexo direto no desenvolvimento municipal e regional. Um segundo nível desse resgate social resultará no fortalecimento dos setores industrial e comercial, aproveitando o enorme território e recursos naturais, sobretudo energéticos sustentáveis, em detrimento do modelo agrárioexportador. Além disso, é necessário prover toda a logística dos diversos modais de transporte, que provocaria um ciclo de desenvolvimento virtuoso, alavancando a integração comercial e social com nossos vizinhos na América Latina, nosso principal mercado para produtos de maior valor agregado. Sem essa estratégia, estaremos fadados, na nova divisão internacional do trabalho, a sermos meros fornecedores de “commodities” e insumos de baixo valor agregado, além de continuarmos a ser um bom local para apostas especulativas de curto prazo e de baixo risco.

Déficit externo, o “Calcanhar de Aquiles” Ao enunciarmos um Plano Estratégico de Desenvolvimento, temos que deixar claro que o déficit em transações correntes é o verdadeiro “Calcanhar de Aquiles”. Um país, principalmente em desenvolvimento, não quebra por dívida ou por ter suas contas deficitárias internas em moeda nacional. Mas fica indefeso quando se torna devedor no exterior sem reservas internacionais e sem financiador externo. Um país só adquire moeda externa de forma sustentável no médio prazo se tiver saldo positivo ou equilíbrio entre suas exportações e importações de mercadorias e serviços. O resultado líquido disso é o Saldo da Conta de Transações Correntes. O Risco Soberano de um país é fundamentalmente expresso pelo saldo dessa conta. Novamente nos encontramos em alerta de Risco Soberano. Desde 2009, os déficits em Conta de Transações Correntes foram: US$24 bilhões, ou 1,5% do PIB (2009); US$ 47 bilhões, ou 2,2% do PIB (2010); US$52 bilhões, ou 2,1% do PIB (2011) e US$ 54 bilhões, ou 2,4% do PIB (2012). A previsão para 2013, conforme dados do Boletim Focus do BC, de 06-09-2013, é de um déficit de US$ 78 bilhões. Para 2014, US$ 79 bilhões No entanto, é natural que surjam algumas perguntas clássicas a respeito das nossas condições internas:

1. De onde virão os recursos? Recursos para o desenvolvimento interno o Brasil tem de sobra: terra abundante; trabalho (bônus demográfico); máquinas e tecnologia disponível (capital físico e humano); além de água abundante (recurso raro mundialmente, mantenedor de vida e produtor de hidroeletricidade) e exposição solar ótima (produção de recursos agrícolas, biomassa, biodiversidade). E se alguém pensou no real como meio de pagamento, esclarecemos que diante de todas as riquezas enumeradas, o dinheiro, ou melhor, moeda e crédito, são apenas a representação convencional e oficial (Moeda Cartal – impresso na Casa da Moeda) das riquezas. Então, o dinheiro é questão de gestão econômica responsável fornecido pelas autoridades governamentais (monetárias e fiscais) de acordo com a necessidade da economia (ver http://www.afbndes.org.br/seriebndes/circulo/circulo2.htm, tese antecipada por nós, antes de 16 de setembro e coincidentemente utilizada pelo governo Lula, em janeiro de 2009, nos primeiros momentos da crise). Enquanto Presidente do BNDES (2003 a 2005), o grande brasileiro Carlos Lessa mostrou que quando há atitude e ação os recursos aparecem. Mesmo com orçamento limitado, Lessa abriu linhas de crédito para financiamento à Petrobras, reduzindo seu custo de financiamento. Sua ação obrigou bancos privados a reduzirem os juros cobrados à estatal petroleira. Ainda como Presidente do BNDES, ele comprou um lote de ações da Vale do Rio Doce que recuperou o controle acionário para o Estado Brasileiro. Como “reconhecimento” por suas atitudes, Lessa, perdeu seu cargo.

2 – Teremos que aumentar impostos? A carga tributária, em torno de 35% do PIB, está até exagerada para o baixo crescimento da economia. Trinta anos de baixo giro econômico não gera impostos, obrigando as autoridades a aumentarem as taxas e até inventarem novos impostos. Se PIB tivesse crescido à taxa potencial dos 50 anos de desenvolvimento industrial e alcançado patamares acima do nível atual e próximo aos US$ 7 trilhões, seguramente a carga tributária seria menor em termos percentuais e maior em valores absolutos.

3- A dívida interna elevada não limita o investimento público? A dívida interna brasileira tinha inicialmente a função de reduzir o crescimento econômico e produzir excedentes para a exportação. De fato, em 1983, os juros foram aumentados de forma que os capitais de giro dos negócios tivessem uma alternativa de aplicação. Já os trabalhadores amargaram o desemprego. Mas este foi apenas o início. A partir daí o endividamento do governo passou a ser uma ótima alternativa de aplicação restringindo o giro da atividade econômica. Nos atuais patamares em relação ao PIB, a dívida não apresenta restrições. Ela pode ser reduzida naturalmente, nos vencimentos e sendo administrada com juros menores, para desgosto dos agentes financeiros.

4- Reduzir os juros não provoca inflação? Os 30 anos de crescimento abaixo do potencial criaram naturalmente uma capacidade produtiva restrita que força os preços subirem, então existe sim uma inflação reprimida por conta da baixa capacidade produtiva. Por outro lado, o baixo crescimento formou uma casta produtiva concentrada e uma parte relevante dela por empresas multinacionais que têm poder para ditar preços. Portanto só o atendimento da demanda reprimida pelo aumento da oferta poderá fazer que os preços se acomodem no médio prazo.

5- Uma subida do dólar não poderá provocar inflação?Sim, a política de juros elevados, por tanto tempo, e nenhum controle de entrada de capitais de curto prazo, valorizaram artificialmente nossa moeda de forma a provocar o atendimento da demanda por produção externa. Isso provocou um processo de desindustrialização que acaba desestimulando nossas exportações. Portanto, existe uma inflação reprimida que será liberada quando o câmbio se corrigir, mas infelizmente é uma das correções a serem feitas por conta da artificialidade dos juros mantidos acima do razoável.

 

“Dilma, cancele o leilão de Libra!” O petróleo continua a ser o primeiro produto em importância estratégica, e tão fundamental que sem ele não se movem os próprios exércitos que lutam pela sua conquista. Se o choque do petróleo, em 1973, estourou a Conta de Transações Correntes do Brasil e tivemos que recorrer a um endividamento externo que explodiria em 1982, a partir de 2007 passamos a contar com o pré-sal, um mega-campo há 7 mil metros de profundidade, que pode variar de 30 bilhões, 100 bilhões a até 300 bilhões de barris de petróleo. Já em 1974 a Petrobras começou a descobrir petróleo, no poço de Namorado, na plataforma marítima, em Campos e começa a exploração em mar aberto. Em fins de 1984, a estatal brasileira do petróleo anunciava a produção de 500 mil barris, antecipando em um ano aquela meta. A partir de 1985, a Petrobras continua suas descobertas em lâminas d’agua cada vez mais profundas até que, em 2006, atingimos a auto-suficiência. Hoje, com o pré-sal, é evidente que despertamos a cobiça do mundo. Além do combustível, o petróleo ainda é o insumo mais viável para de mais de 3 mil produtos, em várias áreas de consumo. Somadas aos 14 bilhões de barris que o Brasil possui em reservas, o pré-sal já tem garantidos outros 60 bilhões de barris, que, segundo Fernando Siqueira – Vice Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET, um brasileiro incansável pela luta de nosso petróleo para os brasileiros, nos garantem autossuficiência para mais de 50 anos. Já Ildo Sauer, outro nacionalista ilustre, ex-diretor da Petrobras, defende investimentos para auferir com exatidão o montante das reservas do pré-sal, que podem ser muito maiores que as já descobertas. No entanto, mesmo trabalhando com os números já confirmados, o déficit em conta corrente pode ser financiado por pelo menos duas décadas, garantindo um crescimento sustentado, em ritmo acelerado, que pode chegar até próximo aos padrões chineses, em torno de 7% a.a. Considerando, por hipótese, que haverá déficits em todos os 20 anos do período, que o preço do barril permaneça fixo, em US$ 100, e partindo do déficit em transações correntes de US$ 80 bilhões, projetados para 2014, o déficit de Transações Correntes crescendo a 10% a. a. atingirá, em média, US$ 229 bilhões/ ano ou um “déficit” acumulado de US$ 4,6 trilhões no período de 20 anos – esse valor exagerado inclui todos os bens importados ainda necessários ao nosso desenvolvimento. Já a reserva líquida (após retirada a necessidade de consumo interno, crescendo à 10% a.a.), em petróleo cru – sem nenhum beneficiamento – distribuída pelos 20 anos, resulta na média de US$ 235 bilhões. Por tudo isso, temos razões de sobra para concluir que o pré-sal da Petrobras pode blindar a Conta de Transações Correntes e financiar um Plano Estratégico de Desenvolvimento. Significa, ainda, seguindo os preceitos das Finanças Funcionais, reduzir nossa taxa de juros totalmente desnecessária, que provoca uma disfuncional apreciação do real. Deveríamos, também, impor controles aos capitais de curto prazo. A aceitação do investimento estrangeiro poderia ficar restrita apenas aos que trouxessem efetivamente inovação de última geração e, mesmo assim, com total repasse da tecnologia – como exige a China e exigiriam, na consolidação dos seus desenvolvimentos, o Japão e a Coréia do Sul.

 

A má notícia Todo o potencial projetado se desfaz quando se tira o Poço de Libra que é, por direito natural, da Petrobrás, que o achou, e também por direito comercial, já que o pagou como cessão onerosa em seu último aumento de capital. Não é possível aceitar que um único poço, que com sua capacidade de 15 bilhões de barris, dobra o nível das reservas brasileiras, para 29 bilhões de barris, seja colocado à leilão. Imaginem o que aconteceria se todo o pré-sal fosse descoberto por uma multinacional do setor e que o governo brasileiro, por direito constitucional, desapropriasse, em nome da nação brasileira, e indenizasse a multinacional em reais. Entendemos que qualquer invento inovador tem pelo menos 20 anos de direito internacional de patente para a empresa que o desenvolveu. Então, acreditamos, até por analogia, que todo o petróleo do pré-sal tem que ser explorado, por mérito, pela Petrobras. Aceitaríamos, no limite, a contratação de serviços pela Petrobras de empresas nacionais e ou internacionais de acordo com a necessidade para ajudar no processo, como ocorre hoje. Iniciativas para suspender o leilão já existem. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR) apresentaram projeto de decreto legislativo para sustar o edital do leilão do Campo de Libra, sob justificativa de que a Petrobras teria sido alvo de espionagem do governo norte-americano e em supostas irregularidades no leilão, marcado para o dia 21 de outubro. Já o ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Guilherme Estrella, sugere devolver Libra à Petrobrás para exploração, preservando o interesse nacional, conforme determina o art. 12 da Lei 12351/2010. Aproveitamos para parabenizar, hoje, 03 de outubro de 2013, os 60 anos da nossa PETROBRÁS. Desejamos bastante sucesso em suas vitoriosas empreitadas!

 

Helio Pires da Silveira – economista aposentado do BNDES

Gustavo Galvão dos Santos – economista do BNDES e doutor em Economia pela UFRJ

Rogério Lessa – jornalista

 

Retirado do blog do jornalista Rogério Lessa

Saudações

8 de outubro de 2013 at 3:08

Seja bem vindo ao blog “Dilma, cancele o Leilão de Libra: O Pré-Sal é Nosso!”. Não apenas como interessado neste assunto vital para o futuro do nosso Brasil, mas como cidadão brasileiro.

 

Está programado para acontecer em poucos dias o grande leilão de Libra, e devemos fazer o possível para evitar esta atrocidade que o governo deseja fazer com um de nossos recursos naturais mais importantes.

 

Venha! Una-se a nós nesta luta! Acompanhe nosso blog e saiba muitas das verdades que estão por trás deste verdadeiro balcão de negócios que está se transformando o nosso pré-sal.

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