Por Flavio Lyra | Brasília, 07/09/2014

O pensamento político tende a ser mais permanente do que ação dos homens, que no “vai e vem” da conjuntura, têm dificuldade para manter-se coerentes com o campo das ideias.

Desde que Eduardo Campos decidiu romper politicamente com as outras forças de esquerda que apoiam o governo Dilma e lançar-se como candidato à Presidência da República que tenho refletido sobre a compatibilidade entre a linha política adotada pelo PSB e o pensamento político de Miguel Arraes.

Foi a partir do retorno de Miguel Arraes ao país em 1979, com a anistia política, que passei a manter contatos com ele para trocar ideias sobre a conjuntura econômica nacional. Durante esse longo convívio, o assessorei informalmente por mais de dez anos e fui Secretário da Fazenda e Chefe da Representação do Governo de Pernambuco em Brasília (1987-90).

Minha admiração por Miguel Arraes começara em 1960, em sua campanha para o governo de Pernambuco, quando ficaram evidenciados dois traços marcantes de seu pensamento político: a preocupação com o fortalecimento da nação brasileira frente aos interesses das grandes potências e o posicionamento em favor das causas populares, no seu dizer, o povo, em contraposição aos interesses da elite oligárquica que ainda hoje controla a riqueza do país.

Posso afirmar, sem medo de errar, que Miguel Arraes era um autêntico nacionalista, com profundas preocupações com o fortalecimento do poder político do povo e melhoria de suas condições de vida.

A ditadura instalada em 1964, que governou durou vinte e um anos, o destituiu do governo de Pernambuco e o condenou a 15 anos de exílio, período no qual se manteve sempre muito ativo, articulando a resistência política aos governos da ditadura.

Retornando ao Brasil em 1979, depois da anistia, Miguel Arraes reingressou na vida política, mantendo-se coerente com a linha de pensamento que defendeu durante toda a vida.

Para evidenciar o pensamento político de Miguel Arraes, nada melhor do que ler seu pequeno grande livro “O Jogo do Poder no Brasil” (**) escrito por volta de 1990.

Ele tinha uma visão integrada dos problemas que afetavam a vida do país. Dizia ele: “É inútil separá-los… (…) O cultural, o econômico, o social, o político e o militar formam um todo indivisível. (…) Um verdadeiro redirecionamento da vida nacional exige que se procure entender o entrelaçamento daqueles aspectos” (p. 7)

Isso discrepa inteiramente da perspectiva que orienta o programa do PSB defendido por Marina, ao qual falta o mínimo de organicidade, especialmente no que respeita à proposta de política econômica, na qual a ênfase na valorização do tripé econômico, com sua forte conotação mercadista-privatizante, desconhece os impactos negativos que sua aplicação terá sobre os demais aspectos envolvidos, particularmente no aumento da dependência externa, no atendimento das necessidades sociais e no avanço das instituições democráticas.

Arraes, tinha uma visão moderna do nacionalismo, pois estava convencido de que nossa elite tinha sido cooptada pelas grandes corporações internacionais e já não era possível contar com ela para conduzir os destinos do país. Nesse sentido, vejam o que ele disse:

“A bandeira da nação passa, cada vez mais, para as mãos dos trabalhadores, dos funcionários, dos assalariados em geral, dos desprovidos de toda sorte, a que se agregam possuidores ameaçados pelo avançado processo de interdependência implantado no país.

O velho nacionalismo está morto, na medida em que já não é mais possível recompor a Nação seguindo o esquema clássico de aliança do empresariado e do operariado, sob a hegemonia do primeiro. A aliança pode perdurar, mas a hegemonia passa agora para as mãos do povo, num processo que, curto ou longo, restabeleça em novos termos a comunidade nacional” (p.82).

(…) Com a alienação cada vez maior das elites, a bandeira da nação cai nas mãos do povo. A ideia de Nação contrapõe-se naturalmente ao sistema desnacionalizante que aí está e contra o qual o povo se levanta em nome da própria sobrevivência” (p.86)

Como corolário dessa visão nacionalista, Miguel Arraes, defendia o fortalecimento do Estado como instrumento fundamental para organizar o país e resolver seus cruciais problemas sociais. Vejam suas palavras:

(…) é preciso fazer com que o Estado se volte para organizar a sociedade brasileira. Prioridade deve ser dada então a eliminação da miséria, à satisfação das necessidades mais elementares da população brasileira, inclusive as camadas médias, os pequenos e médios empresários, urbanos e rurais. Nada há sequer contra os grandes, desde que alinhados num projeto de desenvolvimento que coloque os problemas humanos em primeiro plano” (p.87).

Não é nada disso que propugna o programa do PSB, quando tem em vista reduzir o papel do Estado na economia, limitar o esforço de aproveitamento da grande riqueza representada pelo petróleo do Pre-sal, em nome de um ambientalismo míope; e desestruturar a política de integração econômica com os demais países da região (MERCOSUL e UNASUL), enfatizando Acordos Bilaterais com as grandes potências, em condições de perda de autonomia para a economia nacional.

Tampouco o é a visão neoliberal, de liberdade de mercado, cuja substância consiste na falsa suposição de que a solução dos problemas sociais, inclusive o emprego, devem ser um subproduto do crescimento econômico que a empresa privada, o capital estrangeiro e a concorrência nos mercados vão trazer espontaneamente para o país.

Ao final do citado livro, Arraes trata da articulação das forças políticas populares e dos seus objetivos, condenando implicitamente o divisionismo e o oportunismo que impedem a união em torno do objetivo maior que é fortalecimento da Nação. Vejam o que ele disse:

“A hora não é simplesmente de torcer por siglas, disputar postos ou pedaços do poder, embora tudo isso possa ser feito, como táticas que se ajustem ao combate geral. Não se trata sequer de pretender que sejam vencidos os que se consideram vencedores de ontem, numa disputa marginal, que não coloque como centro a questão nacional.

Ela consiste em reformular de modo construtivo os rumos do país, abrindo caminhos novos para a solução dos problemas do povo. Para isso, é necessária a consolidação de uma força nacional e popular capaz de promover um amplo debate e de executar democraticamente a grande tarefa que se tem pela frente.

A construção da Nação não pode ser confundida com o atendimento de interesses de grupos que hoje dominam a economia. Esses agem como meros ocupantes de um espaço que lhe foi aberto e que interessa a sua busca de maiores lucros. Ela consiste na construção de uma sociedade em que todos caibam, sem discriminações” (pg.108).

“É tarefa que só o povo tem condições de executar. Para tanto, é necessário que detenha o Poder. Embora todas as constituições, inclusive a outorgada e em vigor, declare que ele emana do povo, o fato é que este nunca o exerceu.

Cabe lutar para isso seja uma realidade.” (p. 109)

Não foi essa a ideia que norteou a decisão do PSB de romper os vínculos com o bloco formado em torno do PT e lançar a candidatura de Eduardo Campos. O que resultou dessa decisão foi a divisão das forças democrático-populares em favor de um projeto pessoal, que para sua viabilização requereu de alianças com as forças que ficam à direita do espectro político do país.

Assisti de perto ao esforço de Miguel Arraes para articular as forças de esquerda do país em torno de uma proposta comum, desde o ano de 1988, para fazer frente ao aventureirismo da candidatura de Fernando Collor. Antes do segundo turno daquela eleição que levou Collor ao poder, estive presente em reunião em Brasília entre Arraes, João Amazonas e Lula, na qual o tema central foi a unidade das forças de esquerda para impedir a vitória de Collor.

Com a morte trágica de Eduardo Campos, a sociedade brasileira acha-se mais uma vez diante de uma candidatura aventureira, sustentada por um partido pequeno e dotado de uma visão oportunista da política que lhe impede de perceber o caráter retrógado do programa que está submetendo à população, sob o disfarce de estar propondo “uma nova forma de fazer política”, quando na realidade nada mais representa do que um amontoado de propostas desconexas e incoerentes, cujo núcleo é a entrega da política econômica do país à elite comprometida com o capital financeiro nacional e internacional.

Não é sem razão que esse programa enfatiza a defesa da autonomia do Banco Central e a retomada do “tripé econômico” em sua forma original, elementos fundamentais para, em nome do combate à inflação, reduzir os gastos sociais para aumentar recursos públicos para remunerar a elite rentista proprietária da dívida pública, assegurar os lucros vultosos dos bancos privados e, como consequência, jogar a classe trabalhadora no desemprego.

O momento, pois, antes que seja tarde demais, é de lembrar à população que a proposta de governo do atual PSB, nem quando Eduardo Campos estava vivo e, muito menos agora, com Marina Silva à frente, nada tem a ver com o PSB de Miguel Arraes.

Muito pelo contrário, o programa atual do PSB situa-se do outro lado do espectro político em que se colocava Miguel Arraes e o PSB por ele dirigido, pois sua substância é orientada para, no plano político debilitar a Nação e impedir a democratização do poder, no plano econômico entregar os destinos do país às forças imprevisíveis do mercado, e no plano social para fragilizar os mecanismos de defesa da classe trabalhadora frente aos interesses da oligarquia empresarial privada nacional e internacional.

(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

(**) “O Jogo do Poder no Brasil”, Fundação João Mangabeira, 2010.

Por Flavio Lyra | Brasília, 27/08/2014

A agressiva, injusta e iníqua campanha que as forças conservadoras do país, já algum tempo, vêm movendo contra o PT e a candidata Dilma, deixam muito claro que está declarada uma arrasadora guerra propagandística contra o atual governo, a qual já penetrou em parte importante da classe média, talvez de modo irreversível. Os altos índices de rejeição de Dilma nas pesquisas retratam dita situação.

Essa pérfida campanha ignora deliberadamente os avanços que o país vem realizando na área econômica e social e aproveita-se do momento difícil que a economia vem passando, sob a pressão de uma crise internacional que já dura seis anos, cujos efeitos mais nefastos conseguiu-se neutralizar até recentemente, com vistas a devolver o poder a elite conservadora.

Já não é possível ignorar que duas forças sociais polarizam a disputa pela eleição do próximo Presidente da República. De um lado, as forças representativas da elite empresarial oligárquica e da classe média que compartilha de seus valores, ansiosas pelo afastamento do poder do PT e de sua candidata Dilma. De outro, as forças populares que, embora constituindo a maioria da população, ainda são desorganizadas e pouco conscientes de seu potencial para conduzir os destinos do país.

A disputa se dá em torno do controle do aparelho do Estado com vistas a mobilizá-lo em favor dos interesses, em muitos aspectos contraditórios, dessas duas forças. Os interesses das elites, voltados para o aumento de seu poder econômico e político, através de um processo de crescimento econômico orientado primordialmente pelo mercado, ao qual se atribuem o poder de espontaneamente promover o uso eficiente dos recursos produtivos e a distribuição eficiente de seus resultados. A ciência econômica jamais conseguiu demostrar que a realidade obedeça a essa suposição, apelidada por Adam Smith de “mão invisível”.

Em oposição estão os interesses populares, que necessitam da ação política através do Estado, para regular o funcionamento do mercado e para realizar as funções sociais que os empresários privados não podem realizar, pois elas não são geradoras de lucros apropriáveis diretamente. Necessitam também da ação Estado para diminuir as desigualdades na distribuição da riqueza já acumulada, assim como dos frutos da atividade econômica, ambos muito concentrados nas mãos de uma minoria que não chega a 10% da população.

Em termos bastantes sintéticos, poder-se-ia falar no primeiro caso de um modelo crescentemente concentrador e dependente das grandes corporações que controlam a economia mundial. No segundo caso, tratar-se de um modelo distributivista e voltado para aumento da autonomia nacional na condução da política econômica.

A injusta realidade brasileira propicia a elaboração de um discurso político que potencialmente favorece a candidata do governo junto a maioria da população, mas que para ser efetivo em suas consequências deverá afastar-se da ideia, até certo ponto ingênua, de unidade de interesses da sociedade brasileira.

Será preciso defender claramente os interesses da maioria da população e deixar de lado o discurso incolor que ingenuamente visa transmitir uma ideia de neutralidade que somente favorece as elites, pois estas usam todos os meios lícitos e ilícitos para confundir e ludibriar a maioria da população.

Torna-se, assim, urgente a preparação de um plano “B” para a campanha da candidata Dilma, pois o discurso conciliador e “acima do bem e do mal” que ela vem fazendo pode não ser suficiente para reverter o processo de desmoralização de sua candidatura que vem sendo posto em prática pelos meios de comunicação.

O plano “B”, para ser bem sucedido deverá apresentar à população em termos muito concretos as ameaças que o aprofundamento do modelo concentrador e dependente, já instalado no país, apresenta para futuro da sociedade brasileira, especialmente para a classe trabalhadora.

O temor de desagradar aos adversários ou o desejo ingênuo de conquista-los, poderá vir a ser a melhor receita para uma derrota que certamente terá consequências muito perversas para o futuro do país e da maioria de sua população.

São muitos os temas concretos que precisam ser trazidos ao conhecimento do povo, com a indicação das indesejáveis consequências para o povo das mudanças que a oposição certamente vai tentar realizar. A seguir são mencionadas algumas:

a) Independência do Banco Central. Neste caso, o grande inconveniente é deixar nas mãos do sistema financeiro privado a política que regula a disponibilidade de moeda e seu valor interno e externo, a taxa de juros e o funcionamento das instituições financeiras. A moeda é um bem público, cuja administração não deve ser entregue a agentes privados, sob pena de ser utilizada para aumentar a concentração do poder e da riqueza nas mãos da elite oligárquica, em prejuízo da maioria da população;

b) Cerceamento das funções do BNDES como banco de desenvolvimento e, eventual, passagem para os bancos privados dos recursos do PIS/PASEP principal fonte de recursos desse banco, a única fonte de recursos para empréstimos de longo prazo do país;

c) Privatização da PETROBRAS e mudança no regime de exploração do Pre-sal, substituindo o regime atual (partilha) pelo o regime de concessão. Este regime vai favorecer as empresas internacionais e diminuir os benefícios que permanecerão no país.

d) Reforma trabalhista destinada a flexibilizar os salários e a retirar benefícios da classe trabalhadora. A atual política de aumento real do salário mínimo estará seriamente ameaçada;

e) Contenção dos gastos sociais do governo, para aumentar o superávit fiscal destinado a pagar juros sobre a dívida pública. Os programas de transferência de recursos para os segmentos pobres da população, bem como os gastos públicos em saúde, educação e moradia poderão ser reduzidos em nome do equilíbrio fiscal e do controle da inflação;

f) Desmonte da atual política externa de apoio ao fortalecimento do MERCOSUL e da UNASUL, bem como dos acordos com os BRICS e atuação independente nos organismos multilaterais (ONU, Banco, Mundial, FMI, OMC), fragilizando o poder de barganha do Brasil nas negociações internacionais em benefício das grandes potências e do capital financeiro comandado pelas grandes corporações privadas;

Está ficando evidente que o discurso de “paz e amor” perdeu sua validade e é chegada a hora de fazer política com “P” maiúsculo, capaz de conscientizar a população e combater a epidemia de infâmias que a oligarquia está inoculando na população. A verdade é a arma mais potente que o povo possui para a defesa de seus interesses.

(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

Por Flavio Lyra | Brasília, 19/08/2014

Os partidos socialistas nas chamadas democracias ocidentais parecem condenados a decepcionar as forças populares sempre que conseguem chegar ao poder. Vejam-se os exemplos de Felipe Gonzáles na Espanha 1982-96, François Miterrand 1981-95 na França e François Hollande (atual) na França.

Todos eles chegaram ao poder gerando grandes expectativas, entre a classe trabalhadora, de que fariam governos que reformariam o sistema capitalista em benefício da maioria da população. Em todos os casos, porém, adotaram políticas econômicas que favoreceram a classe capitalista em detrimento da classe trabalhadora. Seria uma simples coincidência ou o resultado natural dessa modalidade falsa de socialismo?

O mais recente desses governantes (o atual presidente da França, François Hollande), além de posicionar-se contra os interesses da classe trabalhadora francesa, ao adotar uma postura neoliberal, vem pondo em prática uma política externa alinhada às demais grandes potências, de sanções econômicas e de agressão militar a países mais frágeis (v.g. derrubada do governo da Líbia e apoio aos rebeldes na Síria).

O PSB do Brasil, sob o comando do recém-falecido Eduardo Campos, ao optar por se desvincular das forças de esquerda, reunidas em torno do PT e do atual governo e seguir um rumo próprio nas próximas eleições, também parece fadado a cumprir a mesma sina de seus congêneres europeus, caso chegue ao poder. Trata-se de um partido pequeno, sem base social para governar e de saída muito comprometido com segmentos do capital financeiro e com o modelo “mercadista” da política econômica neoliberal.

As forças políticas organizadas em torno do PT, não obstante apresentarem problemas de coesão interna, de acomodação no poder e de desvios de conduta de alguns setores, que prejudicaram a imagem desse partido junto à classe trabalhadora.

Essas forças, entretanto, representam indiscutivelmente um poder eleitoral de grande peso. Seu poder, porém, não tem sido suficiente, até agora, para levar adiante as reformas econômicas e políticas que permitam maior controle das forças de mercado, que o país está a requerer para enveredar por um novo ciclo de expansão econômica e mudanças sociais.

A sociedade brasileira encontra-se diante de dois grandes desafios nos próximos anos: a) realizar importantes mudanças institucionais na área econômica, que permitam ao país sair da armadilha da atual política macroeconômica, de forte teor neoliberal, que está levando o país à estagnação e à dependência externa crescente, dificultando sobremaneira o prosseguimento das políticas sociais que têm sido postas em prática; b) realizar uma reforma política capaz de assegurar ao governo o apoio necessário da sociedade para proceder às mudanças requeridas nas instituições econômicas e na política econômica de curto-prazo, visando maior controle das forças do mercado.

Os principais traços dessa armadilha econômica têm a ver com: a crescente dependência de capitais externos para financiar o balanço de pagamentos, decorrência de uma política que retira poder competitivo à produção industrial e fomenta a importação destes produtos; b) elevadas taxas de juros no mercado interno, seja para empréstimos às famílias e às empresas, seja para o financiamento da dívida pública; e c) dificuldades para mudar a correlação de forças no plano internacional, de modo a resistir às ações dos organismos multilaterais e das grandes potências que favorecem o controle dos mercados e do desenvolvimento tecnológico pelas grandes corporações internacionais sediadas nesses países.

As atuais taxas de juros acarretam importantes transferências de recursos para os bancos e para os portadores de riqueza financeira, desestimulando os investimentos produtivos e diminuindo a capacidade do governo para investir na infraestrutura econômica.

As taxas reais de juros incidentes sobre a dívida pública (em torno de 5% ao ano) não são sustentáveis a médio-prazo, pois diante de uma menor taxa de crescimento do PIB levarão ao crescimento explosivo do peso relativo da dívida pública e limitarão fortemente a capacidade de financiamento do governo.

As reformas nas instituições econômicas são fundamentais para permitirem que a política macroeconômica possa recuperar sua capacidade de manejo dos instrumentos de curto-prazo, que determinam o nível da atividade econômica e do emprego, a taxa de inflação, a taxa de juros e a taxa de salários reais.

Tais reformas deveram estar focadas no sistema tributário, no sistema financeiro, no controle dos monopólios públicos e privados, no sistema educacional e de ciência e tecnologia, no sistema de saúde, no regime de participação da empresa pública na atividade econômica, no regime do capital estrangeiro e no mercado de trabalho.

A questão central em torno das mudanças na área econômica é essencialmente política, pois deriva-se da profunda divisão existente na sociedade entre os interesses da elite proprietária e os da classe trabalhadora.

A classe proprietária deseja realizar mudanças que favoreçam a acumulação e a já grande concentração da riqueza e da renda em suas mãos e que transfiram os custos dos ajustes requeridos para a classe trabalhadora, basicamente através da contenção dos gastos públicos na área social e da redução dos custos salariais para as empresas. Baseia-se numa visão hierárquica da sociedade e na liberalização dos mercados frente à intervenção do governo, relegando a proteção social da classe trabalhadora aos resultados do crescimento econômico propiciados pelo livre mercado.

Esse modelo de política vem produzindo resultados nefastos nos países de capitalismo avançado, levando à concentração da renda e da riqueza nas mãos dos mais ricos, produzindo desemprego e reduzindo a proteção social à classe trabalhadora.

Os anos de governo do PT possibilitaram melhoras significativas na distribuição da renda em favor dos segmentos mais pobres da população, mas a mudança incidiu basicamente sobre a remuneração do trabalho, pois as indicações são de que a concentração da riqueza nas mãos da elite capitalista deve ter continuado aumentando.

Os ônus das mudanças ocorridas na distribuição da renda em favor de cerca de 40 milhões de habitantes que saíram da pobreza recaíram fundamentalmente sobre a classe média (cerca de 30% da população), cuja reação natural tem sido a de aumentar a rejeição frente ao atual governo.

A política econômica atual tem sido muito favorável ao capital estrangeiro, levando à desnacionalização crescente da atividade econômica e permitido grandes transferências de renda para o exterior, graças a altas taxas juros em aplicações financeiras, remessas sem limites de dividendos, pagamento de royalties e formas disfarçadas de transferência de renda para o exterior.

A correlação de forças na sociedade, embora tenha melhorado neste início de século em favor da classe trabalhadora, possibilitando a eleição de três presidentes ligados a classe trabalhadora, ainda não é suficiente para a realização das reformas políticas requeridas para fazer mudanças na estrutura econômica adequadas para dar sustentação a um modelo de crescimento que favoreça a distribuição da renda e da riqueza e o crescimento econômico sem produzir os desequilíbrios mencionados linhas atrás.

Tanto o processo eleitoral, quanto o funcionamento das três esferas do poder governamental na União, nos Estados e nos Municípios, sofrem uma forte influência das classes proprietárias, criando um vazio de representação para maioria da população e impedindo a realização de reformas institucionais que favoreçam a posta em prática de um modelo de desenvolvimento que atenda em maior medida às demandas das classes assalariadas.

Para avançar nessa última direção é indispensável que se ampliem e se aperfeiçoem mecanismos de participação social e que aumente a influência da maioria da população no processo decisório governamental.

É nessa quadra conflitiva e polarizada do desenvolvimento do país que deverão ocorrer as próximas eleições presidenciais, as quais serão decisivas para os rumos futuros da sociedade. Está configurada, pois, uma luta política entre as forças que defendem a continuação no poder das forças que se propõe a aprofundar as reformas democráticas e a fortalecer o papel do Estado na condução do processo de desenvolvimento e as forças que pretendem voltar ao poder com o propósito de orientar as reformas em favor de menor intervenção nos mercados e de maior liberdade de ação em benefício dos interesses das classes proprietárias e do capital internacional.

A ação do PSB, até dias atrás sob o comando de Eduardo Campos, ao romper politicamente com o atual governo, representou uma clara opção pelo fortalecimento no processo eleitoral das forças representativas dos interesses das classes capitalistas interna e externa e do modelo neoliberal de política econômica.

O falecimento trágico de Eduardo Campos, trouxe para o cenário político o nome de sua candidata a vice-presidente, Marina Silva. Esta, por seu potencial eleitoral inicialmente superior ao de Eduardo e seu maior comprometimento com forças políticas ligadas ao sistema financeiro e a organizações internacionais supostamente defensoras do meio-ambiente, poderá diminuir a chance de vitória da atual presidente.

Lamentavelmente, Eduardo Campos e seu PSB, com o objetivo de chegar ao centro do poder lançaram fora a oportunidade de manter unidas as forças políticas organizadas em torno do PT e por esse meio contribuir para realizar as reformas requeridas para a continuação do processo de mudanças que vêm sendo realizado pelos três últimos governos.

Às vésperas das eleições aumento sensivelmente a polarização e o equilíbrio entre as forças que sustentam o atual governo e defendem como prioridade reformas em benefício da classe trabalhadora e as forças defensoras dos interesses das classes proprietárias e do capital estrangeiro, representadas pelos candidatos da oposição.

Os programas de governo da oposição carecem de uma visão clara e honesta da realidade econômica e política do país, pois destinam-se a encobrir as mudanças que pretendem realizar em detrimento dos interesses da classe trabalhadora e da autonomia do país para comandar seu processo de desenvolvimento.

Eis, assim, mais um momento na história política dos países em que um partido socialista se coloca como uma falsa alternativa de mudança em favor da classe trabalhadora, quando na realidade está contribuindo para fortalecer o poder da elite empresarial nacional e estrangeira. Triste sina desse falso socialismo!

(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.