O governo está no rumo certo

Flavio Lyra (*). Brasília, 22 de Dezembro de 2012

Qualquer analista sério do desempenho do atual governo do país não poderá concluir que o baixo crescimento do PIB no corrente ano, cerca de 1%, serve como indicador de impropriedades das mudanças introduzidas na política econômica desde o segundo governo de Lula e aprofundadas no atual governo, consistentes em maior participação do Estado na orientação e regulação da atividade econômica.

No pior dos casos, caberia argumentar que o governo poderia ter sido mais incisivo em medidas de proteção ao mercado interno de produtos industriais e na redução do superávit fiscal. Tais ações teriam certamente influenciado positivamente a demanda efetiva e contribuído para melhorar o desempenho do PIB.

A crítica, portanto, seria dirigida não ao excesso de influência do Estado sobre a atividade econômica, como pretendem os analistas ligados ao mercado financeiro, em sua cantilena em favor de mercados mais livres, inteiramente fora de contexto, num mundo em recessão fruto da irracionalidade dos mercados.

Para entender o que vem ocorrendo no Brasil é indispensável uma visão processual da realidade, que permita evidenciar as transformações que desde os governos de Lula vêm acontecendo nos planos econômico, ideológico e político, que apontam em três direções principais: maior autonomia decisória nacional na área econômica frente aos interesses das grandes corporações internacionais; crescente conscientização da população, especialmente das camadas mais pobres, sobre seus direitos como brasileiros, inclusive o de escolher seus governantes; e chegada ao poder de representantes dos movimentos sociais e da classe trabalhadora, substituindo os representantes da elite empresarial alienada e submissa aos interesses do grande capital internacional.

É preciso que fique claro, de uma vez por todas, que as debilidades estruturais que afetam negativamente a competitividade da indústria brasileira vêm de longa data e têm muito a ver com a abertura econômica e cambial irresponsável, os altos preços dos serviços de infraestrutura em decorrência dos contratos de concessão realizados com o setor privado, e os enormes superávits fiscais para pagar os altos juros da dívida pública, inicialmente adotados no Governo Collor e aprofundados nos governos de FHC.

As baixas taxas de investimento observadas, particularmente na infraestrutura econômica e na indústria, responsáveis por nossa baixa produtividade e defasagem tecnológica, vêm dessa época e somente começaram a elevar-se durante o segundo governo de Lula. No último qüinqüênio, a taxa média de investimentos chegou a 18,9% frente a 16,2% no qüinqüênio anterior.

Na ação mais incisiva do Estado, acha-se a explicação para a mudança observada, particularmente, através do aumento dos financiamentos do BNDES e dos investimentos da PETROBRAS. Neste caso, com a construção de gasodutos e a compra no mercado interno de navios e plataformas de exploração de petróleo. Também foi fundamental a retomada dos investimentos na construção civil, especialmente em função da nova política de habitação para os segmentos populares.

É natural que os analistas do mercado financeiro, na defesa dos interesses de seus patrões, que pela primeira vez deixaram de auferir rendas enormes no mercado de títulos públicos e na especulação com ativos financeiros, estejam insatisfeitos, pois a taxa de juros básica da economia foi reduzida substancialmente pelo atual governo. Foi para a lata de lixo da história, assim, o discurso falacioso e interessado de que a taxa de juros dos títulos do governo não poderia reduzir-se, pois o mercado apenas refletia a situação de desequilíbrio entre a oferta e a demanda, esta supostamente influenciada pelo alto de endividamento público.

Tampouco se confirmou a ameaça de que a inflação voltaria com toda força se a taxa de juros fosse reduzida. Tudo, pura mentira, revestida de ares de verdade científica pelos cultores dessa “ciência econômica” fajuta, saída de manuais matematizados forjados em universidades americanas, cujo compromisso com a realidade é nenhum.

A responsabilidade do atual governo é imensa, pois o país precisa aumentar a oferta e reduzir os custos de seus serviços de infraestrutura. Precisa avançar substancialmente na dotação de infraestrutura tecnológica e na capacitação de recursos humanos de alto nível. Precisa, ainda, melhorar a qualidade de seu sistema educacional. Mas, não dá para ignorar que estamos caminhando nessa direção. Os investimentos da Petrobras na exploração do Pre-sal continuam sendo realizados e dentro de uns poucos anos seremos um grande produtor de petróleo e gás. Os preços de energia elétrica estão sendo reduzidos, os investimentos no setor ferroviário prosseguem, as novas concessões ao setor privado nos segmentos de portos, rodovias e aeroportos deverão produzir resultados satisfatórios nos próximos anos.

É verdade, que ainda há muito a realizar para que o país venha a assumir uma posição de destaque na economia internacional por sua pujança econômica, mas estamos muito distantes da imagem pessimista que mais recentemente as aves agoureiras do mercado financeiro e da grande imprensa estão desenhando para o país. Quando éramos o paraíso para as aplicações financeiras de capital estrangeiro, os mesmos portavozes que hoje pedem a saída do ministro da Fazenda não se fartavam em elogiar a política econômica.

Esses senhores e os segmentos empresariais que eles representam, apenas estão aproveitando a conjuntura internacional desfavorável para se colocarem na contramão de uma política econômica que busca conciliar o crescimento com a maior participação dos trabalhadores na renda. Quando pleiteiam maior liberdade de mercado, o que de fato estão querendo é menor atenção do governo aos segmentos mais humildes da população e maior liberdade para o capital financeiro acumular lucros, não importando o que aconteça com o desenvolvimento do país.

Sonham em voltar ao poder em 2014, para levarem ao final a obra nefasta de desnacionalização, privatização e ajustamento passivo da indústria e da infraestrutura às necessidades do mercado internacional que não puderam concluir, pois foram alijados do poder pelo eleitorado brasileiro, depois dos fracassados governos que realizaram e nos deixaram nos braços do FMI e quase sem autonomia para nos governarmos.

É verdade que tais governantes conseguiram controlar o processo inflacionário. Mas, sempre cabe a indagação se não teria sido possível conseguir o mesmo resultado sem produzir os efeitos deletérios sobre o endividamento público interno e externo e sobre a atividade industrial, que ainda hoje prejudicam a retomada sustentada de nosso desenvolvimento.

A trajetória que os governos populares vêm imprimindo ao país, naturalmente apresenta altos e baixos, mas o rumo está correto e os resultados favoráveis à maioria da população estão à vista de todos, muito embora ainda haja muito a fazer para que o país se consolide como um exemplo de modelo de crescimento com melhoria na distribuição da renda.

(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

O SONHO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

O SONHO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

Negros que escravizam e vendem negros na África, não são meus irmãos
Negros senhores na América a serviço do capital, não são meus irmãos
Negros opressores, em qualquer parte do mundo, não são meus irmãos…
Solano Trindade

O racismo, adotado pelas oligarquias brasileiras para justificar a exclusão dos negros no período de transição do modo de produção escravista para o modo de produção capitalista, foi introjetado pelos trabalhadores europeus e seus descendentes, que aqui aportaram beneficiados pelo projeto de branqueamento da população brasileira, gestado por aquelas elites. Impediu-se, assim, alianças do proletariado europeu com os históricos produtores da riqueza nacional, mantendo-os com ações e organizações paralelas, sem diálogos e estratégias de combate ao inimigo comum. Contudo, não há como negar que o conjunto de organizações sindicais, populares e partidárias, além das elaborações teóricas classificadas como “de esquerda”, sejam aliadas naturais dos homens e mulheres negros, na sua luta contra o racismo, a discriminação e a marginalização a que foram relegados.

No campo oposto do espectro ideológico e social, as organizações patronais, seus partidos políticos e as teorias que defendem a exploração do homem pelo homem, que classificamos de “direita”, se baseiam na manutenção de uma sociedade estamental e na justificativa da escravidão negra, como decorrência “natural” da relação estabelecida entre os “civilizados e culturalmente superiores europeus” e os “selvagens africanos”. É equivocada, portanto, a frase de uma brilhante e respeitada filósofa negra paulistana de que “entre direita e esquerda, eu sou preta”, uma vez que coloca no mesmo patamar os interesses de quem pretende concentrar a riqueza e poder e àqueles que sonham em distribuí-la e democratizá-la. Afirmação esta, que pressupõe alienação da população negra em relação às disputas políticas e ideológicas, como se suas demandas tivessem uma singularidade tal que estariam à margem das concepções econômicas, de organização social, políticas e culturais, que os conceitos de direita e esquerda carregam.

As elites brasileiras sempre utilizaram indivíduos ou grupos, oriundos dos segmentos oprimidos para reprimir os demais e mantê-los sob controle. Capitães de mato negros que caçavam seus irmãos fugidos, capoeiristas pagos para atacarem terreiros de candomblé, incorporação de grande quantidade de jovens negros nas polícias e forças armadas, convocação para combater rebeliões, como a de Canudos e Contestado, são exemplos da utilização de negros contra negros ao longo da nossa história.

Havia entre eles quem acreditasse ter conquistado de maneira individual o espaço que, coletivamente, era negado para o seu povo, iludindo-se com a idéia de que estaria sendo aceito e incluído naquela sociedade. Ansiosos pela suposta aceitação, sentiam necessidade de se mostrarem confiáveis, cumprindo a risca o que se esperava deles, radicalizando nas ações, na defesa dos valores dos poderosos e da ideologia do “establishment” com mais vigor e paixão do que os próprios membros das elites. A tragédia, para estes indivíduos – de ontem e de hoje -, se estabelece quando, depois de cumprida a função para a qual foram cooptados são devolvidos à mesma exclusão e subalternidade social dos seus irmãos.

São inúmeros os exemplos deste descarte e o mais notório é a história de Celso Pitta, eleito prefeito da maior cidade do país, apoiado pelos setores reacionários, com a tarefa de implementar sua política excludente. Depois de alçado aos céus, derrotando uma candidata de esquerda que, quando prefeita privilegiou a população mais pobre – portanto, negra – foi atirado ao inferno por aqueles que anteriormente apoiaram sua candidatura e sua administração. Execrado pela mídia que ajudou a elegê-lo, abandonado por seus padrinhos políticos, acabou processado e preso, de forma humilhante, de pijama, algemado em frente às câmeras de televisão. Morreu no ostracismo, sepultado física e politicamente, levando consigo as ilusões daqueles que consideram que a questão racial passa ao largo das opções político/ideológicas.

A esquerda, por suas origens e compromissos, em que pese o fato de existirem pessoas racistas que se auto intitulam de esquerda, comporta-se de maneira diversa: foi um governo de esquerda que nomeou cinco ministros de Estado negros; promulgou a lei 10.639, que inclui a história da África e dos negros brasileiros nos currículos escolares; criou cotas em universidades públicas; titulou terras de comunidades quilombolas e aprofundou relações diplomáticas, econômicas e culturais com o continente africano.

Joaquim Barbosa se tornou o primeiro ministro negro do STF como decorrência do extraordinário currículo profissional e acadêmico, da sua carreira e bela história de superação pessoal. Todavia, jamais teria se tornado ministro se o Brasil não tivesse eleito, em 2003, um Presidente da República convicto que a composição da Suprema Corte precisaria representar a mistura étnica do povo brasileiro. Com certeza, desde a proclamação da República e reestruturação do STF, existiram centenas, talvez milhares de homens e mulheres negras com currículo e história tão ou mais brilhantes do que a do ministro Barbosa. Contudo, nunca passou pela cabeça dos presidentes da República – todos oriundos ou a serviço das oligarquias herdeiras do escravismo – a possibilidade de indicar um jurista negro para aquela Corte. Foi necessário um governo de esquerda, com todos os compromissos inerentes à esquerda verdadeira, para que seu mérito fosse reconhecido.

A despeito disso, o ministro Barbosa, em uníssono com o Procurador Geral da República, considera não haver necessidade de provas para condenar os réus da Ação Penal 470. Solidariza-se com as posições conservadoras e evidentemente ideológicas de alguns dos demais ministros e, em diversas ocasiões procura ser “mais realista do que o próprio rei”. Cumpre exatamente o roteiro escrito pela grande mídia ao optar por condenar não uma prática criminosa, mas um partido e um governo de esquerda em um julgamento escandalosamente político, que despreza a presunção de inocência dos réus, do instituto do contraditório e a falta de provas, como explicitamente já manifestaram mais de um dos integrantes daquela Corte. Por causa “desses serviços prestados” é alçado aos céus pela mesma mídia que, faz uma década, milita contra todas as iniciativas promotoras da inclusão social protagonizadas por aquele governo, inclusive e principalmente, àquelas que tentam reparar as conseqüências de 350 anos de escravidão e mais de um século de discriminação racial no nosso país. O ministro vive agora o sonho da inclusão plena, do poder de fato, da capacidade de fazer valer a sua vontade. Vive o sonho da aceitação total e do consenso pátrio, pois foi transformado pela mídia em um semideus, que “brandindo o cajado da lei, pune os poderosos”.

Não há como saber se a maximização do sonho do ministro Joaquim Barbosa é entrar para a história como um juiz implacável, como o mais duro presidente do STF ou como o primeiro presidente da República negro, como já alardeiam, nas redes sociais e conversas informais, alguns ingênuos, apressados e “desideologizados” militantes do movimento negro. O fato é que o seu sonho é curto e a duração não ultrapassará a quantidade de tempo que as elites considerarem necessário para desconstruir um governo e um ex-presidente que lhes incomoda profundamente.

Elaborar o maior programa de transferência de renda do mundo, construir mais de um milhão de moradias populares, criar 15 milhões de empregos, quase triplicar o salário mínimo e incluir no mercado de consumo 40 milhões de pessoas, que segundo pesquisas recentes é composto de 80% de negros, é imperdoável para os herdeiros da Casa Grande. Contar com um ministro negro no Supremo Tribunal Federal para promover a condenação daquele governo é a solução ideal para as elites, que tentam transformá-lo em instrumento para alcançarem seus objetivos.

O sonho de Joaquim Barbosa e a obsessão em demonstrar que incorporou, na íntegra, as bases ideológicas conservadoras daquele tribunal e dos setores da sociedade que ainda detém o “poder por trás do poder” está levando-o a atropelar regras básicas do direito, em consonância com os demais ministros, comprometidos com a manutenção de uma sociedade excludente, onde a Justiça é aplicada de maneira discricionária.

A aproximação com estes setores e o distanciamento dos segmentos à quem sua presença no Supremo orgulha e serve de exemplo, contribuirão para transformar seu sonho em pesadelo, quando àqueles que o promoveram à condição de herói protagonizarem sua queda, no momento que não for mais útil aos interesses dos defensores do “apartheid social e étnico” que ainda persiste no país.

Certamente não encontrará apoio e solidariedade nos meios de esquerda, que são a origem e razão de ser daquele que, na Presidência da República, homologou sua justa ascensão à instância máxima do Poder Judiciário. Dos trabalhadores das fábricas e dos campos, dos moradores das periferias e dos rincões do norte e nordeste, das mulheres e da juventude, diretamente beneficiados pelas políticas do governo que agora é atingido injustamente pela postura draconiana do ministro, não receberá o apoio e o axé que todos nós negros – sem exceção – necessitamos para sobreviver nessa sociedade marcadamente racista.

Ramatis Jacino é professor, mestre e doutorando em História Econômica pela USP e
presidente do INSPIR – Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial

OS GOVERNOS DO PT E O DESENVOLVIMENTO

Flávio Lyra (*). Brasília, 08 de Março de 2012.
As surpresas e decepções são fatos corriqueiros na vida dos que esperam que as organizações políticas, uma vez chegadas ao poder ponham em prática as idéias que constituem a visão dos intelectuais de seus quadros. Três ordens de razões combinam-se para impedir que assim seja. De uma parte, a realidade é muito mais complexa do que as interpretações que dela é possível fazer e as forças sociais que condicionam a conduta dos governos muito mais resistentes à mudança do que é possível supor ex ante. Em segundo lugar, o grau de compromisso efetivo que os políticos têm com as idéias é de muito difícil avaliação no calor da disputa política, em que pontificam diferenças acentuadas de posicionamento, como forma de granjear a simpatia da população. Por fim, a mobilização da sociedade para apoiar as transformações necessárias é uma tarefa difícil, custosa e arriscada para os políticos, pois implicam assumir posições definidas frente aos interesses sociais em disputa.
É inegável que os governos do PT conseguiram mudar a política econômica do país em vários aspectos, que têm produzidos algumas mudanças importantes na estrutura econômica do país, mormente no que respeita à incorporação de ampla faixa da população mais pobre aos mercados de consumo e de trabalho. Também foram iniciados e estão em andamento vários projetos estratégicos que, certamente, irão impactar positivamente sobre os rumos do desenvolvimento, como são os casos da recuperação da indústria naval, da exploração das reservas de petróleo e gás do Pre-sal e da retomada dos investimentos na infraestrutura de transportes e de energia.
Essas mudanças estão intimamente associadas à retomada do papel do Estado como condutor do processo de desenvolvimento, com destaque para o fortalecimento das empresas estatais que restaram da sanha privatizante que prevaleceu em governos anteriores, como são os casos da Petrobras e da Eletrobras. No plano do financiamento ao investimento público e privado, não há como desconhecer o revigoramento da ação dos bancos oficiais: BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil.
No plano da estabilidade macroeconômica são inegáveis os méritos por manter inflação sob controle, conseguir acumular expressivo volume de reservas internacionais e manter o endividamento interno sob controle.
Em que pesem esses bons resultados há evidências, cada vez mais eloqüentes, de que alguns problemas graves têm tomado forma e outros não conseguiram ser superados, conformando um quadro de ameaça à continuação do processo e, mesmo, de retrocesso em relação às conquistas já realizadas. Dois desses problemas, intimamente relacionados, destacam-se, por corresponderem a aspectos fundamentais do processo de desenvolvimento: a incapacidade do sistema industrial para se manter como centro dinâmico da atividade econômica, expressada na idéia de desindustrialização, e a tendência a acumular déficits crescentes nas transações correntes com o exterior.
No enfretamento desses problemas cruciais, aos governos do PT, inclusive o atual, tem faltado não apenas uma visão mais ampla da questão do desenvolvimento nacional, mas também uma atitude deliberada de realizar as mudanças institucionais e organizacionais que supostamente contribuirão para sua superação. À continuação, examino rapidamente algumas áreas e menciono outras, a título de exemplo, que precisam ser reorganizadas numa perspectiva desenvolvimentista: as instituições e organizações internacionais; o sistema de planejamento federal; o sistema bancário privado; as empresas privadas que atuam na infraestrutura econômica; as empresas privadas de capital estrangeiro na indústria e na infraestrutura; o sistema tributário; o sistema de saúde; o sistema educacional; o sistema de desenvolvimento científico e tecnológico; e os fundos de previdência.
Em todas essas áreas há fortes evidências de que sem mudanças importantes nas instituições (regras do jogo) e nas organizações (os sujeitos das ações econômicas, sociais e de orientação e coordenação geral) não haverá como fugir da armadilha que o neoliberalismo armou para o processo de desenvolvimento. Imaginar que os problemas vão ser superados somente com medidas pontuais e incrementais dirigidas a alterar diretamente os chamados preços macroeconômicos (salários, taxa câmbio e taxa de juros), atitude que tem prevalecido ao longo destes anos, é uma forma perversa de ilusão.
Tais ações pontuais e incrementais não produzem resultados expressivos nem mesmo nas economias cuja base econômica já foi consolidada, durante os períodos de crise, porquanto elas, por sua natureza pouco impactante, não vão a raiz dos problemas. Veja-se a experiência atual dos Estados Unidos e da União Européia que para encontrarem uma saída para a crise, estão adotando medidas de amplo espectro, como a destinação de volumosos recursos públicos para salvar os bancos da insolvência e a enorme expansão monetária, “quantitative easing”, que está afogando os países mais frágeis no mar revolto do excesso de liquidez internacional. A lição daí resultante é que grandes problemas requerem medidas de grande vulto e, mesmo, arriscadas.
Para países como o Brasil, retomar a capacidade de ditar os rumos de seu desenvolvimento pressupõe reconstruir as instituições e organizações já existentes e criar novas. Isto é necessário pelo fato de já haver sido atingido um estágio intermediário de construção de sua base produtiva, mas que foi submetido a mudanças profundas em suas instituições e organizações, dentro de uma concepção liberalizante, em que os mercados ditam as regras do jogo, numa situação de forte dependência da dinâmica das economias centrais, atualmente atravessando forte crise, e do surgimento de novos atores importantes na economia internacional.
Nesse aspecto, é preciso ter a humildade de reconhecer que tem faltado iniciativa e competência aos governos recentes para propor e mobilizar as organizações políticas e a população para dar sustentação às mudanças pertinentes. O bom gerenciamento das instituições e das organizações, em sua forma atual, não será suficiente para impulsionar o processo de desenvolvimento. Examinemos mais de perto, a título exemplificativo, a precariedade e ineficiência de algumas instituições e organizações.
As instituições e organizações internacionais das quais o país participa precisam ser vistos em sua real dimensão de entes em que predominam os interesses dos países centrais e que por essa razão têm forte propensão a não favorecer a ascenção de novos competidores ao cenário internacional. Neste caso, cabe desenvolver um trabalho permanente de crítica aos seus mecanismos e ações, de busca de aumento da participação em seu processo decisório, e de negociação, para o que são fundamentais as alianças com outros membros, especialmente os que se encontram em estágio semelhante de desenvolvimento, tendo em vista resistir sua utilização em desfavor dos interesses nacionais. É fundamental aproveitar algumas facilidades que eles oferecem em favor do desenvolvimento, mas não se submeter, a qualquer preço, a suas imposições. Acordos como o TRIP’s (Trade, Investment and Intectual Propriety) da Organização Mundial do Comércio, programas de estabilização do Fundo Monetário Internacional, programas de financiamento do Banco Mundial e acordos da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em sua orientação geral, são tendenciosos em favor do livre comércio, da liberdade de movimentos do capital estrangeiro e da criação de reservas de mercado para patentes e marcas, o que favorece freqüentemente os países centrais.
Até os anos 80, o Brasil destacava-se pela capacidade de planejar e coordenar ações de médio e longo prazo, tendo à frente o Ministério do Planejamento. Sob a influência do FMI, do Banco Mundial e do pensamento neoliberal essa capacidade, constituída pelo domínio de conhecimentos e existência de pessoal especializado, espalhada nas diversas esferas da administração pública, nas universidades e em cursos de capacitação em desenvolvimento econômico, foi progressivamente esfacelada e sucateada. A obsessão com os poderes orientadores do mercado na alocação de recursos tornou dispensáveis as preocupações com as mudanças estruturais da economia com vistas ao desenvolvimento.
As experiências do Plano de Metas no governo JK, dos Planos Nacionais de Desenvolvimento nos governos militares, dos planos diretores da SUDENE etc., foi inteiramente destroçada. Na área agropecuária, o país chegou a contar com uma rede de organismos que cobria todo o território nacional, voltada para o planejamento. Quem não se recorda do GEIPOT, órgão técnico responsável pelo planejamento de longo prazo no setor de transportes?
É certo que o planejamento exageradamente rígido, quantitativista e detalhado que então prevalecia, precisava ser adequado à realidade, com a adoção da visão mais flexível e mais seletiva do planejamento estratégico, mas de maneira nenhuma abandonado.
Nos governos do PT, o Ministério do Planejamento foi mantido apenas com a função de formulador do orçamento federal, dentro de uma concepção meramente operacional do curto-prazo. No atual governo, passou a coordenar as ações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), vindo do segundo governo Lula. Mas esse plano, nada mais é do que um agregado de projetos de investimento, aos quais falta uma visão ampla e estratégica do desenvolvimento nacional. A administração pública federal, já há algum tempo, despende mais energia com as metas de inflação e a fixação da taxa Selic, do que com o desenvolvimento futuro do país.
É mais do que nunca necessário que seja afastada a ilusão de que atuando somente pelo lado do financiamento e dos preços, o país vai vencer as barreiras nos planos internacional e nacional que se interpõem ao processo desenvolvimento. Sem modificar as instituições e as organizações, que são os verdadeiros sujeitos do processo de desenvolvimento, nem os preços nem os incentivos financeiros propiciarão as mudanças necessárias.
O oligopólio que domina o sistema bancário brasileiro e para o qual a capacidade regulatória do Banco Central tem revelado-se impotente, impõem à economia do país modalidades creditícias exageradamente caras para os tomadores de recursos e concentradas no crédito ao consumo e o financiamento da dívida pública, praticamente não contribuindo para a formação de capital. Além disto, os bancos funcionam como beneficiários da entrada de capital estrangeiro especulativo, que aumenta a dívida interna e as reservas sem qualquer finalidade do ponto de vista do desenvolvimento nacional.
Segmentos importantes da infraestrutura econômica estão entregues através de concessão a empresas privadas, sujeitas a mecanismos de regulação (as agências reguladoras) que tem se revelado ineficientes no controle das condutas monopolísticas dessas empresas. Com isto, os preços dos serviços são elevados, os investimentos baixos e a inovação tecnológica não acompanha os padrões internacionais.
Para citar alguns exemplos, veja-se os casos: da velocidade da Internet no país, em que as empresas entregam aos consumidores um produto caro e muito aquém do padrão internacional; da falta de investimentos no transporte ferroviário; e da baixa qualidade e os altos preços dos serviços de distribuição de energia elétrica nas grandes cidades.
A forte presença de empresas estrangeiras no controle integral de importantes setores da indústria nacional e da infraestrutura, lhes permite adotar práticas monopolísticas que mantêm elevados preços no mercado interno, e geram altas taxas de lucro, servindo como meio para exageradas transferências de renda para o exterior e diminuição da capacidade de investimento no mercado interno. Elas, tampouco contribuem para o desenvolvimento tecnológico do país, porquanto, é mais barato e conveniente importar tecnologias de suas sedes, onde se localizam seus laboratórios.
O sistema tributário do país é reconhecidamente complicado, de alto custo de manutenção, altamente regressivo em termos da distribuição renda e de baixa eficiência do ponto de vista do estimulo e orientação da atividade econômica.
Nas outras áreas mencionadas não me deterei, mas são notórias as deficiências existentes do ponto de vista de sua contribuição para o processo de desenvolvimento do país, que não poderão ser superadas sem mudanças institucionais e organizacionais.
A ação governamental precisa certamente preocupar-se com a melhoria da gestão, mas somente isto é insuficiente para conduzir o país para alcançar novas etapas em seu processo de desenvolvimento. É indispensável mudar o marco institucional e as organizações para torná-las capazes de realizar as transformações requeridas pelo desenvolvimento. A identificação dessas mudanças e a mobilização social e política para torná-las realidade é o grande desafio que está por diante.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA