Flavio Lyra(*) . Brasília, 07 de Dezembro de 2012.
No programa Conta-Corrente de hoje da rede Globo, dois economistas neoliberais deixaram subtendido que a baixa competitividade atual da indústria brasileira é resultado da pouca abertura do país ao mercado internacional. Os aludidos especialistas parecem desconhecer as estatísticas das transações comerciais do país com o exterior, que mostram claramente que estamos importando, cada vez mais, produtos industriais e acumulando déficits crescentes na balança comercial desses produtos. Ou, não consideram preocupante o risco de desindustrialização a que o país está sujeito. É realmente, lamentável que essa gente internalize a visão ideológica das grandes corporações privadas internacionais e tente vendê-la a nossos compatriotas como verdades teóricas irrefutáveis. Será apenas pobreza intelectual, ou vai muito além disto?
Na contramão do que pensam os aludidos sábios livrescos, defendo a tese de que o problema de nossa indústria decorre precisamente da baixa proteção frente à competição externa a que tem estado sujeita. Respondem por isto vários fatores: a insuficiência de investimentos no setor de transporte; a privatização de serviços de infraestrutura e de indústrias básicas; a redução das barreiras à importação, a política de aumento real do salário mínimo; e a política cambial que mantém o real apreciado. Com essas políticas, não foi possível ajustar-se ao mercado internacional e os preços relativos de nossa economia se alteraram em desfavor da maior parte dos produtos industriais, reduzindo a rentabilidade do capital nessas atividades e desestimulando os investimentos, tanto em instalações quanto em inovação tecnológica.
A falta de investimentos em transporte e privatização elevaram sensivelmente o preço relativo de vários insumos importantes como telecomunicações, energia e transportes. A redução das barreiras à importação e a valorização do real diminuíram as margens de lucro dificultando a competição nos mercados externo e interno. Produziu-se, assim, uma especialização perversa para a dinâmica da atividade industrial, que eliminou horizontalmente a produção de componentes, com a destruição de elos das cadeias produtivas.
É indiscutível que era necessária maior especialização industrial, pois com o avanço do processo de globalização um elevado grau de autarquia mostrava-se antieconômico e era um obstáculo a maior integração na economia internacional. A especialização desejável, porém, precisava ser planejada de modo a manter a verticalização de determinados setores e não ser entregue às forças do mercado, como acabou acontecendo. Por exemplo, a indústria de componentes no setor de material elétrico e comunicações, até então muito desenvolvida, for varrida do mapa, no final dos anos 90.
Os neoliberais só têm olhos para a competição estática entre produtos de atividades já estabelecidas e esquecem inteiramente a competição dos capitais entre setores produtivos, que de fato são os determinantes da dinâmica na atividade produtiva. Não perceberam, portanto, que as mudanças nos preços relativos contra o setor industrial tiveram três conseqüências nefastas para o desenvolvimento do país: Deslocaram os investimentos para os setores mais rentáveis, como o agronegócio, a indústria extrativa mineral, telecomunicações e o grande comércio; desestimularam a formação de capital na indústria com a esterilização da poupança interna do setor, em aplicações financeiras; e estimularam o investimento no exterior.
O surgimento da China, como grande importador de nossos produtos primários e o aumento da massa salarial estimulado pelo aumento real do salário mínimo, permitiram ofuscar durante alguns anos a debilitação a que estava exposta a indústria do país, por insuficiência de investimentos. Mesmo nos poucos anos, durante o segundo governo de Lula, em que acumulamos superávits expressivos na balança comercial, não cessou o processo de deterioração da competitividade da indústria, por falta de investimento.
Cabe reconhecer que, especialmente durante o segundo governo de Lula, houve uma retomada do investimento na indústria, graças à atuação do BNDES, mas quantitativamente aquém do que seria necessário para relançar a economia brasileira num novo ciclo de desenvolvimento.
Com o agravamento da crise mundial a partir de 2008, ficou inteiramente evidente a situação de fragilidade competitiva do parque industrial brasileiro e de sua baixa capacidade de reagir frente às mudanças na política econômica dos Estados Unidos e dos países centrais, que buscam sair da recessão e reequilibrar suas contas externas inundando a economia mundial com farta emissão de moeda. O resultado desta política de expansão monetária é o agravamento da já insustentável situação de apreciação da moeda nacional e da perda de competitividade da produção industrial.
A política econômica do atual governo vem atuando na direção correta de aumentar a rentabilidade relativa dos investimentos no setor industrial, seja reduzindo os custos relativos da produção industrial, seja permitindo o aumento dos preços relativos da produção industrial: Destacam-se nesse sentido: o aumento das tarifas de importação e as isenções de impostos para vários produtos; a redução da taxa de juros básica, que desestimula as aplicações financeiras; a retomada dos investimentos públicos e privados na infraestrutura; a redução da margem de lucro dos concessionários de serviços de infraestrutura; a redução dos preços da energia; a redução da taxa de juros dos empréstimos a longo-prazo e o aumento da capacidade de financiamento do BNDES.
Persiste, entretanto, a forte pressão que a apreciação do real exerce sobre a competitividade dos produtos industriais, estimulando as importações e desestimulando as exportações. As ações que o governo adotou para desestimular as entradas de capital estrangeiro produziram, até agora, efeito limitado sobre a desvalorização do real.
Diante da ameaça real de intensificação do processo inflacionário o governo tem sido cauteloso no que toca a correção da apreciação do real. O retorno de taxas mais altas de inflação é temido, tanto pelo impacto desestabilizante geral do quadro econômico, quanto por seu efeito direto sobre o poder de compra dos salários. Este último aspecto, profundamente indesejável em relação às mudanças positivas alcançadas em matéria de melhora na distribuição da renda, pois impactaria diretamente sobre a base política do governo, a classe trabalhadora.
Os crescentes déficits na conta corrente do balanço de pagamentos, decorrentes da debilidade da indústria para exportar e competir no mercado interno são cada vez mais preocupantes. A esperança de corrigir o problema mais frente com o aumento das exportações de petróleo, com a entrada em atividade do Pre-sal, em vez de uma solução pode vir a constituir-se num problema adicional em relação ao setor industrial. O aumento da disponibilidade de moeda estrangeira pode equilibrar as contas externas, mas mantidos os preços relativos atuais, com o real apreciado, não haverá estímulo para a retomada necessária dos investimentos industriais.
As ações que o governo tem adotado até agora para melhorar os preços relativos em favor da indústria podem não ser suficientes e não haver alternativa que aumentar a proteção da atividade industrial, mediante a combinação entre desvalorização do real e aumento das barreiras a importação. Esta, certamente, é uma alternativa abominada pelo pensamento neoliberal, que acredita que só maior abertura ao mercado internacional de bens e de capitais vai ajudar à retomada do crescimento. Esta visão, simplesmente, ignora que o mundo está em recessão e que por vários anos, ainda, o comércio internacional de produtos industriais poderá manter-se estagnado.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

Flavio Lyra(*). Brasília, 26 de novembro de 2012
O tema da corrupção, especialmente em sua existência associada ao desvio de recursos públicos para o favorecimento de empresas, de políticos e de pessoas comuns, constitui a pièce de résistance, o prato principal, do cardápio político da classe média.
Não sem fortes razões é assim, pois os membros da classe média conhecem de perto o funcionamento dos mecanismos da corrupção, seja como observadores, seja como executores das práticas envolvidas, através das posições que ocupam nas empresas e na administração pública, seja como beneficiários parciais dos resultados das fraudes.
A atitude de indignação que os membros da classe média revelam frente aos casos mais notórios de corrupção que chegam ao conhecimento público deve-se, em boa medida, a razões de ordem moral. Entretanto, não cabe descartar dois aspectos: os casos de corrupção de menor importância são muito difundidos e geralmente aceitos como normais; e os casos realmente importantes beneficiam apenas pequenos grupos contra os quais se levantam as vozes dos que ficam de fora dos esquemas: não há necessidade nem recursos de corromper a todos que aceitariam ser corrompidos. Existe um dito popular que define corrupção como “todo bom negócio para o qual não fomos convidados”.
As denuncias de casos de corrupção, bem como a insinuação de suspeitas a respeito, assumem assim em nossa sociedade a condição de arma política importante, porquanto fácil de ser mobilizada e acionada, quando conveniente, contra competidores e adversários, especialmente com a utilização dos meios de comunicação controlados por grupos minoritários vinculados à classe dominante.
Seu uso para fins políticos é sobejamente conhecido e muito bem aproveitado pela mídia que faz das denúncias e dos escândalos comprovados, material fértil para aumentar a venda de seus serviços ao público em geral e aos interessados diretos na divulgação das notícias pertinentes.
Para que a corrupção possa continuar sendo usada para atingir inimigos é indispensável que os atos que lhe são inerentes sejam vistos como desvios da normalidade. Os corruptos acabam sendo apenas aqueles que, em virtude de circunstâncias desfavoráveis, foram flagrados com a mão na massa e não tiveram o poder suficiente para corromper os responsáveis pela aplicação da lei ou para desviarem de si o foco das atenções.
À classe dominante não interessa, de modo algum, que venha à luz o fato de que a corrupção é inerente à forma de organização econômica em que vivemos, baseada na concentração da propriedade privada nas mãos de uma minoria, na exploração do trabalho e na acumulação de riqueza. Enfim, na organização capitalista. Daí que se esmere em manter a classe média, usando o controle que exerce sobre meios de comunicação, convencida de que o grande problema nacional é a corrupção, sem apontar suas causas reais.
O ofuscamento da questão política central, que é a luta de classes entre capitalistas e trabalhadores, por uma simples disputa dos partidos políticos em torno da questão da corrupção, mostra-se amplamente favorável à perpetuação do sistema capitalista e, portanto, é estimulado e promovido, a preço de ouro, pelos formadores de opinião vinculados às minorias que controlam a empresa privada e suas associações.
Aliás, fenômeno semelhante ocorre nos países capitalistas centrais. Nestes, a corrupção sistêmica inerente ao funcionamento do sistema de livre empresa, hegemonizado pelas grandes corporações privadas, que controlam de modo avassalador o poder político, não permite sequer a posta em prática de políticas que fortaleçam os mecanismos estatais de regulação da atividade econômica, que poderiam atenuar as formas fraudulentas de atuação das grandes empresas privadas, especialmente, os bancos.
Nos Estados Unidos e na Europa a disputa política central entre capitalistas e trabalhadores não vem à tona, pois aparece sob o disfarce de um conflito em torno do tema da intervenção estatal na economia, com os conservadores (Tea Party) defendendo à volta ao ‘paraíso perdido’ da máxima liberdade de empresa e os liberais defendendo um maior poder de regulação do Estado.
Para ambos contendores, não fica claro que o problema real reside exatamente na forma de organização econômica predominante, cujo funcionamento é dirigido para favorecer a acumulação da propriedade nas mãos de poucos e o empobrecimento da classe média.
Anteriormente, ao primeiro governo do PT (antes de 2003) a bandeira da luta contra a corrupção estava nas mãos do PT. Nos anos subseqüentes, os partidos derrotados nas eleições e as organizações de direita, encontraram no combate nominal à corrupção o instrumento eficaz para demonizar o governo, o PT, e os movimentos de esquerda.
Por certo, que o PT, em sua ingenuidade ideológica, não percebeu a armadilha em que estava se metendo, ao copiar os métodos dos grupos políticos tradicionais no que respeita ao uso de recursos públicos para financiar arranjos políticos e atender a insaciável demanda de recursos desses grupos.
Para essa mudança de mãos da bandeira anticorrupção têm jogado papel primordial os quatros grandes grupos empresariais familiares que controlam os meios de comunicação no país: Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Globo e Veja.
A mudança deu-se com grande receptividade na classe média que, em sua ânsia de condenar o PT, como represália pela perda de privilégios que vem sofrendo para dar lugar à ascenção social dos segmentos mais pobres da população, chega a esquecer que os maiores escândalos de corrupção ocorridos no país, nos últimos tempos, não estiveram ligados ao PT: as privatizações nos governos de FHC, as operações financeiras de Daniel Dantas (operação Satiagraha), a operação Gautama, as fraudes do governo Arruda no Distrito Federal, e o recente caso de Carlos Cachoeira, que envolveu o Senador Demóstenes Torres.
Para entender o verdadeiro espírito da empresa capitalista e sua propensão natural à corrupção, basta concentrar a atenção no significado do lucro, que nada mais é do que o resultado do uso da capacidade da empresa para gerar receita e para reduzir custo. As formas como a receita é gerada e o custo é reduzido, dispensam qualquer juízo moral. Aplica-se ao caso o dito chinês: “não importa a cor do gato, o fundamental é que como ratos.”
O poder de mercado das empresas privadas é usado para aumentar as receitas e/ou reduzir os custos, portanto, para aumentar os lucros, sem qualquer justificativa ou preocupação social. Os oligopólios da indústria farmacêutica, por exemplo, aumentam seus lucros à custa da vida dos que não podem pagar seus preços exorbitantes. A Nike, mantém suas altas taxas de lucro, pagando míseros salários a trabalhadores asiáticos e contando com vultosos subsídios fiscais dos governos. A alma da empresa capitalista é a idéia de que tudo que aumenta a receita e diminui o custo, é meritório, pois aumenta o lucro e favorece a acumulação de riqueza
Quem aceita o discurso liberal de que o mercado é um mecanismo justo e eficiente de alocação de recursos e distribuição renda desconhece as poderosas forças que estão por trás da fixação de preços e de salários. Não existem mercados perfeitos, nem neutros, os preços a que compramos os produtos e vendemos nosso trabalho são apenas o reflexo das relações poder na sociedade. São eles que viabilizam a acumulação das grandes fortunas privadas nas atividades realizadas dentro da lei. Os preços e os salários, portanto, já são em si mesmos formas “corruptas” de realização das transações econômicas consideradas legais.
No mundo empresarial a corrupção é um elemento importante da estratégia de negócios, uma arma adicional para enfrentar a competição. Nenhuma empresa bem sucedida sobrevive sem um caixa dois que lhe permita registrar as operações que realiza fora do controle do fisco, nem sem o pagamento de comissões e propinas aos que com ela mantêm transações econômicas e financeiras.
Os inúmeros paraísos fiscais existentes no mundo, sinônimo de corrupção”, são uma peça importante do sistema financeiro mundial, pois sem eles os recursos de origem ilícita (dos lucros que fogem à tributação, das rendas do tráfico de drogas e de armamentos, dos valores subtraídos aos países, através de operações de sub e superfaturamento do comércio, as propinas aos políticos e aos funcionários públicos) não teriam onde ser acumulados e transformados em “dinheiro limpo” para retornarem aos países de onde provieram, como investimentos.
Vivemos numa cultura em que o objetivo primordial é acumular riqueza. Uns o fazem respeitando em alguma medida as leis, outros o fazem através do roubo, do contrabando, do tráfico de drogas, da apropriação ilícita de recursos públicos.
Imaginar que em nossas sociedades os organismos do Estado pairam acima das formas corruptas de operação das empresas privadas é uma grande ilusão. Estado e empresas acham-se inteiramente imbricados. Os tentáculos das empresas privadas, especialmente das grandes empresas penetram em toda a estrutura do Estado. Para os partidos de esquerda que chegam ao poder, constitui uma tarefa verdadeiramente hercúlea governar sujeitos às pressões corruptoras inerentes à realidade econômica.
Não é crível admitir que, numa sociedade em que o financiamento das campanhas dos candidatos a postos eletivos é feita por empresadas privadas, a maioria dos políticos não atue em favor dos interesses das empresas financiadoras. Quem conhece o funcionamento do Legislativo brasileiro sabe precisamente quem são patrocinadores de seus membros.
Nossas sociedades são fundamentalmente corruptas, pois sua forma de organização econômica, voltada para a acumulação de riqueza por indivíduos e grupos de indivíduos, em detrimento do resto da sociedade, estimula permanentemente tais comportamentos.
A eliminação total da corrupção é, portanto, praticamente impossível, mantidas as instituições atuais. Ao contrário do que pensa a classe média, somente com a crescente participação das organizações populares no controle do poder econômico e da política é possível reduzir a corrupção. O desafio que está diante de nossas sociedades é enveredar pelo caminho de novas formas de organização econômica, social e política. Essa solução só pode surgir da classe trabalhadora e das organizações populares, as quais são as grandes prejudicadas pelas formas de organização atual.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

Flavio Lyra. Brasília, 21 de Novembro de 2012.
À interpretação superficial que a grande mídia procura transmitir à população de que o resultado do julgamento do suposto “mensalão” representou uma avanço para o aperfeiçoamento democrático do país e a moralização da política, quero aqui interpor uma outra e bem diferente visão.
O clima de impunidade há muito reinante no país para os que fazem parte da elite econômica e política criou o ambiente propício para que o STF exorbitasse em seu papel constitucional e realizasse um julgamento parcial e eivado de violações aos cânones legais democráticos, sob o pretexto de fazer justiça, corroborando as pressões da mídia do país, numa atitude claramente revanchista dos grupos políticos que têm sido derrotados nas três últimas eleições.
A sede de justiça da população frente aos desmandos dos grupos que tradicionalmente têm controlado o poder oficial no país criou a ilusão de que a ação do STF visou moralizar o processo político e penalizar a corrupção e que, portanto, foi bem vinda e emancipadora. Muitos ainda estão a bater palmas para a “seriedade e transparência” do julgamento.
Se voltarmos ao início do citado processo e buscarmos entender sua origem vamos nos dar conta que ele originou-se na denuncia de um político, o Deputado Roberto Jefferson, que sabidamente não se caracteriza pelo respeito, nem as práticas democráticas, nem ao uso lícito dos recursos públicos.
É altamente suspeita a conduta desse político de correr o risco de perda de seu mandato de deputado para deflagrar uma campanha contra o governo eleito, que visava o impeachment do Presidente da República, fortemente apoiada desde o início pela grande imprensa, que nunca aceitou a ascensão das forças sociais lideradas pelo PT ao governo. Tudo cheirando a um grande complot, arquitetado e em favor das forças sociais derrotadas na eleição de 2003.
É preciso ver o julgamento do STF como um episódio da disputa mais profunda que toma forma na sociedade brasileira entre as forças que representam os interesses das classes exploradas e as forças oligárquicas que sempre estiveram no comando do país, mas que vêm sendo derrotadas ultimamente, com o avanço da democracia.
A ação do STJ representa muito mais uma reação dos que estão progressivamente sendo alijados do poder, do que propriamente uma atitude transformadora em favor do fortalecimento das instituições democráticas. Pouco importa se os juízes que cumprem esse papel são conscientes ou não dos efeitos políticos reais de sua ação. É crível admitir que a maioria dos juízes do STF seja de pessoas sérias e bem intencionadas, mas que por sua formação e vinculação social à classe dominante, deixa-se manipular pela ideologia da elite proprietária e de seus meios de comunicação.
É notório que os meios de comunicação no país constituem um oligopólio sob o controle de quatro famílias que os utilizam a seu bel prazer para acumular riqueza e direcionar e confundir a opinião pública em favor da dominação externa e contra a organização das forças políticas representativas dos interesses da maioria da população.
O ideal em favor do aprofundamento das instituições democráticas teria sido que o STF houvesse realizado um julgamento isento politicamente e que realizasse as condenações de um ponto de vista técnico e respeitador de nossas normas jurídicas. Mas, não foi isso que ocorreu.
O Doutor em Direito, Luís Moreira da Universidade Federal de Minas Gerais, em artigo: “A Ação Penal 470: sem provas e sem teoria”, divulgado pela Folha de São Paulo de hoje, afirma: “O Judiciário em democracia tem de ser garantista. O STF ignorou essa tradição. Direito penal com deduções não deve existir, por mais clamor popular que exista”.
No mencionado artigo, é citado o jurista alemão, autor da doutrina do “domínio do fato”, Claus Roxim, que declarou em entrevista recente que a aplicação de sua doutrina requer de provas. Não foi essa, porém, a atitude a adotada pelo STF na condenação do ex-ministro José Dirceu.
Ficou evidente que o julgamento foi instrumentalizado para transmitir à população a ideia de que as forças populares e sua representação política são nocivas aos interesses do país e da democracia, bem como, para afastar da atividade política lideranças populares, em clara politização do julgamento.
As organizações populares devem aproveitar a lição que o episódio encerra para intensificarem a luta nos planos ideológico e político visando a se fortalecerem e se fazerem representar, cada vez mais, nos centros de poder, sem ilusões no que respeita ao caráter imparcial das instituições que ainda nos governam e dos meios de comunicação que aí estão.

Flavio Lyra (*). Brasília, 03 de NOVEMBRO DE 2012
Na história dos povos e nações é possível identificar períodos em que afloram as principais contradições que normalmente existem entre os grupos e classes sociais internos e entre estes e outros povos e nações. As guerras e as revoluções violentas ou pacíficas tomam forma nesses períodos e são determinantes para o destino desses povos e nações.
Nas linhas que se seguem busco chamar a atenção para atual fase de desenvolvimento da nação brasileira, por considerá-la vivendo um desses momentos cruciais, em que se acha em seu ápice o confronto entre duas opções que vão marcar o desenvolvimento futuro do país: a) a de integração dependente na economia internacional, sob o comando das grandes corporações internacionais, numa concepção econômica liberal e de livre mercado; e b) a de recuperação da autonomia nacional, numa concepção nacionalista, calcada na condução do desenvolvimento por um forte estado nacional, cuja prioridade central seja o aproveitamento do potencial produtivo do país, principalmente em favor da maioria de sua população.
Os ideais do nacional-desenvolvimentismo que deram suporte ideológico e político ao rápido processo de industrialização do país, a partir da Revolução de 30, que se estendeu até o final da década de 50, foram sepultados pelo Golpe Militar de 1964, com o arquivamento das propostas de mudanças estruturais na vida econômica e social do país, nos termos das denominadas “Reformas de Base”.
A tentativa dos governos militares de lançar as bases para a transformação do país em uma nova potencia industrial, muito embora tenham possibilitado avançar, num primeiro momento, na construção da base econômica, fracassou rotundamente nos planos político e social e tornou o país mais dependente, em termos políticos e econômicos das grandes potências, inclusive em função do forte endividamento externo em que incorreu.
A destruição realizada pelos governos militares das organizações populares e da classe média (sindicatos, movimentos sociais, partidos políticos etc.), por um lado, quitou aos governos militares o balizamento nacionalista necessário para impedir o aumento da dependência externa e, por outro, levou a um processo insano de concentração da renda nos estratos mais altos da população, prejudicando a expansão do mercado interno e agravando sensivelmente as agruras da maioria da população.
Os governos militares deixaram como herança a denominada “década perdida” (1980-90) em que, sob a supervisão do Fundo Monetário Internacional e suas nefastas políticas de estabilização, o país esteve mergulhado numa crise permanente, em que pontificavam fortes pressões inflacionárias, estagnação econômica e desequilíbrio nas contas externas.
Estavam assim criadas as condições para a submissão do país ao modelo liberal de integração passiva nos mercados internacionais, mediante a adoção integral das políticas neoliberais, compreendendo a liberalização dos mercados, a privatização de empresas públicas e o desmantelamento do aparelho estatal.
Esse modelo desnacionalizante, inaugurado explicitamente no Governo Collor, iniciado em 1990, aprofundou-se sensivelmente nos governos de FHC, sob a influência do sonho “fernandista” de promover o desenvolvimento nacional sob o impulso das forças do mercado e o comando das grandes corporações internacionais, especialmente as financeiras.
Sob a batuta do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, foi posta em prática a partir de 1993 uma política de estabilização que conseguiu conter o exacerbado processo inflacionário, à custa de forte endividamento público interno. Paralelamente, foi realizado um vultoso processo de privatização de empresas estatais, redução de barreiras à importação e estímulo ao endividamento externo do qual resultou a grande crise cambial de 1999.
No início do século atual, em decorrência da falta de resultados positivos em termos de retomada do desenvolvimento, tomou forma um movimento intelectual, com penetração nos partidos políticos de esquerda, especialmente, o Partido dos Trabalhadores.
Este movimento propôs-se a defender o reforço do papel do Estado na condução do processo de desenvolvimento em detrimento da hegemonia das forças do mercado, visando maior autonomia nacional frente ao processo de globalização promovido e aproveitado pelas grandes corporações internacionais, especialmente as financeiras.
Iniciava-se, assim, a recuperação no plano ideológico da preocupação com a retomada do comando da política econômica em favor das forças ligadas aos interesses da maioria da população. Bresser Pereira, Liliam Furquim (p.17) (**) e outros, sob a denominação de “novo desenvolvimentismo”, têm procurado sistematizar no plano intelectual essa concepção.
Três fatores foram decisivos para a explicitação das duas opções estratégicas que agora se colocam para a condução do processo de desenvolvimento da nação brasileira.
Em primeiro lugar, ocorreu a criação do PT, como instrumento de ordenamento das forças políticas populares em torno de um partido representativo dos interesses da classe trabalhadora, dos movimentos sociais e da classe média urbana não comprometida com as classes proprietárias (latifundiários, grandes empresários e banqueiros);
Em segundo lugar, colocam-se as mudanças ocorridas no cenário internacional associadas ao aparecimento de novos e bem sucedidos participantes da economia mundial, apoiados em ideologias nacionalistas e estados nacionais fortemente intervencionistas no domínio econômico
A mais importante dessas mudanças consistiu no resurgimento da China, que se tornou protagonista de um intenso e duradouro processo de desenvolvimento, comandado por um estado nacional poderoso, levando-a a firmar-se como a segunda potência econômica e política no mundo. O crescente peso da China no mercado internacional, especialmente como demandante de produtos primários, contribuiu para forte expansão das exportações brasileiras e a atenuação temporária de seu crônico problema de endividamento externo.
Por último, situa-se a incapacidade demonstrada pelo receituário neoliberal para dar resposta aos grandes desafios do país em termos de fortalecimento de sua estrutura econômica e atenuação dos graves e crônicos problemas sociais, que se aprofundaram entre os anos 1980 e 2000.
Os governos de Lula, a partir de 2003, e o atual governo, embora de forma vacilante e lenta têm buscado afastar-se do receituário de política econômica neoliberal. Assim, têm caminhado na direção do fortalecimento do papel do estado como condutor da política de desenvolvimento.
Vêm adotando, ainda que de forma pouco consistente e não explícita, uma estratégia de desenvolvimento que se aproxima da visão neodesenvolvimentista, nos termos propostos por Bresser Pereira e outros. As principais evidências que sustentam o afirmado encontram-se nos seguintes traços das políticas econômicas postas em prática:
a) Fortalecimento do papel do Estado na condução da política de investimentos, com a recuperação e ampliação do papel dos bancos oficiais, com destaque para a recuperação e expansão do BNDES, como banco de financiamento dos investimentos públicos e privados de caráter estratégico; expansão dos investimentos da PETROBRAS na exploração de gás e petróleo (Pre-sal e rede de oleodutos) e na execução de uma agressiva política de compras a fornecedores nacionais de navios, plataformas marítimas e de equipamentos em geral; e expansão dos investimentos na construção de novas unidades hidroelétricas, através da ELETROBRAS.
b) Realização de uma abrangente política social em favor dos segmentos mais pobres da população, através do Bolsa Família e da extensão dos benefícios da previdência aos segmentos mais pobres da população. Isto, aliado a uma política salarial que tem propiciado crescimento real do salário mínimo. Estas ações, ao lado da retomada do crescimento do emprego, melhoraram substancialmente a distribuição da renda;
c) Redução da taxa básica de juros da economia, especialmente no atual governo, o que contribui principalmente para liberar recursos fiscais para as políticas sociais e para financiar os investimentos na infraestrutura.
d) Realização de uma política de estímulo à expansão do crédito, especialmente para os segmentos mais pobres da população e os pequenos e médios empresários, o que tem permitido estimular à expansão da produção, do consumo e a compra de moradias.
e) Posta em prática, mais recentemente, de uma política cambial que tem evitado a valorização do real e contribuído para que não se acentue a baixa competitividade dos produtos industriais, particularmente no mercado internacional.
f) Adoção de medidas protecionistas em favor da produção industrial em setores que tem se revelado mais vulneráveis à competição internacional, com a concessão de incentivos fiscais à produção e ao consumo e a elevação de tarifas aduaneiras sobre os produtos importados concorrentes.
g) Deflagração, no atual governo, de um processo de concessão a empresas privadas para a realização e exploração de investimentos na construção de rodovias e aeroportos.
O momento mais crítico da atual fase está sendo vivido nos últimos meses com o agravamento da crise na economia mundial e a demonstração de que os vínculos de dependência do país para com os países centrais são muito fortes, especialmente pelo lado da dependência da entrada de capitais externos.
Internamente o governo tem se mostrado vacilante, quanto a assumir uma política clara de forte atuação estatal na implementação de um capitalismo de estado, mantendo-se na expectativa de que os capitais privados sejam capazes de impulsionar o investimento na medida do necessário para tirarem o país da estagnação econômica. Em sentido contrário, porém tem feito várias concessões em favor do modelo liberal, a exemplo, da retomada das privatizações de serviços públicos.
A estagnação econômica que vem se materializando, cuja principal expressão é o baixo poder competitivo da produção industrial e o aprofundamento do processo de desindustrialização, que já vem se manifestando há vários anos, pode conduzir à adoção de políticas que façam regredir os avanços alcançados na melhoria da distribuição da renda, especialmente no que toca à política salarial.
No plano político, as forças que se opõe ao aprofundamento do modelo desenvolvimentista, em decorrência de não estarem conseguindo retornar ao poder, através do processo eleitoral, continuam mobilizadas e atuando de forma cada vez mais agressiva para desestabilizar o governo e incompatibilizar as lideranças das forças sociais que lhe dão sustentação com a população.
Eis, pois as razões que justificam uma profunda preocupação com a atuação do atual governo e das forças políticas que o apóiam, pois as decisões agora adotadas são fundamentais para estabelecer os rumos futuros da nação brasileira.
Para que exista o mínimo de autonomia para conduzir os destinos da nação brasileira no futuro, não há alternativa fora do fortalecimento da intervenção estatal no domínio econômico para a execução de uma estratégia deliberada de cunho nacional e desenvolvimentista, sob o risco de submissão definitiva ao modelo liberal de integração dependente na economia internacional.
Devido às condições de alto comprometimento das classes proprietárias (latifundiários, grandes empresários e banqueiros) com os interesses das grandes corporações internacionais, restam as organizações de trabalhadores, os partidos políticos de base popular, a burocracia estatal civil e militar e os movimentos sociais como o único suporte existente para dar viabilidade política à nova estratégia desenvolvimentista.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. (Ex-técnico do IPEA)
(**) “Estado desenvolvimentista, nacionalismo e liberalismo”, trabalho apresentado ao Congresso Brasileiro de Ciência Política, Gramado, Agosto de 2012.