Flavio Lyra. Brasília, 10 de agosto de 2012
É de fazer corar uma estátua de mármore o caráter faccioso, a falta de lógica e de suporte na realidade da ação penal que está sendo julgada no STJ sobre o suposto “Mensalão”. À medida que avança a apresentação das peças de defesa, vai ficando cada vez mais evidente que o suposto crime de compra de votos de parlamentares por dirigentes do PT para favorecer a aprovação dos projetos do governo não existiu. É de admirar, pois, como a mal ajambrada denúncia conseguiu vencer as diferentes etapas processuais e chegar ao julgamento final. Para a opinião pública mais esclarecida, estão em julgamento além dos réus a forma inconsistente de atuação da Justiça Federal.
Independentemente do julgamento que cada um faça sobre os procedimentos adotados pelos dirigentes do PT quanto ao uso de recursos supostamente ilegais para o financiamento de compromissos assumidos no processo eleitoral, cabe reconhecer que a oposição, derrotada nas eleições de 2002, aproveitou-se do episódio não só para a demonização desse partido junto à classe média como para executar uma tentativa de afastar do poder o presidente eleito pelo voto popular.
Aliás, essa foi a segunda tentativa realizada, em curto espaço de tempo, para impedir as forças políticas lideradas pelo PT de ascenderem ou de se manterem no governo. A primeira ocorreu no período pré-eleitoral, quando dirigentes do governo FHC calçados por uma bem articulada campanha da grande imprensa procuram transmitir à população a idéia de que a chegada do PT ao poder levaria à desestruturação da política econômica vigente e a uma crise de graves proporções.
A principal conseqüência dessa tentativa foi produzir um recuo notório do novo governo em relação ao programa de ação que vinha se propondo a realizar, atrasando sensivelmente a introdução de mudanças, que somente viriam a ocorrer no segundo mandato de Lula, em benefício dos segmentos mais pobres da população e da retomada do crescimento.
Dessa segunda vez, a manipulação da opinião pública foi realizada em torno da idéia da existência de uma organização criminosa dentro do governo, liderada pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu, voltada para a compra de votos de parlamentares para apoiarem as propostas do governo no Congresso, valendo-se da utilização de recursos financeiros provenientes de empresas estatais, obtidos através de pagamentos por serviços não prestados junto a empresas de propaganda.
O andamento do julgamento do processo no STJ parece estar a demonstrar que a denuncia quanto à origem estatal do recursos não encontra respaldo na realidade, pois teria de fato havido contratação de empréstimos pelo PT, ao menos para parte importante dos recursos. Neste caso, o ilícito cometido foi o uso ilegal desses recursos para o pagamento de compromissos assumidos na campanha eleitoral do próprio PT e de outros partidos da base de apoio ao governo. Este ilícito, porém, caracterizável como crime eleitoral, que não está em julgamento.
Como forma de transformar o ilícito em crime de atentado à democracia, o denunciante introduziu habilmente a compra de votos, com o objetivo principal de justificar a existência de suposta organização criminosa instalada no coração do governo e, supostamente, com o conhecimento do Presidente da República.
Qualquer pessoa medianamente informada sabe que a movimentação de recursos financeiros ilícitos no financiamento de campanhas eleitorais, o denominado “Caixa 2”, tem sido uma constante na vida política do país. Existem fortes indícios de que fortunas pessoais de políticos foram construídas com as chamadas “sobras de campanha”, constituídas por doações de empresas, não contabilizadas. No caso em exame, ao contrário, teria ocorrido uma insuficiência de recursos para os gastos de campanha e outros associados aos acordos políticos pré-eleitorais.
A novidade é que a denuncia da forma ilícita de atuação dos dirigentes do PT tenha vindo à tona e servido de pretexto para uma campanha orquestrada, assimilável a uma tentativa de golpe de estado contra um presidente eleito legitimamente, porém na contramão dos interesses das oligarquias que têm controlado a vida política do país. Os objetivo eram desmoralizar o principal partido de apoio ao governo, o PT, e provocar o afastamento do Presidente da República.
Não dá para afirmar se a ação do denunciante, o então Deputado Federal Roberto Jeferson, foi um ato isolado, fruto de sua inconformidade com o tratamento dado ao partido por ele presidido, o PTB, como beneficiário das transferências de recursos pelo PT, ou se foi parte de uma ação articulada com setores oposicionistas para desestabilizar o governo. Dá para afirmar, sim, que a denuncia deflagrou um movimento de ampla repercussão nos meios oposicionistas, fortemente apoiado pelos meios de comunicação, claramente orientado à declaração pelo Congresso do impedimento do Presidente da República.
Não deixa de ser muito estranho que o Deputado Roberto Jefferson, homem sabidamente capaz e muito versado na articulação dos interesses políticos de grupos conservadores, tenha exposto deliberadamente seu mandato de Deputado Federal à cassação, ao assumir abertamente ter recebido recursos do PT. Não teria o Deputado se beneficiado de vantagens até agora desconhecidas, propiciadas por interesses vinculados à desestabilização do governo e a demonização do PT, vantagens que mais que compensariam os riscos incorridos no ato da denúncia? O currículo de Roberto Jefferson não parece coadunar-se com a condição de mártir da legalidade e das causas democráticas.
Quem acompanha as formas de interferência de agências como a CIA nos assuntos políticos de outros países, com o uso de recursos vultosos para financiar e aliciar políticos, realizar assassinatos de líderes populares e, até mesmo, de cientistas, não pode deixar de considerar a possibilidade do Deputado Roberto Jefferson ter servido a interesses desse tipo. Veja-se, por exemplo, o caso recente de assassinato de cientistas do IRAN vinculados a seu programa nuclear e os casos passados de assassinato do ex-Ministro da Guerra do Chile General Carlos Pratts, do ex-Presidente boliviano General Torres e do ex-Embaixador chileno Orlando Letellier. Está muito bem registrado em nossa história o caso do Instituto Brasileiro de Ação Democrática, o IBAD, que existiu no início dos anos 60, financiado com recursos da CIA, cuja função principal era apoiar financeiramente partidos e candidatos a postos eletivos de oposição ao governo de então. Em todos esses casos há sinais claros de participação de serviços secretos estrangeiros, particularmente da CIA.
Quer tenha ou não o Deputado Roberto Jefferson agido isoladamente, e não como parte de uma conspiração para desestabilizar o governo, a verdade é que sua ação coincidiu com a deflagração de um movimento de mobilização da opinião pública que prejudicou sensivelmente o governo do PT e a vida política de lideranças importantes do partido.
A lição que fica desse episódio para os partidos de base popular é que para chegarem ao poder e governar vão sentir a tentação de usar os instrumentos ilícitos, criados e utilizados à vontade pelos partidos representantes das oligarquias. Isto, porém, implica assumir grandes riscos de serem demonizados e mesmo afastados do poder, sob a acusação de violarem a lei, e acabarem nas barras dos tribunais.
Tem-se notícia de muitas ações ilícitas que ocorreram em governos anteriores aos do PT, que nitidamente produziram danos ao patrimônio público ou violaram as regras do jogo democrático, mas que nunca chegaram aos tribunais. A título de exemplos, basta citar os casos ocorridos nos governos de FHC com a compra de votos para a aprovação da mudança Constituição, que permitiu a reeleição em 1998; os contratos altamente suspeitos firmados no primeiro governo FHC para a construção das instalações do SIVAM; e o escandaloso programa de privatizações, que transformou capitalistas sem dinheiro em grandes capitalistas às custas do patrimônio público.
Felizmente, que no governo Lula, a ação da Polícia Federal permitiu desbaratar a organização criminosa destinada a assaltar os cofres públicos montada no governo de Arruda no Distrito Federal e agora, mas recentemente, a organização comandada por Carlos Cachoeira e participação do Senador Demóstenes destinada, entre outros crimes, a fraudar licitações em compras governamentais em todo o país.

Por James Petras
Os Estados Unidos experimentaram a maior reviravolta política da sua história recente: a transformação de um florescente estado previdência (welfare state) num estado policial altamente intrusivo, profundamente arraigado e em rápida expansão, ligado às mais desenvolvidas inovações tecnológicas.

A “Grande Transformação” verificou-se exclusivamente a partir de cima, organizada pelos escalões superiores da burocracia civil e militar sob a direcção do Executivo e do seu Conselho de Segurança Nacional. A “Grande Transformação” não foi um evento único mas um processo de acumulação de poderes, via decretos executivos, apoiado e aprovado por líderes do Congresso acomodatícios. Em momento algum no passado recente e distante esta nação testemunhou o crescimento de tais poderes repressivos e a proliferação de tantas agências de policiamento voltadas para tantas áreas da vida ao longo de um período de tempo tão prolongado (num tempo virtualmente sem discordância interna de massa). Nunca o ramo executivo do governo assegurou tantos poderes para deter, interrogar, sequestrar e assassinar seus próprios cidadãos sem peias judiciais.

A dominância do estado policial é evidente no enorme crescimento dos orçamentos da segurança interna e militar, no vasto recrutamento de pessoal de segurança e militar, na acumulação de poderes autoritários restringindo liberdades individuais e colectivas e a impregnação da vida cultural e cívica nacional com a quase religiosa glorificação dos agentes e agências do militarismo e do estado policial como se evidencia em eventos de desporto em massa e entretenimento.

O estancamento de recursos para previdência pública e serviços é um resultado directo do crescimento dinâmico do aparelho de estado policial e do império militar. Isto só poderia ocorrer através de um constante ataque directo contra o estado previdência – em particular contra o financiamento público para programas e agências que promovem a saúde, educação, pensões, rendimento e alojamento para a classe média e trabalhadora.

A ascendência do estado policial

Central à ascensão do estado policial e do consequente declínio do estado previdência tem sido a série de guerras imperiais, especialmente no Médio Oriente, lançadas por todo presidente desde Bush (pai), Clinton, Bush (filho) e Obama. Estas guerras, voltadas exclusivamente contra países muçulmanos, foram acompanhadas por uma onda de leis repressivas “anti-terroristas” e implementadas através do rápido fortalecimento do maciço aparelho policial do estado, conhecido como Ministério da Segurança (“Homeland Security”).

Os principais advogados e propagandistas do militarismo além-mar contra países com grandes populações muçulmanas e a imposição de um estado policial interno têm sido sionistas dedicados que promovem guerras concebidas para o reforço do poder esmagador de Israel no Médio Oriente. Estes sionistas americanos (incluindo cidadãos com dupla nacionalidade, dos EUA e de Israel) conseguiram posições estratégicas dentro do aparelho estado policial estado-unidense a fim de aterrorizar e reprimir activistas, especialmente muçulmanos americanos e imigrantes críticos do estado de Israel.

Os eventos do 11/Set/2001 serviram como o detonador para o maior arranque militar global desde a II Guerra Mundial e da mais generalizada expansão de poderes da polícia de Estado na história dos Estados Unidos. O terror sangrento do 11/Set/2001 foi manipulado para estabelecer uma agenda pré planeada – transformando os EUA num estado policial e ao mesmo tempo lançando durante uma década séries de guerras no Iraque, Afeganistão, Paquistão, Líbia, Somália, Iémen e, agora, a Síria, bem como guerras encobertas contra o Irão e o Líbano. O orçamento militar explodiu e o défice do governo inchou enquanto programas sociais e de previdência foram denegridos e desmantelados quando a “Guerra global ao terror” passou à marcha plena. Programas concebidos para manter ou elevar padrões de vida de milhões e aumentar o acesso a serviços para os pobres e a classe trabalhadora caíram como vítimas do 11/Set.

Quando as guerras no Médio Oriente ocuparam a cena central, a economia estado-unidense afundou. Na frente interna, o vital investimento público em educação, infraestrutura, indústria e inovações civis foi cortado. Centenas de milhares de milhões de dólares dos contribuintes foram despejados nas zonas de guerra, pagando mercenários (empreiteiros privados), subornando corruptos regimes fantoches e proporcionando uma oportunidade de ouro para oficiais responsáveis pelo aprovisionamento e seus amigos empreiteiros privado aumentarem (e embolsarem) derrapagens de custos de muitos milhares de milhões de dólares.

Em consequência, a política militar dos EUA em relação ao Médio Oriente, política militar que num certo momento foi concebida para promover interesses económicos imperiais americanos, agora assume uma vida própria: guerras e sanções contra o Iraque, Irão, Síria e Líbia minaram lucrativos contratos petrolíferos negociados pelas multinacionais estado-unidenses enquanto promoviam o militarismo. Na verdade, a configuração de poder sionista-israelense nos Estados Unidos tornou-se muito mais influente na direcção da política militar dos EUA no Médio Oriente do que qualquer combinação do Big Oil – e tudo em benefício do poder regional israelense.

As guerras imperiais e a morte do Estado Previdência

Desde o fim da II Guerra Mundial até o fim da década de 1970, os EUA conseguiram combinar com êxito guerras imperiais além-mar com um estado previdência em expansão no plano interno. De facto, as últimas peças principais de legislação do estado previdência verificaram-se durante a sangrenta e custosa guerra EUA-Indochina, sob os presidentes Lyndon Johnson e Richard Nixon. A base económica do militarismo-previdência eram os poderosos fundamentos industriais-tecnológicos da máquina de guerra dos EUA e sua dominância nos mercados mundiais. Subsequentemente, o declínio da posição competitiva dos EUA na economia mundial e a maciça relocalização além-mar dos EUA-multinacionais (e seus empregos) esticou o “casamento” do bem-estar interno e o militarismo até o ponto de ruptura. Assomavam défices fiscais e comerciais mesmo quando as exigências por medidas de previdência e pagamentos de desemprego cresciam, devido em parte a mudança dos empregos estáveis bem pagos na manufactura para trabalho mal pago. Enquanto a posição económica global dos EUA declinava, sua expansão militar acelerava-se em consequência do fim dos regimes comunistas na URSS e na Europa do Leste e a incorporação dos novos regimes do antigo bloco do Leste na aliança militar da NATO dominada pelos EUA.

O desaparecimento dos estados comunistas levou ao fim da competição global em sistemas de bem-estar (welfare) e permitiu aos capitalistas e ao estado imperial cortar no bem-estar para financiar a sua maciça expansão militar global. Não houve virtualmente qualquer oposição do trabalho: a conversão gradual dos sindicatos ocidentais em organizações altamente autoritárias dirigidas por “líderes” milionários que se auto-perpetuavam e a redução do número de sindicalizados dos 30% da força de trabalho em 1950 para menos de 11$ em 2012 (com mais de 91% dos trabalhadores do sector privado sem qualquer representação) significou que os trabalhadores americanos ficaram com menos poderes para organizar greves a fim de proteger seus empregos, muito menos para aplicar pressão política em defesa de programas públicos e do bem-estar.

O militarismo estava em ascensão quando o presidente Jimmy Carter lançou a sua “guerra secreta” de muitos milhares de milhões de dólares contra o regime pró soviético no Afeganistão e o presidente Ronald Reagan iniciou uma série de “guerras por procuração” por toda a parte na América Central e no Sul da África e enviou US Marines à minúscula ilha de Granada. Reagan dirigiu a escalada de gastos militares jactando-se de que levaria a União Soviética à “bancarrota” com uma nova “corrida armamentista”. O presidente George Bush Sr. invadiu o Panamá e a seguir o Iraque, a primeira das muitas invasões estado-unidenses no Médio Oriente. O presidente Bill Clinton acelerou a investida militar, cortando pelo caminho a previdência pública em favor do “trabalho social privado”, bombardeando e destruindo a Jugoslávia, bombardeando e esfaimando o Iraque enquanto estabelecia enclaves coloniais no Norte do Iraque e expandia a presença militar dos EUA na Somália e no Golfo Pérsico.

Os constrangimentos ao militarismo estado-unidense impostos pelo maciço popular anti-Guerra do Vietname e a derrota dos militares dos EUA pelos comunistas vietnamitas foram gradualmente desgastados, pois guerras de curto prazo com êxito (como Granada e Panamá) minaram a Síndrome do Vietname – a oposição pública ao militarismo. Isto preparou o público americano para o militarismo incremental enquanto escavava o sistema de bem-estar.

Se Reagan e Bush construíram os fundamentos para o novo militarismo, Bill Clinton proporcionou três elementos decisivos: juntamente com o vice-presidente Al Gore, Clinton legitimou a guerra ao Estado Previdência, estigmatizando a assistência pública e mobilizou apoio de líderes religiosos e políticos na comunidade negra e na AFL-CIO. Em segundo lugar, Clinton foi a chave para a “financiarização” da economia dos EUA, através da desregulamentação do sistema financeiro (revogando o Glass-Steagal Act de 1933) e nomeando financeiros da Wall Street para o leme da política económica nacional. Em terceiro lugar, Clinton nomeou sionistas importantes para as posições chave da política externa relacionada com o Médio Oriente, permitindo-lhes inserir a visão militar de Israel da realidade dentro das tomadas de decisões estratégicas em Washington. Clinton pôs em vigor a primeira série de legislação repressiva da polícia de estado “anti-terrorista” e expandiu o sistema nacional de prisões. Em suma, as políticas de guerra no Médio Oriente de Bill Clinton, sua “financiarização” da economia dos EUA, sua “guerra ao terror”, sua orientação sionista em relação ao mundo árabe e, acima de tudo, sua própria ideologia anti-Estado Previdência (anti-welfarism) levaram directamente à conversão em plena escala de Bush Júnior do estado previdência no estado policial.

Explorando o trauma do 11/Set, os regimes Bush e posteriormente Obama quase triplicaram o orçamento militar e lançaram uma série de guerras contra estados árabes. O orçamento militar subiu de US$359 mil milhões em 2000 para US$544 mil milhões em 2004 e escalou para US$903 mil milhões em 2012. As despesas militares financiaram as principais ocupações militares estrangeiras e administrações coloniais no Iraque e no Afeganistão, guerras de fronteira no Paquistão e as operações encobertas das Forças Especiais dos EUA (incluindo sequestros e assassinatos) no Iémen, Somália, Irão e 75 outros países em todo o mundo.

Enquanto isso a especulação financeira corria desenfreada, défices orçamentais inchavam, padrões de vida afundavam, défices no comércio internacional atingiam níveis recorde e a dívida pública duplicava em pouco menos do que oito ano. Guerra imperiais múltiplas arrastavam-se sem fim, os custos destas guerras multiplicavam-se enquanto a bolha financeira estourava. A contradição entre bem-estar interno e militarismo explodiu. Finalmente, a regressão maciça dos programas sociais básicos para todos os americanos coroou a agenda presidencial e legislativa.

Programas anteriormente “intocáveis”, como Segurança Social, Medicare, o US Post Office, emprego do sector público, serviços para os pobres, idosos e deficientes e selos alimentares foram todos colocados no compartimento do carniceiro. Ao mesmo tempo o governo federal aumentou seu financiamento de empreiteiros militares e policiais privados (mercenários) além-mar e estendeu o âmbito e profundidade das operações clandestinas da Forças Especiais dos EUA. Bush e Obama aumentaram amplamente os gastos com militares e agentes de espionagem em apoio de regimes colaboracionistas impopulares e brutais no Paquistão e no Iémen. Eles financiaram e armaram mercenários estrangeiros na Líbia, Síria, Irão e Somália. Na primeira década do novo século ficou claro que o militarismo imperial e o bem-estar interno eram um jogo de soma zero: quando as guerras imperiais se multiplicaram, os programas internos foram cortados.

A severidade e profundidade dos cortes em programas de bem-estar internos populares foram apenas em parte o resultado das guerras imperiais; igualmente importante foi o enorme aumento no financiamento de pessoal e tecnologia de vigilância para o florescente estado policial interno.

As origens da conversão do Estado Previdência em Estado Policial

O declínio precipitado do estado previdência e o desmantelamento de serviços sociais, educação pública e acesso a cuidados de saúde a preço acessível para as classes trabalhador e média não podem ser explicados pela morte do trabalho organizado, nem tão pouco se deve à “viragem à direita” do Partido Democrático. Duas outras profundas mudanças estruturais são importantes como fundamento para o processo: a transformação da economia dos EUA de uma economia manufactureira competitiva numa economia “FIRE” (finance, insurance and real estate, finanças, seguros e imobiliário); e, em segundo lugar, a ascensão de um vasto aparelho de estado policial-legal-político-administrativo empenhado na “guerra interna” permanente dentro de caso, destinado a apoiar e complementar a guerra imperial permanente no exterior.

Agências e pessoal da polícia de estado expandiram-se dramaticamente durante a primeira década do novo século. O estado policial penetrou sistemas de telecomunicações, patrulhou e controlou terminais de transportes; dominou procedimentos judiciais e supervisionou as principais “novas saídas”, associações académicas e profissionais. O estado policial expandido entrou encobertamente e abertamente na vida privada de dezenas de milhões de americanos.

A perda para os contribuintes em termos de direitos de cidadania e de Estado Previdência foi estarrecedora.

Quando o maior e mais intrusivo componente do aparelho de estado policial, baptizado “Homeland Security”, cresceu exponencialmente, o orçamento e as agências que providenciavam bem-estar e serviços públicos, saúde, educação e desemprego, contraíram-se. Dezenas de milhares de espiões internos foram contratados e custosas tecnologias intrusivas de espionagem (spyware) foram compradas com dinheiro dos contribuintes, enquanto centenas de milhares de professores e profissionais da saúde pública e do bem-estar social perderam os seus empregos.

O Ministério da Segurança Interna (Department of Homeland Security) é composto por aproximadamente 388 mil empregados, incluindo tanto os federais como agentes contratados. Entre 2011-2013 o orçamento do DHS de US$173 mil milhões não enfrentou cortes graves. A rápida expansão da Segurança Interna verificou-se a expensas dos Serviços de Saúde e Humanos, educação e Administração da Segurança Social, os quais actualmente enfrentam retrocesso em grande escala.

Dentre os responsáveis de topo, nomeados pela administração Bush Jr. para posições chave no aparelho de estado policial, há dois que foram os mais influentes no estabelecimento da política: Michael Chertoff e Michael Mukasey.

Michael Chertoff dirigiu a Divisão Criminal do Departamento da Justiça (de 2001 a 2003). Durante esse período foi responsável pela prisão arbitrária de milhares de cidadãos dos EUA e imigrantes de ascendência muçulmana e do Sul da Ásia, os quais foram mantidos incomunicáveis sem acusação e sujeitos a abusos físicos e psicológicos – sem um único estrangeiro residente ou cidadão americano muçulmano ligado ao 11/Set. Em contraste, Chertoff rapidamente interveio para libertar grande número de israelenses suspeitos de espionagem e cinco agentes israelenses do Mossad que estiveram a filmar e celebrar a destruição do World Trade Center e estavam sob investigação activa do FBI. Mais do que qualquer outro responsável, Michael Chertoff foi o arquitecto chefe da “Guerra Global ao Terror” – co-autor do notório “Patriot Act” o qual deitou no lixo o habeas corpus e outros componentes essencial da Constituição dos EUA e da Carta de Direitos. Como secretário do Homeland Security de 2005 a 2009, Chertoff promoveu “tribunais militares” e organizou a vasta rede interna de espiões, a qual agora vitimiza cidadãos privados dos EUA.

Michael Mukasey, o Procurador Geral nomeado por Bush, foi um defensor entusiasta do Patriot Act, apoiando tribunais militares, tortura e assassinatos além-mar de indivíduos suspeitos do que ele chamava “terrorismo islâmico” sem julgamento.

Tanto Chertoff como Mukasey são ardentes sionistas com laços antigos a Israel. Acreditava-se que Michael Chertoff possuísse dupla cidadania, dos EUA e Israel, quando lançou a administração na guerra interna a cidadãos estado-unidenses.

Uma breve revisão das origens e direcção do aparelho de polícia do estado e dos escalões de topo da guerra global ao “terrorismo islâmico” – linguagens em código para imperialismo militar – revela um desproporcionado de adeptos do “Israel em primeiro lugar” (Israel-Firsters), os quais dão maior importância a perseguir críticos potenciais dos EUA das guerras no Médio Oriente por Israel do que em defender garantias constitucionais e a Carta de Direitos.

De volta à vida “civil”, Michael Chertoff lucrou muito com a falsa “Guerra ao terror” promovendo a radioactiva e degradante tecnologia do rastreamento (scanning) do corpo em aeroportos por todo os EUA e a Europa. Ele estabeleceu a sua própria firma de consultoria, Chertoff Groups (2009) para representar os fabricantes de rastreadores de corpos. Os americanos podem agradecer a Michael Chertoff cada vez que passam pela humilhação de um rastreamento de corpo em aeroportos.

A fusão do aparelho de estado policial com o complexo industrial-securitário e suas importantes ligações além-mar com suas contrapartes de empresas de segurança no estado de Israel acentua as ligações do estado imperial ao establishment militar israelense.

À medida que o estado policial cresce ele cria um poderoso lobby de apoiantes da indústria de vigilância de alta tecnologia e seus beneficiários que pressionam por gastos federais e estaduais em “segurança” a expensas de programas de bem-estar.

O esmagamento pelo estado policial de programas sociais, de educação e bem-estar tem um aliado poderoso na Wall Street, a qual emergiu como o sector dominante do capital estado-unidense em termos de acesso a e para influenciar mais o Tesouro dos EUA e suas destinações das verbas orçamentais.

Ao contrário do sector manufactureiro, o capital financeiro não necessita de uma população de trabalhadores educados, saudáveis e produtivos. A sua própria “força de trabalho” é composta de uma pequena elite educada de especuladores, analistas, traders e correctores nos níveis de topo e médios e de um pequeno exército de varredores de escritório contratados, secretárias e trabalhadores subalternos na base. Eles tê o seu próprio exército “invisível” de servidores domésticos, cozinheiros, fornecedores de comida, jardineiros e governantes privados de qualquer “Segurança Social”, cobertura de saúde e planos de pensão. E o sector financeiro tem as suas próprias redes de médicos e clínicas, escolas, sistemas de comunicações e mensageiros, propriedades e clubes, agências de segurança e guardas pessoais; ele não necessita um sector público educado e qualificado; e certamente não quer que a riqueza nacional apoie sistemas públicos de alta qualidade em saúde e educação. Ele não tem interesse em apoiar estas instituições públicas de massa que considera como um obstáculo para “libertar” vastas quantias de riqueza pública para a especulação. Por outras palavras, o sector dominante do capital não tem objecções ao “Homeland Security”; na verdade partilha muitos sentimentos com os proponentes do estado policial e apoia a contracção do estado de bem-estar. Ele está preocupado é com a redução de impostos sobre o capital financeiro e o aumento dos fundos de salvamento federais para a Wall Street enquanto controla a cidadania empobrecida.

Conclusão

A conversão de um Estado Providência num Estado Policial é o resultado do imperialismo militarizado no exterior e da ascendência do capital financeiro internamente, bem como da proliferação de agências de segurança do estado e das indústrias privadas relacionadas e do papel estratégico dos sionistas de extrema direita em posições de topo do aparelho de estado policial.

A convergência de mudanças estruturais internacionais e internas teve lugar durante as décadas de 1980 e 1990 e a seguir acelerou-se durante a primeira década do século XXI. A degradação dos vastos serviços públicos do Estado Providência foi encoberta por uma maciça propaganda governamental para promover a “guerra global ao terror” juntamente com uma generalização fabricada da “ameaça terrorista” interna envolvendo os mais desafortunados suspeitos (incluindo excêntricos haitianos milenaristas capturados por agentes do FBI). Os apoiantes e beneficiários do Estado Previdência encontram-se nas margens de qualquer debate nacional. A campanha de propaganda dos mass media/regime exigiu e assegurou com êxito aumentos maciços em poderes centralizados do policiamento interno, da vigilância, provocações, desaparecimentos e prisões. Ao longo da década passada, o que o Estado Providência perdeu em apoio e financiamento, o Estado Policial ganhou. A ascensão do capital financeiro e a desregulamentação do sistema financeiro eliminou quaisquer subsídios públicos para promover e sustentar a competitividade do sector manufactureiro dos EUA. Isto levou a uma grande ruptura nas ligações entre indústria, trabalho e o Estado Previdência. Enormes cancelamentos fiscais para grandes negócios, combinado com o crescimento em despesas de uma burocracia não produtiva do estado policial e a série de custosas guerras além-mar, provocaram défices orçamentais e comerciais insustentáveis, os quais tornaram-se então o pretexto para novos cortes selvagens no Estado Previdência.

Mudanças políticas, culturais e ideológicas significativas ajudaram o predomínio do estado policial sobre o estado de bem-estar público. O êxito de importantes sionistas americanos em assegurar poder no interior dos media chave fabricantes de propaganda e de obter nomeações para posições críticas nos escalões de topo do aparelho de estado policial, judiciário e na burocracia do estado imperial (Tesouro e Departamento de Estado) colocaram os interesses coloniais de Israel e do seu próprio aparelho de estado policial no centro da política estado-unidense. O estado policial dos EUA adoptou o estilo de repressão israelense apontando para cidadãos e residentes nos EUA.

A sociedade estado-unidense está agora dividida em dois sectores: os “vencedores” ligados ao complexo financeiro e de segurança lucrativo e em expansão, incorporado no estado policial, enquanto os “perdedores”, ligados à manufactura-estado previdência, são relegados a uma “sociedade civil” cada vez mais marginalizada. O estado policial expurga dissidentes que questionam a “doutrina Israel First” do aparelho de segurança-militar dos EUA. O sector financeiro, encaixado no seu próprio “casulo” de serviços privados, exige o estripamento total de serviços públicos destinados aos pobres, trabalhadores e classes média. O tesouro público foi capturado a fim de financiar salvamentos bancários, guerras imperiais e agências de polícia do estado enquanto paga os possuidores de títulos da dívida dos EUA.

A Segurança Social está na mira da privatização. Estão a ser reduzidas pensões, retardas e auto financiadas. Selos alimentares, acesso a cuidados de saúde acessíveis e apoio ao desemprego serão cortados. O estado policial não pode pagar por novas e reluzentes tecnologias repressivas, maior policiamento, vigilância mais intrusiva, detenções e prisões enquanto financia o estado previdência existente com seus vastos serviços educacionais, de saúde e humanos, bem benefícios de pensões.

Em suma, não há futura para o estado previdência nos Estados Unidos dentro do seu poderoso sistema de estado financeiro-imperial-policial. Os dois principais partidos políticos alimentam este sistema, apoiam guerras em série, apelam às elites financeiras e debatem sobre a dimensão, âmbito e temporização de novos cortes no bem-estar social.

O sistema de bem-estar social americano foi um produto de uma fase anterior do capitalismo estado-unidense em que a supremacia industrial global dos EUA permitiu tanto gastos militares como em bem-estar e até que os gastos militares fossem constrangidos por exigências dos sectores socio-económicos manufactureiros internos. Na fase anterior a influência sionistas baseava-se em indivíduos ricos e no seu lobby no Congresso – eles não ocupavam posições chave na decisão política federal estabelecendo agendas para a guerra no Médio Oriente e para o estado policial interno.

Os tempos mudaram para pior: um estado policial, ligado ao militarismo e a guerras imperiais perpétuas no Médio Oriente ganhou ascendência e agora impacta nossas vidas diárias. Subjacente tanto ao crescimento do estado policial como à erosão do estado previdência está a ascensão de uma intrincada “elite do poder financeiro-securitário”, mantida unida por uma ideologia comum, riqueza privada sem precedentes e o impulso implacável para monopolizar o tesouro público em detrimento da vasta maioria dos americanos. Uma confrontação e a exposição plena de toda a propaganda em causa própria, a qual fortalece a elite do poder, é um primeiro passo essencial. Os enormes orçamentos para guerras imperiais são a maior ameaça ao bem-estar dos EUA. O estado policial desgasta serviços públicos reais e mina movimentos sociais. O capital financeiro pilha o tesouro público exigindo salvamentos e subsídios para os bancos. Os “Israeli Firsters”, em posições chave para a tomada de decisões, servem os interesses de um estado policial estrangeiro contra os interesses do povo americano. O estado de Israel e o espelho oposto do que nós americanos queremos para nós próprios e nossos filhos: uma república laica livre e independente sem estabelecimentos coloniais, racismo clerical e militarismo destrutivo em causa própria

O combate de hoje para restaurar os avanços no bem-estar dos cidadãos estabelecidos através de programas públicos do passado recente exige que transformemos toda uma estrutura de poder: verdadeiras reformas no bem-estar exigem uma estratégia revolucionária e, acima de tudo, um movimento de massa das bases rompendo com o arraigado regime de “dois partidos” ligado ao sistema financeiro-imperial-segurança interna.
14/Julho/2012
O original encontra-se em http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=31898

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

FLAVIO LYRA (*). BRASÍLIA, 30 DE JUNHO DE 2012
Só ingênuos podem admitir que o golpe parlamentar que destituiu o presidente Lugo do Paraguai, no dia de ontem, não teve o dedo do Pentágono. Essa nova modalidade de golpe, inaugurada em Honduras em 2009, que destituiu o presidente Zelaya, articulada na base aérea que os Estados Unidos mantêm naquele país centro-americano, teria sido mais uma vez aplicada com sucesso, ao menos, por enquanto.
É uma grande coincidência que tais fatos ocorram contra governos de esquerda, que tentam realizar reformas em favor dos segmentos mais pobres da população, particularmente reformas agrárias. Tanto Zelaya, quanto Fernando Lugo vinham tentando melhorar o acesso à terra a camponeses secularmente explorados por grandes latifundiários e realizar ações de proteção social aos segmentos mais pobres da população.
Não surpreende a atitude que o governo dos Estados Unidos adotou, ambígua inicialmente, no caso de Honduras e, posteriormente, favorável à substituição do presidente Zelaya. Agora, a história repete-se com o governo dos Estados Unidos manifestando que a destituição abrupta do presidente Lugo “respeitou as regras do jogo democrático”, quando nitidamente tratou-se de um conluio dos partidos derrotados na última eleição para livrar-se de um presidente vinculado a causas populares.
É de todo improvável que o pequeno Paraguai se dispusesse a confrontar as regras do MERCOSUL e da UNASUL, entrando em conflito com seus dois vizinhos Argentina e Brasil, se não contasse com o estímulo e proteção do governo norteamericano. Certamente, que os governos do Brasil e da Argentina vacilaram claramente ao não acompanharem de perto o desenvolvimento da conjuntura política no Paraguai, mormente quando se sabe que Washington estreitou muito suas relações com o Chile, depois do governo direitista de Sebastian Piñera, e vinha realizando gestões para construir uma base militar no Paraguai. Tem sido denunciada a intenção de estabelecer um cerco a Brasil e Argentina.
Do ponto de vista da oligarquia paraguaia nada mais conveniente do que buscar apoiar-se no grande irmão do Norte para manter seus privilégios, em desfavor da maioria do povo paraguaio, pois certamente não contaria com a boa vontade de Brasil e da Argentina, cujas políticas econômicas têm forte conteúdo social.
Agora, o problema está criado, pois estamos ameaçados em interesses muito concretos como é a manutenção dos acordos regionais do MERCOSUL e da UNASUL, sem contar que existe a empresa conjunta binacional de ITAIPÚ, importante fornecedora de energia para o Brasil, construída na fronteira entre Brasil e Paraguai.
Washington pode muito bem estar contando com o isolamento do Paraguai, no âmbito da região, para estreitar suas ligações com esse pequeno país e transformá-lo em ponta de lança contra as pretensões de maior autonomia de Brasil e Argentina.
No mundo atual, em que é notória a ação intervencionista generalizada, explícita e oculta, das grandes potências, especialmente dos Estados Unidos, nos países mais frágeis, especialmente os mais dotados de recursos naturais estratégicos, qualquer descuido dos organismos responsáveis pela segurança interna em relação ação dos órgãos do Departamento de Defesa dos Estados Unidos e outras potências, pode acarretar funestas conseqüências para a segurança e os interesses nacionais. Todos sabem que os Estados Unidos só levam a sério a defesa dos direitos humanos e das formas democráticas de governo quando convém a seus interesses.
Não me admiraria se algum dia vier a ser constatado que a crise do “mensalão”, durante a qual foi ensaiada uma tentativa de golpe, visando a destituição do presidente Lula, tenha contado com o apoio dos Estados Unidos. O denunciante do esquema, o deputado federal Roberto Jeferson, conhecido por sua atuação em episódios obscuros, poderia muito ter sido cooptado pelo departamento de Defesa dos Estados Unidos, para dar a sua denúncia o teor que assumiu. Suspeito fortemente que o que se denominou mensalão foi uma das operações, ilegais, porém freqüentes, com que têm sido financiadas as campanhas eleitorais no país, mediante o uso de “caixa 2” de empresas privadas ou públicas.
Não há por que não admitir que as ações que os Estados Unidos e as grandes potências vêm realizando em vários outros países, como acontece no Oriente Médio, inclusive com o fornecimento de armamento a grupos rebeldes como aconteceu na Líbia e vem acontecendo na Síria, não possam estar em vias de acontecer na América do Sul.
Portanto, senhores governantes, não se deixem enganar pela cordialidade aparente dos ministros e governantes das grandes potências. Seus interesses, como tais, estão sempre em primeiro lugar e eles não hesitam em mobilizar meios, nem sempre os mais lícitos, para defendê-los.
Os Demóstenes Torres, Carlinhos Cachoeira e muitos outros senhores de perfil semelhante, infiltrados nas altas esferas do poder público, do setor privado e da grande imprensa, são candidatos naturais a montar esquemas de desestabilização dos governos democráticos, em associação com os serviços secretos das grandes potências e os segmentos da oligarquia interna ameaçados em seus privilégios. É preciso combatê-los com toda a energia, sob pena de “só fecharmos a porta depois que o ladrão esteja dentro de casa”.
(*) Economista. Cursou doutorado de Economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA

FLAVIO LYRA (*). BRASÍLIA, 09 DE JUNHO DE 2012.
O filósofo Nietzsche, que se notabilizou juntamente com Marx e Freud, como crítico atroz das idéias dominantes em sua época, inicia o segundo capitulo de seu livro “Para Além do Bem e da Moral” com a expressão latina: O Santa Simplicitas! , expressão usada em sentido pejorativo para indicar atitudes de inocência, ingenuidade ou mesmo ignorância, que segundo o filósofo predominavam nos fundamentos da ciência.
Nesta oportunidade, adoto a citada expressão para referir-me ao conteúdo da palestra(**) do Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Leon Panneta, no dia 25 de abril passado, em palestra na Escola Superior de Guerra, para altos oficiais das Forças Armadas do Brasil.
Conhecedor da influência perniciosa para os interesses nacionais de vários países, exercida pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos mediante a formação e doutrinação de seus militares, inclusive brasileiros, não poderia deixar passar em branco não só o referido acontecimento, mas também os contatos realizados com o Ministro da Defesa do Brasil.
Sinceramente, não vejo mudanças reais na política externa dos Estados Unidos que apontem noutra direção que a prioridade absoluta ao fortalecimento de seu poder como grande potência econômica e militar, “doa a quem doer”.
Nunca será demais lembrar que a doutrina da Escola Superior de Guerra, que mobilizou nossas Forças Armadas para destruírem as organizações políticas e sociais do país, eu serviam de suporte
político ao aprofundamento do processo de desenvolvimento econômico nacional a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, foi um produto gerado nas estranhas do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, em articulação com grupos militares do Brasil. Essa doutrina, em nome da defesa dos valores comuns ocidentais contra o comunismo, foi formulada e posta em prática em estreita cooperação entre militares brasileiros e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos, especialmente no golpe militar de 1964 e em seus desdobramentos.
As várias tentativas de golpe militares a que o país esteve sujeito no período posterior a Segunda Mundial, culminando com o movimento militar de 1964, que implantou a ditadura que sufocou nossas instituições durante duas décadas, tiveram em sua gênese e aprofundamento as ligações entre militares brasileiros e os órgãos de segurança dos Estados Unidos. Não sem razão, o General da Reserva Juraci Magalhães, Ministro das Relações Exteriores do governo militar do General Castelo Branco chegou a declarar eloqüentemente: “ O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil!”
Detenhamo-nos agora nas mensagens que o Secretário de Defesa dos Estados Unidos trouxe aos oficiais brasileiros em sua palestra na Escola Superior de Guerra.
As palavras iniciais do Secretário Panneta não deixam qualquer dúvida no tocante às relações estreitas no passado, e ainda existentes, entre o Departamento de Defesa e a Escola Superior de Guerra: “É especialmente gratificante estar aqui na Escola Superior de Guerra. Orgulho-me do apoio que os Estados Unidos deram para ajudar na criação desta escola em 1949 e orgulho-me das ligações que foram construídas entre esta instituição e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Sei que a Universidade de Defesa Nacional em Washington está aguardando ansiosamente para receber o general Cherem no mês que vem e aprimorar ainda mais nossa crescente cooperação na formação militar profissional.”
Quanto às relações atuais e futuras entre o Brasil e os Estados Unidos na área da defesa, o Secretario Panneta afirma:
“Hoje gostaria de abordar a relação Brasil-EUA na área de defesa, porque acredito que estamos em um ponto crucial na história das duas nações, em que temos a oportunidade de forjar um relacionamento de segurança novo, forte, inovador para o futuro”
Logo em seguida, certamente não por mera coincidência, refere-se às guerras em que os Estados estão envolvidos, guerras cuja deflagração e realização nada tiveram, nem têm a ver com os interesses reais do Brasil:
“Essa oportunidade se dá quando os Estados Unidos se encontram em um momento decisivo crucial após uma década de guerra no Iraque e no Afeganistão, uma guerra contra a Al Qaeda e o terrorismo, uma guerra contra a Al Qaeda e seus militantes aliados, especialmente depois do ataque de 11 de setembro.”
Em continuação, o Secretário trata dos desafios que estão por diante, para cujo enfrentamento certamente gostaria de contar com o apoio do Brasil, por certo dentro da concepção de mundo e dos interesses dos Estados Unidos, que certamente não coincidem com os do Brasil, e que podem chegar a ser mais um obstáculo do que um fator favorável ao desenvolvimento do país nos planos econômico, social e ambiental.
“Os desafios internacionais de segurança que nos confrontam ainda são muito reais e ameaçadores. Ameaças transnacionais como extremismo violento, o comportamento desestabilizante de nações como Irã e Coréia do Norte, nós vemos agora poderes emergentes no Pacífico Asiático e vemos contínuas turbulências no Oriente Médio e no Norte da África. Ao mesmo tempo, estamos lidando com a natureza mutante da guerra, a proliferação de armas e materiais letais e a crescente ameaça da invasão cibernética. Creio que o ciberespaço é, de muitas maneiras, um campo de batalha em potencial do futuro. E, aqui neste continente, enfrentamos o tráfico ilícito de drogas e desastres naturais.

Esses desafios afetam a todos nós: nossos povos, nossas economias e nosso modo de vida futuro. E o mundo está tão profundamente interconectado que esses desafios estão realmente além da capacidade de qualquer nação de resolvê-los sozinha.”
Ao referir-se à nova estratégia de defesa dos Estados Unidos, o Secretário Panneta, menciona três pontos que tocam de perto nossos interesses: a construção de parcerias no continente americano; a intenção de derrotar o adversário a qualquer momento, em qualquer lugar; e a proteção dos investimentos em novas tecnologias.
Caberia perguntar que benefícios se originariam para o Brasil dessas parcerias; se nosso território também faria parte do “ qualquer lugar” a ser atacado; e se a proteção das novas tecnologias nos daria acesso a elas. Vejamos textualmente o que foi dito:
“•Terceiro – e isso é de singular importância com relação a este continente – vamos procurar revigorar nossas relações de segurança em todo o mundo construindo parcerias de defesa inovadoras, construindo alianças, construindo relacionamentos em particular na Europa, na África e aqui no Continente Americano.
•Quarto, vamos garantir, como é nosso dever, que as Forças Armadas dos Estados Unidos continuem capazes de enfrentar a agressão e derrotar o adversário a qualquer momento, em qualquer lugar. Temos que ter a capacidade de enfrentar mais de um inimigo ao mesmo tempo e sermos capazes de derrotá-los.
•Por último, vamos priorizar e proteger investimentos em novas tecnologias – aquelas tecnologias para o futuro como inteligência, vigilância e reconhecimento, sistemas não-tripulados, espaço, ciberespaço, operações especiais e a capacidade de mobilização rápida quando necessário”.
Para encerrar, o Secretário de Defesa menciona a condecoração que um brasileiro que participa da guerra da guerra de objetivos obscuros contra o povo do Afeganistão, como sargento do exército dos Estados Unidos, recebeu recentemente, por ato de heroísmo. Por mais merecida que seja a condecoração, é pelo menos duvidoso que sua menção esdrúxula sirva como instrumento de cooptação entre os ouvintes sensatos.
Para concluir, é evidente que o Brasil não pode se furtar a entendimentos sobre questões de defesa com a maior potência militar do mundo, mas precisa ter muito claro que os interesses estratégicos do país no campo da segurança precisam ser definidos em função de nossa realidade e de nossas aspirações de desenvolvimento, que não coincidem em boa medida com as aspirações de uma potência imperialista e agressiva como Estados Unidos e, algumas vezes, podem ser inteiramente contraditórios.
Quanto à influência do Departamento de Defesa sobre a formação e doutrinação dos militares brasileiros não cabe a menor dúvida de que é preciso evitar que se reproduza a nefasta experiência do passado, que resultou no golpe de 1964.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.
(**) Conforme tradução de texto em inglês da Embaixada dos Estados Unidos.

A CRISE GREGA, CAPÍTULO DA TRAGÉDIA MUNDIAL
FLAVIO LYRA (*). BRASÍLIA, 15 DE ABRIL DE 2012
A crise de endividamento da Grécia tem sido ultimamente tema obrigatório da imprensa em todo o mundo. A Grécia é um pequeno país, membro da Zona do Euro desde 2001. Diariamente, atribui-se à crise grega as flutuações nos índices das bolsas de valores em todo o mundo.
A Zona do Euro, que adotou o Euro como moeda comum em 1990, abarca 17 dos 27 países que constituem a União Européia. Trata-se da maior economia do mundo, com cerca de 321 milhões de habitantes.
A Grécia, com 11 milhões de habitantes, representa apenas 3,4% da população da Zona e sua renda per capita é de 39 mil dólares, ou seja, o quádruplo da brasileira, portanto, um país “desenvolvido”.
Tem sido crescente a resistência que a população grega vem manifestando para submeter-se ao plano de austeridade que a União Européia, em articulação com o Fundo Monetário Internacional, negociou com o governo do país, como condição para rolagem de sua dívida externa em condições de perdão parcial do valor devido.
O impacto inicial da execução do plano, que implica fortes reduções nos gastos públicos tem agravado sensivelmente a situação social do país, em decorrência dos cortes nos salários, a dispensa de funcionários públicos e outras medidas de contenção, produzindo queda no nível da produção e aumento nas já elevadas taxas de desemprego.
Coloca-se, agora a possibilidade do país abandonar a zona do Euro e reconstituir sua moeda nacional, para o que será determinante o resultado de nova eleição para o parlamento a ser realizada proximamente, e a escolha de um novo primeiro-ministro.
Na eleição realizada há poucos dias, os partidos que estavam no governo e aprovaram o plano de austeridade em execução foram fragorosamente derrotados. Não foi possível, porém, montar uma maioria entre os partidos vitoriosos para instalar um novo governo.
Para os menos informados, fica a impressão de que o que vem ocorrendo na Grécia é um fenômeno localizado, fruto da inapetência de sua população para o trabalho e de seu governo para com a austeridade fiscal. Aliás, a grande imprensa não tem se furtado a atribuir a esses fatores a causa principal das dificuldades gregas atuais.
A atitude dos dirigentes da Zona do Euro, sob a influência de seus mais importantes membros, Alemanha e França, que inicialmente resistiram à renegociação da dívida grega em condições compatíveis com o quadro de dificuldades atravessado pelo país, contribuiu para o agravamento da situação.
A renegociação, finalmente realizada implicou forte redução no valor da dívida, porém com a exigência de realização de um plano de austeridade fiscal que deixa dúvida sobre sua viabilidade política, em face da resistência que a população tem apresentado à luz da sensível piora já ocorrida nas condições gerais de vida.
O que vem acontecendo na Grécia não é de maneira alguma um fato isolado, tem atingido vários outros países, como a grande imprensa muitas vezes procura insinuar, no intuito de minimizar os efeitos da crise profunda que o sistema capitalista como um todo está vivendo, a maior crise de sua história iniciada com a Revolução Industrial em meados do Século XIX. Crise inerente a uma ordem socioeconômica fundada na propriedade privada e na busca do lucro como objetivo primordial.
O resultado natural do funcionamento dessa ordem socioeconômica tem sido à concentração da renda e da riqueza em poucas mãos em detrimento do poder de consumo da maioria da população. A forma de viabilizar o aumento do consumo, que mantém o sistema produtivo em expansão tem sido o aumento explosivo das operações de crédito e do endividamento da população.
Quando o nível do endividamento ultrapassa certos limites a renda da população já não permite fazer face aos custos da dívida, como aconteceu em 2008, tomando forma um movimento em cadeia de inadimplências, que acaba por atingir todo o sistema.
Agrava sensivelmente a situação, o fato de que no estágio atual de desenvolvimento do capitalismo o sistema financeiro internacionalizou-se e adquiriu um alto grau de autonomia em relação à produção material, passando a comandar as decisões econômicas e políticas no âmbito internacional.
A busca do aumento dos lucros nas operações financeiras levou os bancos a expandiram de forma descontrolada as operações de crédito que servem de base para uma ampla variedade de operações com títulos financeiros, que nada criam em termos de produção material, mas funcionam com meios de transferência e concentração da riqueza nas mãos da oligarquia internacional que comanda as grandes corporações privadas.
A atual crise foi desencadeada no setor imobiliário dos Estados Unidos, onde a farta disponibilidade de crédito gerou um movimento especulativo que produziu uma “bolha imobiliária”, ou seja, um exagerado aumento da oferta e dos preços de imóveis.
Como o crescimento da renda dos compradores não acompanhou o aumento dos serviços das dívidas, desencadeou-se um processo de inadimplência que se estendeu à toda a economia e ao resto do mundo, facilmente, graças à vulnerabilidade criada pela expansão exagerada e cada vez mais arriscadas das operações de crédito.
As companhias de seguros e os bancos foram, portanto, duramente atingidos, não apenas pela inadimplência nos empréstimos para as famílias, mas também pelas operações de crédito destinadas a financiar operações nos mercados de títulos financeiros e pelos empréstimos vinculados à divida soberana de países que, devido às facilidades do crédito, tornaram-se crescentemente deficitários em suas contas externas.
No início da crise, o terceiro maior banco sediado nos Estados Unidos, o Lehman Brothers, foi a falência e outros grandes bancos não seguiram o mesmo caminho por que o governo dos Estados Unidos destinou cerca de 700 bilhões de dólares à cobertura de seus passivos gerados pela inadimplência das operações com os chamados “ativos tóxicos”. Na Europa os governos também tiveram que entrar em cena para salvar seus grandes bancos da insolvência.
A crise continua muito presente nos países desenvolvidos, onde as taxas de crescimento da produção são muito baixas ou até mesmo negativas e as taxas de desemprego muito elevadas. As políticas econômicas que esses países vêm adotando visam transferir os custos da redução de suas dívidas públicas para a classe trabalhadora, via contenção dos gastos sociais.
Na Europa, além da Grécia, onde o problema do financiamento da dívida soberana junto aos bancos vem assumindo caráter dramático, também estão em situação crítica Irlanda, Portugal, Espanha e Itália, que sob pressão dos bancos credores de suas dívidas soberanas, estão adotando políticas de vigorosa austeridade fiscal, que têm dado como resultado recessão da atividade econômica e altas taxas de desemprego.
Essa crise assumiu uma dimensão política nova frente a crises semelhantes ocorridas no passado, cujos dois traços principais são: a) grande influência do poder financeiro sobre os sistemas políticos nos países centrais, o que favorece a adoção de políticas econômicas norteadas pela austeridade fiscal; b) surgimento em vários países de movimentos de protesto contra a atuação dos governos e rejeição nas urnas dos partidos políticos tradicionais.
A Grécia, no momento atual, nada mais é do que o palco em que ocorre em escala reduzida o desdobramento de uma crise mundial, que coloca a população diante da alternativa de abandonar a moeda da zona monetária a que pertence, por não suportar os custos sociais inerentes à política de austeridade que lhe está sendo exigida, como condição para renegociar sua dívida externa.
Essa dívida externa, que se tornou impagável, foi constituída para estimular as exportações dos demais países da União Européia para a Grécia e sob o beneplácito dos bancos que a financiaram. Portanto, nada mais injusto do que atribuir inteiramente ao povo grego a culpa por não poder arcar com os elevados custos do endividamento pertinente, mormente num contexto em que o mercado internacional está em crise e a produção do país não se mostra capaz de competir externamente.
O caso da Grécia é apenas um exemplo do que pode vir a ocorrer com os países da América Latina, com a persistência da crise e o acúmulo de dívida externa junto aos grandes bancos que controlam as finanças internacionais.
Diante desse quadro caótico da economia internacional faz todo sentido indagar-se até quando a humanidade vai suportar a existência da ordem social capitalista, na qual a busca incessante do lucro empresarial e da acumulação de riqueza privada conduz a crises tão destrutivas como a atual. Crise profunda, num contexto em que a abundância é perfeitamente realizável.
(*) Economista. Cursou doutorado de Economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

FLAVIO LYRA (*). BRASÍLIA, 06 DE MAIO DE 2012
A doutrina neoliberal tem como um de seus princípios norteadores a idéia de que o livre funcionamento dos mercados é a forma mais eficiente de promover o desenvolvimento dos países e de aumentar o bem-estar em todo o mundo. É com base nesse suposto que defende a liberalização dos mercados de bens e de capitais e a redução do tamanho e influência dos estados nacionais, enfim da política, na orientação e condução da atividade econômica.
Essa receita, supostamente para uso generalizado, parte de uma visão da realidade em que não existem desigualdades entre os países quanto ao estágio de desenvolvimento, nem barreiras aos movimentos internacionais da população, nem diferenças no grau de monopólio nas atividades econômicas e na propriedade intelectual e tampouco na distribuição do poder político. Se assim fosse, a divisão internacional do trabalho, ou seja, a distribuição da atividade econômica entre os países, propiciada pelas forças do mercado, não prejudicaria o desenvolvimento dos países mais frágeis.
A verdade, porém, é que o mencionado suposto é falso e é pouco provável que venha, algum dia, a ser verdadeiro. Decorre daí a necessidade de que os estados nacionais dos países em desenvolvimento sejam capazes de atuar se não para equilibrar, pelo menos para atenuar os efeitos negativos associados às desigualdades existentes sobre sua base econômica e bem-estar de suas populações.
A proteção do mercado interno foi para os países que chegaram tardiamente ao processo de industrialização fundamental para que vencessem as primeiras etapas de seu desenvolvimento. Sabidamente, assim ocorreu com a Alemanha, com os Estados Unidos e com o Japão, como bem retrata a história econômica.
Mais recentemente, estão aí os exemplos da Coréia, da China e da Índia, que vêm se destacando no cenário internacional por suas elevadas taxas de crescimento e crescente poder competitivo no mercado internacional. Esses países nunca abriram mão de uma forte ação estatal na mobilização de seu potencial produtivo, contrariando as doutrinas defendidas e, muitas vezes impostas, pelas grandes potências e pelos organismos multilaterais à maioria dos países em desenvolvimento, como ocorreu até pouco tempo atrás com o Brasil.
O lento crescimento da economia brasileira em 2007, quando o PIB expandiu-se apenas 2,7% e a produção industrial manteve-se estancada, exacerbou a atenção dos analistas para a baixa competitividade da indústria brasileira, que responde em boa medida pelo fraco desempenho apresentado. Com é fácil constatar não se trata de um fenômeno recente, pois há vários anos que a atividade industrial vem perdendo posição relativa na economia nacional, além do que se justificaria em função do estágio de desenvolvimento alcançado.
A situação tem dado margem a dois tipos principais de interpretação para a baixa competitividade da produção industrial. A primeira delas de cunho nitidamente neoliberal, vê no excesso de ação estatal e no não aprofundamento das reformas em favor da liberalização do mercado a causa principal. Segundo essa visão, os ainda altos níveis de proteção à indústria e a posta em prática de uma política social que privilegia excessivamente o consumo em detrimento da formação de capital, são as causas da baixa competitividade.
As recomendações de política neste caso consistiriam em: a) não realizar intervenções protecionistas; b) reduzir os salários e os encargos que oneram os custos da mão-de-obra; e c) diminuir o crescimento do gasto público, com o que seria possível reduzir a carga tributária, liberar recursos para aumentar o investimento público em infraestrutura e diminuir a expansão da dívida pública interna.
A primeira medida evitaria reduzir os efeitos benéficos da competição externa sobre as decisões empresariais. A segunda, melhoria a competitividade pela diminuição dos custos salariais. E a terceira, serviria para reduzir os custos tributários, diminuir os custos dos serviços de infraestrutura e os juros sobre a dívida pública. Este último aspecto, serviria para desestimular à entrada de capital estrangeiro especulativo e a valorização da moeda nacional, criando as condições para favorecer as exportações e desestimular as importações de produtos manufaturados. Com tal receita o país continuaria beneficiando-se do aumento da demanda externa e dos altos preços dos produtos primários em que já é altamente competitivo e melhoraria a competitividade da indústria.
A segunda visão, alicerçada numa concepção nacional-desenvolvimentista, desloca do mercado para ação estatal o papel primordial de condução e promoção do processo de desenvolvimento. Segundo esta concepção, residiria no desmonte dos mecanismos de intervenção estatal na atividade econômica com a decorrente liberalização dos mercados, realizada a partir dos anos 90, a causa primordial da fragilização da capacidade competitiva da indústria.
Em realidade, a liberalização dos fluxos comerciais e de capital e as privatizações de indústrias básicas e de serviços de infraestrutura, em nada contribuíram para melhorar a competitividade da indústria. A desarticulação das cadeias produtivas de setores importantes pelo desaparecimento dos produtores de componentes, o aumento dos custos de energia elétrica e de transportes e a entrada de capitais especulativos que contribuem para a valorização do real, estariam apontando na direção contrária. Daí, os insuficientes avanços realizados em matéria de formação de capital e de capacitação tecnológica que levaram ao baixo crescimento industrial, em comparação com a China, a Índia e a Coréia do Sul.
Há fortes razões para suspeitar que a segunda concepção acha-se mais próxima da realidade. Em primeiro lugar, é somente a partir do segundo governo Lula que as taxas de crescimento econômico e de formação de capital aumentam significativamente. Por certo, que esta mudança coincidiu com forte crescimento da demanda externa de produtos primários e acumulação de superávits na conta corrente do balanço de pagamentos, em boa medida influenciada pelo crescimento das importações da China.
Não cabe desconhecer, entretanto, que é nessa fase que o governo passa a atuar fortemente para estimular o consumo interno, mediante o aumento do gasto público com programas sociais, com aumentos expressivos do salário mínimo e a expansão do crédito para pequenas empresas e a população de baixa renda. É igualmente nesse período que as empresas estatais, PEROBRAS e ELETROBRAS começam a investir fortemente em projetos de ampliação de suas atividades e o BNDES recupera seu papel de banco de desenvolvimento, expandindo expressivamente seus financiamentos à formação de capital no setor privado e na infraestrutura.
Os superávits nas transações correntes tiveram vida curta e já a partir de 2009, mudaram de sinal. Portanto, seus efeitos estimulantes da demanda efetiva já não estavam em ação, posteriormente, mas mesmo assim a economia continuou crescendo, apoiada nos estímulos da demanda interna.
Ao contrário do que defendem os adeptos da visão neoliberal, é válido argumentar que os problemas do lento crescimento devem-se mais ao fato de o governo não ter sido mais enfático no aumento da intervenção estatal na economia, especialmente com a adoção de medidas que reduzissem mais intensamente as taxas de juros e impedissem a apreciação da moeda. Fatores estes que tiveram papel decisivo para a baixa capacidade de investimento do governo, o desestímulo ao investimento privado e a deterioração resultante, do poder competitivo da indústria.
É indiscutível, que a baixa competitividade da indústria tem muito a ver com a falta de investimentos na infraestrutura, que as empresas privatizadas não se dispuseram a realizar e o estado tampouco teve capacidade financeira para fazê-lo, pois precisava arcar com os altos custos da dívida pública, determinados pelas altas de juros exigidas pelo mercado.
Não deixa de surpreender, pois, que no momento atual em que o governo finalmente se decidiu a atacar enfaticamente a questão dos juros elevados e impulsiona a mobilização de recursos pelo BNDES para aumentar a taxa de investimento, os defensores do aprofundamento das reformas neoliberais venham enfaticamente condenar a orientação seguida e adotar prognósticos pessimistas sobre o desenvolvimento futuro do país.
Há muito pouco tempo atrás não faltavam asseverações de que o país tinha pela frente um futuro promissor e que os abundantes capitais que afluíam ao país eram indicações claras do otimismo dos investidores internacionais em relação às perspectivas favoráveis da economia.
Bastou o governo enveredar por um posicionamento mais crítico frente às entradas de capital estrangeiro e adotar medidas para reduzir as taxas de juros, para surgir uma onda de pronunciamentos e artigos na imprensa nacional e estrangeira de tom pessimista em relação ao futuro do país.
Em artigo recente, publicado no Wall Street Journal, porta-voz do grande capital financeiro mundial, Mary Anastsia O’Grady, ao abordar a questão da baixa competitividade da indústria concentre suas críticas na política salarial do pais, que estaria contribuindo para um aumento exagerado do consumo. Textualmente, ela afirma:
“Um consumo maior sem a correspondente capacidade de produção provoca inflação, elevando os custos salariais para os fabricantes nacionais que o governo deveria estar ajudando. O banco central tem de contar com altas taxas de juros para controlar a situação. O crescimento sofre. O caminho para sair desta armadilha é abraçar o real forte e as vantagens comparativas do país em serviços e commodities. Permitir que o setor manufatureiro, planejado centralmente, seja reestruturado não será um processo indolor. Mas é melhor fazer isso agora, junto com reformas pró-crescimento nas leis tributárias e regulação, do que esperar uma crise inevitável.”
Com fica evidente no texto, não haveria por que proteger a indústria, controlar os fluxos de capital especulativo que invadem o país, nem forçar a redução das taxas de juros. Supostamente, bastaria diminuir a intervenção estatal e reduzir os custos salariais para que o mercado faça todos os ajustes necessários e a indústria aproveite a valorização do real para adquirir bens de capital importados, investir mais, e se tornar mais competitiva. Caso não se aja dessa maneira, segundo a autora, não restaria alternativa que “esperar uma crise inevitável”.
Outro autor de visão neoliberal, Michael Porter, considerado por alguns o maior especialista em competitividade, acaba de ter divulgada entrevista na Revista Exame, na qual diz textualmente: “O Brasil e suas empresas só serão realmente fortes quando o governo deixar de representar um papel desastroso para a economia.”
Em síntese, o que se pode constatar é que o conflito entre os defensores do aprofundamento das reformas neoliberais e dos que defendem o aumento da ação estatal para a determinação dos rumos do processo de desenvolvimento do país está em plena efervescência.
Cabe esperar que o atual governo aproveite as lições da história e persista em seu propósito de aprofundar as mudanças em curso, fortalecendo o papel do Estado na condução e orientação do processo de desenvolvimento, não se deixando levar pelo canto da sereia de que as grandes corporações privadas e o livre mercado vão resolver os problemas de competitividade da indústria brasileira.
A crise internacional que está a pleno vapor é um problema, mas também uma oportunidade única para que os interesses da população brasileira sejam determinantes na conformação de um processo de desenvolvimento mais autônomo em relação à dinâmica da economia internacional, comandada pelas grandes corporações privadas, reconhecidamente insensíveis aos problemas sociais, inclusive nos países centrais onde estão localizados seus centros dirigentes.
Nesses países, as medidas de austeridade fiscal adotadas em conseqüência dos altos custos de salvamento dos sistemas bancários pelos governos, estão impedindo a retomada do crescimento e mantendo altas as taxas de desemprego, com profundos reflexos nas condições de vida da classe média. Não se vislumbra perspectivas de superação desse quadro no médio prazo.
Na Europa, países como a Irlanda, a Grécia, a Espanha e a Itália estão fortemente endividados e submetidos a drásticas políticas de austeridade fiscal que os mantém em recessão. Não há por que reproduzir aqui essas experiências reconhecidamente mal sucedidas para os interesses da população, em nome da preservação das “forças livres do mercado”, sob as quais se abrigam os interesses estreitos das grandes corporações privadas.

FLAVIO LYRA. BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2012

Os grandes bancos estão sendo fortemente criticados nos países desenvolvidos pelos efeitos predatórios de seu comportamento irresponsável na busca de lucros, origem da crise econômica atual, iniciada em 2008 nos Estados Unidos, que se estendeu aos países da Europa. Irlanda, Grécia, Itália, Portugal e Espanha atravessam seríssimas crises de endividamento, já transformadas em crise social, com altos índices de desemprego e piora das condições de vida da classe trabalhadora.
Os bancos têm controlado o poder político e com isto impedem a ação reguladora dos governos. Além disto, tornaram-se tão grandes que não podem falir, sob pena de produzirem uma crise sistêmica, obrigando os governos a arcarem com os custos de suas operações irresponsáveis e, muitas vezes, fraudulentas. Não é, pois, de admirar que tenham crescido as demandas em defesa da estatização dos sistemas bancários.
No Brasil, o comportamento predatório dos bancos também tem ocorrido ao longo dos anos, porém com outras características: retirar renda da população; e aumentar a dívida pública. Ambas, mediante a cobrança de juros extorsivos.
Para exercer tal papel, os bancos valem-se de seu poder monopólico, que decorre da concentração das operações de crédito comercial num pequeno número de grandes bancos, cuja influência se exerce sobre os órgãos públicos responsáveis por sua supervisão.
O governo brasileiro, já tardiamente, tomou esta semana a decisão de baixar significativamente as taxas de juros cobradas pelos bancos públicos, (Banco do Brasil e Caixa Econômica), com a finalidade de pressionar os bancos privados a seguirem o mesmo caminho. Está deflagrada, agora, uma luta fadada a ter desdobramentos políticos importantes daqui para frente, pois poderosos interesses econômicos estão em jogo.
Trata-se de uma tentativa de corrigir uma situação de profunda importância para a economia do país, que somente pode ser devidamente apreciada com o conhecimento do papel dos bancos comerciais na atividade econômica e do grande poder que os mesmos detêm atualmente para estabelecer o custo do dinheiro e transformar em vultosos lucros as operações de crédito.
O dinheiro, em suas duas principais formas, papel-moeda e crédito corrente, são os instrumentos utilizados para viabilizar o funcionamento da economia, através dos pagamentos e recebimentos. O poder do dinheiro decorre do fato dele ser aceito como o único representante geral do valor dos bens e serviços produzidos na sociedade, constituindo-se no poder de compra por excelência.
Tanto o excesso de dinheiro, quanto a escassez, em relação ao volume requerido para as transações são prejudiciais ao funcionamento da economia. No primeiro caso, podem estimular excessivamente o nível de atividade econômica ou favorecer o excesso de endividamento, assim como alimentar pressões inflacionárias. No segundo caso, pode deprimir a atividade produtiva. Por isto, aos bancos Centrais, cabe supervisionar e controlar a concessão de empréstimos pelos bancos e as respectivas taxas de juros e atuar como eventual fornecedor de crédito aos bancos (emprestador de última instância)
O custo de uso do dinheiro é a taxa de juros, formada no mercado como resultado das relações entre ofertantes e demandantes de dinheiro. Quando o mercado não é competitivo pelo lado dos principais ofertantes (os bancos) as taxas de juros podem ser muito elevadas, como ocorre no Brasil.
A existência da taxa de juros tem sua razão de ser no fato de os que precisam de dinheiro se disporem a pagar por seu uso, visando obter alguma vantagem que consideram maior do que o preço que têm de pagar. Os demandantes utilizam o dinheiro para adquirir bens e serviços que vão destinar ao consumo próprio, à produção/venda de outros bens e serviços, ou ainda a realização de aplicações em títulos financeiros.
No mundo moderno a quase totalidade dos pagamentos transitam pelos bancos e utilizam dinheiro sob a forma de crédito. Os bancos não somente administram, mas também têm o poder de criar dinheiro (crédito). Assim é, por que na concessão de empréstimos, os bancos são obrigados a manter como reserva, apenas uma parte do dinheiro que circula através deles. Atuando conjuntamente, podem usar a parcela restante para conceder novos empréstimos, gerando mais crédito, ou seja, criando dinheiro.
Os bancos lucram não apenas com a diferença entre os juros cobrados e pagos sobre dinheiro de terceiros que através deles circula, mas também com os juros cobrados sobre o dinheiro (crédito) que eles criam. Lucram ainda com a cobrança de tarifas sobre os serviços que prestam aos clientes. Daí, o caráter excepcionalmente lucrativo dessa atividade.
No Brasil, especialmente a partir da Reforma Bancária de 1964, teve início um processo intenso de concentração bancária, levando ao desaparecimento progressivo dos bancos locais e regionais e ao aumento da importância e poder de um pequeno número de grandes bancos. Nos anos 90, o processo de concentração aprofundou-se com a realização de incorporações e fusões estimuladas pelo governo, a privatização de bancos estaduais e a entrada de bancos estrangeiros.
No momento atual, seis grandes bancos controlam praticamente a totalidade das operações de empréstimos comerciais no país, e influenciam decisivamente a maior parte das operações do sistema financeiro como um todo, sendo dois nacionais (Bradesco e Itaú), dois estrangeiros (HSBC e Santander) e dois públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).
Essa grande concentração, constituindo um verdadeiro oligopólio, tem possibilitado a esses bancos manter ao longo de muitos anos elevadas taxas de juros (situadas entre as mais altas do mundo) e cobranças exageradas dos serviços que prestam aos clientes, propiciando-lhes a realização de vultosos lucros, que se traduzem em taxas de rentabilidade do capital maiores do que 20% ao ano, bem superiores aos níveis internacionais.
Constata-se, por outro lado, a concentração das atividades dos bancos comerciais nas operações mais rentáveis e de menores riscos, a concessão de empréstimos a prazos curtos. O financiamento da formação de capital no país, tem ficado a cargo de bancos oficiais.
Merece também destaque a influência que o oligopólio bancário interno tem exercido sobre a política monetária para manter elevadas as taxas de juros da dívida pública, a conhecida taxa SELIC.
A atuação monopolística dos bancos comerciais tem acarretado vários prejuízos ao processo de desenvolvimento do país:
a) Deprimindo o poder compra dos tomadores de empréstimos pelas altas taxas de juros e os exagerados níveis das tarifas dos serviços bancários.
b) Não favorecendo a mobilização da capacidade de financiamento interna para a formação de capital;
c) Elevando os custos de financiamento da dívida pública, o que exige a manutenção de carga fiscal elevada e retira recursos do financiamento do investimento público.
d) Estimulando a entrada de capitais estrangeiros especulativos que aportam ao país para se beneficiarem das altas taxas de juros, aumentando a oferta de moeda estrangeira, o que contribui para a apreciação da moeda e diminui o poder competitivo da produção nacional, ao tornar caras as exportações e baratear as importações;
e) Dificultando o acesso ao crédito aos pequenos produtores e consumidores de baixa renda.
Não deve ser desconsiderado que tem faltado, até recentemente, à política econômica poder para exercer seu poder regulatório sobre o oligopólio bancário interno, de modo a forçá-lo a se comportar de maneira menos danosa aos interesses do país.
Com a decisão desta semana, de baixar as taxas de juros dos empréstimos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, há a expectativa de que o aumento da competição force os bancos privados a seguir igual caminho. Não há segurança, entretanto de que tal resultado seja produzido. A solução duradoura para o problema talvez seja a adoção de medidas mais drásticas, que desarticulem o cartel atualmente existente.
Dado o poder acumulado pelos bancos, com forte influência na grande imprensa e entre os políticos, não será de estranhar que somente com a mobilização da sociedade, o governo venha a adquirir força suficiente para alterar o quadro atual, retirando o poder do oligopólico bancário de seguir causando prejuízos à sociedade brasileira, em benefício de sua lucratividade.

Flavio Lyra (*). Brasília , 07 de Abril de 2012.
Já tive oportunidade de salientar na Primeira Parte deste texto que o julgamento de um acontecimento histórico não se destina nem a penalizar os que erraram, nem a recompensar os que sofreram as conseqüências dos erros, mas a trazer luz aos fatos, de modo a que possam servir de lição para o futuro.
Os grandes desafios que o Brasil tem pela frente não tornam convenientes, nem revanchismos dos que foram prejudicados, nem a defesa intransigente das ações adotadas no passado, responsáveis por tais prejuízos.
O fundamental agora é saber o que favoreceu e o que prejudicou o avanço do processo de desenvolvimento do país e do bem-estar de sua população e, quando necessário, apagar as manchas que ainda ofuscam nossa imagem de país democrático.
Atitudes que acirram os ânimos impedem o conhecimento da verdade e produzem divisões que somente fragilizam a capacidade de reação do país diante dos reais inimigos do momento, alguns já presentes no passado que assumiram novas roupagens, e outros que surgiram mais recentemente.
È inegável que a mudança de regime em 1964 produziu danos irreparáveis ao esforço de desenvolvimento do Nordeste, fulcro da crise social e política naquele período, que vinha sendo impulsionado pela recém-criada SUDENE, tendo à frente Celso Furtado e, secundariamente, os governos estaduais progressistas, de Miguel Arraes em Pernambuco, e de Seixas Dória em Sergipe.
Realizava-se, então, uma verdadeira revolução pacífica no Nordeste, desdobrável em três planos principais:
a) na forma de pensar a problemática regional, deslocando o eixo das preocupações da acumulação d’água para fazer frente às secas, o chamado “enfoque hidráulico”, que basicamente beneficiava os grandes latifundiários, para uma visão desenvolvimentista.
Esta nova visão, que era fruto principalmente do pensamento da CEPAL e das pesquisas de Celso Furtado, visava a industrialização, o aumento da produtividade da agricultura familiar, o melhor e mais amplo conhecimento e exploração dos recursos naturais e as reformas sociais;
b) na reforma da administração pública, com importante esforço de capacitação de pessoal, especialmente de alto nível, com a adoção de técnicas de planejamento e a substituição do clientelismo por condutas impessoais e austeras na destinação e uso dos recursos públicos; e
c) no estímulo à organização e mobilização da classe trabalhadora para defesa de seus direitos frente à classe proprietária tradicional, que dominava a agricultura e a agroindústria regionais, principalmente através da sindicalização dos trabalhadores rurais.
Com o advento do novo regime, a SUDENE e seu dirigente principal, Celso Furtado, os dois governadores progressistas em exercício e os sindicatos, foram escolhidos como alvos principais dos novos dirigentes do país.
Assisti pessoalmente ao prédio da SUDENE ser literalmente invadido pelo Delegado do DOPS, Wandenkolk Wanderlei, e seus vários auxiliares, em busca dos diretores, como se estivessem caçando bandidos, no dia seguinte ao início do movimento militar. Pude comprovar, posteriormente, que dois diretores estavam detidos no quartel da polícia militar, no Derbi.
Depois de uma semana em que o prédio da SUDENE estivera cercado e fora vasculhado por forças militares, as portas foram reabertas aos funcionários e todos surpreendidos com a indicação de um militar da reserva para o posto de direção superior, que de imediato instalou no local de uma espécie de tribunal militar para ouvir e julgar os técnicos supostamente “subversivos”.
Parte considerável dos técnicos foi submetida a dito constrangimento e vários deles não retornaram a suas funções, sendo encaminhados à prisão. Num momento subseqüente, vários foram demitidos sumariamente.
O governador de Pernambuco, Miguel Arraes, foi detido no palácio do governo, logo no primeiro dia do golpe, e posteriormente transferido para uma prisão na Ilha de Fernando Noronha. O governador de Sergipe, Seixas Dória também foi detido. O Conselho de Desenvolvimento de Pernambuco, teve seu Secretário-Executivo detido e substituído por um técnico informante do IV Exército.
Os sindicatos foram desmantelados e suas lideranças perseguidas. A imprensa progressista, como foi o caso do Jornal Última Hora, foi fechada nos primeiros dias da nova ordem.
O tão sofrido povo nordestino e suas organizações, que começavam a ter voz sobre os graves problemas sociais que os afligiam foram subjugados e mantidos no silêncio secular que vinha dos tempos da Colônia.
Durante vários anos a SUDENE foi dirigida por militares e jamais se recompôs como o grande órgão de desenvolvimento regional que existira durante os anos iniciais da década 60, sob o comando de Celso Furtado. Os novos dirigentes preservaram da época de Celso Furtado os incentivos fiscais e financeiros à industria, pois tinha sido criada uma demanda que já não podia ser calada, mas nunca tentaram retomar a estratégia de desenvolvimento traçada no Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste- GTDN que dera origem à
SUDENE, nem de elaborar uma nova.
A SUDENE, mesmo mutilada, conseguiu sobreviver, mas sem a pujança que tivera em seus anos iniciais e, ao longo tempo, foi perdendo substância, mas sem poder fazer face à estagnação econômica que se sucedeu e durou até o início da primeira década do presente século.
Para ser justo, cabe reconhecer a passagem pela SUDENE do General Euler Bentes Monteiro, um engenheiro competente, nacionalista, de grande seriedade, que permaneceu como superintendente entre os anos 1966 e 1969. Este tentou recuperar a SUDENE, não sendo, porém, bem sucedido em decorrência das restrições a que estava submetido pela ordem existente, que via a SUDENE como uma entidade perigosa para a região. O General Euler viria a colocar-se como candidato alternativo ao General Figueiredo, quando da escolha deste para a Presidência da República em 1980.

No plano nacional a nova ordem ignorou inteiramente as “Reformas de Base” e buscou legitimar-se junto à classe dominante local e o governo dos Estados Unidos, principalmente, com uma política econômica liberal, simpática ao capital estrangeiro, facilitadora da oligopolização dos bancos e concentradora da renda em favor dos estratos mais ricos da população.
O chamado “Milagre Econômico” dos anos 1967-73, quando a produção nacional cresceu a taxas muito elevadas, decorreu das reformas conservadoras realizadas que criaram fortes estímulos às empresas estrangeiras, facilidade de endividamento externo e arrocho salarial. A estes fatores adicionaram-se a melhora dos termos de troca comerciais com o exterior e a disponibilidade de capacidade ociosa das instalações produtivas acumuladas no final dos anos 60.
Esse quadro favorável durou até 1973, quando da disparada dos preços no mercado internacional, seguindo a elevação dos preços do petróleo, que se multiplicaram por quatro do dia para a noite. Terminava, assim, o Milagre e o Brasil voltava a dura realidade de um país com a maior parte da população empobrecida e uma classe média alta que artificialmente se nutria dessa pobreza, alcançando um padrão de consumo de pais desenvolvido. Tudo propiciado pela política econômica que transferira renda dos pobres para os ricos através dos mecanismos do mercado, do crédito e da ação fiscal, e estimulara o endividamento externo irresponsavelmente.
Nas palavras de Celso Furtado (1): “As modificações institucionais introduzidas entre 1964 e 1967 abriram novas possibilidades de ação, mas também revelaram a intenção dos grupos que ascenderam ao poder mediante o golpe militar, de abandonar a orientação do desenvolvimento às forças do mercado. As empresas transnacionais seriam as principais beneficiárias dessa política. A lei bancária de 1964, e a do mercado de capitais do ano seguinte ampliaram o campo de ação dos intermediários financeiros… Em função dos interesses desses intermediários… parte significativa da poupança foi canalizada para o consumo dos grupos de rendas média e alta… A conjunção desses dois fatores-crédito ao consumo e redução do salário básico- produziu o perfil que favorecia as empresas produtoras de bens duráveis de consumo”.

O tão exaltado Milagre Econômico, muito pouco contribuiu para sentar as bases para o prosseguimento futuro do processo de desenvolvimento, como declara Celso Furtado (2): “Em síntese, no decênio compreendido entre 1964 e 1973, não obstante o considerável aumento do produto interno, não se assinala na economia brasileira nenhum ganho de autonomia na capacidade de autotransformação, nem tampouco qualquer reforço da aptidão da sociedade para financiar o autodesenvolvimento.”
Mais adiante. Celso Furtado (3) afirma enfaticamente: …“o consumo dos grupos de médias e altas rendas terá crescido mais do que a própria renda… Concomitantemente, o salário básico da população estava em declínio ou estacionário. Poucas vezes ter-se-á imposto a um povo um modelo de desenvolvimento de caráter tão antisocial (FL).
O II Plano Nacional de Desenvolvimento (1974-9) que apareceu como resposta do governo à crise deflagrada como o aumento dos preços do petróleo, foi inegavelmente bem intencionado em termos de seu objetivo de fortalecimento da estrutura industrial, com base na substituição de importações de insumos básicos e bens de capital, e maior inserção do país na economia internacional.
Na prática, porém a política econômica persistiu em três erros básicos: a) valorização da moeda, como forma de favorecer as importações para controlar as pressões inflacionárias, levando a excessivo endividamento externo; b) manutenção da classe trabalhadora submissa e sem poder de reação frente às empresas, com o que prosseguiu o processo de concentração da renda e de estímulo ao consumo de bens duráveis; e c) ênfase na concessão de subsídios fiscais às exportações, o que requereu expandir substancialmente a emissão de títulos do tesouro para financiamento do déficit público, contribuindo para a criação de condições favoráveis à especulação financeira e ao aumento das pressões inflacionárias.
Segundo Celso Furtado(4): “ Em síntese, em 1979, no momento da segunda elevação dos preços do petróleo, a situação dos centros de comando da economia brasileira era de semiparalisia; quase nenhum espaço lhes restava para manobrar, seja no campo fiscal, seja no monetário, seja no cambial. As forças que os imobilizavam eram as mesma que arrastavam o país ao crescente endividamento externo, forçando-o a aceitar taxas de juros e prazos de amortização cada vez mais elevados…Dessa forma, uma mudança na política monetária dos Estados Unidos é suficiente para desfazer todas as previsões que realize o governo do Brasil com respeito ao serviço de sua dívida externa”.
A brusca e intensa elevação dos juros pelos Estados Unidos, depois da crise cambial do México em 1982, encontrou o Brasil altamente endividado no exterior, com elevado déficit fiscal, e o grosso da população com o poder de compra reduzido pela política de contenção salarial, possibilitada pela ação repressiva do governo sobre os sindicatos de trabalhadores.
Estava, assim, montado o quadro para a entrada em ação do FMI e para a materialização do período de estagnação e instabilidade de preços que ficou conhecido como a “Década Perdida”, 1980-90, que acabou se prolongando ao longo da década seguinte. Esse período, de quase estagnação econômica e de fortes pressões inflacionárias, sentou as bases para que o país elegesse para Presidência da República, em 1990, o aventureiro, demagogo e conservador, Fernando Collor de Melo. Aprofundando, sob seu comando, o processo de rendição à onda de pensamento neoliberal que se espalhava pelo mundo. A tônica dessa doutrina era a subordinação aos ditames do livre mercado, atrás do qual estavam os interesses das grandes corporações internacionais, e de seus representantes internos, que comandavam o processo de globalização à escala mundial.
Enquanto isto, países como a Índia e a China, davam exemplo de forte resistência à liberalização de suas economias e iniciavam o processo de mudança econômica que há algum tempo os coloca como as economias mais dinâmicas do mundo.
O “desenvolvimentismo de direita” que caracterizou os vinte anos de governos militares, realizou várias ações dirigidas ao fortalecimento do processo de industrialização do país, com investimentos estratégicos por parte de empresas estatais, como foram os casos da Hidroelétrica de Itaipu, da Ponte Rio-Niteroi, dos pólos petroquímicos da Bahia e do Rio Grande do Sul.
Faltou-lhes, porém, a visão de conjunto da problemática do desenvolvimento econômico nacional, que não recomendaria apoiar-se exageradamente nas empresas estrangeiras, no endividamento externo e no empobrecimento e desorganização da classe trabalhadora, o que somente viria a debilitar o poder do estado nacional para por em prática política para o fortalecimento da economia nacional.
Foi, assim, desperdiçada uma oportunidade histórica impar para realizar importantes reformas estruturais que aumentassem o grau de autonomia decisória do estado nacional, com a consolidação do processo de industrialização, a elevação das condições de vida da grande maioria da população e a criação de uma democracia moderna.
É importante lembrar, que durante os anos da ditadura, o agravamento das condições de vida da população rural foi responsável pelo processo perverso de fuga intensa em direção às periferias urbanas, onde se amontoaram sem qualquer presença do estado, tornando-se presas fáceis do crime organizado, estando aí a gênese da violência que, desde então, só tem aumentado.
O golpe de 1964 teve papel devastador sobre a vida universitária e cultural do país, com a cassação de professores e a expulsão de alunos, a dispersão e fuga para empresas privadas de quadros da administração pública, a emigração de cientistas e técnicos para o exterior, a perseguição de artistas e a censura a manifestações culturais. Não menos daninha foi a eliminação da vida pública de políticos nacionalistas, a destruição de organizações de trabalhadores, de estudantes e de intelectuais, o desestímulo à renovação da classe política e o tolhimento da liberdade de imprensa.
Em síntese, retomando a idéia inicial deste texto, os militares de 1964, muitos deles bem intencionados, escolheram como inimigos os segmentos da população que noutras circunstâncias dariam o suporte político para construção de uma sociedade mais justa e mais desenvolvida. Aliaram-se aos segmentos mais conservadores da sociedade e às forças externas, especialmente, os Estados Unidos que, por razões óbvias, não tinham e continuam sem ter razões para compartilhar os objetivos reais do povo brasileiro.
Objetivos esses que têm a ver com uma inserção na economia mundial com o máximo de autonomia possível, de modo a ser compatível com nossa realidade singular de um país de grandes potencialidades, mas que tinha e ainda tem necessidade de aprofundar sua industrialização, como forma de atender uma grande parcela da população carente e ansiosa por melhorar suas condições de vida. Tudo isto, num contexto internacional muito competitivo no qual os países centrais usam abertamente os poderes econômico, ideológico e político pata tolher nossa afirmação no plano internacional.
(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.
(1) “O Brasil Pós-“Milagre”. Ed Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1981 (p. 39);
(2) Idem, ibidem (p.42)
(3) Idem, ibidem (p.43)
(4) Idem, ibidem (p.51)

Flavio Lyra (*). Brasília, 30 de Março de 2012
Decorridos 27 anos da saída dos militares do poder, ainda estão bem presentes na sociedade brasileira as marcas deixadas por vinte anos de governos autoritários e da repressão por eles patrocinada. Ainda nos dias presentes, militares da reserva e intelectuais conservadores, buscam convencer a opinião pública de que as realizações daqueles governos favoreceram o desenvolvimento do país e que as atrocidades cometidas contra trabalhadores, camponeses, estudantes e intelectuais fizeram parte de uma “guerra justa” em defesa da pátria contra a ameaça comunista.
Imbuídos dessa visão míope da realidade, chegam à situação absurda de se mobilizarem para impedir que sejam esclarecidos episódios que levaram à tortura e à morte de opositores, ainda hoje desaparecidos. Acham pouco que os responsáveis diretos pelos atos anti-humanitários não tenham sido julgados, graças a uma legislação espúria de anistia, aprovada num contexto de liberdades restritas. Legislação que contraria abertamente as regras de acordos internacionais de que o país é signatário, pelo que está sujeito a sofrer penalidades de entidades internacionais na área de direitos humanos.
Se aceitarmos que o conhecimento da história é indispensável à construção do futuro de qualquer sociedade, pois nela residem os alicerces sobre os quais devem ser erguidas as paredes dos novos edifícios, não há como deixar de lado a necessidade de conhecer e julgar os acontecimentos históricos, de modo a deles tirar as lições necessárias sobre as boas realizações, mas também sobre os erros cometido de modo a não incorrer em sua repetição.
A tese central que me proponho a defender é a de que os militares que governaram o país durante vinte anos, graças à ideologia forjada durante a guerra-fria, de luta contra a propagação do comunismo no mundo, sob a liderança dos Estados Unidos (que os transformou em instrumento de repressão aos movimentos populares internos) equivocaram-se quanto à escolha dos reais inimigos que ameaçavam o destino da Pátria naquela conjuntura.
Esses inimigos foram e continuam sendo: a) as grandes corporações internacionais e os países centrais aos quais pertencem e seus representantes internos, que usam de todos os meios para reduzir o grau de autonomia do país para desenvolver seus recursos produtivos; e b) os segmentos conservadores da classe proprietária interna, que temendo a organização política dos trabalhadores e a perda de seus privilégios, aliam-se ao primeiro segmento, contra as transformações em favor do desenvolvimento econômico e social do país.
É verdade que o país atravessava uma fase conturbada de sua história política no início dos 60. Depois de uma fase de rápido crescimento econômico durante o governo e JK, o país estava diante do desafio de realizar importantes reformas institucionais para atender às demandas sociais crescentes de uma população em rápido processo de urbanização, mas que vivia em precárias condições tanto nas cidades quanto no meio rural. Os frutos do desenvolvimento, até então colhidos, tinham ficado concentrados na classe proprietária e nos segmentos mais instruídos da classe média ou transferidos para o exterior em favor do capital estrangeiro que espoliava o país, crescentemente dependente do financiamento externo para avançar no processo desenvolvimento.
A região Nordeste, onde viviam 30 % da população, passava pelo aprofundamento de uma grave crise social com o crescimento da miséria e a perda de substância econômica face à competição do Centro-Sul. A criação da SUDENE e a mudança no enfoque para o tratamento do problema regional, agora voltado para reformar a estrutura agrária, incentivar a indústria e capacitar especialistas em técnicas de desenvolvimento, prejudicava os interesses das oligarquias regionais acostumadas a se apropriarem das verbas federais em proveito próprio e a manterem os trabalhadores na miséria.
Por seu turno, o aparecimento de lideranças comprometidas com os interesses populares, como são os casos de Francisco Julião, criador e impulsionador da Ligas Camponesas, e de Miguel Arraes eleito Governador de Pernambuco, apoiador da sindicalização de trabalhadores rurais e organização de trabalhadores urbanos, exacerbava os ânimos populares e as reivindicações de mudanças na economia e nas políticas sociais.
Nesse contexto é que o governo norteamericano introduziu no Nordeste, o programa Aliança para o Progresso, sob cujo objetivo formal de favorecer o desenvolvimento da região, estava embutido o propósito de mobilizar e influenciar as lideranças regionais contra as organizações de trabalhadores e os movimentos sociais.
Vejamos o que disse Celso Furtado (**) a respeito: “Surpreendeu-me que os membros da missão Borman, que certamente haviam sido amplamente assessorados por agentes da CIA, não compreendessem quão contraproducente seria encher o Nordeste de tabuletas da Aliança para o Progresso, alardeando pequenas obras de fachada. E principalmente não percebessem que, enveredando por esse caminho, a SUDENE perderia credibilidade, o seu principal capital, e atrairia contra si os ruidosos movimentos da opinião progressista.
…Um relatório da subcomissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados americana… deixa bem claro que as autoridades americanas se consideravam com o direito de contrapor-se e sobrepor-se às autoridades brasileiras (no caso a SUDENE) para alcançar o objetivo de ‘deter a subversão no hemisfério’.
Com o avanço da sindicalização dos trabalhadores rurais, a direita regional, contando com o apoio dos Estados Unidos, através da Aliança para o Progresso e seus agentes infiltrados em toda a região, passaram abertamente a preparar e defender o golpe contra o governo de Jango. Segundo Celso Furtado, (**) :.. “o número de técnicos da missão americana chegava a 133… e os pedidos de visto para cidadãos norte-americanos com destino ao Nordeste cresceram brutalmente.”
Enquanto isso, no plano nacional cresciam as demandas por mudanças econômicas e sociais. Nesse contexto, antes das Celso Furtado redigira, a pedido de João Goulart, um manifesto destinado a mobilizar os políticos para a realização das “reformas de base”, consideradas essenciais para melhorar as condições de vida da população e sentar as bases para o avanço do processo de desenvolvimento. O conteúdo desse manifesto dá uma clara idéia dos temas que mobilizavam a vida política do país.
Conforme Celso Furtado (**): “A crise das instituições, pensava eu, abrira um processo cujas potencialidades deveriam ser exploradas…sugeri ao presidente que fizesse uma tentativa para unir os principais líderes progressistas… A idéia era de que cada candidato ao parlamento fosse convidado por esses líderes a assiná-lo e, a fortiori, cumpri-lo,…Daí surgiria uma Frente Parlamentar pelas Reformas de Base”.
O programa das reformas, a ser cumprido nos primeiros seis meses no novo parlamento seria um conjunto de reformas: Agrária; b) Fiscal; c) Administrativa; d) Universitária; Bancária; e Estatuto Capital Estrangeiro. Essas reformas mexiam com fortes interesses da oligarquia latifundiária e empresarial interna e dos investidores estrangeiros e buscavam melhorar as condições de vida dos trabalhadores urbanos e rurais; fortalecer a capacidade administrativa do governo; ampliar a formação de recursos humanos; aumentar, mobilizar e orientar a poupança interna para o investimento; e exercer maior controle sobre a entrada, o repatriamento, a destinação e a remuneração do capital estrangeiro.
Segundo Celso Furtado (**), o comandante do Exército, General Osvino Alves, ao ler a minuta do manifesto achou que: “ele está ótimo para ser usado num golpe”.
É provável que a maior parte dos militares não tivesse a menor idéia das razões reais em função das quais estava sendo organizado o golpe militar. Estavam sim, movidos principalmente, pelo sadio propósito de evitar que o país caísse nas mãos dos comunistas.
Nesse contexto, os militares aliaram-se aos segmentos mais retrógrados da elite latifundiária-empresarial e da igreja católica, apoiados pela grande imprensa e pelo governo dos Estados Unidos, e derrubaram o governo. Basta dizer que o movimento de 1964 foi deflagrado em Minas sob a liderança do banqueiro Magalhães Pinto, posteriormente Ministro das Relações Exteriores, cujo Banco Nacional, viria posteriormente à falência eivado de fraudes.
O General Vernon Walters, uma espécie de embaixador de fato dos Estados Unidos no Brasil, foi o grande articulador dos militares brasileiros para a realização do golpe de 1964. E o IBAD, de triste memória, que só tinha de democrático o nome, foi a organização utilizada para financiar candidatos as eleições e campanhas contra o governo, contando com recursos, provavelmente da CIA.
No próximo texto, examinarei as realizações dos governos militares nos planos político, econômico e social, para mostrar o papel que exerceram na destruição das organizações de trabalhadores e movimentos sociais, nas distorções que contribuíram para gerar na estrutura econômica do país fortes desequilíbrios, aumento da dependência externa, e piora do quadro social. Com essa atuação, criaram as condições para os anos de estagnação econômica e instabilidade inflacionária da década de 80, e para a submissão do país nos anos 90 ao pensamento neoliberal.
Em síntese, caberia dizer que os militares, ainda que bem intencionados, escolheram (ou foram escolhidos) os parceiros errados para o cumprimento da missão que lhes competia de defender a soberania nacional e fortalecer sua base econômica e social.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.
(**) “ A Fantasia Desfeita”, Ed. Paz e Terra, 3ª. Edição, 1985.

Flavio Lyra (*). Brasília, 25 de Março de 2012.

Certo clima de acomodação intelectual tomou conta dos pensadores brasileiros durante os anos de predomínio do pensamento neoliberal. Felizmente, com a crise do capitalismo do início deste século e seu aprofundamento a partir 2008-9 nos países centrais, vem ocorrendo um despertar promissor. Desde então, instalou-se um debate muito ativo na sociedade sobre a questão dos rumos do desenvolvimento futuro do país.
Nesse debate o próprio conceito de desenvolvimento acha-se em discussão. Fala-se de novo desenvolvimentismo, versus velho desenvolvimentismo. De desenvolvimentismo de esquerda versus desenvolvimentismo de direita. Chega-se a aludir a um “desenvolvimentismo burocrático e acadêmico”.
Na expectativa de contribuir para aclarar as idéias, proponho-me aqui a examinar rapidamente o que imagino serem as três vias com que se defrontam os países em desenvolvimento.
Antes de tudo, é fundamental deixar claro que parto da noção de que, em sentido amplo, o conceito de desenvolvimento está vinculado à idéia de fortalecimento das forças produtivas no âmbito nacional, sob a forma de um processo de industrialização.
Esta condição, uns poucos países conseguiram alcançar, num longo processo histórico e outros não, em conseqüência do que se mantiveram atrasados e submetidos ao processo de acumulação de capital no âmbito internacional, ditado pelos primeiros, criando-se assim duas categorias de países: desenvolvidos e em desenvolvimento. Mais recentemente, criou-se o eufemismo “países emergentes” para designar estes últimos.
A primeira via a examinar é a neoliberal, baseada fundamentalmente nas decisões econômicas dos capitais privados, no contexto das forças livres do mercado. Bresser Pereira (**) refere-se a essa via como “ortodoxia convencional” Neste caso, tais forças é que ditam o ritmo e a forma do processo desenvolvimento, ajustando a estrutura produtiva interna dos países à divisão internacional do trabalho, comandada pelas grandes corporações privadas internacionais. Segundo esta concepção, o grau de intervenção da política estatal nas decisões econômicas funciona apenas como coadjuvante das forças do mercado, cabendo-lhe basicamente o papel de criar um ambiente favorável à acumulação do capital privado.
Esta via foi seguida pela maioria dos países latinoamericanos a partir dos anos 80 e intensificada no Brasil a partir dos anos 90. A concepção de política econômica em que se apóia é o chamado “Consenso de Washington”, utilizado por organismos internacionais, fortemente influenciados pelos países desenvolvidos. Com estes e outros meios os países centrais visam moldar a política econômica dos países em desenvolvimento para entregar ao mercado o ajuste de suas estruturas produtivas ao processo de acumulação de capital em nível global.
A doutrina neoliberal adotada no Reino Unido com Margareth Tatcher e Ronald Reagan nos Estados Unidos, a partir dos anos 70, é a fonte na qual se alimentou o citado Consenso.
Os resultados alcançados com essa via foram em geral insatisfatórios. Vários países, inclusive o Brasil, estiveram sujeitos a sérias crises cambiais, aumentou a desnacionalização das empresas, ocorreu forte crescimento do endividamento externo e interno como percentual do PIB, o tecido industrial se esgarçou, mediante a perda de importantes elos das cadeias produtivas, aumentaram substancialmente as transferências líquidas de renda para o exterior, e a capacitação tecnológica não avançou. Tomou forma, assim, um processo de desindustrialização precoce que ainda prossegue.
As baixas taxas de crescimento da produção e do emprego e o agravamento dos problemas sociais, até os anos iniciais da primeira década do atual século, levaram a mudanças na política econômica, que reforçaram o papel do estado no campo da realização e financiamento dos investimentos e a ênfase na execução de políticas de proteção social.
A isto, aliou-se forte expansão da demanda internacional de produtos primários, com a entrada da China como grande comprador, levando à aceleração do crescimento e da geração de empregos e melhoras na distribuição da renda e nos índices de endividamento externo e interno.
Com a persistência da crise nos países centrais, coloca-se agora com toda ênfase a necessidade de avançar na transição desse modelo de grande dependência das forças do mercado para um menos submisso ao mercado e mais apoiado em decisões políticas.
A segunda via é a desenvolvimentista, que privilegia a autonomia relativa do poder político frente às forças do mercado no sentido de articular as ações da empresa privada nacional, da empresa privada estrangeira e da empresa estatal para expandir a formação de capital e avançar no processo de industrialização. Alguns denominam essa via de “capitalismo de estado”. Para outros, a preferência é pela denominação de “velho desenvolvimentismo”.
Nesta via, a liderança do processo cabe ao estado nacional, o que assegura um relativo grau de autonomia do país em relação ao mercado internacional, que é substituído pelo mercado interno como principal fonte de dinamismo, dando origem ao chamado processo de substituição de importações. Nela a política industrial é um fator fundamental para proteger o mercado interno frente à competição internacional, estimular o investimento privado e realizar investimento público em setores estratégicos.
Foi característico desta via a leniência com respeito ao desequilíbrio das contas fiscais e de transações correntes do balanço de pagamentos e com a inflação. A entrada de capital estrangeiro foi vista com bons olhos, como forma de complementar a poupança interna e incorporar novas tecnologias.
Este foi o caminho seguido pelo Brasil a partir dos anos 30, servindo para ilustrar duas vertentes estratégicas: o desenvolvimentismo de esquerda, que teria predominado nos governos de Getúlio, JK e Jango e o desenvolvimento de direita dos governos militares pós-golpe de 1964.
O governo democrático e a maior preocupação com o social, em oposição à forma autocrática de governo e a política econômica concentradora da renda, distinguiram o desenvolvimentismo de esquerda do desenvolvimentismo de direita.
Nos anos mais recentes, começa a tomar forma uma nova modalidade de desenvolvimentismo, “ o novo desenvolvimentismo” que aparece como resposta ao fracasso da via neoliberal. Segundo Bresser Pereira (**), as principais distinções em relação ao velho desenvolvimentismo seriam: a) a industrialização orientada para as exportações, no lugar da substituição de importações; b) o papel do estado como criador de oportunidades de investimento e redutor de desigualdades econômicas, no lugar de gerador poupança forçada e realizador investimentos produtivos; c) a política industrial como subsidiária e estratégica e não como um aspecto-chave do desenvolvimento; d) o equilíbrio fiscal e na conta corrente do balanço de pagamentos e não uma atitude ambígua; e e) a não complacência com a inflação, como no modelo anterior.
O desenvolvimentismo Bressiano é enfático com respeito a orientação da industrialização para o mercado externo, e bastante complacente com a manutenção do papel dominante das forças do mercado, ao atribuir ao Estado apenas a definição de uma estratégia nacional de desenvolvimento e a condução de uma política industrial de caráter meramente subsidiário e de regulação dos mercados. Demonstra, assim, sofrer uma forte influência do pensamento neoliberal. Mostra-se, entretanto, incisivo no que respeita à neutralização da tendência à apreciação da moeda e à condenação do uso da poupança externa.
É perfeitamente válido imaginar uma alternativa que seja mais intervencionista ou menos respeitosa dos mercados, com uma política industrial que se proponha a proteger o mercado interno frente à competição internacional com outros instrumentos além do controle da taxa de câmbio, realizar investimentos estatais em setores estratégicos e fortalecer o papel do estado no controle do crédito, na geração de poupança e no financiamento às atividades produtivas, bem como, no desenvolvimento tecnológico.
Países como a China, a Índia o Japão e a Coréia do Sul, são exemplo de países que adotaram a via desenvolvimentista, com a adoção de políticas industriais de alto grau de intervencionismo estatal, com excelentes resultados alcançados até agora.
Por último, coloca-se a via socialista, em que prevalece autonomia plena do poder político, frente às forças do mercado, no comando das decisões econômicas, apoiada na substituição das relações de propriedade privada dos meios de produção em favor, teoricamente, da propriedade social.
Neste caso, a autonomia do estado nacional é total na direção do processo econômico e de sua integração na economia internacional. É o caso da experiência da antiga União Soviética e dos países do Leste Europeu, que fracassou inteiramente, e de outros países como Cuba, Vietnam e Coréia do Norte que se mantêm dentro da via socialista.
O caso da China é especial, iniciou-se dentro da via socialista, e tem convergido progressivamente para um capitalismo de estado de cunho autoritário e, até agora, carente de grande preocupação social.
Os grandes perigos desta via estão na centralização do poder político nas mãos da burocracia estatal, a carência de instituições democráticas e de controle social , assim como, a baixa eficiência produtiva derivada da centralização das decisões econômicas.
Na America do Sul, os governos da Venezuela, Equador e Bolívia colocam-se como simpatizantes dessa via, ainda que de forma pouco clara e sem realizações que mereçam maior destaque. Fica evidente, pois, que a via neoliberal não atende às necessidades de desenvolvimento dos países, mas também que as outras duas vias nas suas modalidades atuais deixam a desejar em vários aspectos para os quais a humanidade ainda não encontrou as respostas adequadas.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA
(**) “Structuralist Macroeconomics and New Developmentalism”.