Por Flavio Lyra | Brasília, 16/01/2016

Aproxima-se mais uma reunião do “perverso” COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) e o mercado financeiro pressiona para mais um aumento da já muito alta SELIC (14,25%), em nome do controle do processo inflacionário e sob o conveniente disfarce de proteção do valor da moeda e do poder de compra da população.
A sofisticada e opaca metodologia utilizada para a fixação da SELIC começa com estabelecimento da meta de inflação pelo governo a ser alcançada no ano seguinte, o que deixa nas mãos do COPOM a decisão de fixar a SELIC no nível supostamente necessário, com base em pesquisa junto ao setor financeiro, do provável comportamento da inflação futura. Quanto mais alta a taxa de inflação prevista, maior deverá ser a taxa SELIC para uma dada meta de inflação.
Com o regime de metas de inflação o Banco Central estabelece uma taxa de juros nominal que remunera regiamente em termos reais os detentores da dívida pública e lhes assegura a proteção integral contra a inflação. Portanto, enquanto a inflação devora o poder de compra dos que precisam ir ao mercado adquirir bens e serviços, especialmente os assalariados, os privilegiados donos da riqueza financeira, os bancos e os rentistas, permanecem inteiramente protegidos da inflação e fazem jus a uma taxa real de juros que atualmente é superior a 4% ao ano, acarretando uma impiedosa transferência de renda em favor dos capitais improdutivos.
O suposto pela lógica econômica em que se apoia o uso da taxa de juros para combater a inflação é que o desestímulo ao consumo e ao investimento produzido pela elevação da taxa de juros induzirá as empresas a não aumentarem os preços, sob pena de não venderem sua produção.
E se as empresas estiverem elevando os preços por conta de fatores que elas não controlam, como é o caso dos preços de insumos básicos administrados pelo governo ou a desvalorização da taxa de câmbio que aumenta o preço das importações, como tem ocorrido ultimamente?
E se o aumento de a taxa de juros desestimular os investimentos produtivos em favor das aplicações financeiras, criando a expectativa de insuficiência de oferta por falta de capacidade de produção? Neste caso, a política de combate à inflação transforma-se em instrumento de estímulo ao aumento de preços por insuficiência de oferta.
Nos anos do auge da industrialização brasileira, em que o gasto público permitia financiar elevadas taxas de investimento produtivo das empresas estatais, a inflação foi altamente funcional para retirar poder de compra da população para financiar a construção da infraestrutura econômica.
Atualmente, a inflação continua sendo fator de transferência de renda em favor da acumulação de capital, mas já não daquele capital que expandia a capacidade produtiva do país. O capital beneficiário agora é o capital improdutivo aplicado na dívida pública, que enche os bolsos dos banqueiros e dos rentistas nacionais e internacionais e em nada contribui para a expansão da atividade econômica.
Como é fácil concluir, os tempos mudaram a forma da classe capitalista aumentar seu patrimônio. Agora, essa classe tornou-se crescentemente parasitária, pois já não precisa investir produtivamente. Basta aplicar os lucros em títulos da dívida pública e se manter suficientemente organizada para manter o Banco Central executando uma política de combate à inflação que protege os detentores da dívida pública da desvalorização da moeda e ainda lhes assegura um rendimento real invejável.
Já passou da hora de ser feita uma avaliação acurada do regime de metas adotado para o controle do processo inflacionário pelo Banco Central, pois a realidade tem mostrado que esse mecanismo tem sido muito eficaz para proteger o capital financeiro e de discutível valor para controlar o processo inflacionário e promover o crescimento econômico.
Sabe-se muito bem que a economia sempre foi uma ciência precária na explicação do mundo real, porquanto concebida com forte conteúdo ideológico destinado a favorecer a classe dominante na apropriação dos recursos escassos. O Banco Central não estaria sob a ilusão de que usa a ciência para controlar a inflação, quando seu papel principal tem sido contribuir para favorecer a valorização da riqueza financeira num processo circular vicioso, do qual a estagnação econômica e a inflação seriam as consequências?
Acontece que a acumulação de riqueza financeira tem limites bem definidos, pois é representada por direitos que somente fazem sentido se estiveram apoiados na produção real de bens e serviços reais. Sem aumentar a produção, os portfólios das empresas, dos bancos e dos rentistas em geral, cada vez mais recheados de títulos da dívida pública, por mais que o Banco Central se esforce para mantê-los valorizados artificialmente, serão cada vez menos confiáveis como forma de acumular riqueza e o desastre de sua depreciação será uma mera questão de tempo.
Que devem pensar nossos “cientistas” do mercado financeiro quando tomam conhecimento de que em países centrais com alto endividamento público, como os Estados Unidos, o Japão e os da União Europeia as taxas reais de juros chegam a ser muito baixas e inclusive negativas, como forma de estimular o crescimento econômico?
Certamente, vão argumentar que lá a taxa de inflação é muito baixa e que não precisam de política de combate à inflação, como seria nosso caso. E se for a política monetária baseada em altas taxas de juros que responde pela manutenção do alto nível de inflação no Brasil?
O atual regime de metas para o controle da inflação avança rapidamente para a desmoralização, pois está cada vez mais evidente que o Banco Central tem sido um instrumento mais eficaz para proteger a riqueza financeira do desgaste produzido pela inflação do que, propriamente, um protetor do valor da moeda. O regime de metas de inflação poderá estar sendo apenas um disfarce conveniente para atingir o citado propósito. É importante que fique claro que sem o correspondente crescimento real da economia, a riqueza financeira que se acumula não passa de um amontoado de registros contábeis, que podem ser apagados sem deixar vestígios.
As atuais taxas de juros da dívida pública, que aumentam o patrimônio de bancos e rentistas, somente podem ser mantidas nos patamares atuais por que o Banco Central as sustenta artificialmente com o auxílio da política de metas de inflação. Sem esta proteção o mercado as reduziria substancialmente e os investidores seriam forçados a voltar aos investimentos produtivos para poderem seguir valorizando seus capitais.
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Flavio Lyra é economista da escola da UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.


Os desajustes econômicos e o afloramento de escândalos de corrupção nos negócios e na política, temas dominantes dos debates que monopolizam atualmente a atenção dos brasileiros, são apenas os sintomas do mal funcionamento de um capitalismo periférico que tomou forma no país a partir da redemocratização, especialmente dos anos 90.