OS CANDIDATOS E OS MODELOS DE POLÍTICA ECONÔMICA

Brasília, 13 de Março de 2014. Por Flavio Tavares de Lyra*

Tem sido notório o esforço dos intelectuais de orientação neoliberal para convencerem às sociedades de que no capitalismo não existe alternativa ao modelo-padrão de política econômica que pretendem seja adotado de forma generalizada em todo o mundo.

Ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial, na condição de porta-vozes e divulgadores da citada ideologia econômica, não tem faltado empenho para obrigarem os países que recorrem aos seus financiamentos a seguirem o “manual oficial” no desenho de suas políticas econômicas.

Na experiência brasileira recente, após uma fase em que o governo buscou afastar-se do receituário neoliberal, tem ficado a impressão alimentada pela grande imprensa e pelos porta-vozes do mercado financeiro de que o governo está retornando progressivamente ao “bom caminho da ortodoxia neoliberal”.

Por seu turno, os candidatos à presidência da República nas próximas eleições, em seu afã de agradar à classe proprietária e pela notória incapacidade de compreensão da realidade que nos cerca, também têm adotado o discurso fácil de que a solução dos problemas que estamos enfrentando encontram-se no manual neoliberal, que já nos causou tantos dissabores no passado recente. A tese que defendem irresponsavelmente é que o excesso de intervenção nos mercados responde pelo baixo crescimento econômico e pelo aumento da taxa de inflação no país, como se isso fosse um princípio incontroverso da teoria econômica.

Urge, por conseguinte, a realização de um esforço intelectual para o esclarecimento da natureza da intervenção estatal na vida econômica nos países capitalistas, a partir da qual seja possível desmontar o mito da falta de alternativas para a política econômica e, assim, reforçar a defesa de modalidades que priorizem a busca de objetivos voltados para o bem-estar social.

O neoliberalismo, como bem evidenciou Michel Foucault em seu penetrante estudo sobre o neoliberalismo no livro “Nascimento da Biopolítica” trata-se de um forma de governabilidade que apoia-se na mobilização do aparelho estatal para criar o meio ambiente mais propício ao desenvolvimento da empresa privada. Trata-se enfim de uma forma de política econômica que se propõe a intervir nas condições do mercado para aperfeiçoar a concorrência mas nunca no próprio mercado. Diferentemente do liberalismo econômico, que recomenda o laissez-faire, o intervencionismo estatal é adotado como meio para a criação da moldura institucional para o funcionamento do mercado. Dificilmente, pode-se identificar ação mais intervencionista do que a privatização de empresas estatais.  Portanto, a acumulação de capital na empresa privada e o desenvolvimento de sua capacidade para ser competitiva, constitui o foco principal da intervenção estatal.

Nessa concepção os desvios da concorrência que levam aos nefastos monopólios, à concentração da renda e da riqueza, ao controle do poder político, às crises por insuficiência de demanda efetiva e ao desemprego-  são todos considerados questões secundárias que a própria dinâmica do sistema acabaria espontaneamente por resolver. Essa modalidade de governança não incorpora qualquer preocupação com o social e considera que a ação estatal destina-se essencialmente a regular as condições gerais para a operação do mercado.

Desde logo, na prática, as coisas são muito diferentes, pois a concorrência nos mercados não resolve o problema dos monopólios e as ações de política econômica não se restringem a criar a moldura para o funcionamento dos mercados. A captura dos agentes políticos e da agências governamentais acabam transformando-os em instrumentos para favorecer primordialmente a acumulação nas empresas e a concentração do capital.

Um simples exame dos supostos teóricos e das práticas em que em que se apoia a governança neoliberal é suficiente para constatar que existe sim, alternativa, ou alternativas, para a ação governamental. E o primeiro e mais importante argumento para afastar-se dessa concepção consiste em conceber a empresa privada e o mercado não como fins em si mesmo, mas apenas como meios para atingir objetivos mais gerais vinculados ao bem-estar coletivo.

O mercado precisa ser regulado e complementado por formas de intervenção estatal no domínio econômico, não apenas para corrigir os desequilíbrios econômicos que é capaz de produzir, mas também para alcançar objetivos sociais que reconhecidamente não decorrem do mero funcionamento do mercado.

É preciso combater, pois, com todas as armas o mito do “mercado eficiente”, o qual somente serve para para justificar as iniquidades sociais associadas à concentração da renda e da riqueza nas mãos de oligarquias e a condenação do trabalhador a condição de mero insumo do processo produtivo.

Não há por que desconhecer a importância do mercado como mecanismo social de coordenação de ações dos agentes econômicos naturalmente descentralizados. Seu papel é indispensável para lograr o equilíbrio entre oferta e demanda de bens e serviços e para o direcionamento de recursos para o investimento. Tampouco cabe recusar o uso de formas simuladas de mercado, como mecanismos de administração de monopólios naturais, como no caso da prestação de serviços públicos.

O fundamental, porém, é não deixar que o mercado subordine a política econômica e a transforme em meio de estímulo e proteção a acumulação de riqueza privada em detrimento dos interesses da sociedade como um todo. O mercado não é de modo algum um ente transcendental, desvinculado das paixões e interesses de indivíduos e grupos sociais, como se procura dar a entender.

A política é a única forma legítima de estabelecer os objetivos relevantes para o desenvolvimento da sociedade e as decisões econômicas das empresas, o mercado, precisam estar submetidos à política, como única maneira eficaz de priorizar os objetivos da coletividade frente aos interesses de grupos oligárquicos.

Nossos candidatos à presidência precisam urgentemente tomar consciência dessa realidade, e saírem da cômoda posição de defensores de ações econômicas do manual neoliberal, que servem muito bem aos interesses de empresas privadas nacionais e estrangeiras, mas que não necessariamente contribuem para o fortalecimento da nação e para o bem-estar da sociedade em geral.

*- Economista. Cursou o doutorado de economia na Unicamp. Ex-técnico do IPEA.

A FALTA DE SERIEDADE DOS NEOLIBERAIS FERNANDISTAS

Flavio Lyra(*). Brasília, 22 de Dezembro de 2012.
É perfeitamente justificável que em função de diferenças ideológicas, diferentes analistas cheguem a diferentes conclusões sobre o mesmo fenômeno econômico, sem que esteja em jogo a seriedade dos autores. Porém, há situações em que o desprezo das evidências empíricas para justificar conclusões, com objetivos essencialmente políticos e corporativos, tornam difícil aceitar que os analistas estejam agindo com o mínimo de ética.
No dia 18 do corrente, os neoliberais fernandistas, Edward Amadeu e Armínio Fraga, publicaram no Estado de São Paulo o artigo “O fim da Herança Bendita”, cujo propósito já está implícito nitidamente no citado título: o de induzir à interpretação de que o bom desempenho econômico do país durante o governo Lula deveu-se a estratégia de política econômica adotada nos governos de FHC e mantida por esse governo até o ano de 2008, quando foi introduzida uma nova agenda.
Eis assim, mais uma obra prima do receituário neoliberal, que vem juntar-se ao artigo da “The Economist”, como parte de uma ação supostamente orquestrada para desestabilizar e desprestigiar o atual governo. Visam, assim, preparar o terreno para a volta ao poder do PSDB e seus aliados, bem como tentar revigorar o já desmoralizado receituário neoliberal de política econômica, tão de agrado das corporações financeiras.
Vejamos, o que dizem os referidos autores sobre as mudanças realizadas:
“Em lugar da sua continuidade, desde a crise de 2008 tem-se a segunda fase de reformas com o uso de instrumentos regulatórios, fiscais e tributários com o objetivo de microgerenciar a atividade econômica. Aqui se incluem a lei do Pre-sal, as regras de conteúdo nacional para as compras de estatais, o uso de bancos públicos e empresas estatais para dirigir o investimento e o consumo, a elevação de tarifas de importação, a mudança na base de tributação da previdência social, a redução do IPI de bens duráveis, o subsídio ao consumo de petróleo, a imposição de IOF sobre investimentos estrangeiros e a mudança do marco regulatório sobre produção de energia”.
Em seguida, eles concluem: “Só que o tiro saiu pela culatra. Ao eleger vencedores, a abordagem pró-negócios também elege os perdedores, que são evidentemente os empresários e trabalhadores da grande maioria das empresas, que não foram eleitas para serem as campeãs. Perde-se também em eficiência e produtividade, como bem sabemos do período do fim do “milagre econômico”. Finalmente, a taxa agregada de investimento do Brasil continua bem inferior a de nossos pares”
Os autores, para justificar sua tese de que é o maior intervencionismo que responde pelo baixo desempenho da economia brasileira em 2012, ignoram solenemente os seguintes fatos:
1. O desempenho observado em apenas um ano, não é suficiente para caracterizar uma tendência e, que 2012 foi um ano especialmente difícil para a conjuntura dos grandes parceiros econômicos do país;
2. Que, em desacordo com o corpo da nova estratégia, governo resolver manter um superávit fiscal elevado em 2011 e 2012, contribuindo para frear a expansão da demanda efetiva. Este erro, os autores deixam de mencionar, por fazer parte do receituário neoliberal. Fosse seu grupo, ainda, o corpo dirigente do país, provavelmente teria produzido uma queda do PIB, pois não haveriam reduzido a taxa básica de juros e, certamente, teriam produzido um superávit proporcionalmente mais elevado para atender o serviço da dívida pública e alimentar os ávidos bancos com lucros vultosos, como fizeram no passado.
3. Que as reformas realizadas no segundo governo Lula, contrariando o que dizem os autores, já vinham ocorrendo antes de 2008, com destaque para a recuperação do BNDES como banco desenvolvimento. Isto, possibilitou aumento substancial do apoio financeiro a investimentos na indústria e na infraestrutura; com o aumento dos investimentos da Petrobras; e a recuperação da indústria de construção naval. Os aumentos do PIB, às taxas de 6,1% em 2007 e 5,2% em 2008, já foram influenciadas pelas mudanças na política econômica.
4. As taxa de formação de capital na economia, a preços correntes, cresceu substancialmente nos últimos cinco anos, passando de 16,2% no qüinqüênio 2003-2005, para 18,9%. A preços constantes, o crescimento ainda foi maior. Portanto, a mudança de política foi muito bem sucedida do ponto de vista de romper o maior obstáculo à retomada do crescimento do país. Os autores ignoram inteiramente a mudança, por pura conveniência.
5. A composição do passivo externo do país alterou-se favoravelmente ao investimento direto estrangeiro que passou de 35% do total no período 2003-2007, para 43,3% no último qüinqüênio, refletindo a maior preferência dos investidores estrangeiros a outros tipos de financiamento;
6. A dívida pública líquida do país caiu de 38,8% do PIB no período 2003-2007 para 35,8% no último qüinqüênio, mostrando que o país tornou-se mais austero em matéria de gasto público. O déficit primário do orçamento em relação ao PIB caiu de 2,5% para 1,8%, comparando-se o último qüinqüênio com o anterior(**).
Lamentavelmente, os autores buscam ocultar que as fragilidades acumuladas pela indústria durante os governos de FHC, com a abertura da economia e sem qualquer política de estimulo ao investimento, foram os fatores principais de que resultaram as pífias taxas de formação de capital observadas no período. São elas os principais responsáveis pelas dificuldades, agora enfrentadas diante da conjuntura desfavorável da economia mundial, em crise desde o ano de 2008.
Ao que parecem, as fortes ligações dos autores com o capital financeiro, os fazem esquecer a necessidade de considerar os dados da realidade para tirar suas conclusões contrárias as políticas que favorecem os interesses dos bancos aos quais servem.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.
(**) As estatísticas em que se baseou este texto estão no documento: “Panaroma da Economia Brasileira e Estratégia da Política Econômica”, por Nelson Barbosa. Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, 13 de dezembro de 2012.

O Alvo das Forças Conservadoras é o PT

O ALVO DAS FORÇAS CONSERVADORAS É O PT.
Flávio Lyra (*). Brasília, 12 de Dezembro.
A campanha sistemática liderada pela grande imprensa do país e por grupos empresariais e políticos dos quais ela é uma mera representante, é um dos sintomas mais importantes da insatisfação das forças conservadoras não só com a situação atual, mas também com a potencialidade das forças populares orientarem no futuro os rumos do país. Essas forças, derrotadas nas três últimas eleições, são intrinsecamente incapazes de formular uma proposta para o desenvolvimento do país, compatível com as aspirações da maioria da população.
A visão de mundo de seus membros, elitista no plano interno, e dependente, no plano externo, das grandes corporações internacionais, responde pela aludida incapacidade Resta-lhes, assim, a alternativa de concentrarem suas ações na tentativa de destruir a imagem dos movimentos e partidos populares e de perseguirem suas lideranças, utilizando-se dos vários meios sobre os quais mantêm o controle, como é o caso da grande imprensa, de segmentos do Poder Judiciário e, eventualmente, de organizações militares.
O foco dos ataques das forças conservadores é o PT e os movimentos populares, a exemplo do MST, por que essas organizações são as mais representativas dos interesses populares. A criação do PT, em 1980, em plena ditadura, a partir das organizações sindicais e dos movimentos sociais, afigura-se como um fenômeno de caráter altamente transformador, no quadro de uma sociedade oligárquica, que esteve submetida durante duas décadas a uma ditadura militar que via nas organizações populares uma ameaça à sociedade.
As forças conservadoras temem o PT, não só por sua atuação dentro das regras do jogo atualmente existentes, instituídas pela Constituição de 1978, mas principalmente pelo potencial emancipador que ele significa em termos de mobilização e organização das forças populares. Cabe reconhecer que o PT, especialmente depois de sua chegada ao poder, tem adotado uma linha política moderada e de conciliação com os interesses das forças conservadoras. Porém, à medida que as forças oligárquicas vêm sendo derrotadas nas eleições e os governos ligados ao PT enveredam por mudanças na política econômica em favor dos segmentos populares, cresce entre as citadas forças a intenção de voltarem ao governo a qualquer preço, mesmo com o sacrifício das regras do jogo democrático.
A bandeira preferida das forças conservadoras tem sido o combate à corrupção e o alvo de sua ação o governo e os dirigentes do PT. Numa sociedade em que as formas ilícitas de financiar campanhas eleitorais e de apropriação de recursos públicos para acumulação de riqueza privada estão incorporados à paisagem, fica muito fácil mobilizar a opinião pública contra suspeitos de atos de corrupção. Por outro lado, é praticamente impossível para o governo e os partidos políticos que lhe dão apoio impedirem inteiramente a ocorrência de atos de corrupção.
Por ocasião da denuncia, posteriormente comprovada, de utilização de recursos ilícitos para financiar acordos políticos com outros partidos, ação em que incorreram dirigentes do PT, houve uma bem articulada tentativa entre a grande imprensa e as forças conservadoras para decretar o impedimento do Presidente Lula, ainda durante seu primeiro governo.
Agora, por ocasião do julgamento dos indiciados, observou-se claramente uma atitude tendenciosa de alguns membros do Superior Tribunal Federal, para condenar sem provas e exagerar nas penas aplicadas a alguns dirigentes do PT, além de fazerem pronunciamentos públicos nitidamente ofensivos à imagem do PT. Tudo isto, sob a pressão de forte campanha dos órgãos da grande imprensa, contra o PT e seus dirigentes.
Convergem, no momento, duas novas campanhas visando prejudicar o PT. Numa delas, busca-se comprometer o ex-presidente Lula, com um caso de tráfico de influência no qual esteve envolvida diretamente sua ex-secretária em São Paulo.
A segunda campanha, bem mais pretensiosa, visa retirar crédito às mudanças que a atual presidente vem promovendo para proteger a economia do país frente à recessão mundial e promover a retomada do crescimento econômico. Buscam atribuir o baixo desempenho econômico do país no corrente ano às mudanças realizadas na política econômica visando aumentar os investimentos públicos e privados e a competitividade do setor industrial.
Estranhamente, a tradicional revista liberal, “The Economist”, publicou artigo esta semana em que critica a política econômica do atual governo e atribui a baixo desempenho do PIB, em 2012, ao excesso de intervenção estatal, chegando ao extremo de sugerir a substituição do Ministro da Fazenda. A imprensa local não somente apoiou e deu repercussão a essa notícia, mas diariamente dá sua contribuição para criar o sentimento na opinião pública de que o PT e o atual governo estão prejudicando o país.
Não pertenço ao quadro do PT. Frequentemente, estou criticando a ambigüidade da atuação de seus dirigentes em temas relevantes para a população, mas tenho plena consciência de que sua existência é fundamental para imprimir à sociedade brasileira um rumo compatível com maior justiça social e proteção da natureza.
Aos intelectuais que se dizem de esquerda, mas que se juntam ao coro das aves de rapina que visam destruir o PT, vale a pena lembrar que o PT com todos seus defeitos, na condição de representante dos setores populares, é preferível ao PSDB-DEM à frente dos destinos da nação brasileira, como ficou bem evidente durante os governos de FHC.
Os interesses nacionais vistos desde o ângulo da classe trabalhadora e das forças populares não coincidem com os das elites oligárquicas e cabe ao PT mostrar ao povo as diferenças e defender as mudanças que apontem na direção dos primeiros. Ao povo interessa ter acesso a alimentação, saúde, educação etc.. Às elites interessa aumentar seus lucros e acumular riqueza.
Os dirigentes do PT, certamente, já perceberam que as referidas campanhas têm o claro objetivo de debilitá-lo e incompatibilizá-lo com o eleitorado. A situação está chegando a tal extremo que urge uma reação, sob o risco de a população acabar acreditando que o PT e seu governo estão no caminho errado. Não é hora de conciliação e de recuos, mas de reafirmação do valor das mudanças que o governo vem realizando e de comprometimento com o fortalecimento das organizações populares.

(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

PREÇOS RELATIVOS E DESINDUSTRIALIZAÇÃO

Flavio Lyra(*) . Brasília, 07 de Dezembro de 2012.
No programa Conta-Corrente de hoje da rede Globo, dois economistas neoliberais deixaram subtendido que a baixa competitividade atual da indústria brasileira é resultado da pouca abertura do país ao mercado internacional. Os aludidos especialistas parecem desconhecer as estatísticas das transações comerciais do país com o exterior, que mostram claramente que estamos importando, cada vez mais, produtos industriais e acumulando déficits crescentes na balança comercial desses produtos. Ou, não consideram preocupante o risco de desindustrialização a que o país está sujeito. É realmente, lamentável que essa gente internalize a visão ideológica das grandes corporações privadas internacionais e tente vendê-la a nossos compatriotas como verdades teóricas irrefutáveis. Será apenas pobreza intelectual, ou vai muito além disto?
Na contramão do que pensam os aludidos sábios livrescos, defendo a tese de que o problema de nossa indústria decorre precisamente da baixa proteção frente à competição externa a que tem estado sujeita. Respondem por isto vários fatores: a insuficiência de investimentos no setor de transporte; a privatização de serviços de infraestrutura e de indústrias básicas; a redução das barreiras à importação, a política de aumento real do salário mínimo; e a política cambial que mantém o real apreciado. Com essas políticas, não foi possível ajustar-se ao mercado internacional e os preços relativos de nossa economia se alteraram em desfavor da maior parte dos produtos industriais, reduzindo a rentabilidade do capital nessas atividades e desestimulando os investimentos, tanto em instalações quanto em inovação tecnológica.
A falta de investimentos em transporte e privatização elevaram sensivelmente o preço relativo de vários insumos importantes como telecomunicações, energia e transportes. A redução das barreiras à importação e a valorização do real diminuíram as margens de lucro dificultando a competição nos mercados externo e interno. Produziu-se, assim, uma especialização perversa para a dinâmica da atividade industrial, que eliminou horizontalmente a produção de componentes, com a destruição de elos das cadeias produtivas.
É indiscutível que era necessária maior especialização industrial, pois com o avanço do processo de globalização um elevado grau de autarquia mostrava-se antieconômico e era um obstáculo a maior integração na economia internacional. A especialização desejável, porém, precisava ser planejada de modo a manter a verticalização de determinados setores e não ser entregue às forças do mercado, como acabou acontecendo. Por exemplo, a indústria de componentes no setor de material elétrico e comunicações, até então muito desenvolvida, for varrida do mapa, no final dos anos 90.
Os neoliberais só têm olhos para a competição estática entre produtos de atividades já estabelecidas e esquecem inteiramente a competição dos capitais entre setores produtivos, que de fato são os determinantes da dinâmica na atividade produtiva. Não perceberam, portanto, que as mudanças nos preços relativos contra o setor industrial tiveram três conseqüências nefastas para o desenvolvimento do país: Deslocaram os investimentos para os setores mais rentáveis, como o agronegócio, a indústria extrativa mineral, telecomunicações e o grande comércio; desestimularam a formação de capital na indústria com a esterilização da poupança interna do setor, em aplicações financeiras; e estimularam o investimento no exterior.
O surgimento da China, como grande importador de nossos produtos primários e o aumento da massa salarial estimulado pelo aumento real do salário mínimo, permitiram ofuscar durante alguns anos a debilitação a que estava exposta a indústria do país, por insuficiência de investimentos. Mesmo nos poucos anos, durante o segundo governo de Lula, em que acumulamos superávits expressivos na balança comercial, não cessou o processo de deterioração da competitividade da indústria, por falta de investimento.
Cabe reconhecer que, especialmente durante o segundo governo de Lula, houve uma retomada do investimento na indústria, graças à atuação do BNDES, mas quantitativamente aquém do que seria necessário para relançar a economia brasileira num novo ciclo de desenvolvimento.
Com o agravamento da crise mundial a partir de 2008, ficou inteiramente evidente a situação de fragilidade competitiva do parque industrial brasileiro e de sua baixa capacidade de reagir frente às mudanças na política econômica dos Estados Unidos e dos países centrais, que buscam sair da recessão e reequilibrar suas contas externas inundando a economia mundial com farta emissão de moeda. O resultado desta política de expansão monetária é o agravamento da já insustentável situação de apreciação da moeda nacional e da perda de competitividade da produção industrial.
A política econômica do atual governo vem atuando na direção correta de aumentar a rentabilidade relativa dos investimentos no setor industrial, seja reduzindo os custos relativos da produção industrial, seja permitindo o aumento dos preços relativos da produção industrial: Destacam-se nesse sentido: o aumento das tarifas de importação e as isenções de impostos para vários produtos; a redução da taxa de juros básica, que desestimula as aplicações financeiras; a retomada dos investimentos públicos e privados na infraestrutura; a redução da margem de lucro dos concessionários de serviços de infraestrutura; a redução dos preços da energia; a redução da taxa de juros dos empréstimos a longo-prazo e o aumento da capacidade de financiamento do BNDES.
Persiste, entretanto, a forte pressão que a apreciação do real exerce sobre a competitividade dos produtos industriais, estimulando as importações e desestimulando as exportações. As ações que o governo adotou para desestimular as entradas de capital estrangeiro produziram, até agora, efeito limitado sobre a desvalorização do real.
Diante da ameaça real de intensificação do processo inflacionário o governo tem sido cauteloso no que toca a correção da apreciação do real. O retorno de taxas mais altas de inflação é temido, tanto pelo impacto desestabilizante geral do quadro econômico, quanto por seu efeito direto sobre o poder de compra dos salários. Este último aspecto, profundamente indesejável em relação às mudanças positivas alcançadas em matéria de melhora na distribuição da renda, pois impactaria diretamente sobre a base política do governo, a classe trabalhadora.
Os crescentes déficits na conta corrente do balanço de pagamentos, decorrentes da debilidade da indústria para exportar e competir no mercado interno são cada vez mais preocupantes. A esperança de corrigir o problema mais frente com o aumento das exportações de petróleo, com a entrada em atividade do Pre-sal, em vez de uma solução pode vir a constituir-se num problema adicional em relação ao setor industrial. O aumento da disponibilidade de moeda estrangeira pode equilibrar as contas externas, mas mantidos os preços relativos atuais, com o real apreciado, não haverá estímulo para a retomada necessária dos investimentos industriais.
As ações que o governo tem adotado até agora para melhorar os preços relativos em favor da indústria podem não ser suficientes e não haver alternativa que aumentar a proteção da atividade industrial, mediante a combinação entre desvalorização do real e aumento das barreiras a importação. Esta, certamente, é uma alternativa abominada pelo pensamento neoliberal, que acredita que só maior abertura ao mercado internacional de bens e de capitais vai ajudar à retomada do crescimento. Esta visão, simplesmente, ignora que o mundo está em recessão e que por vários anos, ainda, o comércio internacional de produtos industriais poderá manter-se estagnado.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

A CLASSE MÉDIA E A CORRUPÇÃO NO BRASIL

Flavio Lyra(*). Brasília, 26 de novembro de 2012
O tema da corrupção, especialmente em sua existência associada ao desvio de recursos públicos para o favorecimento de empresas, de políticos e de pessoas comuns, constitui a pièce de résistance, o prato principal, do cardápio político da classe média.
Não sem fortes razões é assim, pois os membros da classe média conhecem de perto o funcionamento dos mecanismos da corrupção, seja como observadores, seja como executores das práticas envolvidas, através das posições que ocupam nas empresas e na administração pública, seja como beneficiários parciais dos resultados das fraudes.
A atitude de indignação que os membros da classe média revelam frente aos casos mais notórios de corrupção que chegam ao conhecimento público deve-se, em boa medida, a razões de ordem moral. Entretanto, não cabe descartar dois aspectos: os casos de corrupção de menor importância são muito difundidos e geralmente aceitos como normais; e os casos realmente importantes beneficiam apenas pequenos grupos contra os quais se levantam as vozes dos que ficam de fora dos esquemas: não há necessidade nem recursos de corromper a todos que aceitariam ser corrompidos. Existe um dito popular que define corrupção como “todo bom negócio para o qual não fomos convidados”.
As denuncias de casos de corrupção, bem como a insinuação de suspeitas a respeito, assumem assim em nossa sociedade a condição de arma política importante, porquanto fácil de ser mobilizada e acionada, quando conveniente, contra competidores e adversários, especialmente com a utilização dos meios de comunicação controlados por grupos minoritários vinculados à classe dominante.
Seu uso para fins políticos é sobejamente conhecido e muito bem aproveitado pela mídia que faz das denúncias e dos escândalos comprovados, material fértil para aumentar a venda de seus serviços ao público em geral e aos interessados diretos na divulgação das notícias pertinentes.
Para que a corrupção possa continuar sendo usada para atingir inimigos é indispensável que os atos que lhe são inerentes sejam vistos como desvios da normalidade. Os corruptos acabam sendo apenas aqueles que, em virtude de circunstâncias desfavoráveis, foram flagrados com a mão na massa e não tiveram o poder suficiente para corromper os responsáveis pela aplicação da lei ou para desviarem de si o foco das atenções.
À classe dominante não interessa, de modo algum, que venha à luz o fato de que a corrupção é inerente à forma de organização econômica em que vivemos, baseada na concentração da propriedade privada nas mãos de uma minoria, na exploração do trabalho e na acumulação de riqueza. Enfim, na organização capitalista. Daí que se esmere em manter a classe média, usando o controle que exerce sobre meios de comunicação, convencida de que o grande problema nacional é a corrupção, sem apontar suas causas reais.
O ofuscamento da questão política central, que é a luta de classes entre capitalistas e trabalhadores, por uma simples disputa dos partidos políticos em torno da questão da corrupção, mostra-se amplamente favorável à perpetuação do sistema capitalista e, portanto, é estimulado e promovido, a preço de ouro, pelos formadores de opinião vinculados às minorias que controlam a empresa privada e suas associações.
Aliás, fenômeno semelhante ocorre nos países capitalistas centrais. Nestes, a corrupção sistêmica inerente ao funcionamento do sistema de livre empresa, hegemonizado pelas grandes corporações privadas, que controlam de modo avassalador o poder político, não permite sequer a posta em prática de políticas que fortaleçam os mecanismos estatais de regulação da atividade econômica, que poderiam atenuar as formas fraudulentas de atuação das grandes empresas privadas, especialmente, os bancos.
Nos Estados Unidos e na Europa a disputa política central entre capitalistas e trabalhadores não vem à tona, pois aparece sob o disfarce de um conflito em torno do tema da intervenção estatal na economia, com os conservadores (Tea Party) defendendo à volta ao ‘paraíso perdido’ da máxima liberdade de empresa e os liberais defendendo um maior poder de regulação do Estado.
Para ambos contendores, não fica claro que o problema real reside exatamente na forma de organização econômica predominante, cujo funcionamento é dirigido para favorecer a acumulação da propriedade nas mãos de poucos e o empobrecimento da classe média.
Anteriormente, ao primeiro governo do PT (antes de 2003) a bandeira da luta contra a corrupção estava nas mãos do PT. Nos anos subseqüentes, os partidos derrotados nas eleições e as organizações de direita, encontraram no combate nominal à corrupção o instrumento eficaz para demonizar o governo, o PT, e os movimentos de esquerda.
Por certo, que o PT, em sua ingenuidade ideológica, não percebeu a armadilha em que estava se metendo, ao copiar os métodos dos grupos políticos tradicionais no que respeita ao uso de recursos públicos para financiar arranjos políticos e atender a insaciável demanda de recursos desses grupos.
Para essa mudança de mãos da bandeira anticorrupção têm jogado papel primordial os quatros grandes grupos empresariais familiares que controlam os meios de comunicação no país: Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Globo e Veja.
A mudança deu-se com grande receptividade na classe média que, em sua ânsia de condenar o PT, como represália pela perda de privilégios que vem sofrendo para dar lugar à ascenção social dos segmentos mais pobres da população, chega a esquecer que os maiores escândalos de corrupção ocorridos no país, nos últimos tempos, não estiveram ligados ao PT: as privatizações nos governos de FHC, as operações financeiras de Daniel Dantas (operação Satiagraha), a operação Gautama, as fraudes do governo Arruda no Distrito Federal, e o recente caso de Carlos Cachoeira, que envolveu o Senador Demóstenes Torres.
Para entender o verdadeiro espírito da empresa capitalista e sua propensão natural à corrupção, basta concentrar a atenção no significado do lucro, que nada mais é do que o resultado do uso da capacidade da empresa para gerar receita e para reduzir custo. As formas como a receita é gerada e o custo é reduzido, dispensam qualquer juízo moral. Aplica-se ao caso o dito chinês: “não importa a cor do gato, o fundamental é que como ratos.”
O poder de mercado das empresas privadas é usado para aumentar as receitas e/ou reduzir os custos, portanto, para aumentar os lucros, sem qualquer justificativa ou preocupação social. Os oligopólios da indústria farmacêutica, por exemplo, aumentam seus lucros à custa da vida dos que não podem pagar seus preços exorbitantes. A Nike, mantém suas altas taxas de lucro, pagando míseros salários a trabalhadores asiáticos e contando com vultosos subsídios fiscais dos governos. A alma da empresa capitalista é a idéia de que tudo que aumenta a receita e diminui o custo, é meritório, pois aumenta o lucro e favorece a acumulação de riqueza
Quem aceita o discurso liberal de que o mercado é um mecanismo justo e eficiente de alocação de recursos e distribuição renda desconhece as poderosas forças que estão por trás da fixação de preços e de salários. Não existem mercados perfeitos, nem neutros, os preços a que compramos os produtos e vendemos nosso trabalho são apenas o reflexo das relações poder na sociedade. São eles que viabilizam a acumulação das grandes fortunas privadas nas atividades realizadas dentro da lei. Os preços e os salários, portanto, já são em si mesmos formas “corruptas” de realização das transações econômicas consideradas legais.
No mundo empresarial a corrupção é um elemento importante da estratégia de negócios, uma arma adicional para enfrentar a competição. Nenhuma empresa bem sucedida sobrevive sem um caixa dois que lhe permita registrar as operações que realiza fora do controle do fisco, nem sem o pagamento de comissões e propinas aos que com ela mantêm transações econômicas e financeiras.
Os inúmeros paraísos fiscais existentes no mundo, sinônimo de corrupção”, são uma peça importante do sistema financeiro mundial, pois sem eles os recursos de origem ilícita (dos lucros que fogem à tributação, das rendas do tráfico de drogas e de armamentos, dos valores subtraídos aos países, através de operações de sub e superfaturamento do comércio, as propinas aos políticos e aos funcionários públicos) não teriam onde ser acumulados e transformados em “dinheiro limpo” para retornarem aos países de onde provieram, como investimentos.
Vivemos numa cultura em que o objetivo primordial é acumular riqueza. Uns o fazem respeitando em alguma medida as leis, outros o fazem através do roubo, do contrabando, do tráfico de drogas, da apropriação ilícita de recursos públicos.
Imaginar que em nossas sociedades os organismos do Estado pairam acima das formas corruptas de operação das empresas privadas é uma grande ilusão. Estado e empresas acham-se inteiramente imbricados. Os tentáculos das empresas privadas, especialmente das grandes empresas penetram em toda a estrutura do Estado. Para os partidos de esquerda que chegam ao poder, constitui uma tarefa verdadeiramente hercúlea governar sujeitos às pressões corruptoras inerentes à realidade econômica.
Não é crível admitir que, numa sociedade em que o financiamento das campanhas dos candidatos a postos eletivos é feita por empresadas privadas, a maioria dos políticos não atue em favor dos interesses das empresas financiadoras. Quem conhece o funcionamento do Legislativo brasileiro sabe precisamente quem são patrocinadores de seus membros.
Nossas sociedades são fundamentalmente corruptas, pois sua forma de organização econômica, voltada para a acumulação de riqueza por indivíduos e grupos de indivíduos, em detrimento do resto da sociedade, estimula permanentemente tais comportamentos.
A eliminação total da corrupção é, portanto, praticamente impossível, mantidas as instituições atuais. Ao contrário do que pensa a classe média, somente com a crescente participação das organizações populares no controle do poder econômico e da política é possível reduzir a corrupção. O desafio que está diante de nossas sociedades é enveredar pelo caminho de novas formas de organização econômica, social e política. Essa solução só pode surgir da classe trabalhadora e das organizações populares, as quais são as grandes prejudicadas pelas formas de organização atual.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

O Principal Significado do Julgamento da Ação 470

Flavio Lyra. Brasília, 21 de Novembro de 2012.
À interpretação superficial que a grande mídia procura transmitir à população de que o resultado do julgamento do suposto “mensalão” representou uma avanço para o aperfeiçoamento democrático do país e a moralização da política, quero aqui interpor uma outra e bem diferente visão.
O clima de impunidade há muito reinante no país para os que fazem parte da elite econômica e política criou o ambiente propício para que o STF exorbitasse em seu papel constitucional e realizasse um julgamento parcial e eivado de violações aos cânones legais democráticos, sob o pretexto de fazer justiça, corroborando as pressões da mídia do país, numa atitude claramente revanchista dos grupos políticos que têm sido derrotados nas três últimas eleições.
A sede de justiça da população frente aos desmandos dos grupos que tradicionalmente têm controlado o poder oficial no país criou a ilusão de que a ação do STF visou moralizar o processo político e penalizar a corrupção e que, portanto, foi bem vinda e emancipadora. Muitos ainda estão a bater palmas para a “seriedade e transparência” do julgamento.
Se voltarmos ao início do citado processo e buscarmos entender sua origem vamos nos dar conta que ele originou-se na denuncia de um político, o Deputado Roberto Jefferson, que sabidamente não se caracteriza pelo respeito, nem as práticas democráticas, nem ao uso lícito dos recursos públicos.
É altamente suspeita a conduta desse político de correr o risco de perda de seu mandato de deputado para deflagrar uma campanha contra o governo eleito, que visava o impeachment do Presidente da República, fortemente apoiada desde o início pela grande imprensa, que nunca aceitou a ascensão das forças sociais lideradas pelo PT ao governo. Tudo cheirando a um grande complot, arquitetado e em favor das forças sociais derrotadas na eleição de 2003.
É preciso ver o julgamento do STF como um episódio da disputa mais profunda que toma forma na sociedade brasileira entre as forças que representam os interesses das classes exploradas e as forças oligárquicas que sempre estiveram no comando do país, mas que vêm sendo derrotadas ultimamente, com o avanço da democracia.
A ação do STJ representa muito mais uma reação dos que estão progressivamente sendo alijados do poder, do que propriamente uma atitude transformadora em favor do fortalecimento das instituições democráticas. Pouco importa se os juízes que cumprem esse papel são conscientes ou não dos efeitos políticos reais de sua ação. É crível admitir que a maioria dos juízes do STF seja de pessoas sérias e bem intencionadas, mas que por sua formação e vinculação social à classe dominante, deixa-se manipular pela ideologia da elite proprietária e de seus meios de comunicação.
É notório que os meios de comunicação no país constituem um oligopólio sob o controle de quatro famílias que os utilizam a seu bel prazer para acumular riqueza e direcionar e confundir a opinião pública em favor da dominação externa e contra a organização das forças políticas representativas dos interesses da maioria da população.
O ideal em favor do aprofundamento das instituições democráticas teria sido que o STF houvesse realizado um julgamento isento politicamente e que realizasse as condenações de um ponto de vista técnico e respeitador de nossas normas jurídicas. Mas, não foi isso que ocorreu.
O Doutor em Direito, Luís Moreira da Universidade Federal de Minas Gerais, em artigo: “A Ação Penal 470: sem provas e sem teoria”, divulgado pela Folha de São Paulo de hoje, afirma: “O Judiciário em democracia tem de ser garantista. O STF ignorou essa tradição. Direito penal com deduções não deve existir, por mais clamor popular que exista”.
No mencionado artigo, é citado o jurista alemão, autor da doutrina do “domínio do fato”, Claus Roxim, que declarou em entrevista recente que a aplicação de sua doutrina requer de provas. Não foi essa, porém, a atitude a adotada pelo STF na condenação do ex-ministro José Dirceu.
Ficou evidente que o julgamento foi instrumentalizado para transmitir à população a ideia de que as forças populares e sua representação política são nocivas aos interesses do país e da democracia, bem como, para afastar da atividade política lideranças populares, em clara politização do julgamento.
As organizações populares devem aproveitar a lição que o episódio encerra para intensificarem a luta nos planos ideológico e político visando a se fortalecerem e se fazerem representar, cada vez mais, nos centros de poder, sem ilusões no que respeita ao caráter imparcial das instituições que ainda nos governam e dos meios de comunicação que aí estão.

A NAÇÃO BRASILEIRA NA ENCRUZILHADA

Flavio Lyra (*). Brasília, 03 de NOVEMBRO DE 2012
Na história dos povos e nações é possível identificar períodos em que afloram as principais contradições que normalmente existem entre os grupos e classes sociais internos e entre estes e outros povos e nações. As guerras e as revoluções violentas ou pacíficas tomam forma nesses períodos e são determinantes para o destino desses povos e nações.
Nas linhas que se seguem busco chamar a atenção para atual fase de desenvolvimento da nação brasileira, por considerá-la vivendo um desses momentos cruciais, em que se acha em seu ápice o confronto entre duas opções que vão marcar o desenvolvimento futuro do país: a) a de integração dependente na economia internacional, sob o comando das grandes corporações internacionais, numa concepção econômica liberal e de livre mercado; e b) a de recuperação da autonomia nacional, numa concepção nacionalista, calcada na condução do desenvolvimento por um forte estado nacional, cuja prioridade central seja o aproveitamento do potencial produtivo do país, principalmente em favor da maioria de sua população.
Os ideais do nacional-desenvolvimentismo que deram suporte ideológico e político ao rápido processo de industrialização do país, a partir da Revolução de 30, que se estendeu até o final da década de 50, foram sepultados pelo Golpe Militar de 1964, com o arquivamento das propostas de mudanças estruturais na vida econômica e social do país, nos termos das denominadas “Reformas de Base”.
A tentativa dos governos militares de lançar as bases para a transformação do país em uma nova potencia industrial, muito embora tenham possibilitado avançar, num primeiro momento, na construção da base econômica, fracassou rotundamente nos planos político e social e tornou o país mais dependente, em termos políticos e econômicos das grandes potências, inclusive em função do forte endividamento externo em que incorreu.
A destruição realizada pelos governos militares das organizações populares e da classe média (sindicatos, movimentos sociais, partidos políticos etc.), por um lado, quitou aos governos militares o balizamento nacionalista necessário para impedir o aumento da dependência externa e, por outro, levou a um processo insano de concentração da renda nos estratos mais altos da população, prejudicando a expansão do mercado interno e agravando sensivelmente as agruras da maioria da população.
Os governos militares deixaram como herança a denominada “década perdida” (1980-90) em que, sob a supervisão do Fundo Monetário Internacional e suas nefastas políticas de estabilização, o país esteve mergulhado numa crise permanente, em que pontificavam fortes pressões inflacionárias, estagnação econômica e desequilíbrio nas contas externas.
Estavam assim criadas as condições para a submissão do país ao modelo liberal de integração passiva nos mercados internacionais, mediante a adoção integral das políticas neoliberais, compreendendo a liberalização dos mercados, a privatização de empresas públicas e o desmantelamento do aparelho estatal.
Esse modelo desnacionalizante, inaugurado explicitamente no Governo Collor, iniciado em 1990, aprofundou-se sensivelmente nos governos de FHC, sob a influência do sonho “fernandista” de promover o desenvolvimento nacional sob o impulso das forças do mercado e o comando das grandes corporações internacionais, especialmente as financeiras.
Sob a batuta do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, foi posta em prática a partir de 1993 uma política de estabilização que conseguiu conter o exacerbado processo inflacionário, à custa de forte endividamento público interno. Paralelamente, foi realizado um vultoso processo de privatização de empresas estatais, redução de barreiras à importação e estímulo ao endividamento externo do qual resultou a grande crise cambial de 1999.
No início do século atual, em decorrência da falta de resultados positivos em termos de retomada do desenvolvimento, tomou forma um movimento intelectual, com penetração nos partidos políticos de esquerda, especialmente, o Partido dos Trabalhadores.
Este movimento propôs-se a defender o reforço do papel do Estado na condução do processo de desenvolvimento em detrimento da hegemonia das forças do mercado, visando maior autonomia nacional frente ao processo de globalização promovido e aproveitado pelas grandes corporações internacionais, especialmente as financeiras.
Iniciava-se, assim, a recuperação no plano ideológico da preocupação com a retomada do comando da política econômica em favor das forças ligadas aos interesses da maioria da população. Bresser Pereira, Liliam Furquim (p.17) (**) e outros, sob a denominação de “novo desenvolvimentismo”, têm procurado sistematizar no plano intelectual essa concepção.
Três fatores foram decisivos para a explicitação das duas opções estratégicas que agora se colocam para a condução do processo de desenvolvimento da nação brasileira.
Em primeiro lugar, ocorreu a criação do PT, como instrumento de ordenamento das forças políticas populares em torno de um partido representativo dos interesses da classe trabalhadora, dos movimentos sociais e da classe média urbana não comprometida com as classes proprietárias (latifundiários, grandes empresários e banqueiros);
Em segundo lugar, colocam-se as mudanças ocorridas no cenário internacional associadas ao aparecimento de novos e bem sucedidos participantes da economia mundial, apoiados em ideologias nacionalistas e estados nacionais fortemente intervencionistas no domínio econômico
A mais importante dessas mudanças consistiu no resurgimento da China, que se tornou protagonista de um intenso e duradouro processo de desenvolvimento, comandado por um estado nacional poderoso, levando-a a firmar-se como a segunda potência econômica e política no mundo. O crescente peso da China no mercado internacional, especialmente como demandante de produtos primários, contribuiu para forte expansão das exportações brasileiras e a atenuação temporária de seu crônico problema de endividamento externo.
Por último, situa-se a incapacidade demonstrada pelo receituário neoliberal para dar resposta aos grandes desafios do país em termos de fortalecimento de sua estrutura econômica e atenuação dos graves e crônicos problemas sociais, que se aprofundaram entre os anos 1980 e 2000.
Os governos de Lula, a partir de 2003, e o atual governo, embora de forma vacilante e lenta têm buscado afastar-se do receituário de política econômica neoliberal. Assim, têm caminhado na direção do fortalecimento do papel do estado como condutor da política de desenvolvimento.
Vêm adotando, ainda que de forma pouco consistente e não explícita, uma estratégia de desenvolvimento que se aproxima da visão neodesenvolvimentista, nos termos propostos por Bresser Pereira e outros. As principais evidências que sustentam o afirmado encontram-se nos seguintes traços das políticas econômicas postas em prática:
a) Fortalecimento do papel do Estado na condução da política de investimentos, com a recuperação e ampliação do papel dos bancos oficiais, com destaque para a recuperação e expansão do BNDES, como banco de financiamento dos investimentos públicos e privados de caráter estratégico; expansão dos investimentos da PETROBRAS na exploração de gás e petróleo (Pre-sal e rede de oleodutos) e na execução de uma agressiva política de compras a fornecedores nacionais de navios, plataformas marítimas e de equipamentos em geral; e expansão dos investimentos na construção de novas unidades hidroelétricas, através da ELETROBRAS.
b) Realização de uma abrangente política social em favor dos segmentos mais pobres da população, através do Bolsa Família e da extensão dos benefícios da previdência aos segmentos mais pobres da população. Isto, aliado a uma política salarial que tem propiciado crescimento real do salário mínimo. Estas ações, ao lado da retomada do crescimento do emprego, melhoraram substancialmente a distribuição da renda;
c) Redução da taxa básica de juros da economia, especialmente no atual governo, o que contribui principalmente para liberar recursos fiscais para as políticas sociais e para financiar os investimentos na infraestrutura.
d) Realização de uma política de estímulo à expansão do crédito, especialmente para os segmentos mais pobres da população e os pequenos e médios empresários, o que tem permitido estimular à expansão da produção, do consumo e a compra de moradias.
e) Posta em prática, mais recentemente, de uma política cambial que tem evitado a valorização do real e contribuído para que não se acentue a baixa competitividade dos produtos industriais, particularmente no mercado internacional.
f) Adoção de medidas protecionistas em favor da produção industrial em setores que tem se revelado mais vulneráveis à competição internacional, com a concessão de incentivos fiscais à produção e ao consumo e a elevação de tarifas aduaneiras sobre os produtos importados concorrentes.
g) Deflagração, no atual governo, de um processo de concessão a empresas privadas para a realização e exploração de investimentos na construção de rodovias e aeroportos.
O momento mais crítico da atual fase está sendo vivido nos últimos meses com o agravamento da crise na economia mundial e a demonstração de que os vínculos de dependência do país para com os países centrais são muito fortes, especialmente pelo lado da dependência da entrada de capitais externos.
Internamente o governo tem se mostrado vacilante, quanto a assumir uma política clara de forte atuação estatal na implementação de um capitalismo de estado, mantendo-se na expectativa de que os capitais privados sejam capazes de impulsionar o investimento na medida do necessário para tirarem o país da estagnação econômica. Em sentido contrário, porém tem feito várias concessões em favor do modelo liberal, a exemplo, da retomada das privatizações de serviços públicos.
A estagnação econômica que vem se materializando, cuja principal expressão é o baixo poder competitivo da produção industrial e o aprofundamento do processo de desindustrialização, que já vem se manifestando há vários anos, pode conduzir à adoção de políticas que façam regredir os avanços alcançados na melhoria da distribuição da renda, especialmente no que toca à política salarial.
No plano político, as forças que se opõe ao aprofundamento do modelo desenvolvimentista, em decorrência de não estarem conseguindo retornar ao poder, através do processo eleitoral, continuam mobilizadas e atuando de forma cada vez mais agressiva para desestabilizar o governo e incompatibilizar as lideranças das forças sociais que lhe dão sustentação com a população.
Eis, pois as razões que justificam uma profunda preocupação com a atuação do atual governo e das forças políticas que o apóiam, pois as decisões agora adotadas são fundamentais para estabelecer os rumos futuros da nação brasileira.
Para que exista o mínimo de autonomia para conduzir os destinos da nação brasileira no futuro, não há alternativa fora do fortalecimento da intervenção estatal no domínio econômico para a execução de uma estratégia deliberada de cunho nacional e desenvolvimentista, sob o risco de submissão definitiva ao modelo liberal de integração dependente na economia internacional.
Devido às condições de alto comprometimento das classes proprietárias (latifundiários, grandes empresários e banqueiros) com os interesses das grandes corporações internacionais, restam as organizações de trabalhadores, os partidos políticos de base popular, a burocracia estatal civil e militar e os movimentos sociais como o único suporte existente para dar viabilidade política à nova estratégia desenvolvimentista.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. (Ex-técnico do IPEA)
(**) “Estado desenvolvimentista, nacionalismo e liberalismo”, trabalho apresentado ao Congresso Brasileiro de Ciência Política, Gramado, Agosto de 2012.

O SONHO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

O SONHO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

Negros que escravizam e vendem negros na África, não são meus irmãos
Negros senhores na América a serviço do capital, não são meus irmãos
Negros opressores, em qualquer parte do mundo, não são meus irmãos…
Solano Trindade

O racismo, adotado pelas oligarquias brasileiras para justificar a exclusão dos negros no período de transição do modo de produção escravista para o modo de produção capitalista, foi introjetado pelos trabalhadores europeus e seus descendentes, que aqui aportaram beneficiados pelo projeto de branqueamento da população brasileira, gestado por aquelas elites. Impediu-se, assim, alianças do proletariado europeu com os históricos produtores da riqueza nacional, mantendo-os com ações e organizações paralelas, sem diálogos e estratégias de combate ao inimigo comum. Contudo, não há como negar que o conjunto de organizações sindicais, populares e partidárias, além das elaborações teóricas classificadas como “de esquerda”, sejam aliadas naturais dos homens e mulheres negros, na sua luta contra o racismo, a discriminação e a marginalização a que foram relegados.

No campo oposto do espectro ideológico e social, as organizações patronais, seus partidos políticos e as teorias que defendem a exploração do homem pelo homem, que classificamos de “direita”, se baseiam na manutenção de uma sociedade estamental e na justificativa da escravidão negra, como decorrência “natural” da relação estabelecida entre os “civilizados e culturalmente superiores europeus” e os “selvagens africanos”. É equivocada, portanto, a frase de uma brilhante e respeitada filósofa negra paulistana de que “entre direita e esquerda, eu sou preta”, uma vez que coloca no mesmo patamar os interesses de quem pretende concentrar a riqueza e poder e àqueles que sonham em distribuí-la e democratizá-la. Afirmação esta, que pressupõe alienação da população negra em relação às disputas políticas e ideológicas, como se suas demandas tivessem uma singularidade tal que estariam à margem das concepções econômicas, de organização social, políticas e culturais, que os conceitos de direita e esquerda carregam.

As elites brasileiras sempre utilizaram indivíduos ou grupos, oriundos dos segmentos oprimidos para reprimir os demais e mantê-los sob controle. Capitães de mato negros que caçavam seus irmãos fugidos, capoeiristas pagos para atacarem terreiros de candomblé, incorporação de grande quantidade de jovens negros nas polícias e forças armadas, convocação para combater rebeliões, como a de Canudos e Contestado, são exemplos da utilização de negros contra negros ao longo da nossa história.

Havia entre eles quem acreditasse ter conquistado de maneira individual o espaço que, coletivamente, era negado para o seu povo, iludindo-se com a idéia de que estaria sendo aceito e incluído naquela sociedade. Ansiosos pela suposta aceitação, sentiam necessidade de se mostrarem confiáveis, cumprindo a risca o que se esperava deles, radicalizando nas ações, na defesa dos valores dos poderosos e da ideologia do “establishment” com mais vigor e paixão do que os próprios membros das elites. A tragédia, para estes indivíduos – de ontem e de hoje -, se estabelece quando, depois de cumprida a função para a qual foram cooptados são devolvidos à mesma exclusão e subalternidade social dos seus irmãos.

São inúmeros os exemplos deste descarte e o mais notório é a história de Celso Pitta, eleito prefeito da maior cidade do país, apoiado pelos setores reacionários, com a tarefa de implementar sua política excludente. Depois de alçado aos céus, derrotando uma candidata de esquerda que, quando prefeita privilegiou a população mais pobre – portanto, negra – foi atirado ao inferno por aqueles que anteriormente apoiaram sua candidatura e sua administração. Execrado pela mídia que ajudou a elegê-lo, abandonado por seus padrinhos políticos, acabou processado e preso, de forma humilhante, de pijama, algemado em frente às câmeras de televisão. Morreu no ostracismo, sepultado física e politicamente, levando consigo as ilusões daqueles que consideram que a questão racial passa ao largo das opções político/ideológicas.

A esquerda, por suas origens e compromissos, em que pese o fato de existirem pessoas racistas que se auto intitulam de esquerda, comporta-se de maneira diversa: foi um governo de esquerda que nomeou cinco ministros de Estado negros; promulgou a lei 10.639, que inclui a história da África e dos negros brasileiros nos currículos escolares; criou cotas em universidades públicas; titulou terras de comunidades quilombolas e aprofundou relações diplomáticas, econômicas e culturais com o continente africano.

Joaquim Barbosa se tornou o primeiro ministro negro do STF como decorrência do extraordinário currículo profissional e acadêmico, da sua carreira e bela história de superação pessoal. Todavia, jamais teria se tornado ministro se o Brasil não tivesse eleito, em 2003, um Presidente da República convicto que a composição da Suprema Corte precisaria representar a mistura étnica do povo brasileiro. Com certeza, desde a proclamação da República e reestruturação do STF, existiram centenas, talvez milhares de homens e mulheres negras com currículo e história tão ou mais brilhantes do que a do ministro Barbosa. Contudo, nunca passou pela cabeça dos presidentes da República – todos oriundos ou a serviço das oligarquias herdeiras do escravismo – a possibilidade de indicar um jurista negro para aquela Corte. Foi necessário um governo de esquerda, com todos os compromissos inerentes à esquerda verdadeira, para que seu mérito fosse reconhecido.

A despeito disso, o ministro Barbosa, em uníssono com o Procurador Geral da República, considera não haver necessidade de provas para condenar os réus da Ação Penal 470. Solidariza-se com as posições conservadoras e evidentemente ideológicas de alguns dos demais ministros e, em diversas ocasiões procura ser “mais realista do que o próprio rei”. Cumpre exatamente o roteiro escrito pela grande mídia ao optar por condenar não uma prática criminosa, mas um partido e um governo de esquerda em um julgamento escandalosamente político, que despreza a presunção de inocência dos réus, do instituto do contraditório e a falta de provas, como explicitamente já manifestaram mais de um dos integrantes daquela Corte. Por causa “desses serviços prestados” é alçado aos céus pela mesma mídia que, faz uma década, milita contra todas as iniciativas promotoras da inclusão social protagonizadas por aquele governo, inclusive e principalmente, àquelas que tentam reparar as conseqüências de 350 anos de escravidão e mais de um século de discriminação racial no nosso país. O ministro vive agora o sonho da inclusão plena, do poder de fato, da capacidade de fazer valer a sua vontade. Vive o sonho da aceitação total e do consenso pátrio, pois foi transformado pela mídia em um semideus, que “brandindo o cajado da lei, pune os poderosos”.

Não há como saber se a maximização do sonho do ministro Joaquim Barbosa é entrar para a história como um juiz implacável, como o mais duro presidente do STF ou como o primeiro presidente da República negro, como já alardeiam, nas redes sociais e conversas informais, alguns ingênuos, apressados e “desideologizados” militantes do movimento negro. O fato é que o seu sonho é curto e a duração não ultrapassará a quantidade de tempo que as elites considerarem necessário para desconstruir um governo e um ex-presidente que lhes incomoda profundamente.

Elaborar o maior programa de transferência de renda do mundo, construir mais de um milhão de moradias populares, criar 15 milhões de empregos, quase triplicar o salário mínimo e incluir no mercado de consumo 40 milhões de pessoas, que segundo pesquisas recentes é composto de 80% de negros, é imperdoável para os herdeiros da Casa Grande. Contar com um ministro negro no Supremo Tribunal Federal para promover a condenação daquele governo é a solução ideal para as elites, que tentam transformá-lo em instrumento para alcançarem seus objetivos.

O sonho de Joaquim Barbosa e a obsessão em demonstrar que incorporou, na íntegra, as bases ideológicas conservadoras daquele tribunal e dos setores da sociedade que ainda detém o “poder por trás do poder” está levando-o a atropelar regras básicas do direito, em consonância com os demais ministros, comprometidos com a manutenção de uma sociedade excludente, onde a Justiça é aplicada de maneira discricionária.

A aproximação com estes setores e o distanciamento dos segmentos à quem sua presença no Supremo orgulha e serve de exemplo, contribuirão para transformar seu sonho em pesadelo, quando àqueles que o promoveram à condição de herói protagonizarem sua queda, no momento que não for mais útil aos interesses dos defensores do “apartheid social e étnico” que ainda persiste no país.

Certamente não encontrará apoio e solidariedade nos meios de esquerda, que são a origem e razão de ser daquele que, na Presidência da República, homologou sua justa ascensão à instância máxima do Poder Judiciário. Dos trabalhadores das fábricas e dos campos, dos moradores das periferias e dos rincões do norte e nordeste, das mulheres e da juventude, diretamente beneficiados pelas políticas do governo que agora é atingido injustamente pela postura draconiana do ministro, não receberá o apoio e o axé que todos nós negros – sem exceção – necessitamos para sobreviver nessa sociedade marcadamente racista.

Ramatis Jacino é professor, mestre e doutorando em História Econômica pela USP e
presidente do INSPIR – Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial

COMPARATO E OS JUIZES DO STF: SÃO CULPADOS!

Publicado em 14/10/2012
COMPARATO E OS JUÍZES
DO STF: SÃO CULPADOS !
E o mensalão mais antigo ? E os empresários ? E a reeleição do FHC ? E o Daniel Dantas ?

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O Conversa Afiada recebeu este artigo do professor Fábio Konder Comparato:

PARA ENTENDER O JULGAMENTO DO “MENSALÃO”

Fábio Konder Comparato

Ao se encerrar o processo penal de maior repercussão pública dos últimos anos, é preciso dele tirar as necessárias conclusões ético-políticas.

Comecemos por focalizar aquilo que representa o nervo central da vida humana em sociedade, ou seja, o poder.

No Brasil, a esfera do poder sempre se apresentou dividida em dois níveis, um oficial e outro não-oficial, sendo o último encoberto pelo primeiro.

O nível oficial de poder aparece com destaque, e é exibido a todos como prova de nosso avanço político. A Constituição, por exemplo, declara solenemente que todo poder emana do povo. Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no teatro político.

Ainda no escalão oficial, e com grande visibilidade, atuam os órgãos clássicos do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e outros órgãos auxiliares. Finalmente, completando esse nível oficial de poder e com a mesma visibilidade, há o conjunto de todos aqueles que militam nos partidos políticos.

Para a opinião pública e os observadores menos atentos, todo o poder político concentra-se aí.

É preciso uma boa acuidade visual para enxergar, por trás dessa fachada brilhante, um segundo nível de poder, que na realidade quase sempre suplanta o primeiro. É o grupo formado pelo grande empresariado: financeiro, industrial, comercial, de serviços e do agronegócio.

No exercício desse poder dominante (embora sempre oculto), o grande empresariado conta com alguns aliados históricos, como a corporação militar e a classe média superior. Esta, aliás, tem cada vez mais sua visão de mundo moldada pela televisão, o rádio e a grande imprensa, os quais estão, desde há muito, sob o controle de um oligopólio empresarial. Ora, a opinião – autêntica ou fabricada – da classe média conservadora sempre influenciou poderosamente a mentalidade da grande maioria dos membros do nosso Poder Judiciário.

Tentemos, agora, compreender o rumoroso caso do “mensalão”.

Ele nasceu, alimentou-se e chegou ao auge exclusivamente no nível do poder político oficial. A maioria absoluta dos réus integrava o mesmo partido político; por sinal, aquele que está no poder federal há quase dez anos. Esse partido surgiu, e permaneceu durante alguns poucos anos, como uma agremiação política de defesa dos trabalhadores contra o empresariado. Depois, em grande parte por iniciativa e sob a direção de José Dirceu, foi aos poucos procurando amancebar-se com os homens de negócio.

Os grandes empresários permaneceram aparentemente alheios ao debate do “mensalão”, embora fazendo força nos bastidores para uma condenação exemplar de todos os acusados. Essa manobra tática, como em tantas outras ocasiões, teve por objetivo desviar a atenção geral sobre a Grande Corrupção da máquina estatal, por eles, empresários, mantida constantemente em atividade magistralmente desde Pedro Álvares Cabral.

Quanto à classe média conservadora, cujas opiniões influenciam grandemente os magistrados, não foi preciso grande esforço dos meios de comunicação de massa para nela suscitar a fúria punitiva dos políticos corruptos, e para saudar o relator do processo do “mensalão” como herói nacional. É que os integrantes dessa classe, muito embora nem sempre procedam de modo honesto em suas relações com as autoridades – bastando citar a compra de facilidades na obtenção de licenças de toda sorte, com ou sem despachante; ou a não-declaração de rendimentos ao Fisco –, sempre esteve convencida de que a desonestidade pecuniária dos políticos é muito pior para o povo do que a exploração empresarial dos trabalhadores e dos consumidores.

E o Judiciário nisso tudo?

Sabe-se, tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os 3 Ps: pretos, pobres e prostitutas. Agora, ao que parece, estas últimas (sobretudo na high society) passaram a ser substituídas pelos políticos, de modo a conservar o mesmo sistema de letra inicial.

Pouco se indaga, porém, sobre a razão pela qual um “mensalão” anterior ao do PT, e que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro partido político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda não tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo às vésperas das próximas eleições. Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente acusado de haver comprado a aprovação da sua reeleição no Congresso por emenda constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República permanecesse muda e queda.

Tampouco houve o menor esboço de revolta popular diante da criminosa façanha de privatização de empresas estatais, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. As poucas ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao patrimônio nacional, em particular a ação popular visando a anular a venda da Vale do Rio Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas definitivamente pelo Poder Judiciário.

Mas aí vem a pergunta indiscreta: – E os grandes empresários? Bem, estes parecem merecer especial desvelo por parte dos magistrados.

Ainda recentemente, a condenação em primeira instância por vários crimes econômicos de um desses privilegiados, provocou o imediato afastamento do Chefe da Polícia Federal, e a concessão de habeas-corpus diretamente pelo presidente do Supremo Tribunal, saltando por cima de todas as instâncias intermediárias.

Estranho também, para dizer o mínimo, o caso do ex-presidente Fernando Collor. Seu impeachment foi decidido por “atentado à dignidade do cargo” (entenda-se, a organização de uma empresa de corrupção pelo seu fac-totum, Paulo Cezar Farias). Alguns “contribuintes” para a caixinha presidencial, entrevistados na televisão, declararam candidamente terem sido constrangidos a pagar, para obter decisões governamentais que estimavam lícitas, em seu favor. E o Supremo Tribunal Federal, aí sim, chamado a decidir, não vislumbrou crime algum no episódio.

Vou mais além. Alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do “mensalão”, declararam que os crimes aí denunciados eram “gravíssimos”. Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o regime empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos políticos, muitas vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores ao regime, com o esquartejamento e a ocultação dos cadáveres.

Com efeito, ao julgar em abril de 2010 a ação intentada pelo Conselho Federal da OAB, para que fosse reinterpretada, à luz da nova Constituição e do sistema internacional de direitos humanos, a lei de anistia de 1979, o mesmo Supremo Tribunal, por ampla maioria, decidiu que fora válido aquele apagamento dos crimes de terrorismo de Estado, estabelecido como condição para que a corporação militar abrisse mão do poder supremo. O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não compareceu às duas sessões de julgamento.

Pois bem, foi preciso, para vergonha nossa, que alguns meses depois a Corte Interamericana de Direitos Humanos reabrisse a discussão sobre a matéria, e julgasse insustentável essa decisão do nosso mais alto tribunal.

Na verdade, o que poucos entendem – mesmo no meio jurídico – é que o julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão.

O procedimento mental costuma ser bem outro. De imediato, em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua mentalidade própria ou visão de mundo; vale dizer, de suas preferências valorativas, crenças, opiniões, ou até mesmo preconceitos. É só num segundo momento, por razões de protocolo, que entra em jogo o raciocínio jurídico-formal. E aí, quando se trata de um colegiado julgador, a discussão do caso pelos seus integrantes costuma assumir toda a confusão de um diálogo de surdos.

Foi o que sucedeu no julgamento do “mensalão”.

DIVULGUEM A TEORIA POLÍTICA DO SUPREMO

O Conversa Afiada reproduz texto de Wanderley Guilherme dos Santos:

DIVULGUEM A TEORIA POLÍTICA DO SUPREMO

Wanderley Guilherme dos Santos

Diante de um Legislativo pusilânime, Odoricos Paraguassú sem voto revelam em dialeto de péssimo gosto e falsa cultura a raiva com que se vingam, intérpretes dos que pensam como eles, das sucessivas derrotas democráticas e do sucesso inaugural dos governos enraizados nas populações pobres ou solidárias destes. Usando de dogmática impune, celebram a recém descoberta da integridade de notório negocista, confesso sequestrador de recursos destinados a seu partido, avaliam as coalizões eleitorais ou parlamentares como operações de Fernandinhos Beira-mar, assemelhadas às de outros traficantes e assassinos e suas quadrilhas.

Os quase quarenta milhões de brasileiros arrancados à miséria são, segundo estes analfabetos funcionais em doutrina democrática, filhos da podridão, rebentos do submundo contaminado pelo vírus da tolerância doutrinária e pela insolência de submeter interesses partidariamente sectários ao serviço maior do bem público. Bastardos igualmente os universitários do Pró-Uni, aqueles que pela primeira vez se beneficiaram com os serviços de saúde, as mulheres ora começando a ser abrigadas por instituições de governo para proteção eficaz, os desvalidos que passaram a receber, ademais do retórico manual de pescaria, o anzol, a vara e a isca. Excomungados os que conheceram luz elétrica pela primeira vez, os empregados e empregadas que aceitaram colocações dignas no mercado formal de trabalho, com carteira assinada e previdência social assegurada. Estigmatizados aqueles que ascenderam na escala de renda, comparsas na distribuição do butim resultante de políticas negociadas por famigerados proxenetas da pobreza.

Degradados, senão drogados, os vitimados pelas doenças, dependentes das drogas medicinais gratuitas distribuídas por bordéis dissimulados em farmácias populares. Pretexto para usurpação de poder como se eleições fossem, maldigam-se as centenas de conferências locais e regionais de que participaram milhões de brasileiros e de brasileiras para discussão da agenda pública por aqueles de cujos problemas juízes anencéfalos sequer conhecem a existência.

O Legislativo está seriamente ameaçado pelo ressentimento senil da aposentadoria alheia. Em óbvia transgressão de competências, decisões penais lunáticas estupram a lógica, abolem o universo da contingência e fabricam novelas de horror para justificar o abuso de impor formas de organização política, violando o que a Constituição assegura aos que sob ela vivem. Declaram criminosa a decisão constituinte que consagra a liberdade de estruturação partidária. Vingam-se da brilhante estratégia política de José Dirceu, seus companheiros de direção partidária e do presidente Lula da Silva, que rompeu o isolamento ideológico-messiânico do Partido dos Trabalhadores e encetou com sucesso a transformação do partido de aristocracias sindicais em foco de atração de todos os segmentos desafortunados do país.

Licitamente derrotados, os conservadores e reacionários encontraram no Supremo Tribunal Federal o aval da revanche. O intérprete, contudo, como é comum em instituições transtornadas, virou o avesso do avesso, experimentou o prazer de supliciar e detonou as barreiras da conveniência. Ou o Legislativo reage ou representará o papel que sempre coube aos judiciários durante ditaduras: acoelhar-se.

Imprensa independente, analistas, professores universitários e blogueiros: comuniquem-se com seus colegas e amigos no Brasil e no exterior, traduzam se necessário e divulguem o discurso do ministro-presidente Carlos Ayres de Britto sobre a política, presidencialismo, coalizões e tudo mais que se considerou autorizado a fazer. Divulguem. Divulguem. Se possível, imprimam e distribuam democráticamente. É a fama que merece.