ADVERTÊNCIA AOS CANDIDATOS DILMA ROUSSEFF E EDUARDO CAMPOS

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ADVERTÊNCIA AOS CANDIDATOS DILMA ROUSEFF E EDUARDO CAMPOS
Flavio lyra (*)
Brasília, 18 de Outubro de 2013.
Marina Silva, provável futura companheira de chapa de Eduardo Campos em sua candidatura à presidência da República, declarou esta semana que o governo vem fragilizando a aplicação do tripé da política econômica, o que seria a causa dos problemas que o país vem enfrentando na área econômica, especialmente no que respeita à persistência da taxa de inflação em nível superior à meta de 4,5% ao ano.
Essa declaração foi suficiente para desencadear pronunciamentos dos candidatos da oposição em apoio a Marina Silva e a contestação da presidente Dilma afirmando que nunca abandonou o tripé.
Caberia, pois, tentar entender qual o real significado desse famigerado tripé e por que ele assume tanta importância ao ponto dos candidatos o transformarem numa espécie de tabu, ao qual todos se preocupam em mostrar integral fidelidade, quiçá temendo serem responsabilizados pelo desencadeamento dos males associados a sua violação.
No que se segue procuro responder a seguinte pergunta: ao contrário do que pensam os que querem fortalecer o mecanismo do tripé em detrimento de outras formas de intervenção estatal, não seria o caso de neutralizar com outras formas de intervenção, os efeitos colaterais do uso do mecanismo do tripé?
Em primeiro lugar, cabe lembrar que o tripé é um mecanismo de orientação e coordenação das decisões da chamada política macroeconômica, incidindo nas áreas fiscal (superávit fiscal) e monetária (taxa de juros da dívida pública e taxa de câmbio).
Foi adotado em 1999, sob o patrocínio e orientação do Fundo Monetário Internacional, depois do rotundo fracasso da política de câmbio fixo que, na gestão de Gustavo Franco no Banco Central e Pedro Malan no Ministério da Fazenda, levou o país o país a uma grave crise cambial. Consiste basicamente numa modalidade de política de estabilização que foi imposta ao país como condição para o empréstimo de 40 bilhões de dólares que o FMI concedeu para cobrir o rombo verificado no balanço de pagamentos.
Desde logo, não deve ser esquecido que a nova política de estabilização tinha, além da estabilização de preços, o propósito muito claro de gerar recursos em moeda estrangeira que permitissem pagar a dívida com o FMI.
É de fundamental importância ter consciência de que o tripé é um mecanismo destinado a influenciar as decisões econômicas com o propósito de impedir que os agentes econômicos em sua luta concorrencial desencadeiem um processo descontrolado de elevação dos preços médios da economia, mantendo-os variando dentro de determinados limites considerados razoáveis para o bom funcionamento do sistema econômico.
Na perspectiva neoliberal que orientou a referida política de estabilização não haveria necessidade de outras formas de intervenção pública na atividade econômica. O ambiente favorável criado pela política de estabilização seria suficiente para que as empresas em sua luta competitiva, respondendo aos sinais dos mercados nacional e internacional, promovessem a expansão mais adequada da atividade econômica e uma distribuição de seus resultados entre a população compatível com dita expansão.
O impacto do tripé sobre a economia brasileira foi indiscutivelmente favorável desde a ótica do controle do processo inflacionário, mas isto só não é suficiente para justificar sua defesa, porquanto sua influência teve outros impactos, considerados negativos, quais sejam: a limitação da capacidade de investimento do governo, pela destinação de recursos volumosos ao atendimento das metas de superávit fiscal primário, prejudicando a ampliação da infraestrutura econômica; manutenção de elevadas taxas de juros em grande parte do período, acarretando fortes transferências de recursos financeiros das empresas produtivas e dos consumidores para o sistema bancário e os investidores financeiros, prejudicando o aumento da taxa de investimento e contribuindo para a valorização da taxa de câmbio, através da atração de capitais especulativos; em consequência desta última, redução da competitividade da produção industrial nos mercados interno e externo, intensificando o processo precoce de desindustrialização do país e gerando déficits crescentes nas transações correntes do balanço de pagamentos.
O uso de outras modalidades de intervenção governamental no período foi fundamental para atenuar os impactos potenciais negativos da utilização do tripé sobre o crescimento econômico, o equilíbrio das contas externas e a distribuição da renda.
No que respeita ao crescimento econômico, a atuação do BNDES na concessão de crédito de longo prazo e a baixas taxas de juros a investimentos produtivos, certamente contribuiu para atenuar o impacto negativo do mecanismo do tripé sobre a taxa de investimento na economia.
Igualmente importantes foram os investimentos diretos da PETROBRAS na exploração de petróleo e sua política de compras no mercado doméstico, especialmente de equipamentos, plataformas e navios.
A politica de aumento das reservas de moeda estrangeira e a tributação com o IOF das entradas de capital estrangeiro contribuíram para que não houvesse uma maior valorização da taxa de câmbio e, assim, evitaram a intensificação da perda de competividade da produção industrial, atenuando o impacto negativo sobre as contas externas.
Por seu turno, as políticas sociais, com destaque para aos gastos da bolsa família, a extensão do crédito a taxa de juros acessíveis para pequenos produtores e famílias de baixa renda e os aumentos reais do salário mínimo, foram fundamentais para acelerar o crescimento do consumo e neutralizar os efeitos depressivos do mecanismo do tripé, sobre o nível de atividade econômica
É inegável que entre 2003 e 2009, o país acelerou sua taxa de crescimento, desfrutou de relativa estabilidade de preços, conseguiu reduzir a dívida externa, e a relação dívida interna/PIB, acelerar a taxa de crescimento do PIB, bem como melhorar a distribuição da renda, e diminuir o desemprego.
Porém a partir de 2011, o país vem crescendo lentamente e não tem conseguido reverter uma série de tendências insatisfatórias nos campos da industrialização, do crescimento da produtividade da mão de obra, da taxa de investimento, da correção do desequilíbrio do comércio internacional, e da desnacionalização do parque industrial.
Constitui, pois, um grande erro imaginar que o fortalecimento do mecanismo do tripé e a atenuação no uso das outras formas de intervenção estatal no domínio econômico ajudariam a superar os desequilíbrios e problemas que a economia está atualmente confrontando.
Ao contrário, são os efeitos negativos do uso do tripé que não estão podendo ser contrabalançados pelas outras formas de intervenção governamental que têm sido adotadas. Isto, numa conjuntura internacional muito menos favorável do que no passado. Portanto, a solução dos problemas deve ser buscada no aumento da eficiência das outras formas de intervenção, de modo a que elas possam contrabalançar as consequências negativas do uso do tripé.
Estas palavras não são dirigidas ao candidato Aécio Neves, pois não vislumbro qualquer possibilidade de que sejam levadas em consideração, porquanto as forças sociais e partidárias a que se vincula sua candidatura possuem muita afinidade com a ideia de restringir a ação governamental ao mecanismo do tripé, o qual se revela muito funcional ao modelo de integração dependente da economia brasileira na economia internacional, comandado pelas grandes corporações privadas.
São dirigidas, porém, a Dilma e a Eduardo, por que as forças políticas que os tem apoiado são simpáticas a um modelo de desenvolvimento com maiores autonomia nacional e orientação para o social. Neste caso, o caminho a seguir é o de fortalecer os mecanismos de intervenção estatal na economia, de modo a contrabalançar os efeitos colaterais das políticas de estabilização que o país venha a adotar, seja na forma do tripé atual ou em outra forma com menor custo social.
É muito provável que o temor de violar o tabu em que se transformou o mecanismo do tripé esteja por trás da decisão precipitada do governo em realizar no próximo dia 21 de outubro, o leilão do campo de Libra que vai entregar a empresas estrangeiras a exploração da mais importante reserva de petróleo do Pre-sal.
Com o leilão, o governo receberá em torno de R$ 15 bilhões, uma espécie de antecipação de receita. Esses recursos deverão servir para alimentar o insaciável superávit fiscal do tripé e contribuir para calar a boca dos bancos e investidores financeiros que se alimentam dos juros da dívida pública, por sinal estão em franco crescimento.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

MOMENTO CRUCIAL PARA AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL

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MOMENTO CRUCIAL PARA AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL
Brasília, 29 de Setembro de 2013 Flávio Lyra (*).
O desenvolvimento do capitalismo é um processo de luta pela afirmação das identidades nacionais, que ocorre no contexto de fortes desequilíbrios de poder econômico e político, entre as nações que saíram na dianteira e as que lhes seguiram os passos.
As armas dessa luta, utilizadas pelas nações pioneiras, vão desde formas sutis de dominação cultural, com a propagação de credos religiosos, doutrinas exóticas de segurança, falsas concepções científicas da realidade, propaganda, difusão de informações distorcidas, passando por formas desleais de concorrência econômica, até a adoção de formas mais condenáveis, como a corrupção de autoridades, a espionagem, sanções econômicas e as guerras declaradas e não declaradas.
A história mostra que a experiência brasileira não tem fugido a essa regra. A industrialização do país deu-se sob a permanente pressão dos países centrais e dos grupos internos associados a esses interesses. Desnecessário é insistir em que lideres que se destacaram pela luta em favor do desenvolvimento nacional, como Getúlio, Juscelino Kubitscheck, João Goulart e outros menos notórios, acabaram perseguidos ou mortos por suas posições e ações em prol do desenvolvimento nacional.
A ditadura militar, durante os anos que vão de 1964 a 1985, revelou-se extremamente contraditória a respeito do desenvolvimento nacional. De um lado, fiel a suas origens de movimento militar apoiado e fomentado pelos Estados Unidos no auge da Guerra Fria, voltou-se para destruição implacável das organizações políticas, movimentos populares e lideranças de orientação nacionalista. De outro, buscaram sentar as bases econômicas de um projeto de prosseguimento do processo de industrialização nacional, o qual acabou fracassando por falta de suporte popular e aumento da dependência econômica do exterior.
As forças políticas que derrotaram a ditadura, depois de vinte anos de repressão, não se mostraram suficientes fortes para fazer o país voltar à rota do desenvolvimento. Enquanto isto, no plano internacional, ocorria o fortalecimento das forças econômicas e políticas que buscavam impulsionar o processo de globalização, sob a liderança das grandes corporações internacionais e, paralelamente, debilitar os estados nacionais e suas pretensões de autonomia no cenário internacional.
A partir dos anos 90, com os governos Collor e FHC, especialmente este último, o país foi conduzido celeremente a abrir mão de qualquer pretensão de maior autonomia em seu processo de desenvolvimento. A desestruturação do aparelho de estado, a política econômica de abertura ao mercado internacional e aos fluxos de capital estrangeiro e a entrega da maioria das empresas estatais ao grande capital privado nacional e estrangeiro apontaram na direção de uma rendição definitiva ao capitalismo liberal comandado pelas grandes corporações privadas internacionais.
A subida ao poder de Lula, apoiado pelo PT, um partido de bases essencialmente populares, reabriu a possibilidade de o país voltar a ter perspectivas de enveredar por uma senda de desenvolvimento com maior autonomia frente ao processo de globalização internacionalizante.
O período de bonança econômica durante os governos de Lula e o grande apoio popular por ele conquistado junto à população, face à melhora na distribuição da renda, funcionaram como atenuadores das pressões pelo aprofundamento de reformas de cunho liberal, ao mesmo tempo em que requereram e justificaram o fortalecimento do papel do estado na condução do processo de desenvolvimento.
A chegada de Dilma ao poder, coincidiu como término do ciclo de bonança em face do agravamento da crise internacional e o aumento da pressão das forças políticas internas e internacionais que defendem o aprofundamento da liberalização da economia, insatisfeitas com o afastamento do centro do poder político em que se encontram há mais de dez anos.
O governo Dilma, pôs em prática medidas de política econômica para reduzir a taxa de juros da dívida pública e manteve a política de exploração das reservas de petróleo do Pre-sal sob o regime de partilha (o que contraria poderosas forças vinculadas às grandes corporações privadas do petróleo no mundo). Além disto, tentou impulsionar a expansão da infraestrutura econômica com investimentos públicos. Teve, porém, de recuar no primeiro e no último dos aspectos mencionados e tem, no caso da exploração do Pre-sal, caminhado na direção de aceitar a participação de empresas internacionais na exploração de reservas provadas descobertas pela PETROBRAS no campo de Libra, ainda que mantendo o regime de partilha.
O momento de fragilidade do governo atual diante do arrefecimento do crescimento econômico nos últimos dois anos tem sido aproveitado pelas forças que se opõe a uma maior autonomia do desenvolvimento do país frente ao modelo comandado pelas grandes corporações internacionais. O principal porta-voz internacional do pensamento liberal, a revista “The Economist” publicou esta semana, como matéria especial, o artigo, “Has Brasil blow it?”, nitidamente voltado para desacreditar as ações do atual governo de maior teor intervencionista, entre outras coisas buscando atribuir a retração dos investimentos privados ao excesso de intervenção do governo. Conforme a tradução de seu título, o artigo visa transmitir a ideia de que o Brasil deixou de aproveitar as oportunidades que estiveram a seu dispor, supostamente por erros cometidos na condução da economia.
Deixaram, assim, de considerar que sem o maior ativismo estatal imprimido, particularmente a partir do início da crise mundial, muito provavelmente o desempenho econômico do país teria sido bem inferior ao alcançado. Também negligenciaram o fato de que desde os governos de Lula tem sido travada uma batalha incessante para reduzir as enormes desigualdades sociais construídas ao longo do tempo, recuperar a infraestrutura econômica, abandonada durante os governos Collor e FHC, e remontar o aparelho do estado, deliberadamente destroçado no mesmo período.
À palavra de ordem de a “The Economist” seguiram-se imediatamente pronunciamentos de protagonistas importantes das forças pro-liberais, como FHC e José Serra, batendo na mesma tecla do excesso de intervencionismo. Não é sem razão, que eles defendem o modelo de concessões para exploração do petróleo brasileiro, criado durante os governos em foram dirigentes do país. Na visão deles, entregar as empresas estatais e os recursos naturais do país ao capital privado, engordando os lucros das grandes corporações internacionais, é uma forma eficiente e válida de desenvolver o país e atender as necessidades de nossa população.
Este é um momento crucial da vida econômica e política do país, pois se vier a ocorrer uma vitória nas próximas eleições das forças política pro-liberais, certamente será completado o processo de incapacitação definitiva do Brasil, aprofundado nos governos Collor-FHC, para levar adiante um processo de desenvolvimento proclive a afirmar a identidade nacional no contexto das nações.
As forças de esquerda precisam urgentemente tomar consciência dessa situação, de modo a que nas próximas eleições sejam capazes de derrotar as forças pro-liberais que pretendem voltar ao governo. Mas, precisam também se mobilizar para impedir que o atual e o futuro governos se submetam a pressões que o desviem da rota da maior autonomia e da construção de uma identidade nacional.
Não é do interesse do povo brasileiro que nos transformemos em um Canadá, pais de imensos recursos naturais, mas que se transformou num mero território submisso politicamente aos governos das grandes potências e economicamente aos interesses das corporações internacionais. O Brasil precisa e pode ter voz e vez no cenário internacional e afirmar-se como uma nação com personalidade própria, dotado de capacidade para resolver os problemas de sua população e para ter participação genuina na configuração da ordem econômica, política e social do mundo.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

DILMA, QUAL É A JUSTIFICATIVA PARA LEILOAR O CAMPO DE LIBRA?

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Brasília, 17 de Setembro de 2013. Flavio Lyra (*)

Vivemos numa época em que a concentração do poder político e da riqueza nas mãos de oligarquias internacionais e nacionais requerem de vigilância constante do povo e das organizações populares frente às decisões adotadas pelos governos, sob pena dos interesses da coletividade serem preteridos em favor de grupos e de indivíduos.
Para controlar mercados e recursos naturais as grandes empresas, dominantes na economia mundial, e os governos que frequentemente lhes servem de instrumento, utilizam variados expedientes que vão desde simples corrupção de agentes públicos, passando por espionagem, ameaças e assassinatos, até mesmo guerras.
O Petróleo, em sua condição de principal recurso natural da economia mundial no atual estágio de desenvolvimento das economias nacionais tem dado origem a uma impressionante polarização de forças, interesses e produzido conflitos que desafiam nossa própria imaginação. Isto, mormente quando o mundo acha-se no limiar superior do potencial de exploração do petróleo, com sinais claros de que daqui para frente aumentará cada vez mais a escassez desse recurso frente às necessidades crescentes.
O atual governo acha-se diante de uma decisão crucial no campo da exploração de nossos campos petrolíferos na camada do Pre-sal: a de leiloar no próximo dia 21 de outubro, entre empresas que atuam no ramo do petróleo no mundo, o campo de Libra, cuja reserva adicional descoberta pela PETROBRAS alcança nada menos que 10 bilhões de barris de óleo. Com isto, respeitado o regime de partilha vigente, seria aportada à receita fiscal do país uma cifra de, no mínimo, US$ 15 bilhões, a curto-prazo, numa espécie de antecipação pela venda futura do petróleo, assim como seria acelerado o processo de exploração das citadas reservas com a entrada de novas empresas.
A alternativa é realizar um contrato de exploração com a PETROBRAS nos termos previstos na lei 12.351/2010, que disciplina a exploração sob o regime de partilha, assegurando ao país maior segurança de abastecimento no futuro e maior transferência de recursos (além do previsto no regime de partilha) para o governo. Outras áreas poderiam naturalmente, ser leiloadas, respeitados os interesses da economia do país e obedecida a legislação em vigor.
Liderados pela Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPT) e com o apoio das centrais sindicais, de especialistas na área e de políticos, formou-se um movimentos contrário ao leilão. O principal argumento utilizado é que a PETROBRAS, ao realizar perfurações na área para qual havia se credenciado, foi a descobridora de um volume de reservas bem superiores às previstas inicialmente, na área que lhe cabe explorar.
A área que está para ser leiloada foi, por conseguinte, devolvida à ANP pela PETROBRAS. Destaca-se, como excepcionalidade do caso, a descoberta ter sido realizada com o esforço da PETROBRAS, possuir baixo risco exploratório e elevado potencial de produção. Estes fatores contraindicariam o leilão, evidenciando não ser vantajoso para o Brasil entregar o campo de Libra à possível exploração de empresas privadas, especialmente estrangeiras. A PETROBRAS, para adquirir o direito de explorá-la terá de participar do leilão com outras empresas e, no caso de vencedora, aportar os recursos correspondentes, o que competirá com outras metas de seu programa de exploração.
Como se percebe, trata-se de realizar uma escolha entre alternativas que envolvem aspectos econômicos e estratégicos de grande importância para o país e que, até agora, vem sendo encaminhada no âmbito da esfera burocrática do governo, especialmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), sobre a qual existem suspeitas de sofrer a influência de interesses empresariais e ser vulnerável à espionagem de agentes externos.
Adicionalmente, tem sido argumentado que os atos de espionagem recente realizados pelas agências de segurança dos Estados Unidos sobre as atividades do governo e da PETROBRAS, poderiam favorecer as empresas dos Estados Unidos, colocando em dúvida a confiabilidade do leilão.
O assunto está na ordem do dia, com a formação de correntes na opinião pública contra e a favor do leilão. O governo não tem oferecido até agora justificativas convincentes sobre a vantagem de realizar o leilão. Daí a necessidade de a presidente Dilma vir a público apresentar as razões que justificam sua realização, sob pena de alimentar as suspeitas que já estão no ar de que o governo estará sacrificando os interesses estratégicos do país na área energética para atender objetivos de curto prazo da política econômica relacionados com a geração de superávit fiscal para pagar juros da dívida pública.
O assunto é demasiado importante para ficar sendo tratado apenas no âmbito da burocracia, sujeita naturalmente a pressões de natureza corporativa e influências que eventualmente podem se sobrepor aos interesses estratégicos do país.
(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

A VIOLÊNCIA DO SISTEMA CONTRA O POVO CHILENO

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A VIOLÊNCIA DO SISTEMA CONTRA O POVO CHILENO
Brasília, 11 de Setembro de 2013 Flavio Lyra

Ao despertar no dia hoje, como o fiz durante muitas outras vezes durante os quarenta ano que decorreram desde aquele fatídico dia, recordei com tristeza, revolta e estupefação o espetáculo de terror e horror a que assisti no dia de 11 de Setembro de 1973, em Santiago do Chile. As forças armadas daquele país, sob o comando, do General Pinochet, bombardearam o “Palácio de La Moneda” e a residência oficial do Presidente da República, levando-o ao suicídio, num ato último de grandeza pessoal e de estigmatização dos inimigos.
Acontecimento aquele, emblemático da violência do golpe estado que fora estimulado e apoiado pelo governo dos Estados Unidos, contra a democracia chilena e seu povo que, quase três anos antes, havia elegido um presidente, Salvador Allende, comprometido efetivamente com a reconstrução da economia chilena em novas bases, que incorporavam seu povo à condução e aos benefícios da atividade econômica. O governo de Allende era essencialmente democrático. Havia chegado ao poder pelos votos da maioria da população e, com as realizações que vinha colocando em prática, apresentava crescente apoio popular.
Por uma grande coincidência, no mesmo dia 11 de setembro, em 2002, um terrível ato terrorista, ainda obscuro em suas motivações e executores, destruiu as torres gêmeas do edifício World Trade Center, no centro de Nova York, matando três mil inocentes e servindo de pretexto para a segunda invasão do Iraque, que matou mais de cem mil pessoas, a guerra contra o Afeganistão e a posta em prática pelos Estados Unidos de uma política externa agressiva de combate ao terror, com a presença marcante de sofisticadas agências de segurança, que não respeitam limites territoriais, nem morais.
Continua sendo muito importante ressaltar tais tragédias em seu aniversário, pois elas são o retrato sem retoques do funcionamento de um sistema mundial perverso que permite a acumulação de poder e riqueza nas mãos de oligarquias nacionais e relega grande parte das populações à incapacidade de aproveitar as potencialidades do alto grau desenvolvimento científico-tecnológico já alcançado nos grandes centros para atender suas necessidades mais elementares.
É esta uma excelente oportunidade para esclarecer nosso povo sobre os fatores que levaram a essas tragédias e as formas de organização econômico-políticas, internacionais e internas, que produzem tais catástrofes sociais.
É fundamental mostrar que o processo de rara violência que caracterizou o golpe de estado no Chile e prosseguiu em sua sanha destrutiva por vários anos à frente, ceifando a vida de mais de três mil pessoas durante sua fase inicial e condenando tantas outras ao exílio e a perseguições sistemáticas de diferentes naturezas, foi arquitetado no seio dos órgãos de segurança dos Estados Unidos e das forças armadas do próprio Chile.
Ao mesmo tempo, contou com o apoio de empresas internacionais ali localizadas, como a ITT, de empresas do próprio país e de partidos políticos locais. Tudo isto, em nome da preservação de instituições que continuam no presente dificultando o desenvolvimento do potencial da população chilena, em que pese os bons resultados econômicos que aquele país conseguiu produzir nos últimos tempos. Resultados que continuam sendo utilizados, principalmente para o enriquecimento de setores da oligarquia chilena e de grandes corporações internacionais.
Esse infausto acontecimento precisa ser interpretado, não obstante suas peculiaridades, como apenas mais um episódio de um fenômeno geral que tem destruído as formas de governo democráticas em países em processo de desenvolvimento, conforme exemplificado nos golpes de estado que a partir dos anos 60 ocorreram na América Latina, inclusive o que foi perpetrado pelos militares em 1964, no Brasil.
Ditas formas de violência política são apenas o aspecto mais evidente de outras formas de violência sistemática que são aplicadas aos povos dos países mais pobres pelo sistema econômico e político que tem prevalecido no mundo, cuja principal característica é a concentração do poder e da riqueza em mãos de oligarquias, conformando uma máquina opressora da maioria das populações.
Esse sistema, sob a liderança de grandes empresas internacionais, tem nos governos dos países economicamente avançados e em seus desdobramentos nos países menos desenvolvidos, uma máquina poderosa de controle social e de uso da violência, utilizada cotidianamente para impedir que as populações a eles submetidas tomem o destino em suas mãos e façam chegar aos mais pobres e explorados os frutos do aproveitamento de suas potencialidades em recursos materiais e criatividade humana.
É esse sistema de organização politica e econômica, que vitimou o Chile e tantos outros países, que continua muito atuante e cada vez mais capacitado para manter os povos sob sua tutela, aproveitando os resultados do desenvolvimento da ciência e da tecnologia para desenvolver uma enorme e poderosa indústria bélica e um arsenal crescente de armas cada vez mais sofisticadas, sempre de prontidão para destruir as aspirações de paz e bem-estar social dos povos do mundo.
A invasão e morte de centenas de milhares de civis no Iraque, no Afeganistão e na Líbia e, agora, a ameaça de bombardeio da Síria é o resultado da ação desse sistema avassalador, capaz de transformar líderes políticos e governos dos quais se esperava que realizassem grandes ações em favor da humanidade, em simples marionetes a seu serviço.
Os pretextos utilizados para justificar tais atos genocidas são variados e visam esconder das populações as razões reais subjacentes a tais condutas destrutivas, que no fundo têm a ver com a manutenção do poder e a concentração crescente da riqueza nas mãos da oligarquia econômica e financeira que controla nossas sociedades.
Também são variados e conhecidos os instrumentos utilizados pelas grandes potências, especialmente os Estados Unidos, para proteger os interesses de suas empresas e seus prolongamentos em outros territórios, assim como para controlar mercados, recursos naturais e impedir o aparecimento de formas de contestação pacíficas ou violentas dos povos oprimidos.
Neles se incluem uso da INTERNET e de outros meios mais tradicionais para roubar segredos comerciais e espionar outros governos; armas sofisticadas, como as aeronaves não tripuladas (drones), para realizar assassinatos de líderes rebeldes; a doutrina da “guerra ao terror”, que justifica a violação da soberania de outros países; a manutenção de prisioneiros em outros territórios, para fugir à própria justiça interna; o crescente uso de forças mercenárias; a existência e atuação de enormes frotas marítimas e aéreas circulando no ar e nos oceanos ou estacionadas nas quinhentas bases militares espalhadas em todo o mundo.
É ainda esse mesmo sistema que usa os meios de comunicação para difundir propaganda mentirosa e financia universidades e centros de pesquisa para formular e ensinar falsas teorias, a exemplo do neoliberalismo econômico, destinadas a manter as populações desinformadas sobre os reais interesses que comandam destinos, escravizadas a visões de mundo falaciosas e mentalmente cativas de ideologias destinadas a preservar o poder das oligarquias que o conformam.
Muito embora sejam pessoas que manejam esse sistema não faz sentido buscar soluções baseadas na simples correção de condutas pessoais e na demonização de indivíduos, pois estes são meros instrumentos dessas formas de organização, que se desenvolveram ao longo da história. Formas estas que já cumpriram seu papel para o avanço da humanidade e, atualmente, constituem-se em obstáculo à continuação desse progresso.
O alvo claro das populações oprimidas na busca de seus interesses deve ser, pois, as formas de organização políticas e econômicas que controlam nossas sociedades. São elas que precisam ser transformadas profundamente para dar lugar a modalidades cada vez mais democráticas e participativas, através das quais os interesses das coletividades se sobreponham aos interesses egoístas de indivíduos e de pequenos grupos.
O sistema que produziu a violência que destruiu a democracia chilena em 1973, em sua essência continua muito vivo e cada vez mais atuante e agressivo, daí a importância da luta diária contra ele em todas as circunstâncias, de modo a impedir que seja capaz de instrumentalizar novos seres humanos, para realizarem, em nome do cumprimento cego do dever, ações destrutivas contra outros seres humanos.
É preciso transformar nossas instituições, para que não surjam novos carrascos nazistas, como o foi o coronel das forças armadas alemães, Adolf Eichmann, que mandou milhares de Judeus para campos de concentração na Alemanha. Em seu julgamento, realizado em Israel, no ano de 1961, no qual foi condenado à morte, justificou todos seus atos terríveis, dizendo simplesmente que cumpria ordens.
A perseguição que o governo dos Estados Unidos, com apoio em sua legislação, vem realizando contra o ex-funcionário da CIA, Edward Snowden, por este haver denunciado a espionagem que os órgãos de segurança desse país vêm realizando através da INTERNET, mostra claramente os inconvenientes de contrariar as regras do sistema. Este ignora inteiramente quaisquer justificações éticas para condutas que contrariem seus objetivos. Outra vítima recente do sistema é o soldado do exército dos Estados Unidos, Bradley Manning, que acaba de ser condenado a vários anos de prisão por haver divulgado um vídeo sobre o fuzilamento de civis no Iraque, a partir de helicópteros das forças militares ali atuantes.
A filósofa judia-alemã, Hanna Arendt, ao escrever uma reportagem sobre o famoso julgamento do coronel alemão Adolf Eichmann, condenado à morte e executado, realizado em Israel em 2002, contrariou muitos líderes judeus, ao salientar que a banalização do mal é o resultado do funcionamento de instituições burocráticas. Os executores dos crimes, na maioria das vezes, não são mais do que instrumentos dessas máquinas infernais, criadas pelos próprios homens ao longo da história.
Quando vi recentemente na televisão o depoimento na Comissão da Verdade do coronel Brilhante Ustra, chefe dos torturadores e assassinos do antigo DOI-CODI de São Paulo, tive a mesma sensação de Hanna Arendt, ao observar a firmeza e autoconfiança que Adolf Eichmann expressou ao justificar sua conduta, como mero cumpridor de ordens.
Parafraseando uma expressão que anda muito em voga no meio jornalístico para explicar resultados eleitorais, eu diria: “o mal é o sistema, estúpido!”
(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

CARTA ABERTA À ESQUERDA

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Flavio Lyra(*). Brasília, 03 de Agosto de 2013.
Os amplos protestos que tomaram conta do país no mês de junho, e ainda continuam em escala reduzida e localizada, surpreenderam a todos, inclusive à maioria dos seus participantes. Um movimento restrito de protesto contra a elevação das tarifas do transporte coletivo em São Paulo encontrou no terreno fértil da precária oferta dos serviços públicos em geral e nas denúncias de corrupção no meio político, o combustível eficaz para uma intensa propagação em todo o país de uma verdadeira avalanche de críticas contra o sistema político atual e seus mecanismos de representação.
A grande maioria das interpretações do ocorrido têm pecado por superficialidade. Falta-lhes compreensão da natureza e da magnitude real do problema e, quase sempre, representam tentativas oportunistas de atribuir a inteira responsabilidade ao governo e aos partidos que o apoiam ou, alternativamente, ao simples efeito da manipulação ideológica de grupos da classe média pelos meios de comunicação.
Tem faltado às interpretações três ingredientes fundamentais aplicados há mais de cem anos no estudo das sociedades por Marx, em sua obra mestra, “O Capital”: a interação entre o econômico e os demais aspectos da realidade; o caráter histórico da realidade e a contradição como característica universal da realidade e fonte das transformações sociais.
O caráter difuso que assumiram os protestos abarcando vários aspectos do dia-a-dia das pessoas é indicativo de uma insatisfação generalizada com as condições de vida nas grandes cidades do país e com um sistema político que não lhes permite influenciar a realização de mudanças. Neste sentido, os manifestantes que foram as ruas representam apenas a ponta do “iceberg” de um fenômeno de muito mais amplas proporções. A maioria silenciosa não foi às ruas, mas estava solidária com as manifestações.
Na base da insatisfação acha-se um problema econômico: o da incapacidade da organização econômica atual, baseada na propriedade privada e no mercado, para atender as necessidades da população em termos de bens e serviços essenciais, tanto pelo lado da geração de poder aquisitivo para adquiri-los, quanto pelo lado da quantidade e qualidade da produção e oferta desses bens e serviços. Em outras palavras, os usos dos recursos reais e financeiros da sociedade na produção de bens e serviços estão em desacordo com as necessidades da população.
Isto, numa ampla contradição com um grande potencial de recursos naturais, populacionais e culturais de que dispõe o país e que, a duras penas, tem lhe permitido se afirmar no cenário internacional. Potencial, secularmente subutilizado e dilapidado pelos tipos de organização econômica e política que aqui se estabeleceram. No passado colonial, com a subordinação aos interesses das metrópoles europeias e, mais recentemente, com a dependência crescente dos interesses dos grandes blocos internacionais e nacionais do capital privado.
À semelhança do mito grego de Prometeu, que foi acorrentado por Zeus, e que recebia o castigo diário de ter seu fígado comido por uma águia, por ter ensinado os mistérios do fogo aos seres humanos, a esquerda brasileira foi acorrentada por ordem do Deus das forças do livre mercado e condenada a ter seu fígado devorado diariamente pela águia dos defensores do capital privado. Isto, por ter cometido o pecado de ensinar ao povo brasileiro que o aproveitamento do vasto potencial de recursos materiais e humanos do país em benefício da maioria dos habitantes depende de forte intervenção estatal no domínio econômico. Só cabe esperar que surja um Héracles (Hércules) que, a exemplo da mitologia grega, venha libertar as forças políticas de esquerda da miopia e da acomodação em que se encontram já há algum tempo.
É preciso ter claro que o que está em julgamento aberto nas ruas e implícito no dia-a-dia de nossa população, são a forma de organização econômica e o sistema político que lhe dá sustentação que, sob a cortina de fumaça de um liberalismo econômico mambembe e ultrapassado, vê no mercado livre e na atuação anárquica dos capitais privados que lhe é inerente, a alternativa única de desenvolvimento da vida econômica nacional.
Não se faz necessário nenhum grande esforço de pesquisa histórica para constatar que exceto a Inglaterra, berço de Revolução Industrial, nenhum outro país conseguiu superar as barreiras do atraso econômico sem forte intervencionismo estatal: o capitalismo somente pôde consolidar-se no Japão, na Coréia do Sul e, mais recentemente na China com forte participação do Estado no domínio econômico.
Atualmente, mais do que no passado, quando grandes monopólios privados internacionais e nacionais controlam o processo de geração e distribuição dos resultados da atividade econômica, a abertura do espaço para o aparecimento de novos protagonistas no cenário mundial depende essencialmente do estreitamento dos laços sociais e das ações coletivas internas, mediante o fortalecimento dos estados nacionais e de seu poder de controle sobre a atividade econômica.
A liberalização dos mercados, a privatização de empresas estratégicas, as diferentes formas de sanção econômica, o controle da propriedade intelectual, são todas elas formas de que se valem as potências dominantes para impedir o aparecimento de novos protagonistas no mercado internacional.
O capitalismo neoliberal está em crise em todo o mundo, sendo evidente a incapacidade que os estados nacionais vêm demonstrando para controlar a atuação predatória dos “mercados”, sob cujo manto sagrado escondem-se os grandes monopólios privados internacionais e nacionais, sedentos de lucros em seu permanente desejo de concentração da riqueza mundial nas mãos das minorias bilionárias que os controlam.
Não representa, pois, uma simples coincidência que protestos generalizados tenham estado ocorrendo em outras partes do mundo em que as condições básicas de existência das pessoas têm sido afetadas pela crise econômica que já dura quase cinco anos, diante da incapacidade de seus sistemas políticos de atuarem para sua superação, porquanto inteiramente submetidos aos interesses da concentração da riqueza nos grandes monopólios privados.
A esquerda brasileira, depois de anos de luta nos campos ideológico e político conseguiu, no início do Século XXI, chegar ao poder com a eleição de Lula. Isto, depois de um período de franca deterioração do poder estatal para imprimir os rumos que tornariam o Brasil um protagonista de peso no cenário internacional.
A politica econômica liberalizante, anteriormente adotada, especialmente as vultosas privatizações de empresas estratégicas, sob a influência do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio, e a política de fortalecimento do monopólio da propriedade intelectual, sob a influência da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, somente contribuíram para fragilizar a capacidade de afirmação da indústria brasileira nos mercados internacionais. Isto, sob o olhar complacente de empresários que se contentam com os lucros transitórios de substituírem produção nacional por importação de componentes.
Recentemente, a esquerda tem se mantido no poder, mas à custa de concessões enormes às forças políticas que se opõem ao fortalecimento do estado como condutor do processo de desenvolvimento nacional. É inegável que tem havido avanços em termos de melhoria das condições de vida dos segmentos mais pobres da população. Mas, tem faltado à esquerda uma visão estratégica do desenvolvimento nacional, que alie à percepção das transformações econômicas almejadas os requisitos de conscientização e mobilização política da população para dar sustentação a essas transformações. Os partidos políticos de esquerda, especialmente o PT, enveredaram por uma rota burocratizante autista e distanciada das organizações populares e da população em geral.
Enquanto isso, têm sido crescentes e abrangentes as iniciativas das elites neoliberais nos plano ideológico e político, especialmente através da grande mídia, para desmoralizar as ações políticas destinadas ao fortalecimento do estado na condução do processo de desenvolvimento. O atual governo revelou-se débil na resistência a essas pressões ao optar pela ampliação do papel de empresas privadas em setores estratégicos da infraestrutura econômica.
Felizmente, no caso da exploração do petróleo e do gás das ricas jazidas do Pre-sal, foi mantido o controle da Petrobras sobre a futura produção (em regime de partilha). Ficaram assegurados, assim, a realização de amplo programa de estímulos ao desenvolvimento no país da produção de equipamentos e de tecnologia e o uso dos royalties gerados para o financiamento da educação.
Tem sido notório o esforço das elites neoliberais para convencer a opinião pública de que o intenso processo de desindustrialização por que vem passando o país é um fenômeno normal e sem implicações negativas para o desenvolvimento econômico futuro. Quando, a mau gosto, admitem que tem faltado competitividade a nossa produção industrial, o que já não dá para esconder em face do persistente déficit na balança comercial desses produtos, cinicamente tentam culpar pela situação o excesso de intervenção estatal na economia. Esquecem que a apreciação do câmbio a que tem estado submetida nossa indústria há vários anos, supera qualquer distorção produzida por medidas protecionistas.
Alguns autores claramente ligados ao sistema financeiro privado, que muito tem se beneficiado com o câmbio valorizado e com a liberdade dos fluxos de capital, chegam a admitir que a substituição relativa de produção industrial por produtos primários na estrutura produtiva do país, aumenta a eficiência do sistema econômico nacional, ao permitir o aproveitamento de vantagens comparativas (Bacha e Baumgarten, org. in “O Futuro da Indústria no Brasil“. Editora Civilização Brasileira”, 2013). Esquecem ditos autores que o fator fundamental do desenvolvimento da China tem sido a industrialização crescente apoiada por forte presença estatal na economia, especialmente no sistema bancário, inteiramente estatal.
Os protestos recentes são bem-vindos e chegam em boa hora. É preciso vê-los pelo potencial de mudança que incorporam. A contradição que trazem à tona entre a organização atual da sociedade e as necessidades da população pode ser o motor de uma importante mobilização de poder político para a realização das transformações requeridas para impulsionar o desenvolvimento do país numa direção consentânea com os interesses da maioria da população. Eles embutem, entretanto, riscos de derivarem para caminhos que somente levarão a maior descontentamento, se não devidamente compreendidos e direcionados.
Em síntese o principal desafio da esquerda, hoje, é unificar seu discurso e mobilizar ideológica e politicamente a população em torno de um programa de desenvolvimento para o país, centrado em três vertentes:
a) retomada do processo de industrialização com base no fortalecimento do papel do estado como condutor desse processo através de ações indiretas nas áreas do financiamento público, direcionamento das compras do governo e de empresas estatais, de incentivos tributários etc., mas também, mediante ações diretas em atividades estratégicas em que o setor privado não tem revelado aptidão para dar respostas à altura das necessidades. A participação estatal no capital de empresas é fundamental para forçar a capacitação tecnológica e a inovação;
b) manutenção da ênfase em políticas sociais capazes de assegurar novos avanços na redução das desigualdades na distribuição da renda; e.
c) aumento dos investimentos públicos e melhoria da gestão em transportes, educação saúde e segurança.
Mas do que nunca, a esquerda precisa afastar o temor de desagradar à elite neoliberal e passar a combater abertamente o falacioso discurso ideológico de defesa da liberdade das forças de mercado como a única alternativa válida para o desenvolvimento do país.

CORRELAÇÃO DE FORÇAS E MUDANÇA SOCIAL

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Flavio Lyra (*). Brasília, 12 de Julho de 2013.
A distribuição pessoal da renda e o grau de industrialização podem ser indicadores preliminares da correlação de forças potencial entre os setores à direita e os setores à esquerda do espectro político de um país. Os primeiros, identificados com manutenção das instituições que respondem pela preservação das desigualdades sociais e os segundos com aquelas que buscam mudanças na direção de uma sociedade mais igualitária.
No Brasil, o alto grau de industrialização alcançado, ao lado de grande desigualdade na distribuição da renda pessoal, agravado substancialmente durante o período da ditadura militar de 1964, indicavam a existência, há bastante tempo, de uma correlação de forças potencial muito favorável ao crescimento das forças de esquerda. A ditadura militar, porém, funcionou como um freio transitório à transformação da correlação de forças potencial em real, em prejuízo dos setores de esquerda.
A eleição de Lula em 2002, com o surgimento do PT como partido político de maior importância eleitoral no país, representou inquestionavelmente uma demonstração clara de que o referido potencial acumulado ao longo de muitos anos passara a ser real e se manifestava no plano do poder estatal. Essa materialização na correlação de forças real decorreu da crescente organização dos sindicatos e dos movimentos sociais vinculados à classe trabalhadora e a setores populares. A Constituição de 1988 tem em seu viés pelo social uma nítida manifestação desse potencial que na época foi captado pelo mundo político como resposta ao longo período de contenção das demandas sociais pela ditadura.
FHC chegou ao poder apoiado nessa mudança, mas deliberadamente ou não, seus governos adotaram uma linha de ação política que impediu a realização de avanços adicionais na mesma direção. O amplo programa de privatização realizado, o esvaziamento dos quadros da administração pública e várias alterações na Constituição serviram para minar as bases das organizações sindicais existentes e, ao mesmo tempo, fortalecer o poder das organizações vinculadas ao capital privado. As crises conjunturais do período, entretanto, foram suficientemente fortes para permitir à chegada das forças de esquerda ao poder, com Lula.
Lula venceu a eleição em 2002, porém sem condições de impor um programa de governo que refletisse as aspirações dos setores de esquerda, daí as enormes concessões feitas ao status quo, através da “Carta aos Brasileiros”, em favor da manutenção da política econômica de cunho neoliberal que vinha do governo anterior.
O quadro econômico internacional favorável durante o governo Lula, especialmente no segundo governo, melhorou a correlação real de forças políticas possibilitando a adoção de medidas de política econômica em favor de o aumento do poder aquisitivo dos setores mais pobres da população, para o que foi necessário cooptar representantes dos partidos políticos de direita para alcançar maioria no congresso.
Porém, o processo de organização e mobilização da população, especialmente através dos sindicatos e movimentos sociais, no qual reside o principal determinante da correlação de forças real foi progressivamente deixado de lado pelo governo e pelos partidos de esquerda em favor de uma visão economicista, que via na concessão de benefícios pecuniários à classe trabalhadora condição suficiente para fortalecer politicamente as esquerdas. Para isto, contribuíram as vitórias eleitorais alcançadas com a reeleição de Lula e a eleição de Dilma. Desconheceram ingenuamente que continuavam sendo acumulados problemas sociais graves que em algum momento viriam à tona, especialmente quando a conjuntura econômica mudasse para pior e se esgotasse a capacidade de seguir ampliando os benefícios financeiros para a classe trabalhadora.
Por outro lado, a visão imediatista que passou a predominar nos partidos de esquerda e no governo levou a subestimar a importância da estrutura econômica da sociedade, especialmente as relações de propriedade, na determinação da correlação de forças real, desconhecendo que dela provém o poder político da classe dominante, assim como as decisões fundamentais na distribuição dos recursos produtivos entre os bens de menor essencialidade e os que atendem às necessidades coletivas. Por exemplo, concedendo incentivos fiscais e financeiros à produção de automóveis em detrimento do aumento dos investimentos em serviços públicos.
As grandes manifestações que tomaram conta das ruas nas últimas semanas mostraram claramente três coisas: que a população está insatisfeita com as respostas que a atual organização política da sociedade vem dando às necessidades coletivas; que os partidos políticos e os políticos em geral são considerados responsáveis pela situação; e que a população não se sente representada pelos políticos.
Essa desconfiança generalizada e indiscriminada com respeito ao poder político é altamente preocupante para as forças de esquerda, pois pode prestar-se para mobilizar segmentos insatisfeitos da população em apoio a movimentos de direita, de caráter autoritário, em nome da purificação da administração da coisa pública. As experiências fatídicas do fascismo na Itália e na Espanha, do Nazismo na Alemanha e das ditaduras latino-americanas mostraram claramente que a desvalorização da política partidária esteve na origem dessas formas de governo.
Os pretensos salvadores da pátria, nos quais a população desesperançada imagina encontrar a solução para as dificuldades de seu cotidiano, quase sempre se transformam em dirigentes de governos que acabam sendo os algozes dos interesses populares. A neutralidade que tais personagens buscam aparentar em relação aos partidos políticos, na maioria das vezes reflete seu conservadorismo e simpatia pela defesa do status quo, bem como desprezo pelas mudanças que o povo demanda. Os verdadeiros defensores dos interesses do povo não se esquivam em revelar suas preferências no que respeita à redução das desigualdades sociais, nem de participar do processo político como membro das organizações populares.
As manifestações que levaram às ruas de todo o país mais de dois milhões de pessoas deixaram em aberto a direção política que podem tomar no futuro. A conjuntura econômica de crise que começa a tomar corpo deverá tornar bem mais difícil do que no passado recente a administração do conflito distributivo agudo que está presente estruturalmente na sociedade brasileira e a polarização política crescente será o resultado inevitável dessa situação. A baixa capacidade de mobilização da população revelada pelas centrais sindicais em sua manifestação no dia de ontem evidencia que as forças de esquerda estão desorganizadas e desmotivadas.
Acreditar que a forma de governo democrática está consolidada no país é desconhecer que o perfil dos partidos políticos ainda é essencialmente autoritário e que o aparelho ideológico que dá sustentação à classe dominante, através da grande imprensa, das instituições religiosas, das forças armadas e das organizações das classes proprietárias, não é simpático às forças de esquerda. Num quadro de polarização da luta política, a grande maioria dos membros dos poderes legislativo e judiciário também tenderá a colocar-se em oposição às forças de esquerda.
Nesse contexto, para que possam ser realizadas mudanças adicionais na estrutura econômica e no aparelho de estado em favor do aumento do bem-estar social, não resta alternativa ao governo atual e aos partidos de esquerda que irem ao encontro das aspirações da população, reconhecendo a justeza de suas demandas e mobilizando seu poder de pressão para a realização de mudanças no poder político, de modo a que este passe a representar majoritariamente os interesses da maioria da população.
Mas, isto somente poderá ser feito com o apoio e a participação da população, pois vai contrariar os interesses dos grupos e partidos conservadores que atualmente ainda controlam importantes segmentos do poder político e bloqueiam a realização das mudanças no aparelho de estado e na economia condizentes com a elevação do bem-estar social. Para tanto, é preciso reformar a atual democracia, de modo a que os interesses da maioria da população cheguem às decisões governamentais e se façam presentes nas decisões das empresas privadas.
Os partidos de esquerda e o governo, mais do que nunca, precisam evidenciar claramente seus compromissos com os interesses da maioria da população, distinguindo-se das forças políticas que tem por finalidade manter os privilégios das minorias que concentram o poder econômico em suas mãos e se utilizam do Estado, através de seus representantes ali colocados pela força do dinheiro, para acumular mais poder e riqueza.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA

PROTESTOS E PRIORIDADES SOCIAIS

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FLAVIO LYRA. BRASÍLIA, 26 DE JUNHO DE 2013.

A onda de protestos que varreu o país nas últimas semanas, surpreendendo aos partidos políticos e aos membros do governo em suas diferentes esferas, tem originado uma ampla gama de interpretações e de tentativas de instrumentalizá-las em benefício das mais variadas correntes políticas, todas elas partindo do fato evidente de que existe no país um clima de insatisfação crescente com a atuação do poder político na condução da sociedade.
Faço aqui uma tentativa de interpretar tais acontecimentos e de contribuir para estabelecer os rumos que interessariam ao aprofundamento das mudanças em favor das demandas da maioria da população, algumas das quais já vêm sendo realizadas nos dois últimos governos, a contragosto de alguns grupos minoritários. Estes grupos ao participarem dos protestos não visam de maneira alguma ampliar o atendimento das prioridades sociais, mas sim defender a manutenção de privilégios da classe dominante que competem com as prioridades sociais. Parto da ideia geral de que as variadas reivindicações trazidas às ruas pela maioria dos manifestantes decorrem da insatisfação com o grau e qualidade do atendimento das prioridades sociais: os chamados serviços públicos, com destaque para o transporte urbano, a educação, a saúde e a segurança pública.
Como a capacidade de atendimento das prioridades sociais em qualquer sociedade decorre da quantidade de recursos reais e financeiros destinados a essas prioridades e da eficiência com que são empregados, conclui-se facilmente que os recursos tem sido insuficientes, ou mal administrados. Isto, por que a sociedade não tem sido capaz de produzi-los em maior quantidade e melhor qualidade ou por que permite seu uso para outras finalidades que não as prioritárias, ou finalmente por que os utiliza mal.
Nada mais natural, portanto, do que atribuir ao poder político e a seus representantes a responsabilidade pelo estado insatisfatório de atendimento das prioridades sociais, pois numa sociedade dita democrática a maioria da população participa do processo decisório sobre as questões de interesse geral indiretamente através de seus representantes: nos partidos políticos, e nos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Ora, se as prioridades sociais não estão sendo atendidas satisfatoriamente, cabe entender por que o poder político não vem cumprindo seu papel de mobilizar e orientar os recursos reais e financeiros da sociedade para ditas finalidades.
A resposta é muito simples: o poder político, na forma como está constituído e organizado adota em suas decisões prioridades distintas daquelas denominadas de sociais e assim o faz por representar os interesses de grupos sociais que têm outras prioridades, normalmente associadas à manutenção dos privilégios de que gozam as minorias nas mãos das quais se acha concentrado o poder econômico e a riqueza em nossa sociedade.
Quanto maior é o poder dos grupos que detêm o poder econômico, maior é sua influência sobre o poder político e menor a capacidade deste para favorecer o atendimento das prioridades sociais. O corolário imediato desta constatação é que o poder político não é unitário e que para favorecer o atendimento das prioridades sociais é indispensável realizar reformas que aumentem a participação dos representantes da maioria da população na estrutura do poder.
No golpe militar de 1964, por exemplo, o povo foi às ruas para travar o combate errado, pois ao contribuir para o surgimento da ditadura somente levou ao fortalecimento dos grupos de poder ligados ás classes proprietárias ( latifundiários, grandes empresários etc.), que não tinham maiores compromissos com as prioridades sociais. Agora, é fundamental que não seja cometido o mesmo erro, sabendo identificar quem são os verdadeiros inimigos das prioridades sociais.
As organizações de direita tendem a combater a política em geral pela simples razão de que teme que a maioria da população use a política em benefício próprio escolhendo representantes autênticos e, por esse meio, adquira a capacidade de alterar a distribuição dos recursos reais e financeiros da sociedade em favor do atendimento das prioridades sociais.
È fundamental entender que vivemos num tipo de sociedade em que parte expressiva das quantidades de bens e serviços produzidos, assim como de suas qualidades e de seus preços dependem de decisões tomadas por empresas privadas, que visam em primeiro lugar o lucro e não as necessidades reais da comunidade. O poder do consumidor de influenciar o que deve e o que não deve ser produzido é muito pequeno quando se trata de escolhas fundamentais. Que poder tem o consumidor mais pobre de escolher entre o transporte por automóvel e o transporte coletivo? Praticamente, nenhum. A denominada “soberania do consumidor” dos textos de economia tradicionais é uma grande falácia. O consumidor tem o poder de escolher entre as opções já selecionadas pelos produtores.
Por sua vez, as decisões sobre o que produzir adotadas diretamente pelo poder político representa uma parcela pequena do total e, mesmo assim, fortemente influenciadas pelos produtores privados, através de seus representantes no poder político.
Por conseguinte, mudar as prioridades dentro de uma sociedade como a nossa para favorecer as prioridades sociais não é uma tarefa simples e depende fundamentalmente de mudanças expressivas no poder político e na estrutura econômica da sociedade, de modo a que os recursos materiais e humanos tenham seus usos alterados. Ninguém se iluda, a campanha que as organizações de direita fazem contra o atual governo têm a ver principalmente com as mudanças que vem sendo realizadas em favor das prioridades sociais e não pelas insuficiências no atendimento de tais prioridades, corretamente combatidas pela maioria dos que estão nas ruas, com toda razão protestando: É hora de separar o joio do trigo!

OS GOVERNOS TÊM CONFUNDIDO EFICIÊNCIA PRIVADA COM EFICIÊNCIA SOCIAL

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FLAVIO LYRA (*). BRASÍLIA, 17 DE MARÇO DE 2013
É inegável que a chegada ao poder de governos com hegemonia do PT representou uma mudança para melhor na sociedade brasileira do ponto de vista Da defesa dos interesses sociais, aqueles da maioria da população. Mas, é verdade também que tem sido perdida uma oportunidade histórica especial para realizar um conjunto de mudanças profundas capazes de sentar as bases para um ciclo de desenvolvimento de longo prazo do capitalismo nacional.
Os governantes do PT não entenderam inteiramente que o sistema capitalista, deixado ao sabor das decisões microeconômicas dos capitalistas, tende ao desastre. Nada pior para o desenvolvimento capitalista que o controle do estado pelos capitalistas, inviabilizando a ação intervencionista que o estado pode realizar em favor do bom funcionamento do sistema. A crise econômica na qual o mundo ocidental ainda está mergulhado é uma demonstração cabal de que a captura dos governos pelo poder econômico acentua as dificuldades que as sociedades capitalistas enfrentam para manter a expansão econômica e atenuar as desigualdades sociais.
Os governantes do PT têm cometido o erro político de ir ao encontro das demandas corporativas e setoriais dos capitalistas nacionais e estrangeiros, esquecendo que os interesses globais da sociedade e os dos capitalistas em seu conjunto, muitas vezes, estão em contradição com ditas demandas particulares.
O recuo do atual governo no que respeita ao fortalecimento do papel do Estado em áreas vitais como a infraestrutura econômica, bem como, na regulação de serviços básicos conduzidos pelo setor privado, dificilmente vai contribuir para o desenvolvimento do setor privado no longo prazo. Um estado fraco é sempre sinal de um capitalismo débil, mormente no caso de um país retardatário em seu processo de desenvolvimento. Parafraseando Metternich, poder-se-ia dizer que o desenvolvimento capitalista é uma questão muito complicada para ficar sob a responsabilidade dos interesses corporativos das empresas privadas.
Os governantes do PT têm sido muito receptivos às demandas corporativas do setor privado em nome da criação de um teórico clima de confiança imprescindível para que os capitalistas exerçam seu papel natural de investidores, que cada vez mais estão menos propensos a cumprir de modo espontâneo. Nunca é demais, porém, mencionar que o que faz capitalista confiante é a perspectiva de expansão de seus mercados e não discurso de governantes. O sucesso do desenvolvimento capitalista da China não se deveu à simpatia dos investidores estrangeiros pela forma de governo autoritário do Partido Comunista Chinês, mas à perspectiva de terem lucros.
O processo eleitoral que já está em plena marcha tem revelado uma corrida dos presidenciáveis aos grupos empresariais aos quais submetem suas realizações passadas e seus compromissos futuros de atender suas demandas corporativas em troca de apoio financeiro e de aprovação de seus nomes pela grande imprensa por eles influenciada. As concessões que o governo Dilma vem fazendo às empresas privadas, na esperança vã de uma retomada dos investimentos, pouco vão lhe servir na próxima disputa presidencial, na qual corre o risco de ser derrotada no segundo turno.
Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva trabalham de comum acordo para apoiarem no segundo turno àquele que se posicionar melhor no primeiro turno, entre os três. Eduardo Campos, a esta altura, é candidatíssimo, pois vê repetir-se no nível nacional o quadro eleitoral que permitiu sua primeira eleição para governador de Pernambuco. Dilma e os três candidatos da oposição estão desde agora a disputar a simpatia das corporações empresariais, todos eles já lhes fazendo todas as concessões possíveis para lhes conquistar a simpatia.
Aécio Neves já vem prometendo devolver aos grupos privados que atuam na área do petróleo o direito de se beneficiarem de mudanças no regime de exploração do Pre-sal, sob o argumento falso de que o regime de partilha, que assegura controle e a maior fatia do processo nas mãos da PETROBRAS, não está produzindo os resultados esperados. Aécio sonha em reeditar a experiência privatizante do regime de concessão para exploração de petróleo.
Pelo visto, todos eles estão convencidos de que atendendo demandas setoriais dos capitalistas vão ganhar seu apoio para as eleições, desconhecendo porém que estarão apenas contribuindo para aumentar as debilidades de um setor privado que não é capaz de arcar com os riscos próprios da realização de investimentos de longo prazo de maturação e baixa rentabilidade, como é o caso da infraestrutura econômica e de alguns setores estratégicos.
O processo de desenvolvimento do país e a massa da população que dele depende para melhorar suas condições de vida é que continuará a ser a grande vítima desse conluio insano entre empresários privados e governos que se deixam levar por uma ideologia descolada de nossa realidade, que vê na acumulação de riqueza nas mãos de capitalistas privados a única saída para vencer nosso atraso econômico.
Os governos do PT, em sua ânsia de agradar aos empresários privados, embora em menor medida do que os candidatos da oposição, tem participado ativamente desse insólito e perverso concurso com vistas ao título de mais simpático às demandas de redução do papel do estado na economia. Na semana passada o governo retirou da Câmara projeto de lei que visava aumentar o controle do Estado sobre as agências reguladoras. Tudo faz crer que vão ser afrouxados, em vez de reforçados, os já insuficientes dispositivos existentes para impedir a captura das agências pelas empresas privadas. Será que a população está satisfeita com a atuação da ANATEL, da ANEEL e das demais agências com relação à qualidade dos serviços e os preços que vem pagando? Viva a “livre empresa” e abaixo o desenvolvimento!
(°) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA

HUGO CHAVES FALAVA PELO POVO LATINOAMERICANO

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HUGO CHAVES FALAVA PELO POVO LATINOAMEERICANO.
Flavio Lyra(*). Brasília, 11 de Março de 2013
O verdadeiro horror que as oligarquias que dominam o mundo ocidental, no plano externo lideradas pelo governo norteamericano e no plano latinomericano pela grande imprensa, deve-se a uma razão básica: Chavez foi capaz de captar e de mobilizar o sentimento latente no grosso da população de que nossos povos precisam e podem ter autonomia para conduzir seus destinos.
Autonomia, em relação aos países chamados centrais para orientar sua vida econômica em favor do bem-estar da maioria pobre de suas populações, submetidas a formas seculares de opressão econômica e política por governos constituídos por minorias oligárquicas que exploram os recursos nacionais, em seu próprio benefício e dos grupos estrangeiros a elas associados.
De autonomia, em relação às oligarquias internas, para eleger governos representativos dos interesses das maiorias sofridas e exploradas e contrários aos privilégios das minorias.
Nem a Venezuela, nem os demais países latinomericanos voltarão a ser os mesmos depois de Chaves, pois, com muita eloqüência e coragem pessoal, ele conseguiu mostrar que é possível desafiar as grandes potências e seus representantes nacionais, enveredando por processos de transformação na política e na economia capazes de trazer os benefícios do crescimento econômico para as maiorias exploradas e desassistidas.
Quando o conservador Rei Carlos da Espanha, herdeiro político do inclemente ditador Francisco Franco,durante reunião de líderes de vários países, tentou abafar a voz de Chavez, emitindo o atrevido e inapropriado “Por que non te callas?”, sabia muito bem o que estava fazendo. Falava em nome dos governos e oligarquias que desejam ver a America Latina sem voz e sem capacidade de comandar seus destinos.
Mas, como calar Chaves se ele era voz das maiorias nacionais sofridas e exploradas? A grande imprensa e as oligarquias que ela representa bateram palmas para o Rei Carlos e, certamente, vão continuar tentando confundir e impedir a conscientização do povo, mas não já não vão poder impedir que o exemplo de Hugo Chaves seja seguido na America Latina.
O ódio devotado a Chaves por essas minorias nada mais é do que a demonstração cabal de que ele estava certo, porém não do lado das minorias exploradoras, mas do povo de nossos países.
Chavez se foi, mas sua mensagem e seu exemplo, já não poderão ser apagados da mente de nossos conterrâneos!
Hugo Chavez está morto! Viva Hugo Chaves, no legado libertário que deixou aos venezuelanos e latinoamericanos!

A MISSÃO DA CUBANA YOANY SANCHEZ

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A MISSÃO DA CUBANA YOANY SANCHEZ
Flavio Lyra (*). Brasília, 1° de Março de 2013
Vivemos numa época em que estamos sujeitos a ser altamente manipulados pelos meios de comunicação. O controle da propriedade destes, por grandes grupos privados estrangeiros e nacionais os transforma em meio eficaz de criação de uma falsa realidade, alienante, com a finalidade de favorecer diretamente os interesses desses grupos, indiretamente os governos e setores econômicos que os financiam e, pior de tudo, prejudicar a conscientização da população em relação à construção de formas de organização política não-capitalistas.
Um exemplo muito concreto dessa forma de atuar pôde ser constatado por ocasião da visita que a blogueira cubana, Yoany Sanchez, acaba de realizar ao país e que, provavelmente, se estenderá a outros países da região. A cobertura jornalística recebida por Dona Yoany foi, a olhos vistos, totalmente desproporcional em relação ao conteúdo real de sua contribuição à discussão das questões do desenvolvimento econômico, social e político de Cuba, do Brasil e de dos demais países latinoamericanos. Seria bom esclarecer qual o real significado dessa visita tão divulgada.
Diariamente, durante vários dias, Dona Yoany apareceu em vários jornais e nas televisões; foi recebida pelo governador São Paulo, Geraldo Alkimim; e entrevistada na TV Globo pelo apresentador William Waak, conhecido simpatizante de posições políticas de direita. Todo esse arcabouço propagandístico foi montado em torno do lançamento de um livro da blogueira, cuja atividade principal em Cuba, onde reside, tem sido combater o regime político daquele país, em nome das liberdades democráticas, em que se inclui a liberdade de expressão.
Ninguém se engane, a vinda da já famosa blogueira tem três propósitos principais: criar dificuldades adicionais ao governo socialista de Cuba em seu relacionamento com o Brasil e com outros países da região; defender a manutenção do oligopólio constituído pelas quatro empresas que controlam a informação midiática no Brasil, sob o pretexto de fortalecer a democracia; e, por último, manipular a opinião pública do Brasil, através de sua imprensa, contra a difusão das idéias socialistas e do papel que elas podem ter no aprofundamento de uma verdadeira democracia no país.
Não bastam os mais de cinqüenta anos de agressões que a pequena ilha de Cuba tem sofrido, inclusive com uma tentativa fracassada de invasão, patrocinada pela CIA, na Bahia dos Porcos. Durante todos estes anos, Cuba tem estado submetida às conseqüências de fortes sanções econômicas por parte da maior potência econômica e militar do mundo: o governo norteamericano tem proibido que suas empresas realizem negócios com o esse pequeno país, onde se realiza a única experiência socialista na America Latina. O argumento usado e abusado é sempre o mesmo: a falta de liberdades democráticas que o governo socialista impõe ao povo de Cuba.
É verdade que a democracia existente em Cuba é diferente das democracias dos países capitalistas. Para um país pequeno, com apenas 11 milhões de habitantes, sujeito a todo tipo de pressões para reinstalar o capitalismo, seria altamente imprudente entregar a grupos empresariais privados seus meios de comunicação, bem como liberar inteiramente a saída dos profissionais que consegue formar às custas da maioria de sua população ( o ensino lá é inteiramente público e gratuito).
Cuba, somente conseguiu preservar seu sistema socialista de governo e realizar as mudanças que a tornam um exemplo no mundo em termos de emancipação popular e de realizações no campo social, por que não abriu suas portas aos capitalistas dos Estados Unidos e de outros países, nem permitiu a entrada em seu território da propaganda veiculada pela grande imprensa capitalista.
Caberia indagar da dona Yoany qual é o modelo de democracia que ela defende para Cuba, sob o beneplácito dos Estados Unidos. Seria o modelo que prevalece em outras ilhas do Caribe, como acontece com Porto Rico, República Dominicana e Haiti, semelhantes em volume da população e localização geográfica?
O Território de Porto Rico, com 4 milhões de habitantes, pertence aos Estados Unidos desde o fim do Século XIX, incorporado após a derrota da Espanha na guerra travada com os Estados Unidos, na mesma época em que Cuba ficou vinculada aos Estados Unidos, por razão semelhante. Lamentavelmente, o modelo de democracia ocidental nem sequer foi estendido aos portoriquenhos, que ainda hoje vivem num mero estado-associado, sem personalidade jurídica própria, sem direito a votar na eleição de senadores e representado em Washington por um delegado não-votante. Porto Rico, coloca-se em posição muito desfavorável no mundo em termos de mortalidade infantil e grau de alfabetização, acha-se atualmente muito endividado e apresenta uma taxa de desemprego de 13%. Para a minoria de ricos que lá vive e beneficia-se da indústria de turismo, controlada por capitais norteamericanos, certamente que o modelo de democracia lá existente nada deixa a desejar. Resta saber se o povo portorriquenho está satisfeito.
Não sem razão, o Congresso Latinoamericano e Caribenho pela Independência de Porto Rico, realizou-se em 2006, com o propósito de apoiar a independência dessa ilha. Nada mais injusto para o povo de Porto Rico do que pertencer ao território da maior potência do mundo e apresentar índices de qualidade de vida muito próximos aos dos países mais atrasados da Região.
A República Dominicana, com seus 10 milhões de habitantes, vizinha do Haiti, com o qual divide o território de uma mesma ilha, também localizada no Caribe, próxima a Cuba, é mais um exemplo do modelo de democracia ocidental, ocupando o 116° lugar no mundo em mortalidade infantil, com uma taxa de 29,6 por mil nascidos vivos, e ocupando o 89° lugar no mundo em taxa de alfabetização, com 89,1° de alfabetizados. Ali, também vivem ricos que representam um percentual mínimo da população e se beneficiam da indústria de turismo controlada por investidores norteamericanos.
É quase desnecessário mencionar o pobre Haiti, com 10 milhões de habitantes, ocupando o 136° lugar no mundo em mortalidade infantil com uma taxa de 48,8 por mil nascidos vivos e uma taxa de alfabetização de apenas 54,8%, ocupando o 154° lugar. Mas lá, também existe um pequeno número de ricos que controlam o grosso da renda do país.
Os casos citados são três exemplos notórios do modelo de democracia ocidental tão elogiado pela grande imprensa e tão protegido pelos Estados Unidos. Em alguns desses países, como Granada, República Dominicana e Guatemala, os Estados já interviram abertamente para defender suas “exemplares” democracias contra revoltas populares.
Chama a atenção que o tão combatido modelo de democracia existente em Cuba, durante seu meio século de existência sob forte pressão externa, tenha conseguido alcançar condições gerais de vida para sua população que em nada se parecem com a situação vivida por seus vizinhos do Caribe. Para um país pobre, com uma renda per capita de apenas quatro mil e quinhentos dólares, a taxa de mortalidade infantil é apenas de 5,1 por mil nascidos vivos. O analfabetismo foi inteiramente banido e a expectativa de vida é de 78,3 anos. Em Cuba, não há miséria!
Há verdades que precisam ser ditas e difundidas, Cuba continua a ser um país pobre, cujos automóveis em circulação nas ruas são antigos e desgastados pelo tempo. Seus edifícios estão mal cuidados e envelhecidos. Sua imprensa é controlada pelo governo e a saída do país não é livre como nos demais países da região. Não é difícil imaginar que as pressões a que Cuba tem sido submetida por ser inovadora no plano político e saber preservar sua soberania, são responsáveis por parte das dificuldades econômicas que afligem sua população.
Mas, há também muitas e mais importantes verdades que dizem respeito à privilegiada condição de vida de sua população, que decorre da opção política de seu povo por um governo socialista. O modelo de sociedade cubana é uma inovação em relação à democracia esclerosada e viciada existente em nossos países. Lá, as prioridades são definidas em função das necessidades básicas da população e não de um consumismo estúpido e inconseqüente que permite a uma minoria ter um padrão de vida de país rico e a maioria viver condenada a eterna pobreza. Lá, o ensino, a saúde e a moradia são gratuitos. Lá, não existem ricos e, por isso mesmo, não vemos demonstrações de opulência, nem de luxo. Lá, é onde se tem atingido realizações importantes no campo da medicina, com a formação e exportação para países necessitados de médicos. Lá é onde a pesquisa científica na área médica e o desenvolvimento e produção de numerosas vacinas (exportadas para outros países) contra doenças endêmicas em nossos países, (exportadas para outros países) tem ocorrido. Finalmente, lá é onde os negros pobres dos Estados podem estudar gratuitamente e chegar a ser médicos ou ter outras profissões que não poderiam alcançar, por razões econômicas, em sua pátria, onde prevalece o modelo de democracia liberal.
Merece destaque que em comparação com Brasil, cuja renda por habitante é maior do que duas vezes a de Cuba, este pequeno país leva nítida vantagem em todos os indicadores que dizem respeito às condições de vida da maioria da população.
Seria bom saber se Dona Yoany pretende contribuir para instalar em Cuba o modelo de “imprensa livre” existente no Brasil. Neste modelo, quatro famílias controlam os principais órgãos da imprensa falada e escrita e usam o seu poder não apenas para aumentar seus já vastos patrimônios, mas também para impedir o avanço da democracia e prejudicar a conscientização da população em favor do desenvolvimento de uma democracia socialista.
Dona Yoany, lamento dizer que a senhora nada tem a nos ensinar, a não ser que “não devamos dar atenção” a sua pregação comprometida com outros interesses que os da maioria do povo brasileiro e da pequena e heróica Cuba. Boa viagem de volta! Sua ignóbil missão merece ser execrada pela opinião pública e não trazida aos meios de comunicação como uma ação nobre em favor da reinstalação da democracia capitalista em Cuba. O povo cubano não deseja ser transformado num novo Porto Rico, na República Dominicana e, muito menos, no Haiti.
Considero simplesmente deplorável que políticos brasileiros, como o Senador Eduardo Suplicy e o presidente do PPS, Roberto Freire, usem mal as liberdades democráticas de que gozam para prestigiar a vinda de Dona Yoany ao Brasil.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.