Leandro Aguiar
Desde junho de 2009 a câmara dos deputados investiga, por meio da CPI da Aneel, os valores da tarifa de energia elétrica no Brasil e a forma como a agência reguladora atua na autorização desses valores. A comissão quer saber os motivos de o preço da energia, repassado ao consumidor, ser maior do que em países como Japão, Estados Unidos e Alemanha.
No final de novembro deste ano, os integrantes da CPI apresentaram ao então presidente da câmara, o vice-presidente eleito da república Michel Temer, o relatório final da comissão. Segundo o relatório, desde 2002, mais de sete bilhões de reais foram cobrados indevidamente na conta de luz.
Apesar da CPI das Tarifas de Energia Elétrica ter recomendado o reembolso ao consumidor, a Aneel decidiu, no dia 14 de dezembro, que o consumidor não será ressarcido dos valores.
Entenda o porquê de o Brasil ter tarifas tão altas, e veja como é complexo o setor energético no Brasil, nos comentários dos Desenvolvimentistas:
“O sistema elétrico brasileiro é único. É um dos sistemas mais confiáveis e de mais baixo custo operacional e ambiental do mundo. Todavia, depois das privatizações, a tarifa se tornou, talvez, a mais cara do mundo e temos tido recorrentes crises energéticas. A privatização do sistema criou uma enormidade de custos desnecessários e tornou o sistema menos confiável. Para que a energia tenha tarifas razoáveis, bom planejamento ambiental e confiabilidade, é necessário voltarmos ao sistema de remuneração pelo custo e ter novamente a Eletrobrás no gerenciamento e no planejamento do sistema.”
“O Brasil tem todas as condições para praticar uma das menores tarifas energéticas do mundo. No entanto, caminhou na direção contrária, desperdiçando nossas vantagens competitivas.”
“O Brasil tem ainda o menor custo produção de energia entre as grandes Nações e um dos menores do mundo. Entretanto, para o consumidor, a tarifa é uma das mais caras do planeta. Essa diferença obtusa foi resultado direto do “novo” modelo. O novo modelo transformou o melhor sistema elétrico de grande porte do mundo em uma máquina de ganhar dinheiro às custas do bolso do consumidor, do erário público e da competitividade da indústria brasileira.”
“O melhor a fazer é assumir que o sistema é um monopólio natural e regulá-lo como devem ser regulados os monopólios naturais, segundo a teoria econômica: regulação pelo custo.”
Retirado de “Propostas para o setor elétrico brasileiro”, de:
GUSTAVO SANTOS
EDUARDO KAPLAN BARBOSA
JOSÉ FRANCISCO SANCHES DA SILVA
RONALDO DA SILVA DE ABREU
“Lamento que o nosso setor elétrico não tenha uma “AEPET” para defender as nossas riquezas, como está sendo feito aqui (com o pré-sal). Também não posso evitar comentar que, pelo exemplo que vou dar abaixo, o governo Lula é um amontoado de interesses conflitantes que, ora atende às carências seculares, ora aprofunda as desigualdades de renda. Tenho sérias dúvidas sobre o saldo dessa salada.
(…) E o “pré-sal” do setor elétrico? Esse nem precisa perfurar nada! A fortuna está disponível acima do nível do mar! E, pasme, ao contrário do pré-sal original… Não há debate… Nem com a recente negativa da ANEEL de devolver o custo extra ao consumidor! Custos fixos que foram inflados!
(…) Um baixa renda no Maranhão paga mais do que um NewYorker. Se comparado a um morador de Toronto ou Quebec, que também tem eletricidade a partir da água, o Maranhense paga 300% a mais.”
ROBERTO PEREIRA D´ARAUJO
“Precisamos de uma Eletrobrás forte e de algo equivalente aos grupos planejadores coordenados exitosamente pela estatal no passado. Bom, há a EPE no presente.”
RODRIGO MEDEIROS