O PSB DE MARINA-EDUARDO NÃO É O PSB DE MIGUEL ARRAES

Destacado

Por Flavio Lyra | Brasília, 07/09/2014

O pensamento político tende a ser mais permanente do que ação dos homens, que no “vai e vem” da conjuntura, têm dificuldade para manter-se coerentes com o campo das ideias.

Desde que Eduardo Campos decidiu romper politicamente com as outras forças de esquerda que apoiam o governo Dilma e lançar-se como candidato à Presidência da República que tenho refletido sobre a compatibilidade entre a linha política adotada pelo PSB e o pensamento político de Miguel Arraes.

Foi a partir do retorno de Miguel Arraes ao país em 1979, com a anistia política, que passei a manter contatos com ele para trocar ideias sobre a conjuntura econômica nacional. Durante esse longo convívio, o assessorei informalmente por mais de dez anos e fui Secretário da Fazenda e Chefe da Representação do Governo de Pernambuco em Brasília (1987-90).

Minha admiração por Miguel Arraes começara em 1960, em sua campanha para o governo de Pernambuco, quando ficaram evidenciados dois traços marcantes de seu pensamento político: a preocupação com o fortalecimento da nação brasileira frente aos interesses das grandes potências e o posicionamento em favor das causas populares, no seu dizer, o povo, em contraposição aos interesses da elite oligárquica que ainda hoje controla a riqueza do país.

Posso afirmar, sem medo de errar, que Miguel Arraes era um autêntico nacionalista, com profundas preocupações com o fortalecimento do poder político do povo e melhoria de suas condições de vida.

A ditadura instalada em 1964, que governou durou vinte e um anos, o destituiu do governo de Pernambuco e o condenou a 15 anos de exílio, período no qual se manteve sempre muito ativo, articulando a resistência política aos governos da ditadura.

Retornando ao Brasil em 1979, depois da anistia, Miguel Arraes reingressou na vida política, mantendo-se coerente com a linha de pensamento que defendeu durante toda a vida.

Para evidenciar o pensamento político de Miguel Arraes, nada melhor do que ler seu pequeno grande livro “O Jogo do Poder no Brasil” (**) escrito por volta de 1990.

Ele tinha uma visão integrada dos problemas que afetavam a vida do país. Dizia ele: “É inútil separá-los… (…) O cultural, o econômico, o social, o político e o militar formam um todo indivisível. (…) Um verdadeiro redirecionamento da vida nacional exige que se procure entender o entrelaçamento daqueles aspectos” (p. 7)

Isso discrepa inteiramente da perspectiva que orienta o programa do PSB defendido por Marina, ao qual falta o mínimo de organicidade, especialmente no que respeita à proposta de política econômica, na qual a ênfase na valorização do tripé econômico, com sua forte conotação mercadista-privatizante, desconhece os impactos negativos que sua aplicação terá sobre os demais aspectos envolvidos, particularmente no aumento da dependência externa, no atendimento das necessidades sociais e no avanço das instituições democráticas.

Arraes, tinha uma visão moderna do nacionalismo, pois estava convencido de que nossa elite tinha sido cooptada pelas grandes corporações internacionais e já não era possível contar com ela para conduzir os destinos do país. Nesse sentido, vejam o que ele disse:

“A bandeira da nação passa, cada vez mais, para as mãos dos trabalhadores, dos funcionários, dos assalariados em geral, dos desprovidos de toda sorte, a que se agregam possuidores ameaçados pelo avançado processo de interdependência implantado no país.

O velho nacionalismo está morto, na medida em que já não é mais possível recompor a Nação seguindo o esquema clássico de aliança do empresariado e do operariado, sob a hegemonia do primeiro. A aliança pode perdurar, mas a hegemonia passa agora para as mãos do povo, num processo que, curto ou longo, restabeleça em novos termos a comunidade nacional” (p.82).

(…) Com a alienação cada vez maior das elites, a bandeira da nação cai nas mãos do povo. A ideia de Nação contrapõe-se naturalmente ao sistema desnacionalizante que aí está e contra o qual o povo se levanta em nome da própria sobrevivência” (p.86)

Como corolário dessa visão nacionalista, Miguel Arraes, defendia o fortalecimento do Estado como instrumento fundamental para organizar o país e resolver seus cruciais problemas sociais. Vejam suas palavras:

(…) é preciso fazer com que o Estado se volte para organizar a sociedade brasileira. Prioridade deve ser dada então a eliminação da miséria, à satisfação das necessidades mais elementares da população brasileira, inclusive as camadas médias, os pequenos e médios empresários, urbanos e rurais. Nada há sequer contra os grandes, desde que alinhados num projeto de desenvolvimento que coloque os problemas humanos em primeiro plano” (p.87).

Não é nada disso que propugna o programa do PSB, quando tem em vista reduzir o papel do Estado na economia, limitar o esforço de aproveitamento da grande riqueza representada pelo petróleo do Pre-sal, em nome de um ambientalismo míope; e desestruturar a política de integração econômica com os demais países da região (MERCOSUL e UNASUL), enfatizando Acordos Bilaterais com as grandes potências, em condições de perda de autonomia para a economia nacional.

Tampouco o é a visão neoliberal, de liberdade de mercado, cuja substância consiste na falsa suposição de que a solução dos problemas sociais, inclusive o emprego, devem ser um subproduto do crescimento econômico que a empresa privada, o capital estrangeiro e a concorrência nos mercados vão trazer espontaneamente para o país.

Ao final do citado livro, Arraes trata da articulação das forças políticas populares e dos seus objetivos, condenando implicitamente o divisionismo e o oportunismo que impedem a união em torno do objetivo maior que é fortalecimento da Nação. Vejam o que ele disse:

“A hora não é simplesmente de torcer por siglas, disputar postos ou pedaços do poder, embora tudo isso possa ser feito, como táticas que se ajustem ao combate geral. Não se trata sequer de pretender que sejam vencidos os que se consideram vencedores de ontem, numa disputa marginal, que não coloque como centro a questão nacional.

Ela consiste em reformular de modo construtivo os rumos do país, abrindo caminhos novos para a solução dos problemas do povo. Para isso, é necessária a consolidação de uma força nacional e popular capaz de promover um amplo debate e de executar democraticamente a grande tarefa que se tem pela frente.

A construção da Nação não pode ser confundida com o atendimento de interesses de grupos que hoje dominam a economia. Esses agem como meros ocupantes de um espaço que lhe foi aberto e que interessa a sua busca de maiores lucros. Ela consiste na construção de uma sociedade em que todos caibam, sem discriminações” (pg.108).

“É tarefa que só o povo tem condições de executar. Para tanto, é necessário que detenha o Poder. Embora todas as constituições, inclusive a outorgada e em vigor, declare que ele emana do povo, o fato é que este nunca o exerceu.

Cabe lutar para isso seja uma realidade.” (p. 109)

Não foi essa a ideia que norteou a decisão do PSB de romper os vínculos com o bloco formado em torno do PT e lançar a candidatura de Eduardo Campos. O que resultou dessa decisão foi a divisão das forças democrático-populares em favor de um projeto pessoal, que para sua viabilização requereu de alianças com as forças que ficam à direita do espectro político do país.

Assisti de perto ao esforço de Miguel Arraes para articular as forças de esquerda do país em torno de uma proposta comum, desde o ano de 1988, para fazer frente ao aventureirismo da candidatura de Fernando Collor. Antes do segundo turno daquela eleição que levou Collor ao poder, estive presente em reunião em Brasília entre Arraes, João Amazonas e Lula, na qual o tema central foi a unidade das forças de esquerda para impedir a vitória de Collor.

Com a morte trágica de Eduardo Campos, a sociedade brasileira acha-se mais uma vez diante de uma candidatura aventureira, sustentada por um partido pequeno e dotado de uma visão oportunista da política que lhe impede de perceber o caráter retrógado do programa que está submetendo à população, sob o disfarce de estar propondo “uma nova forma de fazer política”, quando na realidade nada mais representa do que um amontoado de propostas desconexas e incoerentes, cujo núcleo é a entrega da política econômica do país à elite comprometida com o capital financeiro nacional e internacional.

Não é sem razão que esse programa enfatiza a defesa da autonomia do Banco Central e a retomada do “tripé econômico” em sua forma original, elementos fundamentais para, em nome do combate à inflação, reduzir os gastos sociais para aumentar recursos públicos para remunerar a elite rentista proprietária da dívida pública, assegurar os lucros vultosos dos bancos privados e, como consequência, jogar a classe trabalhadora no desemprego.

O momento, pois, antes que seja tarde demais, é de lembrar à população que a proposta de governo do atual PSB, nem quando Eduardo Campos estava vivo e, muito menos agora, com Marina Silva à frente, nada tem a ver com o PSB de Miguel Arraes.

Muito pelo contrário, o programa atual do PSB situa-se do outro lado do espectro político em que se colocava Miguel Arraes e o PSB por ele dirigido, pois sua substância é orientada para, no plano político debilitar a Nação e impedir a democratização do poder, no plano econômico entregar os destinos do país às forças imprevisíveis do mercado, e no plano social para fragilizar os mecanismos de defesa da classe trabalhadora frente aos interesses da oligarquia empresarial privada nacional e internacional.

(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

(**) “O Jogo do Poder no Brasil”, Fundação João Mangabeira, 2010.

DILMA E O PT PRECISAM URGENTEMENTE DE UM PLANO”B”

Por Flavio Lyra | Brasília, 27/08/2014

A agressiva, injusta e iníqua campanha que as forças conservadoras do país, já algum tempo, vêm movendo contra o PT e a candidata Dilma, deixam muito claro que está declarada uma arrasadora guerra propagandística contra o atual governo, a qual já penetrou em parte importante da classe média, talvez de modo irreversível. Os altos índices de rejeição de Dilma nas pesquisas retratam dita situação.

Essa pérfida campanha ignora deliberadamente os avanços que o país vem realizando na área econômica e social e aproveita-se do momento difícil que a economia vem passando, sob a pressão de uma crise internacional que já dura seis anos, cujos efeitos mais nefastos conseguiu-se neutralizar até recentemente, com vistas a devolver o poder a elite conservadora.

Já não é possível ignorar que duas forças sociais polarizam a disputa pela eleição do próximo Presidente da República. De um lado, as forças representativas da elite empresarial oligárquica e da classe média que compartilha de seus valores, ansiosas pelo afastamento do poder do PT e de sua candidata Dilma. De outro, as forças populares que, embora constituindo a maioria da população, ainda são desorganizadas e pouco conscientes de seu potencial para conduzir os destinos do país.

A disputa se dá em torno do controle do aparelho do Estado com vistas a mobilizá-lo em favor dos interesses, em muitos aspectos contraditórios, dessas duas forças. Os interesses das elites, voltados para o aumento de seu poder econômico e político, através de um processo de crescimento econômico orientado primordialmente pelo mercado, ao qual se atribuem o poder de espontaneamente promover o uso eficiente dos recursos produtivos e a distribuição eficiente de seus resultados. A ciência econômica jamais conseguiu demostrar que a realidade obedeça a essa suposição, apelidada por Adam Smith de “mão invisível”.

Em oposição estão os interesses populares, que necessitam da ação política através do Estado, para regular o funcionamento do mercado e para realizar as funções sociais que os empresários privados não podem realizar, pois elas não são geradoras de lucros apropriáveis diretamente. Necessitam também da ação Estado para diminuir as desigualdades na distribuição da riqueza já acumulada, assim como dos frutos da atividade econômica, ambos muito concentrados nas mãos de uma minoria que não chega a 10% da população.

Em termos bastantes sintéticos, poder-se-ia falar no primeiro caso de um modelo crescentemente concentrador e dependente das grandes corporações que controlam a economia mundial. No segundo caso, tratar-se de um modelo distributivista e voltado para aumento da autonomia nacional na condução da política econômica.

A injusta realidade brasileira propicia a elaboração de um discurso político que potencialmente favorece a candidata do governo junto a maioria da população, mas que para ser efetivo em suas consequências deverá afastar-se da ideia, até certo ponto ingênua, de unidade de interesses da sociedade brasileira.

Será preciso defender claramente os interesses da maioria da população e deixar de lado o discurso incolor que ingenuamente visa transmitir uma ideia de neutralidade que somente favorece as elites, pois estas usam todos os meios lícitos e ilícitos para confundir e ludibriar a maioria da população.

Torna-se, assim, urgente a preparação de um plano “B” para a campanha da candidata Dilma, pois o discurso conciliador e “acima do bem e do mal” que ela vem fazendo pode não ser suficiente para reverter o processo de desmoralização de sua candidatura que vem sendo posto em prática pelos meios de comunicação.

O plano “B”, para ser bem sucedido deverá apresentar à população em termos muito concretos as ameaças que o aprofundamento do modelo concentrador e dependente, já instalado no país, apresenta para futuro da sociedade brasileira, especialmente para a classe trabalhadora.

O temor de desagradar aos adversários ou o desejo ingênuo de conquista-los, poderá vir a ser a melhor receita para uma derrota que certamente terá consequências muito perversas para o futuro do país e da maioria de sua população.

São muitos os temas concretos que precisam ser trazidos ao conhecimento do povo, com a indicação das indesejáveis consequências para o povo das mudanças que a oposição certamente vai tentar realizar. A seguir são mencionadas algumas:

a) Independência do Banco Central. Neste caso, o grande inconveniente é deixar nas mãos do sistema financeiro privado a política que regula a disponibilidade de moeda e seu valor interno e externo, a taxa de juros e o funcionamento das instituições financeiras. A moeda é um bem público, cuja administração não deve ser entregue a agentes privados, sob pena de ser utilizada para aumentar a concentração do poder e da riqueza nas mãos da elite oligárquica, em prejuízo da maioria da população;

b) Cerceamento das funções do BNDES como banco de desenvolvimento e, eventual, passagem para os bancos privados dos recursos do PIS/PASEP principal fonte de recursos desse banco, a única fonte de recursos para empréstimos de longo prazo do país;

c) Privatização da PETROBRAS e mudança no regime de exploração do Pre-sal, substituindo o regime atual (partilha) pelo o regime de concessão. Este regime vai favorecer as empresas internacionais e diminuir os benefícios que permanecerão no país.

d) Reforma trabalhista destinada a flexibilizar os salários e a retirar benefícios da classe trabalhadora. A atual política de aumento real do salário mínimo estará seriamente ameaçada;

e) Contenção dos gastos sociais do governo, para aumentar o superávit fiscal destinado a pagar juros sobre a dívida pública. Os programas de transferência de recursos para os segmentos pobres da população, bem como os gastos públicos em saúde, educação e moradia poderão ser reduzidos em nome do equilíbrio fiscal e do controle da inflação;

f) Desmonte da atual política externa de apoio ao fortalecimento do MERCOSUL e da UNASUL, bem como dos acordos com os BRICS e atuação independente nos organismos multilaterais (ONU, Banco, Mundial, FMI, OMC), fragilizando o poder de barganha do Brasil nas negociações internacionais em benefício das grandes potências e do capital financeiro comandado pelas grandes corporações privadas;

Está ficando evidente que o discurso de “paz e amor” perdeu sua validade e é chegada a hora de fazer política com “P” maiúsculo, capaz de conscientizar a população e combater a epidemia de infâmias que a oligarquia está inoculando na população. A verdade é a arma mais potente que o povo possui para a defesa de seus interesses.

(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

O oportunismo do PSB e o futuro do Brasil

Por Flavio Lyra | Brasília, 19/08/2014

Os partidos socialistas nas chamadas democracias ocidentais parecem condenados a decepcionar as forças populares sempre que conseguem chegar ao poder. Vejam-se os exemplos de Felipe Gonzáles na Espanha 1982-96, François Miterrand 1981-95 na França e François Hollande (atual) na França.

Todos eles chegaram ao poder gerando grandes expectativas, entre a classe trabalhadora, de que fariam governos que reformariam o sistema capitalista em benefício da maioria da população. Em todos os casos, porém, adotaram políticas econômicas que favoreceram a classe capitalista em detrimento da classe trabalhadora. Seria uma simples coincidência ou o resultado natural dessa modalidade falsa de socialismo?

O mais recente desses governantes (o atual presidente da França, François Hollande), além de posicionar-se contra os interesses da classe trabalhadora francesa, ao adotar uma postura neoliberal, vem pondo em prática uma política externa alinhada às demais grandes potências, de sanções econômicas e de agressão militar a países mais frágeis (v.g. derrubada do governo da Líbia e apoio aos rebeldes na Síria).

O PSB do Brasil, sob o comando do recém-falecido Eduardo Campos, ao optar por se desvincular das forças de esquerda, reunidas em torno do PT e do atual governo e seguir um rumo próprio nas próximas eleições, também parece fadado a cumprir a mesma sina de seus congêneres europeus, caso chegue ao poder. Trata-se de um partido pequeno, sem base social para governar e de saída muito comprometido com segmentos do capital financeiro e com o modelo “mercadista” da política econômica neoliberal.

As forças políticas organizadas em torno do PT, não obstante apresentarem problemas de coesão interna, de acomodação no poder e de desvios de conduta de alguns setores, que prejudicaram a imagem desse partido junto à classe trabalhadora.

Essas forças, entretanto, representam indiscutivelmente um poder eleitoral de grande peso. Seu poder, porém, não tem sido suficiente, até agora, para levar adiante as reformas econômicas e políticas que permitam maior controle das forças de mercado, que o país está a requerer para enveredar por um novo ciclo de expansão econômica e mudanças sociais.

A sociedade brasileira encontra-se diante de dois grandes desafios nos próximos anos: a) realizar importantes mudanças institucionais na área econômica, que permitam ao país sair da armadilha da atual política macroeconômica, de forte teor neoliberal, que está levando o país à estagnação e à dependência externa crescente, dificultando sobremaneira o prosseguimento das políticas sociais que têm sido postas em prática; b) realizar uma reforma política capaz de assegurar ao governo o apoio necessário da sociedade para proceder às mudanças requeridas nas instituições econômicas e na política econômica de curto-prazo, visando maior controle das forças do mercado.

Os principais traços dessa armadilha econômica têm a ver com: a crescente dependência de capitais externos para financiar o balanço de pagamentos, decorrência de uma política que retira poder competitivo à produção industrial e fomenta a importação destes produtos; b) elevadas taxas de juros no mercado interno, seja para empréstimos às famílias e às empresas, seja para o financiamento da dívida pública; e c) dificuldades para mudar a correlação de forças no plano internacional, de modo a resistir às ações dos organismos multilaterais e das grandes potências que favorecem o controle dos mercados e do desenvolvimento tecnológico pelas grandes corporações internacionais sediadas nesses países.

As atuais taxas de juros acarretam importantes transferências de recursos para os bancos e para os portadores de riqueza financeira, desestimulando os investimentos produtivos e diminuindo a capacidade do governo para investir na infraestrutura econômica.

As taxas reais de juros incidentes sobre a dívida pública (em torno de 5% ao ano) não são sustentáveis a médio-prazo, pois diante de uma menor taxa de crescimento do PIB levarão ao crescimento explosivo do peso relativo da dívida pública e limitarão fortemente a capacidade de financiamento do governo.

As reformas nas instituições econômicas são fundamentais para permitirem que a política macroeconômica possa recuperar sua capacidade de manejo dos instrumentos de curto-prazo, que determinam o nível da atividade econômica e do emprego, a taxa de inflação, a taxa de juros e a taxa de salários reais.

Tais reformas deveram estar focadas no sistema tributário, no sistema financeiro, no controle dos monopólios públicos e privados, no sistema educacional e de ciência e tecnologia, no sistema de saúde, no regime de participação da empresa pública na atividade econômica, no regime do capital estrangeiro e no mercado de trabalho.

A questão central em torno das mudanças na área econômica é essencialmente política, pois deriva-se da profunda divisão existente na sociedade entre os interesses da elite proprietária e os da classe trabalhadora.

A classe proprietária deseja realizar mudanças que favoreçam a acumulação e a já grande concentração da riqueza e da renda em suas mãos e que transfiram os custos dos ajustes requeridos para a classe trabalhadora, basicamente através da contenção dos gastos públicos na área social e da redução dos custos salariais para as empresas. Baseia-se numa visão hierárquica da sociedade e na liberalização dos mercados frente à intervenção do governo, relegando a proteção social da classe trabalhadora aos resultados do crescimento econômico propiciados pelo livre mercado.

Esse modelo de política vem produzindo resultados nefastos nos países de capitalismo avançado, levando à concentração da renda e da riqueza nas mãos dos mais ricos, produzindo desemprego e reduzindo a proteção social à classe trabalhadora.

Os anos de governo do PT possibilitaram melhoras significativas na distribuição da renda em favor dos segmentos mais pobres da população, mas a mudança incidiu basicamente sobre a remuneração do trabalho, pois as indicações são de que a concentração da riqueza nas mãos da elite capitalista deve ter continuado aumentando.

Os ônus das mudanças ocorridas na distribuição da renda em favor de cerca de 40 milhões de habitantes que saíram da pobreza recaíram fundamentalmente sobre a classe média (cerca de 30% da população), cuja reação natural tem sido a de aumentar a rejeição frente ao atual governo.

A política econômica atual tem sido muito favorável ao capital estrangeiro, levando à desnacionalização crescente da atividade econômica e permitido grandes transferências de renda para o exterior, graças a altas taxas juros em aplicações financeiras, remessas sem limites de dividendos, pagamento de royalties e formas disfarçadas de transferência de renda para o exterior.

A correlação de forças na sociedade, embora tenha melhorado neste início de século em favor da classe trabalhadora, possibilitando a eleição de três presidentes ligados a classe trabalhadora, ainda não é suficiente para a realização das reformas políticas requeridas para fazer mudanças na estrutura econômica adequadas para dar sustentação a um modelo de crescimento que favoreça a distribuição da renda e da riqueza e o crescimento econômico sem produzir os desequilíbrios mencionados linhas atrás.

Tanto o processo eleitoral, quanto o funcionamento das três esferas do poder governamental na União, nos Estados e nos Municípios, sofrem uma forte influência das classes proprietárias, criando um vazio de representação para maioria da população e impedindo a realização de reformas institucionais que favoreçam a posta em prática de um modelo de desenvolvimento que atenda em maior medida às demandas das classes assalariadas.

Para avançar nessa última direção é indispensável que se ampliem e se aperfeiçoem mecanismos de participação social e que aumente a influência da maioria da população no processo decisório governamental.

É nessa quadra conflitiva e polarizada do desenvolvimento do país que deverão ocorrer as próximas eleições presidenciais, as quais serão decisivas para os rumos futuros da sociedade. Está configurada, pois, uma luta política entre as forças que defendem a continuação no poder das forças que se propõe a aprofundar as reformas democráticas e a fortalecer o papel do Estado na condução do processo de desenvolvimento e as forças que pretendem voltar ao poder com o propósito de orientar as reformas em favor de menor intervenção nos mercados e de maior liberdade de ação em benefício dos interesses das classes proprietárias e do capital internacional.

A ação do PSB, até dias atrás sob o comando de Eduardo Campos, ao romper politicamente com o atual governo, representou uma clara opção pelo fortalecimento no processo eleitoral das forças representativas dos interesses das classes capitalistas interna e externa e do modelo neoliberal de política econômica.

O falecimento trágico de Eduardo Campos, trouxe para o cenário político o nome de sua candidata a vice-presidente, Marina Silva. Esta, por seu potencial eleitoral inicialmente superior ao de Eduardo e seu maior comprometimento com forças políticas ligadas ao sistema financeiro e a organizações internacionais supostamente defensoras do meio-ambiente, poderá diminuir a chance de vitória da atual presidente.

Lamentavelmente, Eduardo Campos e seu PSB, com o objetivo de chegar ao centro do poder lançaram fora a oportunidade de manter unidas as forças políticas organizadas em torno do PT e por esse meio contribuir para realizar as reformas requeridas para a continuação do processo de mudanças que vêm sendo realizado pelos três últimos governos.

Às vésperas das eleições aumento sensivelmente a polarização e o equilíbrio entre as forças que sustentam o atual governo e defendem como prioridade reformas em benefício da classe trabalhadora e as forças defensoras dos interesses das classes proprietárias e do capital estrangeiro, representadas pelos candidatos da oposição.

Os programas de governo da oposição carecem de uma visão clara e honesta da realidade econômica e política do país, pois destinam-se a encobrir as mudanças que pretendem realizar em detrimento dos interesses da classe trabalhadora e da autonomia do país para comandar seu processo de desenvolvimento.

Eis, assim, mais um momento na história política dos países em que um partido socialista se coloca como uma falsa alternativa de mudança em favor da classe trabalhadora, quando na realidade está contribuindo para fortalecer o poder da elite empresarial nacional e estrangeira. Triste sina desse falso socialismo!

(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

A IMPOSTURA DOS “IMPOSTÔMETROS”

Por Flávio Lyra*

Brasília, 13 de agosto de 2014 - A elite empresarial brasileira que, sabidamente, nunca se destacou pela contribuição que oferece a arrecadação de impostos pelo governo, já algum tempo realizou a notável inovação de introduzir nos grandes centros urbanos do país insólitos instrumentos de mobilização da opinião pública contra o pagamento de impostos, os chamados “impostômetros”.

Tratam-se de medidores online da arrecadação de impostos no país, colocados em locais de grande visibilidade para o grosso da população, que na realização de seus afazeres diários transita nos centros das grandes cidades.

Os grandes jornais e as redes de televisão incorporaram a sua programação diária fazerem referência às cifras vultosas registradas nesses aparelhos. Com a mesma finalidade, divulgam campanhas que mencionam a equivalência em dias de trabalho do valor médio que os contribuintes dedicam ao pagamento de impostos.

Os significados inteiramente diferentes de palavras de origem comum, o verbo latino imponere, como é o caso de impostura e imposto são de grande utilidade para ajudarem a descrever a atitude iníqua dessa elite frente a uma realidade candente de nossa sociedade nos dias atuais: a contribuição desigual e injusta dos ricos em comparação com os pobres para o financiamento dos gastos públicos. Nosso sistema tributário fortemente concentrado em impostos que incidem sobre o consumo sobrecarrega os pobres e favorece os ricos.

A conduta da elite na manutenção dos impostômetros e na divulgação de campanhas de natureza semelhante, nada mais é do que uma impostura (embuste, mentira, farsa, aleivosia), pelo simples fato de que as referidas estatísticas, na forma como são apresentadas, ou nada informam de significativo ao contribuinte ou o fazem de forma a confundi-lo com base na apresentação de cifras médias.

Os impostômetros apresentam cifras absolutas de arrecadação, cuja observação apenas permite ver que elas são vultosas e que estão em constante aumento, o que é natural em qualquer sociedade moderna, em que são crescentes as necessidades de serviços públicos. Já as cifras médias, por seu turno, servem fundamentalmente para esconder as profundas e injustas desigualdades no pagamento de impostos em relação à capacidade de pagamento dos ricos em relação aos pobres.

A impostura da elite fica de todo evidenciada quando se constata que vivemos num país que se destaca no mundo pela elevada concentração da riqueza e da renda nas mãos de uma minoria, mas que o peso da tributação incide proporcionalmente muito mais nos extratos mais pobres da população, ou seja as distribuições são extremamente regressivas: os mais pobres, proporcionalmente, possuem e ganham muito menos e contribuem muito mais, do que os mais ricos.

De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, os brasileiros mais ricos (10% da população) amealham 48,2% da renda nacional, enquanto os 60% mais pobres ficam com apenas 21,5%, ou seja o primeiro grupo tem uma renda média igual a 13,3 vezes a do grupo mais pobre. Considerando-se os 1% mais ricos a citada cifra se eleva para nada menos que 57 vezes.

Não é pois sem razão que os brasileiros ricos acumulam fortunas nos chamados paraísos fiscais, pois não somente são gravados por taxas de tributação relativamente muito baixas, mas também porque escondem sua renda e riqueza.

Recentes levantamentos feitos com base em dados de organismos internacionais (O Globo de 22.07.12, conforme texto de Bruno Villas Bôas) mostram que os brasileiros ricos têm a quarta maior fortuna do mundo entre as que estão depositadas em “paraísos fiscais”, cerca de US$ 520 bilhões, recursos que escaparam à tributação.

Para que maior hipocrisia do que a campanha que a classe capitalista do Brasil faz denunciando a alta carga tributária do país, baseada em estatísticas da carga tributária bruta, quando se sabe que parcela importante da arrecadação se destina a pagar o serviço da dívida pública, cujos credores são os próprios capitalistas?

Além disto, outra parcela importante da arrecadação, os governos destinam a conceder subsídios e incentivos fiscais a investidores e a pagar sobrepreços a fornecedores do Estado.

Na realidade, a carga tributária liquida é bastante mais baixa do que as cifras utilizadas nas campanhas contra o pagamento de impostos.

Eis nossa triste realidade: os patrocinadores do impostômetro, são precisamente aqueles que pagam menos impostos em relação a sua capacidade contributiva, mas que são bastante espertos e imorais para fazerem campanhas contra o pagamento de impostos.

O fazem, porém, muito conscientes de que os impostos são à única maneira de transferir para os mais pobres uma parcela mínima dos resultados da atividade econômica que estes contribuem para criar com seu esforço físico e mental, e de realizar as obras públicas necessárias a toda a coletividade.

As campanhas para pagar menos impostos têm o propósito muito claro de criar um clima favorável à mudanças na política tributária que contribuam para que os mais ricos concentrem em suas mãos mais poder e mais patrimônio, pagando menos impostos, em detrimento do atendimento das necessidades dos segmentos mais pobres da população, que tanto dependem do gastos públicos em educação,  saúde, etc.

Abaixo a impostura dos impostômetros e das campanhas contra o pagamento de impostos.

(*) Economista. Cursou doutorado de economia na Unicamp. Ex-técnico do Ipea.

O FRACASSO DA SELEÇÃO BRASILEIRA

Brasília, 11 de Julho de 2014. Flavio Lyra

As vexaminosas derrotas da seleção brasileira de futebol nos jogos contra a Alemanha e a Holanda são apenas um sintoma, ainda que deprimente, de um quadro mais geral de incapacidade atual da sociedade brasileira de aproveitar o potencial de seu povo para se afirmar no cenário internacional.
Restringindo a atenção às questões relacionadas com a preparação e desempenho da atual seleção, resulta evidente que o mal desempenho da equipe revelou-se desde a fase inicial de atuação na Copa da atual Comissão Técnica, comandada por Luís Felipe Scolari.
Quem é apreciador de futebol já sabia que Scolari é um técnico ultrapassado frente ao processo de aperfeiçoamento do jogo de futebol, que vem ocorrendo no mundo desde a última Copa, ganha pela Espanha. Seu assessor Parreira, padece da mesma deficiência.
Nas grandes equipes do futebol mundial, juntam-se atualmente várias qualidades: refinamento técnico e polivalência dos atletas, excelente preparação física, sentido coletivo do jogo, conhecimento das equipes adversárias e capacidade de variação tática em função do adversário e do andamento da disputa, assim como liderança técnica dos treinadores.
É indiscutível que, salvo algumas exceções de menor importância, o refinamento técnico e a polivalência dos atletas brasileiros convocados esteve fora de dúvida. A grande maioria deles joga em equipes de destaque no mundo. O diferencial da atual seleção brasileira residia precisamente nesse aspecto. Formar uma equipe competitiva dependeria, portanto, da consecução dos demais requisitos.
Excetuando a preparação física, Felipão e sua equipe, falharam redondamente nos demais aspectos. Não conseguiram dar um sentido de ação coletiva à equipe, pois montaram um esquema tático pobre baseado no aproveitamento da capacidade de improvisação dos atletas, especialmente de Neymar. Com a contusão de Neymar a equipe desmoronou. Os lançamentos diretos da defesa para o ataque revelaram-se uma forma tosca e ineficaz de chegar ao gol dos adversários.
Frente a equipes que apresentavam um grande poder de variação tática em função do adversário, mas também ao longo de cada partida, a monovalência da equipe brasileira a tornaram presa fácil das outras equipes.
Lamentável, sem sombra de dúvida, foi a atitude voluntarista e irrealista de Felipão e de Parreira em suas entrevistas públicas, quando procuraram impingir ao público uma interpretação positiva primária do mal desempenho da equipe em todas as partidas baseada em: insinuações quanto à correção das arbitragens, em alegações inconsistentes de que a equipe vinha atuando bem etc.
É muito provável que o desequilíbrio psicológico que afetou pesadamente a equipe desde o jogo com o Chile, tenha decorrido da constatação pelos atletas da inferioridade tática do esquema de jogo posto em prática pela seleção em comparação com as demais seleções, inclusive de países considerados de menor expressão no futebol internacional.
Salvo algumas exceções, os jogos entre países que gozam de prestígio no futebol internacional e países de menor expressão foram todos muito equilibrados, revelando uma tendência forte ao nivelamento da capacidade das equipes.
É preciso ter em conta, entretanto, que o desempenho pálido da seleção brasileira insere-se num contexto mais geral de degradação relativa da qualidade do futebol jogado no Brasil, devido a várias causas.
A CBF e os clubes de futebol têm se notabilizado pelo baixo padrão organizacional e têm sofrido as consequências negativas de estar sendo comandados há muitos anos por dirigentes de visão estreita e, por que não dizer por verdadeiras máfias, que fazem do futebol fonte de enriquecimento ilícito.
É evidente o despreparo do quadro de técnicos de futebol do país, com a predominância da figura emblemática do “professor” que, na maioria das vezes, é de baixo nível intelectual, escravo de superstições, e que chega à condição de técnico apenas por ter sido atleta no passado. É notória a incapacidade desses senhores para acompanhar os aperfeiçoamentos que vêm ocorrendo em outras partes do mundo em que os técnicos são verdadeiros estudiosos do futebol e pessoas sensíveis ao avanço dos conhecimentos científicos.
As inegáveis virtudes que possuem naturalmente os brasileiros para a prática de futebol, que permitiram chegar a condição de vencedor de cinco copas no mundo no passado, conforme ficou cabalmente demonstrado na atual copa já não são, nem serão no futuro, suficientes para o Brasil voltar a ser campeão mundial.
O quarto lugar, a que chegou a seleção brasileira pode ser considerado injusto se se considera o bom desempenho de outras equipes como o Chile e a Colômbia, por nós derrotadas de modo pouco convincente.

O QUÊ ESTARÁ EM JOGO NAS ELEIÇÕES

Brasília, 14 de junho de 2014. Flavio Lyra(*)

A análise da realidade econômica e política da sociedade brasileira na atual fase mostra que as forças políticas que disputarão o controle do aparato estatal nas próximas eleições estarão divididas em torno de duas alternativas de condução do processo de desenvolvimento do país.

Por um lado, coloca-se a alternativa de prosseguir avançando com o processo de construção de um estado de bem-estar social, inaugurado no último governo de FCH e aprofundado nos governos de Lula e de Dilma, moldado na Constituição de 1988.

Por outro, coloca-se a alternativa de retomar e aprofundar a via do estado liberal-dependente, iniciada no governo Collor e aprofundada nos governos de FHC, reforçando o papel do mercado e da empresa privada- com subordinação crescente às grandes corporações internacionais- e deixando aos resultados do crescimento econômico determinado pelo mercado a solução dos problemas sociais.

A primeira alternativa vai requerer o aumento do grau de autonomia da sociedade brasileira frente ao processo de globalização da economia mundial, comandado pelas grandes corporações internacionais e pelo mercado, sem o que dificilmente será viável alterar a estrutura da economia na direção da re-industrialização, e do prosseguimento da redução das desigualdades na distribuição da renda.

O aumento do controle do estado pelas forças sociais representativas da classe trabalhadora é indispensável para resistir às pressões competitivas da economia internacional, que se manifestam através na perda de controle dos mercados de bens e serviços, da desnacionalização da propriedade, das transferências de recursos financeiros para o exterior, dos movimentos instabilizadores do capital estrangeiro e da crescente dependência tecnológica.

Os governos do PT, conseguiram inegavelmente, aproveitando a conjuntura internacional favorável derivada do surgimento da China como grande importador de produtos primários e mediante a posta em prática de uma política social proativa, reduzir a pobreza, elevar os salários reais da classe trabalhadora e impedir que a crise internacional, que tomou forma a partir de 2008, prejudicasse o nível de atividade e do emprego no país.

Os setores agro-extrativos reagiram bem às novas condições do comércio internacional, graças às vantagens comparativas de que goza o país e aos avanços tecnológicos que vêm sendo incorporados ao longo dos anos, aumentando substancialmente seu volume exportado e os índices de produtividade.

Em sentido contrário, a indústria de transformação, que já vinha fragilizada pelo processo de abertura econômica e de desnacionalização iniciado na década de 90, não se mostrou à altura dos desafios da acirrada competição internacional, passando a sofrer um grave processo encolhimento, com a perda de terreno no comércio internacional e no mercado interno.

Chega-se ao último ano do governo Dilma com forte desequilíbrio na conta corrente do balanço de pagamentos e grande dependência da entrada de capital estrangeiro; a taxa de câmbio mantem-se apreciada, prejudicando as exportações de produtos manufaturados, representando a única maneira de manter o fluxo de entrada líquida de capital estrangeiro que financia o déficit de transações correntes requerido para o financiamento de importações que ajudam a manter a inflação sobre controle; a taxa de juros, depois de ter sido reduzida nos dois primeiros anos de governo Dilma voltou a crescer, supostamente, para impedir que a inflação saia do controle; e o crescimento econômico desacelerou em relação ao observado no governo de Lula e agora rasteja, com taxas irrisórias.

Antes de qualquer coisa é preciso reconhecer que existem incompatibilidades entre o padrão de crescimento econômico que o país tem seguido e a construção de um estado de bem-estar social. Os desequilíbrios que aí estão são fruto dessas incompatibilidades. As instituições econômicas e políticas atuais impedem maior avanço na construção de um estado de bem-estar social e os esforços nessa direção tendem a gerar graves desequilíbrios.

Fazem-se necessárias, por tanto, mudanças estruturais em nossa economia e em suas instituições políticas que as tornem adequadas a mudanças nas prioridades da economia, que precisam ser redefinidas com a contenção da demanda de bens e serviços de menor essencialidade, como é o caso dos automóveis, o aumento da produção de produtos básicos e serviços, especialmente alimentos, transporte de massa, educação, saúde e habitação.

Os investimentos na indústria e na infraestrutura econômica precisam ser expandidos urgentemente, mas as empresas privadas não se dispõem a investir, pois as aplicações financeiras continuam sendo um porto seguro e rentável para seus recursos.

A taxa de juros básica (Selic) precisa ser reduzida para melhorar a capacidade de financiamento de investimento do governo e as taxas de juros para o financiamento de bens de menor essencialidade aumentadas, de modo a desestimular novos aumentos do consumo.

Os gastos de divisas precisam ser mais seletivos e direcionados para os de bens e serviços de maior essencialidade. Os gastos no exterior com Turismo, por exemplo, precisam ser contidos. As remessas exageradas de lucros para o exterior precisam ser limitadas.

O sistema fiscal do país precisa ser profundamente alterado, de modo a reduzir seu caráter regressivo e torná-lo mais eficiente do ponto de vista do estimulo e direcionamento das decisões econômicas.

O Estado precisa recuperar sua capacidade de planejar e orientar a atividade econômica, deixando de ser um mero repassador de recursos para alimentar as decisões do setor privado, baseadas exclusivamente no mercado e sem maiores preocupações com os interesses do conjunto da sociedade.

O papel das empresas estrangeiras precisa ser redefinido. A propriedade exclusiva do capital as tornam insensíveis aos interesses do país em matéria de contribuição para geração líquida de divisas e capacitação tecnológica.

A alternativa que os candidatos de oposição estão em condições de levar adiante, não inteiramente reveladas em seus discursos, afigura-se como a mais nefasta possível para a maioria da população, pois baseia-se em medidas de austeridade que reduzam os gastos sociais do governo e no fortalecimento do papel do mercado na condução do processo de desenvolvimento.

O receituário neoliberal em que se baseiam as propostas dos opositores nada mais são do que a reprodução das fórmulas que levaram à profunda crise que tem afetado tanto os países centrais quanto os mais frágeis da União Europeia, acarretando a deterioração das condições de vida e dos níveis de emprego.

Os candidatos da oposição, pelos compromissos que os ligam à elite empresarial e aos segmentos mais conservadores da sociedade, não se propõem a realizar mudanças de fundo nas instituições econômicas e políticas do país, mas apenas a reforçar os aspectos mais nocivos da atual política econômica, em sua visão de curto-prazo, centrada na proteção dos interesses dos mercados financeiros nacional e internacional e na suposição de que o mero crescimento do PIB contribuirá para solucionar os graves problemas sociais do país.

Os desequilíbrios na área econômica que vem se acentuando decorrem do conflito entre o estado liberal dominante em nossas instituições políticas e econômicas e a forte presença no governo de forças populares que buscam impulsionar mudanças na direção de um estado de bem-estar social.

As forças políticas que defendem retorno ao estado liberal, diante do avanço das forças que buscam consolidar um estado de bem-estar social representam potencialmente um perigo para a democracia no país, pois poderão convergir para promover o retorno a um regime autoritário, de corte fascista, aliando-se a movimentos de direita que continuam muito vivos na sociedade brasileira.

Por sua vez, as forças políticas ligadas ao estado de bem-estar social, para sua consolidação, vão requerer de grandes mudanças nas instituições econômicas e políticas do país. Tais mudanças passam por reformas que fortaleçam a representação política, incluindo a instituição de mecanismos amplos e eficazes no campo da participação direta da população no processo político.

As opções estão dadas. Não nos iludamos imaginando que é indiferente escolher qualquer um dos candidatos que aí estão. Os votos nas próximas eleições vão ser determinantes para os rumos do Brasil nas próximas décadas.

Se as forças políticas de centro-esquerda que estão à frente do governo não têm sido capazes de liderar todas as mudanças que o povo está a demandar, pior será se o poder voltar às mãos da elite empresarial e oligárquica que vê o povo como mero instrumento de acumulação de riqueza, mesmo que às custas de uma submissão crescente ao capitalismo destrutivo das grandes corporações.

Corporações essas que lutam dia e noite para estender seus tentáculos a todos recantos da terra, condenando os povos a viver em estado de guerra permanente, a destruir seus recursos naturais para fomentar um consumo inconsequente, a manter vastos segmentos da população desempregados e submetidos à miséria. Tudo isto, em nome do proveito de minorias que concentram o poder e riqueza em suas mãos.

(*) Economista. Cursou o doutorado de economia da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

A DITADURA: O ESTADO CONTRA O POVO

A DITADURA: O ESTADO CONTRA O POVO

Flavio Lyra. Brasília, 04 de Abril de 2014

O Estado no desenvolvimento capitalista é sempre intervencionista O que varia é o modelo de intervenção adotado. A ditadura adotou um modelo de intervenção, cujo foco principal era a proteção à expansão do patrimônio das classes empresariais (latifundiários, capitalistas nacionais e capitalistas estrangeiros) e colocação em segundo plano dos interesses da classe trabalhadora.

A adoção desse modelo veio como resposta às crescentes pressões da classe trabalhadora e de suas organizações, propiciadas pelo avanço do processo democrático, que lhes permitia aspirar maior participação no processo decisório estatal e na ampliação de seus direitos sociais. A aniquilação das organizações trabalhistas e políticas que defendiam os interesses da classe trabalhadora constituiu-se, desde o início, em alvo importante das elites militares e empresariais que assumiram o poder.

Não seria exagero afirmar que os militares traíram o povo e a nação brasileiros em nome de uma falsa defesa da democracia na luta contra o comunismo internacional, patrocinada e liderada pelos Estados Unidos. Destruíram a democracia que começava a se afirmar, sob o pretexto de defendê-la!

Adotaram um modelo econômico autoritário, elitista, concentrador da renda e da riqueza e dependente do capital estrangeiro. Nesse modelo, o trabalho era visto essencialmente como um insumo para o processo produtivo, que deveria ser aproveitado da forma mais eficiente possível, ao menor custo, para as empresas.

As denominadas “Reformas de Base”, em discussão no âmbito do governo de João Goulart, que visavam adaptar as estruturas políticas e econômicas do país a um modelo de desenvolvimento econômico que priorizasse o bem-estar da classe trabalhadora e o fortalecimento da nação, foram inteiramente rechaçados pela ditadura.
O fato dos governos da ditadura haverem criado numerosas empresas estatais em nada contradiz a inspiração privatista do modelo de política econômica adotado, mostrando apenas que a intervenção estatal era utilizada conforme as necessidades de subsidiar o processo de crescimento das empresas privadas nacionais e estrangeiras, que não se mostravam atraídas pelos investimentos na infraestrutura. As novas empresas estatais tinham sempre ação complementar a das empresas privadas. Era muito comum as empresas estatais venderem insumos a preços subsidiados às empresas privadas. Muitas empresas estatais, como é o caso das siderúrgicas, acumulavam grandes déficits operacionais em decorrência de vendas subsidiadas a empresas privadas. A indústria automobilística foi muito beneficiada por compras de aço à Companhia Siderúrgica Nacional. As centrais petroquímicas vendiam produtos intermediários às indústrias de produtos acabados a preços subsidiados.
A situação deficitária de grandes empresas estatais que, nos governos posteriores, serviu de argumento para sua privatização, em muitos casos foi herança dos governos da ditadura, que as deixaram descapitalizadas para favorecer as empresas privadas das quais eram fornecedoras de insumos.

O uso do aparato estatal repressivo pela ditadura permitiu-lhe destroçar as organizações sindicais e os quadros políticos que defendiam os interesses da classe trabalhadora. Com isto, foi possível implementar uma política salarial que, num quadro de permanente inflação e expansão acelerada da oferta de mão de obra nos centros urbanos, reduziu substancialmente o poder de compra da classe trabalhadora.
O objetivo da política econômica posta em prática era o de reduzir os custos da mão de obra no orçamento das empresas e, por esse meio, contribuir para o aumento de suas capacidades financeiras para expandir os investimentos.
Foi a época em que se argumentava abertamente em favor da chamada “teoria do crescimento do bolo”: era preciso fazer o bolo crescer para poder distribuí-lo”. O Ministro Delfim Neto, considerado, um dos arquitetos do “milagre brasileiro”, era um dos adeptos fervorosos dessa ideia.

Como resultado dessa política o salário mínimo teve uma perda real de 25% entre 1964 e 1966 e de mais 15% entre 1967 e l973 (1). Os salários médios, a maior parte do tempo estiveram crescendo abaixo da taxa de inflação. Isto ocorreu no período em que a economia brasileira teve um dos períodos de maior crescimento econômico de sua história, com o PIB aumentando mais de 10% ao ano. Foi esta uma fase em que a secularmente concentrada distribuição da renda do país mais aumentou, em prejuízo da classe trabalhadora como um todo e dos salários mais baixos.

Comparando-se a situação de 1970 com a observada no ano de 1960 (anterior ao golpe), a participação dos 5% mais ricos da população na renda aumentou 9%, atingido 36,3%, Enquanto isto, a participação dos 80% mais pobres caiu 8,7%, alcançado o percentual de 36,8%.

Saliente-se que em todo o período do chamado “milagre econômico” as taxas de inflação nunca foram inferiores a 15% e a partir de 1974 aumentaram substancialmente sendo maiores do que 29,3%, até 1975, e passando para mais de 77,3% entre 1979 e 1984 (2).

Foi notório o favorecimento dos grandes grupos econômicos no período, levando à concentração da propriedade nas mãos das grandes empreiteiras de obras públicas e do sistema bancário. Neste caso, com o desaparecimento dos bancos pequenos e médios, foram dados os primeiros passos para a consolidação do grande oligopólio privado que controla nos dias atuais metade da concessão de crédito de curto e médio prazos no país.

A ditadura revelou-se bastante incompetente em vários aspectos da construção da base econômica do país. Numa primeira etapa, estimulou exageradamente o crescimento da produção de bens de consumo duráveis, especialmente de automóveis, em detrimento da produção da de bens de consumo popular, de bens de intermediários e de bens de capital. As crises do petróleo em 1973 e 1978 deixaram o país altamente dependente de importações, para dar sustentação a seu processo de crescimento.
Num segundo momento, o esforço realizado para substituir importações dos citados produtos, no Governo Geisel, pecou pelo excesso de investimentos em obras custosas de infraestrutura, algumas das quais não foram concluídas, gerando acumulação de capacidade ociosa em grandes empresas na área siderúrgica e de bens de capital. Tudo isto, realizado com financiamento do BNDES a taxas de juro real negativas.
A Ferrovia do Aço, ligando Minas Gerais à São Paulo e ao Rio de Janeiro, cujo esqueleto ainda é visível no meio do matagal é, talvez, o caso mais notório de desperdício de dinheiro público para a realização de um projeto mal concebido.

A construção das siderúrgicas Aço Minas e Mendes Junior, foi mal planejada e somente, posteriormente, foi possível recuperar os investimentos. Grandes empresas de bens de capital foram construídas em São Paulo, para logo em seguida serem sucateadas por falta de demanda, como foi o caso da Bardella e da Villares.

Não cabe esquecer o malfadado Programa Nuclear brasileiro, como parte do Acordo Nuclear com a Alemanha, que não produziu nenhum resultado.
O desinteresse em realizar um programa de reforma agrária no país, que tivesse permitido gerar oportunidades de geração de renda e emprego no campo e impedido a grande emigração havida para as periferias dos grandes centros urbanos, certamente teria atenuado o grande problema social da violência urbana que atualmente afeta de forma tão marcante as condições gerais de vida da população brasileira.
O desastroso processo de endividamento externo em que o país incorreu durante os anos do governo Geisel para financiar seu ambicioso e irrealista programa de investimentos (II PND -1975-79), posteriormente à elevação dos juros nos Estados Unidos, em 1982, nos condenou a anos de estagnação ((A Década- Perdida de 1980-1990) e nos submeteu às políticas estabilizadoras do FMI.
A destruição dos quadros técnico-científicos das universidades públicas e de organismos estatais resultou em prejuízos evidentes para a eficiência da administração pública e a qualidade do ensino e da pesquisa no país. Muitos técnicos e cientistas, em decorrência de perseguição política foram obrigados a emigrar para o exterior ou a mudar de profissão. Essa perda refletiu-se notoriamente em muitas instituições de pesquisa, de planejamento e de ensino, como a SUDENE, a Fundação Osvaldo Cruz, a Universidade de São Paulo e muitas outras ao longo de todo o país.

A herança negativa mais nefasta da ditadura do ponto de vista do processo de desenvolvimento do país foi a de bloquear o aprofundamento da ideologia nacional-desenvolvimentista, mediante a repressão às organizações de intelectuais, trabalhadores e estudantes. Essa ideologia era fundamental para que o pais tivesse orientado sua política econômica para a consolidação da nação brasileira, resistindo ao processo de desnacionalização e privatização que aprofundou-se nos governos de Collor e Fernando Henrique.

O neoliberalismo fincou raízes no país nos anos seguintes em face das fragilidades da estrutura econômica e da dependência do capital estrangeiro, cujas bases foram sentadas durante o período da ditadura, quando o FMI e o Banco Mundial fizeram suas primeiras incursões na política econômica do país.

Além das distorções produzidas na estrutura econômica do país, a ditadura destruiu as bases sociais e políticas que teriam permitido ao país afirmar sua identidade no contexto internacional nas décadas seguintes, e produziram um quadro de desorganização social que ainda está muito presente no congestionamento das grandes cidades e na miséria existente na periferia urbana.

(1) “Napolitano, Marcos “. 1964: História do Regime Militar Brasileiro”, p. 149;
(2) Idem, idem, pp.164 e 172.

(*) Economista, Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Foi Secretário da Fazenda de Pernambuco (Governo de Miguel Arraes 1987-90). Ex-técnico do IPEA- Brasília

OS CANDIDATOS E OS MODELOS DE POLÍTICA ECONÔMICA

Brasília, 13 de Março de 2014. Por Flavio Tavares de Lyra*

Tem sido notório o esforço dos intelectuais de orientação neoliberal para convencerem às sociedades de que no capitalismo não existe alternativa ao modelo-padrão de política econômica que pretendem seja adotado de forma generalizada em todo o mundo.

Ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial, na condição de porta-vozes e divulgadores da citada ideologia econômica, não tem faltado empenho para obrigarem os países que recorrem aos seus financiamentos a seguirem o “manual oficial” no desenho de suas políticas econômicas.

Na experiência brasileira recente, após uma fase em que o governo buscou afastar-se do receituário neoliberal, tem ficado a impressão alimentada pela grande imprensa e pelos porta-vozes do mercado financeiro de que o governo está retornando progressivamente ao “bom caminho da ortodoxia neoliberal”.

Por seu turno, os candidatos à presidência da República nas próximas eleições, em seu afã de agradar à classe proprietária e pela notória incapacidade de compreensão da realidade que nos cerca, também têm adotado o discurso fácil de que a solução dos problemas que estamos enfrentando encontram-se no manual neoliberal, que já nos causou tantos dissabores no passado recente. A tese que defendem irresponsavelmente é que o excesso de intervenção nos mercados responde pelo baixo crescimento econômico e pelo aumento da taxa de inflação no país, como se isso fosse um princípio incontroverso da teoria econômica.

Urge, por conseguinte, a realização de um esforço intelectual para o esclarecimento da natureza da intervenção estatal na vida econômica nos países capitalistas, a partir da qual seja possível desmontar o mito da falta de alternativas para a política econômica e, assim, reforçar a defesa de modalidades que priorizem a busca de objetivos voltados para o bem-estar social.

O neoliberalismo, como bem evidenciou Michel Foucault em seu penetrante estudo sobre o neoliberalismo no livro “Nascimento da Biopolítica” trata-se de um forma de governabilidade que apoia-se na mobilização do aparelho estatal para criar o meio ambiente mais propício ao desenvolvimento da empresa privada. Trata-se enfim de uma forma de política econômica que se propõe a intervir nas condições do mercado para aperfeiçoar a concorrência mas nunca no próprio mercado. Diferentemente do liberalismo econômico, que recomenda o laissez-faire, o intervencionismo estatal é adotado como meio para a criação da moldura institucional para o funcionamento do mercado. Dificilmente, pode-se identificar ação mais intervencionista do que a privatização de empresas estatais.  Portanto, a acumulação de capital na empresa privada e o desenvolvimento de sua capacidade para ser competitiva, constitui o foco principal da intervenção estatal.

Nessa concepção os desvios da concorrência que levam aos nefastos monopólios, à concentração da renda e da riqueza, ao controle do poder político, às crises por insuficiência de demanda efetiva e ao desemprego-  são todos considerados questões secundárias que a própria dinâmica do sistema acabaria espontaneamente por resolver. Essa modalidade de governança não incorpora qualquer preocupação com o social e considera que a ação estatal destina-se essencialmente a regular as condições gerais para a operação do mercado.

Desde logo, na prática, as coisas são muito diferentes, pois a concorrência nos mercados não resolve o problema dos monopólios e as ações de política econômica não se restringem a criar a moldura para o funcionamento dos mercados. A captura dos agentes políticos e da agências governamentais acabam transformando-os em instrumentos para favorecer primordialmente a acumulação nas empresas e a concentração do capital.

Um simples exame dos supostos teóricos e das práticas em que em que se apoia a governança neoliberal é suficiente para constatar que existe sim, alternativa, ou alternativas, para a ação governamental. E o primeiro e mais importante argumento para afastar-se dessa concepção consiste em conceber a empresa privada e o mercado não como fins em si mesmo, mas apenas como meios para atingir objetivos mais gerais vinculados ao bem-estar coletivo.

O mercado precisa ser regulado e complementado por formas de intervenção estatal no domínio econômico, não apenas para corrigir os desequilíbrios econômicos que é capaz de produzir, mas também para alcançar objetivos sociais que reconhecidamente não decorrem do mero funcionamento do mercado.

É preciso combater, pois, com todas as armas o mito do “mercado eficiente”, o qual somente serve para para justificar as iniquidades sociais associadas à concentração da renda e da riqueza nas mãos de oligarquias e a condenação do trabalhador a condição de mero insumo do processo produtivo.

Não há por que desconhecer a importância do mercado como mecanismo social de coordenação de ações dos agentes econômicos naturalmente descentralizados. Seu papel é indispensável para lograr o equilíbrio entre oferta e demanda de bens e serviços e para o direcionamento de recursos para o investimento. Tampouco cabe recusar o uso de formas simuladas de mercado, como mecanismos de administração de monopólios naturais, como no caso da prestação de serviços públicos.

O fundamental, porém, é não deixar que o mercado subordine a política econômica e a transforme em meio de estímulo e proteção a acumulação de riqueza privada em detrimento dos interesses da sociedade como um todo. O mercado não é de modo algum um ente transcendental, desvinculado das paixões e interesses de indivíduos e grupos sociais, como se procura dar a entender.

A política é a única forma legítima de estabelecer os objetivos relevantes para o desenvolvimento da sociedade e as decisões econômicas das empresas, o mercado, precisam estar submetidos à política, como única maneira eficaz de priorizar os objetivos da coletividade frente aos interesses de grupos oligárquicos.

Nossos candidatos à presidência precisam urgentemente tomar consciência dessa realidade, e saírem da cômoda posição de defensores de ações econômicas do manual neoliberal, que servem muito bem aos interesses de empresas privadas nacionais e estrangeiras, mas que não necessariamente contribuem para o fortalecimento da nação e para o bem-estar da sociedade em geral.

*- Economista. Cursou o doutorado de economia na Unicamp. Ex-técnico do IPEA.

AS CLASSES DOMINANTES E OS HERÓIS POPULARES

AS CLASSES DOMINANTES E OS HERÓIS POPULARES
Brasília, 07 de dezembro de 2013. Flavio lyra
Os seres oprimidos de todo o mundo e, particularmente, da África do Sul estão de luto. Desapareceu definitivamente do seio da humanidade Nelson Mandela, um ser muito especial, um símbolo magno da luta contra a injustiça social do racismo institucionalizado. Um homem que dedicou sua vida e sacrificou a própria saúde em defesa de uma causa humanitária: o resgate da dignidade dos negros da África do Sul, sujeitos a viver em um regime de opressão e discriminação, o Apartheid, na própria terra em que nasceram seus ancestrais. Os imigrantes brancos colonizadores os mantiveram por muitos anos sujeitos à exploração econômica e à condição de seres inferiores e desprovidos dos direitos mais elementares.
Mandela foi o general vencedor de uma batalha muito importante de uma guerra mais ampla que apenas começou, pois as desigualdades sociais na África do Sul ainda permanecem muito vivas e para serem atenuadas ainda vão requerer muita luta contra as formas atuais de exploração capitalista.
O surpreendente, porém, é a unanimidade com que em todas as partes do mundo, Mandela está sendo cultuado pelas classes dominantes dos países que, diretamente ou indiretamente, apoiaram no passado os governos brancos da África do Sul e que, em última instância, foram o berço dos imigrantes brancos que lá instalaram o regime de exploração e opressão ao povo nativo. Mandela, que durante 27 anos suportou os grilhões da prisão em sua própria terra, onde era considerado um bandido pela classe dominante, agora é aceito pelas elites dos grandes países como um verdadeiro herói. Os governantes das grandes nações não têm poupado elogios ao antigo prisioneiro das masmorras da África do Sul, que agora nos deixa para sempre.
Fica-nos a indagação, por que as classes dominantes se mostram tão flexíveis em suas avaliações sobre personalidades com papel importante na defesa dos interesses das classes oprimidas? Como é possível que líderes populares antes denegridos, perseguidos, torturados e muitas vezes assassinados possam, tempos depois, ser aceitos como heróis?
A explicação é muito simples: as classes dominantes precisam manter uma boa imagem junto ao povo e demonstrar que comunga de valores comuns. Para tanto, não se furtam a render homenagens a heróis populares que lutaram por causas populares que já não constituem ameaças a seus interesses. Ao capitalismo atual já não interessa preservar a discriminação racial.
Não deixará de ser patética e paradoxal a presença do presidente Barack Obama no funeral do homem que resgatou a África do Sul das mãos dos colonizadores brancos, enquanto os aviões não tripulados das forças de segurança dos Estados Unidos, os terríveis “drones” assassinam diariamente os mandelas que lutam pela soberania de seus povos no Paquistão, na Afeganistão e no Oriente Médio.
No grande país do Norte, há muito já não causa temor erigir monumentos a heróis como Lincoln, a Martin Luther King e a outros que lutaram contra a discriminação racial. As armas agora estão voltadas, internamente para manter submissas as vítimas das crescentes desigualdades sociais ali existentes e, externamente, para combater os movimentos nacionais que se rebelam contra o domínio crescente das grandes corporações privadas. As prioridades têm sido demonizar Fidel Castro, Chaves e tantos outros dirigentes políticos que lutam pela soberania de suas nações.
Muitos dos heróis de nossa história, que hoje cultuamos, cabem perfeitamente nessa categoria de bandidos que se transformaram em heróis com o passar do tempo e o desaparecimento dos conflitos em que estiveram envolvidos na defesa dos oprimidos.
A classe dominante no Brasil cultua aberta e calorosamente o negro Zumbi do Quilombo dos Palmares, assassinado na luta contra os senhores de engenho de açúcar no Nordeste; também são os casos de Tiradentes, esquartejado e com seus restos mortais colocados em praça pública na chamada Inconfidência Mineira que conspirava pela Independência do Brasil e de Frei Caneca, fuzilado, por seus ideais independentistas.
No momento atual, a Justiça brasileira, ao condenar a prisão homens do calibre moral de José Genuíno e de José Dirceu, que tiveram papel tão importante na luta contra a ditadura no Brasil e, posteriormente, com a criação do PT, em torno do qual se organizaram as forças populares, muito contribuíram para resgatar a democracia, não estaria reproduzindo o comportamento típico das classes dominantes?
Não estará reservado aos agora condenados o reconhecimento pela classe dominante do futuro da condição de heróis nacionais, em moldes semelhantes ao que fazem atualmente os representantes dessas classes em homenagem fúnebre a Nelson Mandela?
Hoje, eles são demonizados e perseguidos por que representam os interesses sociais das classes populares. Eles precisam ser punidos para desestimular outros a seguirem seus passos. Ficam duas lições: as classes dominantes precisam enaltecer heróis populares de outras épocas para manter sua influência sobre as classes dominadas; mas também precisam “transformar” em bandidos os heróis populares que lhes convém destruir, por representarem ameaça a seus interesses presentes.

FALTA JUSTIFICAR O LEILÃO DE LIBRA

FALTA JUSTIFICAR O LEILÃO DE LIBRA
Brasília, 25 de Outubro de 2013. Flavio Lyra (*)
O governo decidiu ignorar as manifestações contrárias à realização do leilão do campo de Libra, promovidas por várias organizações populares e por alguns políticos de esquerda. O leilão acabou sendo realizado no dia 21 de outubro e, frustrando expectativas, contou apenas com a participação de um consórcio, que arrematou o direito de exploração, comprometendo-se a pagar o bônus de R$ 15 bilhões, e entregar ao Estado as cifras mínimas de óleo estabelecidas no edital de licitação. A PETROBRAS ficou com 40% do consórcio e as empresas estrangeiras com o restante.
Nem antes do leilão, nem depois, as justificativas do governo para realizar o leilão foram inteiramente convincentes, pois se restringiram a mencionar as cifras impressionantes que a exploração das valiosas jazidas nos próximos 30 anos acrescentará à economia do país e aos cofres públicos e sua destinação ao financiamento da educação e da saúde.
O governo perdeu mais uma excelente oportunidade de demonstrar maior apreço pela democracia, examinando abertamente os argumentos de técnicos e políticos, contrários ao leilão, que sempre se destacaram pela defesa dos interesses maiores da nação e do povo brasileiros. Os governos que se recusam a dar satisfação de seus atos ao povo correm o risco de estarem caminhando para um perigoso processo de burocratização que os escraviza aos interesses de grupos e facções, que confundem seus interesses com os interesses da maioria da população.
O argumento central levantado pelos opositores do leilão em nenhum momento foi contraditado pelo governo, que desconheceu um suposto primordial da ciência econômica: o do uso alternativo dos recursos escassos. Com efeito, os críticos do leilão defenderam desde o início a tese de que seria mais vantajoso para o país e para o Estado entregar o campo de Libra à exploração direta da PETROBRAS. Alegou-se que ao tratar-se de uma jazida já descoberta pela PETROBRAS não faria sentido incorporar empresas estrangeiras a sua exploração. A legislação que estabeleceu o Regime de Partilha, a Lei 12351/10, admitia dita opção. Ademais, a PETROBRAS destaca-se no mundo pelo domínio da tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas, o que a coloca em vantagem frente às empresas estrangeiras.
Cabe, por certo, levar em conta a vantagem para os cofres públicos da arrecadação do bônus de R$ 15 bilhões, exigido das empresas para participarem do leilão, uma espécie de antecipação de receita. Desse valor, porém, R$ 5 bilhões viriam obrigatoriamente da PETROBRAS, cifra que acabou sendo elevada para R$ 6 bilhões na realização do leilão. Restariam assim, como recursos não mobilizáveis por outros meios, os R$ 9 bilhões que serão aportados pelas empresaras estrangeiras.
É possível também alegar em favor da realização do leilão que a participação das empresas estrangeiras contribuirá para a aceleração do processo de investimento e de exploração do campo, o que a PETROBRAS não conseguiria realizar em decorrência da escassez de recursos humanos e materiais. Este argumento, porém, não foi usado pelo governo.
Para uma avaliação convincente da decisão de realizar o leilão, que respeite a teoria econômica, mediante a comparação com o uso alternativo dos recursos, caberia, pois, comparar os resultados previstos da realização do leilão com os da exploração direta pela PETROBRAS.
Em estudo detalhado e bem fundamentado, realizado pelo consultor do Senado Federal, Hipólito Gadelha Remígio, considerando três alternativas do preço do barril de óleo no mercado internacional foi realizada a comparação em relação ao valor das receitas do Estado. As cifras são as seguintes:
Preço do barril de óleo (US $)
60,00 105,1 161,00
Receita do Estado c/ a exploração
direta da PETROBRAS (US$ bi)………………………. .. 306,5 713,7 1.185,7
“Perda” de Receita do Estado com a
Participação das empresas estrangeiras (US$ bi)….. 51,8 75,5 118,7
“Perda” em porcentagem………………………………….. 16,9 10,6 10,0
Como mostram os números, o Estado abrirá mão de receitas da ordem de 16,9%, 10,6% e 10,0%, da receita total que seria obtida no caso da exploração direta pela PETROBRAS, em favor das empresas do consórcio vencedoras do leilão.
O valor do bônus de R$ 9 bilhões (US$ 4 bilhões) que as empresas estrangeiras aportarão como antecipação de receita representa realmente muito pouco em comparação com as “perdas” previstas associadas à opção pela realização do leilão. Para o governo ser convincente no que respeita à opção adotada seria necessário indicar outras vantagens muito mais expressivas, não necessariamente financeiras.
Fica em aberto, em favor da realização do leilão e da criação do consórcio vencedor, constituído entre a PETROBRAS, A SHELL (anglo-holandeza), a TOTAL (francesa) e as CNPC-CNOOC (chinesas), a possibilidade da existência de razões de ordem estratégica vinculadas à localização do campo de Libra na Zona Econômica Exclusiva do Brasil, amparada pela III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, não firmada pelos Estados Unidos e pela China.