Petroleiros em greve explicam oposição ao leilão de Libra

22 de outubro de 2013 at 1:36
Charge Vitor Teixeira

Maior campo de petróleo já descoberto, Libra vai a leilão e FUP explica porque é contra

 

18/10/2013

Para federação, governo brasileiro erra ao não considerar petróleo estratégico para as próximas décadas

por Luiz Carvalho, no site da CUT, à qual a FUP é filiada

Na próxima segunda-feira (21), o governo brasileiro promove o leilão do campo de Libra, no Rio de Janeiro, o primeiro após a descoberta do pré-sal.

A área que fica a 183 km da costa carioca será disputada por empresas de 10 nacionalidades: as chinesas CNOOC International Limited e China National Petroleum Corporation-CNPC, a colombiana Ecopetrol, a japonesa Mitsui & CO, a indiana ONBC Videsh, a portuguesa Petroga, a malasiana Petronas, a híspano-chinesa Respsol/Sinopec, a anglo-holandesa Shell, além da própria Petrobrás*.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o campo tem capacidade de produção entre 12 e 15 bilhões de barris de petróleo, o equivalente a toda a reserva nacional – em torno de 14 bilhões – e renderia mais de dois trilhões de dólares ao país.

Diante de tamanho potencial, a FUP comanda uma mobilização para suspender a licitação e cobrar que a riqueza fique em território nacional.

Como parte da mobilização, iniciou uma greve por tempo indeterminado no último dia 16, que atinge 90% de todo o sistema Petrobrás.

“A realização deste leilão é descabida e o governo deveria ter utilizado o artigo 12 da Lei da Partilha nº 12.351, de 2010, aprovada pelo presidente Lula, que deixa claro: todas as vezes em que houver risco ao interesse da nação e à política energética, o governo poderá contratar a Petrobrás sem necessidade de leilão”, afirma o presidente da FUP, João Antônio Moraes, em vídeo gravado para o portal da entidade.

O dirigente refere-se a uma lei aprovada durante o governo do ex-presidente Lula e que vale exclusivamente para a exploração do pré-sal.

A legislação altera o antigo modelo de concessão, de Fernando Henrique Cardoso (FHC), em que as empresas vencedoras tinham a propriedade do petróleo e do gás natural extraídos, para um sistema de partilha em que a União é a dona do petróleo e recebe da empresa vencedora parte da produção, já sem os custos.

A Petrobrás terá participação mínima de 30% no consórcio vencedor.

O ganhador do leilão ainda terá de pagar R$ 15 bilhões de bônus por um contrato de exploração da área de 35 anos, que podem ser prorrogados.

Moraes destaca também que a experiência de quebra do monopólio por parte do governo tucano de FHC e a entrada de empresas estrangeiras no país trouxe prejuízos para a economia.

“Trinta empresas estrangeiras operam nos campos graças às 11 rodadas de leilões anteriores. Esses grupos, ao contrário da Petrobrás, não fazem compras de material no país e não investem na cadeia produtiva do petróleo como um todo para gerar emprego e renda, tanto na aquisição de navios e plataformas, quanto de petroquímicos e derivados plásticos. Apenas se apropriam da nossa riqueza. Se foi assim até aqui, por que mais uma rodada?”, questiona.

Para o diretor da secretaria de Seguridade Social e Políticas Sociais da FUP, Paulo César Martin, nem mesmo uma possível justificativa de falta de capacidade financeira para exploração é justificável.

“A partir do momento em que a Petrobrás se torna a única empresa a operar o pré-sal, as ações sobem e aumentam o capital. Além de abrir linha de crédito para o Brasil em qualquer lugar do mundo. E se a Petrobrás detém a tecnologia de extração, sem depender de qualquer outra empresa, não precisa fazer leilão”, defende.

Para o dirigente, o governo brasileiro adota uma visão equivocada de que este recurso não será estratégico nas próximas décadas.

“O governo acredita que o petróleo não terá papel central nos próximos anos, como tem agora, então, avalia que, quanto mais cedo tirar da terra e explorar, melhor. Porém, ao menos nos próximos 50 anos, será fundamental para as áreas de energia e petroquímica. Por exemplo, se hoje a indústria automobilística deixasse de produzir um motor de combustão interna, levaria 15 anos para ser substituído por outro que não utilizasse derivado de petróleo”, aponta.

Batalha jurídica – Em paralelo à greve, a FUP e seus sindicatos ingressaram com ações populares na Justiça Federal para suspender o leilão por conta do ataque aos interesses nacionais.

O professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP e ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer, e o jurista Fábio Konder Comparato, além da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) também protocolaram ações populares contra o leilão.

* A CUT grafa Petrobrás, com acento, em repúdio à tentativa de mudança de nome da estatal pelas mãos do ex-presidente FHC, em 2000. Ele queria transformar a empresa em Petrobrax para tornar o nome mais palatável e vender ao capital estrangeiro um dos maiores patrimônios brasileiros. Graças à mobilização da classe trabalhadora e ao fim do governo tucano, felizmente, só perdermos o acento.

 

Fonte: Viomundo

Ex-diretor da Petro estima “prejuízo” do leilão de Libra em R$ 331 bilhões

22 de outubro de 2013 at 1:25

Ildo Sauer estima as perdas do leilão entre R$ 176,8 bilhões a R$ 331,3 milhões – em diversos cenários com o preço do petróleo entre US$ 60 a US$ 160

 

SÃO PAULO – Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras (PETR3; PETR4) entre 2003 e 2007, entrou com uma ação na justiça contro o leilão de Libra, a ser realizado na segunda-feira. Ele estima as perdas do leilão entre R$ 176,8 bilhões a R$ 331,3 milhões – em diversos cenários com o preço do petróleo entre US$ 60 a US$ 160. Os cálculos estão no processo que pede a suspensão do leilão.

Não seria do interesse brasileiro, argumenta Sauer, leiloar o petróleo – atende sim a China, que quer baratear o preço do petróleo no mercado externo por ser um grande importador da commodity. O país é o que tem o maior número de petrolíferas habilitadas para o leilão e, acreditam analistas, deverá ser o mais agressivo no leilão.

Para o ex-executivo da Petro, o ideal seria que a Petrobras fosse a única sócia da exploração do pré-sal e, com isso, poder controlar a produção do petróleo – embora pudesse aceitar parceiros estrangeiros para a exploração. “É uma defesa de cartel mesmo, mas cartel de interesse do povo brasileiro. Não há nada de ilegítimo, só não pode haver cartel dentro do País”, afirmou Sauer à Agência Estado.

Isso diminuiria o ritmo da produção no pré-sal, que, para Sauer, é uma coisa boa. “Converter o petróleo em dinheiro agora significa risco de ver o preço do produto diminuir, além do risco financeiro ao converter o petróleo em moeda estrangeira. Me sinto mais seguro com o petróleo embaixo do mar”, sinalizou.

Ele destaca também que é ilegal que o leilão ocorra em um momento em que a Petro está frágil por conta da política de preços e presa em um forte plano de investimentos. Ele disse estar confiante de que a Justiça irá aceitar seu pedido contra a realização do leilão na segunda.

 

Fonte: Infomoney

Brasil-EUA devem ratificar acordo de exploração do pré-sal

22 de outubro de 2013 at 1:18

Ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer afirma que a viagem da presidenta Dilma aos EUA servirá para sacramentar acordo de cooperação mútua entre Brasil-Estados Unidos, visando à exploração do pré-sal, e que teria como meta “assegurar um suprimento seguro de petróleo para o mundo ocidental”

 

 O professor Sauer, da USP, assegura que o acordo vem sendo costurado desde março de 2011, quando Obama e Dilma mantiveram encontro em  Brasília, na Confederação Nacional da Indústria. Além da pressão para explorar à toque de caixa o petróleo do pré-sal, faz parte da estratégia estadunidense avançar sobre a parte do Golfo do México que ainda está inexplorada.  O objetivo é aumentar a oferta de óleo no mercado mundial e forçar a baixa dos preços da OPEP. O pacote inclui, ainda, incrementar a exploração do gás de xisto.
O acordo entre Brasil e Estados Unidos é considerado pelo professor Sauer altamente prejudicial aos interesses do povo brasileiro:
“Nessa cadeia produtiva, de acordo com o que estão tramando,  todos vão se locupletar. O único prejudicado será o verdadeiro dono desse patrimônio, o povo brasileiro. Mais uma vez, forças encasteladas em palácios, no Congresso, corporações e a chamada grande mídia tramam para sabotar a soberania e os interesses nacionais” – afirma o professor.
O Brasil tem uma economia dependente, desde a colonização. O pré-sal poderia  nos redimir e reescrever essa história:
“Mas a presidenta Dilma escolheu hipotecar o futuro dos nossos descendentes e desonrar a tradição de luta dos nossos antepassados, que transformaram a Petrobrás na nossa mais significativa realização.” –  disse Sauer, durante  palestra promovida pela Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, no Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e que está  disponível, na íntegra, na TV Petroleira (www.tvpetroleira.tv )
Ildo Sauer considera “um crime de responsabildidade” leiloar o petróleo brasileiro sem sequer medir a quantidade de óleo contida no pré-sal, o que seria fácil quantificar, por meio de pesquisas:
“O Ministério do Planejamento e Gestão só faz a execução orçamentária. O planejamento não existe. O petróleo deveria ser retirado do pré-sal paulatinamente, a partir de um projeto de nação. Mas será entregue por qualquer bagatela, para atender a interesses eleitoreiros e fiscais imediatos e de forma submissa”.
A maior prova da submissão e da subserviência do governo brasileiro aos interesses estadunidenses – avalia o professor – será “a entrega de Libra e a proletarização da Petrobrás, em favor dos interesses do capitalismo financeiro internacional e nacional”.  Coincidentemente, o leilão de Libra será realizado dois dias antes do encontro entre Dilma e Obama, nos Estados Unidos. Estaria a presidenta prestando contas do “dever de casa”, antes do encontro que deverá sacramentar o grande negócio entre as partes?
Ildo Sauer não só apóia mas vê como única saída a realização de grandes manifestações de rua contra o criminoso leilão que se anuncia e os acordos lesivos aos brasileiros que caminham para se consolidar.

Requião se diz perplexo com uso do Exército e leilão sem debate

22 de outubro de 2013 at 1:15

Para Requião, leilão do Campo de Libra é um crime contra o Brasil

do site do senador Roberto Requião

“O que está acontecendo no Brasil? O Governo quer leiloar o campo petrolífero de Libra, que pode ter 15 bilhões de barris de petróleo, e não tem justificativa nenhuma para isso”, afirmou o senador Roberto Requião (PMDB/PR). “Estão entregando o petróleo brasileiro, mesmo depois do escândalo da espionagem da Petrobrás, do Ministério dos Transportes e até do telefone particular da presidente Dilma (Rousseff)”, completou.

Para Requião, o leilão do Campo de Libra, marcado para o próximo dia 21, “é um crime contra o Brasil. Um absurdo”. Ele comunicou que, junto com os senadores Pedro Simon (PMDB/RS) e Randolfe Rodrigues (Psol/AP), há mais de um mês entrou com um projeto de decreto legislativo para anular a licitação. No entanto, o projeto não tramitou no Senado.

“Se negaram a debater a questão. Sonegaram do Congresso o contraditório. Não é um parlamento mais. É um grande espaço de silêncio em troca de emendas e de favores. Eu estou profundamente indignado com isso tudo”, criticou. O senador ainda cita outro fato grave: o uso do Exército para fazer a segurança do local leilão.

“Isto está causando a indignação dos movimentos populares, dos setores mais esclarecidos do país. Mas a imprensa toda está a favor do entreguismo. Porque na verdade, hoje, PSDB e PSB estão todos nesta visão entreguista. Eles querem só derrubar o PT para fazer o mesmo, mas sem os programas sociais”, afirmou.

“Eu pergunto a você, que como eu votou e lutou pela Dilma: era isso que a gente esperava? E eu pergunto ao PT: foi isso que nós propusemos na campanha? E eu pergunto ao PMDB: foi por isso que nós apoiamos a presidente Dilma? Não. Não foi”.

Reservas – O Campo de Libra está localizado na camada de pré-sal na Bacia de Santos, em São Paulo, e deve produzir pelo menos um milhão de barris por dia, o equivalente à metade do que o país extrai atualmente. No projeto, espera-se instalar de 12 a 18 plataformas de grande porte.

Tratar-se de um campo já perfurado e testado. A Petrobras pagou à União pelo Campo. Pela cessão, deveria extrair 5 bilhões de barris, mas, depois das perfurações, encontrou reservas equivalentes a 24 bilhões de barris. Pela lei, a União deveria negociar um contrato de partilha com a empresa pelos 19 bilhões excedentes, mas, em vez disso, resolveu leiloar o campo.

 

Fonte: Viomundo

DILMA TAL E QUAL FHC

22 de outubro de 2013 at 1:07

  Franklin Douglas (*) 

Fernando Henrique Cardoso (FHC) governou o país de 1995 a 2002. Sua principal marca no plano econômico, nesse período, foi a privatização do patrimônio público. O maior destaque dessa sua política neoliberal foi a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, a Vale.
Para garantir a qualquer custo que a privatização fosse a cabo, o governo FHC mobilizou fundos de pensão, articulou com empresas transnacionais, bancos e o grande capital. Vendeu a Vale no dia 06 de maio de 1997 por pouco mais de 3 bilhões e 300 milhões de reais, 19% de ágio em relação ao preço inicialmente colocado pelo governo para a venda. A Vale foi adquirida pelo consórcio liderado pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), sob presidência de Benjamin Steinbruch.
O crime de lesa-pátria cometido por FHC comprovou-se em menos de dois anos: em 1999, a Vale deu um lucro de R$ 1,251 bilhão, o maior de sua história até então. De 1997 a 2010, o ferro aumentou sua valorização em quase 600%. Em 2010, a Vale fechou o ano com um lucro líquido de 30 bilhões de reais. Lucro extraído das riquezas naturais de nosso país direto para o bolso dos grandes capitalistas mundiais, aquele 1% que controla a riqueza gerada no mundo pelos 99% que vivem somente da venda de sua força de trabalho, ficando sem educação, saúde e transporte de qualidade, por exemplo.
Para garantir que o leilão fosse realizado, o tucano acionou Exército, Polícia Militar e toda a força do Estado contra as mobilizações convocadas pela CUT, UNE, petroleiros, movimentos sociais. À época, PT, PCdoB, PSB, Lula e até o PMDB de Sarney condenaram a venda: “O governo não podia fazer isso. Foi um erro histórico. O governo não podia fazer isso com o patrimônio do nosso povo”, choramingou José Sarney na Folha de São Paulo, em 07 de maio de 1997 (p. 16, Caderno Brasil).
A venda da Vale foi um golpe do tucanato neoliberal contra o país!
Pois eis que, 16 anos depois, a história se repete de forma trágica, coroando o adesismo do PT ao neoliberalismo tucano que tanto combateu. O governo Dilma privatizará nesta segunda-feira (21/10/2013) o campo petrolífero de Libra. O campo de Libra trata-se de nossa maior reserva de petróleo, estimada em 12 bilhões de barris, equivalente a 80% de todas as reservas de petróleo descobertas pela Petrobras. É o famoso petróleo da camada de pré-sal, estimado em US$ 1,5 trilhão!
Repito, cara leitora, caro leitor: um trilhão e meio de dólares. Dinheiro que daria suficientemente para suprir todas as demandas por saúde, educação, transporte e as demais bandeiras que levaram milhares de brasileiros às ruas nas Jornadas de Junho.
Para vender o nosso petróleo ao grande capital estrangeiro, Dilma acionou fundos de pensão, capital financeiro e… Exército, Polícia Militar e toda a força do Estado contra as mobilizações convocadas pela CSP Conlutas, ANEL, petroleiros e até mesmo a CUT, sempre disposta, nos tempos atuais, a aliviar com o governo petista.
Dilma não foi eleita para continuar a política de privatizações do governo tucano. Ao contrário, em sua propaganda para ganhar o voto do povo, em 2010, ela perguntava:
É justo alguém pensar em privatizar a Petrobrás e o Pré-Sal?
Respondia a candidata Dilma Roussef:
Desde já eu afirmo a minha posição. É um crime privatizar a Petrobras e o pré-sal. Falo isso porque, há poucos dias, o principal assessor do candidato Serra para a área de energia e ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo durante o governo FHC, defendeu a privatização do pré-sal. Isso seria um crime para o Brasil, pois o pré-sal é o nosso grande passaporte para o futuro! [...] Essa é a grande diferença entre nosso projeto de governo e o projeto da turma do contra: eles só pensam em vender o nosso patrimônio!” (Dilma Roussef, propaganda eleitoral em setembro de 2010).
E agora, “Presidenta” Dilma?
A venda do petróleo do pré-sal é um golpe do lulo-petismo neoliberal contra o país!
Em 1997, não se calaram contra o crime de lesa-pátria que foi a privatização da Vale nem PT, nem PCdoB, nem PSB, nem Lula, tampouco Sarney…
Contra a privatização do petróleo do pré-sal silenciam todos eles no plano nacional e seus aliados nos estados. Que têm a dizer sobre a privatização de nossas riquezas do pré-sal Luís Fernando, Roseana Sarney e seu PMDB? Washington Luís e seu PT? Flávio Dino e o seu PCdoB? O ex-tucano Roberto Rocha, no PSB?
Nada!
Dilma e seus aliados são tal e qual FHC e os seus. É como aquele famoso bordão da propaganda da vodca Orloff: eu sou você, amanhã!

(*) Franklin Douglas - jornalista, professor e doutorando em Políticas Públicas (UFMA), escreve para o Jornal Pequeno aos domingos,  quinzenalmente. Artigo publicado no Jornal Pequeno (edição de 20/10/2013, p.12)   Fonte: Ecos das Lutas

Comitê em defesa do pré-sal protesta contra leilão de Libra

19 de outubro de 2013 at 20:26

Crédito: Carlos Lessa afirmou que leiloar Libra é um ato de indignidade

 

O Comitê Nacional em Defesa do Pré-sal vai se juntar a movimentos socais e sindicatos para protestar contra o leilão do campo de Libra, marcado para o dia 21 deoutubro(segunda-feira), às 15 horas, no hotel Windsor, na Barra da Tijuca. De acordo com os membros do comitê, leiloar Libra é um crime contra o patrimônio público e a soberania nacional. Por isso, eles convocam todos para irem de preto para frente do hotel num sinal de luto pela dilapidação do petróleo brasileiro.

 

O professor da UFRJ e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social(BNDES), Carlos Lessa,  é um dos membros do comitê e destacou que privatizar o petróleo de Libra é abdicar da chance de construir um país economicamente autônomo e socialmente mais justo. “Ao privatizar o campo de Libra, na verdade, estamos entregando o futuro do nosso país à empresa que ganhar esse leilão. A entrega do campo de Libra é o maior ato de indignidade da história desse país”, reclamou Lessa durante a primeira reunião oficial do comitê.

 

O vice-presidente da AEPET e diretor-executivo do comitê, Fernando Siqueira, explicou que a intenção da organização é defender um projeto de nação que garanta a soberania do país. “A intenção do comitê é defender um projeto de Brasil. Nós estamos entrando num leilão de partilha com características de concessão, já que com um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões você diminui a oferta de óleo-lucro oferecido e inibe a participação da Petrobrás. É um absurdo, algo inédito no mundo, um governo que entrega um campo com petróleo já descoberto”,avaliou Siqueira.

 

A primeira reunião oficial do Comitê Nacional em Defesa do Pré-sal ocorreu no dia 17 de outubro e contou com a presença de representantes do Clube de Engenharia, da Associação dos Funcionários do BNDES, da AEPET e da TV Comunitária do Rio de Janeiro. Também integram o comitê, o Sindicato e a Federação dos engenheiros (Senge-RJ e Fisenge) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil(CGTB).

LEILOAR O MAIOR CAMPO DE PETRÓLEO JÁ DESCOBERTO NO MUNDO É INACEITAVEL

19 de outubro de 2013 at 20:23

Enquanto no resto do mundo os países exportadores de petróleo ficam com 80% do óleo-lucro – uma média de 72% do óleo produzido –, o governo brasileiro fixou para o leilão de Libra o pagamento mínimo de 41,65% à União. Em um campo sem riscos, de óleo de excelente qualidade, não seria razoável menos de 80%

 

por Fernando Siqueira*

Le Monde Diplomatique 

 

Com as bênçãos do governo e do Poder Legislativo, um crime contra a soberania nacional está em andamento e já tem data marcada. O Campo de Libra, situado na província brasileira do pré-sal, na Bacia de Santos, que é a maior descoberta de petróleo convencional do século XXI, irá a leilão no dia 21 de outubro, na primeira rodada de licitações da camada do pré-sal. O pontapé inicial foi dado no dia 3 de setembro, com a publicação do edital. Todo o processo culminará, em novembro, na assinatura dos contratos com os consórcios vencedores, novos donos de um tesouro nacional desapropriado do povo brasileiro.

A pressão das majors(ou Big Oils, ou sete irmãs) sobre o governo brasileiro foi muito forte. O seminário sobre óleo e gás em fevereiro de 2013 no Riocentro teve como tema central a reabertura dos leilões. Depois veio o vice-presidente norte-americano Joe Biden pressionar, pessoalmente, a presidente Dilma Rousseff e a presidente da Petrobras, Graça Foster. A escolha de Libra para essa licitação sob o regime de partilha satisfez as exigências. A área é imensa, e não será necessária a atividade de exploração, pois o campo já foi descoberto. O ganhador só vai desenvolver o campo, que hoje já se sabe conter muito petróleo. De acordo com testes de curta duração feitos pela Petrobras, que perfurou o campo, os volumes in placesituam-se entre 28 bilhões e 42 bilhões de barris. Se considerarmos um fator de recuperação de 35% (média dos campos da Bacia de Campos), os volumes recuperáveis podem variar entre 10 bilhões e 15 bilhões de barris. Mas geólogos da Petrobras estimam em mais de 15 bilhões.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fixou em 41,65% a parcela mínima da União no leilão de um campo já perfurado, testado e comprovado que abriga reservas fantásticas. Os dados que mais assustam, no entanto, estão relacionados às facilidades oferecidas pelo governo para que as empresas estrangeiras se apropriem de uma de nossas maiores e mais estratégicas riquezas. O governo vem causando um prejuízo crônico à Petrobras, reduzindo drasticamente seu caixa, obrigando-a, de forma ilegal, a comprar combustíveis no exterior e vender mais barato para as distribuidoras, suas concorrentes. Ao mesmo tempo, retoma o campo que estava com a Petrobras por conta da cessão onerosa e estabelece um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, que prejudica a Petrobras e impede a participação das demais empresas nacionais.

Enquanto no resto do mundo os países exportadores de petróleo ficam com 80% do óleo-lucro – uma média de 72% do óleo produzido –, o governo brasileiro fixou para o leilão de Libra o pagamento mínimo de 41,65% à União. Em um campo sem riscos, de óleo de excelente qualidade, não seria razoável menos de 80%. Estamos leiloando um bilhete premiado. Nenhum país soberano e independente faz esse tipo de leilão. “A ideia é atrair as empresas estrangeiras e não espantar investidores”, diz a ANP. As entidades nacionalistas buscam instrumentos jurídicos para impedir o leilão.

O Congresso Nacional defendeu, até o último minuto, a destinação mínima de 60% desse óleo-lucro para a União, mas foi vencido ao final. Após reunião dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com os líderes do governo na Câmara, a exigência dos 60% caiu “em nome de uma maior segurança jurídica das empresas que disputarão a licitação”. A votação, em 14 de agosto, foi rápida após o acordo com o Planalto e sepultou de vez a garantia de retorno decente para o país. Os 41,65% são um valor irrisório para o que representa o manancial do Campo de Libra. Ora, os leilões já não têm sentido por termos autossuficiência para mais de cinquenta anos, quanto mais nas condições desse campo perfurado, com reservas de 15 bilhões de barris e risco zero. Se alguém arrematar por menos de 60%, o leilão representará um fabuloso prejuízo.

Pior é que a ANP e o governo enganam a nação quando dizem que a União ficará com, no mínimo, 75% do petróleo. Ora, o produtor fica com 40% do petróleo para remunerar seu custo de produção (esse custo é cerca de US$ 40 por barril); o contrato prevê que os royalties, de 15%, serão também ressarcidos ao produtor. Sobram 45% para a partilha. Se o vencedor oferecer 60%, a União ficará com 60% de 45%, ou seja, 27% do petróleo produzido. E o consórcio, este sim, ficará com 73% do petróleo. Absurdo!

De volta às privatizações

Em entrevista recente concedida ao jornalista Paulo Henrique Amorim, o ex-presidente da Petrobras do governo Lula, Sérgio Gabrielli, afirmou que leiloar Libra “vai na contramão da lei de partilha”. Ele destacou outro ponto sensível do edital: o bônus de R$ 15 bilhões pedido pela ANP à empresa vencedora do leilão. Segundo o ex-presidente, tais procedimentos estão “mais próximos da concessão de FHC do que da partilha”. Ele se refere à Lei das Concessões (Lei n. 9.478, de 1997), do presidente Fernando Henrique Cardoso, que era destinada a áreas de alto risco exploratório e exigia um bônus alto, uma vez que o concessionário passava a ser o proprietário do petróleo.

Na mesma entrevista, Gabrielli declarou: “Como diminui o risco de exploração, o grande elemento a definir passa a ser como partilhar o lucro futuro. Então, o grande elemento deve ser a participação no lucro-óleo que deverá voltar ao Estado. À medida que você coloca um bônus muito alto, a partilha do lucro no futuro é menor. Ao fixar o bônus alto, você tem uma visão de curto prazo na exploração e no desenvolvimento de um recurso que já tem o grau de confirmação muito alto. [...]. Mesmo com a certeza de que lá tem petróleo, você submete todo o ganho potencial futuro do Estado a uma parcela menor – o que é ruim, no novo conceito de partilha. [...] Nessa operação de R$ 15 bilhões, o governo vai receber de imediato, mas a consequência disso é que, no lucro do futuro, o governo vai ficar com uma fatia menor”. Ou seja, o governo cobre o buraco do presente, mas compromete seriamente o futuro.

Na verdade o governo estabeleceu um bônus alto com dois objetivos: 1) dificultar a participação de empresas nacionais, inclusive a Petrobras, estrangulada por ele; e 2) atingir a meta do superávit primário, que precisa de R$ 15 bilhões para se completar.

Conjuntura internacional aterradora

O momento em que o leilão ocorre é outro ponto relevante. A insegurança energética mundial é imensa. Estados Unidos, Europa e Ásia, além do cartel internacional, estão cada vez mais dependentes do petróleo das reservas mundiais, escassas, com cerca de 60% no Oriente Médio. Quando o pré-sal foi descoberto, imediatamente foi reativada a quarta frota norte-americana para “proteger o Brasil”, uma pressão militar óbvia. Ao mesmo tempo, o cartel internacional das petrolíferas vem agindo pelos bastidores. No setor, o lobbydo cartel está profundamente infiltrado dentro do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e da Organização Nacional dos Industriais do Petróleo (Onip). Todos eles juntos conseguem dobrar os três poderes do país. Só as manifestações do povo nas ruas poderão reverter essa submissão.

 

*Fernando Siqueira é Vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).

 

Fonte: Pátria Latina

Roberto Requião está entre os autores de ações contra leilão de Libra

19 de outubro de 2013 at 19:52

 

BRASÍLIA  –  O senador Roberto Requião (PMDB-PR) e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Carlos Lessa são autores, com outras seis pessoas, de uma das várias ações populares que devem ser propostas nesta sexta-feira, 18, à Justiça Federal pedindo a suspensão do leilão de exploração do campo de Libra — o primeiro pelo modelo de partilha de produção —, marcado para segunda, 21.

Trata-se de uma estratégia conjunta nacional envolvendo professores universitários, ex-dirigentes da Petrobras, professores universitários, juristas, sindicalistas e parlamentares de diferentes partidos para que ações populares, com o mesmo objetivo, sejam propostas em vários Estados. Os advogados e os autores são diferentes em cada local, para não caracterizar litigância de má fé.

“É uma estratégia de guerrilha judicial para não ter problema. A gente opta pela guerrilha, porque ela é a estratégia bélica do mais fraco diante de opressão, do poder econômico e da entrega do nosso petróleo”, explica um dos articulares da estratégia.

A ação popular proposta na Justiça Federal do Paraná é assinada por Requião, Lessa, Roni Barbosa, diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Marés Filho, procurador do Estado do Paraná, Ubiraci Dantas, presidente nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), deputados estaduais Gilberto Martin e Antonio Anibelli Neto (ambos do PMDB) e Gláucia Morelli, presidente nacional da Confederação das Mulheres do Brasil (CMB).

Na noite de quinta, 17, foi proposta em São Paulo ação popular assinada por Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras no governo Lula, e o advogado Fábio Konder Comparato. O deputado Renato Simões (PT) coordena o trabalho em Campinas, Vivaldo Barbosa e Fernando Siqueira, no Rio de Janeiro e Samuel Pinheiro Guimarães em Brasília. Há iniciativas sendo organizadas em outros Estados.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e sua diretora-geral, Magda Chambriard, aparecem como rés. As ações pedem a suspensão liminar do leilão, que consideram um ato lesivo ao patrimônio público.

Soberania nacional

A ação popular de Requião e Lessa, assinada pelo advogado Samuel Gomes dos Santos, cita várias supostas ilegalidades do processo, “prejuízo ao patrimônio econômico” — valor que os autores calculam estar entre R$ 176 bilhões e R$ 331 bilhões, pela não contratação direta da Petrobras — e “inequívoco dano à soberania nacional, pois, com o leilão, o país perderá o poder de definir o ritmo de produção adequado às necessidades internas de abastecimento e ao fluxo cambial desejado”.

No mérito, pede que seja declarada a nulidade do edital de licitação para a outorga do contrato de partilha de produção – disposições aplicáveis às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, da ANP —, declarando que a região do campo de Libra é do interesse para o desenvolvimento nacional e área estratégica.

Para justificar o pedido de liminar, os autores lembram que, concluído o processo, se a ação for julgada pertinente, o governo federal terá que descontratar com o vencedor e arcar com os custos de perdas e danos.

“O perigo toma especial vulto diante do fato de que tem participação estatal três empresas chinesas, uma indiana, uma francesa, uma malaia, uma portuguesa e uma colombiana. (…) O destrato, nesses casos, ganha contornos de litígio internacional entre Estados, com possíveis prejuízos à condução da política externa brasileira”, diz a ação.

(Raquel Ulhôa | Valor)

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Preocupação com leilão de Libra afeta Petrobras e Bovespa cai

19 de outubro de 2013 at 19:03

 

A bolsa brasileira passou a operar em baixa no meio desta tarde, na contramão de Wall Street, sentindo a queda mais acentuada das ações da Petrobras. Vale e OGX também viraram para o terreno negativo e reforçam o movimento de queda do índice, às vésperas do vencimento de opções sobre ações.

Às 15h55, o Ibovespa recuava 0,50%, para 55.076 pontos, mas já fez mínima em cima do suporte de 55 mil pontos. O volume financeiro é forte, de R$ 4,8 bilhões. Petrobras PN perde 2,03%, a R$ 17,84; Vale PNA recua 0,40%, a R$ 31,71; e OGX ON cai 5,0%, para R$ 0,38. Petrobras ON também opera em baixa, de 1,11%, a R$ 16,82, enquanto Vale ON sobe 0,63%, a R$ 35,13.

Segundo operadores, dois assuntos repercutem sobre as principais ações do mercado brasileiro. Um deles está nas reportagens exclusivas divulgadas às 14h02 e 14h29 pelo Valor PRO. Trata-se do impacto do leilão do campo de Libra sobre as contas da Petrobras.

Conforme apurou a repórter Cláudia Schüffner, há expectativa de que haverá apenas um consórcio disputando Libra. Apesar do atrativo incomum de leiloar uma área com descoberta de um reservatório gigante de petróleo, o governo pode se frustrar com uma licitação sem concorrência.

Ainda segundo a repórter, o alto custo do bônus de assinatura do leilão de Libra, que vai representar um desembolso mínimo de R$ 4,5 bilhões para a Petrobras, adicionado à greve dos petroleiros com efeitos ainda não conhecidos sobre a produção de petróleo da companhia está preocupando acionistas estrangeiros da estatal. João Augusto de Castro Neves, analista sênior para a América Latina do Eurasia Group, conta que recebeu diversas ligações hoje de investidores.

“As perguntas que os investidores estão fazendo são quanto tempo essa greve vai durar, quanto combustível a Petrobras terá que importar e se a produção ficar parada muito tempo. E se a greve durar um mês?”, questiona Neves, que está em Washington. No pior cenário, explica o analista, o governo terá que permitir um aumento de preços dos combustíveis.

Outro tema que causou “estresse” nas mesas de operação foi a entrevista convocada pela Receita Federal para esta tarde. Havia alguma preocupação sobre quais medidas poderiam ser anunciadas, eventualmente alguma novidade sobre tributação de controladas no exterior. Até o momento, a Receita apenas esclareceu como funcionará o novo “Refis da Crise”, cuja adesão das empresas começa a valer na segunda-feira.

 

Fonte: Valor.com

Petroleiros entram em greve contra leilão de Libra, o primeiro do pré-sal

18 de outubro de 2013 at 14:01

Leilão, que vai conceder áreas de petróleo e gás, vai ocorrer dia 21. Trabalhadores da Petrobras e suas subsidiárias devem aderir, diz FUP.

 

Os trabalhadores da Petrobras e suas subsidiárias anunciaram que entraram em greve na noite desta quarta-feira (16), de acordo com informação divulgada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) às 23h40.

Eles pedem a suspensão do leilão de Libra, o primeiro do pré-sal sob o regime de partilha, marcado para 21 de outubro, segundo a FUP.

A greve, aprovada por tempo indeterminado, quer impedir que os campos sejam gerenciados por empresas privadas.

“Os petroleiros exigem a suspensão imediata do leilão de Libra, a maior e mais importante descoberta de petróleo dos últimos anos, que o governo pretende ofertar às empresas privadas no próximo dia 21″, diz a nota.

A paralisação ocorre em diferentes horários nas diversas estações de trabalho.

Nas de Candeias, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passe, Socorro, Marapé e Dom João, a greve teve início às 20h de terça.

Nas refinarias de Duque de Caxias (Reduc), Manaus (Reman), Paulínia (Replan) e Mauá (Recap), os trabalhadores pararam às 23 horas e 23h30, na rendição de turno.

O mesmo aconteceu nos terminais de Cabiúnas (Norte Fluminense), Campos Elíseos (Duque de Caxias), Guararema, São Caetano, Barueri e Guararema (São Paulo) e na Termorio (Duque de Caxias), segundo a FUP.

Em 39 plataformas da Bacia de Campos, a paralisação começou à 0h desta quinta-feira (17). Nas demais bases da FUP, a greve ocorrerá no início da manhã.

O leilão de Libra é o primeiro que vai conceder áreas para exploração de petróleo e gás natural na região do pré-sal sob o regime de partilha de produção. A expectativa é que a produção seja de 1 milhão de barris por dia da área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.

Pelas regras da partilha, vencerá o leilão o consórcio que apresentar a maior parcela do óleo de Libra destinada à União. A Petrobras será a operadora única e sócia de todos os campos, com no mínimo 30% de participação.

No aniversário de 60 anos da Petrobrás, no dia 03 de outubro, a categoria parou por 24 horas, em protesto contra o leilão.

Segundo a FUP, a greve vai ocorrer em refinarias, terminais de distribuição, plataformas de petróleo, campos terrestres de produção, usinas de biodiesel, termoelétricas e unidades administrativas da Petrobrás, Transpetro e demais subsidiárias.

A exceção será a Lubnor, no Ceará, em que haverá uma assembleia na manhã de quinta para decidir sobre a adesaão à greve.

Entre as reivinidcações está também a retirada da tramitação do projeto de lei que regulamenta atividades terceirizadas e a campanha salarial.

Procurada, a Petrobras não se pronunciou até a última atualização desta reportagem.

 

Fonte: G1

Pré-sal vai a leilão 40 anos após primeiro choque do petróleo

16 de outubro de 2013 at 16:36

 

16/10/2013 – Valor Online – Por Cláudia Schüffner | Rio

O Brasil vai leiloar o campo de Libra na próxima semana em um mês emblemático, quando completa 40 anos o primeiro choque do petróleo, como foi chamada crise iniciada pelo embargo promovido pelos países árabes, que quadruplicou o preço da commodity entre 17 de outubro de 1973 e março de 1974, levando o mundo a uma crise econômica.  O Brasil importava 85% do consumo interno e o preço do barril subiu de US$ 2,90 para US$ 11,65.  Hoje, com o pré-sal, o país está prestes a se tornar exportador.

Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Helder Queiroz, diz que, depois de 1973, o petróleo ganhou importância macroeconômica e geopolítica que não tinha antes.  Muitos países fortemente dependentes dessa energia entraram em crise, com destaque para EUA, Europa e Japão.

“Para o Brasil foi um momento difícil.  Hoje, a situação é completamente diferente.  O Brasil vai se tornar exportador líquido relevante, com vendas da ordem de 1,5 milhão a 2 milhões de barris de petróleo em dez anos”, afirma Queiroz, que trabalhou com o argelino Sadek Boussena, então presidente da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

Queiroz observa que a situação do Brasil hoje difere do primeiro choque do petróleo, porque “estruturalmente” já é exportador líquido – foram 300 mil barris/dia em 2012 -, apesar de voltar a ter déficit este ano por causa da queda de produção da Petrobras.

A crise de 1973 foi desencadeada pela ajuda americana a Israel na guerra do Yom Kippur contra um dos seus maiores aliados hoje na região, a Arábia Saudita.  Os novos preços do petróleo tornaram viável a exploração mais cara, ajudando a viabilizar novas fontes de energia e a exploração no mar, inclusive no Brasil.  Naquele ano, o país intensificou a exploração offshore e em 1974 descobriu o primeiro campo na Bacia de Campos, Garoupa, com reservas de 100 milhões de barris.  Nos anos seguintes foram descobertos Namorado e Enchova.

Outro estudioso do tema, Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, lembra dois importantes efeitos do primeiro choque do petróleo na economia brasileira: a permissão para empresas estrangeiras explorarem no Brasil por meio de contratos de risco (quem encontrasse óleo teria que vender para a Petrobras), o programa nuclear Brasil-Alemanha e o Pró-Álcool (Programa Nacional do Álcool).

O Pró-Álcool teve duas fases.  Na primeira, foi autorizada a mistura do álcool anidro à gasolina.  Na segunda fase, em 1979, foi criado o carro movido a álcool hidratado, após o segundo choque do petróleo, quando os aiatolás derrubaram o regime do xá do Irã, Reza Pahlevi, então principal aliado dos EUA na região.  Os preços voltaram a disparar e, em reação, o governo americano elevou os juros.  Em 1982, sem condições de honrar seus compromissos, o Brasil suspendeu os pagamentos da dívida externa.

A voz do pdt : Pré-Sal e Libra

16 de outubro de 2013 at 16:28

Amigos,

Um crime contra o Brasil está prestes a ser cometido e provavelmente você não está sabendo de nada. A mídia brasileira, comprometida, sonega informações fundamentais que todo cidadão deveria ter acesso para formar opinião sobre o leilão do campo de petróleo de Libra, tema que afeta a sua vida, a vida de seus filhos, a vida de seus netos.

O maior campo de petróleo descoberto no planeta nos últimos 20 anos, o Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, com reservas estimadas de 15 bilhões de barris – que valem ao preço de mercado, hoje, 1 trilhão e 500 bilhões de dólares -  vai ser leiloado pela Agência Nacional de Petróleo no próximo dia 21/10. E maior parte desta riqueza irá para o exterior; como no passado aconteceu com o ouro, o pau-brasil, o açúcar, etc.

Esta riqueza poderia ficar quase que integralmente com os brasileiros. Por isso, não se deixe enganar. Não acredite no que querem fazer você acreditar. Desconfie. A mídia comercial está escondendo detalhes fundamentais para você formar opinião sobre este assunto.

Reaja, e o primeiro passo é se informar.

Peço um pouco de seu tempo para que tome conhecimento de informações fundamentais sobre o leilão de Libra  e veja o outro lado da questão; o lado das pessoas que estão preocupadas com o futuro do Brasil.

Entenda porque você está sendo manipulado. Veja os vídeos.em anexo.

Nos ajude a lutar pelo Brasil. Compartilhe, use a Internet.

Osvaldo Maneschy

Jornalista – Reg. Prof. MT  DRT/RJ 12.704

 

 

Vídeo 1 (21 minutos)

Com Fernando Siqueira (AEPET), Maria Augusta Tibiriçá, Carlos Lessa (ex-presidente do BNDEs), Ildo Sauer (ex-diretor da Petrobras), Emanuel Cancela (Sindpetro-RJ), Aloísio Mercadante (Ministro), Paulo Betti (ator), Roberto Requião (Senador) e outros.
Entenda por que o pré-sal é importante. Compartilhe

 

 

Vídeo 2 (12 minutos)

Com João Antônio de Moraes, da Federação Única dos Petroleiros (FUP)

Entenda porque é um crime contra o Brasil leiloar  Libra. Compartilhe

 

 

Dia 17 quinta feira as 17 hs passeata contra o leilao do pre-sal, concentração na candelaria. Participe, divulgue

16 de outubro de 2013 at 0:23

No dia 17 de outubro, quatro dias antes da licitação do campo de Libra, a campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, entidades sindicais, do movimento popular e estudantil, convocam mais um dia nacional de mobilização. O objetivo é pressionar o Governo Federal para cancelar o criminoso leilão de Libra, o primeiro na área do pré-sal. Neste dia, acontecerão atividades em todo o Brasil. No Rio de Janeiro, além de protestos e mobilizações nas unidades da Petrobrás, será realizada um grande ato articulado em conjunto por diversas organizações que constroem a campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso. A passeata no centro do Rio de Janeiro começa às 17h, com concentração na Candelária. De lá parte em direção à Cinelândia.

 

Dilma ignora promessas de campanha e privatiza petróleo brasileiro

Era assim que Dilma, antes de ser eleita, denominava a privatização do pré-sal e do petróleo do Brasil: um CRIME. Depois que foi eleita, não só deu continuidade a política de privatização, mas no seu primeiro leilão, a 11ª rodada, entregou mais blocos de petróleo que FHC em oito anos.

Agora a presidenta programou o leilão do campo de Libra para o dia 21 de outubro. Será a maior privatização já vista no país, caso aconteça. As multinacionais estão entrando nesse negócio sem risco nenhum. Qualquer poço que furar na área do pré-sal vai ter petróleo e a união ainda vai ter que ressarcir os custos que essas empresas tiveram para perfurar o poço.

Está claro que o governo brasileiro compromete o futuro do país e do seu povo. As organizações da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso aumentam o ritmo das mobilizações para barrar o leilão de Libra. A mobilização nacional do dia 17 de outubro será um momento fundamental da luta contra a privatização do petróleo nacional.

 

Fonte: Apn.org

Dilma: esqueça o que eu disse

16 de outubro de 2013 at 0:19

Presidenta Dilma, em campanha antiga, contra o leilão do pré-sal. O que aconteceu, Dilma, para mudar tão radicalmente de opinião?

 

 

O Leilão do campo de Libra (pré-sal )

15 de outubro de 2013 at 1:23

 

Esse leilão parece ser um erro estratégico, pois nenhum país leiloa áreas cujo potencial de produção já é conhecido. Sugeriu-se que aPetrobras não teria dinheiro suficiente para o projeto nem tem mais crédito com investidores para reter o campo de Libra, cuja exploração garantiria a nossa independência energética e grandes vantagens econômicas.

O fato é que“leiloar 10 bi de barris já descobertos não é uma boa idéia. Afinal, porque não exploramos nós mesmos? - Tecnologia não nos falta. Parte da imprensa noticia que a Petrobras não tem dinheiro nem crédito com investidores para reter o campo de Libra. Falta dinheiro? Imprima-se. Isto causa a mesma inflação que trazer dinheiro de fora e estranhamente foi pedido só US$ 15 bilhões de sinal e 41% da produção enquanto até os países atrasados exigem 80%. A ANP não merece confiança. Fora criada para agenciar bons negócios para os alienígenas,  informando e licitando áreas petrolíferas sempre que a capacidade de concorrência da Petrobras estiver esgotada. Já causou prej uízos incalculáveis ao Brasil.

A Petrobrás também foi espionada pela NSA para obter vantagens.Será que a Presidente não percebe? Quando ainda era candidata parecia perceber. Recordemos o que disse antes da eleição: “Desde já eu afirmo a minha posição: é um crime privatizar a Petrobrás ou o pré-sal. Falo isto porque a poucos dias o principal assessor do candidato Serra para a área de energia e ex-presidente da ANP durante o governo FHC defendeu a privatização do pré-sal. Isto seria um crime contra o Brasil porque o pré-sal é o nosso grande passaporte para o futuro, e com ele o Brasil vai arrecadar bilhões de dólares. Essa riqueza será inves tida nas áreas de educação, saúde, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate a pobreza, graças a uma lei criada pelo nosso governo com a minha participação. Essa é a grande diferença entre o nosso projeto de governo e o projeto da turma do contra. Nós acreditamos que o fortalecimento das nossas empresas é bom para todo o povo brasileiro. Eles só pensam em vender o patrimônio público.”

O que teria mudado na cabeça da Presidente, o ideal ou as circunstâncias? Teria ela se assustado com as perspectivas do gás de xisto? Há quem afirme que o País precisa de dinheiro agora para desenvolver e que imprimir causaria inflação. É um argumento falacioso, pois receber dinheiro de fora causa a mesma inflação (mais dívidas e juros). Há também quem argumente que o petróleo perderá o valor com o gás de xisto e que o lucro (apenas 15 bilhões) será agora ou nunca e que se não ocorrer o desenvolvimento do gás, ainda nos sobraria os 41% do produto. É outra argumentação tendenciosa, pois mesmo que o gás não seja um blefe, substituirá muito mais o carvão do que o petróleo.  O Brasil merece uma explicação melhor.

 

Fonte: DefesaNet

Na disputa pelo óleo do pré-sal, a China busca segurança energética

15 de outubro de 2013 at 1:16

 

A participação de três estatais chinesas na disputa pelo campo de Libra, no pré-sal de Santos, é prova do apetite gigante dos chineses pelo setor energético brasileiro. A presença maciça na competição por um contrato no pré-sal também demonstra que ainda há espaço para a chegada de mais investimento no país, mesmo após as estatais chinesas já terem investido US$ 18,3 bilhões nos setores de petróleo e energia do Brasil entre 2005 e 2012, segundo dados da Agência Internacional de Energia (AIE).

Das quatro grandes estatais que operam no setor de petróleo, três estão habilitadas para disputar Libra. Apenas uma, a China Petroleum & Chemical Corporation (Sinopec), já tem ativos, enquanto a China Petroleum Corporation (CNOOC) e a China National Petroleum Corporation (CNPC) ainda não são concessionárias de nenhuma área. Outra grande, a Sinochem, é sócia da Statoil na Bacia de Campos, mas não se credenciou para o leilão.

A vinda para a América Latina atende o propósito de diversificar as fontes de suprimento de energia. Em 2012, a China consumiu 10,2 milhões de barris/dia de petróleo em 2012, volume 5% maior que o consumo de 2011. Um recente estudo da AIE sobre os investimentos em energia e a transferência de tecnologia entre Brasil e China observa que na última década as relações entre os dois países se intensificaram. E em 2009 o gigante asiático se tornou o mais importante parceiro comercial do Brasil.

A agência aponta os recursos fósseis que o Brasil tem e a China precisa como “a mais óbvia complementariedade” entre os dois países. Mas, afirmam os autores do estudo, “apesar dos acordos de cooperação e apoio político de alto nível para transferência de tecnologia, a Petrobras é relutante em envolver as estatais chinesas no desenvolvimento do pré-sal brasileiro”.

Até o momento, a Sinopec e a Sinochem investiram US$ 16,2 bilhões comprando participação em empresas produtoras de óleo ou blocos exploratórios no Brasil. O volume poderia ter crescido em US$ 1,54 bilhão, se a Shell e a indiana ONGC não tivessem barrado a entrada da Sinochem nos campos explorados na Bacia de Campos no chamado Parque das Conchas, cuja participação a Petrobras colocou à venda.

Os chineses estão entrando devagar na exploração do pré-sal por meio de aquisições bilionárias de participação minoritária, pela Sinopec, em empresas criadas no país pela espanhola Repsol e a portuguesa Galp, que tinham exposição a essa área. Com as aquisições, a Sinopec já tem participação em alguns gigantes do pré-sal como os campos de Lula, Guará, Carioca, Cernambi, Bem-Te-Vi, Caramba e Júpiter.

O objetivo das estatais chinesas, observam a AIE e a consultoria IHS, é aumentar sua experiência na exploração e produção em águas profundas, mas a agência constata que o envolvimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no arcabouço desses investimentos é limitado à área petroquímica em vez da tecnologia estratégica.

Ao partilharem da produção de Libra, caso alguma delas participe do consórcio vencedor, será diferente. A China terá acesso direto a uma parte do petróleo produzido no maior campo descoberto na área até agora. Ainda não está claro quanto da tecnologia será repassada pela Petrobras, que é, pela legislação, a operadora única.

Rodrigo Vaz, diretor da área de óleo e gás da consultoria IHS no Brasil, destaca que a estratégia das chinesas visa à segurança energética de seu país e a criação de empregos, abrindo também oportunidades para outras empresas prestarem serviços complementares à produção, sem mencionar a absorção de tecnologia de produção em alto mar.

“É comum que eles façam grandes empréstimos a países produtores de petróleo, e em troca tenham a garantia de que receberão o pagamento em barris de óleo a preço de mercado. Isso já ocorreu anteriormente e pode ser feito novamente nas negociações dos leilões do pré-sal”, diz Vaz.

Adriano Pires, sócio do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) acha que a Petrobras não tem recursos financeiros, técnicos e operacionais para cumprir todas as suas obrigações no pré-sal e em outras áreas. Para ele, se mantidas as regras atuais de elevado conteúdo local e participação mínima de 30% no pré-sal com poder de veto da PPSA, há risco de desaceleração do crescimento da produção brasileira de petróleo e gás.

“Outro movimento que temos visto é que as empresas estatais de petróleo chinesas aceitam pagar um prêmio para obter participação em ativos de produção de petróleo”, afirma Vaz. “A estratégia de pagar esse sobrepreço faz sentido, se fizermos a conta de quanto custa o barril produzido nos diversos campos que eles têm participação, e quanto estará custando o barril a preço de mercado com as turbulências e instabilidades políticas noticiadas nos países da Opep [Organização dos Países Exportadores de Petróleo]“, diz ele.

Um executivo brasileiro com experiência em negócios com a China há mais de uma década aposta que os estaleiros chineses vão lutar para construir as 13 plataformas que serão encomendadas pela Petrobras para produzir o petróleo de Libra. “Eles querem energia e vender os produtos das empresas deles. E como sócios podem se beneficiar do fato de não ser possível atender às regras de conteúdo local para produzir aqui compressores e turbinas, por exemplo”, diz o executivo, que não quis ser identificado.

Na América Latina, a Venezuela ainda é o maior fornecedor de petróleo para os chineses. Recentemente, a estatal venezuelana PDVSA informou que suas exportações de petróleo para a China e Índia alcançaram 640 mil barris e 430 mil barris por dia, respectivamente. Já a Petrobras, maior produtora do Brasil, importou 465 mil barris/dia no primeiro semestre de 2013, segundo dados do balanço.

Segundo Vaz, da IHS, o Brasil entrará na lista de dez maiores fornecedores da China, mas os principais continuarão sendo os países do Oriente Médio e Ásia, lembrando que a Austrália também projeta aumento significativo da produção nacional, tendo a China como principal mercado.

Vaz diz que seria “salutar” para o Brasil não depender apenas da China para exportar petróleo. Cita como exemplo o aumento das importações de gás por aquele país nos últimos anos, que levou grandes produtores a dimensionarem sua capacidade produtiva a essa demanda. “Mas uma ruptura grande, como no caso por exemplo da China desenvolver seu próprio abastecimento através de fontes não convencionais de gás, poderia mudar a imagem do futuro abastecimento”, afirma.

 

Fonte: Portos e Navios

Sob o signo de Libra. Para movimentos sociais, a pressa é inimiga da soberania

15 de outubro de 2013 at 1:11

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O país tem pressa em extrair os recursos para ingressar numa nova era, na economia interna e na geopolítica global. Mas, para muitos movimentos, a pressa é inimiga da soberania.

A reportagem é de Cida de Oliveira e publicada pela Rede Brasil Atual, 12-10-2013.

A 183 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, na Bacia de Santos, está Libra, o maior campo da reserva do pré-sal. Pelas estimativas mais modestas, estão estocados ali 15 bilhões de barris de petróleo. Em seis décadas de operação, a Petrobras extraiu 20 bilhões de barris. A produção, comprovada e aceita internacionalmente – risco zero –, garante óleo para 50 anos. Como costumam dizer os trabalhadores do setor, basta colocar o canudinho ali e extrair. Uma riqueza avaliada em R$ 3 trilhões, que a natureza levou 130 milhões de anos para lapidar.

Neste 21 de outubro, em Brasília, 11 empresas vão disputar o leilão realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP): as chinesas Cnooc International Limited e China National Petroleum Corporation (CNPC), a colombiana Ecopetrol, a japonesa Mitsui & CO, a indiana ONGC Videsh, a portuguesa Petrogal, a malaia Petronas, a hispano-chinesa Repsol/Sinopec, a anglo-holandesa Shell e a francesa Total, além da própria Petrobras. As gigantes norte-americanas Chevron e Exxon – as maiores do mundo – e as britânicas BP e BG desistiram da concorrência.

Há quem atribua a desistência aos investimentos elevados, de alto risco, a incertezas regulatórias no modelo de partilha, com atuação da estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) no comitê operacional, e a um “pedágio” elevado para a Petrobras em forma de fornecimento de parte do petróleo que vierem a extrair. Algo que algumas vozes do mercado chamaram de excesso de “intervencionismo” estatal. Para quem não está nem aí com as gigantes privadas, trata-se de chororô de quem dificilmente terá bala na agulha para superar a disposição das concorrentes de entrar firme na batalha.

Outra suspeita para a desistência, a despeito dessa queda de braço entre as privadas ocidentais e as estatais do oriente, é de que as companhias americanas, para desfazer possíveis ligações com as denúncias de espionagem à estatal brasileira, optaram por ficar de fora e podem vir a operar por meio das outras.

A espionagem, aliás, é outro motivo que levou o Clube de Engenharia a defender a suspensão da primeira rodada de leilões do pré-sal. A entidade reúne engenheiros e técnicos para discutir questões relacionadas ao desenvolvimento nacional.

Segundo o edital do leilão de Libra, os vencedores terão o direito de explorar o petróleo por no mínimo quatro anos. A Petrobras será sócia no consórcio vencedor, com participação de pelo menos 30%. A licitação será realizada em meio à necessidade da União de equilibrar suas contas.

O governo também tem pressa em “colocar o canudinho” e sugar à capacidade máxima o óleo do pré-sal, por temer a redução do nível de abastecimento das atuais reservas – o que exigiria aumentar as importações de derivados para atender à demanda interna e afetar ainda mais a balança comercial já negativa. A Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) não vislumbra tal risco. E estima que a estatal produza sozinha, em 2015, cerca de 500 mil barris a mais que o consumo nacional; e, em 2020, 1,5 milhão de barris além do necessário.

O desafio do país é a produção de derivados. Apesar de já produzir petróleo para dar e vender, a capacidade interna de refino não deu conta do crescimento da frota nacional de veículos e da demanda de gasolina. E a União paga mais pelo que importa do que pelo que vende às petroleiras estrangeiras. Pelas contas do vice-presidente da Aepet, Fernando Siqueira, o prejuízo com exportação de óleo bruto é da ordem de 40%, já que pela Lei Kandir, de 1996, o país não pode recolher uma série de impostos quando vende para fora. “Precisamos construir refinarias para exportar derivados, e não petróleo bruto.”

A Petrobras está construindo cinco refinarias e encomendou 59 navios aos estaleiros brasileiros. As mais de 50 petroleiras estrangeiras que aqui operam nada constroem. Não fizeram sequer encomendas. Apenas exportam o óleo bruto junto com seus lucros.

O país e suas pressas

Sindicatos, associações, setores acadêmicos e dos movimentos sociais são contrários ao leilão. Um dos principais motivos tem amparo no artigo 12 da Lei nº 12.351/2010, conhecida como Lei do Pré-Sal, que dá à União o direito de contratar diretamente a Petrobras quando estiver em jogo a preservação do interesse nacional e do atendimento dos demais objetivos da política energética.

“Se um campo correspondente a uma Petrobras inteira não é estratégico ao país, o que então será?”, questiona o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes. “O petróleo deve ser entendido como riqueza, como alavanca do desenvolvimento, gerador de empregos nas plataformas, refinarias, terminais, na fabricação de navios e de derivados. Não podemos permitir sua exploração como foi a de outros recursos naturais, como o pau-brasil e o ouro, e o ferro, hoje”, defende.

Para a presidenta da Petrobras, Graça Foster, que defende a realização imediata do leilão, a empresa tem todas as condições técnicas e operacionais para explorar Libra. “Se parecer prepotência, vocês me desculpem. Mas conheço a Petrobras e as áreas de atuação. Não conheço outra empresa tão capaz para fazer e acontecer Libra”, afirmou Graça Foster, em audiência no Senado. Falta, porém, dinheiro para arcar com os R$ 15 bilhões de bônus que o vencedor do leilão pagará à União.

Outro argumento dos defensores do leilão, o de que a Petrobras não teria condições financeiras de explorar sozinha, também é rebatido pelos críticos. Argumentam que se Libra é reserva comprovada, correspondente a uma Petrobras, as ações da estatal disparariam caso a empresa fosse incumbida diretamente de responder pela exploração do campo. Com isso, ainda segundo os opositores do leilão, teria todas as linhas de crédito à disposição para levantar os recursos dos quais o governo afirma não dispor para conseguir “colocar o canudinho” na bacia.

Por essa linha de argumentação, os mesmos entes que vão financiar as outras companhias que estarão no leilão financiariam a Petrobras. O problema seria combinar essa crença com os russos, e os norte-americanos, que além de ter lá sua influência nos mercados financeiro e de capitais não simpatizam nada com a aproximação estratégica entre Brasil e, quem sabe, a China. Também incomoda os norte-americanos o fato de o Brasil passar a ter peso na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), onde pode se tornar voz incômoda e fortalecer sua capacidade de influência na geopolítica global.

Mas a Associação dos Engenheiros reclama ainda que o edital distorce a lei da partilha, estabelecendo variações em função da produtividade, o que poderia rebaixar o patamar de arrecadação da União para menos do que havia no regime de concessão.

Antes da lei de partilha, vigorou o regime de concessão, de 1997 a 2011. Em linhas gerais, por esse modelo, vencia o leilão de uma área determinada quem pagasse a maior quantia pelo direito de explorá-la, ficando com tudo que extraísse, se extraísse. Pelo modelo de partilha, instituído para o pré-sal, vence o leilão quem oferecer a maior quantidade de petróleo extraído ao governo, sendo o lance mínimo 41,5%, mais o “ingresso” de R$ 15 bilhões para entrar no negócio, o tal bônus que impele o governo a não abrir mão no leilão já.

Na avaliação de Moraes, da FUP, o Brasil pode perder mais soberania do que já perdeu com outras 12 rodadas ¬realizadas. Um balanço da Agência Nacional do Petróleo, em 2012, indicou oito produtoras estrangeiras das dez principais em operação no Brasil. “Em caso de crise na energia, vão atender seus países, não o Brasil, que perde a chance de controlar uma fonte essencial de energia e de matérias-primas, inclusive para as futuras gerações. Trazer estrangeiros para controlar Libra é pôr em risco as futuras gerações brasileiras.”

Para o governo, porém, é esse “futuro” que move a pressa de hoje. Afinal, boa parte do dinheiro a ser extraído do pré-sal já está carimbada, por lei, para financiar o desenvolvimento da educação, da saúde e de pesquisas voltadas, inclusive, para a readequação da matriz energética nacional. Mas se existe, por um lado, a convicção de que a capacidade produtiva de Libra é líquida e certa, tanto o governo como comunidade científica sabem, por outro lado, que esses recursos não vão durar a vida toda, e os maiores países do mundo se preparam para reduzir sua dependência desse tipo de combustível fóssil em poucas décadas.

Os Estados Unidos, por exemplo, possuem as maiores reservas de xisto betuminoso, do planeta, seguido pela China e Argentina. O Brasil está nesse pelotão, mas engatinha na extração e processamento. O combustível extraído do xisto é de melhor qualidade, fornece todos os tipos de combustível (gasolina, diesel, gás combustível, gás liquefeito) e pode ser mais barato. Em outras palavras, o petróleo das reservas no Brasil e no Oriente Médio podem estar, mesmo, com décadas contadas para perder mercado. Os norte-americanos trabalham com afinco e muita tecnologia para abreviar o tempo para o início da produção desse novo combustível.

Sem dinheiro suficiente para tocar as perfurações em Libra, o Brasil pode ver sua reserva virar mico. A pressa, então, é a tática decidida pelo governo federal para aproveitar o pré-sal. As manifestações das ruas pediram pressa na melhoria dos serviços públicos de saúde, educação e transporte. Foi esse o recado dado pela presidenta Dilma Rousseff no mês passado, ao sancionar a lei que destina recursos dos royalties do petróleo para a saúde.

“Isso significa R$ 112 bilhões nos próximos dez anos, e do Fundo Social só do Campo de Libra a gente calcula algo em torno de R$ 368 bilhões nos próximos 35 anos”, destacou a presidenta. “Com essa opção que nós fazemos pela educação de qualidade, nós vamos tornar irreversível o processo de redução das desigualdades em nosso país.”

Os astros se movem

Em 24 de setembro, um dia depois de o Sol entrar no signo regido pela constelação de Libra, manifestantes começaram a montar acampamento diante da sede da Petrobras, na Avenida Chile, no Rio de Janeiro. Sem data para sair. Libra é marcado pelo símbolo da equidade; a primavera é a estação em que dia e noite têm a mesma duração e o signo tem como símbolo a balança, a mesma da justiça.

Organizados na Plataforma Camponesa e Operária de Energia, dezenas de entidades como o Movimento dos Atingidos por Barragem e dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, além de sindicatos de diversas categorias, prometem mais manifestações em todo o país para sensibilizar a presidenta Dilma Rousseff a não levar adiante o que chamam de privatização do petróleo.

O governo sustenta que o Estado permanecerá proprietário de todo o gás e óleo existentes na área a ser explorada. E que o recebimento dos bônus, dos royalties, dos impostos e da sua cota a ser acertada com os vencedores – além da injeção no Fundo Soberano já com vistas a dar destino aos recursos provenientes do pré-sal – justifica a pressa. O leilão segue marcado para 21 de outubro, um dia antes de o Sol entrar em Escorpião.

 

Fonte: Unisinos

Animação do Sindipetro-RJ – Leilão de Libra

15 de outubro de 2013 at 1:05

A privatização na América do Sul e o modelo chinês

15 de outubro de 2013 at 1:03

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O processo de privatização das empresas petrolíferas na América do Sul foi apresentado como forma de modernização do setor associando este principio a livre concorrência e consequente queda nos preços dos combustíveis.

A avalanche publicitária neoliberal ocultou da população aspectos históricos da exploração petrolífera no subcontinente entregue – desde o final do século XIX – às empresas privadas internacionais cuja prática jamais englobou – de forma concreta – a chamada livre concorrência.

A razão desta atitude verifica-se na constituição do modelo de organização da indústria petrolífera apresentando-se este, sem o menor constrangimento, na forma de trustes que dividem as áreas com potencial produtivo a partir de acordos nos gabinetes empresariais consubstanciados em governamentais.

A criação das empresas mistas – cujo controle acionário foi entregue ao Estado – constituiu a resposta dos países da América do Sul ao modelo de exploração petrolífera predatório aplicado a partir dos interesses dos oligopólios internacionais.

O discurso ideológico – devidamente sustentado por milhões de dólares dos oligopólios petrolíferos – acusava o modelo de controle estatal de ineficiente e retomava a defesa da “concorrência” aspecto jamais observado no setor.

Durante a década de 1990 Brasil, Argentina, Colômbia, Bolívia iniciaram o processo de privatização do setor petrolífero. O modelo apresentou diferenças pontuais, mas o teor constituía-se basicamente em desregulamentar a exploração petrolífera permitindo ao setor privado internacional livre atuação.

Assim observado verifica-se a entrega da comercialização plena do petróleo descoberto, das pesquisas efetivadas pelas antigas empresas mistas apontando as áreas com potencial produtivo aos interessados privados – vejam que o famoso discurso da espionagem precisa de aprofundamento – somado a criação de um órgão “independente” para regular o setor petrolífero considerando-se os princípios do mercado.

Em alguns países, a exemplo da Bolívia, a empresa mista assumiu a função de órgão regulador enquanto no Brasil foi criada a Agência Nacional do Petróleo (ANP).  Após a descoberta do chamado pré-sal e promulgação da Lei 12351/10 o Estado brasileiro cria uma empresa para comercializar o petróleo, extraído de águas profundas, entregue como pagamento pelo direito de exploração.

Neste caso especifico devemos observar a submissão da Petrobras as regras mercadológicas e transformação desta em elemento financiador do processo de exploração arcando, a empresa nacional, com os maiores custos tendo em vista a sua condição de operadora assumindo, todavia, o controle de 30% dos blocos do pré-sal.

A primeira reação contrária ao processo de entrega do petróleo aos oligopólios internacionais – pós privatização dos anos 90 – ocorreu na Venezuela seguindo-se reações na Bolívia e Equador.

Estes países estabeleceram, via de regra, empresas estatais permitindo a participação minoritária do setor privado. Observa-se neste aspecto como objetivo o efetivo controle do bem petróleo em sua dimensão natural – aspecto garantido nas constituições da maioria dos países da América do Sul incluindo o Brasil – ampliado a dimensão econômica do mineral.

Neste ponto, o controle do bem econômico petróleo, encontra-se a garantia da elaboração de uma efetiva política para o desenvolvimento nacional incluindo os meios de controle do preço dos combustíveis e demais derivados.

No Brasil, por exemplo, a criação da tarifa zero necessita de uma política petrolífera em condições de garantir o abastecimento e preços estáveis distantes das práticas especulativas dos oligopólios. Quem vai garantir este modelo? A Shell? A CNOOC?

Citei a CNOOC e faço uma observação. Esta empresa é controlada pelo governo da China. Sua missão é garantir a exploração petrolífera em águas profundas e admite, em seu país, a presença de grupos estrangeiros utilizando para este fim o chamado contrato de partilha da produção.

Uma análise superficial poderia simplesmente igualar a Lei 12351/10 ao modelo chinês. Todavia os tipos de partilha brasileiro e chinês apresentam profundas diferenças. Em seu país a CNOOC detém o controle total da exploração em águas profundas e sua associação com empresas estrangeiras realiza-se sem custos assumindo a estatal, via de regra, 51% após qualquer descoberta.

O Estado chinês recebe os demais recursos decorrentes do imposto de renda, royalties e outras taxações elevando o seu controle para aproximados 70% do total do petróleo extraído. Observa-se, neste caso, exatamente o oposto do modelo aplicado no Brasil.

Ao adquirir novas áreas de exploração fora de seu território a CNOOC aplica a política econômica chinesa que necessariamente não encontra-se de acordo com os interesses brasileiros. O mesmo ocorrendo com a SHELL que representa interesses privados, mas igualmente responsáveis pela elaboração de uma política econômica.

O poder econômico decorrente da exploração petrolífera é utilizado para promover guerras, derrubar governos populares, silenciar os opositores. O Brasil, desde o século XIX, foi impedido de elaborar uma política econômica do petróleo em bases sólidas tendo em vista a falta de controle de suas áreas com potencial produtivo tornando-se apenas um comprador de combustíveis.

O povo brasileiro ao apoiar em 1953 a fundação da Petrobras pretendia proporcionar ao país exatamente o controle do bem econômico petróleo entendo o seu emprego como fundamental para o desenvolvimento nacional.

A propaganda oficial, em apoio ao leilão do petróleo, oferece um mundo de conquistas, todavia não passam de ilusões habilmente construídas a partir da manipulação da história confundindo a população com promessas de royalties para este ou aquele setor.

O ato de leiloar o petróleo implica no rompimento desta determinação popular. Fica evidente o elevado prejuízo resultante da entrega deste mineral aos grupos internacionais tornando imperativo, no mínimo, uma nova análise do processo e legislação.

 

Fonte: Diarioliberdade.org

Ato dia 17.10, às 17 hs, concentração na Praça Oswaldo Cruz em São Paulo

15 de outubro de 2013 at 0:59

 

 

Descolamento do povo

15 de outubro de 2013 at 0:15

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(Veiculado no site do PDT a partir de 13/10/13, com o título “A elite brasileira odeia o nosso povo“)
Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia
Comigo, ocorre um fato, que acho ser incomum. Quando escuto o hino nacional, pode até ser em um estádio de futebol, me emociono e sinto vontade de chorar. Nestes momentos, sinto a sensação de estar protegido, de fazer parte de um grupo de pessoas com identidade comum e, como tal, tenho maior chance de ser aceito. Mas, mais que isso, sem olhar para nenhum ser específico, sinto orgulho de ser brasileiro, pois é um povo solidário, humano e amigo.

 

Os russos têm orgulho deste amor pátrio a ponto de chamarem seu país de “Mãe Rússia”. Mãe é o ser que nos acolhe, afaga, protege, estimula e consola. Que sentimento lindo têm os russos da sua pátria. Será que foi preciso defender, em passado recente, seu próprio território de duas invasões brutais para se chegar a este nível de amor? Se Napoleão e Hitler conhecessem melhor o povo russo, talvez não tivessem feito o erro de invadir sua terra.

 

Notem que não estou me contrapondo ao “internacionalismo”. Sou solidário a todos oprimidos do mundo, até na luta para um atendimento médico universal do povo dos Estados Unidos, o presente império. Só não sei como ajudar os carentes do mundo, sem notar as fronteiras que os agrupam em países, com inúmeras características diferentes. Sem esquecer o todo, creio que nossa luta, por enquanto, deve se concentrar dentro das nossas fronteiras.

 

Mas, no Brasil, existe um componente, que não sei se é exclusivo nosso, mas sei que, aqui, é bastante acirrado. A elite brasileira odeia o nosso povo, à medida que é capaz de compor com forças estrangeiras, em troca de algumas compensações, contra seus irmãos do mesmo solo. Em poucos momentos do nosso país, tivemos governantes que lembravam, por exemplo, os fundadores da independência americana. E, quando ocorria um, a mídia e os conservadores criavam uma série de calúnias para retirá-lo do poder. Sobre este ponto, San Tiago Dantas já dizia: “Em nosso país, o povo enquanto povo é melhor do que a elite enquanto elite”.

 

Vejam o que acontece com o campo de petróleo de Libra, uma riqueza estimada em torno de 1,5 trilhão de dólares. Um parêntese para facilitar o entendimento. “Trilhão” é uma medida de valor incomum, que mais parece se estar falando de distâncias planetárias. Pode ser entendida como sendo “milhar de bilhões” ou “milhão de milhões”.

 

Desta forma, o campo de petróleo de Libra é um presente de Deus ou do destino, como preferir o leitor, que, agora, o capital internacional, sua mídia comercial, que, consequentemente, é inimiga do povo brasileiro, seus representantes corruptos no cenário político brasileiro, e lideranças conservadoras vendidas tentam roubar dos seus verdadeiros donos, para usufruto do mesmo capital internacional. Trata-se do “roubo da vez”, com a diferença que será, se concretizado o leilão deste campo no próximo dia 21, o mega-roubo ocorrido no Brasil no presente século. Apesar deste século estar iniciando, certamente, não ocorrerá nada igual até seu fim.

 

Portanto, se junte a esta luta dos brasileiros de bem contra a dominação estrangeira sobre nosso governo, políticos e a mídia comercial, enfim, os poderosos, e contra a usurpação de riqueza inestimável do nosso povo sofrido, que, agora, poderia ter com ela sua redenção. Assim, vá às manifestações, faça-se presente, seja solidário com o povo de onde você brotou e onde está. Não se iluda com a mídia mentirosa, que tenta lhe enganar, carregue a bandeira “Pelo cancelamento do leilão de Libra” ou “A favor da entrega de Libra à Petrobras”. Na pior das hipóteses, que não ocorrerá, você se sentirá solidário e, na melhor, você será um vitorioso e terá Libra para você, seus pares e seus descendentes usufruírem.

 

Finalizando, tenho orgulho de cada lágrima derramada durante as execuções do hino nacional.
Fonte: Blog do Paulo Metri

Leilão do Campo de Libra: O Brasil recebe 15 bi e em troca o governo entrega 1 trilhão e 500 bilhões ao imperialismo

14 de outubro de 2013 at 4:15

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Dia 21 de outubro é a data estipulada pelo governo para iniciar os leilões dos campos de petróleo brasileiros. Trata-se da maior entrega de riquezas naturais do país realizada em toda a história.

Em meio ao foguetório e barulho provocado pela imprensa em torno da recuperação das posições de Dilma nas pesquisas eleitorais para 2014, em meio às bravatas do governo contra a espionagem da CIA no Brasil, em meio às notícias de que o governo aumentará a taxa de juros e cortará créditos às pessoas físicas e jurídicas, mais de 80 entidades procuram se mobilizar e esclarecer a população do país, que o governo está preparando um golpe contra o patrimônio nacional e contra o povo em geral. Quer entregar o Campo de Libra à exploração privada. Receberá pelo negócio em empréstimo de 15 bilhões (bônus) e por ele pagará juros de 22% ao ano para que os exploradores faturarem mais de 1 trilhão e quinhentos bilhões de reais.

Encurtando as rédeas e entregando tudo para elevar o superávit primário: salvar os capitalistas

O vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Fernando Siqueira, declarou em Audiência no Senado que os países desenvolvidos (leia-se imperialistas, em especial os EUA), estão pressionando para que a exploração da maior reserva petrolífera descoberta nos últimos 20 anos seja privatizada. O Campo de Libra chegará a produzir 300 bilhões de barris de petróleo e segundo Siqueira “as empresas americanas optaram por não participar numa tentativa de minimizar as consequências da denúncia de espionagem sobre a Petrobras, que poderia inviabilizar a realização do leilão do Campo de Libra”.

Informou ainda que “o software Openwells, utilizado pela empresa para compilação de dados geológicos, pertence à Landmark. Esta empresa, por sua vez, faz parte do conglomerado de empresas Halliburton, que atua na produção de petróleo e na indústria bélica e teve forte participação na guerra do Iraque. Os consultores da Landmark que trabalham para a Petrobras têm acesso a todas as informações do registro do software, como detalhes de todos os postos marítimos, além de janelas que permitem amplo acesso à espionagem dentro da própria Petrobras. Os dados são criptografados por sistemas desenvolvidos por três empresas americanas”.

Fernando questionou o valor altíssimo do Bônus de Assinatura previsto no leilão, no valor de R$ 15 bilhões, que deve ser pago à vista pelo ganhador da licitação. Para ele“ o governo optou por ter um dinheiro no curto prazo, para garantir o superávit primário, mas para isso sacrificou recursos que seriam usufruídos por três gerações de brasileiros”.  Segundo Siqueira: “esse valor, altíssimo do bônus retirou empresas brasileiras do certame e dificultou muito a participação da própria Petrobras”. E concluiu: “Foi um erro estratégico monumental”.

Na verdade não foi um erro, mas sim a aplicação criteriosa de uma linha de privatização e de entrega das riquezas naturais do país ao capital estrangeiro. Trata-se de conformar toda uma política de submissão ao capitalismo, a começar pela integração subordinada ao imperialismo, a qual, no passado o PT denominava hipocritamente de integração soberana do país no mercado internacional. Trata-se de uma operação pró-imperialista e que destroçará de vez a parca soberania atualmente existente.

Na Audiência acima mencionada o mestre em Engenharia Industrial do Georgia Institute of Technology (EUA), Paulo Metri, declarou que a operação é “uma clara troca de recursos de médio e longo prazo por recursos de curtíssimo prazo, resultando em um financiamento indireto cujas taxas de juros são altíssimas: 22% ao ano. Claramente o governo brasileiro resolveu tomar um empréstimo. Para receber no curto prazo, deu recursos a médio e longo prazo”.

Metri disse ainda que “o campo de Libra poderia ser declarado uma área estratégica pelo governo, como prevê a Lei 12.351/2010 (que tratou dos contratos de partilha). Se isso ocorresse, a União poderia contratar a Petrobras diretamente. Neste caso, a empresa poderia destinar ao Fundo Social do Pré-Sal até 80% do óleo excedente, contra 45% que ele estima que seja oferecido na licitação”.

Mobilização Nacional para garantir a soberania e impedir o Leilão de Libra

Várias entidades, sindicatos e movimento popular, estão acampados na frente da Petrobrás no Rio e lá ficarão até a data de 21 de outubro com o objetivo de impedir o primeiro leilão do Pré-sal.

O diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Emanuel Cancella, disse que “o número de acampados deve aumentar, pois está prevista a chegada de caravanas de vários estados com camponeses, moradores de encostas e outros grupos, que vão se somar à manifestação e debater o assunto”. No dia 3 ocorreu uma primeira manifestação na Avenida Paulista. As manifestações devem aumentar.

A voz das ruas deve enfrentar o imperialismo, derrotar o governo para garantir que o petróleo seja nosso!

A Esquerda Marxista se integra às mobilizações e campanhas contra o Leilão do Campo de Libra e do Petróleo é Nosso. Para nós a soberania e a independência só podem existir com a volta do monopólio para a Petrobrás. Para nós não há uma saída nacionalista nos limites de uma economia capitalista e em um país atrasado e dependente. Os trabalhadores, nas ruas, devem impor a ruptura com a burguesia, conquistar um governo dos trabalhadores que rompa com o imperialismo e que se coloque na via da construção do socialismo.

Nossos militantes, sindicalistas e jovens, se somam aos Atos e manifestações contra a entrega de Libra. Organizarão palestras e debates.

Os trabalhadores e a juventude devem exigir do governo Dilma o imediato cancelamento dos Leilões. Nenhuma riqueza do subsolo deverá ser entregue aos capitalistas e imperialistas! Nacionalização de todas as riquezas naturais do solo e do subsolo! Construir socialismo!

(Fontes das informações: www12.senado.gov.br e Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro)

 

Fonte: Esquerda Marxista

 

 

UNE diz: O pré-sal é nosso!!!

14 de outubro de 2013 at 4:02

Maior campo de petróleo da história está prestes a ser leiloado a empresas internacionais

 

Há 67 anos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) fortalecia a sua participação frente aos principais assuntos nacionais em ações como a defesa do petróleo, que começava a ser mais explorado no país. Travava-se um grande debate sobre a exploração por parte de empresas estrangeiras. Nesse momento, a UNE foi protagonista com a campanha “O Petróleo é Nosso”, culminando na a criação da Petrobras, em 1953.

Hoje, a luta pela soberania brasileira na exploração de suas riquezas ainda se faz presente. Na última quarta-feira (9/10), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital de concessão do Campo de Libra, com leilão marcado para o próximo dia 21 de outubro.

Por isso, a UNE encampa agora uma luta defendendo a utilização do petróleo em prol da soberania nacional e convoca  todos os estudantes a construir atos nas suas universidades e a ocupar as ruas exigindo a suspensão do leilão do Campo de Libra.

Localizado na Bacia de Santos, Libra é um campo de petróleo pertencente ao novo modelo de partilha do pré-sal. Descoberto em outubro de 2010 pela Petrobras, os testes preliminares indicam a presença de uma reserva recuperável em torno de 12 bilhões de barris de petróleo, quase o equivalente às reservas atuais do país (15,3 bilhões de barris recuperáveis).

Para a secretária-geral da UNE, Iara Cassano, as espionagens feitas recentemente pelo governo americano sobre a Petrobrás comprovam o quanto as riquezas do pré-sal são estratégicas.

‘’Acreditamos que nenhum país livre pode entregar suas riquezas nas mãos de empresas estrangeiras sem atingir sua soberania’’, falou.

Em entrevista à revista Exame, o coordenador do Comitê Estadual de Defesa do Petróleo pela Soberania Nacional, Alberto Sousa, afirmou que com o leilão, o Brasil acaba abrindo mão de uma riqueza estratégica. ‘’É uma riqueza que deve estar sobre nosso controle, uma riqueza que foi conquistada pela Petrobras, resultado de uma pesquisa dela, de um trabalho dela, com custo para o povo brasileiro. Não é correto que essa riqueza seja transferida para empresas que não gastaram nada”, disse.

PARTILHA

O Campo de Libra, por sua magnitude e relevância, está enquadrado no artigo 2º, inciso V da nova lei do petróleo (12.351/2010), que rege a partilha do pré-sal,  e define área estratégica como “região de interesse para o desenvolvimento nacional, delimitada em ato do Poder Executivo, caracterizada pelo baixo risco exploratório e elevado potencial de produção de petróleo”.

O artigo 12º determina que a União, quando for o caso de “preservar o interesse nacional” deve contratar a Petrobrás diretamente “para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos”.

Segundo Iara, o novo marco regulatório do petróleo, conquistado a partir da pressão dos movimentos sociais, precisa ser respeitado. ‘’Para garantir que essa riqueza seja investida no povo brasileiro é necessário que a União se aproprie dela, por isso exigimos que a extração seja integralmente realizada pela Petrobras’’, falou.

Renata Bars

 

Fonte: UNE

Organizações sociais intensificam protestos contra leilão de Libra

14 de outubro de 2013 at 3:54

Além da suspensão da 11ª Rodada, os movimentos reivindicam que a Petrobras fique responsável pela exploração

 

Patrícia Benvenuti

da Redação 

A proximidade da 11ª Rodada de Licitação de Petróleo e Gás, marcada para 21 de outubro, vem aumentando a mobilização de dezenas de organizações populares. Além de acampamentos no Rio de Janeiro e em Brasília, os movimentos vêm realizando paralisações e atos públicos com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o tema.

A principal reivindicação das entidades é o cancelamento do leilão, que colocará à disposição das petroleiras o Campo de Libra.

Em uma carta entregue à presidenta Dilma Rousseff, mais de 80 organizações alertam que o processo será vantajoso apenas para as companhias transnacionais. “A entrega [de Libra] para essas empresas fere o princípio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo”, diz o documento.

11 empresas, incluindo a Petrobras, se inscreveram para participar do leilão de Libra, a primeira área do pré-sal sob o regime de partilha de produção. Localizado na Bacia de Santos, o campo possui uma área de 1.458 quilômetros quadrados, que guardam até 14 bilhões de barris, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Seu valor está estimado em cerca de 1,5 trilhão. Sozinho, o campo equivale a mais de 80% de todas as reservas provadas da Petrobras descobertas ao longo dos 60 anos de atuação da empresa.

“Esse é um tema que tem a ver com a nossa soberania, não dá para privatizar uma riqueza tão importante para o nosso país”, destaca o secretário nacional de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo. “Vamos estimular as mobilizações em todo o Brasil para pressionar o governo a retirar de pauta o leilão”, completa.

Além da suspensão da 11ª Rodada, os movimentos reivindicam que a Petrobras fique responsável pela exploração do Campo de Libra.

O vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e do Clube de Engenharia, Fernando Leite Siqueira, lembra que a descoberta do campo ocorreu graças ao trabalho da empresa brasileira, que explorou a área por meio de cessão onerosa. Os trabalhos de pesquisa e medição custaram pelo menos R$ 200 milhões à Petrobras. “Não se leiloa petróleo já descoberto, se leiloa área para ser pesquisada. Esse leilão não tem nenhum sentido”, diz Siqueira.

De acordo com o artigo 12 da lei 12.351/2010, que instituiu o regime de partilha, a União pode entregar diretamente à Petrobras, sem necessidade de licitação, uma área considerada estratégica – aquela que não oferece riscos e apresenta alto retorno – exatamente ocaso de Libra, segundo Siqueira. 

Prejuízos

O argumento do governo em defesa do leilão de Libra é que sua exploração renderá recursos que serão usados nas áreas de educação (75%) e saúde (25%). De acordo com o modelo de partilha, a empresa vencedora destinará ao poder público entre 10 e 15% de cada barril extraído.

O montante das verbas a serem utilizadas em políticas sociais, no entanto, é contestada pelo integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stedile. Ele alerta que do máximo de 15% obtidos de cada barril só 5% correspondem à União – o restante será dividido entre estados e municípios, que não necessariamente investirão em melhorias para a população.

Ele recorda ainda que as empresas descontam o custo real de produção da extração, diminuindo o montante a ser repassado ao Estado, que ficará com apenas metade do petróleo.

“Na prática, estamos entregando 50% de todo o petróleo do pré-sal para as empresas estrangeiras, que o despacham para seus países sem pagar mais nada, nem impostos e nem royalties”, enfatiza.

“É uma áreas das mais estratégicas, com um volume grande de petróleo de altíssima qualidade, estudada pela Petrobras. Por que agora entregar grande parte disso para as empresas, sejam estatais ou privadas de outros países?”, questiona o membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Gilberto Cervinkski.

A falta de investimentos das empresas no país também é apontada pelo secretário do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional do Petróleo (FNP), Emanuel Cancella. “Nenhuma dessas empresas construiu nenhuma refinaria, navio, sonda, plataforma no Brasil até hoje. Que desenvolvimento vão trazer para o nosso país?”, indaga.

Além da apropriação das riquezas nacionais, Quintino Severo destaca os prejuízos do ingresso de empresas estrangeiras no país para a classe trabalhadora. Ele afirma que são constantes as denúncias de precarização das condições de trabalho impostas pelas transnacionais – piores que as da própria Petrobras, que há tempos é alvo de denúncias de sindicatos.

“Elas [empresas] vêm aqui, exploram petróleo e levam para fora. Sequer a mão de obra brasileira qualificada utilizam para fazer a exploração de petróleo. Para os trabalhadores só fica o prejuízo”, ressalta o sindicalista da CUT.

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, critica também a falta de diálogo do governo com os movimentos sociais. “Ausência de debate é característica de quem não tem como explicar para a sociedade por que mantém o leilão”, resume. 

Pressões externas

Apesar das críticas o Executivo se mantém firme na realização do leilão. Emanel Cancella lembra que o governo tem sido alvo de diferentes pressões das empresas estrangeiras. “Há uma pressão internacional muito forte para ela [Dilma] realizar o leilão e ela está cedendo”, diz.

Em fevereiro deste ano, a retomada dos leilões foi destaque no Congresso Mundial de Petróleo, realizado no Rio de Janeiro, que contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Também neste ano o país recebeu o vice-presidente estadunidense Joe Biden e o secretário de Energia daquele país, Ernest Moniz, ambos interessados em firmar “parcerias” com o governo brasileiro para exploração do pré-sal.

Os interesses estrangeiros se confirmaram com as denúncias de espionagem contra a Petrobras e contra a própria presidenta Dilma, reveladas em agosto.

Gilberto Cervinski, do MAB, atribui ainda a insistência do governo à crença de que, com a licitação, será possível resistir à crise internacional. “O governo vê no leilão uma forma de aquecer a economia”, avalia o militante do MAB, que vai além: “A estratégia deles está sendo apenas pensada para a vitória eleitoral do ano que vem”, completa.

“A Dilma disse na sua campanha que o petróleo não pode ser entregue a empresas estrangeira. Esperamos que o governo caia em si e cumpra as suas promessas”, diz Fernando Siqueira. A assessoria de imprensa da presidenta Dilma Rousseff não retornou as mensagens do Brasil de Fato enviadas por correio eletrônico.

Bônus pagará juros da dívida

Além de royalties pela exploração do petróleo, o leilão de Libra renderá um bônus de R$ 15 bilhões, que serão pagos à vista pela empresa vencedora da licitação. De acordo com a lei 12.351/ 2010, parte dos recursos devem ser enviados ao Fundo Social, contribuindo para programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento. A intenção do governo, porém, é usar o valor integral do bônus para o pagamento dos juros da dívida pública.

A meta de superávit primário de 2013 para o setor público consolidado era de R$ 155,9 bilhões no início do ano, ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Devido a dificuldades econômicas, o índice foi reduzido para 2,3%. De acordo com o ajuste, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) precisa entregar R$ 63 bilhões e os governos regionais, R$ 47,8 bilhões.

Como estados e municípios não deverão atingir a meta, o Executivo anunciou que fará um corte extra no Orçamento deste ano no valor de R$ 10 bilhões para garantir os resultados. O valor do bônus de Libra representa, sozinho, 14% da meta que o governo central prometeu cumprir, sem nenhum desconto.

“Vai se rifar um patrimônio equivalente a trilhões para se conseguir mais dinheiro para pagar a questionável dívida pública”, destaca o economista Rodrigo Ávila, da associação Auditoria Cidadã da Dívida.

A análise é compartilhada pelo vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e do Clube de Engenharia, Fernando Leite Siqueira. “Você tapa um buraco do superávit primário para pagar juros aos bancos e vende o futuro do país. É inaceitável”, critica.

O valor total das dívidas externa e interna do país, de acordo com a entidade, já ultrapassa 3 trilhões de dólares. Em 2012, os recursos para juros e amortização da dívida absorveram 43,98% dos recursos federais – contra 4,17% da Saúde, 3,34% da Educação e 0,7% dos Transportes. Para o próximo ano, a previsão orçamentária indica que 42,42% do orçamento será consumido pela dívida – um valor que corresponde a R$ 1,002 trilhão.

Em vez de destinar o montante ao pagamento da dívida, o integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, defende que a União utilize os recursos para investir na exploração do pré-sal.

“O BNDES tem uma política de crédito para tantas empresas privadas. Por que não poderia emprestar para a Petrobras?”, questiona.

Como o Campo de Libra possui 14 bilhões de barris, na prática, o governo receberá pouco mais do que R$ 1 por barril – no fechamento desta matéria, o preço do barril estava cotado em 107,75 dólares, o equivalente a R$ 238,55.

“Em uma só semana de crise cambial o governo gastou 100 bilhões de dólares. Como justifica agora leiloar o maior campo de petróleo do mundo por R$ 15 bilhões? Não tem sustentação”, afirma o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes.

 

Fonte: Brasil de Fato

Requião ao 247: “Leilão de Libra é uma loucura”

14 de outubro de 2013 at 3:43

Senador pelo PMDB do Paraná vai entrar essa semana com ação na Justiça contra a licitação do Campo de Libra, a primeira na área do pré-sal; “País nenhum entrega uma exploração conhecida de petróleo. Os Estados Unidos não fazem isso com seu petróleo”, protesta o parlamentar, em entrevista ao 247; leilão está agendado para o próximo dia 21, no Rio de Janeiro; para Roberto Requião, a administração dessa riqueza está “completamente errada” e toda a história “nacionalista” da Petrobras “está sendo alterada”

13 de Outubro de 2013 às 20:06

 

Gisele Federicce _247 – Passar o controle do Campo de Libra, na Bacia de Santos (SP), do Estado para empresas privadas “é uma loucura”, ataca o senador Roberto Requião (PMDB-PR), em entrevista concedida ao 247 neste domingo 13. O parlamentar se refere ao leilão da primeira área do pré-sal, agendado para o próximo dia 21, no Rio de Janeiro, contra o qual pretende entrar com uma ação na Justiça ainda nesta semana. “O objetivo [da ação] é mostrar que esse leilão é uma loucura, não tem sentido algum”, argumenta.

O senador informou que a ação “já está redigida” e que deve ser apresentada até quarta-feira. Em setembro, Requião chegou a sugerir um decreto para suspender a licitação. O documento foi assinado pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), além de Requião, e lido na tribuna do Senado. Na ocasião, o peemedebista lembrou que o ex-presidente Lula declarou, durante seu governo, que o pré-sal era “patrimônio da nação, e não para ser entregue a meia dúzia de empresas”.

Na avaliação do senador paranaense, o Brasil tem condições de explorar todo o pré-sal “sem açodamento”, uma vez que o nosso petróleo permite autossuficiência ao País pelos próximos 50 anos. Contra o leilão, o parlamentar argumenta que “ainda não sabemos qual é a quantidade” exata de petróleo existente na bacia e que seu controle deve ficar com a Petrobras, detentora da tecnologia. “A Petrobras pode explorar diretamente isso”, afirmou.

Ainda em defesa da estatal, Requião acredita que a empresa “está sendo liquidada” ao explorar o pré-sal e não ser recompensada por isso. Para o senador, a administração dessa riqueza está “completamente errada” e toda a história “nacionalista” da Petrobras “está sendo alterada” com a entrega do pré-sal a empresas privadas.

Na conversa que teve por telefone com o 247, Roberto Requião lembrou de um discurso da campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2010, em que a petista afirma que “é crime” tentar privatizar a Petrobras e ou o pré-sal. O senador reproduziu neste domingo, em sua conta no Twitter, o vídeo em que Dilma declara: “Isso seria um crime contra o Brasil porque o pré-sal é nosso grande passaporte para o futuro”.

Questionado sobre a que se deveria a contradição da chefe do Executivo, Requião diz não saber. “Vamos fazer agora o que a Dilma falou que ia fazer. Somos a favor do País”, diz, acrescentando que todo o discurso do PT contra a privatização vem mudando. “Você vê a privatização dos portos. É uma concessão aqui, uma ali, e vai acontecendo tudo isso”, continua o senador.

Requião compara o controle que outros países têm de seu petróleo com o leilão agendado pelo governo brasileiro. “País nenhum que seja soberano, independente, entrega uma exploração conhecida de petróleo. Os Estados Unidos não fazem isso com seu petróleo”, disse. No discurso que fez na tribuna do Senado em setembro, Requião afirmou que “a ANP tomou o campo da Petrobras e o está leiloando. É algo inédito no planeta”.

Nesta semana, o ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer, atual diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, somou-se ao discurso de Requião ao dizer que a licitação do Campo de Libra é “ato contra o interesse nacional”. Para ele, o melhor regime para países que têm grandes recursos de petróleo é contratar uma empresa 100% estatal, como ocorre, por exemplo, com a Petróleos da Venezuela (PDVSA). Ele acredita que existem outras formas, que não o leilão, que permitem o controle do Estado nacional sobre o ritmo de produção (leia aqui).

 

Fonte: Brasil 247

 

Para ver

11 de outubro de 2013 at 20:53

 

Vídeos da TV Petroleiro, do Sindipetro-RJ

 

 

Título: Grande Ato Show para barrar o Leilão de Libra
Data de realização: 09/10/2013

http://itv.netpoint.com.br/sindipetro/principal.asp?id=427

 

Título: Confira a matéria da TV Petroleira no Grande Ato Show para barrar o Leilão de Libra
Data de realização: 04/10/2013

http://itv.netpoint.com.br/sindipetro/principal.asp?id=426

 

Título: Não ao Leilão de Libra
Data de realização: 08/10/2013

http://itv.netpoint.com.br/sindipetro/principal.asp?id=424

 

Título: Depoimentos de artistas, políticos e representantes de movimentos sociais sobre a importância de barrar o Leilão de Libras
Data de realização: 03/10/2013

http://itv.netpoint.com.br/sindipetro/principal.asp?id=422

 

Título: Novos depoimentos sobre a importância de impedir o Leilão de Libra
Data de realização: 03/10/2013

http://itv.netpoint.com.br/sindipetro/principal.asp?id=423

 

Título: Programa da CUT mostra que os leilões trarão riscos à soberania nacional e à classe trabalhadora
Data de realização: 30/09/2013

http://itv.netpoint.com.br/sindipetro/principal.asp?id=420

 

Título: Grande Ato Show para barrar o Leilão de Libras
Data de realização: 27/09/2013

http://itv.netpoint.com.br/sindipetro/principal.asp?id=419

 

Título: O Sindipetro e movimentos sociais deram início ao Ocupa Petrobrás com o objetivo de barrar o leilão de libras
Data de realização: 24/09/2013

http://itv.netpoint.com.br/sindipetro/principal.asp?id=416

 

Título: Beth Carvalho convoca a população para a luta contra os leilões de libra
Data de realização: 20/09/2013

http://itv.netpoint.com.br/sindipetro/principal.asp?id=414

 

Título: Entrevista Petroleira sobre a ajuda dos índios na campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso
Data de realização: 16/09/2013

http://itv.netpoint.com.br/sindipetro/principal.asp?id=410

 

Título: Promessa de Campanha da Dilma sobre o Leilão de Libras
Data de realização: 11/09/2013

http://itv.netpoint.com.br/sindipetro/principal.asp?id=405

 

ACADÊMICOS E EX-DIRETORES DA PETROBRAS DEFENDEM CANCELAMENTO DO LEILÃO DE LIBRA

11 de outubro de 2013 at 20:38

para o blog 1 (4)

Broadcast – Rio, 03/10/2013 – Com a proximidade do primeiro leilão do pré-sal, o do campo de Libra, marcado para o próximo dia 21, cresce o tom das críticas e das ameaças contra o governo federal. Em um evento organizado pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) para celebrar os 60 anos da estatal, acadêmicos e ex-diretores se uniram contra a realização da licitação, sob o argumento de que o País estaria cometendo um erro estratégico geopolítico irreparável ao leiloar reservas gigantescas de petróleo e gás natural para países e empresas estrangeiras.

O geólogo Guilherme Estrella, diretor de Exploração & Produção da estatal quando os campos do pré-sal foram descobertos, comparou o leilão de Libra ao episódio da descoberta pela Petrobras do megacampo iraquiano de Majnoon, em 1975, com 12,6 bilhões de óleo in place. Embora Brasil e Iraque fossem “países amigos” na ocasião, o governo iraquiano retomou o campo da estatal. “O governo iraquiano nos chamou e disse: com toda a amizade que temos com o Brasil, mas vocês descobriram algo muito grande. Não vai dar para ficar com uma empresa estrangeira, ainda que estatal e ainda que de um país amigo como o Brasil”, relatou o especialista.

Para Estrella, esse episódio revela que o petróleo se reveste de uma importância fundamental na estratégia geopolítica de qualquer país e que, nesse sentido, o governo brasileiro não deveria realizar a licitação de Libra, cujas reservas são estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris, praticamente do mesmo tamanho das reservas atuais da Petrobras. “Do ponto de vista geopolítico, não seria interessante que tivéssemos sócios, ainda que sejam estrangeiros de países amigos”, argumentou Estrella, em seu discurso durante o evento da Aepet.

O ex-diretor da Petrobras ainda defendeu que a presidente Dilma Rousseff cancele o leilão de Libra e reabra a discussão sobre a exploração dos recursos do pré-sal. “A minha esperança é que a presidente Dilma, que é uma nacionalista ferrenha, como pude testemunhar, suspenda (o leilão) e abra a discussão sobre esse tema com a sociedade organizada”, comentou.

Na mesma linha, o diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, defendeu a suspensão do leilão de Libra sob o argumento de que o campo é muito grande. “Não há necessidade (de se licitar Libra), a não ser por uma política de atração de dólares externos, que não tem nada a ver com a política do petróleo”, afirmou. “É muito petróleo em um campo só, ainda mais para dar para os chineses”, acrescentou o acadêmico, em referência ao fato de que três empresas chinesas (CNPC, Cnooc e Sinopec) se inscreveram para disputar o leilão e são apontadas como as favoritas.

O caráter geopolítico de Libra também foi destacado pelo ex-diretor de Gás & Energia da Petrobras, Ildo Sauer, para defender o cancelamento dos leilões do pré-sal. Para Sauer, que também é diretor do Instituto de Energia e Água (IEE/USP), o Brasil estará cometendo um erro estratégico ao licitar Libra e acelerar o seu desenvolvimento. “A aceleração dessa produção não é estratégica e só favorece aos Estados Unidos e à China”, afirmou. O especialista argumenta que, ao leiloar o campo, o governo brasileiro contribui com a estratégia dos dois países de ampliar a oferta do produto no mercado internacional para reduzir o seu preço.

Além desse ponto, Sauer considerou uma temeridade o fato de o governo brasileiro querer licitar o campo de Libra sem saber exatamente qual é o tamanho das reservas no local. “Não saber quantos barris tem é uma vergonha. Entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris é 50% de chance de erro. Você sabe quanto vale 4 bilhões de barris? Vale US$ 300 bilhões produzidos. Como é que vamos deixar no ar uma dúvida de US$ 300 bilhões para um país miserável como o nosso?”, questionou o ex-diretor da estatal federal.

Nesse contexto, Sauer pediu o cancelamento do leilão de Libra e a revisão de toda a estratégia do Brasil para a exploração de suas reservas de petróleo e gás. “O governo não sabe o que está fazendo. Se sabe, está errado”, afirmou. O ex-diretor da empresa defendeu, inclusive, a adoção de ações judiciais contra a realização do leilão, caso o governo não decida cancelá-lo – o que, neste momento, parece muito pouco provável. “Se licitar Libra, o País entrará em um caminho sem volta”, acrescentou.

O vice-presidente da Aepet, Fernando Siqueira, afirmou que uma série de ações judiciais está em fase de elaboração neste momento, visando a suspensão da licitação de Libra, sendo uma delas de autoria do Ministério Público Federal. Outra frente dos movimentos contra o leilão é um projeto de decreto legislativo, de autoria dos senadores Roberto Requião (PMDB/PR), Pedro Simon (PMDB/RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). A proposta já foi apresentada no plenário do Senado no mês passado e Requião solicitou urgência em sua votação.

À DIREÇÃO NACIONAL DO PCdoB

11 de outubro de 2013 at 20:15

 

Data 02/10/2013

 

CARTA DE REPUDIO AO LEILÃO DE LIBRA

 

 

Nós, comunistas petroleiros, após análise das vantagens e desvantagens do Leilão do Campo de Libra, lhes enviamos nossas conclusões como contribuição às reflexões do nosso Coletivo Dirigente Nacional. Informamos nosso posicionamento de repúdio à realização do leilão promovido pela ANP.

 

O volume recuperável do campo de Libra pode chegar a mais de 12 bilhões de barris, o que significa quase a totalidade das reservas nacionais atuais.

 

Os riscos geológicos e tecnológicos do desenvolvimento do campo de Libra são muito reduzidos. Não vemos necessidade de se acelerar a produção do campo de Libra, haja vista a relação R/P (Reserva/Produção) atualmente no Brasil se encontra acima de 15 anos. A legislação atual (Lei 12.351 Seção V -“Da Contratação Direta”, artigo 12) permite que à Petrobras seja alocado o campo de Libra, se for levado em consideração o papel estratégico que esse volume de petróleo representa, não havendo necessidade de qualquer leilão.

 

O desenvolvimento de um campo do tamanho de Libra precisa ter harmonia com o desenvolvimento do conjunto de fornecedores de bens e serviços do País e a presença da Petrobras pode garantir essa sinergia.

 

A substituição do petróleo por outros energéticos trará impactos em diversos segmentos, principalmente o automotivo, mas não conhecemos previsão de rupturas por cenaristas reconhecidos da área de energia para os próximos 25 anos, o que não justifica a pressa em esgotar nossas reservas.

 

Precisamos, sim, aproveitar nossas reservas para o desenvolvimento econômico e social e não apenas para gerar lucro para empresas estrangeiras ou cobrir superávit-primario.

 

A Petrobras já investiu soma considerável de recursos na exploração do referido campo. Além disto, sete anos após a descoberta do Pré-Sal a Petrobras já produz mais de 300 mil barris por dia e vai inaugurar diversas unidades de produção ainda em 2013 e 2014 na área do Pré-Sal.

 

Este fato, real, dá consistência ao fortalecimento da mesma, sem cair na ingenuidade vendida pela imprensa burguesa de tratar-se de corporativismo e nacionalismo das entidades de trabalhadores petroleiros.

 

O acúmulo tecnológico e a capacitação nacional, na Petrobras, nas universidades em que esta investiu e nas empresas nacionais envolvidas, foram fundamentais para o conhecimento geológico das bacias sedimentares e para o desenvolvimento da produção até o momento, o que deve ser incentivado e preservado, apropriando-se socialmente de seus benefícios. O período de monopólio do petróleo, a existência de uma empresa estatal e o tamanho da Petrobras foram estratégias acertadas que garantiram as descobertas.

 

O novo Marco Regulatório, que instituiu o regime de partilha para as áreas com pequeno risco, também conseguiu reaver a participação acionária estatal na Petrobras, perdida durante o governo neoliberal FHC. Ao invés de abandonar a Petrobras sob a argumentação de que ela não tinha mais os 51% da União e cair no “canto da sereia” de que estaria sendo criada uma nova empresa 100% estatal, o Governo acertadamente decidiu recomprar as ações da Companhia através da Cessão Onerosa, dando a ela, em troca, cerca de cinco bilhões de barris de reserva do Pré-Sal.

 

Devido à defasagem de preços entre a importação complementar de derivados e os preços internos praticados no Brasil -que a Petrobras é obrigada a fazer, subsidiando as distribuidoras privadas e/ou estrangeiras no País -, esta foi conduzida a uma situação financeira indesejável, o que comprometerá sua participação no leilão, com relação à alavancagem financeira permitida. Para agravar ainda mais, houve um aumento considerável da demanda nacional de gasolina devido à oferta de álcool, bem como na demanda de diesel pelo crescimento da economia brasileira, além da variação cambial ocorrida recentemente.

 

Os valores estipulados para o bônus de assinatura de R$ 15 bilhões e a participação da União no Lucro Óleo de 41% não estão adequados para as características do Campo de Libra, isto é, baixo risco e grande escala. Atende a soluções financeiras de curto prazo para o Governo, mas o priva da participação no Lucro-Óleo a ser obtido durante toda a vida útil de produção do campo, comprometendo os fundos para educação e saúde.

 

A questão de Libra é estratégica para o País e para a América Latina assim como na construção a soberania brasileira, da integração regional, do fortalecimento dos fundos para educação e saúde, o desenvolvimento da economia nacional, o desenvolvimento tecnológico e fortalecimento da Petrobras

 

Neste sentido, a questão de Libra reforça a necessidade de lutar pelo caráter do Estado como promotor e planificador do desenvolvimento nacional, superar o imediatismo e o economicismo, condição fundamental para a defesa de um novo projeto de nação, com vistas para a transição ao socialismo.

 

Entendemos que o Partido precisa manifestar publicamente, ainda esta semana, seu posicionamento sobre o leilão Por isso nos colocamos a disposição do Partido e de suas esferas de Direção para contribuir com o posicionamento.

 

 

 

Assinam o documento: Petroleiros do PCdoB

Pré-sal e o embate geopolítico estratégico. A maior privatização da história política do Brasil. Entrevista especial com Ildo Sauer

11 de outubro de 2013 at 20:05

“É um absurdo que um país, sem saber quanto tem de petróleo, coloque em leilão um campo com gigantesca dimensão”, declara o engenheiro.

 

 

 

“Nenhum país do mundo faz o que o Brasil está fazendo: leiloar aos poucos o acesso da produção de petróleo de campos cujo total é desconhecido”, adverte Ildo Sauer, em entrevista concedida à IHU On-Line, ao comentar o leilão do Campo de Libra, anunciado para 21 de outubro deste ano. Na avaliação dele, a iniciativa da Presidência da República é equivocada, porque “não faz sentido” colocar em leilão o Campo de Libra, que, “segundo a Agência Nacional do Petróleo – ANP, pode ter entre 8 e 12 bilhões de barris, apesar de haver estimativas de que possa chegar a 15 bilhões de barris. Se os dados forem esses, trata-se da maior descoberta do país”. De acordo com ele, o “Brasil não sabe se tem 50 bilhões, 100 bilhões ou 300 bilhões de barris. Se o país tiver 100 bilhões, estará no grupo de países de grandes reservas, se tiver 300 bilhões, será o dono da maior reserva do mundo, porque 264 bilhões é o volume de barris da Arábia Saudita”.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, Sauerexplica como ocorreu o processo de investigação da camada pré-sal e as razões que levam o Estado brasileiro a optar pelo leilão, ao invés de contratar a Petrobras para explorar as novas reservas petrolíferas. “A minha perplexidade e apreensão é de que o Conselho Nacional de Política Energética, comandado pela Presidência da República, deliberou colocar esse campo em leilão. Parece-me que essa decisão é baseada em problemas da macroeconomia, das contas externas e do déficit público, que tem sofrido uma deterioração considerável nas contas”, menciona. E dispara: “Até agora, a estratégia brasileira está completamente equivocada, e Libra é apenas a cabeça de ponte, é o início de um processo de deterioração e de um papel subalterno que o Brasil está cumprindo nesse embate global entre os países que detêm reservas e recursos e aqueles que querem se apropriar deles pagando o mínimo possível. Petróleo não é pizza, não é boi, não é um negócio qualquer”.

Ex-diretor executivo da Petrobras, responsável pela Área de Negócios de Gás e Energia, entre 2003 e 2007, Sauerassegura que, caso a Petrobras fosse contratada para explorar o Campo de Libra, seria possível pagar o investimento da exploração em no máximo três anos, garantindo uma produção de petróleo por 30 anos, com uma “produção um pouco superior a 1 milhão, 1,5 milhão de barris por dia, que daria um excedente proporcionalmente menor, mas mesmo assim chegaria a algo entre 35, 40 bilhões”.

Ildo Sauer alerta que, quando se trata de petróleo, “um lucro enorme está em disputa”, e o “governo americano quer dobrar a espinha dorsal da OPEP, fazer com que haja novamente uma superprodução de petróleo, que o preço caia e que os benefícios do uso do petróleo voltem a ser apropriados pelos países consumidores, ou seja, os países desenvolvidos”. E acentua: “A ação brasileira parece que é absolutamente ingênua ou destituída de conhecimento do embate geopolítico estratégico em que está se dando esse teatro de operações em torno do petróleo”.

Ildo Sauer é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, mestre emEngenharia Nuclear e Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e doutor emEngenharia Nuclear pelo Massachusetts Institute of Technology. Atualmente é professor titular da Universidade de São Paulo – USP.

 

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como ocorreu o processo de descoberta da camada pré-sal, e como ficou definida que ocorreria a exploração do petróleo no país?

Ildo Sauer – Há tempo a Petrobras vinha investigando a possibilidade de haver petróleo na camada pré-sal e, para tal, ela buscou parcerias nacionais e internacionais, centros de pesquisa, empresas, para trabalhar na área de elaboração e interpretação das imagens captadas da camada pré-sal.

A ideia se consolidou em 2005, quando se descobriu que abaixo do Campo de Parati, que tem uma camada de 300 metros de sal, havia petróleo leve, ou seja, um pequeno “bolsão” do pré-sal.

Foi isso que deu confiança à diretoria da Petrobras para, em 2006, autorizar a reentrada de investigação para averiguar se havia ou não mais poços de petróleo.

Na primeira tentativa de investigação, chegou-se ao sal sem encontrar petróleo. Por conta disso, houve uma longa discussão e avaliação técnica, e a diretoria da Petrobras autorizou a reentrada da plataforma da TransOcean no Campo — a um custo de 264 bilhões de dólares —, que perfurou os 3 km de sal e encontrou petróleo leve. Estava, então, nesse momento, confirmado o modelo geológico do pré-sal, assim como uma nova realidade muito alvissareira e auspiciosa para o país.

A notícia foi repassada ao presidente da República em 2006, mas mesmo assim o governo federal manteve o leilão de petróleo, o qual posteriormente foi anulado na Justiça.

Aí há um paradoxo que é importante sacar: de um lado a Petrobras avançou em suas pesquisas e comunicou ao presidente da República, à época Luiz Inácio Lula da Silva, e à presidente do Conselho Nacional de Políticas Energéticas, que naquele tempo era a Senhora Rousseff, que estávamos tendo um contexto petrolífero no país, mas o governo decidiu leiloar o petróleo.

Primeiros poços de petróleo

Em 2006, descobriu-se o primeiro poço de petróleo, em seguida, o segundo, que confirmou e permitiu delimitar a extensão do Campo de Tupi, algo em torno de cinco a oito bilhões de barris.

Trata-se de uma descoberta gigantesca para o tipo de campo que se vinha descobrindo no Brasil, na camada pós-sal. A partir daí começamos a entender que o pós-sal possivelmente também seria petróleo formado no pré-sal e que, ao se romper a camada de sal por causa dos movimentos próximos da costa, o petróleo migrasse para cima e sofresse transformações, se tornando mais pesado por conta desse processo, retendo-se em camadas impermeáveis superiores acima do sal, formando aqueles bolsões de petróleo de menor dimensão, que são do pós-sal, os quais tinham garantido a efêmera autossuficiência do Brasil em 2006. Entretanto, tal descoberta foi tão festejada quanto abandonada por causa da Política Energética Brasileira em relação ao etanol e às políticas da expansão da frota de veículos. Hoje o Brasil importa petróleo e derivados, ou seja, há um prejuízo para a Petrobras. De qualquer maneira, o pós-sal e o pré-sal têm essa relação.

Em 2007, foi construído o segundo poço, o qual permitiu dimensionar o Campo de Tupi. Em novembro de 2007, foi feita a retirada de 42 blocos do entorno de Tupi, mas mantido o leilão, apesar de ter sido desaconselhado pelo Clube de Engenharia, pelos dirigentes da Petrobras e pelos movimentos sociais. Todos diziam que o governo deveria esperar para dimensionar as reservas do pré-sal, concluir o processo exploratório e avaliar o que fazer com tais reservas.

Estratégia

Em qualquer lugar do mundo, quando se descobre uma nova província petrolífera ou mineral, se faz um esforço para dimensioná-la. Mas isso até hoje não foi feito no Brasil, e é um dos primeiros problemas que temos em relação aoCampo de Libra. Deveria ter sido feita a conclusão do processo exploratório, que significava simplesmente concluir as sísmicas. A Petrobras poderia ser contratada para fazer isso. Nenhum país do mundo faz o que o Brasil está fazendo: leiloar aos poucos o acesso da produção de petróleo de campos cujo nem o total do pré-sal é conhecido, nem dos campos individuais. O Campo de Libra está indo a leilão com apenas um poço, o que não permite delimitar com precisão qual é o volume de petróleo existente. Ninguém vende uma fazenda cheia de bois sem contar o número de bois. Quer dizer, não faz sentido colocarmos em leilão o Campo de Libra, que, segundo a Agência Nacional do Petróleo – ANP, pode ter entre 8 e 12 bilhões de barris, apesar de haver estimativas de que possa chegar a 15 bilhões de barris. Se os dados forem esses, trata-se da maior descoberta do país.

IHU On-Line – Por que a decisão de leiloar esses campos?

Ildo Sauer – A decisão é da Senhora Rousseff, que preside o Conselho Nacional de Políticas Energéticas. Deu na veneta dela reunir o Conselho, composto pelos ministros a ela subordinados, e presidentes de órgãos pela presidência nomeados, que estão lá para referendar as vontades do príncipe, ou nesse caso, da princesa. Então, é um absurdo que um país, sem saber quanto tem de petróleo, coloque em leilão um campo com essa gigantesca dimensão de petróleo. O governo nem sequer se deu ao trabalho de concluir a exploração de Libra, quando deveria ter concluído os dados do pré-sal como um todo para sabermos se temos os 50 bilhões de barris mais ou menos já confirmados com a sucessão de descobertas dos vários campos, desde Parati, Tupi, Libra, Franco e todos os outros que vieram depois e já foram anunciados.

Ao longo de 60 anos de pós-sal, que se completam no dia 3 de outubro, a Petrobras descobriu cerca de 20 bilhões de barris de petróleo, produziu cinco bilhões, está produzindo cerca de 700 milhões de barris por ano nos últimos tempos – a produção está estagnada nesse patamar de dois milhões de barris por dia. Hoje a estatal também tem reservas convencionais de pós-sal da ordem de 15 milhões.

Obviamente, quando num leilão não há precisão nem certificação do volume de petróleo, isso é precificado contra quem leiloa. Ninguém vai oferecer algo ao governo se não tiver certeza do produto que pretende comprar. Então, nesse sentido, há uma série de movimentos sociais apoiados por pesquisadores e professores, que estão buscando o caminho das manifestações políticas e da Justiça para impedir esse leilão, o qual não convém ao interesse público e nacional.

A minha perplexidade e apreensão é de que o Conselho Nacional de Política Energética, comandado pelaPresidência da República, deliberou colocar esse campo em leilão. Parece-me que essa decisão é baseada em problemas da macroeconomia, das contas externas e do déficit público, que tem sofrido uma deterioração considerável nas contas. De modo que essa proposta de pedir 15 milhões de reais de pagamento de bônus para assinatura é uma coisa que não tem sentido, pois só piora o resultado final do leilão, na medida em que alguém precisa, de antemão, pagar um valor tão grande.

IHU On-Line – Como avalia a modalidade de contrato de partilha de produção?

Ildo Sauer – A lei da partilha de produção foi sancionada pelo presidente Lula nos últimos dias de seu governo, se não no último. Ele, ao longo de oito anos, alegremente exercitou o modelo da concessão, o qual dizia, enquanto candidato à presidência, combater e alterar, apesar de o manter intacto e inalterado durante seu governo. De todo modo, acabou criando o modelo de contrato de partilha. Este modelo tem uma única válvula de escape que é interessante para a nação, ou seja, uma cláusula que permite a contratação direta da Petrobras sem licitação. Por que o governo não está exercitando essa opção? É preciso perguntar. Por que o governo também não cumpre aquelas cláusulas que são princípios básicos da administração pública, que exigem impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade?

O modelo de contrato de partilha de produção adotado no Brasil prevê o seguinte: o governo pode contratar diretamente a Petrobras e, de forma transparente, negociar com ela, ou seja, negociar como se daria a produção, em que ritmo, quais parceiros a Petrobras poderia ter em razão da dificuldade financeira pela qual está passando. Essa dificuldade financeira foi criada pelo próprio governo, ao impor à Petrobras uma espécie de assédio moral, onde a estatal não está cumprindo a lei, porque a lei manda praticar preços competitivos. Hoje parte da gasolina, do diesel, do gás natural está sendo importada a preços superiores aos de venda interna, causando prejuízo. A Petrobras está descapitalizada por esse longo processo que vem ocorrendo desde 2008 para cá, e nesse momento a empresa está comprometida com um plano de investimento estratégico de longo prazo bastante grande. É nesse contexto que o governo decide fazer o leilão de Libra.

Leilão do patrimônio público

O governo não está leiloando somente o Campo de Libra sem saber a sua dimensão, mas está leiloando outro patrimônio público, que é a capacitação de a própria Petrobras, que foi construída ao longo de seis décadas, operar. A empresa pode ter um eventual parceiro, que virá a ser um mero sócio financeiro, mas que poderá ter até 70% do volume de petróleo.

Qual é o procedimento que o governo está adotando? O leilão vai definir qual é a fração do óleo lucro, depois de deduzir todas as despesas de investimento. Eu estimo que esse Campo de Libra terá entre 15 e 22 plataformas, ao custo de três a quatro bilhões de dólares cada uma, e teremos algo entre 60 e 80 bilhões de dólares, mas poderá entrar no ritmo de produção algo em torno de um a dois milhões de barris por dia, se for tomada a decisão microeconômica de produzir o quanto antes mais petróleo, como querem todos aqueles que operam em razão do regime financeiro, a qual é inadequada para a exploração desse petróleo.

De qualquer maneira, exaurindo 15 bilhões de barris em 20 anos, será possível ter uma média de dois bilhões de barris por dia, que gerariam um excedente econômico típico, cujo custo está em torno de 15 dólares. Com o custo de capital, mais operação, mais os 15% de royalties, chegaremos a 30 dólares de custo. De maneira que o excedente de 70 dólares por barril, a um pouco mais de 700 milhões de barris por ano, dois milhões por dia, significa um excedente de 50 bilhões. Portanto, em um ano ou dois, é possível pagar o investimento com esse ritmo de produção.

Se o ritmo de produção for mais lento, no caso de estender a produção por 30 anos, teríamos uma produção um pouco superior a um milhão, 1,5 milhão de barris por dia, que daria um excedente proporcionalmente menor, mas mesmo assim chegaria a algo entre 35, 40 bilhões, o que novamente permitiria pagar em dois anos e meio, três anos, todo o investimento. A partir daí, sim, entra o óleo lucro.

Trata-se, portanto, da maior privatização da história política do Brasil. O governo do PT, que foi eleito se contrapondo às privatizações e à privatária anterior, está agora promovendo o maior leilão da história. Tendo um excedente econômico de 50 bilhões por ano, ao longo de 20 anos, isso dá um trilhão de dólares. Esse é um valor extraordinariamente elevado para ser tratado com a displicência com que o governo está tratando e com a desinformação junto ao Congresso Nacional, à mídia e à sociedade. Mas o mais grave é outro problema: a ausência de uma estratégia para o país se inserir no mercado internacional de petróleo.

IHU On-Line – Qual é a posição do Brasil no cenário geopolítico? O país está atento ao significado político e econômico da camada pré-sal?

Ildo Sauer – Nossa proposta é que, primeiro, se delimite o volume de petróleo, de forma que, sabendo quanto petróleo se tem, é possível fazer uma estratégia nacional de produção. É preciso lembrar que o conceito de royalties original é “uma retribuição ao soberano por ele abrir mão de um recurso natural que não estará mais disponível”. O soberano, de acordo com a Constituição Federal, é a nação brasileira. O artigo 20 da Constituição diz que os recursos do subsolo, incluindo aí o petróleo e outros recursos minerais, pertencem à nação. O artigo 5º da Constituição garante aos brasileiros direitos sociais, acesso a educação, saúde, moradia e outros. O governo diz que não consegue cumprir os direitos sociais porque não possui recursos, mas não considera os recursos que estão assegurados à Constituição pelo artigo 20. Então, o caminho mais razoável é delimitar as reservas de petróleo, fazer um plano nacional de desenvolvimento econômico e social, saber quanto o governo precisa investir todos os anos em educação pública, saúde pública, reforma urbana, mobilidade, informatização, proteção ambiental, ciência e tecnologia, infraestrutura produtiva e, acima de tudo, em um programa que assegure ao Brasil, à medida que o petróleo for se exaurindo, capacidade suprir as necessidades energéticas.

Tendo um plano nacional nessa dimensão, seria possível estimar qual a produção do petróleo necessário para financiar esse plano. Mas isso é o contrário do que o governo está fazendo. As denúncias de espionagem dos Estados Unidos junto à Petrobras e ao governo federal se vincula diretamente a esse problema geopolítico e estratégico. O governo parece que não se deu conta da dimensão que isso tem. Fazer o controle do ritmo de produção é fundamental para manter o preço do produto. E quem tem de reter essa capacidade de definir o ritmo de produção é o governo federal. Na medida em que se outorga o contrato de concessão ou de partilha, que tem cláusulas predefinidas sobre o ritmo de produção, o consórcio opera segundo a lógica microeconômica e busca retirar, o quanto antes, o maior volume de recursos financeiros possível daquele contrato de concessão ou de partilha, que neste caso pode se transformar num verdadeiro problema internacional.

Petróleo no cenário mundial

Volto ao ponto fundamental. Até 1960, grande parte dos recursos de petróleo do mundo estava na mão das companhias de petróleo multinacionais, comandadas pelas conhecidas sete irmãs: 84% do petróleo estavam na mão delas; 14%, da União Soviética; e 2%, das empresas nacionais. Em 1960 foi criada a Organização dos Países Exportadores de Petróleo – OPEP, que fez duas tentativas e transferiu o excedente econômico que ia para as empresas em direção aos países que detinham as reservas. Hoje, no mundo, mais de 90% das reservas de petróleo conhecidas estão em mãos de Estados nacionais, que têm ou empresas 100% estatais, ou empresas híbridas, como é o caso da Petrobras.

O Brasil não sabe se tem 50 bilhões, 100 bilhões ou 300 bilhões de barris. Se o país tiver 100 bilhões, estará no grupo de países de grandes reservas, se tiver 300 bilhões, será o dono da maior reserva do mundo, porque 264 bilhões é o volume de barris da Arábia Saudita. A Venezuela passa disso, se formos considerar o petróleo ultrapesado. De petróleo convencional normal, a Venezuela se encontra no patamar de 80 a 120 bilhões de barris, onde se encontra a Líbia, o Iraque, o Irã, os Emirados Árabes, que são os países do segundo bloco.

Experiência russa

A Rússia passou por um processo semelhante ao que o Brasil está passando agora. O governo Boris Iéltsin fez um modelo de entrega do petróleo aos grandes grupos econômicos, como Lula e Dilma tentaram com Eike Batista, mas não deu muito certo, porque ele encontrou petróleo, mas não soube produzir. De toda forma, o controle das reservas mundiais e do ritmo de produção é feito em coordenação da OPEP com a Rússia. A OPEP produz cerca de 25 milhões de barris e coloca isso no mercado, junto com a Rússia. Ambas produzem o volume de petróleo necessário para suprir grande parte da demanda, além da produção autônoma interna de vários países.

Então, a OPEP conseguiu, no choque de 1963-1969, aumentar o preço do petróleo, mas fracassou, porque a União Soviética vendia petróleo fora do controle para obter moeda forte e conseguir superar o bloqueio da Guerra Fria. Além disso, o México também vendia para outros países, e algumas nações não cumpriam as cotas determinadas pelaOPEP.

Apesar disso, de 2005 para cá, a OPEP, junto com a Rússia, está mantendo o nível de produção num patamar que tem permitido manter o preço do petróleo acima de 80 dólares, 100 dólares, que seria o preço pelo qual é possível obter um substituto, que seria, nesse caso, a liquefação do carvão, que custa muito e polui. Esse preço regulador é mais ou menos compreendido como um patamar sustentável desde que a OPEP mantenha a coordenação. Se o Brasil entrar rendendo dois milhões de barris por dia, mais o excedente que a própria Petrobras está prevendo no plano dela, e o que o senhor Batista, antes de fracassar, previa, o país estará cumprindo um papel de desestruturar a coordenação e a redução de preço que, em última instância, é contra o interesse dos exportadores de petróleo. Aliás, é isso que está na base do acordo feito pela senhora Rousseff com o senhor Obama, em março de 2011, e anunciado pela Casa Branca, dentro de um documento de estratégia para garantir a segurança energética doPremium Secure Energy Supply.

Entre os pontos acordados pelos presidentes, nos interessa o ponto em que eles concordaram em compartilhar o desenvolvimento dos vastos recursos do pré-sal. O mesmo documento diz que o governo americano também está negociando com o México a abertura do Golfo do México, na parte mexicana. O governo americano vai colocar em produção a sua plataforma continental, de forma que o programa de biocombustíveis, o programa de ciência energética e mudança do paradigma tecnológico da mobilidade, fazem parte de uma iniciativa do governo americano com o objetivo final de quebrar a OPEP e fazer com que a antiga ordem volte a imperar, onde o petróleo tem o preço bem mais baixo do que tem hoje.

Produção de petróleo

Hoje, o custo da produção do petróleo no Brasil está em torno de 15 dólares. Na Arábia Saudita, o custo é menos de um dólar. De maneira que isso está gerando um excedente econômico da ordem de quase 100 dólares o barril. O mundo que produz hoje consome cerca de 30 bilhões de barris por ano, ao ritmo de quase 85 milhões de barris por dia. Isso gera um excedente econômico entre 2 e 3 trilhões de dólares em um PIB mundial de 65 trilhões. Portanto, um lucro enorme está em disputa. Hoje esse dinheiro sai dos países que consomem e vai para os países produtores de petróleo. O governo americano quer dobrar a espinha dorsal da OPEP, fazer com que haja novamente uma superprodução de petróleo, que o preço caia e que os benefícios do uso do petróleo voltem a ser apropriados pelos países consumidores, ou seja, os países desenvolvidos.

Esse é o quadro geopolítico que nós nos encontramos, e a ação brasileira parece que é absolutamente ingênua ou destituída de conhecimento do embate geopolítico estratégico em que está se dando esse teatro de operações em torno do petróleo.

Brasil na geopolítica mundial

Vejo com muita preocupação a forma com que o governo vem conduzindo o problema do Campo de Libra, e a estratégia global do pré-sal brasileiro. Provavelmente, o cenário que expus sobre o petróleo, o seu papel, a sua apropriação social no processo produtivo da sociedade urbana e industrial que nós construímos no último século, prevê que o petróleo deve ter mais valor daqui para frente, dada a dificuldade de substituí-lo em comissões de produtividade adequadas por outros recursos, como o carvão e as renováveis, que têm um preço de produção bastante elevado, em torno de 80 a 100 dólares por barril. Não havendo outras possibilidades no momento, é possível que o petróleo mantenha um preço elevado no futuro, desde que se tenham duas coisas: reservas certificadas, que nós poderemos ter, e tecnologia e capacidade produtiva no entorno do complexo da Petrobras. Tendo essas duas coisas, é melhor produzir apenas para fazer os investimentos naquelas prioridades que citei antes: educação pública, saúde pública, reforma urbana, reforma agrária, ciência de tecnologia, proteção ambiental e transição energética, e fazer parceria com países que dependem de petróleo e que podem nos ajudar, como a China, a Índia e outros que poderão nos ajudar no processo de modernização da estrutura produtiva brasileira. Ou seja, é melhor deixar o petróleo nas reservas de maneira certificada.

Até agora, a estratégia brasileira está completamente equivocada, e Libra é apenas a cabeça de ponte, é o início de um processo de deterioração e de um papel subalterno que o Brasil está cumprindo nesse embate global entre os países que detêm reservas e recursos e aqueles que querem se apropriar deles pagando o mínimo possível. Petróleo não é pizza, não é boi, não é um negócio qualquer. O petróleo cumpriu o seu papel estratégico no sistema de acumulação em torno da hegemonia do sistema capitalista ao longo do último século, permitiu avanços extraordinários, um mundo de 7 bilhões de habitantes com uma estrutura extraordinária de produção e circulação.

O governo brasileiro parece não entender a dimensão do problema, ou, por ingenuidade, por incompetência, está cometendo algo que chamo de crime de responsabilidade contra o interesse nacional ao iniciar o processo de leilão; ou seja, a maior privatização da história do país, muito superior a todas as privatárias dos governos anteriores, em um lance só.

IHU On-Line – A presidente da Petrobras alegou que não teria condições financeiras para explorar sozinha o Campo de Libra. A empresa precisa de uma parceria?

Ildo Sauer – Vamos falar a verdade. Isso é tudo jogo de cena para criar confusão! Não falta dinheiro para quem tem reserva de petróleo e tem capacidade tecnológica. Nenhuma empresa tem dinheiro diretamente. Quem tem dinheiro são os bancos, o sistema financeiro e a China, que hoje detém reservas da maior monta do mundo em função do seu processo de produção, exportação e acumulação, que financia grande parte da dívida americana, por exemplo. Então, não falta dinheiro no mundo.

O possível sócio da Petrobras é um mero sócio financeiro, que irá aportar um montante que for definido no leilão, o qual pode chegar até 70%. É possível investir em outro modelo. Por isso, propomos definir uma estratégia brasileira em primeiro lugar, e, posteriormente, quando se decidir produzir petróleo, chamar a Petrobras, contratá-la, definir seus eventuais parceiros de maneira aberta e transparente, negociar as condições, por exemplo, com um parceiro chinês. As empresas chinesas seriam o parceiro ideal para esse processo, assim como empresas indianas ou outras mais.

Como disse, Libra, na minha estimativa, vai custar entre 60 e 80 bilhões de dólares. Além disso, o governo precisa construir a cadeia produtiva brasileira. Infelizmente o governo não se planeja, não expande a formação de recursos humanos, a expansão da capacidade industrial brasileira, das áreas de serviços. Não adianta criar essa situação que temos hoje: as empresas prometem conteúdo nacional, não cumprem, a ANP as multa e acabou! Falta planejamento no país em todos os níveis: educação, saúde, infraestrutura, nas cadeias produtivas da área de energias, etc. O Brasil é um país que opera no dia a dia no improviso. E isso ficou claro com a decisão de tentar queimar o Campo de Librapara resolver um pequeno problema econômico das contas externas e das dívidas públicas. De maneira que o problema financeiro é um mito que inventaram; não falta dinheiro para quem tem reserva de petróleo certificada. O nível de endividamento da Petrobras é facilmente resolvível mediante um modelo diferente de negócio, porque a lei permite. A lei não é boa, ela poderia ser melhor, mas tem suficiente espaço para fazer uma política que garanta o interesse nacional e o interesse público.

 

Fonte: Unisinos.com.br

Para ouvir

11 de outubro de 2013 at 19:00

 

Entrevistas no programa Faixa Livre, Band AM 1360.

 

 

Programa 03-10-2013 – Entrevistado – Sílvio Sinedino

Tema: Aniversário da AEPET e 60 anos da Petrobras- leilão de Libra

http://www.programafaixalivre.org.br/index.php?id=1572&participante=8181&tipoPrograma=Entrevistado

 

 

Programa 20-09-2013 – Mesa – Fernando Siqueira – Vice- pres. AEPET, Raul Tadeu Bergman – AEPET- RS e Emanuel Cancella – Sindipetro- FNP

Tema: Leilão de Libra

http://www.programafaixalivre.org.br/index.php?id=1563&participante=8134&tipoPrograma=Mesa

 

 

Programa 19-09-2013 – Entrevistado – Roberto Requião

Tema: Leilão campo de Libra- política

http://www.programafaixalivre.org.br/index.php?id=1562&participante=8127&tipoPrograma=Entrevistado

 

 

Programa 18-09-2013 – Entrevistado – Randolfe Rodrigues

Tema: Leilão de Libra- mini- reforma do Senado

http://www.programafaixalivre.org.br/index.php?id=1561&participante=8123&tipoPrograma=Entrevistado

 

 

Programa 17-09-2013 – Entrevistado – Emanuel Cancella

Tema: Decreto- lei para não haver oo leilão de Libra

http://www.programafaixalivre.org.br/index.php?id=1560&participante=8116&tipoPrograma=Entrevistado

 

 

Programa 04-09-2013 – Entrevistado – Silvio Sinedino

Tema: Leilão de Libra

http://www.programafaixalivre.org.br/index.php?id=1551&participante=8066&tipoPrograma=Entrevistado

 

 

Programa 26-08-2013 – Entrevistado – Carlos Lessa

Tema: Carlos Lessa Professor de Economia da UFRJ Alta do dólar- leilão de Libra

http://www.programafaixalivre.org.br/index.php?id=1544&participante=8026&tipoPrograma=Entrevistado

 

 

Programa 06-08-2013 – Entrevistado – Fernando Siqueira

Tema: Leilão de Libra

http://www.programafaixalivre.org.br/index.php?id=1530&participante=7931&tipoPrograma=Entrevistado

 

 

 

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