Leandro Aguiar
O presidente Lula enviou ao congresso, em setembro de 2009, quatro projetos de lei referentes à exploração do pré sal. Em síntese, eles prevêem a instituição do novo marco regulatório do petróleo, substituindo as leis de concessão da era FHC. Depois de mais de um ano de discussões, os projetos foram finalmente aprovados.
Os dois primeiros itens do novo marco regulatório foram logo apreciados e aprovados pelo congresso. Eles dizem respeito à proposta de capitalização da Petrobrás (que foi realizada com sucesso em junho desse ano) e a criação de uma estatal que represente a União nos consórcios que vão gerir a exploração de petróleo e gás no pré sal.
Já o 3º e 4º itens da agenda só foram aprovados no início de dezembro. São eles que garantem o regime de partilha, entre os estados da federação, nas futuras rodadas de licitação promovidas pela ANP. Ainda, eles prevêem a participação mínima da Petrobras de 30% nos novos consórcios, além de estabelecer a criação do Fundo Social do pré sal, poupança pública que será destinada a desenvolver políticas sociais.
No entanto, alguns poucos –mas fundamentais- detalhes ainda estão sob discussão, e devem ser decididos já no final deste mês. Foram esses pontos que instigaram o Diálogo dos Desenvolvimentistas. Acompanhe as principais aspas:
“Faltou dizer: o projeto de lei 5938, que muda a concessão para partilha, trouxe avanços em relação à lei FHC, ainda vigente, que dava 100% do petróleo a quem produzisse. Ocorre que, pelas pressões do IBP sobre o congresso, os relatores na Câmara e no Senado introduziram emendas que devolvem, em petróleo, os royalties para o consorcio produtor. Com isto, o nosso contrato de partilha se torna o pior do mundo. A emenda Simon foi feita para impedir isto. Pois é justamente ela que está sendo cogitada para o veto do Governo. Ou seja, o Governo Lula é induzido a vetar uma emenda nacionalista em favor de uma emenda entreguista.”
“O Henrique Alves deu três versões para a sua incrível emenda: foi pedido do Governo; foi pedido da Petrobrás e foi até da Aepet. Três versões só podem ser três mentiras. A que diz que foi a Aepet é gritante. Fico com a (versão) do wikileaks.”
“Lula/Dilma melhorou muito as coisas. O que reduziu a melhora das propostas foi a emenda entreguista do Henrique Alves/Romero Jucá. Mesmo assim ainda ficou de longe, muito melhor que a lei FHC”
“Mas é a emenda Simon, a salvadora da Pátria, que é demonizada. A emenda do IBP intermediada por Henrique Alves e Romero Jucá, que entrega o País, nem sequer é mencionada. Se Lula vetar Simon estará dando vida à emenda entreguista. e o País perderá mais de US$ 30 bilhões por ano, a partir de 2020, quando o pré-sal deslanchar.”
(Fernando Siqueira, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Aepet)
“Acho fundamental não confundir a posição que interessa ao Estado e ao povo brasileiro com a posição que interessa à Petrobras. São coisas muito distintas.”
“A emenda do H E Alves é contabilmente lógica, mas é absurda, porque ela implica, na prática, a extinção do royalty, porque algo que você recebe e depois tem que devolver é algo que não existe.”
(Fonte oculta, não quis ser identificada)
“A importância que o pré-sal tem para as petrolíferas americanas e os Estados Unidos foi desnudada (pelos arquivos vazados pela WikiLeaks). Inclusive, é mostrado como eles atuaram no nosso Congresso para que o contrato de partilha proposto pelo governo Lula não fosse aprovado, o que faria com que a lei das concessões da era FHC permanecesse em vigor. Por isso, a conclusão rápida que se pode tirar é que o contrato de partilha deve ser melhor para a sociedade brasileira que as concessões.”
(Paulo Metri, conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros)
“O governo Lula é um amontoado de interesses conflitantes que, ora atende às carências seculares, ora aprofunda as desigualdades de renda. Tenho sérias dúvidas sobre o saldo dessa salada.”
“E o “pré-sal” do setor elétrico? Esse nem precisa perfurar nada! A fortuna está disponível acima do nível do mar! E, pasme, ao contrário do pré-sal original… Não há debate… Nem com a recente negativa da ANEEL de devolver o custo extra ao consumidor!Custos fixos que foram inflados! Inacreditável!”
(Roberto Pereira, engenheiro eletricista)
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