Publicado em 14/10/2012
COMPARATO E OS JUÍZES
DO STF: SÃO CULPADOS !
E o mensalão mais antigo ? E os empresários ? E a reeleição do FHC ? E o Daniel Dantas ?

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O Conversa Afiada recebeu este artigo do professor Fábio Konder Comparato:

PARA ENTENDER O JULGAMENTO DO “MENSALÃO”

Fábio Konder Comparato

Ao se encerrar o processo penal de maior repercussão pública dos últimos anos, é preciso dele tirar as necessárias conclusões ético-políticas.

Comecemos por focalizar aquilo que representa o nervo central da vida humana em sociedade, ou seja, o poder.

No Brasil, a esfera do poder sempre se apresentou dividida em dois níveis, um oficial e outro não-oficial, sendo o último encoberto pelo primeiro.

O nível oficial de poder aparece com destaque, e é exibido a todos como prova de nosso avanço político. A Constituição, por exemplo, declara solenemente que todo poder emana do povo. Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no teatro político.

Ainda no escalão oficial, e com grande visibilidade, atuam os órgãos clássicos do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e outros órgãos auxiliares. Finalmente, completando esse nível oficial de poder e com a mesma visibilidade, há o conjunto de todos aqueles que militam nos partidos políticos.

Para a opinião pública e os observadores menos atentos, todo o poder político concentra-se aí.

É preciso uma boa acuidade visual para enxergar, por trás dessa fachada brilhante, um segundo nível de poder, que na realidade quase sempre suplanta o primeiro. É o grupo formado pelo grande empresariado: financeiro, industrial, comercial, de serviços e do agronegócio.

No exercício desse poder dominante (embora sempre oculto), o grande empresariado conta com alguns aliados históricos, como a corporação militar e a classe média superior. Esta, aliás, tem cada vez mais sua visão de mundo moldada pela televisão, o rádio e a grande imprensa, os quais estão, desde há muito, sob o controle de um oligopólio empresarial. Ora, a opinião – autêntica ou fabricada – da classe média conservadora sempre influenciou poderosamente a mentalidade da grande maioria dos membros do nosso Poder Judiciário.

Tentemos, agora, compreender o rumoroso caso do “mensalão”.

Ele nasceu, alimentou-se e chegou ao auge exclusivamente no nível do poder político oficial. A maioria absoluta dos réus integrava o mesmo partido político; por sinal, aquele que está no poder federal há quase dez anos. Esse partido surgiu, e permaneceu durante alguns poucos anos, como uma agremiação política de defesa dos trabalhadores contra o empresariado. Depois, em grande parte por iniciativa e sob a direção de José Dirceu, foi aos poucos procurando amancebar-se com os homens de negócio.

Os grandes empresários permaneceram aparentemente alheios ao debate do “mensalão”, embora fazendo força nos bastidores para uma condenação exemplar de todos os acusados. Essa manobra tática, como em tantas outras ocasiões, teve por objetivo desviar a atenção geral sobre a Grande Corrupção da máquina estatal, por eles, empresários, mantida constantemente em atividade magistralmente desde Pedro Álvares Cabral.

Quanto à classe média conservadora, cujas opiniões influenciam grandemente os magistrados, não foi preciso grande esforço dos meios de comunicação de massa para nela suscitar a fúria punitiva dos políticos corruptos, e para saudar o relator do processo do “mensalão” como herói nacional. É que os integrantes dessa classe, muito embora nem sempre procedam de modo honesto em suas relações com as autoridades – bastando citar a compra de facilidades na obtenção de licenças de toda sorte, com ou sem despachante; ou a não-declaração de rendimentos ao Fisco –, sempre esteve convencida de que a desonestidade pecuniária dos políticos é muito pior para o povo do que a exploração empresarial dos trabalhadores e dos consumidores.

E o Judiciário nisso tudo?

Sabe-se, tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os 3 Ps: pretos, pobres e prostitutas. Agora, ao que parece, estas últimas (sobretudo na high society) passaram a ser substituídas pelos políticos, de modo a conservar o mesmo sistema de letra inicial.

Pouco se indaga, porém, sobre a razão pela qual um “mensalão” anterior ao do PT, e que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro partido político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda não tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo às vésperas das próximas eleições. Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente acusado de haver comprado a aprovação da sua reeleição no Congresso por emenda constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República permanecesse muda e queda.

Tampouco houve o menor esboço de revolta popular diante da criminosa façanha de privatização de empresas estatais, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. As poucas ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao patrimônio nacional, em particular a ação popular visando a anular a venda da Vale do Rio Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas definitivamente pelo Poder Judiciário.

Mas aí vem a pergunta indiscreta: – E os grandes empresários? Bem, estes parecem merecer especial desvelo por parte dos magistrados.

Ainda recentemente, a condenação em primeira instância por vários crimes econômicos de um desses privilegiados, provocou o imediato afastamento do Chefe da Polícia Federal, e a concessão de habeas-corpus diretamente pelo presidente do Supremo Tribunal, saltando por cima de todas as instâncias intermediárias.

Estranho também, para dizer o mínimo, o caso do ex-presidente Fernando Collor. Seu impeachment foi decidido por “atentado à dignidade do cargo” (entenda-se, a organização de uma empresa de corrupção pelo seu fac-totum, Paulo Cezar Farias). Alguns “contribuintes” para a caixinha presidencial, entrevistados na televisão, declararam candidamente terem sido constrangidos a pagar, para obter decisões governamentais que estimavam lícitas, em seu favor. E o Supremo Tribunal Federal, aí sim, chamado a decidir, não vislumbrou crime algum no episódio.

Vou mais além. Alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do “mensalão”, declararam que os crimes aí denunciados eram “gravíssimos”. Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o regime empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos políticos, muitas vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores ao regime, com o esquartejamento e a ocultação dos cadáveres.

Com efeito, ao julgar em abril de 2010 a ação intentada pelo Conselho Federal da OAB, para que fosse reinterpretada, à luz da nova Constituição e do sistema internacional de direitos humanos, a lei de anistia de 1979, o mesmo Supremo Tribunal, por ampla maioria, decidiu que fora válido aquele apagamento dos crimes de terrorismo de Estado, estabelecido como condição para que a corporação militar abrisse mão do poder supremo. O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não compareceu às duas sessões de julgamento.

Pois bem, foi preciso, para vergonha nossa, que alguns meses depois a Corte Interamericana de Direitos Humanos reabrisse a discussão sobre a matéria, e julgasse insustentável essa decisão do nosso mais alto tribunal.

Na verdade, o que poucos entendem – mesmo no meio jurídico – é que o julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão.

O procedimento mental costuma ser bem outro. De imediato, em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua mentalidade própria ou visão de mundo; vale dizer, de suas preferências valorativas, crenças, opiniões, ou até mesmo preconceitos. É só num segundo momento, por razões de protocolo, que entra em jogo o raciocínio jurídico-formal. E aí, quando se trata de um colegiado julgador, a discussão do caso pelos seus integrantes costuma assumir toda a confusão de um diálogo de surdos.

Foi o que sucedeu no julgamento do “mensalão”.

O Conversa Afiada reproduz texto de Wanderley Guilherme dos Santos:

DIVULGUEM A TEORIA POLÍTICA DO SUPREMO

Wanderley Guilherme dos Santos

Diante de um Legislativo pusilânime, Odoricos Paraguassú sem voto revelam em dialeto de péssimo gosto e falsa cultura a raiva com que se vingam, intérpretes dos que pensam como eles, das sucessivas derrotas democráticas e do sucesso inaugural dos governos enraizados nas populações pobres ou solidárias destes. Usando de dogmática impune, celebram a recém descoberta da integridade de notório negocista, confesso sequestrador de recursos destinados a seu partido, avaliam as coalizões eleitorais ou parlamentares como operações de Fernandinhos Beira-mar, assemelhadas às de outros traficantes e assassinos e suas quadrilhas.

Os quase quarenta milhões de brasileiros arrancados à miséria são, segundo estes analfabetos funcionais em doutrina democrática, filhos da podridão, rebentos do submundo contaminado pelo vírus da tolerância doutrinária e pela insolência de submeter interesses partidariamente sectários ao serviço maior do bem público. Bastardos igualmente os universitários do Pró-Uni, aqueles que pela primeira vez se beneficiaram com os serviços de saúde, as mulheres ora começando a ser abrigadas por instituições de governo para proteção eficaz, os desvalidos que passaram a receber, ademais do retórico manual de pescaria, o anzol, a vara e a isca. Excomungados os que conheceram luz elétrica pela primeira vez, os empregados e empregadas que aceitaram colocações dignas no mercado formal de trabalho, com carteira assinada e previdência social assegurada. Estigmatizados aqueles que ascenderam na escala de renda, comparsas na distribuição do butim resultante de políticas negociadas por famigerados proxenetas da pobreza.

Degradados, senão drogados, os vitimados pelas doenças, dependentes das drogas medicinais gratuitas distribuídas por bordéis dissimulados em farmácias populares. Pretexto para usurpação de poder como se eleições fossem, maldigam-se as centenas de conferências locais e regionais de que participaram milhões de brasileiros e de brasileiras para discussão da agenda pública por aqueles de cujos problemas juízes anencéfalos sequer conhecem a existência.

O Legislativo está seriamente ameaçado pelo ressentimento senil da aposentadoria alheia. Em óbvia transgressão de competências, decisões penais lunáticas estupram a lógica, abolem o universo da contingência e fabricam novelas de horror para justificar o abuso de impor formas de organização política, violando o que a Constituição assegura aos que sob ela vivem. Declaram criminosa a decisão constituinte que consagra a liberdade de estruturação partidária. Vingam-se da brilhante estratégia política de José Dirceu, seus companheiros de direção partidária e do presidente Lula da Silva, que rompeu o isolamento ideológico-messiânico do Partido dos Trabalhadores e encetou com sucesso a transformação do partido de aristocracias sindicais em foco de atração de todos os segmentos desafortunados do país.

Licitamente derrotados, os conservadores e reacionários encontraram no Supremo Tribunal Federal o aval da revanche. O intérprete, contudo, como é comum em instituições transtornadas, virou o avesso do avesso, experimentou o prazer de supliciar e detonou as barreiras da conveniência. Ou o Legislativo reage ou representará o papel que sempre coube aos judiciários durante ditaduras: acoelhar-se.

Imprensa independente, analistas, professores universitários e blogueiros: comuniquem-se com seus colegas e amigos no Brasil e no exterior, traduzam se necessário e divulguem o discurso do ministro-presidente Carlos Ayres de Britto sobre a política, presidencialismo, coalizões e tudo mais que se considerou autorizado a fazer. Divulguem. Divulguem. Se possível, imprimam e distribuam democráticamente. É a fama que merece.

Flavio Lyra. Brasília, 11 de Outubro de 2011.
Um dos traços interessantes da Humanidade tem sido sua capacidade de imaginar a existência de monstros terríveis, dotados de múltiplos poderes, alguns imortais, capazes de aterrorizarem e destruírem a vida dos frágeis seres humanos. Na mitologia grega, destaca-se a famosíssima Hidra de Lerna, com suas inúmeras cabeças, que somente pôde ser destruída graças ao heroísmo do lendário Hércules. Do Antigo Testamento, provém o poderoso Leviatã, monstro sob a forma de crocodilo, que muito assustava aos navegantes e que foi assimilado ao Diabo pela Igreja Católica na Idade Média.
Thomas Hobbes famoso filósofo inglês publicou em 1652, para seu notável tratado de filosofia política sobre a estrutura da sociedade e do governo legítimo, foi buscar na Bíblia, no monstruoso Leviatã, o título de sua obra mestra, certamente para referir-se ao caráter abrangente poderoso e organizador do Estado, que posteriormente serviu de base ao “Contrato Social”, de Rousseau, onde estão as bases da democracia moderna.
A capacidade criativa dos brasileiros seria em algum momento posta em dúvida, se também não pudéssemos contribuir para o repertório de monstros que assustam os homens e que precisam de heróis para combatê-los. A chegada ao governo do PT em 2003, partido de base eminente popular, criou as condições propícias para o aparecimento de um novo monstro, denominado “mensalão”, cuja especialidade é a destruição das sadias instituições democráticas existentes no país, através da compra de apoio político e de votos de parlamentares em favor de projetos do governo. Alguns chegam a imaginar que seja possível moldá-lo para assustar eventuais eleitores do PT.
O grande arquiteto do novo monstro foi o sóbrio e patriota Deputado Roberto Jefferson, homem sabidamente dedicado às causas públicas, a tal ponto de ser capaz de sacrificar seu próprio mandato parlamentar, ao revelar ter sido beneficiário do grande esquema de corrupção, que teve a oportunidade de denunciar, talvez como forma de dar maior credibilidade a suas palavras, ou quem sabe por razões mais profundas e menos nobres.
Diante de tal demonstração de auto-sacrifício, pareceria válido indagar sobre as razões que teriam determinado seu comportamento, pois ficou evidenciado que a grande mídia do país, inimiga evidente das novas forças políticas que estavam chegando ao poder, coincidentemente com a denúncia, articulou uma forte campanha nacional de desestabilização do governo, em íntima associação com as forças políticas tradicionais que haviam sido derrotadas na eleição, visando o impedimento do presidente eleito.
Lamento discordar, do criterioso e elegante juiz do STF, Luís Fux, que em uma das seções do julgamento, se não estou equivocado, chegou a insinuar a possibilidade de ser aplicado ao réu confesso Roberto Jefferson um tratamento penal amenizado. Seria uma espécie de prêmio post festam, nos termos da legislação que estabelece a “delação premiada”, utilizada para facilitar a penetração nas estranhas do crime organizado, em face do importante papel por ele desempenhado na elucidação do esquema do mensalão?
Alimentado pela grande imprensa, no bojo de uma campanha mais ampla de combate à corrupção no país, que de forma subreptícia sugere serem os governos do PT, a fonte principal desse fenômeno, o monstro denominado mensalão , somente tendeu a aumentar de dimensão ao longo do período em que vem sendo investigado pela Procuradoria Geral da República e preparado para julgamento no STF.
Ao que se depreende dos autos, a base fática do monstro consiste principalmente, de várias operações de transferência de recursos autorizadas pelo então tesoureiro do PT, destinados principalmente ao financiamento de dividas de pequenos partidos que aderiram ao novo governo, incluindo o financiamento de dívidas de campanha de integrantes do próprio PT. Em ambos os casos, utilizando recursos extraídos ilicitamente do Banco do Brasil e transformados em fictícios empréstimos bancários concedidos ao PT. Na intermediação das operações estavam as empresas de publicidade de Marcos Valério, os bancos privados, Rural e BDMG, e uma corretora de valores.
Essa forma de mobilizar recursos para o financiamento de campanhas não constituía novidade, pois a tecnologia envolvida tinha já sido utilizada para a eleição de Eduardo Azeredo do PSDB ao governo de Minas no quadriênio anterior à chegada do PT ao poder. A ação penal correspondente tramita no próprio STF, mas por razões não muito claras, teve seu julgamento preterido em relação ao mensalão.
A partir da denúncia do Ministério Público, o monstro começou a desenvolver-se e ao chegar ao STJ, graças a atuação cuidadosa do Ministro Joaquim Barbosa, já havia se transformado numa organização criminosa de grandes proporções, uma verdadeira Hidra de Lerna, constituída de vários núcleos, destinada a influenciar o processo político do país.
A dimensão e periculosidade assumidas pelo monstro, admitida pela maioria dos juízes fica bem retratada nas palavras do Ministro Celso de Melo, decano do STF, que no julgamento dos réus José Dirceu e José Genoino, considerados os comandantes da organização criminosa, disse textualmente: que o processo revelou uma “grande organização criminosa que se constituiu à sombra do poder, formulando e implementando medidas ilícitas que tinham por finalidade a realização de um projeto de poder”. Por seu turno, o presidente da corte Ayres Brito, afirmou que “um projeto de poder” foi arquitetado contra as instituições democráticas.
Longe de mim querer quitar méritos à atuação dos juízes de nossa corte máxima. O percuciente trabalho do relator Ministro Joaquim Barbosa, apoiado em exaustiva denuncia realizada pelo Ministério Público, são dignos de todos os encômios. Representam um esforço importante para o aperfeiçoamento de nossas instituições democráticas e o combate de práticas delitivas tão freqüentes em nosso país, raramente punidas pela Justiça. O desejo da maioria dos brasileiros é que o julgamento atual seja um marco a partir do qual o combate à corrupção com recursos públicos e privados não mais fique impune.
Os brasileiros estão cansados de ações governamentais que se dão em benefício de grandes grupos econômicos nacionais e estrangeiros, como foi o processo de privatização das empresas estatais na década de 90; de atos de corrupção como os realizados pelo governo Arruda no Distrito Federal; e de ações de crime organizado para lesar os cofres públicos, como os protagonizadas pelo bicheiro Carlos Cachoeira e seu representante no Poder Legislativo, Senador Demóstenes Torres.
A exemplo de tantos outros brasileiros que vemos na ascensão de forças populares ao governo o caminho para corrigir as profundas desigualdades sociais existentes no país, acredito que jamais passou pela cabeça dos egrégios membros do STJ a intenção de:
-Transformarem o “mensalão” num imenso e terrível monstro que ameaçava corroer as bases da democracia brasileira, fazendo coro com os grandes órgãos da imprensa, que estão mais atentos a seus interesses empresariais, do que ao avanço da democracia no país.
-Contribuirem para a desestabilização do governo do PT e a demonização deste partido e de seus dirigentes.
-Contribuirem para o aparecimento de falsos salvadores da pátria, como pretende a Revista Veja desta semana, em cuja capa aparece a foto do Ministro Joaquim Barbosa, quando era adolescente, com a manchete:“ O menino pobre que salvou o Brasil”. Tenho a convicção de que não é isto o que pensa o ilustre Ministro.
-Influenciarem o processo eleitoral na fase atual de eleição de prefeitos em vários municípios importantes do país.
Aqueles que, atualmente, buscam instrumentalizar o monstro mensalão para prejudicar o aumento da participação das forças populares no poder, podem ter o tiro saindo pela culatra, na medida em que podem estar estimulando a radicalização e polarização do processo político no país, pois o povo anda cada vez mais consciente de que o maior e pior monstro que o aterroriza é a pobreza patrocinada e aproveitada pelos criadores de monstros vinculados à classe dominante.

otícias
RESPOSTA À REVISTA VEJA
09/10/2012
Eric Hobsbawm: um dos maiores intelectuais do século XX

Na última segunda-feira, dia 1 de outubro, faleceu o historiador inglês Eric Hobsbawm. Intelectual marxista, foi responsável por vasta obra a respeito da formação do capitalismo, do nascimento da classe operária, das culturas do mundo contemporâneo, bem como das perspectivas para o pensamento de esquerda no século XXI. Hobsbawm, com uma obra dotada de rigor, criatividade e profundo conhecimento empírico dos temas que tratava, formou gerações de intelectuais. Ao lado de E. P. Thompson e Christopher Hill liderou a geração de historiadores marxistas ingleses que superaram o doutrinarismo e a ortodoxia dominantes quando do apogeu do stalinismo. Deu voz aos homens e mulheres que sequer sabiam escrever. Que sequer imaginavam que, em suas greves, motins ou mesmo festas que organizavam, estavam a fazer História. Entendeu assim, o cotidiano e as estratégias de vida daqueles milhares que viveram as agruras do desenvolvimento capitalista. Mas Hobsbawm não foi apenas um “acadêmico”, no sentido de reduzir sua ação aos limites da sala de aula ou da pesquisa documental. Fiel à tradição do “intelectual” como divulgador de opiniões, desde Émile Zola, Hobsbawm defendeu teses, assinou manifestos e escolheu um lado. Empenhou-se desta forma por um mundo que considerava mais justo, mais democrático e mais humano. Claro está que, autor de obra tão diversa, nem sempre se concordará com suas afirmações, suas teses ou perspectivas de futuro. Esse é o desiderato de todo homem formulador de ideias. Como disse Hegel, a importância de um homem deve ser medida pela importância por ele adquirida no tempo em que viveu. E não há duvidas que, eivado de contradições, Hobsbawm é um dos homens mais importantes do século XX.

Eis que, no entanto, a Revista Veja reduz o historiador à condição de “idiota moral” (cf. o texto “A imperdoável cegueira ideológica da Hobsbawm”, publicado em www.veja.abril.com.br). Trata-se de um julgamento barato e despropositado a respeito de um dos maiores intelectuais do século XX. Veja desconsidera a contradição que é inerente aos homens. E se esquece do compromisso de Hobsbawm com a democracia, inclusive quando da queda dos regimes soviéticos, de sua preocupação com a paz e com o pluralismo. A Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil) repudia veementemente o tratamento desrespeitoso, irresponsável e, sim, ideológico, deste cada vez mais desacreditado veículo de informação. O tratamento desrespeitoso é dado logo no início do texto “historiador esquerdista”, dito de forma pejorativa e completamente destituído de conteúdo. E é assim em toda a “análise” acerca do falecido historiador. Nós, historiadores, sabemos que os homens são lembrados com suas contradições, seus erros e seus acertos. Seguramente Hobsbawm será, inclusive, criticado por muitos de nós. E defendido por outros tantos. E ainda existirão aqueles que o verão como exemplo de um tempo dotado de ambiguidades, de certezas e dúvidas que se entrelaçam. Como historiador e como cidadão do mundo. Talvez Veja, tão empobrecida em sua análise, imagine o mundo separado em coerências absolutas: o bem e o mal. E se assim for, poderá ser ela, Veja, lembrada como de fato é: medíocre, pequena e mal intencionada.

São Paulo, 05 de outubro de 2012

Diretoria da Associação Nacional de História

ANPUH-Brasil

Gestão 2011-2013

Flávio Lyra (*). Brasília, 23 de Setembro de 2012.
O notável filósofo marxista Slavoj Zîzêk, dedica parte importante de seu livro recente, “Vivendo no Fim dos Tempos”, Boitempo Editorial (2012), a examinar com muita argúcia como a ideologia presta-se para deslocar o centro da disputa entre as classes no capitalismo atual para outras questões de natureza real, mas que não constituem o núcleo da problemática fundamental das sociedades envolvidas.
Enquadra-se nessa concepção, o fato político constituído durante o primeiro governo Lula, pela denuncia da existência do “mensalão” e o posterior andamento do processo legal a que deu origem, em torno da existência de um mecanismo criado pelo PT (e o governo? ) para influenciar a compra de apoio político no Congresso e favorecer ali a aprovação dos projetos propostos pelo governo.
Desde então, sob o patrocínio da grande imprensa do país, a questão da corrupção em si mesma passou a ser um dos temas centrais da disputa política no país. A existência de fortes indícios, agora já comprovados, de que dirigentes do PT transferiram recursos de origem ilícita para outros partidos que apoiavam o governo no Congresso, serviu para que a oposição venha usando o episódio para tentar colar na testa do PT a pecha de corrupto e, mesmo, de grande responsável pela corrupção que, sabidamente, é endêmica no país.
Com a ida do processo legal contra os envolvidos, a julgamento no STJ, a grande imprensa, respondendo aos interesses dos grupos da elite econômica derrotados no processo eleitoral, tenta incutir na população a idéia de que tal julgamento é a questão central da vida política do país, intimamente vinculada à questão mais geral da corrupção.
O STJ, colocado sob as luzes do holofote e no afã de dar uma resposta à sociedade, cada vez mais inconformada com os casos de desvio de recursos públicos para o financiamento de campanhas políticas e, mesmo, para acumulação de riqueza pessoal, não tem se revelado capaz de reduzir o “mensalão” a sua devida proporção de apenas um dos episódios freqüentes do processo eleitoral. Contribui, assim, para que o julgamento do “mensalão, assuma a falsa dimensão de uma questão central da vida política do país, o que as forças políticas tradicionais tentam aproveitar para buscar retornar ao governo e bloquear o avanço das forças populares.
Ao STJ caberia julgar com imparcialidade o que os fatos permitam comprovar e, certamente, aplicar a lei aos ilícitos ocorridos, mas sem se prestar para alimentar a guerra ideológica que busca demonizar as forças populares e suas organizações, como inerentemente corruptas e corruptoras.
A questão central da vida política do país atualmente é a luta pelo fortalecimento da democracia com crescente participação popular no processo decisório, ao que a elite econômica e financeira e seus representantes se opõem frontalmente. A transformação do “mensalão” em arma ideológica contra o avanço das forças populares no comando do país precisa ser combatida, pois a corrupção que a todos incomoda é inerente ao tipo de democracia oligárquica atualmente existente, ainda controlada pelo poder econômico.
Também fica evidente que as forças populares precisam estar atentas para não caírem nas armadilhas do sistema atual; reconhecerem os erros cometidos, para não repeti-los; e não ficarem na ilusão de que gozarão algum dia da compreensão e boa vontade dos que controlam o poder econômico. A luta de classes continua muito viva e o uso de disfarces ideológicos para dificultar e impedir o avanço das forças populares representa um perigo constante que não deve ser subestimado.
(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

Caros leitores: Os juízes do STF estão cumprindo muito bem seu papel, como defensores da ordem institucional existente, a qual serve principalmente aos interesses das classes proprietárias e não dos trabalhadores. As lideranças que serão condenadas devem fazer seu mea culpa, assumindo seus erros de se aliarem aos representantes das classes proprietárias.

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O julgamento do mensalão e o ódio de classe da burguesia
sexta-feira, Agosto 10, 2012 – 09:45
Esquerda Marxista
A maioria dos dirigentes do PT, por meio da política de colaboração de classes com a burguesia, há muitos anos tem levado o partido à destruição. O mensalão e agora seu julgamento pelo STF demonstram o quão equivocada é a política de unir-se aos inimigos da classe trabalhadora. A burguesia afaga o PT com sua luva de pelica para depois, desembainhando o sabre, sangrar o partido até a morte.

O PT, fundado em 1980, é fruto das grandes mobilizações operárias e de massas contra a ditadura militar, contra os partidos da burguesia e pela construção do socialismo. Em sua origem, o PT foi um partido de massas com fortes traços de independência de classes. Mas, desde o início, esteve sob pressão para ser um partido de toda a sociedade e não um partido de classe, operário e sem patrões. Essas pressões do capitalismo e das instituições de seu Estado sobre a direção do partido encontraram eco nas ideias dos herdeiros das concepções reformistas e stalinistas. Com a diminuição do grau de radicalidade das lutas operárias, estes dirigentes foram se sentindo à vontade para aplicá-las mais e mais como uma política que, por não confiar na capacidade revolucionária e transformadora das massas, foi seguidamente desnaturando e aniquilando o programa e manifesto de origem do partido, até culminar na monstruosa capitulação que permitiu dar posse ao vice de Collor (Itamar Franco), que havia sido derrubado pela mobilização de jovens e trabalhadores.

Teve inicio assim um novo período, que ainda está por concluir-se em choque inevitável com as amplas parcelas das massas que, por suas ilusões e pelo que de fato o PT representou, ainda o enxergam como uma alternativa para resolver seus anseios, necessidades e aspirações. Isso faz com que a burguesia guarde em relação ao partido, às suas bases operárias e ao movimento popular, um profundo ódio.

A burguesia aliada ao PT e ao governo Dilma, irá bater até o fim, não apenas para condenar os dirigentes supostamente envolvidos no mensalão, mas principalmente para desmoralizar o partido, os petistas, os que votam no PT. A burguesia quer aniquilar qualquer possibilidade das massas se utilizarem deste instrumento que, embora deformado e desnaturado, pode ainda servir para a resistência aos ataques contra os direitos e abrir caminho para a reorganização da classe trabalhadora sob novas bases, retomando e superando o processo iniciado em 1980.

O Mensalão é uma farsa e uma fraude contra o PT

Recordemos que a eleição de Lula em 2002 se deu sob a égide dos compromissos a serem honrados com os capitalistas, o que foi expresso na Carta aos Brasileiros. Recordemos também que se anunciava a todo instante que o centro da atividade do partido era garantir uma base de sustentabilidade, de governabilidade, a Lula. Mas a burguesia temia e teme as massas, por isso não confia no PT e em seus candidatos, mesmo que em aliança de classes.

O financiamento das campanhas eleitorais do PT realizado com contribuições da burguesia ocorre porque foi perdida a conexão com a independência de classe. Adotada a colaboração, os métodos de sustentação financeira do partido passam a se dar em harmonia com essa linha política. O uso do método burguês de caixa dois financiada por capitalistas é o fruto podre da colaboração de classes.

Para a burguesia, desde sempre, a prática de caixa dois é uma coisa normal. A burguesia empurrou cada vez mais e mais dirigentes do partido para agirem como ela mesma sempre agiu. A burguesia faz o que faz e fica impune porque tem a seu lado as instituições do Estado e a grande imprensa.

Entretanto, o “mensalão”, a acusação de que o PT pagava parlamentares para que estes votassem a favor do governo, é uma farsa do começo ao fim. A corrupção enraizada no Congresso Nacional é feita de outra forma, através de leis, emendas liberadas, dos lobbys empresariais, isenções, desonerações, privatizações, etc. Os projetos dos governos do PT em aliança com a burguesia sempre beneficiaram os poderosos, os banqueiros e empresários. Qual o sentido de comprar parlamentares burgueses para votar em projetos de cunho e conteúdo burguês? A verdade é que nenhuma lei de interesse dos trabalhadores foi votada e aprovada. A mais polêmica das votações foi a Reforma da Previdência que retirou direitos dos trabalhadores, em especial dos servidores.

Aquilo que ocorreu no dia 14 de maio de 2005, quando a imprensa divulgou um vídeo onde Maurício Marinho, então chefe do DECAM/ECT, fazia suas tramoias com um falso empresário (o advogado Joel Santos Filho), teve como veículo principal que trazia a público a denúncia, nada mais nada menos que a reacionária revista Veja (envolvida agora no caso Cachoeira por meio de seu editor em Brasília). Quatro dias depois a mesma Veja estampava na sua capa: “O vídeo da corrupção em Brasília” e a principal matéria envolvia Roberto Jefferson, então presidente do PTB que, supostamente sob pressão, abriu o bico e denunciou que a base aliada do governo Lula recebia mensalmente recursos do PT em troca de seu apoio ao governo. O PTB e Jefferson eram aliados do governo Lula e do PT. Começava ali a monstruosa farsa.

O mensalão como parte da onda de criminalização dos movimentos sociais

Em maio de 2007, as fábricas ocupadas CIPLA e Interfibra, na cidade de Joinville, sofreram uma intervenção violenta. Os membros da Comissão de Fábrica foram demitidos e hoje alguns deles, dirigentes eleitos pelos trabalhadores, estão sendo acusados de formação de quadrilha e outros absurdos. Estão juntos na acusação, os empresários, o Ministério Público e os Tribunais de Justiça. A revista Veja, a mesma que denunciou a existência do mensalão, foi o instrumento que publicou matéria acusando que se fazia treinamento de guerrilha na fábrica. Provas? Nenhuma. A Fábrica Ocupada Flaskô está sob a permanente ameaça de ser leiloada. Seus dirigentes ameaçados de prisão, bloqueio de contas bancárias, penhora de patrimônios pessoais, etc.

O Ministério Público já demonstrou de sobra que odeia o MST. A revista Veja, a TV Globo, a imprensa burguesa em geral, trata os Sem Terra como vândalos, terroristas. Todos acusam os lutadores pela moradia de bagunceiros e aproveitadores. Vários sindicalistas, grevistas, estão sendo condenados e criminalizados.

Há de fato uma clara intenção de jogar a opinião pública contra os movimentos e o PT.

O ódio da justiça burguesa, dos procuradores, ministros, juízes, contra os trabalhadores não é de hoje. Protegeu os crimes da ditadura militar, condenou os movimentos, as greves, mandou prender vários sindicalistas e camponeses, lutadores pela reforma agrária. A Justiça protege os assassinos milionários, dá guarida e liberdade aos latifundiários que mandam assassinar trabalhadores rurais, aos que mandam matar sem terra e sem teto.

Mesmo os casos de corrupção, quando cometidos por sua gente, são encobertos e ficam impunes. É bom lembrar que Collor foi inocentado pelo mesmo STF e a Privataria Tucana, que virou best seller, foi ignorada pela grande mídia. Isso pra ficar em dois exemplos, a lista seria imensa.

A sanha contra o PT é tamanha que o procurador geral da República, Roberto Gurgel, mandou, pelo Ministério Público, fazer uma cartilha para ser usada nas escolas, explicando o que é o mensalão. Faz lembrar as cartilhas da TFP denunciando os lutadores da época da ditadura como comedores de criancinhas e que os comunistas tomariam as casas de todo mundo!

No dia 2 de agosto começou o julgamento do mensalão. A tortura mais longa da história contra as bases petistas

Em agosto de 2012, o STF começou o julgamento de 38 acusados de envolvimento em formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

A imprensa dá um caráter épico para o acontecimento, fala de “julgamento do século” e de “maior caso de corrupção da história do país”. Exageros que beiram o ridículo.

A base do PT, durante mais de sete anos, vem carregando consigo algo que ela não teve a mínima participação e responsabilidade. Se Lula esteve ou não para cair, se ocorreu ou não um sórdido complô contra o PT e Lula, a verdade é que jamais a direção do partido chamou a militância para a luta contra o monstruoso ataque ao qual foi submetido não só o PT, mas toda a massa de pessoas que votaram em Lula e depois em Dilma. Agora mesmo, a direção do partido continua a crer na boa índole dos ministros do Supremo Tribunal, deixando que os inimigos dos trabalhadores julguem os acusados, apelando para o bom censo e sentimento de justiça da reacionária instituição.

Durante mais de sete anos a imprensa burguesa bombardeou o partido, desmoralizando e jogando na prostração milhares de honestos combatentes.

Os órgãos da justiça, a começar pelo STF, mantiveram a espada sobre a cabeça de vários dirigentes e parlamentares do PT. Na verdade, a espada presa por um fio (o fio da colaboração de classes) está sobre a cabeça de milhares de lutadores que deram boa parte de suas vidas para a construção de um projeto socialista que nada tem a ver com a colaboração com a burguesia e seu modo de vida baseado na exploração dos trabalhadores, através da manutenção da propriedade privada dos grandes meios de produção e da mais hedionda forma de corrupção: a apropriação de toda riqueza produzida coletivamente pelos trabalhadores!

A história ensinou a classe operária que ela não deve confiar na burguesia e em suas instituições

Após a morte de Lenin, a III Internacional iniciou um giro que levou o Partido Comunista Chinês a integrar o partido Kuomintang, burguês nacionalista liderado por Chiang Kai-shek, sob a linha da concepção da revolução etapista, na qual a burguesia seria aliada das massas operárias e camponesas contra o imperialismo, negando as teses da Revolução Permanente e de todos os ensinamentos do marxismo. A resultante dessa política culminou no massacre de Xangai onde foi destruída a principal parcela da vanguarda comunista brutalmente assassinada aos milhares no trágico episódio ocorrido em 12 de abril de 1927.

Na Espanha, em 1931, a esquerda sai das eleições tremendamente fortalecida. A Frente Popular, de aliança com setores da burguesia, ao se recusar a tomar o poder, deixou as portas abertas para o golpe fascista liderado por Franco, regime que massacrou anarquista e trotskystas, ajudados pela polícia secreta de Stalin, que assassinava inclusive comunistas que se recusavam a aceitar a colaboração de classes.

Na defesa da teoria da revolução em um só país e na suposta defesa da Revolução Russa, Stalin abandonou qualquer política independente e fortaleceu as teses da revolução por etapas, baseada na estúpida ideia de que a classe operária nos países atrasados deveria acumular forças se unindo aos setores liberais e nacionalistas da burguesia. O resultado dessa política foi a derrota completa dos revolucionários na guerra civil espanhola e a destruição de sua vanguarda.

Além destes dois exemplos, temos um mais recente ocorrido no Chile, onde a aliança com a ‘burguesia nacional’ levou ao golpe militar em 1973.

Os marxistas repudiam e não aceitam o Estado burguês e nem suas instituições. Lutamos para que os trabalhadores tenham a possibilidade de tomar o poder e eles mesmos construírem novas instituições. O PT deve ser a alavanca para esta luta, mas para isso deve romper a aliança de classes e fincar pé na construção de uma política independente, capaz inclusive de defender os dirigentes do partido contra os ataques da burguesia.

A base do partido deve defender o PT como seu instrumento de luta, deve adotar a luta de classes contra as reacionárias instituições do capital, contra a justiça do Estado Burguês. Ou isso ou o partido será varrido do mapa junto com os dirigentes que permanecerem presos à política de conciliação e colaboração de classes. A classe trabalhadora é quem deve acertar as contas com seus dirigentes e não o Estado burguês. Os algozes dos dirigentes de hoje, amanhã serão os algozes de toda a base do partido e de todos aqueles que lutam pelo socialismo.

Estamos nas batalhas sindicais e nas lutas da juventude, estamos na batalha eleitoral apresentando nossos candidatos e nosso programa, não temos nenhuma ilusão nas instituições e no Estado Burguês, nossa construção segue sendo a peça chave para ajudar a classe operária a se desvencilhar do passado e se lançar na direção da luta pelo poder.

Nenhuma trégua aos burgueses e às suas instituições!

Em defesa do PT, contra a colaboração de classes e pelo socialismo: junte-se a nós!

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Flavio Lyra (*). Brasília, 24 de Setembro de 2012.
As manifestações ocorridas nas últimas duas semanas contra os Estados Unidos num grande número de países todo o mundo, muitos deles localizados no Norte da África e no Oriente – Médio, em protesto contra um filme que deprecia a figura de Maomé, chamam a atenção para um fenômeno muito mais amplo e profundo que se difunde em todo o mundo: a crescente antipatia pelos Estados Unidos.
Por certo, que a grande mídia mundial, sob a influência do poder norteamericano, procura situar tais manifestações na esfera de episódios isolados e localizados, produzidos em função de questões superficiais ou da ação de pequenos grupos. Agora mesmo buscam atribuir esse caráter aos assassinatos no consulado dos Estados Unidos em Bhengazzi , Líbia, do embaixador ( que teve papel importante no derrubada recente de Kadafi e seu governo) e de mais três funcionários do consulado.
Há fortes razões para afirmar que essa interpretação, demasiado reducionista, é apenas uma tentativa de mascarar a consciência crescente no mundo, especialmente nos países periféricos, de que os Estados Unidos constituem atualmente uma ameaça permanente para o resto do mundo, na medida em que seu inegável poder nas esferas econômica, ideológica e política é utilizado de forma cada vez mais escancarada para impedir a ascenção de outros países no cenário internacional e para combater supostos inimigos em seus próprios territórios.
Nesse contexto mais geral, é que se situa a propagação de protestos em função de episódios aparentemente carentes de importância, os quais funcionam como meros deflagradores de insatisfações que derivam do sentimento de rechaço à atuação dos Estados Unidos.
O sociólogo Zigmunt Bauman(**) ao referir-se às rebeliões que puseram abaixo vários governos ditatoriais na chamada “primavera árabe”, menciona as ilustrativas palavras de um parlamentar iemenita de oposição, ao relatar que não são as pessoas que estão com medo de seus governos, os quais se submeteram às ‘forças globais’ em troca de se omitir das obrigações com seus próprios povos.“ É o oposto. Agora, o governo e suas forças de segurança estão com medo do povo. A nova geração, a geração da Internet é destemida. Eles querem seus plenos direitos e querem uma vida- uma vida dignificada”. Acontece que esses governos que estão sendo afastados por revoltas populares têm sido sustentados pelos Estados Unidos e o ódio popular a eles dirigido transfere-se automaticamente para esse país.
Com o término da “Guerra Fria”, a antiga União Soviética saiu da propaganda e da imaginação popular como o suposto grande inimigo da civilização a ser combatido e sobre o qual se concentrava o ódio popular pela suposta ameaça que representava à Liberdade. Os Estados Unidos, então, colocavam-se como o grande protetor do mundo livre e de suas conquistas sociais, mormente os benefícios associados ao Estado de Bem-estar- social e à democracia
O avanço do processo de globalização, com seus efeitos deletérios sobre as condições de vida das populações, ao lado da crescente agressividade das ações econômicas, políticas e militares dos Estados Unidos no plano internacional, em circunstâncias de maior acesso das populações à informação graças a INTERNET, tem conduzido à focalização da atenção das populações nesse país, como a principal origem dos problemas que afligem o mundo. O que ocorre, não sem razão, por que ali se localiza a principal fortaleza do capitalismo globalizado e o principal centro de poder militar do mundo.
No plano econômico, as grandes corporações norteamericanas, especialmente financeiras, têm sufocado as atividades econômicas locais e as aspirações de bem-estar social das populações dos países mais frágeis, inclusive de alguns considerados desenvolvidos como Grécia, Irlanda, Espanha, Itália e Portugal. Se por um lado, as grandes corporações contribuem para a expansão da produção, por outro o fazem aumentando as desigualdades sociais e gerando o aparecimento de quadros de endividamento que condenam esses países a subutilizarem seu potencial produtivo e a manterem altos índices de desemprego. Esse padrão de expansão acaba sendo o principal responsável pela incapacidade dos governos de encontrar solução para os problemas de suas populações, na medida em que submete o poder político ao poder econômico das grandes corporações.
No plano político, diretamente ou sob a liderança dos Estados Unidos, às vezes sob falsos pretextos, não somente são aplicadas sanções econômicas e promovidas guerras de agressão. São exemplos notórios dessa conduta: as invasões do Iraque e do Afeganistão e o boicote econômico que, há mais de meio século, realizam contra Cuba; e as sanções econômicas que iniciaram recentemente contra o Iran.
Além disto, são realizadas regularmente ações de agressão por agências secretas do governo norteamericano que, em muitos casos utilizando forças mercenárias, matam líderes de oposição, promovem a tortura, desrespeitam a soberania dos países com a realização de verdadeiras operações de guerra em seus territórios, mantêm prisões em locais secretos fora , etc.
Não seria exagero dizer que o país mais poderoso do mundo tornou-se refém de seu poder militar e que, paradoxalmente, vive com medo das populações dos demais países, o que somente reforça seu sentimento de insegurança e a necessidade de tornar-se mais agressivo e mais presente militarmente no resto do mundo. Num verdadeiro círculo vicioso.
Nada menos do que 500 bases militares norteamericanas são mantidas atualmente no resto do mundo. A “guerra ao terror”, desencadeada pelos Estados Unidos, depois do lamentável episódio das Torres Gêmeas, é uma guerra contra qualquer um e, portanto, contra todos que se oponham aos propósitos desse grande país.
Chamam a atenção o caráter belicoso do governo norteamericano diante do brutal assassinato de seu embaixador na Líbia, quando o presidente Obama e a Secretária de Estado Hillary Clinton declaram em tom ameaçador que “será feita justiça”, trazendo à mente o lamentável episódio do assassinato de Bin Laden, no qual o Presidente Obama e seus auxiliares se reuniram numa sala para assistir pela televisão o trucidamento do chefe da Al Kaeda, num ato de violação da soberania do Paquistão, para a realização de uma de vingança primitiva, que certamente discrepa do que se esperaria da política externa da maior potência econômica e militar do mundo.
Se a isto se adicionam os assassinatos frequentes de líderes populares que se opõem às ações do governo dos Estados Unidos e mesmo de pessoas comuns, conforme vídeo que circulou recentemente na INTERNET, especialmente com os “drones”, aviões não tripulados, ficam evidenciadas várias razões que explicariam a crescente aversão existente entre as populações do mundo contra os Estados Unidos.
Não poderia ficar de fora a atitude do governo dos Estados Unidos, claramente prejudicial ao resto do mundo, de franca omissão frente aos esforços da comunidade internacional para limitar os efeitos daninhos ao clima da terra, derivados do aquecimento global. Isto, em circunstâncias de ser esse país a principal a fonte de lançamento de gases de carbono na atmosfera.
Evidencia-se, pois que há fortes razões para que cresça o sentimento antiamericanista no mundo e que os episódios de violência a que dá origem, especialmente nos países mais pobres, sejam cada vez mais freqüentes, constituindo atos de desespero diante dos obstáculos com que se defrontam suas populações para enfrentar os problemas econômicos e sociais que os afligem e como reação às agressões a que têm estado sujeitos de parte da maior potência do planeta.
(*) Economista. Cursou o doutorado de Economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.
(**) Em “Isto não é um Diário”, p. 183. Zahar Editores (2012)

Flavio Lyra (*). Brasília 07 de Setembro de 2012.
Conforme citação do sociólogo Zigmunt Bauman, em “Isto não é um Diário”, Ed. Zahar, 2012, p.108 : “… o grande José Saramago,… ao apontar que as pessoas não escolhem o governo que colocará o mercado sob controle, em vez disso, o mercado condiciona os governos de todas as formas de colocar as pessoas sob seu controle”.
Não deixa de ser paradoxal que a grande mídia continue gastando muita energia para convencer as pessoas em todo o mundo, particularmente nos países periféricos, como o nosso, que a desnacionalização e a privatização de empresas é de fundamental importância para resolver os problemas de eficiência produtiva, competitividade e crescimento econômico, pois Já há bastante tempo a ação dos governos tem caminhado nessa direção, o que dispensaria tal esforço.
A verdade, porém, é os que os grandes problemas com que se defrontam os países, mormente os que dizem respeito ao desemprego, ao aumento das desigualdades sociais e a destruição do planeta, longe de estarem sendo amenizados continuam se agravando. Faz-se, portanto, necessário para os interessados na supremacia dos mercados sobre a política, que persista a doutrinação das pessoas, especialmente em favor da desnacionalização e da privatização de empresas.
O surpreendente, porém, é que intelectuais, partidos políticos, políticos e governantes dos países periféricos venham se mostrando crescentemente defensores da tese de que a desnacionalização e a privatização de empresas favorecem o desenvolvimento econômico e social e, portanto, que o papel do Estado é estimular esses processos. No fundo, estariam aceitando que a entrega das decisões econômicas a minorias, internas e estrangeiras, que atuando com a finalidade de aumentar os lucros e acumular riqueza, naturalmente privados, representa a melhor solução para o atendimento das necessidades das populações.
Assim, os proprietários privados das empresas têm se constituído crescentemente em minorias que acumulam riqueza e poder econômico incalculáveis e os utilizam, sem qualquer remorso, para controlar o poder político e impedir que os frutos do aumento da riqueza cheguem ao grosso da população, bem como que interesses coletivos, a exemplo da atenuação dos efeitos destrutivos da ação humana sobre o meio ambiente, possam ser atendidos.
Tanto as desnacionalizações quanto as privatizações de empresas têm andado a passo largo no Brasil. Em muitos casos, ambos os processos se confundem no tempo. Quando não, as privatizações têm sido, com freqüência, apenas o passo inicial de futuras desnacionalizações.
Somente se vivêssemos num mundo em que a concentração do poder econômico não fosse utilizada em favor dos países mais fortes e de minorias nacionais não haveria porque preocupar-se com a desnacionalização e a privatização das empresas, mas esta claramente não é a realidade do mundo atual.
Por certo, que não faz sentido imaginar nem desejar um mundo sem empresas privadas e sem mercados. Ambas instituições são fundamentais para o bom desempenho da atividade econômica, representando meio insubstituível para a descentralização das decisões econômicas. O problema surge quando as empresas privadas se apropriam de setores e atividades estratégicos na economia e, por esse meio, tornam-se poderosas a ponto de capturarem o poder político e transformá-lo em instrumento auxiliar do mercado e dos interesses de minorias voltadas para a acumulação de riqueza.
Veja-se a citação que o sociólogo Zigmunt Bauman, faz na obra anteriormente citada (p. 108): “Várias décadas atrás em A Crise de Legitimação do Capitalismo Tardio: Jürgen Habermas declarou que a função dos Estados capitalistas é assegurar que ocorra um encontro entre capital e trabalho, e que ambos os lados cheguem ao encontro dispostos e preparados para a transação”.
Ora, se isto chegou a ser verdade durante várias décadas nos países centrais com o funcionamento do chamado “Estado de Bem Estar Social”, nunca o foi nos países periféricos.
A questão que agora se coloca é que mesmo nos países centrais o Estado de Bem-Estar Social acha-se em processo de aniquilação progressiva e a concentração da renda vem aumentando de maneira assustadora, com suas conseqüências nefastas sobre o quadro social. Vejam o que diz Tony Judit no livro “III the Fares the Land” (Penguim, 2010, p.175) em seu último alerta feito aos Estados Unidos:“A desigualdade é corrosiva . Apodrece a sociedade a partir de dentro. O impacto das diferenças materiais leva algum tempo para aparecer: mas no devido tempo, a competição por status e bens aumenta, as pessoas assumem cada vez mais um sentido de superioridade (ou inferioridade) baseado em suas posses; os preconceitos contra os que estão na base da pirâmide social se acentuam; a criminalidade aumenta e as patologias da desvantagem social se tornam cada vez mais observáveis. A herança da criação desregulada de riquezas realmente é amarga”.)
A experiência recente de países como Brasil e Venezuela, mostrou que a ascensão de governos de base popular pode permitir melhorar a distribuição da renda, reduzindo as desigualdades sociais, mas que isto somente se dá num contexto de disputa permanente, muitas vezes acirrada, com as minorias detentoras do poder econômico.
Contribuir, pois para que essas minorias se fortaleçam mediante o controle de empresas em setores estratégicos, leva ao aumento da forte influência que já exercem sobre o poder político, entregando-lhes os meios para que se oponham eficazmente à redução das desigualdades econômicas e a outros objetivos de natureza coletiva.
Nesse contexto, a única forma válida de impedir que o controle do poder político pelo poder econômico cresça e se transforme em obstáculo instransponível à diminuição das desigualdades econômicas e a realização de objetivos no plano da proteção ambiental, é manter as empresas estratégicas sob o controle do Estado, freando assim os processos de desnacionalização e privatização.
(*) Economista. Cursou doutorado de Economia na UNICAMP. Ex-Técnico do IPEA.

Flavio Lyra (*). Brasília, 27 de agosto de 2012.
Sob os aplausos efusivos da grande mídia, do empresariado e de seus representantes políticos no parlamento, o governo Dilma deu mais um passo no processo de privatização de atividades estratégicas do país, com o lançamento de um amplo programa de concessões de ferrovias e rodovias ao setor privado, dentro do conceito de parcerias público- privadas (PPP).
Esta forma disfarçada de privatização constitui uma parceria muito peculiar, pois nela o parceiro estatal entra com grande parte dos recursos financeiros e com a garantia de tarifas remuneradoras e o parceiro privado com um percentual ínfimo de recursos próprios e capacidade gerencial. Configura-se assim a possibilidade para alguns privilegiados de acumular capital sem realizar grandes investimentos, nem correr os riscos associados aos investimentos privados tradicionais.
Emitir juízo de valor sobre o uso do aparelho do Estado para fomentar a privatização de atividades básicas para o desenvolvimento do país requer explicitar o tipo de sociedade que se tem em vista construir.
Se o objetivo é caminhar para uma sociedade na qual o controle da propriedade e o comando das decisões econômicas que movem o país estejam nas mãos de um pequeno grupo de indivíduos, que se move segundo uma ótica na qual os interesses coletivos são um mera resultante da consecução de seus interesses particulares, traduzidos estes na busca do lucro e do aumento da riqueza pessoal, não há nada a objetar ao avanço da privatização. Certamente, esse tipo de sociedade implicará a perpetuação das desigualdades sociais existentes e por que não de seu aumento, pois estamos falando de uma sociedade altamente hierarquizada, como a atual, em que o poder real está concentrado nas mãos de uma minoria e na qual a maioria é obrigada a viver nas condições econômicas e sociais ditadas pelos interesses da minoria.
Se, ao contrário, o objetivo é aperfeiçoar a sociedade atual no sentido de que os interesses da coletividade sejam prioritários em relação aos interesses particulares, na qual a liberdade de alguns não se dê em detrimentos da de outros, não deve caber dúvida de que a concentração do poder econômico nas mãos de minorias vai na direção errada.
No atual contexto internacional há, pelo menos, duas fortes razões para não aprofundar o processo de privatização.
Primeira, o capitalismo liberal acha-se atravessando forte crise, após três décadas de aprofundamento da liberalização dos mercados e do crescimento exponencial de operações especulativas estimuladas pelo crescente comando do capital financeiro. A sobrevivência do sistema capitalista acha-se na total dependência do aporte de recursos públicos para assegurar a solvência dos bancos.
Em segundo lugar, para assegurar uma taxa razoável de crescimento, o Brasil precisa de grande autonomia de sua política econômica, tanto em relação aos países centrais, quanto em relação aos produtores internos. Não é necessário insistir no fato de que o avanço da privatização enfraquece a capacidade do governo para executar políticas econômicas eficazes para confrontar os dois problemas mencionados e assegurar o aprofundamento das mudanças que levem à redução das desigualdades sociais. No quadro de crise atual, as conquistas sociais alcançadas na última década não estão sequer livres inteiramente de um retrocesso.
O aumento da participação estatal na economia não quer significar, de maneira alguma, a eliminação do mercado, que sempre será uma instituição indispensável ao funcionamento de uma economia descentralizada. Significará, porém, a manutenção de atividades estratégicas nas mãos do Estado, como condição necessária para subordinar o mercado ao controle social, através da política. O desejável é que o mercado seja um instrumento do poder político, de modo a que as atividades econômicas possam servir ao atendimento das necessidades materiais e culturais da maioria da população.
O retrocesso que se observa atualmente nas economias centrais em relação ao atendimento das necessidades sociais acha-se intimamente associada ao aprofundamento e expansão da privatização que tem acompanhado o processo de globalização, levando a uma situação de crescente controle do poder político pelo poder econômico, do que resulta a quase total impotência dos governos para executar políticas econômicas que impeçam a piora das condições de vida da maioria da população.
Paradoxalmente, os defensores do capitalismo liberal proclamam em alto e bom som a necessidade de avançar com as privatizações em nome do aumento da eficiência econômica privada, quando salta aos olhos que reside exatamente na busca desenfreada da eficiência privada, medida em função do lucro capitalista, a causa principal da crise.
Lamentavelmente, o governo atual em nome da retomada do crescimento e do aumento da competitividade está confundindo o interesse nacional com o que buscam as grandes corporações privadas nacionais e estrangeiras. Tais interesses, no fundo, são contraditórios com os da classe trabalhadora, embora no curto-prazo possam traduzir-se em alguns pontos percentuais a mais na taxa de crescimento do PIB e do emprego.
(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na Unicamp. Ex-técnico do IPEA.

Flavio Lyra. Brasília, 17 de Agosto de 2012
Cristo, agonizante no Calvário, deixou para a história uma famosa frase bíblica, ao dirigir-se a Deus, referindo-se à atitude de seus algozes: “Oh pai, perdoai-os, eles não sabem o que fazem”.
Pois bem, sirvo-me dessa frase como mote para referir-me a atuação dos governos do PT no que corresponde às ações que têm adotado em favor da expansão do capitalismo liberal. Ações que apontam na direção do crescente controle por investidores privados de setores estratégicos da economia, segundo creio, na vã expectativa de que os capitalistas venham a se sensibilizar e contribuir espontaneamente para a criação de um Estado de Bem-Estar Social no Brasil.
A alternativa a esse modelo fortemente privatista é um modelo com forte presença estatal na economia capaz de permitir um alto de grau de autonomia da política econômica frente ao capital estrangeiro e ao capital privado nacional. Este modelo seria a condição necessária para, através de governos de base popular, aprofundar as políticas sociais e assegurar a competitividade produtiva nos mercados, fazendo chegar à classe trabalhadora em maior medida os frutos do processo de desenvolvimento.
Os dirigentes do PT, inclusive os participantes do atual governo, supostamente, não se deram conta de que os bons resultados alcançados nos dois governos de Lula, no que tange à redução da pobreza e a melhora na distribuição da renda, somente foram possíveis graças a circunstâncias especiais na conjuntura internacional, vinculadas ao surgimento da China como grande demandante de produtos primários; e ao aumento da participação popular no controle do Estado, numa disputa acirrada com os partidos políticos representantes dos capitais privados.
Utilizar o poder do Estado para fortalecer o capitalismo liberal, como vem fazendo o atual governo, entregando setores estratégicos a capitais privados, nacionais e estrangeiros, constitui um verdadeiro desatino, tendo em vista a decorrente redução relativa de poder no controle do Estado para atender interesses dos setores populares. Nos países centrais o avanço do capitalismo liberal tem se dado à custa do Estado de Bem-Estar Social. Por conseguinte, não há por que imaginar que no Brasil será diferente.
Subjacente à crise financeira e econômica que as principais economias do mundo estão atravessando, acha-se a crescente contradição entre a expansão e concentração dos capitais privados que acompanham o processo de globalização e o aumento da espoliação dos segmentos populares da população, cujos representantes políticos têm se mostrado incapazes de fazer valer seus interesses através do poder político. O capitalismo desregulado que tem caracterizado as últimas décadas transformou-se, assim, num mostro devorador das conquistas sociais conseguidas a duras penas no século XX.
No mundo atual, dominado pelo capitalismo liberal, o grande desafio colocado às forças políticas populares dos países em desenvolvimento, cujas populações se apresentam fortemente carentes de elevação de seus padrões de vida, é o de controlarem os governos, de modo a orientarem a ação do Estado para objetivos sociais, muitas vezes em desacordo com os interesses capitalistas privados.
À falta de visão estratégica do atual governo, cuja ênfase situa-se na gestão eficiente da economia, responde em boa medida pelas políticas que vem adotando em favor dos capitais privados em detrimento do fortalecimento do papel do Estado, especialmente na construção da infraestrutura econômica. Passa, assim, despercebido que a principal conseqüência do fortalecimento do capitalismo liberal será necessariamente a redução do grau de autonomia do Estado para levar adiante políticas que favoreçam o desenvolvimento econômico e a melhoria das condições da vida dos setores populares.
São exemplos notórios dessa onda privatizante, a reforma da previdência no início do governo Lula, a recente reforma da previdência dos servidores públicos, a presença marcante de capitais privados nos sistemas educacional e de saúde e na infraestrutura econômica, neste último caso fruto das privatizações realizadas a partir dos anos 90 e aprofundadas a partir de 1995 nos governos de FHC. Todos esses casos ilustram muito bem o quanto atividades importantes foram subtraídas às mãos do Estado para fortalecerem capitais privados. Entretanto, essas mudanças não surtiram maiores conseqüências em tem termos de expansão e melhora da qualidade na prestação dos serviços envolvidos, que sabidamente se tornaram mais caros. As novas concessões de serviços públicos a capitais privados, nos setores de infraestrutura, aprovadas esta semana, somente vão reforçar esse quadro.
A alegação de que o Estado não tem recursos para investir na infraestrutura é um argumento que não se sustenta, pois o BNDES será o principal suporte financeiro para os novos investimentos. Além disto, a falta de recursos do Estado para realizar investimentos é mais uma conseqüência do que uma causa da entrega dos serviços de infraestrutura ao setor privado. Se os serviços de infraestrutura vão ser rentáveis para o setor privado, por que não o seriam se permanecessem em mãos do Estado? À PETROBRAS não tem faltado recursos para investimento pelo fato de ser controlada pelo Estado.
Quanto ao argumento de falta de capacidade gerencial do Estado para levar adiante os projetos e colocá-los em funcionamento não merece ser levado a sério, pois os recursos humanos e organizacionais requeridos não são monopólio do setor privado e estarão disponíveis para serem utilizados e aperfeiçoados.
O PT tem se comportado com ambigüidade em relação ao assunto. Se, por um lado, proclama seu compromisso com um desenvolvimentismo voltado para a melhoria das condições de vida dos segmentos populares, por outro faz vista grossa às crescentes concessões que a política econômica faz ao capitalismo liberal. Haja vista, a indiferença com que tem assistido a concentração financeira nos bancos privados, nos setores educacional e de saúde, nos fundos de previdência social e na infraestrutura econômica. Pelo visto, seus dirigentes acreditam que é bastante elevar a taxa de investimento para que os aumentos do emprego e dos salários ocorram espontaneamente e, dessa forma, resolvam o problemas sociais.
O capitalismo liberal não tem outro compromisso que não seja com a valorização do capital e, espontaneamente, não vai reduzir seus lucros para oferecer melhores condições de vida à população. Somente o Estado, quando controlado pelos segmentos populares poderá cumprir esse papel.
Os governantes e dirigentes do PT, dificilmente vão o ter o perdão dos segmentos populares por sua atuação em favor do modelo de capitalismo liberal, pois diferentemente dos algozes de Cristo no relato bíblico, têm a obrigação de “s