GOVERNO ENCURRALADO

Por Flavio Lyra | Brasília, 03 de fevereiro de 2015

O governo Dilma acha-se nitidamente encurralado e, pouco a pouco, vai sendo obrigado a entregar os comandos dos poderes econômico e político aos representantes do mercado e a retroceder nos campos da política social e da busca de maior autonomia na condução do processo de desenvolvimento.

A derrota na disputa pela presidência da Câmara de Deputados e a entrega do comando da economia a um funcionário do BRADESCO, de formação econômica notoriamente ortodoxa, ao lado das primeiras medidas de política econômica adotadas de restrição fiscal e aumento da taxa de juros básica, representam apenas elementos da nova configuração de governamentalidade em implementação.

O próximo passo deverá ocorrer com a substituição do presidente e da diretoria da PETROBRAS nos próximos dias, que os porta-vozes do mercado já recomendam ser um nome prestigiado pelo mercado e, como tal, apto a “recuperar a credibilidade da empresa”.

Como parte dessa operação, tais porta-vozes, já falam claramente em alterar a legislação que estabelece a participação mínima da Petrobras de 30% na exploração das jazidas do Pre-sal, para retornar ao regime de concessão, tão admirado pelas grandes empresas internacionais e tão predador dos interesses nacionais.

A presidente Dilma caminha a passos largos para sua rendição total, alimentando a ilusão de que vai dispor do poder para proteger as conquistas da classe trabalhadora, numa atitude de voluntarismo quase ingênuo, pois a cada dia que passa as alavancas do poder ficam mais distantes de seu alcance.

Restaria indagar como vai poder realizar essa façanha sem poder contar com uma base política que lhe dê sustentação no Congresso, com um Poder Judiciário, no melhor dos casos indiferente a seu destino, e com uma base social que se mobilizou para assegurar a vitória eleitoral, mas que será forte e crescentemente penalizada pela nova política econômica.

A estratégia de negociar com os adversários, na qual Lula se considera um especialista, somente poderá trazer alguma vantagem se houver fatias do poder a negociar. Na marcha em que as coisas vão, os adversários tenderão a não querer sentar à mesa de negociação, pois já não haverá o que negociar.

É bem conhecido o dito de que “quem deseja a paz se prepara para guerra”. O governo e o PT precisam despertar do sonho metafísico que acalenta seu sono e partir imediatamente para mobilizar as forças sociais que poderão ainda dar sustentação ao seu governo.

Essas forças são a única e verdadeira fonte de poder que os adversários considerarão capazes de forçá-los a vir à mesa de negociação para o governo tentar salvar as conquistas sociais alcançadas. Mas, essas forças precisam de liderança e da convicção de que o governo que elegeram e o partido que lhe dá sustentação, são capazes efetivamente de os liderarem na defesa de seus interesses e não se transformaram em meros reféns inofensivos do mercado e de seus representantes no meio econômico e político.

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Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

O COMBATE SELETIVO À CORRUPÇÃO É ARMA ANTIDESENVOLVIMENTISTA

Por Flavio Lyra | Brasília, 31 de janeiro de 2015.

A elite econômica brasileira e seus adeptos da classe média, conseguiram o feito notável de trazer para o centro das preocupações do país o tema moralista do combate à corrupção, relegando as questões sociais e do desenvolvimento econômico a um plano secundário e subordinado ao primeiro.

Fizeram-no devidamente apoiados e conduzidos pela grande imprensa nacional, contando sempre com as oportunas intervenções dos grandes órgãos da imprensa internacional, cuja tarefa primordial é defender a ideologia liberal sob a qual se escondem os interesses das grandes corporações internacionais que comandam o sistema capitalista.

Aproveitaram inteligentemente a campanha eleitoral para inocular na opinião pública a impressão de que o grande problema do Brasil é a corrupção e que os governos do PT são os grandes responsáveis por sua existência e propagação nos últimos tempos.

Com essa atitude têm procurado ofuscar os impactos positivos dos governos do PT em dois campos fundamentais para os destinos da sociedade brasileira: a melhoria das condições de vida dos segmentos mais pobres da população; e a reorientação da agenda da política econômica para o desenvolvimento econômico.

Não foram inteiramente bem sucedidos no que respeita ao primeiro aspecto, pois graças à mobilização popular, influenciada pelas políticas sociais dos governos do PT, não conseguiram eleger seu candidato à Presidência da República.

No que toca, porém, à questão da orientação da agenda da política econômica para questão do desenvolvimento econômico do país, conseguiram dois feitos notáveis: a) assumir o comando da política econômica do país e, assim, substituir a agenda das questões de desenvolvimento econômico e social pelas do equilíbrio macroeconômico de curto prazo, focado no ajuste fiscal e no aumento da taxa básica de juros; e b) trazer para o centro do debate na sociedade brasileira à questão da corrupção centrada no chamado escândalo da PETROBRAS, o que também repercute negativamente sobre a agenda de desenvolvimento do país.

A PETROBRAS e as maiores empreiteiras que lhe fornecem serviços participam dos projetos mais importantes de investimento em realização no país.

A ação da Polícia Federal e do Poder Judiciário na condução das investigações contra a corrupção provocaram uma crise de grande magnitude na gestão dessas empresas, prejudicando sensivelmente a atuação delas e de suas relações com outras empresas e com o mercado financeiro.

A elite econômica do país perdeu na eleição, mas está sendo amplamente vitoriosa na destruição e no debilitamento da estrutura econômica do país, tanto pelas mudanças realizadas na política econômica, quanto pelos prejuízos que tem causado às empresas executoras e aos vários projetos de investimento de grande importância para o desenvolvimento do país sob sua responsabilidade.

No caso da PETROBRAS merecem ser destacados pelos vultosos prejuízos que estão sofrendo: o projeto de exploração do Petróleo do Pre-sal; o de expansão da indústria naval (navios e plataformas); e vários outros projetos de produção de bens de capital destinados aumentar o conteúdo de produção nacional no abastecimento da demanda da Petrobras.

É notório que o prejuízo que a PETROBRAS deve ter tido com o sobre-preço pago às empreiteiras, estimado em R$ 4,5 bilhões em oito anos, jamais poderia ser suficiente para produzir os prejuízos incalculáveis que está acarretando ao desenvolvimento do país, não fosse a campanha sistemática contra a corrupção que tomou conta da sociedade brasileira.

A grande imprensa, por exemplo, tem sido incapaz de mostrar que a aludida cifra não representa mais do que 1,1% do valor dos juros sobre a dívida pública que o governo paga anualmente e que vai engordar a riqueza dos bancos e dos investidores financeiros nacionais e estrangeiros.

Só o aumento de 0,5 % da taxa Selic, que remunera a dívida pública, na última reunião do COPOM, deve representar em apenas um ano cerca de 4 vezes o prejuízo da PETROBRAS em oito anos.

Infelizmente, a sociedade não é informada sobre esses detalhes e pode assim ser manipulada contra seus reais interesses por uma elite econômica estúpida que, na defesa de seus privilégios e interesses de curto-prazo, propõem-se a desmoralizar os governos do PT, mesmo que às custas do desenvolvimento econômico do país.

Para essa elite, tais governos precisam ser desmoralizados, de modo a que não sigam cometendo as heresias de pretender reduzir as desigualdades sociais e de recuperar o poder de levar adiante uma política de desenvolvimento que fortaleça a posição do país no cenário internacional, contrariando os interesses hegemônicos das grandes potências e das corporações internacionais de que são representantes.

A ampla campanha anticorrupção que vêm conduzindo, portanto, cai como uma luva para essa elite, que já não tem qualquer compromisso com o interesse nacional, pois, há um só tempo, contribui para debilitar o governo e obrigá-lo a render-se à realização de uma política econômica descomprometida com os interesses populares, e impede levar adiante ações destinadas ao aumentar o grau de autonomia nacional frente aos interesses das grandes potências e das grandes corporações internacionais de que são representantes.

Eis, pois, o moralismo estúpido, a mentalidade policialesca, a pobreza de um judicialismo míope e uma imprensa mercenária, todos a serviço de uma elite econômica medíocre, dedicada à defesa de seus privilégios corporativos, que não consegue liderar um processo desenvolvimento que aproveite as grandes potencialidades do Brasil para beneficiar seu povo.

Tem-se, assim, um retrato sem retoques do capitalismo brasileiro na atual quadra.

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Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

O DESCOMPASSO ENTRE O NACIONAL E O SOCIAL (A DERROTA DO PT)

Por Flavio Lyra | Brasília, 26/12/2014

 

A construção do sistema econômico nacional e sua mobilização para a redução das desigualdades sociais têm sido os dois elementos centrais em torno dos quais se organizou e polarizou a vida política do Brasil ao longo de sua história, a partir da Independência em 1822 e, especialmente, depois da Revolução de 30, quando a busca da industrialização passou a ocupar posição de destaque, nos governos de Getúlio Vargas.

A corrente de pensamento nacional-desenvolvimentista sempre defendeu a necessidade de um Estado Nacional robusto, capaz de encarar esse desafio, seja por sua ação direta, criando a infraestrutura econômica e investindo em indústrias básicas, seja pelo apoio às empresas privadas, assegurando-lhes os incentivos econômicos e a proteção frente à concorrência estrangeira.

O liberalismo econômico, do qual se alimentaram os segmentos sociais da elite sempre esteve na contramão dessa aspiração de construção de uma economia nacional forte, baseada na industrialização e capaz de assegurar os meios para uma distribuição mais justa da riqueza e da renda nacionais.

Sua perspectiva sempre esteve associada à ideia do crescimento econômico sustentado pela empresa privada e a liberdade de mercado, com um Estado mínimo, num modelo de integração dependente na economia internacional, baseado no aproveitamento das vantagens comparativas do país.

Nos governos de Getúlio Vargas (1930-45 e 1050-54) ficaria evidenciado que os avanços na construção da economia nacional, mediante forte participação estatal, e a melhoria da condições de vida da população (para o que foi indispensável o fortalecimento político da classe trabalhadora), caminharam pari passu, porém sofrendo forte oposição da elite econômica de formação liberal.

Tanto a derrota de Getúlio Vargas em 1945, quanto seu suicídio em 1954, estiveram intimamente associados a ações políticas da elite econômica, com apoio externo que, em sua concepção liberal, buscava a integração dependente da economia brasileira em relação às potências econômicas da época, especialmente os Estados Unidos.

O Governo de Juscelino Kubistchek, entre 1955 e 1960, representou a primeira tentativa de avançar na construção da economia nacional, mediante a aglutinação das forças políticas nacional-desenvolvimentistas e as liberais e, por essa forma, caminhar na direção da melhoria das condições de vida da classe trabalhadora e do fortalecimento de suas organizações.

O incentivo à entrada de capital estrangeiro, na indústria automobilística e em outros setores produtivos, no governo de JK, representou a primeira tentativa de separar o objetivo de fortalecimento do estado nacional da solução da questão social. Com a entrada de capital estrangeiro, nitidamente uma concessão ao pensamento liberal abria-se, supostamente, a possibilidade de promover o avanço do processo de industrialização sem fortalecer o papel do Estado Nacional, contribuindo para a atenuação da questão social, mediante o aumento das oportunidades de emprego nas zonas urbanas.

Porém, o avanço da industrialização não foi suficiente para atenuar os graves problemas sociais e se fez acompanhar de crescentes pressões da população por reformas políticas, que reduzissem as desigualdades sociais, mas que também fossem adequadas para o aprofundamento do processo de industrialização.

O Golpe de 1964, e a ditadura que lhe sucedeu durante 21 anos, foi a resposta encontrada pela elite econômica, apoiada nas forças armadas, para viabilizar o avanço da industrialização sem a necessidade de avançar na solução da questão social. O fortalecimento do Estado Nacional foi perseguido com afinco pela ditadura militar, ao mesmo tempo em que a questão social passava a ser tratada como uma questão policial, levando ao esfacelamento das organizações sociais ligadas à classe trabalhadora e ao agravamento das desigualdades de renda no país.

A ditadura gerou forte aversão da população a um Estado Nacional forte, pois este não conseguira ser bem sucedida na promoção do processo de industrialização, e muito menos, na melhoria das condições de vida da população, ao mesmo tempo em que constituíra uma máquina eficaz de opressão e destruição das organizações sociais da classe trabalhadora.

As pressões externas, comandadas por organismos internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, como parte do processo de liberalização que desde os anos 70 vinha tomando forma na economia internacional, com o Tatcherismo-Reaganismo, sob o comando das grandes corporações internacionais, aliou-se à aversão interna da população ao autoritarismo, para dar origem a um movimento intenso de desorganização do aparelho estatal e de abertura comercial e financeira frente ao exterior, em detrimento do sistema econômico nacional.

Esse processo de desarticulação do Estado Nacional iniciou-se no governo Collor e aprofundou-se substancialmente nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso, com a abertura abrupta do comércio exterior, a eliminação de restrições aos fluxos de capital estrangeiro, a privatização de empresas estatais, o esvaziamento dos Ministérios do governo federal, o direcionamento dos bancos estatais que restaram da privatização e dos fundos de previdência, para o financiamento da aquisição de empresas estatais pelo setor privado.

A maior vítima desse processo foi o processo de industrialização, pois as empresas se viram, de um momento para outro, expostas à concorrência internacional, oneradas pelos custos crescentes dos serviços de infraestrutura privatizados e pelas limitações físicas da oferta desses serviços, devido ao afastamento do Estado dos investimentos nesses setores.

O enfraquecimento do Estado Nacional não foi compensado pela dinâmica da empresa privada associada à liberalização dos mercados e a privatização de empresas nos setores de infraestrutura e insumos básicos da indústria de transformação.

Em que pese, a adoção de algumas iniciativas em pequena escala na direção de melhoria das condições sociais da população, as limitações fiscais impostas pelo alto endividamento externo e interno impediram realizações mais expressivas nessa área.

A estabilização dos preços, depois de um longo período de descontrole inflacionário, jogou papel importante na manutenção do poder aquisitivo dos salários, o que num quadro de lenta expansão econômica, acabou não tendo impacto positivo na distribuição da renda, que se manteve muito concentrada.

Nesse período, a ação deliberada do governo para restringir o papel do Estado Nacional, o baixo dinamismo da atividade industrial e a falta de recursos fiscais, conduziram a que o Estado Nacional perdesse força, tanto para impulsionar a atividade econômica, quanto para mudar as condições sociais da classe trabalhadora.

O resultado é que assistiu-se à perda de importância das instituições voltadas para a construção do Economia Nacional, simultaneamente com a falta de mudanças significativas no tratamento da questão social, pois a classe trabalhadora, ainda sofrendo as consequências da repressão a que estivera sujeita durante a ditadura, não se mostrava capaz de exercer pressão política suficiente para esse propósito.

A chegada do PT ao governo despertou a esperança de que a questão social finalmente teria prioridade, como efetivamente ocorreu. Porém, a questão da construção da Economia Nacional não recebeu a devida atenção. Depois de um período de bonança nas relações econômicas com o exterior, graças a entrada da China no mercado internacional como grande compradora de produtos primários, o que permitiu elevar significativamente a renda real da economia, as velhas debilidades da estrutura econômica afloraram com toda força.

A economia nacional continuava perdendo poder competitivo no mercado internacional e a necessidade de financiamento externo mostrava-se cada vez maior para atender a demanda crescente de produtos importados, derivada do aumento da renda da classe trabalhadora, produzida pelo aumento do emprego e pela melhor distribuição da renda, fruto das política sociais.

Nos governos do PT foi possível alcançar conquistas importantes no plano social, mas essas conquistas careceram de suporte no sistema econômico nacional, especialmente em face do processo de desindustrialização em marcha, mostrando claramente que as assinaladas questões precisavam caminhar juntas.

A concepção neoliberal de política econômica, adotada desde os governos de FHC, orientada para favorecer a integração dependente da economia nacional no contexto internacional, enfraqueceu a economia nacional e a tornou crescentemente dependente da entrada líquida de financiamento estrangeiro, quer sob forma de investimentos diretos, que através da venda de títulos públicos no mercado internacional.

Destaca-se nessa concepção o modelo de metas de inflação, reforçado depois da crise cambial de 1999 pela adoção do câmbio flexível, que constitui uma verdadeira camisa de força para a utilização do Estado na condução de uma política de fortalecimento da economia nacional.

O modelo requer altas taxas de juros para controlar a inflação e atrair capital estrangeiro, desestimulando os investimentos no setor privado e prejudicando a capacidade do Estado para expandir os investimentos públicos.

As políticas econômicas do segundo governo Lula e do governo Dilma deram passos importantes na direção correta de recuperar o poder competitivo da indústria de transformação, com a concessão de isenções fiscais e de créditos subsidiados pelos bancos oficiais, especialmente o BNDES, ao investimento público e privado.

Mas, as ações adotadas se revelaram incompatíveis com o mecanismo macroeconômico (o chamado “tripé” ), aplicado nas áreas fiscal, monetária e cambial, dando a origem a fortes desequilíbrios, que impediram a continuação de sua execução no ritmo e magnitudes requeridos para corrigir o descompasso entre as mudanças economia nacional, associadas ao processo de desindustrialização, e os avanços na área social, evidenciando os limites estreitos para a realização destes últimos sem um esforço adequado de transformação do sistema de economia nacional.

Por certo, que o sistema de economia nacional, requerido para evitar os mencionados desequilíbrios, deveria mostrar-se adequado à nova divisão internacional do trabalho, porém dentro de uma concepção de adaptação ativa a essa realidade e nunca a simples adaptação passiva (resultante da aplicação do “tripé”), que condena o país a perder terreno no campo das exportações de produtos manufaturados em favor de uma participação crescente na exportação de produtos primários.

Os governos do PT foram nitidamente derrotados em sua intenção de reconstruir o sistema econômico nacional, ao não aglutinarem forças políticas capazes de dar sustentação à política econômica requerida para essa finalidade.

A campanha demolidora realizada pelas forças de oposição contra a PETROBRAS, com nítidos prejuízos para sua atuação em programas fundamentais para o fortalecimento do sistema nacional de economia, é uma indicação clara da debilidade política do PT para dar sustentação a uma linha de política econômica que permitiria seguir avançando no campo da atenuação das desigualdades sociais.

Os outros alvos dessas forças contrárias ao fortalecimento da autonomia do sistema econômico nacional, são a integração econômica regional, com o MERCOSUL-UNASUL, e os Acordos entre os BRIC’s, pois estes apontam na direção de maior poder do Brasil para conduzir seu processo desenvolvimento em função dos interesses nacionais frente aos das grandes corporações privadas internacionais.

A política econômica restritiva do governo que agora se inicia, mostra claramente que os governos do PT, não conseguiram conciliar os avanços na área social com mudanças no sistema de economia nacional, aptos a dar sustentação àquelas mudanças.

Inicia-se, assim, um processo de reversão dos avanços no campo social, através do fortalecimento do tripé da política macroeconômica. Essa nova etapa da política econômica, por seu caráter restritivo, tende a produzir um duplo efeito: aumentar as fragilidades do sistema econômico nacional, tornando-o cada vez mais dependente da economia internacional, liderada pelas grandes corporações privadas, e incapaz de recuperar o dinamismo da atividade industrial; e fazer retroceder os avanços realizados na área social, por incapacidade do sistema econômico nacional em mantê-los.

Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP.

CUBA E AS DEMOCRACIAS LIBERAIS

Por Flavio Lyra | Brasília, 19/12/2014

 

O Presidente Obama, finalmente, tomou a histórica decisão de iniciar o processo de restabelecimento dos vínculos econômicos e políticos com Cuba.

Foram mais de cinquenta anos de agressões e discriminações de toda ordem contra a pequena ilha de Cuba, atualmente com apenas 11 milhões de habitantes, inclusive com uma tentativa fracassada de invasão, patrocinada pela CIA, na Bahia dos Porcos, no início dos anos 70.

Durante todos estes anos, Cuba tem estado submetida às consequências de fortes sanções econômicas por parte da maior potência econômica e militar do mundo: o governo norte-americano tem proibido que suas empresas realizem negócios com Cuba, onde se realiza a única experiência socialista na América Latina. O argumento usado e abusado é sempre o mesmo: a falta de liberdades democráticas que o governo socialista impõe ao povo de Cuba.

A verdade, porém, é que o modelo de governo socialista implantado em Cuba, a partir da revolução vitoriosa concluída em 1959, corresponde a um tipo de democracia diferente das existentes nos países capitalistas.

Esse tipo de governo foi adotado como resposta às pressões provenientes dos Estados Unidos, insatisfeitos com a estatização de empresas controladas por capitais norte-americanos, logo após a revolução. Cuba foi forçada a aliar-se a antiga União Soviética na época da chamada “Guerra Fria”.

Com o esfacelamento da União Soviética em 1989, Cuba perdeu o mercado de seu principal produto, o açúcar, juntamente com outras modalidades de ajuda militar e econômica que recebia daquele país, ficando no pior dos mundos, pois já não contava com o apoio dos Estados Unidos e seus aliados ocidentais. Ao contrário, sofria forte oposição dos mesmos.

Mesmo atravessando forte crise, Cuba conseguiu sobreviver e preservar seu sistema socialista de governo, realizando mudanças que a tornam um exemplo no mundo, em termos de emancipação popular e de avanços no campo social.

Comparações em termos de indicadores sociais com outros países do Caribe, assemelhados em termos demográficos, geográficos e econômicos, mas com sistemas de governo liberais-democráticos, mostram uma clara vantagem em favor de Cuba.

Considere-se inicialmente, Porto Rico, uma ilha do Caribe próxima a Cuba, atualmente com 4 milhões de habitantes, que foi incorporada pelos Estados Unidos, juntamente com Cuba, no final do Século XIX, após a derrota infligida à Espanha na guerra travada com aquele país.

Lamentavelmente, nem mesmo modelo de democracia ocidental, ainda não foi estendido inteiramente aos porto-riquenhos, que ainda hoje vivem num mero estado-associado, sem personalidade jurídica própria, sem direito a votar na eleição de senadores e representado em Washington por um delegado não-votante.

Porto Rico, coloca-se em posição muito desfavorável no mundo, em termos de mortalidade infantil e grau de alfabetização. Acha-se atualmente muito endividado e apresenta uma taxa de desemprego de 13%. Para a minoria de ricos que lá vive e beneficia-se da indústria de turismo, controlada por capitais norte-americanos, certamente que o modelo de democracia lá existente nada deixa a desejar. Resta saber se o povo porto-riquenho está satisfeito.

Não sem razão, o Congresso Latinoamericano e Caribenho pela Independência de Porto Rico, realizou-se em 2006, com o propósito de apoiar a independência dessa ilha. Nada mais injusto para o povo de Porto Rico do que pertencer ao território da maior potência do mundo e apresentar índices de qualidade de vida muito próximos aos dos países mais atrasados da Região.

A República Dominicana, com 10 milhões de habitantes, vizinha do Haiti, com o qual divide o território de uma mesma ilha, também localizada no Caribe, próxima a Cuba, é mais um exemplo do modelo de democracia ocidental, ocupando o 116° lugar no mundo em mortalidade infantil, com uma taxa de 29,6 por mil nascidos vivos, e o 89° lugar no mundo em taxa de alfabetização, com 89,1% de alfabetizados.

Ali, também, à semelhança de Porto Rico, vive um grupo de capitalistas norteamericanos, representando um percentual mínimo da população, que que controla a indústria de turismo, a principal atividade econômica do país.

É quase desnecessário mencionar o pobre Haiti, localizado na mesma ilha que a República Dominicana, com a qual divide o território, com 10 milhões de habitantes. Ocupa, o 136° lugar no mundo em mortalidade infantil, com uma taxa de 48,8 por mil nascidos vivos e tem uma taxa de alfabetização de apenas 54,8%, ficando no 154° lugar no mundo.

Também, no Haití, existe um pequeno número de ricos que controla o grosso da renda do país, enquanto a maioria da população vive na miséria.

Os casos citados, são três exemplos notórios do modelo de democracia fartamente elogiado pela grande imprensa e protegido pelos Estados Unidos. Em alguns desses países, como Granada, República Dominicana, Guatemala e Panamá, os Estados Unidos já interviram militarmente para defender suas “exemplares” democracias contra revoltas populares.

Chama a atenção que o tão combatido modelo de governo socialista existente em Cuba, durante seu meio século de vida, sob forte pressão externa, tenha conseguido alcançar condições gerais de vida para sua população muito superiores a de seus vizinhos do Caribe.

Para um país pobre, como Cuba, com uma renda per capita de apenas quatro mil e quinhentos dólares (1/5 da dos Estados Unidos), a taxa de mortalidade infantil é de apenas de 5,1 por mil nascidos vivos. O analfabetismo foi inteiramente banido e a expectativa de vida é de 78,3 anos. Além disto, em Cuba, não há miséria!

Há verdades que precisam ser ditas e difundidas, Cuba continua a ser um país pobre, cujos automóveis em circulação nas ruas são antigos e desgastados pelo tempo. Seus edifícios estão mal cuidados e envelhecidos. Sua imprensa é controlada pelo governo e a saída do país não é livre como nos demais países da região.

Mas, há também muitas e mais importantes verdades que dizem respeito à privilegiada condição de vida de sua população, que decorre da opção política de seu povo por um governo socialista. O modelo de sociedade cubana é uma inovação em relação à democracia esclerosada e viciada existente em nossos países.

Lá, as prioridades são definidas em função das necessidades básicas da população e não de um consumismo estúpido e inconsequente, que permite a uma minoria ter um padrão de vida de país rico e a maioria viver condenada a eterna pobreza. Lá, o ensino, a saúde e a moradia são gratuitos.

Lá, não existem ricos e, por isso mesmo, não vemos demonstrações de opulência, nem de luxo. Lá, é onde se tem atingido realizações importantes no campo da medicina, com a formação e a exportação de médicos para países necessitados.

Lá é onde a pesquisa científica na área médica e o desenvolvimento e a produção de numerosas vacinas (exportadas para outros países) contra doenças endêmicas em nossos países, tem avançado substancialmente. Finalmente, lá é onde os negros pobres dos Estados podem estudar gratuitamente e chegar a ser médicos ou ter outras profissões que não poderiam alcançar, por razões econômicas, em sua pátria economicamente poderosa, onde prevalece o modelo de democracia liberal.

Merece destaque, que em comparação com o Brasil, cuja renda por habitante é maior do que duas vezes a de Cuba, este pequeno país leva nítida vantagem em todos os indicadores que dizem respeito às condições gerais de vida da maioria da população.

*- Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

A NECESSIDADE DE O ESTADO ADMINISTRAR O CONFLITO DISTRIBUTIVO

Por Flavio Lyra | Brasília, 25/11/2014

 

O controle do processo inflacionário, a abertura do comércio exterior e da conta de capitais do balanço de pagamentos, o processo de privatização de empresas estatais nos governos de FHC e a política social dos governos do PT têm sido, através dos conflito distributivos da renda entre a classe trabalhadora e o capital e, entre as diferentes frações que compõem este último, determinantes para os rumos do processo de desenvolvimento do país.

Os desequilíbrios, que agora estão produzindo estagnação do crescimento, ameaça da perda de controle do processo inflacionário, crescentes déficit fiscal e das transações correntes do balanço de pagamentos, estão intimamente associados à exacerbação desses conflitos distributivos que têm marcado a vida econômica do país nas últimas duas décadas.

A principal vítima desses conflitos tem sido nitidamente a indústria de transformação, que tem perdido renda tanto pelo lado de suas vendas, quanto de seus custos, comprimindo suas margens de lucro e acarretando a queda acentuada de sua participação na propriedade e na renda do país ao longo dos últimos vinte, numa proporção muito superior a que seria de esperar-se como decorrência normal do crescimento econômico, caracterizando um processo precoce de desindustrialização.

O Estado, cuja atuação ao longo do processo de industrialização, possibilitava arbitrar o conflito distributivo e orientar os recursos produtivos em favor da industrialização, sofreu ao longo dos últimos vinte anos uma expressiva perda em sua capacidade de exercer esse papel, deixando o capital industrial à mercê da sanha dos demais capitais com os quais compete e em condições desfavoráveis para enfrentar os avanços da classe trabalhadora na defesa do aumento de sua participação nos resultados do processo de desenvolvimento.

A indústria de transformação, por essa razão, tem perdido renda, através do funcionamento dos mercados aos quais abastece ou poderia abastecer e nos mercados nos quais se abastece.

No primeiro caso, em favor dos consumidores e usuários de seus produtos, entre os quais a classe trabalhadora, pois seus preços não têm suportado a competição do mercado internacional.

No segundo caso, por que as empresas do setor serviços, que foram privatizadas, algumas com participação estrangeira, não tem se revelado dinâmicas do ponto de vista da expansão da oferta de seus serviços e adotam políticas tarifárias baseadas em preços administrados que lhes permite reter inteiramente os frutos dos aumentos de produtividade.

Sem contar, que tendem a orientar sua demanda de insumos para o mercado internacional.

Adicionalmente, a indústria perde renda para o setor financeiro ( bancos e rentistas) através das elevadas taxas de juros na concessão de crédito à produção.

A perda de renda para a classe trabalhadora, ocorre através do aumento dos custos diretos e indiretos da mão-de-obra, decorrência da política de salário mínimo e do aumento do poder de barganha da classe trabalhadora, que acabam redundando no crescimento dos salários reais acima da inflação e do crescimento da produtividade.

Por conseguinte, o capital industrial tem sido um perdedor de renda para o capital estrangeiro, que ocupa seus mercados, para a classe trabalhadora que participa crescentemente de seus custos, para o capital financeiro, através das elevadas taxas de juros, e para os capitais dos setores abastecedores de serviços e de outros insumos.

A manutenção do crescimento econômico durante os governos de Lula, nesse contexto de perda de importância relativa da indústria de transformação, só foi possível graças ao aumento da demanda externa, especialmente de produtos básicos, estimulada pelo crescimento da China, a melhora nos termos de intercâmbio e o aumento nas entradas líquidas de capital estrangeiro.

Os desequilíbrios macroeconômicos que agora polarizam à atenção da sociedade e pressionam o governo por uma saída que leve à redução do déficit fiscal, ao maior controle da inflação e a redução do déficit nas transações correntes do balanço de pagamentos, estão todos relacionados com a situação de baixo dinamismo da produção industrial.

A indústria, ao mostrar-se pouco competitiva não consegue contribuir para atenuar o déficit de transações correntes, nem para diminuir a dependência da entrada de recursos externos.

Tampouco ajuda, na medida necessária, para gerar crescimento da renda tributável, capaz de impedir o aumento do déficit fiscal.

Por fim, o baixo crescimento industrial, acirra o conflito distributivo entre a classe trabalhadora e as empresas, contribuindo para a conformação de pressões inflacionárias.

O baixo dinamismo industrial que já vem do passado, é pois o reflexo do conflito distributivo, há muito presente na sociedade brasileira, que tem induzido a transferência de renda e/ou propriedade, do capital industrial para a classe trabalhadora, para o setor financeiro, para outros setores econômicos e para o exterior.

A principal conclusão a que esta análise permite chegar é que medidas de política econômica que não sirvam para aumentar o dinamismo da produção industrial e retomar o crescimento, não vão contribuir para atenuar os desequilíbrios existentes, nem para a retomada do crescimento.

Nos debates da campanha eleitoral recente e nos primeiros movimentos para a escolha da nova equipe ministerial têm sido colocadas duas alternativas de política econômica.

Uma delas, baseada em três tipos de ação: ajuste fiscal, mediante o corte de despesas e o aumento do superávit destinado a pagar os juros da dívida pública; aumento das taxas de juros, visando reduzir a taxa de inflação; e contenção dos aumentos reais dos salários, tendo em vista aumentar a competitividade industrial.

A outra alternativa, baseia-se também em três tipos de ação: promoção do aumento dos investimentos privados e públicos, para retomar o crescimento; ajustes em outros instrumentos que sirvam para reduzir os custos e aumentar a produtividade do setor industrial; e manutenção das políticas que asseguram aumento da renda real e proteção social à classe trabalhadora.

Esta última alternativa, supõe o aumento da capacidade de financiamento do Estado e dos bancos oficiais, visando financiar o aumento dos investimentos, o que vai depender de aumento da dívida pública ou da redução dos custos financeiros desta dívida. Além disto, depende de ajustes na política tributária que favoreçam a indústria, de redução na taxa de juros dos empréstimos às empresas industriais, de redução nos preços dos insumos para a indústria e de ações em favor do aumento da produtividade industrial.

Nenhuma das alternativas cogitaria da desvalorização do câmbio, nem da contenção dos fluxos de capital estrangeiro, pois tais medidas teriam forte impacto inflacionário.

A primeira alternativa, faria recair sobre a classe trabalhadora o peso do aumento do superávit fiscal, através da redução dos gastos públicos na área social, e da contenção do aumento real dos salários.

Não levaria, obviamente ao aumento da participação da indústria na renda, pois a demanda de produtos industriais se reduziria, nem propiciaria a retomada do crescimento.

O sistema financeiro-rentistas ficariam protegidos em relação a perdas em sua participação na renda, pelo menos no curto prazo, pois as taxas de remuneração da dívida pública e a tendência de transferências de renda e propriedade em seu favor seria mantida. O poder do capital financeiro para absorver capitais industriais, certamente seria aumentado.

Poderia ocorrer a diminuição das pressões inflacionárias e o déficit da balança comercial cairia proporcionalmente à queda do nível de atividade econômica que necessariamente ocorreria, lançando o país num período de recessão de duração imprevisível. Isto, aprofundaria o processo de desindustrialização e prejudicaria o programa de investimentos atualmente em execução no setor de infraestrutura e no complexo do Pre-sal.

A segunda alternativa, passa por uma redução dos custos de produção e do investimento na indústria, de modo a restabelecer seu poder competitivo, requerendo:

Redução da carga tributária da indústria, compensada pelo aumento da carga tributária em outros setores e o aumento da tributação de contribuintes de alta renda; queda da taxa de juros SELIC; redução dos preços administrados de insumos para a produção industrial; redução dos custos financeiros da indústria, mediante o aumento da competição no mercado de crédito comercial pela ação dos bancos públicos; aumento da oferta de crédito para capital de giro e investimento pelos bancos públicos, a baixas taxas de juros; e execução de ações dirigidas ao aumento da produtividade industrial: capacitação de mão-obra, incentivos à inovação etc.

Esta alternativa, claramente vai requerer uma atuação mais intensa do Estado na administração do conflito distributivo, de modo a beneficiar a indústria e a classe trabalhadora.

Os perdedores na segunda alternativa seriam provavelmente, o agronegócio, o setor de infraestrutura, os detentores de altas rendas, o sistema financeiro-rentistas e o capital estrangeiro.

Com a retomada do crescimento diminuíram, as pressões inflacionárias, o desequilíbrio nas contas externas (graças ao maior poder competitivo da indústria, e o déficit fiscal. Quanto à participação da dívida pública no PIB, poderia elevar-se ou manter-se, num primeiro momento em função do grau de redução da taxa Selic. A médio e longo prazo, tenderia a cair.

Os principais ganhadores com esta alternativa seriam a indústria de transformação e a classe trabalhadora, que aumentariam sua participação na distribuição da renda, propiciando ao país a entrada num novo ciclo de desenvolvimento com crescente justiça social.

Cabe agora esperar para ver a opção que será viável em face da correlação de forças que tomou forma na recente eleição.

Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

A NECESSIDADE DE FORTALECER A PRESENÇA DO ESTADO

Por Flavio Lyra | Brasília, 14/11/2014

 

No mundo competitivo dos dias atuais, em que as grandes corporações privadas conduzem o processo de globalização, os interesses nacionais das economias em desenvolvimento tendem a ser colocados em segundo plano em benefício dos países centrais, que servem de sede a ditas corporações.

A ideologia da eficiência dos mercados e da necessidade imprescindível de sua liberalização, ao lado de todo tipo de pressões, ameaças e sanções para levá-la à prática, constituem os principais instrumentos utilizados para submeter os países em desenvolvimento à dinâmica perversa das grandes corporações privadas internacionais.

Só com forte presença estatal na regulação dos mercados é possível resistir às pressões competitivas que bloqueiam o desenvolvimento produtivo nacional, que se materializam através dos fluxos de bens e serviços e de capitais e da ação dos organismos multilaterais, controlados pelas grandes potências.

As regras que regem os organismos multilaterais, no âmbito internacional, tendem a favorecer os países mais desenvolvidos, pois estes controlam, diretamente ou indiretamente, o processo decisório desses organismos.

Isto tem sido evidenciado, no campo do comércio internacional, através da OMC, no financiamento de déficits do balanço de pagamentos pelo FMI, no financiamento de longo prazo pelo Banco Mundial, e no regime de propriedade intelectual pela OMPI.

Os últimos governos brasileiros têm estado submetidos à pressão regular de campanhas da mídia e à influência de um discurso pretensamente científico, difundido em artigos de economistas e opiniões de agentes do mercado financeiro, com dois propósitos principais: redução da ação intervencionista do Estado no mercado; e desmantelamento de mecanismos de ação articulada entre os países de menor desenvolvimento, como são os casos: do MERCOSUL, da UNASUL e, mais recentemente, dos acordos entre os BRIC`s. O argumento é sempre o mesmo: a intervenção estatal inibe a iniciativa privada.

A campanha dos dois candidatos derrotados nas recentes eleições, na mesma linha de raciocínio, enfatizou a necessidade da independência do Banco Central e do retraimento da atuação dos bancos públicos em atividades de fomento ao desenvolvimento da produção e da tecnologia.

O pensamento neoliberal tem penetrado fortemente na sociedade brasileira, levando a que as pessoas percam o sentido da importância do Estado Nacional na defesa de seus interesses. Quase já não se fala em nacionalismo.

Os partidos de esquerda, vítimas de um internacionalismo ingênuo, já não defendem a soberania nacional, sem perceberem que não existem soluções para os problemas da população fora do contexto nacional.

Segmentos da classe média, alienada, alimentam o sentimento antinacional e vêem na emigração para países desenvolvidos a solução de suas dificuldades de formação e acesso ao mercado de trabalho. Não percebem que a crise nesses países tem estreitado as oportunidades de emprego, dado origem a movimentos de repulsa à presença de estrangeiros em seus territórios e deflagrado ações de governo contra a imigração.

A ideologia do empreendedorismo incute nas pessoas a ilusão de que através da empresa privada e do mercado livre vão resolver os grandes problemas do desenvolvimento econômico e social do país e que a ação estatal constitui-se em obstáculo para tal propósito.

Os grandes problemas do país, por possuírem caráter coletivo, colocam-se muito além do que é possível perceber e realizar através da ótica estreita da concorrência e da maximização do lucro empresarial.

O Brasil, somente conseguiu transformar-se em produtor de aço, de petróleo e de produtos petroquímicos através de forte presença estatal.

Os grandes desafios que temos pela frente nas áreas do desenvolvimento científico-tecnológico, da energia, dos transportes, da educação, da saúde-saneamento e da moradia popular, não poderão ser enfrentados com sucesso sem a presença decisiva do Estado, no planejamento, na execução, e na coordenação dessas atividades.

Num mundo em que grandes monopólios privados controlam a geração e a acumulação da riqueza, sem um Estado Nacional forte que lhes possa fazer face, em igualdade de condições, nunca será viável solucionar os grandes problemas econômicos e sociais do país, cuja natureza é coletiva e, como tal, requerem uma forte presença do Estado.

Flavio Lyra é economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-coodenador de Indústria e Tecnologia do IPEA.

AJUSTAR PARA CRESCER OU CRESCER PARA AJUSTAR

Por Flavio Lyra | Brasília, 09/11/2014

 

Diante do quadro de estancamento econômico recente da economia brasileira, associado a pressões inflacionárias resistentes, desequilíbrios crescentes nas transações correntes com o exterior e nas contas fiscais, o governo recém-eleito estará colocado frente a duas alternativas de política econômica para recuperar o crescimento.

A alternativa ortodoxa, defendida pelos economistas da oposição, derrotada nas eleições, consistente em realizar fortes ajustes que restaurem os chamados fundamentos micro e macroeconômicos, como condição prévia e necessária à recuperação da confiança dos agentes econômicos (dos mercados), especialmente das empresas para que voltem a investir. Esses ajustamentos consistiriam em correção dos preços defasados de alguns insumos básicos, redução da taxa de crescimento dos gastos públicos, desvalorização do câmbio e redução do papel dos bancos públicos no financiamento dos investimentos. Adiciona-se a isto, uma intensamente propalada flexibilização da legislação trabalhista, que reduza o peso dos salários e dos direitos do trabalhador nos custos das empresas e nos gastos do governo com a previdência social.

Faria parte do pacote, uma redução da carga tributária sobre as empresas, como instrumento para aumentar a competitividade da produção industrial nos mercados interno e externo.

Dentro da mesma ótica situa-se o desmantelamento progressivo dos mecanismos de integração regional, como o Mercosul e o acordo com os BRICs, em favor de acordos bilaterais comerciais e de investimento com as grandes potências ocidentais.

Do outro lado, situa-se a alternativa defendida pelos economistas desenvolvimentistas, simpáticos ao governo que saiu vitorioso das eleições, que consiste em buscar intensificar o crescimento econômico, como condição prévia para corrigir os desajustes existentes, sem produzir um choque recessivo que reduza o nível de atividade econômica e prejudique o emprego e as políticas sociais. Neste caso, os desajustes existentes poderiam ser corrigidos mais facilmente, pois eles estariam associados à própria falta de crescimento, do que seriam em grande parte a consequência.

Ditas alternativas refletem, antes de tudo as visões de mundo a que se subordinam as duas propostas de política econômica nelas embutidas.

No primeiro caso, o suposto básico (neoliberal) é de que o mercado pode funcionar a contento, se deixado livre de fortes interferências da política econômica, pois estas gerariam desconfiança e insegurança nos agentes econômicos. Teriam sido tais interferências, especialmente no último governo, que levaram aos desequilíbrios e ao estancamento econômico.

No segundo caso, o suposto é que o funcionamento dos mercados é a própria causa dos desequilíbrios e que ação da política econômica é indispensável para corrigí-los, assegurar a volta do crescimento, e prosseguir avançando na melhoria na distribuição da renda.

A alta concentração da renda no país estaria associada intimamente ao funcionamento livre dos mercados e a falta de políticas sociais no passado, que tenderiam a concentrar os aumentos da produção e da produtividade em segmentos com baixa capacidade de geração de empregos.

Esta visão, tem a seu favor a constatação de que nos dois anos que se seguiram ao início da crise mundial foi possível crescer mediante forte intervenção estatal, especialmente através do estímulo ao consumo popular e, em menor medida, ao investimento.

Supõem-se que o impacto econômico e social da crise teria sido de maior intensidade sem as ações contracíclicas adotadas pelo governo. Estas ações teriam, entretanto sido insuficientes e chegado muito tarde para evitar o estancamento econômico.

Neste caso, a terapia recomendada para recuperar o crescimento seria prosseguir com as intervenções estatais voltadas para estimular o crescimento, desta vez com maior ênfase no crescimento dos investimentos públicos e privados, ao lado de pequenos ajustes nas áreas fiscal e cambial que sirvam para manter a inflação sob controle, mas sem produzirem um choque recessivo que impacte fortemente sobre o nível de atividade e o emprego, nem produzam reconcentração da renda.

Existe a expectativa de que importantes investimentos que veem sendo realizados na infraestrutura econômica e no complexo petrolífero comecem a gerar impactos positivos importantes sobre a produtividade industrial e a balança comercial.

Cogita-se ainda de uma reforma tributária que melhore a eficiência alocativa dos investimentos e reduza os custos do funcionamento da administração tributária nas empresas, mas que não afete a capacidade de arrecadação tributária dos governos e que resulte na diminuição da regressividade da carga tributária.

O fortalecimento dos vínculos econômicos e políticos com o bloco do Mercosul e com os parceiros dos BRICs é parte integrante da visão desenvolvimentista.

O país estará, assim, vivendo mais um capítulo da ferrenha disputa entre desenvolvimentistas e neoliberais, acompanhada de perto pelas grandes corporações internacionais, interessadas em aprofundar o processo de globalização baseada na liberalização dos mercados sob sua liderança e contra o aparecimento de novos atores na vida econômica e política internacional.

Flavio Lyra é economista. Cursou doutorado de economia na Unicamp. Ex-técnico do IPEA.

A CORRUPÇÃO E A ACUMULAÇÃO DE RIQUEZA PELA ELITE

Por Flavio Lyra* | Brasília, 12/10/2014

 

A elite brasileira e seus representantes na grande imprensa e na política escolheram a denúncia de atos de corrupção como a arma principal de combate ao PT e a seus três últimos governos. O foco tem sido a forma de corrupção que se traduz na apropriação ilícita de recursos de públicos.

A denúncia de atos de corrupção afigura-se, sem nenhuma dúvida, instrumento poderoso de sensibilização da opinião pública, porquanto vai ao cerne de uma questão central para o bem-estar da população, a de subtrair recursos financeiros para as mãos de grupos minoritários em detrimento de suas aplicações áreas prioritárias.

É óbvio, entretanto, que há formas igualmente perversas de corrupção, que ocorrem ao abrigo das leis, pois estas muitas vezes já são preparadas, para em suas brechas, permitirem o enriquecimento de grupos minoritários, em prejuízo da população.

O meio legal que as grandes empresas utilizam para não pagar impostos, denominado eufemisticamente de “planejamento tributário”, enquadra-se nessa categoria. Para que maior ato de corrupção, acobertado pela lei, do que a cobrança de taxas de juros estratosféricas da população.

O PSDB e seus agentes é especializado na realização de atos legais de corrupção contra o povo, ademais dos atos ilegais que todos conhecem, mas que a grande imprensa e judiciário procuram amenizar.

Uma peculiaridade dos atos de corrupção é que eles são praticados sob o patrocínio, e em benefício, dos grupos que constituem a elite econômica e política do país. Aos membros do povo, que participam dessas ações não lhes cabe mais do que migalhas dos botins correspondente.

São os representantes da elite, que ocupam os cargos de direção das empresas públicas ou privadas, ou que participam dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que ficam com a parte do leão dos recursos obtidos com a corrupção.

Não é difícil entender, pois, que os governos controlados pela elite são os mais propensos a estimular e proteger os atos de corrupção, pois o controle da máquina pública é fundamental para fomentar essas práticas e evitar que seus beneficiários sejam punidos.

Nos governos populares, como é caso dos últimos governos, os atos de corrupção continuam a ser praticados pelos grupos que constituem a elite econômica, e chegam mesmo a envolver membros do governo, mas já não gozam do mesmo grau de impunidade. Os representantes do povo tendem a ser menos lenientes com as ações desses grupos da elite econômica e política, porque necessitam tornar públicas e transparentes suas ações.

O uso da denúncia de atos de corrupção para caracterizar o governo atual é uma fórmula hipócrita de transmitir a impressão de que a corrupção existente no país é exclusividade do governo, quando na realidade ela é fruto da ação dos representantes da elite, que continuam infiltrados no governo popular.

O objetivo mesmo da elite é reinstalar-se no poder. Uma vez conseguido esse propósito, os atos de corrupção deixarão de ser coisas anômalos e passarão a constituir o método normal de administração da coisa pública.

Muitos dos atos de corrupção poderão inclusive mudar de roupagem para se transformar em atos legais, mediante a ação dos poderes Judiciário e Legislativo, pois o povo estará afastado da arena política.

A privatização das estatais no governo de FHC foi em sua substância o maior ato de corrupção que já se realizou no país. Entretanto, foi realizado dentro dos marcos de uma legislação montada especialmente para transferir o patrimônio público para setores da elite nacional e internacional, com o uso do aparelho estatal.

Ninguém se iluda, a acumulação de riqueza por grupos minoritários em nosso país, realizada dentro ou fora da lei, é manifestação clara da forma de funcionamento de uma sociedade em que a geração de riqueza é apropriada em grande parte por uma minoria da população que conforma sua elite econômica e política.

Nossa sociedade tem sido, ao longo dos anos, essencialmente corrupta, por que está organizada para explorar os pobres em benefício da minoria rica. Essa minoria, hipocritamente, usa sua arma preferida de exploração da maioria, para condenar os governos que se propõem a reduzir as desigualdades sociais e a retirar privilégios da elite essencialmente corrupta.

Em síntese, a corrupção origina-se na elite, que dela a maior beneficiária e que usa, quando lhe convém, como arma de denúncia contra o governo, esquecendo que são seus próprios representantes ainda infiltrados nos governos populares que a levam a prática.

Contribuir para reinstalar um governo da elite no poder, atualmente, equivale a impedir que governos populares possam controlar o poder corruptor da elite e usar os recursos produtivos do país para beneficiar a maioria da população e não para enriquecer mais ainda os grupos minoritários que controlam a riqueza.

(*) Economista. Cursou doutorado de Economia na Unicamp. Ex-técnico do IPEA.

 

SOBRE A CONSPIRAÇÃO ANTIPETISTA

Por Flavio Lyra | Brasília. 16/09/2014

Queiramos ou não o surgimento do PT representou um acontecimento de grande importância na vida política do Brasil. Secularmente, o processo político brasileiro sempre tinha sido uma ação entre amigos realizado na cúpula dos partidos, de onde se derivavam as ações que chegavam à massa da população.

O aparecimento do PT representou uma completa inversão na forma de fazer política, pois sua origem foram os movimentos populares que estão na base da sociedade: os sindicatos, os movimentos sociais, as comunidades de base da Igreja Católica, etc.

A política, então, começou a ser feita de baixo para cima, abrindo assim a possibilidade de que o atendimento dos interesses da maioria da população fosse incorporado ao processo decisório governamental, não mais como uma concessão da oligarquia no poder, mas sim como demandas populares bem concretas de uma distribuição mais justa dos frutos da atividade econômica.

Nossa elite, com sua formação essencialmente antidemocrática, nunca aceitou essa mudança de paradigma. Tampouco a aceitou um segmento importante da classe média, que adota os valores da elite, na vã esperança de um dia participar do banquete em que se esbalda a minoria elitista, às custas da exploração do grosso da população.

A chegada à presidência de um operário, Lula, e a continuação do PT no poder, nunca foi assimilada pela elite, não obstante todas as concessões que os governos do PT têm feito em favor dessa minoria. Não tanto, pela perda efetiva dos privilégios de que sempre gozaram, mas principalmente pelo temor do aprofundamento do processo democrático e da criação de condições para uma verdadeira reviravolta no panorama da distribuição da renda e da riqueza do país em favor dos mais pobres.

Diante da dificuldade de derrotar o PT nas urnas, a elite vem patrocinando um movimento conspiratório para incompatibilizar o povo com o partido que defende seus interesses.

A denúncia do chamado mensalão teve todas as características de uma operação montada e orquestrada com a participação da grande imprensa para transmitir à opinião pública a ideia de que o PT era um partido de corruptos.

Na realidade, a forma de financiar as campanhas políticas do país sempre foi através do chamado “caixa 2”, mecanismo que as grandes empresas sempre usaram para influenciar o processo político em favor dos interesses da elite.

Todos sabemos que diferentes formas de corrupção estão infiltradas nos poros da vida econômica e política da sociedade brasileira, constituindo uma verdadeira praga, da qual o PT também tem sido vítima.

Dar e receber comissões no Brasil faz parte do cotidiano da vida das empresas e da administração pública. O PT, como instituição, não defende, nem tem sido obstáculo a apuração e a punição dos responsáveis por essas práticas.

O que é de todo inaceitável é que queiram transformar o PT no bode expiatório de todas as mazelas e ilegalidades que ocorrem na sociedade brasileira, com o objetivo principal, não de puni-las, e de evitá-las, mas de impedir que o PT continue avançando com seu projeto de enfrentamento das enormes desigualdades sociais que emperram o desenvolvimento nacional e a melhoria das condições de vida da maioria da população.

Em manobra ardilosa, liderada por um político reconhecidamente corrupto, Roberto Jeferson, e campanha sistemática da grande imprensa, foi instalada uma CPI no legislativo, cujo propósito principal foi servir de palco para a oposição encurralar o governo com acusações distorcidas de compra de votos no Poder Legislativo.

Posteriormente, o STJ, sob o comando de Joaquim Barbosa, procurou criar na opinião pública a impressão de que o PT era um partido de “bandidos” e grande responsável pela corrupção endêmica que tem caracterizado a vida do país há décadas.

Caberia aqui muito bem indagar se foi punida a compra de votos que garantiu o mecanismo da reeleição, durante o governo de FHC. Que aconteceu, com a escandalosa venda do patrimônio das empresas estatais durante o mesmo governo que, transformou capitalistas sem dinheiro em grandes proprietários de empresas da noite para o dia?

Essa foi a primeira etapa da conspiração urdida com o propósito de afastar o PT do poder. Essa conspiração, provavelmente originou-se nos bastidores dos partidos de oposição e das organizações de direita, que não aceitam que um partido popular possa ascender ao poder.

Seus patrocinadores não são exclusivamente nacionais, mas há claros interesses de potências estrangeiras em prejudicar a execução de uma política externa com maior autonomia e pretensões de manter o controle sobre recursos naturais, como é o caso do petróleo do Pre-sal e os mercados do país.

A mudança na conjuntura internacional a partir da crise de 2008, não obstante a capacidade revelada pelo governo de proteger os interesses da classe trabalhadora, mantendo o nível de emprego e os programas sociais, acabou determinando o estancamento da atividade econômica, e a necessidade de aumentar a taxa de juros para conter a inflação.

Adicionou-se, assim, mais um fator a ser explorado pelos conspiradores, que passaram a atribuir o agravamento do quadro econômico à incapacidade do governo, deixando de reconhecer que sem a ação providencial da política econômica adotada, a situação econômica e social poderia ter se tornado muito mais grave.

Não é de admirar que os segmentos mais conservadores das Forças Armadas, especialmente oficiais da reserva que estiveram na linha de frente da repressão aos que lutaram contra a ditatura sejam os que destilam mais ódio contra o PT.

A verdade é que os governos do PT sempre estiveram preocupados em recuperar a boa imagem das Forças Armadas e trazer a verdade à luz do dia, empanada pelos torturadores e assassinos de plantão que se aproveitaram das trevas da ditadura para realizar todo tipo de atrocidades.

A partir de denúncias sobre má gestão e negociatas realizadas por diretores da Petrobras, a oposição armou mais uma campanha de demonização do governo Dilma e do PT, esquecendo o sucesso que tem sido a execução do programa de exploração de petróleo do Pre-sal, que aponta para a criação de uma importante frente de expansão futura da economia do país.

Com a aproximação das eleições, a conspiração incorporou novos elementos e a elite foi buscar dentro dos próprios quadros dos partidos populares, dado o descrédito dos partidos de oposição, de lideranças capazes de mobilizar a população para derrotar o PT.

São nitidamente os casos de Eduardo Campos e de Marina Silva, projetados politicamente no cenário nacional em função do prestígio adquirido como membros dos governos do PT.

Eduardo Campos, falecido tragicamente, cresceu à sombra da proteção petista, da qual seu partido, o PSB, era aliado fiel até pouco tempo atrás. O bem sucedido governo que realizou em Pernambuco durante duas gestões, nunca teria ocorrido sem o apoio decisivo do governo federal, na forma de seus programas sociais e através do financiamento público de importantes obras de infraestrutura econômica.

Lula, nunca escondeu de ninguém que tinha grande admiração e confiança em Eduardo Campos, cimentada na época em que Miguel Arraes, avô de Eduardo, era seu parceiro leal para levar adiante um projeto nacional-popular para o desenvolvimento do país. O apoio do PT e de Lula, foram decisivos para que Eduardo Campos chegasse ao governo de Pernambuco em seu primeiro mandato.

Não há como esconder que Eduardo Campos, traiu drasticamente os governos do PT, e no anseio de afirmar-se politicamente no plano nacional, aliou-se às forças de oposição, não fazendo jus ao legado nacionalista-popular deixado por seu avô Miguel Arraes.

Marina Silva, que substituiu Eduardo Campos, já mostrara suas bandeiras conservadoras, durante sua atuação à frente do Ministério do Meio Ambiente e quando foi candidata à eleição presidencial passada pelo inexpressivo Partido Verde. Ela, depois da morte de Eduardo, bandeou-se de vez para as forças conservadores, que têm alimentado a conspiração para destruir o PT.

No momento, o PT luta desesperadamente para não perder as futuras eleições, pois as pesquisas indicam que Dilma seria derrotada no segundo turno por Marina Silva.

Salta à vista que o PT cometeu erros crassos durante os anos que tem estado à frente do poder e o principal desses erros foi ter se acomodado politicamente e acreditado ingenuamente que a luta política pode ser realizada com sucesso sem confrontar os adversários e sem conscientizar a população a respeito de quem são seus amigos e seus inimigos.

O PT, confiou demais nos resultados das ações do governo como meio de conquista das simpatias da população e deixou de mostrar quem foram e continuam sendo os verdadeiros adversários dessas realizações.

Agora, está sendo obrigado a correr atrás do prejuízo, estando arriscado a ser derrotado nas urnas e a devolver o poder à elite que espertamente cooptou seus quadros e que não tem maior interesse em levar adiante seu projeto de transformação econômica e social em benefício da maioria da população.

(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

O PSB DE MARINA-EDUARDO NÃO É O PSB DE MIGUEL ARRAES

Destacado

Por Flavio Lyra | Brasília, 07/09/2014

O pensamento político tende a ser mais permanente do que ação dos homens, que no “vai e vem” da conjuntura, têm dificuldade para manter-se coerentes com o campo das ideias.

Desde que Eduardo Campos decidiu romper politicamente com as outras forças de esquerda que apoiam o governo Dilma e lançar-se como candidato à Presidência da República que tenho refletido sobre a compatibilidade entre a linha política adotada pelo PSB e o pensamento político de Miguel Arraes.

Foi a partir do retorno de Miguel Arraes ao país em 1979, com a anistia política, que passei a manter contatos com ele para trocar ideias sobre a conjuntura econômica nacional. Durante esse longo convívio, o assessorei informalmente por mais de dez anos e fui Secretário da Fazenda e Chefe da Representação do Governo de Pernambuco em Brasília (1987-90).

Minha admiração por Miguel Arraes começara em 1960, em sua campanha para o governo de Pernambuco, quando ficaram evidenciados dois traços marcantes de seu pensamento político: a preocupação com o fortalecimento da nação brasileira frente aos interesses das grandes potências e o posicionamento em favor das causas populares, no seu dizer, o povo, em contraposição aos interesses da elite oligárquica que ainda hoje controla a riqueza do país.

Posso afirmar, sem medo de errar, que Miguel Arraes era um autêntico nacionalista, com profundas preocupações com o fortalecimento do poder político do povo e melhoria de suas condições de vida.

A ditadura instalada em 1964, que governou durou vinte e um anos, o destituiu do governo de Pernambuco e o condenou a 15 anos de exílio, período no qual se manteve sempre muito ativo, articulando a resistência política aos governos da ditadura.

Retornando ao Brasil em 1979, depois da anistia, Miguel Arraes reingressou na vida política, mantendo-se coerente com a linha de pensamento que defendeu durante toda a vida.

Para evidenciar o pensamento político de Miguel Arraes, nada melhor do que ler seu pequeno grande livro “O Jogo do Poder no Brasil” (**) escrito por volta de 1990.

Ele tinha uma visão integrada dos problemas que afetavam a vida do país. Dizia ele: “É inútil separá-los… (…) O cultural, o econômico, o social, o político e o militar formam um todo indivisível. (…) Um verdadeiro redirecionamento da vida nacional exige que se procure entender o entrelaçamento daqueles aspectos” (p. 7)

Isso discrepa inteiramente da perspectiva que orienta o programa do PSB defendido por Marina, ao qual falta o mínimo de organicidade, especialmente no que respeita à proposta de política econômica, na qual a ênfase na valorização do tripé econômico, com sua forte conotação mercadista-privatizante, desconhece os impactos negativos que sua aplicação terá sobre os demais aspectos envolvidos, particularmente no aumento da dependência externa, no atendimento das necessidades sociais e no avanço das instituições democráticas.

Arraes, tinha uma visão moderna do nacionalismo, pois estava convencido de que nossa elite tinha sido cooptada pelas grandes corporações internacionais e já não era possível contar com ela para conduzir os destinos do país. Nesse sentido, vejam o que ele disse:

“A bandeira da nação passa, cada vez mais, para as mãos dos trabalhadores, dos funcionários, dos assalariados em geral, dos desprovidos de toda sorte, a que se agregam possuidores ameaçados pelo avançado processo de interdependência implantado no país.

O velho nacionalismo está morto, na medida em que já não é mais possível recompor a Nação seguindo o esquema clássico de aliança do empresariado e do operariado, sob a hegemonia do primeiro. A aliança pode perdurar, mas a hegemonia passa agora para as mãos do povo, num processo que, curto ou longo, restabeleça em novos termos a comunidade nacional” (p.82).

(…) Com a alienação cada vez maior das elites, a bandeira da nação cai nas mãos do povo. A ideia de Nação contrapõe-se naturalmente ao sistema desnacionalizante que aí está e contra o qual o povo se levanta em nome da própria sobrevivência” (p.86)

Como corolário dessa visão nacionalista, Miguel Arraes, defendia o fortalecimento do Estado como instrumento fundamental para organizar o país e resolver seus cruciais problemas sociais. Vejam suas palavras:

(…) é preciso fazer com que o Estado se volte para organizar a sociedade brasileira. Prioridade deve ser dada então a eliminação da miséria, à satisfação das necessidades mais elementares da população brasileira, inclusive as camadas médias, os pequenos e médios empresários, urbanos e rurais. Nada há sequer contra os grandes, desde que alinhados num projeto de desenvolvimento que coloque os problemas humanos em primeiro plano” (p.87).

Não é nada disso que propugna o programa do PSB, quando tem em vista reduzir o papel do Estado na economia, limitar o esforço de aproveitamento da grande riqueza representada pelo petróleo do Pre-sal, em nome de um ambientalismo míope; e desestruturar a política de integração econômica com os demais países da região (MERCOSUL e UNASUL), enfatizando Acordos Bilaterais com as grandes potências, em condições de perda de autonomia para a economia nacional.

Tampouco o é a visão neoliberal, de liberdade de mercado, cuja substância consiste na falsa suposição de que a solução dos problemas sociais, inclusive o emprego, devem ser um subproduto do crescimento econômico que a empresa privada, o capital estrangeiro e a concorrência nos mercados vão trazer espontaneamente para o país.

Ao final do citado livro, Arraes trata da articulação das forças políticas populares e dos seus objetivos, condenando implicitamente o divisionismo e o oportunismo que impedem a união em torno do objetivo maior que é fortalecimento da Nação. Vejam o que ele disse:

“A hora não é simplesmente de torcer por siglas, disputar postos ou pedaços do poder, embora tudo isso possa ser feito, como táticas que se ajustem ao combate geral. Não se trata sequer de pretender que sejam vencidos os que se consideram vencedores de ontem, numa disputa marginal, que não coloque como centro a questão nacional.

Ela consiste em reformular de modo construtivo os rumos do país, abrindo caminhos novos para a solução dos problemas do povo. Para isso, é necessária a consolidação de uma força nacional e popular capaz de promover um amplo debate e de executar democraticamente a grande tarefa que se tem pela frente.

A construção da Nação não pode ser confundida com o atendimento de interesses de grupos que hoje dominam a economia. Esses agem como meros ocupantes de um espaço que lhe foi aberto e que interessa a sua busca de maiores lucros. Ela consiste na construção de uma sociedade em que todos caibam, sem discriminações” (pg.108).

“É tarefa que só o povo tem condições de executar. Para tanto, é necessário que detenha o Poder. Embora todas as constituições, inclusive a outorgada e em vigor, declare que ele emana do povo, o fato é que este nunca o exerceu.

Cabe lutar para isso seja uma realidade.” (p. 109)

Não foi essa a ideia que norteou a decisão do PSB de romper os vínculos com o bloco formado em torno do PT e lançar a candidatura de Eduardo Campos. O que resultou dessa decisão foi a divisão das forças democrático-populares em favor de um projeto pessoal, que para sua viabilização requereu de alianças com as forças que ficam à direita do espectro político do país.

Assisti de perto ao esforço de Miguel Arraes para articular as forças de esquerda do país em torno de uma proposta comum, desde o ano de 1988, para fazer frente ao aventureirismo da candidatura de Fernando Collor. Antes do segundo turno daquela eleição que levou Collor ao poder, estive presente em reunião em Brasília entre Arraes, João Amazonas e Lula, na qual o tema central foi a unidade das forças de esquerda para impedir a vitória de Collor.

Com a morte trágica de Eduardo Campos, a sociedade brasileira acha-se mais uma vez diante de uma candidatura aventureira, sustentada por um partido pequeno e dotado de uma visão oportunista da política que lhe impede de perceber o caráter retrógado do programa que está submetendo à população, sob o disfarce de estar propondo “uma nova forma de fazer política”, quando na realidade nada mais representa do que um amontoado de propostas desconexas e incoerentes, cujo núcleo é a entrega da política econômica do país à elite comprometida com o capital financeiro nacional e internacional.

Não é sem razão que esse programa enfatiza a defesa da autonomia do Banco Central e a retomada do “tripé econômico” em sua forma original, elementos fundamentais para, em nome do combate à inflação, reduzir os gastos sociais para aumentar recursos públicos para remunerar a elite rentista proprietária da dívida pública, assegurar os lucros vultosos dos bancos privados e, como consequência, jogar a classe trabalhadora no desemprego.

O momento, pois, antes que seja tarde demais, é de lembrar à população que a proposta de governo do atual PSB, nem quando Eduardo Campos estava vivo e, muito menos agora, com Marina Silva à frente, nada tem a ver com o PSB de Miguel Arraes.

Muito pelo contrário, o programa atual do PSB situa-se do outro lado do espectro político em que se colocava Miguel Arraes e o PSB por ele dirigido, pois sua substância é orientada para, no plano político debilitar a Nação e impedir a democratização do poder, no plano econômico entregar os destinos do país às forças imprevisíveis do mercado, e no plano social para fragilizar os mecanismos de defesa da classe trabalhadora frente aos interesses da oligarquia empresarial privada nacional e internacional.

(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

(**) “O Jogo do Poder no Brasil”, Fundação João Mangabeira, 2010.