Flavio Lyra. Brasília, 11 de Outubro de 2011.
Um dos traços interessantes da Humanidade tem sido sua capacidade de imaginar a existência de monstros terríveis, dotados de múltiplos poderes, alguns imortais, capazes de aterrorizarem e destruírem a vida dos frágeis seres humanos. Na mitologia grega, destaca-se a famosíssima Hidra de Lerna, com suas inúmeras cabeças, que somente pôde ser destruída graças ao heroísmo do lendário Hércules. Do Antigo Testamento, provém o poderoso Leviatã, monstro sob a forma de crocodilo, que muito assustava aos navegantes e que foi assimilado ao Diabo pela Igreja Católica na Idade Média.
Thomas Hobbes famoso filósofo inglês publicou em 1652, para seu notável tratado de filosofia política sobre a estrutura da sociedade e do governo legítimo, foi buscar na Bíblia, no monstruoso Leviatã, o título de sua obra mestra, certamente para referir-se ao caráter abrangente poderoso e organizador do Estado, que posteriormente serviu de base ao “Contrato Social”, de Rousseau, onde estão as bases da democracia moderna.
A capacidade criativa dos brasileiros seria em algum momento posta em dúvida, se também não pudéssemos contribuir para o repertório de monstros que assustam os homens e que precisam de heróis para combatê-los. A chegada ao governo do PT em 2003, partido de base eminente popular, criou as condições propícias para o aparecimento de um novo monstro, denominado “mensalão”, cuja especialidade é a destruição das sadias instituições democráticas existentes no país, através da compra de apoio político e de votos de parlamentares em favor de projetos do governo. Alguns chegam a imaginar que seja possível moldá-lo para assustar eventuais eleitores do PT.
O grande arquiteto do novo monstro foi o sóbrio e patriota Deputado Roberto Jefferson, homem sabidamente dedicado às causas públicas, a tal ponto de ser capaz de sacrificar seu próprio mandato parlamentar, ao revelar ter sido beneficiário do grande esquema de corrupção, que teve a oportunidade de denunciar, talvez como forma de dar maior credibilidade a suas palavras, ou quem sabe por razões mais profundas e menos nobres.
Diante de tal demonstração de auto-sacrifício, pareceria válido indagar sobre as razões que teriam determinado seu comportamento, pois ficou evidenciado que a grande mídia do país, inimiga evidente das novas forças políticas que estavam chegando ao poder, coincidentemente com a denúncia, articulou uma forte campanha nacional de desestabilização do governo, em íntima associação com as forças políticas tradicionais que haviam sido derrotadas na eleição, visando o impedimento do presidente eleito.
Lamento discordar, do criterioso e elegante juiz do STF, Luís Fux, que em uma das seções do julgamento, se não estou equivocado, chegou a insinuar a possibilidade de ser aplicado ao réu confesso Roberto Jefferson um tratamento penal amenizado. Seria uma espécie de prêmio post festam, nos termos da legislação que estabelece a “delação premiada”, utilizada para facilitar a penetração nas estranhas do crime organizado, em face do importante papel por ele desempenhado na elucidação do esquema do mensalão?
Alimentado pela grande imprensa, no bojo de uma campanha mais ampla de combate à corrupção no país, que de forma subreptícia sugere serem os governos do PT, a fonte principal desse fenômeno, o monstro denominado mensalão , somente tendeu a aumentar de dimensão ao longo do período em que vem sendo investigado pela Procuradoria Geral da República e preparado para julgamento no STF.
Ao que se depreende dos autos, a base fática do monstro consiste principalmente, de várias operações de transferência de recursos autorizadas pelo então tesoureiro do PT, destinados principalmente ao financiamento de dividas de pequenos partidos que aderiram ao novo governo, incluindo o financiamento de dívidas de campanha de integrantes do próprio PT. Em ambos os casos, utilizando recursos extraídos ilicitamente do Banco do Brasil e transformados em fictícios empréstimos bancários concedidos ao PT. Na intermediação das operações estavam as empresas de publicidade de Marcos Valério, os bancos privados, Rural e BDMG, e uma corretora de valores.
Essa forma de mobilizar recursos para o financiamento de campanhas não constituía novidade, pois a tecnologia envolvida tinha já sido utilizada para a eleição de Eduardo Azeredo do PSDB ao governo de Minas no quadriênio anterior à chegada do PT ao poder. A ação penal correspondente tramita no próprio STF, mas por razões não muito claras, teve seu julgamento preterido em relação ao mensalão.
A partir da denúncia do Ministério Público, o monstro começou a desenvolver-se e ao chegar ao STJ, graças a atuação cuidadosa do Ministro Joaquim Barbosa, já havia se transformado numa organização criminosa de grandes proporções, uma verdadeira Hidra de Lerna, constituída de vários núcleos, destinada a influenciar o processo político do país.
A dimensão e periculosidade assumidas pelo monstro, admitida pela maioria dos juízes fica bem retratada nas palavras do Ministro Celso de Melo, decano do STF, que no julgamento dos réus José Dirceu e José Genoino, considerados os comandantes da organização criminosa, disse textualmente: que o processo revelou uma “grande organização criminosa que se constituiu à sombra do poder, formulando e implementando medidas ilícitas que tinham por finalidade a realização de um projeto de poder”. Por seu turno, o presidente da corte Ayres Brito, afirmou que “um projeto de poder” foi arquitetado contra as instituições democráticas.
Longe de mim querer quitar méritos à atuação dos juízes de nossa corte máxima. O percuciente trabalho do relator Ministro Joaquim Barbosa, apoiado em exaustiva denuncia realizada pelo Ministério Público, são dignos de todos os encômios. Representam um esforço importante para o aperfeiçoamento de nossas instituições democráticas e o combate de práticas delitivas tão freqüentes em nosso país, raramente punidas pela Justiça. O desejo da maioria dos brasileiros é que o julgamento atual seja um marco a partir do qual o combate à corrupção com recursos públicos e privados não mais fique impune.
Os brasileiros estão cansados de ações governamentais que se dão em benefício de grandes grupos econômicos nacionais e estrangeiros, como foi o processo de privatização das empresas estatais na década de 90; de atos de corrupção como os realizados pelo governo Arruda no Distrito Federal; e de ações de crime organizado para lesar os cofres públicos, como os protagonizadas pelo bicheiro Carlos Cachoeira e seu representante no Poder Legislativo, Senador Demóstenes Torres.
A exemplo de tantos outros brasileiros que vemos na ascensão de forças populares ao governo o caminho para corrigir as profundas desigualdades sociais existentes no país, acredito que jamais passou pela cabeça dos egrégios membros do STJ a intenção de:
-Transformarem o “mensalão” num imenso e terrível monstro que ameaçava corroer as bases da democracia brasileira, fazendo coro com os grandes órgãos da imprensa, que estão mais atentos a seus interesses empresariais, do que ao avanço da democracia no país.
-Contribuirem para a desestabilização do governo do PT e a demonização deste partido e de seus dirigentes.
-Contribuirem para o aparecimento de falsos salvadores da pátria, como pretende a Revista Veja desta semana, em cuja capa aparece a foto do Ministro Joaquim Barbosa, quando era adolescente, com a manchete:“ O menino pobre que salvou o Brasil”. Tenho a convicção de que não é isto o que pensa o ilustre Ministro.
-Influenciarem o processo eleitoral na fase atual de eleição de prefeitos em vários municípios importantes do país.
Aqueles que, atualmente, buscam instrumentalizar o monstro mensalão para prejudicar o aumento da participação das forças populares no poder, podem ter o tiro saindo pela culatra, na medida em que podem estar estimulando a radicalização e polarização do processo político no país, pois o povo anda cada vez mais consciente de que o maior e pior monstro que o aterroriza é a pobreza patrocinada e aproveitada pelos criadores de monstros vinculados à classe dominante.
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RESPOSTA À REVISTA VEJA
09/10/2012
Eric Hobsbawm: um dos maiores intelectuais do século XX
Na última segunda-feira, dia 1 de outubro, faleceu o historiador inglês Eric Hobsbawm. Intelectual marxista, foi responsável por vasta obra a respeito da formação do capitalismo, do nascimento da classe operária, das culturas do mundo contemporâneo, bem como das perspectivas para o pensamento de esquerda no século XXI. Hobsbawm, com uma obra dotada de rigor, criatividade e profundo conhecimento empírico dos temas que tratava, formou gerações de intelectuais. Ao lado de E. P. Thompson e Christopher Hill liderou a geração de historiadores marxistas ingleses que superaram o doutrinarismo e a ortodoxia dominantes quando do apogeu do stalinismo. Deu voz aos homens e mulheres que sequer sabiam escrever. Que sequer imaginavam que, em suas greves, motins ou mesmo festas que organizavam, estavam a fazer História. Entendeu assim, o cotidiano e as estratégias de vida daqueles milhares que viveram as agruras do desenvolvimento capitalista. Mas Hobsbawm não foi apenas um “acadêmico”, no sentido de reduzir sua ação aos limites da sala de aula ou da pesquisa documental. Fiel à tradição do “intelectual” como divulgador de opiniões, desde Émile Zola, Hobsbawm defendeu teses, assinou manifestos e escolheu um lado. Empenhou-se desta forma por um mundo que considerava mais justo, mais democrático e mais humano. Claro está que, autor de obra tão diversa, nem sempre se concordará com suas afirmações, suas teses ou perspectivas de futuro. Esse é o desiderato de todo homem formulador de ideias. Como disse Hegel, a importância de um homem deve ser medida pela importância por ele adquirida no tempo em que viveu. E não há duvidas que, eivado de contradições, Hobsbawm é um dos homens mais importantes do século XX.
Eis que, no entanto, a Revista Veja reduz o historiador à condição de “idiota moral” (cf. o texto “A imperdoável cegueira ideológica da Hobsbawm”, publicado em www.veja.abril.com.br). Trata-se de um julgamento barato e despropositado a respeito de um dos maiores intelectuais do século XX. Veja desconsidera a contradição que é inerente aos homens. E se esquece do compromisso de Hobsbawm com a democracia, inclusive quando da queda dos regimes soviéticos, de sua preocupação com a paz e com o pluralismo. A Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil) repudia veementemente o tratamento desrespeitoso, irresponsável e, sim, ideológico, deste cada vez mais desacreditado veículo de informação. O tratamento desrespeitoso é dado logo no início do texto “historiador esquerdista”, dito de forma pejorativa e completamente destituído de conteúdo. E é assim em toda a “análise” acerca do falecido historiador. Nós, historiadores, sabemos que os homens são lembrados com suas contradições, seus erros e seus acertos. Seguramente Hobsbawm será, inclusive, criticado por muitos de nós. E defendido por outros tantos. E ainda existirão aqueles que o verão como exemplo de um tempo dotado de ambiguidades, de certezas e dúvidas que se entrelaçam. Como historiador e como cidadão do mundo. Talvez Veja, tão empobrecida em sua análise, imagine o mundo separado em coerências absolutas: o bem e o mal. E se assim for, poderá ser ela, Veja, lembrada como de fato é: medíocre, pequena e mal intencionada.
São Paulo, 05 de outubro de 2012
Diretoria da Associação Nacional de História
ANPUH-Brasil
Gestão 2011-2013
O “MENSALÃO COMO ARMA IDEOLÓGICA CONTRA AS FORÇAS POPULARES
Flávio Lyra (*). Brasília, 23 de Setembro de 2012.
O notável filósofo marxista Slavoj Zîzêk, dedica parte importante de seu livro recente, “Vivendo no Fim dos Tempos”, Boitempo Editorial (2012), a examinar com muita argúcia como a ideologia presta-se para deslocar o centro da disputa entre as classes no capitalismo atual para outras questões de natureza real, mas que não constituem o núcleo da problemática fundamental das sociedades envolvidas.
Enquadra-se nessa concepção, o fato político constituído durante o primeiro governo Lula, pela denuncia da existência do “mensalão” e o posterior andamento do processo legal a que deu origem, em torno da existência de um mecanismo criado pelo PT (e o governo? ) para influenciar a compra de apoio político no Congresso e favorecer ali a aprovação dos projetos propostos pelo governo.
Desde então, sob o patrocínio da grande imprensa do país, a questão da corrupção em si mesma passou a ser um dos temas centrais da disputa política no país. A existência de fortes indícios, agora já comprovados, de que dirigentes do PT transferiram recursos de origem ilícita para outros partidos que apoiavam o governo no Congresso, serviu para que a oposição venha usando o episódio para tentar colar na testa do PT a pecha de corrupto e, mesmo, de grande responsável pela corrupção que, sabidamente, é endêmica no país.
Com a ida do processo legal contra os envolvidos, a julgamento no STJ, a grande imprensa, respondendo aos interesses dos grupos da elite econômica derrotados no processo eleitoral, tenta incutir na população a idéia de que tal julgamento é a questão central da vida política do país, intimamente vinculada à questão mais geral da corrupção.
O STJ, colocado sob as luzes do holofote e no afã de dar uma resposta à sociedade, cada vez mais inconformada com os casos de desvio de recursos públicos para o financiamento de campanhas políticas e, mesmo, para acumulação de riqueza pessoal, não tem se revelado capaz de reduzir o “mensalão” a sua devida proporção de apenas um dos episódios freqüentes do processo eleitoral. Contribui, assim, para que o julgamento do “mensalão, assuma a falsa dimensão de uma questão central da vida política do país, o que as forças políticas tradicionais tentam aproveitar para buscar retornar ao governo e bloquear o avanço das forças populares.
Ao STJ caberia julgar com imparcialidade o que os fatos permitam comprovar e, certamente, aplicar a lei aos ilícitos ocorridos, mas sem se prestar para alimentar a guerra ideológica que busca demonizar as forças populares e suas organizações, como inerentemente corruptas e corruptoras.
A questão central da vida política do país atualmente é a luta pelo fortalecimento da democracia com crescente participação popular no processo decisório, ao que a elite econômica e financeira e seus representantes se opõem frontalmente. A transformação do “mensalão” em arma ideológica contra o avanço das forças populares no comando do país precisa ser combatida, pois a corrupção que a todos incomoda é inerente ao tipo de democracia oligárquica atualmente existente, ainda controlada pelo poder econômico.
Também fica evidente que as forças populares precisam estar atentas para não caírem nas armadilhas do sistema atual; reconhecerem os erros cometidos, para não repeti-los; e não ficarem na ilusão de que gozarão algum dia da compreensão e boa vontade dos que controlam o poder econômico. A luta de classes continua muito viva e o uso de disfarces ideológicos para dificultar e impedir o avanço das forças populares representa um perigo constante que não deve ser subestimado.
(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.
O JULGAMENTO DO MENSALÃO E O ÓDIO DE CLASSE DA BURGUESIA
Caros leitores: Os juízes do STF estão cumprindo muito bem seu papel, como defensores da ordem institucional existente, a qual serve principalmente aos interesses das classes proprietárias e não dos trabalhadores. As lideranças que serão condenadas devem fazer seu mea culpa, assumindo seus erros de se aliarem aos representantes das classes proprietárias.
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O julgamento do mensalão e o ódio de classe da burguesia
sexta-feira, Agosto 10, 2012 – 09:45
Esquerda Marxista
A maioria dos dirigentes do PT, por meio da política de colaboração de classes com a burguesia, há muitos anos tem levado o partido à destruição. O mensalão e agora seu julgamento pelo STF demonstram o quão equivocada é a política de unir-se aos inimigos da classe trabalhadora. A burguesia afaga o PT com sua luva de pelica para depois, desembainhando o sabre, sangrar o partido até a morte.
O PT, fundado em 1980, é fruto das grandes mobilizações operárias e de massas contra a ditadura militar, contra os partidos da burguesia e pela construção do socialismo. Em sua origem, o PT foi um partido de massas com fortes traços de independência de classes. Mas, desde o início, esteve sob pressão para ser um partido de toda a sociedade e não um partido de classe, operário e sem patrões. Essas pressões do capitalismo e das instituições de seu Estado sobre a direção do partido encontraram eco nas ideias dos herdeiros das concepções reformistas e stalinistas. Com a diminuição do grau de radicalidade das lutas operárias, estes dirigentes foram se sentindo à vontade para aplicá-las mais e mais como uma política que, por não confiar na capacidade revolucionária e transformadora das massas, foi seguidamente desnaturando e aniquilando o programa e manifesto de origem do partido, até culminar na monstruosa capitulação que permitiu dar posse ao vice de Collor (Itamar Franco), que havia sido derrubado pela mobilização de jovens e trabalhadores.
Teve inicio assim um novo período, que ainda está por concluir-se em choque inevitável com as amplas parcelas das massas que, por suas ilusões e pelo que de fato o PT representou, ainda o enxergam como uma alternativa para resolver seus anseios, necessidades e aspirações. Isso faz com que a burguesia guarde em relação ao partido, às suas bases operárias e ao movimento popular, um profundo ódio.
A burguesia aliada ao PT e ao governo Dilma, irá bater até o fim, não apenas para condenar os dirigentes supostamente envolvidos no mensalão, mas principalmente para desmoralizar o partido, os petistas, os que votam no PT. A burguesia quer aniquilar qualquer possibilidade das massas se utilizarem deste instrumento que, embora deformado e desnaturado, pode ainda servir para a resistência aos ataques contra os direitos e abrir caminho para a reorganização da classe trabalhadora sob novas bases, retomando e superando o processo iniciado em 1980.
O Mensalão é uma farsa e uma fraude contra o PT
Recordemos que a eleição de Lula em 2002 se deu sob a égide dos compromissos a serem honrados com os capitalistas, o que foi expresso na Carta aos Brasileiros. Recordemos também que se anunciava a todo instante que o centro da atividade do partido era garantir uma base de sustentabilidade, de governabilidade, a Lula. Mas a burguesia temia e teme as massas, por isso não confia no PT e em seus candidatos, mesmo que em aliança de classes.
O financiamento das campanhas eleitorais do PT realizado com contribuições da burguesia ocorre porque foi perdida a conexão com a independência de classe. Adotada a colaboração, os métodos de sustentação financeira do partido passam a se dar em harmonia com essa linha política. O uso do método burguês de caixa dois financiada por capitalistas é o fruto podre da colaboração de classes.
Para a burguesia, desde sempre, a prática de caixa dois é uma coisa normal. A burguesia empurrou cada vez mais e mais dirigentes do partido para agirem como ela mesma sempre agiu. A burguesia faz o que faz e fica impune porque tem a seu lado as instituições do Estado e a grande imprensa.
Entretanto, o “mensalão”, a acusação de que o PT pagava parlamentares para que estes votassem a favor do governo, é uma farsa do começo ao fim. A corrupção enraizada no Congresso Nacional é feita de outra forma, através de leis, emendas liberadas, dos lobbys empresariais, isenções, desonerações, privatizações, etc. Os projetos dos governos do PT em aliança com a burguesia sempre beneficiaram os poderosos, os banqueiros e empresários. Qual o sentido de comprar parlamentares burgueses para votar em projetos de cunho e conteúdo burguês? A verdade é que nenhuma lei de interesse dos trabalhadores foi votada e aprovada. A mais polêmica das votações foi a Reforma da Previdência que retirou direitos dos trabalhadores, em especial dos servidores.
Aquilo que ocorreu no dia 14 de maio de 2005, quando a imprensa divulgou um vídeo onde Maurício Marinho, então chefe do DECAM/ECT, fazia suas tramoias com um falso empresário (o advogado Joel Santos Filho), teve como veículo principal que trazia a público a denúncia, nada mais nada menos que a reacionária revista Veja (envolvida agora no caso Cachoeira por meio de seu editor em Brasília). Quatro dias depois a mesma Veja estampava na sua capa: “O vídeo da corrupção em Brasília” e a principal matéria envolvia Roberto Jefferson, então presidente do PTB que, supostamente sob pressão, abriu o bico e denunciou que a base aliada do governo Lula recebia mensalmente recursos do PT em troca de seu apoio ao governo. O PTB e Jefferson eram aliados do governo Lula e do PT. Começava ali a monstruosa farsa.
O mensalão como parte da onda de criminalização dos movimentos sociais
Em maio de 2007, as fábricas ocupadas CIPLA e Interfibra, na cidade de Joinville, sofreram uma intervenção violenta. Os membros da Comissão de Fábrica foram demitidos e hoje alguns deles, dirigentes eleitos pelos trabalhadores, estão sendo acusados de formação de quadrilha e outros absurdos. Estão juntos na acusação, os empresários, o Ministério Público e os Tribunais de Justiça. A revista Veja, a mesma que denunciou a existência do mensalão, foi o instrumento que publicou matéria acusando que se fazia treinamento de guerrilha na fábrica. Provas? Nenhuma. A Fábrica Ocupada Flaskô está sob a permanente ameaça de ser leiloada. Seus dirigentes ameaçados de prisão, bloqueio de contas bancárias, penhora de patrimônios pessoais, etc.
O Ministério Público já demonstrou de sobra que odeia o MST. A revista Veja, a TV Globo, a imprensa burguesa em geral, trata os Sem Terra como vândalos, terroristas. Todos acusam os lutadores pela moradia de bagunceiros e aproveitadores. Vários sindicalistas, grevistas, estão sendo condenados e criminalizados.
Há de fato uma clara intenção de jogar a opinião pública contra os movimentos e o PT.
O ódio da justiça burguesa, dos procuradores, ministros, juízes, contra os trabalhadores não é de hoje. Protegeu os crimes da ditadura militar, condenou os movimentos, as greves, mandou prender vários sindicalistas e camponeses, lutadores pela reforma agrária. A Justiça protege os assassinos milionários, dá guarida e liberdade aos latifundiários que mandam assassinar trabalhadores rurais, aos que mandam matar sem terra e sem teto.
Mesmo os casos de corrupção, quando cometidos por sua gente, são encobertos e ficam impunes. É bom lembrar que Collor foi inocentado pelo mesmo STF e a Privataria Tucana, que virou best seller, foi ignorada pela grande mídia. Isso pra ficar em dois exemplos, a lista seria imensa.
A sanha contra o PT é tamanha que o procurador geral da República, Roberto Gurgel, mandou, pelo Ministério Público, fazer uma cartilha para ser usada nas escolas, explicando o que é o mensalão. Faz lembrar as cartilhas da TFP denunciando os lutadores da época da ditadura como comedores de criancinhas e que os comunistas tomariam as casas de todo mundo!
No dia 2 de agosto começou o julgamento do mensalão. A tortura mais longa da história contra as bases petistas
Em agosto de 2012, o STF começou o julgamento de 38 acusados de envolvimento em formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas.
A imprensa dá um caráter épico para o acontecimento, fala de “julgamento do século” e de “maior caso de corrupção da história do país”. Exageros que beiram o ridículo.
A base do PT, durante mais de sete anos, vem carregando consigo algo que ela não teve a mínima participação e responsabilidade. Se Lula esteve ou não para cair, se ocorreu ou não um sórdido complô contra o PT e Lula, a verdade é que jamais a direção do partido chamou a militância para a luta contra o monstruoso ataque ao qual foi submetido não só o PT, mas toda a massa de pessoas que votaram em Lula e depois em Dilma. Agora mesmo, a direção do partido continua a crer na boa índole dos ministros do Supremo Tribunal, deixando que os inimigos dos trabalhadores julguem os acusados, apelando para o bom censo e sentimento de justiça da reacionária instituição.
Durante mais de sete anos a imprensa burguesa bombardeou o partido, desmoralizando e jogando na prostração milhares de honestos combatentes.
Os órgãos da justiça, a começar pelo STF, mantiveram a espada sobre a cabeça de vários dirigentes e parlamentares do PT. Na verdade, a espada presa por um fio (o fio da colaboração de classes) está sobre a cabeça de milhares de lutadores que deram boa parte de suas vidas para a construção de um projeto socialista que nada tem a ver com a colaboração com a burguesia e seu modo de vida baseado na exploração dos trabalhadores, através da manutenção da propriedade privada dos grandes meios de produção e da mais hedionda forma de corrupção: a apropriação de toda riqueza produzida coletivamente pelos trabalhadores!
A história ensinou a classe operária que ela não deve confiar na burguesia e em suas instituições
Após a morte de Lenin, a III Internacional iniciou um giro que levou o Partido Comunista Chinês a integrar o partido Kuomintang, burguês nacionalista liderado por Chiang Kai-shek, sob a linha da concepção da revolução etapista, na qual a burguesia seria aliada das massas operárias e camponesas contra o imperialismo, negando as teses da Revolução Permanente e de todos os ensinamentos do marxismo. A resultante dessa política culminou no massacre de Xangai onde foi destruída a principal parcela da vanguarda comunista brutalmente assassinada aos milhares no trágico episódio ocorrido em 12 de abril de 1927.
Na Espanha, em 1931, a esquerda sai das eleições tremendamente fortalecida. A Frente Popular, de aliança com setores da burguesia, ao se recusar a tomar o poder, deixou as portas abertas para o golpe fascista liderado por Franco, regime que massacrou anarquista e trotskystas, ajudados pela polícia secreta de Stalin, que assassinava inclusive comunistas que se recusavam a aceitar a colaboração de classes.
Na defesa da teoria da revolução em um só país e na suposta defesa da Revolução Russa, Stalin abandonou qualquer política independente e fortaleceu as teses da revolução por etapas, baseada na estúpida ideia de que a classe operária nos países atrasados deveria acumular forças se unindo aos setores liberais e nacionalistas da burguesia. O resultado dessa política foi a derrota completa dos revolucionários na guerra civil espanhola e a destruição de sua vanguarda.
Além destes dois exemplos, temos um mais recente ocorrido no Chile, onde a aliança com a ‘burguesia nacional’ levou ao golpe militar em 1973.
Os marxistas repudiam e não aceitam o Estado burguês e nem suas instituições. Lutamos para que os trabalhadores tenham a possibilidade de tomar o poder e eles mesmos construírem novas instituições. O PT deve ser a alavanca para esta luta, mas para isso deve romper a aliança de classes e fincar pé na construção de uma política independente, capaz inclusive de defender os dirigentes do partido contra os ataques da burguesia.
A base do partido deve defender o PT como seu instrumento de luta, deve adotar a luta de classes contra as reacionárias instituições do capital, contra a justiça do Estado Burguês. Ou isso ou o partido será varrido do mapa junto com os dirigentes que permanecerem presos à política de conciliação e colaboração de classes. A classe trabalhadora é quem deve acertar as contas com seus dirigentes e não o Estado burguês. Os algozes dos dirigentes de hoje, amanhã serão os algozes de toda a base do partido e de todos aqueles que lutam pelo socialismo.
Estamos nas batalhas sindicais e nas lutas da juventude, estamos na batalha eleitoral apresentando nossos candidatos e nosso programa, não temos nenhuma ilusão nas instituições e no Estado Burguês, nossa construção segue sendo a peça chave para ajudar a classe operária a se desvencilhar do passado e se lançar na direção da luta pelo poder.
Nenhuma trégua aos burgueses e às suas instituições!
Em defesa do PT, contra a colaboração de classes e pelo socialismo: junte-se a nós!
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POR QUE SE DIFUNDE O ANTIAMERICANISMO NO MUNDO.
Flavio Lyra (*). Brasília, 24 de Setembro de 2012.
As manifestações ocorridas nas últimas duas semanas contra os Estados Unidos num grande número de países todo o mundo, muitos deles localizados no Norte da África e no Oriente – Médio, em protesto contra um filme que deprecia a figura de Maomé, chamam a atenção para um fenômeno muito mais amplo e profundo que se difunde em todo o mundo: a crescente antipatia pelos Estados Unidos.
Por certo, que a grande mídia mundial, sob a influência do poder norteamericano, procura situar tais manifestações na esfera de episódios isolados e localizados, produzidos em função de questões superficiais ou da ação de pequenos grupos. Agora mesmo buscam atribuir esse caráter aos assassinatos no consulado dos Estados Unidos em Bhengazzi , Líbia, do embaixador ( que teve papel importante no derrubada recente de Kadafi e seu governo) e de mais três funcionários do consulado.
Há fortes razões para afirmar que essa interpretação, demasiado reducionista, é apenas uma tentativa de mascarar a consciência crescente no mundo, especialmente nos países periféricos, de que os Estados Unidos constituem atualmente uma ameaça permanente para o resto do mundo, na medida em que seu inegável poder nas esferas econômica, ideológica e política é utilizado de forma cada vez mais escancarada para impedir a ascenção de outros países no cenário internacional e para combater supostos inimigos em seus próprios territórios.
Nesse contexto mais geral, é que se situa a propagação de protestos em função de episódios aparentemente carentes de importância, os quais funcionam como meros deflagradores de insatisfações que derivam do sentimento de rechaço à atuação dos Estados Unidos.
O sociólogo Zigmunt Bauman(**) ao referir-se às rebeliões que puseram abaixo vários governos ditatoriais na chamada “primavera árabe”, menciona as ilustrativas palavras de um parlamentar iemenita de oposição, ao relatar que não são as pessoas que estão com medo de seus governos, os quais se submeteram às ‘forças globais’ em troca de se omitir das obrigações com seus próprios povos.“ É o oposto. Agora, o governo e suas forças de segurança estão com medo do povo. A nova geração, a geração da Internet é destemida. Eles querem seus plenos direitos e querem uma vida- uma vida dignificada”. Acontece que esses governos que estão sendo afastados por revoltas populares têm sido sustentados pelos Estados Unidos e o ódio popular a eles dirigido transfere-se automaticamente para esse país.
Com o término da “Guerra Fria”, a antiga União Soviética saiu da propaganda e da imaginação popular como o suposto grande inimigo da civilização a ser combatido e sobre o qual se concentrava o ódio popular pela suposta ameaça que representava à Liberdade. Os Estados Unidos, então, colocavam-se como o grande protetor do mundo livre e de suas conquistas sociais, mormente os benefícios associados ao Estado de Bem-estar- social e à democracia
O avanço do processo de globalização, com seus efeitos deletérios sobre as condições de vida das populações, ao lado da crescente agressividade das ações econômicas, políticas e militares dos Estados Unidos no plano internacional, em circunstâncias de maior acesso das populações à informação graças a INTERNET, tem conduzido à focalização da atenção das populações nesse país, como a principal origem dos problemas que afligem o mundo. O que ocorre, não sem razão, por que ali se localiza a principal fortaleza do capitalismo globalizado e o principal centro de poder militar do mundo.
No plano econômico, as grandes corporações norteamericanas, especialmente financeiras, têm sufocado as atividades econômicas locais e as aspirações de bem-estar social das populações dos países mais frágeis, inclusive de alguns considerados desenvolvidos como Grécia, Irlanda, Espanha, Itália e Portugal. Se por um lado, as grandes corporações contribuem para a expansão da produção, por outro o fazem aumentando as desigualdades sociais e gerando o aparecimento de quadros de endividamento que condenam esses países a subutilizarem seu potencial produtivo e a manterem altos índices de desemprego. Esse padrão de expansão acaba sendo o principal responsável pela incapacidade dos governos de encontrar solução para os problemas de suas populações, na medida em que submete o poder político ao poder econômico das grandes corporações.
No plano político, diretamente ou sob a liderança dos Estados Unidos, às vezes sob falsos pretextos, não somente são aplicadas sanções econômicas e promovidas guerras de agressão. São exemplos notórios dessa conduta: as invasões do Iraque e do Afeganistão e o boicote econômico que, há mais de meio século, realizam contra Cuba; e as sanções econômicas que iniciaram recentemente contra o Iran.
Além disto, são realizadas regularmente ações de agressão por agências secretas do governo norteamericano que, em muitos casos utilizando forças mercenárias, matam líderes de oposição, promovem a tortura, desrespeitam a soberania dos países com a realização de verdadeiras operações de guerra em seus territórios, mantêm prisões em locais secretos fora , etc.
Não seria exagero dizer que o país mais poderoso do mundo tornou-se refém de seu poder militar e que, paradoxalmente, vive com medo das populações dos demais países, o que somente reforça seu sentimento de insegurança e a necessidade de tornar-se mais agressivo e mais presente militarmente no resto do mundo. Num verdadeiro círculo vicioso.
Nada menos do que 500 bases militares norteamericanas são mantidas atualmente no resto do mundo. A “guerra ao terror”, desencadeada pelos Estados Unidos, depois do lamentável episódio das Torres Gêmeas, é uma guerra contra qualquer um e, portanto, contra todos que se oponham aos propósitos desse grande país.
Chamam a atenção o caráter belicoso do governo norteamericano diante do brutal assassinato de seu embaixador na Líbia, quando o presidente Obama e a Secretária de Estado Hillary Clinton declaram em tom ameaçador que “será feita justiça”, trazendo à mente o lamentável episódio do assassinato de Bin Laden, no qual o Presidente Obama e seus auxiliares se reuniram numa sala para assistir pela televisão o trucidamento do chefe da Al Kaeda, num ato de violação da soberania do Paquistão, para a realização de uma de vingança primitiva, que certamente discrepa do que se esperaria da política externa da maior potência econômica e militar do mundo.
Se a isto se adicionam os assassinatos frequentes de líderes populares que se opõem às ações do governo dos Estados Unidos e mesmo de pessoas comuns, conforme vídeo que circulou recentemente na INTERNET, especialmente com os “drones”, aviões não tripulados, ficam evidenciadas várias razões que explicariam a crescente aversão existente entre as populações do mundo contra os Estados Unidos.
Não poderia ficar de fora a atitude do governo dos Estados Unidos, claramente prejudicial ao resto do mundo, de franca omissão frente aos esforços da comunidade internacional para limitar os efeitos daninhos ao clima da terra, derivados do aquecimento global. Isto, em circunstâncias de ser esse país a principal a fonte de lançamento de gases de carbono na atmosfera.
Evidencia-se, pois que há fortes razões para que cresça o sentimento antiamericanista no mundo e que os episódios de violência a que dá origem, especialmente nos países mais pobres, sejam cada vez mais freqüentes, constituindo atos de desespero diante dos obstáculos com que se defrontam suas populações para enfrentar os problemas econômicos e sociais que os afligem e como reação às agressões a que têm estado sujeitos de parte da maior potência do planeta.
(*) Economista. Cursou o doutorado de Economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.
(**) Em “Isto não é um Diário”, p. 183. Zahar Editores (2012)
SOBRE OS MALEFÍCIOS DA DESNACIONALIZAÇÃO E DA PRIVATIZAÇÃO
Flavio Lyra (*). Brasília 07 de Setembro de 2012.
Conforme citação do sociólogo Zigmunt Bauman, em “Isto não é um Diário”, Ed. Zahar, 2012, p.108 : “… o grande José Saramago,… ao apontar que as pessoas não escolhem o governo que colocará o mercado sob controle, em vez disso, o mercado condiciona os governos de todas as formas de colocar as pessoas sob seu controle”.
Não deixa de ser paradoxal que a grande mídia continue gastando muita energia para convencer as pessoas em todo o mundo, particularmente nos países periféricos, como o nosso, que a desnacionalização e a privatização de empresas é de fundamental importância para resolver os problemas de eficiência produtiva, competitividade e crescimento econômico, pois Já há bastante tempo a ação dos governos tem caminhado nessa direção, o que dispensaria tal esforço.
A verdade, porém, é os que os grandes problemas com que se defrontam os países, mormente os que dizem respeito ao desemprego, ao aumento das desigualdades sociais e a destruição do planeta, longe de estarem sendo amenizados continuam se agravando. Faz-se, portanto, necessário para os interessados na supremacia dos mercados sobre a política, que persista a doutrinação das pessoas, especialmente em favor da desnacionalização e da privatização de empresas.
O surpreendente, porém, é que intelectuais, partidos políticos, políticos e governantes dos países periféricos venham se mostrando crescentemente defensores da tese de que a desnacionalização e a privatização de empresas favorecem o desenvolvimento econômico e social e, portanto, que o papel do Estado é estimular esses processos. No fundo, estariam aceitando que a entrega das decisões econômicas a minorias, internas e estrangeiras, que atuando com a finalidade de aumentar os lucros e acumular riqueza, naturalmente privados, representa a melhor solução para o atendimento das necessidades das populações.
Assim, os proprietários privados das empresas têm se constituído crescentemente em minorias que acumulam riqueza e poder econômico incalculáveis e os utilizam, sem qualquer remorso, para controlar o poder político e impedir que os frutos do aumento da riqueza cheguem ao grosso da população, bem como que interesses coletivos, a exemplo da atenuação dos efeitos destrutivos da ação humana sobre o meio ambiente, possam ser atendidos.
Tanto as desnacionalizações quanto as privatizações de empresas têm andado a passo largo no Brasil. Em muitos casos, ambos os processos se confundem no tempo. Quando não, as privatizações têm sido, com freqüência, apenas o passo inicial de futuras desnacionalizações.
Somente se vivêssemos num mundo em que a concentração do poder econômico não fosse utilizada em favor dos países mais fortes e de minorias nacionais não haveria porque preocupar-se com a desnacionalização e a privatização das empresas, mas esta claramente não é a realidade do mundo atual.
Por certo, que não faz sentido imaginar nem desejar um mundo sem empresas privadas e sem mercados. Ambas instituições são fundamentais para o bom desempenho da atividade econômica, representando meio insubstituível para a descentralização das decisões econômicas. O problema surge quando as empresas privadas se apropriam de setores e atividades estratégicos na economia e, por esse meio, tornam-se poderosas a ponto de capturarem o poder político e transformá-lo em instrumento auxiliar do mercado e dos interesses de minorias voltadas para a acumulação de riqueza.
Veja-se a citação que o sociólogo Zigmunt Bauman, faz na obra anteriormente citada (p. 108): “Várias décadas atrás em A Crise de Legitimação do Capitalismo Tardio: Jürgen Habermas declarou que a função dos Estados capitalistas é assegurar que ocorra um encontro entre capital e trabalho, e que ambos os lados cheguem ao encontro dispostos e preparados para a transação”.
Ora, se isto chegou a ser verdade durante várias décadas nos países centrais com o funcionamento do chamado “Estado de Bem Estar Social”, nunca o foi nos países periféricos.
A questão que agora se coloca é que mesmo nos países centrais o Estado de Bem-Estar Social acha-se em processo de aniquilação progressiva e a concentração da renda vem aumentando de maneira assustadora, com suas conseqüências nefastas sobre o quadro social. Vejam o que diz Tony Judit no livro “III the Fares the Land” (Penguim, 2010, p.175) em seu último alerta feito aos Estados Unidos:“A desigualdade é corrosiva . Apodrece a sociedade a partir de dentro. O impacto das diferenças materiais leva algum tempo para aparecer: mas no devido tempo, a competição por status e bens aumenta, as pessoas assumem cada vez mais um sentido de superioridade (ou inferioridade) baseado em suas posses; os preconceitos contra os que estão na base da pirâmide social se acentuam; a criminalidade aumenta e as patologias da desvantagem social se tornam cada vez mais observáveis. A herança da criação desregulada de riquezas realmente é amarga”.)
A experiência recente de países como Brasil e Venezuela, mostrou que a ascensão de governos de base popular pode permitir melhorar a distribuição da renda, reduzindo as desigualdades sociais, mas que isto somente se dá num contexto de disputa permanente, muitas vezes acirrada, com as minorias detentoras do poder econômico.
Contribuir, pois para que essas minorias se fortaleçam mediante o controle de empresas em setores estratégicos, leva ao aumento da forte influência que já exercem sobre o poder político, entregando-lhes os meios para que se oponham eficazmente à redução das desigualdades econômicas e a outros objetivos de natureza coletiva.
Nesse contexto, a única forma válida de impedir que o controle do poder político pelo poder econômico cresça e se transforme em obstáculo instransponível à diminuição das desigualdades econômicas e a realização de objetivos no plano da proteção ambiental, é manter as empresas estratégicas sob o controle do Estado, freando assim os processos de desnacionalização e privatização.
(*) Economista. Cursou doutorado de Economia na UNICAMP. Ex-Técnico do IPEA.
PRIVATIZAÇÃO, SUBMISSÃO DO PODER POLÍTICO AO CAPITAL
Flavio Lyra (*). Brasília, 27 de agosto de 2012.
Sob os aplausos efusivos da grande mídia, do empresariado e de seus representantes políticos no parlamento, o governo Dilma deu mais um passo no processo de privatização de atividades estratégicas do país, com o lançamento de um amplo programa de concessões de ferrovias e rodovias ao setor privado, dentro do conceito de parcerias público- privadas (PPP).
Esta forma disfarçada de privatização constitui uma parceria muito peculiar, pois nela o parceiro estatal entra com grande parte dos recursos financeiros e com a garantia de tarifas remuneradoras e o parceiro privado com um percentual ínfimo de recursos próprios e capacidade gerencial. Configura-se assim a possibilidade para alguns privilegiados de acumular capital sem realizar grandes investimentos, nem correr os riscos associados aos investimentos privados tradicionais.
Emitir juízo de valor sobre o uso do aparelho do Estado para fomentar a privatização de atividades básicas para o desenvolvimento do país requer explicitar o tipo de sociedade que se tem em vista construir.
Se o objetivo é caminhar para uma sociedade na qual o controle da propriedade e o comando das decisões econômicas que movem o país estejam nas mãos de um pequeno grupo de indivíduos, que se move segundo uma ótica na qual os interesses coletivos são um mera resultante da consecução de seus interesses particulares, traduzidos estes na busca do lucro e do aumento da riqueza pessoal, não há nada a objetar ao avanço da privatização. Certamente, esse tipo de sociedade implicará a perpetuação das desigualdades sociais existentes e por que não de seu aumento, pois estamos falando de uma sociedade altamente hierarquizada, como a atual, em que o poder real está concentrado nas mãos de uma minoria e na qual a maioria é obrigada a viver nas condições econômicas e sociais ditadas pelos interesses da minoria.
Se, ao contrário, o objetivo é aperfeiçoar a sociedade atual no sentido de que os interesses da coletividade sejam prioritários em relação aos interesses particulares, na qual a liberdade de alguns não se dê em detrimentos da de outros, não deve caber dúvida de que a concentração do poder econômico nas mãos de minorias vai na direção errada.
No atual contexto internacional há, pelo menos, duas fortes razões para não aprofundar o processo de privatização.
Primeira, o capitalismo liberal acha-se atravessando forte crise, após três décadas de aprofundamento da liberalização dos mercados e do crescimento exponencial de operações especulativas estimuladas pelo crescente comando do capital financeiro. A sobrevivência do sistema capitalista acha-se na total dependência do aporte de recursos públicos para assegurar a solvência dos bancos.
Em segundo lugar, para assegurar uma taxa razoável de crescimento, o Brasil precisa de grande autonomia de sua política econômica, tanto em relação aos países centrais, quanto em relação aos produtores internos. Não é necessário insistir no fato de que o avanço da privatização enfraquece a capacidade do governo para executar políticas econômicas eficazes para confrontar os dois problemas mencionados e assegurar o aprofundamento das mudanças que levem à redução das desigualdades sociais. No quadro de crise atual, as conquistas sociais alcançadas na última década não estão sequer livres inteiramente de um retrocesso.
O aumento da participação estatal na economia não quer significar, de maneira alguma, a eliminação do mercado, que sempre será uma instituição indispensável ao funcionamento de uma economia descentralizada. Significará, porém, a manutenção de atividades estratégicas nas mãos do Estado, como condição necessária para subordinar o mercado ao controle social, através da política. O desejável é que o mercado seja um instrumento do poder político, de modo a que as atividades econômicas possam servir ao atendimento das necessidades materiais e culturais da maioria da população.
O retrocesso que se observa atualmente nas economias centrais em relação ao atendimento das necessidades sociais acha-se intimamente associada ao aprofundamento e expansão da privatização que tem acompanhado o processo de globalização, levando a uma situação de crescente controle do poder político pelo poder econômico, do que resulta a quase total impotência dos governos para executar políticas econômicas que impeçam a piora das condições de vida da maioria da população.
Paradoxalmente, os defensores do capitalismo liberal proclamam em alto e bom som a necessidade de avançar com as privatizações em nome do aumento da eficiência econômica privada, quando salta aos olhos que reside exatamente na busca desenfreada da eficiência privada, medida em função do lucro capitalista, a causa principal da crise.
Lamentavelmente, o governo atual em nome da retomada do crescimento e do aumento da competitividade está confundindo o interesse nacional com o que buscam as grandes corporações privadas nacionais e estrangeiras. Tais interesses, no fundo, são contraditórios com os da classe trabalhadora, embora no curto-prazo possam traduzir-se em alguns pontos percentuais a mais na taxa de crescimento do PIB e do emprego.
(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na Unicamp. Ex-técnico do IPEA.
AMEAÇADO O “DESENVOLVIMENTISMO DE TEOR SOCIAL”
Flavio Lyra. Brasília, 17 de Agosto de 2012
Cristo, agonizante no Calvário, deixou para a história uma famosa frase bíblica, ao dirigir-se a Deus, referindo-se à atitude de seus algozes: “Oh pai, perdoai-os, eles não sabem o que fazem”.
Pois bem, sirvo-me dessa frase como mote para referir-me a atuação dos governos do PT no que corresponde às ações que têm adotado em favor da expansão do capitalismo liberal. Ações que apontam na direção do crescente controle por investidores privados de setores estratégicos da economia, segundo creio, na vã expectativa de que os capitalistas venham a se sensibilizar e contribuir espontaneamente para a criação de um Estado de Bem-Estar Social no Brasil.
A alternativa a esse modelo fortemente privatista é um modelo com forte presença estatal na economia capaz de permitir um alto de grau de autonomia da política econômica frente ao capital estrangeiro e ao capital privado nacional. Este modelo seria a condição necessária para, através de governos de base popular, aprofundar as políticas sociais e assegurar a competitividade produtiva nos mercados, fazendo chegar à classe trabalhadora em maior medida os frutos do processo de desenvolvimento.
Os dirigentes do PT, inclusive os participantes do atual governo, supostamente, não se deram conta de que os bons resultados alcançados nos dois governos de Lula, no que tange à redução da pobreza e a melhora na distribuição da renda, somente foram possíveis graças a circunstâncias especiais na conjuntura internacional, vinculadas ao surgimento da China como grande demandante de produtos primários; e ao aumento da participação popular no controle do Estado, numa disputa acirrada com os partidos políticos representantes dos capitais privados.
Utilizar o poder do Estado para fortalecer o capitalismo liberal, como vem fazendo o atual governo, entregando setores estratégicos a capitais privados, nacionais e estrangeiros, constitui um verdadeiro desatino, tendo em vista a decorrente redução relativa de poder no controle do Estado para atender interesses dos setores populares. Nos países centrais o avanço do capitalismo liberal tem se dado à custa do Estado de Bem-Estar Social. Por conseguinte, não há por que imaginar que no Brasil será diferente.
Subjacente à crise financeira e econômica que as principais economias do mundo estão atravessando, acha-se a crescente contradição entre a expansão e concentração dos capitais privados que acompanham o processo de globalização e o aumento da espoliação dos segmentos populares da população, cujos representantes políticos têm se mostrado incapazes de fazer valer seus interesses através do poder político. O capitalismo desregulado que tem caracterizado as últimas décadas transformou-se, assim, num mostro devorador das conquistas sociais conseguidas a duras penas no século XX.
No mundo atual, dominado pelo capitalismo liberal, o grande desafio colocado às forças políticas populares dos países em desenvolvimento, cujas populações se apresentam fortemente carentes de elevação de seus padrões de vida, é o de controlarem os governos, de modo a orientarem a ação do Estado para objetivos sociais, muitas vezes em desacordo com os interesses capitalistas privados.
À falta de visão estratégica do atual governo, cuja ênfase situa-se na gestão eficiente da economia, responde em boa medida pelas políticas que vem adotando em favor dos capitais privados em detrimento do fortalecimento do papel do Estado, especialmente na construção da infraestrutura econômica. Passa, assim, despercebido que a principal conseqüência do fortalecimento do capitalismo liberal será necessariamente a redução do grau de autonomia do Estado para levar adiante políticas que favoreçam o desenvolvimento econômico e a melhoria das condições da vida dos setores populares.
São exemplos notórios dessa onda privatizante, a reforma da previdência no início do governo Lula, a recente reforma da previdência dos servidores públicos, a presença marcante de capitais privados nos sistemas educacional e de saúde e na infraestrutura econômica, neste último caso fruto das privatizações realizadas a partir dos anos 90 e aprofundadas a partir de 1995 nos governos de FHC. Todos esses casos ilustram muito bem o quanto atividades importantes foram subtraídas às mãos do Estado para fortalecerem capitais privados. Entretanto, essas mudanças não surtiram maiores conseqüências em tem termos de expansão e melhora da qualidade na prestação dos serviços envolvidos, que sabidamente se tornaram mais caros. As novas concessões de serviços públicos a capitais privados, nos setores de infraestrutura, aprovadas esta semana, somente vão reforçar esse quadro.
A alegação de que o Estado não tem recursos para investir na infraestrutura é um argumento que não se sustenta, pois o BNDES será o principal suporte financeiro para os novos investimentos. Além disto, a falta de recursos do Estado para realizar investimentos é mais uma conseqüência do que uma causa da entrega dos serviços de infraestrutura ao setor privado. Se os serviços de infraestrutura vão ser rentáveis para o setor privado, por que não o seriam se permanecessem em mãos do Estado? À PETROBRAS não tem faltado recursos para investimento pelo fato de ser controlada pelo Estado.
Quanto ao argumento de falta de capacidade gerencial do Estado para levar adiante os projetos e colocá-los em funcionamento não merece ser levado a sério, pois os recursos humanos e organizacionais requeridos não são monopólio do setor privado e estarão disponíveis para serem utilizados e aperfeiçoados.
O PT tem se comportado com ambigüidade em relação ao assunto. Se, por um lado, proclama seu compromisso com um desenvolvimentismo voltado para a melhoria das condições de vida dos segmentos populares, por outro faz vista grossa às crescentes concessões que a política econômica faz ao capitalismo liberal. Haja vista, a indiferença com que tem assistido a concentração financeira nos bancos privados, nos setores educacional e de saúde, nos fundos de previdência social e na infraestrutura econômica. Pelo visto, seus dirigentes acreditam que é bastante elevar a taxa de investimento para que os aumentos do emprego e dos salários ocorram espontaneamente e, dessa forma, resolvam o problemas sociais.
O capitalismo liberal não tem outro compromisso que não seja com a valorização do capital e, espontaneamente, não vai reduzir seus lucros para oferecer melhores condições de vida à população. Somente o Estado, quando controlado pelos segmentos populares poderá cumprir esse papel.
Os governantes e dirigentes do PT, dificilmente vão o ter o perdão dos segmentos populares por sua atuação em favor do modelo de capitalismo liberal, pois diferentemente dos algozes de Cristo no relato bíblico, têm a obrigação de “s
O “MENSALÃO, UMA PEÇA DE FICÇÃO PARA DESESTABILIZAR O GOVERNO DO PT
Flavio Lyra. Brasília, 10 de agosto de 2012
É de fazer corar uma estátua de mármore o caráter faccioso, a falta de lógica e de suporte na realidade da ação penal que está sendo julgada no STJ sobre o suposto “Mensalão”. À medida que avança a apresentação das peças de defesa, vai ficando cada vez mais evidente que o suposto crime de compra de votos de parlamentares por dirigentes do PT para favorecer a aprovação dos projetos do governo não existiu. É de admirar, pois, como a mal ajambrada denúncia conseguiu vencer as diferentes etapas processuais e chegar ao julgamento final. Para a opinião pública mais esclarecida, estão em julgamento além dos réus a forma inconsistente de atuação da Justiça Federal.
Independentemente do julgamento que cada um faça sobre os procedimentos adotados pelos dirigentes do PT quanto ao uso de recursos supostamente ilegais para o financiamento de compromissos assumidos no processo eleitoral, cabe reconhecer que a oposição, derrotada nas eleições de 2002, aproveitou-se do episódio não só para a demonização desse partido junto à classe média como para executar uma tentativa de afastar do poder o presidente eleito pelo voto popular.
Aliás, essa foi a segunda tentativa realizada, em curto espaço de tempo, para impedir as forças políticas lideradas pelo PT de ascenderem ou de se manterem no governo. A primeira ocorreu no período pré-eleitoral, quando dirigentes do governo FHC calçados por uma bem articulada campanha da grande imprensa procuram transmitir à população a idéia de que a chegada do PT ao poder levaria à desestruturação da política econômica vigente e a uma crise de graves proporções.
A principal conseqüência dessa tentativa foi produzir um recuo notório do novo governo em relação ao programa de ação que vinha se propondo a realizar, atrasando sensivelmente a introdução de mudanças, que somente viriam a ocorrer no segundo mandato de Lula, em benefício dos segmentos mais pobres da população e da retomada do crescimento.
Dessa segunda vez, a manipulação da opinião pública foi realizada em torno da idéia da existência de uma organização criminosa dentro do governo, liderada pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu, voltada para a compra de votos de parlamentares para apoiarem as propostas do governo no Congresso, valendo-se da utilização de recursos financeiros provenientes de empresas estatais, obtidos através de pagamentos por serviços não prestados junto a empresas de propaganda.
O andamento do julgamento do processo no STJ parece estar a demonstrar que a denuncia quanto à origem estatal do recursos não encontra respaldo na realidade, pois teria de fato havido contratação de empréstimos pelo PT, ao menos para parte importante dos recursos. Neste caso, o ilícito cometido foi o uso ilegal desses recursos para o pagamento de compromissos assumidos na campanha eleitoral do próprio PT e de outros partidos da base de apoio ao governo. Este ilícito, porém, caracterizável como crime eleitoral, que não está em julgamento.
Como forma de transformar o ilícito em crime de atentado à democracia, o denunciante introduziu habilmente a compra de votos, com o objetivo principal de justificar a existência de suposta organização criminosa instalada no coração do governo e, supostamente, com o conhecimento do Presidente da República.
Qualquer pessoa medianamente informada sabe que a movimentação de recursos financeiros ilícitos no financiamento de campanhas eleitorais, o denominado “Caixa 2”, tem sido uma constante na vida política do país. Existem fortes indícios de que fortunas pessoais de políticos foram construídas com as chamadas “sobras de campanha”, constituídas por doações de empresas, não contabilizadas. No caso em exame, ao contrário, teria ocorrido uma insuficiência de recursos para os gastos de campanha e outros associados aos acordos políticos pré-eleitorais.
A novidade é que a denuncia da forma ilícita de atuação dos dirigentes do PT tenha vindo à tona e servido de pretexto para uma campanha orquestrada, assimilável a uma tentativa de golpe de estado contra um presidente eleito legitimamente, porém na contramão dos interesses das oligarquias que têm controlado a vida política do país. Os objetivo eram desmoralizar o principal partido de apoio ao governo, o PT, e provocar o afastamento do Presidente da República.
Não dá para afirmar se a ação do denunciante, o então Deputado Federal Roberto Jeferson, foi um ato isolado, fruto de sua inconformidade com o tratamento dado ao partido por ele presidido, o PTB, como beneficiário das transferências de recursos pelo PT, ou se foi parte de uma ação articulada com setores oposicionistas para desestabilizar o governo. Dá para afirmar, sim, que a denuncia deflagrou um movimento de ampla repercussão nos meios oposicionistas, fortemente apoiado pelos meios de comunicação, claramente orientado à declaração pelo Congresso do impedimento do Presidente da República.
Não deixa de ser muito estranho que o Deputado Roberto Jefferson, homem sabidamente capaz e muito versado na articulação dos interesses políticos de grupos conservadores, tenha exposto deliberadamente seu mandato de Deputado Federal à cassação, ao assumir abertamente ter recebido recursos do PT. Não teria o Deputado se beneficiado de vantagens até agora desconhecidas, propiciadas por interesses vinculados à desestabilização do governo e a demonização do PT, vantagens que mais que compensariam os riscos incorridos no ato da denúncia? O currículo de Roberto Jefferson não parece coadunar-se com a condição de mártir da legalidade e das causas democráticas.
Quem acompanha as formas de interferência de agências como a CIA nos assuntos políticos de outros países, com o uso de recursos vultosos para financiar e aliciar políticos, realizar assassinatos de líderes populares e, até mesmo, de cientistas, não pode deixar de considerar a possibilidade do Deputado Roberto Jefferson ter servido a interesses desse tipo. Veja-se, por exemplo, o caso recente de assassinato de cientistas do IRAN vinculados a seu programa nuclear e os casos passados de assassinato do ex-Ministro da Guerra do Chile General Carlos Pratts, do ex-Presidente boliviano General Torres e do ex-Embaixador chileno Orlando Letellier. Está muito bem registrado em nossa história o caso do Instituto Brasileiro de Ação Democrática, o IBAD, que existiu no início dos anos 60, financiado com recursos da CIA, cuja função principal era apoiar financeiramente partidos e candidatos a postos eletivos de oposição ao governo de então. Em todos esses casos há sinais claros de participação de serviços secretos estrangeiros, particularmente da CIA.
Quer tenha ou não o Deputado Roberto Jefferson agido isoladamente, e não como parte de uma conspiração para desestabilizar o governo, a verdade é que sua ação coincidiu com a deflagração de um movimento de mobilização da opinião pública que prejudicou sensivelmente o governo do PT e a vida política de lideranças importantes do partido.
A lição que fica desse episódio para os partidos de base popular é que para chegarem ao poder e governar vão sentir a tentação de usar os instrumentos ilícitos, criados e utilizados à vontade pelos partidos representantes das oligarquias. Isto, porém, implica assumir grandes riscos de serem demonizados e mesmo afastados do poder, sob a acusação de violarem a lei, e acabarem nas barras dos tribunais.
Tem-se notícia de muitas ações ilícitas que ocorreram em governos anteriores aos do PT, que nitidamente produziram danos ao patrimônio público ou violaram as regras do jogo democrático, mas que nunca chegaram aos tribunais. A título de exemplos, basta citar os casos ocorridos nos governos de FHC com a compra de votos para a aprovação da mudança Constituição, que permitiu a reeleição em 1998; os contratos altamente suspeitos firmados no primeiro governo FHC para a construção das instalações do SIVAM; e o escandaloso programa de privatizações, que transformou capitalistas sem dinheiro em grandes capitalistas às custas do patrimônio público.
Felizmente, que no governo Lula, a ação da Polícia Federal permitiu desbaratar a organização criminosa destinada a assaltar os cofres públicos montada no governo de Arruda no Distrito Federal e agora, mas recentemente, a organização comandada por Carlos Cachoeira e participação do Senador Demóstenes destinada, entre outros crimes, a fraudar licitações em compras governamentais em todo o país.
A GRANDE TRANSFORMAÇÃO: DO ESTADO-PREVIDÊNCIA AO ESTADO-POLICIAL
Por James Petras
Os Estados Unidos experimentaram a maior reviravolta política da sua história recente: a transformação de um florescente estado previdência (welfare state) num estado policial altamente intrusivo, profundamente arraigado e em rápida expansão, ligado às mais desenvolvidas inovações tecnológicas.
A “Grande Transformação” verificou-se exclusivamente a partir de cima, organizada pelos escalões superiores da burocracia civil e militar sob a direcção do Executivo e do seu Conselho de Segurança Nacional. A “Grande Transformação” não foi um evento único mas um processo de acumulação de poderes, via decretos executivos, apoiado e aprovado por líderes do Congresso acomodatícios. Em momento algum no passado recente e distante esta nação testemunhou o crescimento de tais poderes repressivos e a proliferação de tantas agências de policiamento voltadas para tantas áreas da vida ao longo de um período de tempo tão prolongado (num tempo virtualmente sem discordância interna de massa). Nunca o ramo executivo do governo assegurou tantos poderes para deter, interrogar, sequestrar e assassinar seus próprios cidadãos sem peias judiciais.
A dominância do estado policial é evidente no enorme crescimento dos orçamentos da segurança interna e militar, no vasto recrutamento de pessoal de segurança e militar, na acumulação de poderes autoritários restringindo liberdades individuais e colectivas e a impregnação da vida cultural e cívica nacional com a quase religiosa glorificação dos agentes e agências do militarismo e do estado policial como se evidencia em eventos de desporto em massa e entretenimento.
O estancamento de recursos para previdência pública e serviços é um resultado directo do crescimento dinâmico do aparelho de estado policial e do império militar. Isto só poderia ocorrer através de um constante ataque directo contra o estado previdência – em particular contra o financiamento público para programas e agências que promovem a saúde, educação, pensões, rendimento e alojamento para a classe média e trabalhadora.
A ascendência do estado policial
Central à ascensão do estado policial e do consequente declínio do estado previdência tem sido a série de guerras imperiais, especialmente no Médio Oriente, lançadas por todo presidente desde Bush (pai), Clinton, Bush (filho) e Obama. Estas guerras, voltadas exclusivamente contra países muçulmanos, foram acompanhadas por uma onda de leis repressivas “anti-terroristas” e implementadas através do rápido fortalecimento do maciço aparelho policial do estado, conhecido como Ministério da Segurança (“Homeland Security”).
Os principais advogados e propagandistas do militarismo além-mar contra países com grandes populações muçulmanas e a imposição de um estado policial interno têm sido sionistas dedicados que promovem guerras concebidas para o reforço do poder esmagador de Israel no Médio Oriente. Estes sionistas americanos (incluindo cidadãos com dupla nacionalidade, dos EUA e de Israel) conseguiram posições estratégicas dentro do aparelho estado policial estado-unidense a fim de aterrorizar e reprimir activistas, especialmente muçulmanos americanos e imigrantes críticos do estado de Israel.
Os eventos do 11/Set/2001 serviram como o detonador para o maior arranque militar global desde a II Guerra Mundial e da mais generalizada expansão de poderes da polícia de Estado na história dos Estados Unidos. O terror sangrento do 11/Set/2001 foi manipulado para estabelecer uma agenda pré planeada – transformando os EUA num estado policial e ao mesmo tempo lançando durante uma década séries de guerras no Iraque, Afeganistão, Paquistão, Líbia, Somália, Iémen e, agora, a Síria, bem como guerras encobertas contra o Irão e o Líbano. O orçamento militar explodiu e o défice do governo inchou enquanto programas sociais e de previdência foram denegridos e desmantelados quando a “Guerra global ao terror” passou à marcha plena. Programas concebidos para manter ou elevar padrões de vida de milhões e aumentar o acesso a serviços para os pobres e a classe trabalhadora caíram como vítimas do 11/Set.
Quando as guerras no Médio Oriente ocuparam a cena central, a economia estado-unidense afundou. Na frente interna, o vital investimento público em educação, infraestrutura, indústria e inovações civis foi cortado. Centenas de milhares de milhões de dólares dos contribuintes foram despejados nas zonas de guerra, pagando mercenários (empreiteiros privados), subornando corruptos regimes fantoches e proporcionando uma oportunidade de ouro para oficiais responsáveis pelo aprovisionamento e seus amigos empreiteiros privado aumentarem (e embolsarem) derrapagens de custos de muitos milhares de milhões de dólares.
Em consequência, a política militar dos EUA em relação ao Médio Oriente, política militar que num certo momento foi concebida para promover interesses económicos imperiais americanos, agora assume uma vida própria: guerras e sanções contra o Iraque, Irão, Síria e Líbia minaram lucrativos contratos petrolíferos negociados pelas multinacionais estado-unidenses enquanto promoviam o militarismo. Na verdade, a configuração de poder sionista-israelense nos Estados Unidos tornou-se muito mais influente na direcção da política militar dos EUA no Médio Oriente do que qualquer combinação do Big Oil – e tudo em benefício do poder regional israelense.
As guerras imperiais e a morte do Estado Previdência
Desde o fim da II Guerra Mundial até o fim da década de 1970, os EUA conseguiram combinar com êxito guerras imperiais além-mar com um estado previdência em expansão no plano interno. De facto, as últimas peças principais de legislação do estado previdência verificaram-se durante a sangrenta e custosa guerra EUA-Indochina, sob os presidentes Lyndon Johnson e Richard Nixon. A base económica do militarismo-previdência eram os poderosos fundamentos industriais-tecnológicos da máquina de guerra dos EUA e sua dominância nos mercados mundiais. Subsequentemente, o declínio da posição competitiva dos EUA na economia mundial e a maciça relocalização além-mar dos EUA-multinacionais (e seus empregos) esticou o “casamento” do bem-estar interno e o militarismo até o ponto de ruptura. Assomavam défices fiscais e comerciais mesmo quando as exigências por medidas de previdência e pagamentos de desemprego cresciam, devido em parte a mudança dos empregos estáveis bem pagos na manufactura para trabalho mal pago. Enquanto a posição económica global dos EUA declinava, sua expansão militar acelerava-se em consequência do fim dos regimes comunistas na URSS e na Europa do Leste e a incorporação dos novos regimes do antigo bloco do Leste na aliança militar da NATO dominada pelos EUA.
O desaparecimento dos estados comunistas levou ao fim da competição global em sistemas de bem-estar (welfare) e permitiu aos capitalistas e ao estado imperial cortar no bem-estar para financiar a sua maciça expansão militar global. Não houve virtualmente qualquer oposição do trabalho: a conversão gradual dos sindicatos ocidentais em organizações altamente autoritárias dirigidas por “líderes” milionários que se auto-perpetuavam e a redução do número de sindicalizados dos 30% da força de trabalho em 1950 para menos de 11$ em 2012 (com mais de 91% dos trabalhadores do sector privado sem qualquer representação) significou que os trabalhadores americanos ficaram com menos poderes para organizar greves a fim de proteger seus empregos, muito menos para aplicar pressão política em defesa de programas públicos e do bem-estar.
O militarismo estava em ascensão quando o presidente Jimmy Carter lançou a sua “guerra secreta” de muitos milhares de milhões de dólares contra o regime pró soviético no Afeganistão e o presidente Ronald Reagan iniciou uma série de “guerras por procuração” por toda a parte na América Central e no Sul da África e enviou US Marines à minúscula ilha de Granada. Reagan dirigiu a escalada de gastos militares jactando-se de que levaria a União Soviética à “bancarrota” com uma nova “corrida armamentista”. O presidente George Bush Sr. invadiu o Panamá e a seguir o Iraque, a primeira das muitas invasões estado-unidenses no Médio Oriente. O presidente Bill Clinton acelerou a investida militar, cortando pelo caminho a previdência pública em favor do “trabalho social privado”, bombardeando e destruindo a Jugoslávia, bombardeando e esfaimando o Iraque enquanto estabelecia enclaves coloniais no Norte do Iraque e expandia a presença militar dos EUA na Somália e no Golfo Pérsico.
Os constrangimentos ao militarismo estado-unidense impostos pelo maciço popular anti-Guerra do Vietname e a derrota dos militares dos EUA pelos comunistas vietnamitas foram gradualmente desgastados, pois guerras de curto prazo com êxito (como Granada e Panamá) minaram a Síndrome do Vietname – a oposição pública ao militarismo. Isto preparou o público americano para o militarismo incremental enquanto escavava o sistema de bem-estar.
Se Reagan e Bush construíram os fundamentos para o novo militarismo, Bill Clinton proporcionou três elementos decisivos: juntamente com o vice-presidente Al Gore, Clinton legitimou a guerra ao Estado Previdência, estigmatizando a assistência pública e mobilizou apoio de líderes religiosos e políticos na comunidade negra e na AFL-CIO. Em segundo lugar, Clinton foi a chave para a “financiarização” da economia dos EUA, através da desregulamentação do sistema financeiro (revogando o Glass-Steagal Act de 1933) e nomeando financeiros da Wall Street para o leme da política económica nacional. Em terceiro lugar, Clinton nomeou sionistas importantes para as posições chave da política externa relacionada com o Médio Oriente, permitindo-lhes inserir a visão militar de Israel da realidade dentro das tomadas de decisões estratégicas em Washington. Clinton pôs em vigor a primeira série de legislação repressiva da polícia de estado “anti-terrorista” e expandiu o sistema nacional de prisões. Em suma, as políticas de guerra no Médio Oriente de Bill Clinton, sua “financiarização” da economia dos EUA, sua “guerra ao terror”, sua orientação sionista em relação ao mundo árabe e, acima de tudo, sua própria ideologia anti-Estado Previdência (anti-welfarism) levaram directamente à conversão em plena escala de Bush Júnior do estado previdência no estado policial.
Explorando o trauma do 11/Set, os regimes Bush e posteriormente Obama quase triplicaram o orçamento militar e lançaram uma série de guerras contra estados árabes. O orçamento militar subiu de US$359 mil milhões em 2000 para US$544 mil milhões em 2004 e escalou para US$903 mil milhões em 2012. As despesas militares financiaram as principais ocupações militares estrangeiras e administrações coloniais no Iraque e no Afeganistão, guerras de fronteira no Paquistão e as operações encobertas das Forças Especiais dos EUA (incluindo sequestros e assassinatos) no Iémen, Somália, Irão e 75 outros países em todo o mundo.
Enquanto isso a especulação financeira corria desenfreada, défices orçamentais inchavam, padrões de vida afundavam, défices no comércio internacional atingiam níveis recorde e a dívida pública duplicava em pouco menos do que oito ano. Guerra imperiais múltiplas arrastavam-se sem fim, os custos destas guerras multiplicavam-se enquanto a bolha financeira estourava. A contradição entre bem-estar interno e militarismo explodiu. Finalmente, a regressão maciça dos programas sociais básicos para todos os americanos coroou a agenda presidencial e legislativa.
Programas anteriormente “intocáveis”, como Segurança Social, Medicare, o US Post Office, emprego do sector público, serviços para os pobres, idosos e deficientes e selos alimentares foram todos colocados no compartimento do carniceiro. Ao mesmo tempo o governo federal aumentou seu financiamento de empreiteiros militares e policiais privados (mercenários) além-mar e estendeu o âmbito e profundidade das operações clandestinas da Forças Especiais dos EUA. Bush e Obama aumentaram amplamente os gastos com militares e agentes de espionagem em apoio de regimes colaboracionistas impopulares e brutais no Paquistão e no Iémen. Eles financiaram e armaram mercenários estrangeiros na Líbia, Síria, Irão e Somália. Na primeira década do novo século ficou claro que o militarismo imperial e o bem-estar interno eram um jogo de soma zero: quando as guerras imperiais se multiplicaram, os programas internos foram cortados.
A severidade e profundidade dos cortes em programas de bem-estar internos populares foram apenas em parte o resultado das guerras imperiais; igualmente importante foi o enorme aumento no financiamento de pessoal e tecnologia de vigilância para o florescente estado policial interno.
As origens da conversão do Estado Previdência em Estado Policial
O declínio precipitado do estado previdência e o desmantelamento de serviços sociais, educação pública e acesso a cuidados de saúde a preço acessível para as classes trabalhador e média não podem ser explicados pela morte do trabalho organizado, nem tão pouco se deve à “viragem à direita” do Partido Democrático. Duas outras profundas mudanças estruturais são importantes como fundamento para o processo: a transformação da economia dos EUA de uma economia manufactureira competitiva numa economia “FIRE” (finance, insurance and real estate, finanças, seguros e imobiliário); e, em segundo lugar, a ascensão de um vasto aparelho de estado policial-legal-político-administrativo empenhado na “guerra interna” permanente dentro de caso, destinado a apoiar e complementar a guerra imperial permanente no exterior.
Agências e pessoal da polícia de estado expandiram-se dramaticamente durante a primeira década do novo século. O estado policial penetrou sistemas de telecomunicações, patrulhou e controlou terminais de transportes; dominou procedimentos judiciais e supervisionou as principais “novas saídas”, associações académicas e profissionais. O estado policial expandido entrou encobertamente e abertamente na vida privada de dezenas de milhões de americanos.
A perda para os contribuintes em termos de direitos de cidadania e de Estado Previdência foi estarrecedora.
Quando o maior e mais intrusivo componente do aparelho de estado policial, baptizado “Homeland Security”, cresceu exponencialmente, o orçamento e as agências que providenciavam bem-estar e serviços públicos, saúde, educação e desemprego, contraíram-se. Dezenas de milhares de espiões internos foram contratados e custosas tecnologias intrusivas de espionagem (spyware) foram compradas com dinheiro dos contribuintes, enquanto centenas de milhares de professores e profissionais da saúde pública e do bem-estar social perderam os seus empregos.
O Ministério da Segurança Interna (Department of Homeland Security) é composto por aproximadamente 388 mil empregados, incluindo tanto os federais como agentes contratados. Entre 2011-2013 o orçamento do DHS de US$173 mil milhões não enfrentou cortes graves. A rápida expansão da Segurança Interna verificou-se a expensas dos Serviços de Saúde e Humanos, educação e Administração da Segurança Social, os quais actualmente enfrentam retrocesso em grande escala.
Dentre os responsáveis de topo, nomeados pela administração Bush Jr. para posições chave no aparelho de estado policial, há dois que foram os mais influentes no estabelecimento da política: Michael Chertoff e Michael Mukasey.
Michael Chertoff dirigiu a Divisão Criminal do Departamento da Justiça (de 2001 a 2003). Durante esse período foi responsável pela prisão arbitrária de milhares de cidadãos dos EUA e imigrantes de ascendência muçulmana e do Sul da Ásia, os quais foram mantidos incomunicáveis sem acusação e sujeitos a abusos físicos e psicológicos – sem um único estrangeiro residente ou cidadão americano muçulmano ligado ao 11/Set. Em contraste, Chertoff rapidamente interveio para libertar grande número de israelenses suspeitos de espionagem e cinco agentes israelenses do Mossad que estiveram a filmar e celebrar a destruição do World Trade Center e estavam sob investigação activa do FBI. Mais do que qualquer outro responsável, Michael Chertoff foi o arquitecto chefe da “Guerra Global ao Terror” – co-autor do notório “Patriot Act” o qual deitou no lixo o habeas corpus e outros componentes essencial da Constituição dos EUA e da Carta de Direitos. Como secretário do Homeland Security de 2005 a 2009, Chertoff promoveu “tribunais militares” e organizou a vasta rede interna de espiões, a qual agora vitimiza cidadãos privados dos EUA.
Michael Mukasey, o Procurador Geral nomeado por Bush, foi um defensor entusiasta do Patriot Act, apoiando tribunais militares, tortura e assassinatos além-mar de indivíduos suspeitos do que ele chamava “terrorismo islâmico” sem julgamento.
Tanto Chertoff como Mukasey são ardentes sionistas com laços antigos a Israel. Acreditava-se que Michael Chertoff possuísse dupla cidadania, dos EUA e Israel, quando lançou a administração na guerra interna a cidadãos estado-unidenses.
Uma breve revisão das origens e direcção do aparelho de polícia do estado e dos escalões de topo da guerra global ao “terrorismo islâmico” – linguagens em código para imperialismo militar – revela um desproporcionado de adeptos do “Israel em primeiro lugar” (Israel-Firsters), os quais dão maior importância a perseguir críticos potenciais dos EUA das guerras no Médio Oriente por Israel do que em defender garantias constitucionais e a Carta de Direitos.
De volta à vida “civil”, Michael Chertoff lucrou muito com a falsa “Guerra ao terror” promovendo a radioactiva e degradante tecnologia do rastreamento (scanning) do corpo em aeroportos por todo os EUA e a Europa. Ele estabeleceu a sua própria firma de consultoria, Chertoff Groups (2009) para representar os fabricantes de rastreadores de corpos. Os americanos podem agradecer a Michael Chertoff cada vez que passam pela humilhação de um rastreamento de corpo em aeroportos.
A fusão do aparelho de estado policial com o complexo industrial-securitário e suas importantes ligações além-mar com suas contrapartes de empresas de segurança no estado de Israel acentua as ligações do estado imperial ao establishment militar israelense.
À medida que o estado policial cresce ele cria um poderoso lobby de apoiantes da indústria de vigilância de alta tecnologia e seus beneficiários que pressionam por gastos federais e estaduais em “segurança” a expensas de programas de bem-estar.
O esmagamento pelo estado policial de programas sociais, de educação e bem-estar tem um aliado poderoso na Wall Street, a qual emergiu como o sector dominante do capital estado-unidense em termos de acesso a e para influenciar mais o Tesouro dos EUA e suas destinações das verbas orçamentais.
Ao contrário do sector manufactureiro, o capital financeiro não necessita de uma população de trabalhadores educados, saudáveis e produtivos. A sua própria “força de trabalho” é composta de uma pequena elite educada de especuladores, analistas, traders e correctores nos níveis de topo e médios e de um pequeno exército de varredores de escritório contratados, secretárias e trabalhadores subalternos na base. Eles tê o seu próprio exército “invisível” de servidores domésticos, cozinheiros, fornecedores de comida, jardineiros e governantes privados de qualquer “Segurança Social”, cobertura de saúde e planos de pensão. E o sector financeiro tem as suas próprias redes de médicos e clínicas, escolas, sistemas de comunicações e mensageiros, propriedades e clubes, agências de segurança e guardas pessoais; ele não necessita um sector público educado e qualificado; e certamente não quer que a riqueza nacional apoie sistemas públicos de alta qualidade em saúde e educação. Ele não tem interesse em apoiar estas instituições públicas de massa que considera como um obstáculo para “libertar” vastas quantias de riqueza pública para a especulação. Por outras palavras, o sector dominante do capital não tem objecções ao “Homeland Security”; na verdade partilha muitos sentimentos com os proponentes do estado policial e apoia a contracção do estado de bem-estar. Ele está preocupado é com a redução de impostos sobre o capital financeiro e o aumento dos fundos de salvamento federais para a Wall Street enquanto controla a cidadania empobrecida.
Conclusão
A conversão de um Estado Providência num Estado Policial é o resultado do imperialismo militarizado no exterior e da ascendência do capital financeiro internamente, bem como da proliferação de agências de segurança do estado e das indústrias privadas relacionadas e do papel estratégico dos sionistas de extrema direita em posições de topo do aparelho de estado policial.
A convergência de mudanças estruturais internacionais e internas teve lugar durante as décadas de 1980 e 1990 e a seguir acelerou-se durante a primeira década do século XXI. A degradação dos vastos serviços públicos do Estado Providência foi encoberta por uma maciça propaganda governamental para promover a “guerra global ao terror” juntamente com uma generalização fabricada da “ameaça terrorista” interna envolvendo os mais desafortunados suspeitos (incluindo excêntricos haitianos milenaristas capturados por agentes do FBI). Os apoiantes e beneficiários do Estado Previdência encontram-se nas margens de qualquer debate nacional. A campanha de propaganda dos mass media/regime exigiu e assegurou com êxito aumentos maciços em poderes centralizados do policiamento interno, da vigilância, provocações, desaparecimentos e prisões. Ao longo da década passada, o que o Estado Providência perdeu em apoio e financiamento, o Estado Policial ganhou. A ascensão do capital financeiro e a desregulamentação do sistema financeiro eliminou quaisquer subsídios públicos para promover e sustentar a competitividade do sector manufactureiro dos EUA. Isto levou a uma grande ruptura nas ligações entre indústria, trabalho e o Estado Previdência. Enormes cancelamentos fiscais para grandes negócios, combinado com o crescimento em despesas de uma burocracia não produtiva do estado policial e a série de custosas guerras além-mar, provocaram défices orçamentais e comerciais insustentáveis, os quais tornaram-se então o pretexto para novos cortes selvagens no Estado Previdência.
Mudanças políticas, culturais e ideológicas significativas ajudaram o predomínio do estado policial sobre o estado de bem-estar público. O êxito de importantes sionistas americanos em assegurar poder no interior dos media chave fabricantes de propaganda e de obter nomeações para posições críticas nos escalões de topo do aparelho de estado policial, judiciário e na burocracia do estado imperial (Tesouro e Departamento de Estado) colocaram os interesses coloniais de Israel e do seu próprio aparelho de estado policial no centro da política estado-unidense. O estado policial dos EUA adoptou o estilo de repressão israelense apontando para cidadãos e residentes nos EUA.
A sociedade estado-unidense está agora dividida em dois sectores: os “vencedores” ligados ao complexo financeiro e de segurança lucrativo e em expansão, incorporado no estado policial, enquanto os “perdedores”, ligados à manufactura-estado previdência, são relegados a uma “sociedade civil” cada vez mais marginalizada. O estado policial expurga dissidentes que questionam a “doutrina Israel First” do aparelho de segurança-militar dos EUA. O sector financeiro, encaixado no seu próprio “casulo” de serviços privados, exige o estripamento total de serviços públicos destinados aos pobres, trabalhadores e classes média. O tesouro público foi capturado a fim de financiar salvamentos bancários, guerras imperiais e agências de polícia do estado enquanto paga os possuidores de títulos da dívida dos EUA.
A Segurança Social está na mira da privatização. Estão a ser reduzidas pensões, retardas e auto financiadas. Selos alimentares, acesso a cuidados de saúde acessíveis e apoio ao desemprego serão cortados. O estado policial não pode pagar por novas e reluzentes tecnologias repressivas, maior policiamento, vigilância mais intrusiva, detenções e prisões enquanto financia o estado previdência existente com seus vastos serviços educacionais, de saúde e humanos, bem benefícios de pensões.
Em suma, não há futura para o estado previdência nos Estados Unidos dentro do seu poderoso sistema de estado financeiro-imperial-policial. Os dois principais partidos políticos alimentam este sistema, apoiam guerras em série, apelam às elites financeiras e debatem sobre a dimensão, âmbito e temporização de novos cortes no bem-estar social.
O sistema de bem-estar social americano foi um produto de uma fase anterior do capitalismo estado-unidense em que a supremacia industrial global dos EUA permitiu tanto gastos militares como em bem-estar e até que os gastos militares fossem constrangidos por exigências dos sectores socio-económicos manufactureiros internos. Na fase anterior a influência sionistas baseava-se em indivíduos ricos e no seu lobby no Congresso – eles não ocupavam posições chave na decisão política federal estabelecendo agendas para a guerra no Médio Oriente e para o estado policial interno.
Os tempos mudaram para pior: um estado policial, ligado ao militarismo e a guerras imperiais perpétuas no Médio Oriente ganhou ascendência e agora impacta nossas vidas diárias. Subjacente tanto ao crescimento do estado policial como à erosão do estado previdência está a ascensão de uma intrincada “elite do poder financeiro-securitário”, mantida unida por uma ideologia comum, riqueza privada sem precedentes e o impulso implacável para monopolizar o tesouro público em detrimento da vasta maioria dos americanos. Uma confrontação e a exposição plena de toda a propaganda em causa própria, a qual fortalece a elite do poder, é um primeiro passo essencial. Os enormes orçamentos para guerras imperiais são a maior ameaça ao bem-estar dos EUA. O estado policial desgasta serviços públicos reais e mina movimentos sociais. O capital financeiro pilha o tesouro público exigindo salvamentos e subsídios para os bancos. Os “Israeli Firsters”, em posições chave para a tomada de decisões, servem os interesses de um estado policial estrangeiro contra os interesses do povo americano. O estado de Israel e o espelho oposto do que nós americanos queremos para nós próprios e nossos filhos: uma república laica livre e independente sem estabelecimentos coloniais, racismo clerical e militarismo destrutivo em causa própria
O combate de hoje para restaurar os avanços no bem-estar dos cidadãos estabelecidos através de programas públicos do passado recente exige que transformemos toda uma estrutura de poder: verdadeiras reformas no bem-estar exigem uma estratégia revolucionária e, acima de tudo, um movimento de massa das bases rompendo com o arraigado regime de “dois partidos” ligado ao sistema financeiro-imperial-segurança interna.
14/Julho/2012
O original encontra-se em http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=31898
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .