FLAVIO LYRA (*). BRASÍLIA, 17 DE MARÇO DE 2013
É inegável que a chegada ao poder de governos com hegemonia do PT representou uma mudança para melhor na sociedade brasileira do ponto de vista Da defesa dos interesses sociais, aqueles da maioria da população. Mas, é verdade também que tem sido perdida uma oportunidade histórica especial para realizar um conjunto de mudanças profundas capazes de sentar as bases para um ciclo de desenvolvimento de longo prazo do capitalismo nacional.
Os governantes do PT não entenderam inteiramente que o sistema capitalista, deixado ao sabor das decisões microeconômicas dos capitalistas, tende ao desastre. Nada pior para o desenvolvimento capitalista que o controle do estado pelos capitalistas, inviabilizando a ação intervencionista que o estado pode realizar em favor do bom funcionamento do sistema. A crise econômica na qual o mundo ocidental ainda está mergulhado é uma demonstração cabal de que a captura dos governos pelo poder econômico acentua as dificuldades que as sociedades capitalistas enfrentam para manter a expansão econômica e atenuar as desigualdades sociais.
Os governantes do PT têm cometido o erro político de ir ao encontro das demandas corporativas e setoriais dos capitalistas nacionais e estrangeiros, esquecendo que os interesses globais da sociedade e os dos capitalistas em seu conjunto, muitas vezes, estão em contradição com ditas demandas particulares.
O recuo do atual governo no que respeita ao fortalecimento do papel do Estado em áreas vitais como a infraestrutura econômica, bem como, na regulação de serviços básicos conduzidos pelo setor privado, dificilmente vai contribuir para o desenvolvimento do setor privado no longo prazo. Um estado fraco é sempre sinal de um capitalismo débil, mormente no caso de um país retardatário em seu processo de desenvolvimento. Parafraseando Metternich, poder-se-ia dizer que o desenvolvimento capitalista é uma questão muito complicada para ficar sob a responsabilidade dos interesses corporativos das empresas privadas.
Os governantes do PT têm sido muito receptivos às demandas corporativas do setor privado em nome da criação de um teórico clima de confiança imprescindível para que os capitalistas exerçam seu papel natural de investidores, que cada vez mais estão menos propensos a cumprir de modo espontâneo. Nunca é demais, porém, mencionar que o que faz capitalista confiante é a perspectiva de expansão de seus mercados e não discurso de governantes. O sucesso do desenvolvimento capitalista da China não se deveu à simpatia dos investidores estrangeiros pela forma de governo autoritário do Partido Comunista Chinês, mas à perspectiva de terem lucros.
O processo eleitoral que já está em plena marcha tem revelado uma corrida dos presidenciáveis aos grupos empresariais aos quais submetem suas realizações passadas e seus compromissos futuros de atender suas demandas corporativas em troca de apoio financeiro e de aprovação de seus nomes pela grande imprensa por eles influenciada. As concessões que o governo Dilma vem fazendo às empresas privadas, na esperança vã de uma retomada dos investimentos, pouco vão lhe servir na próxima disputa presidencial, na qual corre o risco de ser derrotada no segundo turno.
Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva trabalham de comum acordo para apoiarem no segundo turno àquele que se posicionar melhor no primeiro turno, entre os três. Eduardo Campos, a esta altura, é candidatíssimo, pois vê repetir-se no nível nacional o quadro eleitoral que permitiu sua primeira eleição para governador de Pernambuco. Dilma e os três candidatos da oposição estão desde agora a disputar a simpatia das corporações empresariais, todos eles já lhes fazendo todas as concessões possíveis para lhes conquistar a simpatia.
Aécio Neves já vem prometendo devolver aos grupos privados que atuam na área do petróleo o direito de se beneficiarem de mudanças no regime de exploração do Pre-sal, sob o argumento falso de que o regime de partilha, que assegura controle e a maior fatia do processo nas mãos da PETROBRAS, não está produzindo os resultados esperados. Aécio sonha em reeditar a experiência privatizante do regime de concessão para exploração de petróleo.
Pelo visto, todos eles estão convencidos de que atendendo demandas setoriais dos capitalistas vão ganhar seu apoio para as eleições, desconhecendo porém que estarão apenas contribuindo para aumentar as debilidades de um setor privado que não é capaz de arcar com os riscos próprios da realização de investimentos de longo prazo de maturação e baixa rentabilidade, como é o caso da infraestrutura econômica e de alguns setores estratégicos.
O processo de desenvolvimento do país e a massa da população que dele depende para melhorar suas condições de vida é que continuará a ser a grande vítima desse conluio insano entre empresários privados e governos que se deixam levar por uma ideologia descolada de nossa realidade, que vê na acumulação de riqueza nas mãos de capitalistas privados a única saída para vencer nosso atraso econômico.
Os governos do PT, em sua ânsia de agradar aos empresários privados, embora em menor medida do que os candidatos da oposição, tem participado ativamente desse insólito e perverso concurso com vistas ao título de mais simpático às demandas de redução do papel do estado na economia. Na semana passada o governo retirou da Câmara projeto de lei que visava aumentar o controle do Estado sobre as agências reguladoras. Tudo faz crer que vão ser afrouxados, em vez de reforçados, os já insuficientes dispositivos existentes para impedir a captura das agências pelas empresas privadas. Será que a população está satisfeita com a atuação da ANATEL, da ANEEL e das demais agências com relação à qualidade dos serviços e os preços que vem pagando? Viva a “livre empresa” e abaixo o desenvolvimento!
(°) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA
OS GOVERNOS TÊM CONFUNDIDO EFICIÊNCIA PRIVADA COM EFICIÊNCIA SOCIAL
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