FLAVIO LYRA. BRASÍLIA, 14 DE ABRIL DE 2012

Os grandes bancos estão sendo fortemente criticados nos países desenvolvidos pelos efeitos predatórios de seu comportamento irresponsável na busca de lucros, origem da crise econômica atual, iniciada em 2008 nos Estados Unidos, que se estendeu aos países da Europa. Irlanda, Grécia, Itália, Portugal e Espanha atravessam seríssimas crises de endividamento, já transformadas em crise social, com altos índices de desemprego e piora das condições de vida da classe trabalhadora.
Os bancos têm controlado o poder político e com isto impedem a ação reguladora dos governos. Além disto, tornaram-se tão grandes que não podem falir, sob pena de produzirem uma crise sistêmica, obrigando os governos a arcarem com os custos de suas operações irresponsáveis e, muitas vezes, fraudulentas. Não é, pois, de admirar que tenham crescido as demandas em defesa da estatização dos sistemas bancários.
No Brasil, o comportamento predatório dos bancos também tem ocorrido ao longo dos anos, porém com outras características: retirar renda da população; e aumentar a dívida pública. Ambas, mediante a cobrança de juros extorsivos.
Para exercer tal papel, os bancos valem-se de seu poder monopólico, que decorre da concentração das operações de crédito comercial num pequeno número de grandes bancos, cuja influência se exerce sobre os órgãos públicos responsáveis por sua supervisão.
O governo brasileiro, já tardiamente, tomou esta semana a decisão de baixar significativamente as taxas de juros cobradas pelos bancos públicos, (Banco do Brasil e Caixa Econômica), com a finalidade de pressionar os bancos privados a seguirem o mesmo caminho. Está deflagrada, agora, uma luta fadada a ter desdobramentos políticos importantes daqui para frente, pois poderosos interesses econômicos estão em jogo.
Trata-se de uma tentativa de corrigir uma situação de profunda importância para a economia do país, que somente pode ser devidamente apreciada com o conhecimento do papel dos bancos comerciais na atividade econômica e do grande poder que os mesmos detêm atualmente para estabelecer o custo do dinheiro e transformar em vultosos lucros as operações de crédito.
O dinheiro, em suas duas principais formas, papel-moeda e crédito corrente, são os instrumentos utilizados para viabilizar o funcionamento da economia, através dos pagamentos e recebimentos. O poder do dinheiro decorre do fato dele ser aceito como o único representante geral do valor dos bens e serviços produzidos na sociedade, constituindo-se no poder de compra por excelência.
Tanto o excesso de dinheiro, quanto a escassez, em relação ao volume requerido para as transações são prejudiciais ao funcionamento da economia. No primeiro caso, podem estimular excessivamente o nível de atividade econômica ou favorecer o excesso de endividamento, assim como alimentar pressões inflacionárias. No segundo caso, pode deprimir a atividade produtiva. Por isto, aos bancos Centrais, cabe supervisionar e controlar a concessão de empréstimos pelos bancos e as respectivas taxas de juros e atuar como eventual fornecedor de crédito aos bancos (emprestador de última instância)
O custo de uso do dinheiro é a taxa de juros, formada no mercado como resultado das relações entre ofertantes e demandantes de dinheiro. Quando o mercado não é competitivo pelo lado dos principais ofertantes (os bancos) as taxas de juros podem ser muito elevadas, como ocorre no Brasil.
A existência da taxa de juros tem sua razão de ser no fato de os que precisam de dinheiro se disporem a pagar por seu uso, visando obter alguma vantagem que consideram maior do que o preço que têm de pagar. Os demandantes utilizam o dinheiro para adquirir bens e serviços que vão destinar ao consumo próprio, à produção/venda de outros bens e serviços, ou ainda a realização de aplicações em títulos financeiros.
No mundo moderno a quase totalidade dos pagamentos transitam pelos bancos e utilizam dinheiro sob a forma de crédito. Os bancos não somente administram, mas também têm o poder de criar dinheiro (crédito). Assim é, por que na concessão de empréstimos, os bancos são obrigados a manter como reserva, apenas uma parte do dinheiro que circula através deles. Atuando conjuntamente, podem usar a parcela restante para conceder novos empréstimos, gerando mais crédito, ou seja, criando dinheiro.
Os bancos lucram não apenas com a diferença entre os juros cobrados e pagos sobre dinheiro de terceiros que através deles circula, mas também com os juros cobrados sobre o dinheiro (crédito) que eles criam. Lucram ainda com a cobrança de tarifas sobre os serviços que prestam aos clientes. Daí, o caráter excepcionalmente lucrativo dessa atividade.
No Brasil, especialmente a partir da Reforma Bancária de 1964, teve início um processo intenso de concentração bancária, levando ao desaparecimento progressivo dos bancos locais e regionais e ao aumento da importância e poder de um pequeno número de grandes bancos. Nos anos 90, o processo de concentração aprofundou-se com a realização de incorporações e fusões estimuladas pelo governo, a privatização de bancos estaduais e a entrada de bancos estrangeiros.
No momento atual, seis grandes bancos controlam praticamente a totalidade das operações de empréstimos comerciais no país, e influenciam decisivamente a maior parte das operações do sistema financeiro como um todo, sendo dois nacionais (Bradesco e Itaú), dois estrangeiros (HSBC e Santander) e dois públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).
Essa grande concentração, constituindo um verdadeiro oligopólio, tem possibilitado a esses bancos manter ao longo de muitos anos elevadas taxas de juros (situadas entre as mais altas do mundo) e cobranças exageradas dos serviços que prestam aos clientes, propiciando-lhes a realização de vultosos lucros, que se traduzem em taxas de rentabilidade do capital maiores do que 20% ao ano, bem superiores aos níveis internacionais.
Constata-se, por outro lado, a concentração das atividades dos bancos comerciais nas operações mais rentáveis e de menores riscos, a concessão de empréstimos a prazos curtos. O financiamento da formação de capital no país, tem ficado a cargo de bancos oficiais.
Merece também destaque a influência que o oligopólio bancário interno tem exercido sobre a política monetária para manter elevadas as taxas de juros da dívida pública, a conhecida taxa SELIC.
A atuação monopolística dos bancos comerciais tem acarretado vários prejuízos ao processo de desenvolvimento do país:
a) Deprimindo o poder compra dos tomadores de empréstimos pelas altas taxas de juros e os exagerados níveis das tarifas dos serviços bancários.
b) Não favorecendo a mobilização da capacidade de financiamento interna para a formação de capital;
c) Elevando os custos de financiamento da dívida pública, o que exige a manutenção de carga fiscal elevada e retira recursos do financiamento do investimento público.
d) Estimulando a entrada de capitais estrangeiros especulativos que aportam ao país para se beneficiarem das altas taxas de juros, aumentando a oferta de moeda estrangeira, o que contribui para a apreciação da moeda e diminui o poder competitivo da produção nacional, ao tornar caras as exportações e baratear as importações;
e) Dificultando o acesso ao crédito aos pequenos produtores e consumidores de baixa renda.
Não deve ser desconsiderado que tem faltado, até recentemente, à política econômica poder para exercer seu poder regulatório sobre o oligopólio bancário interno, de modo a forçá-lo a se comportar de maneira menos danosa aos interesses do país.
Com a decisão desta semana, de baixar as taxas de juros dos empréstimos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, há a expectativa de que o aumento da competição force os bancos privados a seguir igual caminho. Não há segurança, entretanto de que tal resultado seja produzido. A solução duradoura para o problema talvez seja a adoção de medidas mais drásticas, que desarticulem o cartel atualmente existente.
Dado o poder acumulado pelos bancos, com forte influência na grande imprensa e entre os políticos, não será de estranhar que somente com a mobilização da sociedade, o governo venha a adquirir força suficiente para alterar o quadro atual, retirando o poder do oligopólico bancário de seguir causando prejuízos à sociedade brasileira, em benefício de sua lucratividade.

Flavio Lyra (*). Brasília , 07 de Abril de 2012.
Já tive oportunidade de salientar na Primeira Parte deste texto que o julgamento de um acontecimento histórico não se destina nem a penalizar os que erraram, nem a recompensar os que sofreram as conseqüências dos erros, mas a trazer luz aos fatos, de modo a que possam servir de lição para o futuro.
Os grandes desafios que o Brasil tem pela frente não tornam convenientes, nem revanchismos dos que foram prejudicados, nem a defesa intransigente das ações adotadas no passado, responsáveis por tais prejuízos.
O fundamental agora é saber o que favoreceu e o que prejudicou o avanço do processo de desenvolvimento do país e do bem-estar de sua população e, quando necessário, apagar as manchas que ainda ofuscam nossa imagem de país democrático.
Atitudes que acirram os ânimos impedem o conhecimento da verdade e produzem divisões que somente fragilizam a capacidade de reação do país diante dos reais inimigos do momento, alguns já presentes no passado que assumiram novas roupagens, e outros que surgiram mais recentemente.
È inegável que a mudança de regime em 1964 produziu danos irreparáveis ao esforço de desenvolvimento do Nordeste, fulcro da crise social e política naquele período, que vinha sendo impulsionado pela recém-criada SUDENE, tendo à frente Celso Furtado e, secundariamente, os governos estaduais progressistas, de Miguel Arraes em Pernambuco, e de Seixas Dória em Sergipe.
Realizava-se, então, uma verdadeira revolução pacífica no Nordeste, desdobrável em três planos principais:
a) na forma de pensar a problemática regional, deslocando o eixo das preocupações da acumulação d’água para fazer frente às secas, o chamado “enfoque hidráulico”, que basicamente beneficiava os grandes latifundiários, para uma visão desenvolvimentista.
Esta nova visão, que era fruto principalmente do pensamento da CEPAL e das pesquisas de Celso Furtado, visava a industrialização, o aumento da produtividade da agricultura familiar, o melhor e mais amplo conhecimento e exploração dos recursos naturais e as reformas sociais;
b) na reforma da administração pública, com importante esforço de capacitação de pessoal, especialmente de alto nível, com a adoção de técnicas de planejamento e a substituição do clientelismo por condutas impessoais e austeras na destinação e uso dos recursos públicos; e
c) no estímulo à organização e mobilização da classe trabalhadora para defesa de seus direitos frente à classe proprietária tradicional, que dominava a agricultura e a agroindústria regionais, principalmente através da sindicalização dos trabalhadores rurais.
Com o advento do novo regime, a SUDENE e seu dirigente principal, Celso Furtado, os dois governadores progressistas em exercício e os sindicatos, foram escolhidos como alvos principais dos novos dirigentes do país.
Assisti pessoalmente ao prédio da SUDENE ser literalmente invadido pelo Delegado do DOPS, Wandenkolk Wanderlei, e seus vários auxiliares, em busca dos diretores, como se estivessem caçando bandidos, no dia seguinte ao início do movimento militar. Pude comprovar, posteriormente, que dois diretores estavam detidos no quartel da polícia militar, no Derbi.
Depois de uma semana em que o prédio da SUDENE estivera cercado e fora vasculhado por forças militares, as portas foram reabertas aos funcionários e todos surpreendidos com a indicação de um militar da reserva para o posto de direção superior, que de imediato instalou no local de uma espécie de tribunal militar para ouvir e julgar os técnicos supostamente “subversivos”.
Parte considerável dos técnicos foi submetida a dito constrangimento e vários deles não retornaram a suas funções, sendo encaminhados à prisão. Num momento subseqüente, vários foram demitidos sumariamente.
O governador de Pernambuco, Miguel Arraes, foi detido no palácio do governo, logo no primeiro dia do golpe, e posteriormente transferido para uma prisão na Ilha de Fernando Noronha. O governador de Sergipe, Seixas Dória também foi detido. O Conselho de Desenvolvimento de Pernambuco, teve seu Secretário-Executivo detido e substituído por um técnico informante do IV Exército.
Os sindicatos foram desmantelados e suas lideranças perseguidas. A imprensa progressista, como foi o caso do Jornal Última Hora, foi fechada nos primeiros dias da nova ordem.
O tão sofrido povo nordestino e suas organizações, que começavam a ter voz sobre os graves problemas sociais que os afligiam foram subjugados e mantidos no silêncio secular que vinha dos tempos da Colônia.
Durante vários anos a SUDENE foi dirigida por militares e jamais se recompôs como o grande órgão de desenvolvimento regional que existira durante os anos iniciais da década 60, sob o comando de Celso Furtado. Os novos dirigentes preservaram da época de Celso Furtado os incentivos fiscais e financeiros à industria, pois tinha sido criada uma demanda que já não podia ser calada, mas nunca tentaram retomar a estratégia de desenvolvimento traçada no Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste- GTDN que dera origem à
SUDENE, nem de elaborar uma nova.
A SUDENE, mesmo mutilada, conseguiu sobreviver, mas sem a pujança que tivera em seus anos iniciais e, ao longo tempo, foi perdendo substância, mas sem poder fazer face à estagnação econômica que se sucedeu e durou até o início da primeira década do presente século.
Para ser justo, cabe reconhecer a passagem pela SUDENE do General Euler Bentes Monteiro, um engenheiro competente, nacionalista, de grande seriedade, que permaneceu como superintendente entre os anos 1966 e 1969. Este tentou recuperar a SUDENE, não sendo, porém, bem sucedido em decorrência das restrições a que estava submetido pela ordem existente, que via a SUDENE como uma entidade perigosa para a região. O General Euler viria a colocar-se como candidato alternativo ao General Figueiredo, quando da escolha deste para a Presidência da República em 1980.

No plano nacional a nova ordem ignorou inteiramente as “Reformas de Base” e buscou legitimar-se junto à classe dominante local e o governo dos Estados Unidos, principalmente, com uma política econômica liberal, simpática ao capital estrangeiro, facilitadora da oligopolização dos bancos e concentradora da renda em favor dos estratos mais ricos da população.
O chamado “Milagre Econômico” dos anos 1967-73, quando a produção nacional cresceu a taxas muito elevadas, decorreu das reformas conservadoras realizadas que criaram fortes estímulos às empresas estrangeiras, facilidade de endividamento externo e arrocho salarial. A estes fatores adicionaram-se a melhora dos termos de troca comerciais com o exterior e a disponibilidade de capacidade ociosa das instalações produtivas acumuladas no final dos anos 60.
Esse quadro favorável durou até 1973, quando da disparada dos preços no mercado internacional, seguindo a elevação dos preços do petróleo, que se multiplicaram por quatro do dia para a noite. Terminava, assim, o Milagre e o Brasil voltava a dura realidade de um país com a maior parte da população empobrecida e uma classe média alta que artificialmente se nutria dessa pobreza, alcançando um padrão de consumo de pais desenvolvido. Tudo propiciado pela política econômica que transferira renda dos pobres para os ricos através dos mecanismos do mercado, do crédito e da ação fiscal, e estimulara o endividamento externo irresponsavelmente.
Nas palavras de Celso Furtado (1): “As modificações institucionais introduzidas entre 1964 e 1967 abriram novas possibilidades de ação, mas também revelaram a intenção dos grupos que ascenderam ao poder mediante o golpe militar, de abandonar a orientação do desenvolvimento às forças do mercado. As empresas transnacionais seriam as principais beneficiárias dessa política. A lei bancária de 1964, e a do mercado de capitais do ano seguinte ampliaram o campo de ação dos intermediários financeiros… Em função dos interesses desses intermediários… parte significativa da poupança foi canalizada para o consumo dos grupos de rendas média e alta… A conjunção desses dois fatores-crédito ao consumo e redução do salário básico- produziu o perfil que favorecia as empresas produtoras de bens duráveis de consumo”.

O tão exaltado Milagre Econômico, muito pouco contribuiu para sentar as bases para o prosseguimento futuro do processo de desenvolvimento, como declara Celso Furtado (2): “Em síntese, no decênio compreendido entre 1964 e 1973, não obstante o considerável aumento do produto interno, não se assinala na economia brasileira nenhum ganho de autonomia na capacidade de autotransformação, nem tampouco qualquer reforço da aptidão da sociedade para financiar o autodesenvolvimento.”
Mais adiante. Celso Furtado (3) afirma enfaticamente: …“o consumo dos grupos de médias e altas rendas terá crescido mais do que a própria renda… Concomitantemente, o salário básico da população estava em declínio ou estacionário. Poucas vezes ter-se-á imposto a um povo um modelo de desenvolvimento de caráter tão antisocial (FL).
O II Plano Nacional de Desenvolvimento (1974-9) que apareceu como resposta do governo à crise deflagrada como o aumento dos preços do petróleo, foi inegavelmente bem intencionado em termos de seu objetivo de fortalecimento da estrutura industrial, com base na substituição de importações de insumos básicos e bens de capital, e maior inserção do país na economia internacional.
Na prática, porém a política econômica persistiu em três erros básicos: a) valorização da moeda, como forma de favorecer as importações para controlar as pressões inflacionárias, levando a excessivo endividamento externo; b) manutenção da classe trabalhadora submissa e sem poder de reação frente às empresas, com o que prosseguiu o processo de concentração da renda e de estímulo ao consumo de bens duráveis; e c) ênfase na concessão de subsídios fiscais às exportações, o que requereu expandir substancialmente a emissão de títulos do tesouro para financiamento do déficit público, contribuindo para a criação de condições favoráveis à especulação financeira e ao aumento das pressões inflacionárias.
Segundo Celso Furtado(4): “ Em síntese, em 1979, no momento da segunda elevação dos preços do petróleo, a situação dos centros de comando da economia brasileira era de semiparalisia; quase nenhum espaço lhes restava para manobrar, seja no campo fiscal, seja no monetário, seja no cambial. As forças que os imobilizavam eram as mesma que arrastavam o país ao crescente endividamento externo, forçando-o a aceitar taxas de juros e prazos de amortização cada vez mais elevados…Dessa forma, uma mudança na política monetária dos Estados Unidos é suficiente para desfazer todas as previsões que realize o governo do Brasil com respeito ao serviço de sua dívida externa”.
A brusca e intensa elevação dos juros pelos Estados Unidos, depois da crise cambial do México em 1982, encontrou o Brasil altamente endividado no exterior, com elevado déficit fiscal, e o grosso da população com o poder de compra reduzido pela política de contenção salarial, possibilitada pela ação repressiva do governo sobre os sindicatos de trabalhadores.
Estava, assim, montado o quadro para a entrada em ação do FMI e para a materialização do período de estagnação e instabilidade de preços que ficou conhecido como a “Década Perdida”, 1980-90, que acabou se prolongando ao longo da década seguinte. Esse período, de quase estagnação econômica e de fortes pressões inflacionárias, sentou as bases para que o país elegesse para Presidência da República, em 1990, o aventureiro, demagogo e conservador, Fernando Collor de Melo. Aprofundando, sob seu comando, o processo de rendição à onda de pensamento neoliberal que se espalhava pelo mundo. A tônica dessa doutrina era a subordinação aos ditames do livre mercado, atrás do qual estavam os interesses das grandes corporações internacionais, e de seus representantes internos, que comandavam o processo de globalização à escala mundial.
Enquanto isto, países como a Índia e a China, davam exemplo de forte resistência à liberalização de suas economias e iniciavam o processo de mudança econômica que há algum tempo os coloca como as economias mais dinâmicas do mundo.
O “desenvolvimentismo de direita” que caracterizou os vinte anos de governos militares, realizou várias ações dirigidas ao fortalecimento do processo de industrialização do país, com investimentos estratégicos por parte de empresas estatais, como foram os casos da Hidroelétrica de Itaipu, da Ponte Rio-Niteroi, dos pólos petroquímicos da Bahia e do Rio Grande do Sul.
Faltou-lhes, porém, a visão de conjunto da problemática do desenvolvimento econômico nacional, que não recomendaria apoiar-se exageradamente nas empresas estrangeiras, no endividamento externo e no empobrecimento e desorganização da classe trabalhadora, o que somente viria a debilitar o poder do estado nacional para por em prática política para o fortalecimento da economia nacional.
Foi, assim, desperdiçada uma oportunidade histórica impar para realizar importantes reformas estruturais que aumentassem o grau de autonomia decisória do estado nacional, com a consolidação do processo de industrialização, a elevação das condições de vida da grande maioria da população e a criação de uma democracia moderna.
É importante lembrar, que durante os anos da ditadura, o agravamento das condições de vida da população rural foi responsável pelo processo perverso de fuga intensa em direção às periferias urbanas, onde se amontoaram sem qualquer presença do estado, tornando-se presas fáceis do crime organizado, estando aí a gênese da violência que, desde então, só tem aumentado.
O golpe de 1964 teve papel devastador sobre a vida universitária e cultural do país, com a cassação de professores e a expulsão de alunos, a dispersão e fuga para empresas privadas de quadros da administração pública, a emigração de cientistas e técnicos para o exterior, a perseguição de artistas e a censura a manifestações culturais. Não menos daninha foi a eliminação da vida pública de políticos nacionalistas, a destruição de organizações de trabalhadores, de estudantes e de intelectuais, o desestímulo à renovação da classe política e o tolhimento da liberdade de imprensa.
Em síntese, retomando a idéia inicial deste texto, os militares de 1964, muitos deles bem intencionados, escolheram como inimigos os segmentos da população que noutras circunstâncias dariam o suporte político para construção de uma sociedade mais justa e mais desenvolvida. Aliaram-se aos segmentos mais conservadores da sociedade e às forças externas, especialmente, os Estados Unidos que, por razões óbvias, não tinham e continuam sem ter razões para compartilhar os objetivos reais do povo brasileiro.
Objetivos esses que têm a ver com uma inserção na economia mundial com o máximo de autonomia possível, de modo a ser compatível com nossa realidade singular de um país de grandes potencialidades, mas que tinha e ainda tem necessidade de aprofundar sua industrialização, como forma de atender uma grande parcela da população carente e ansiosa por melhorar suas condições de vida. Tudo isto, num contexto internacional muito competitivo no qual os países centrais usam abertamente os poderes econômico, ideológico e político pata tolher nossa afirmação no plano internacional.
(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.
(1) “O Brasil Pós-“Milagre”. Ed Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1981 (p. 39);
(2) Idem, ibidem (p.42)
(3) Idem, ibidem (p.43)
(4) Idem, ibidem (p.51)

Flavio Lyra (*). Brasília, 30 de Março de 2012
Decorridos 27 anos da saída dos militares do poder, ainda estão bem presentes na sociedade brasileira as marcas deixadas por vinte anos de governos autoritários e da repressão por eles patrocinada. Ainda nos dias presentes, militares da reserva e intelectuais conservadores, buscam convencer a opinião pública de que as realizações daqueles governos favoreceram o desenvolvimento do país e que as atrocidades cometidas contra trabalhadores, camponeses, estudantes e intelectuais fizeram parte de uma “guerra justa” em defesa da pátria contra a ameaça comunista.
Imbuídos dessa visão míope da realidade, chegam à situação absurda de se mobilizarem para impedir que sejam esclarecidos episódios que levaram à tortura e à morte de opositores, ainda hoje desaparecidos. Acham pouco que os responsáveis diretos pelos atos anti-humanitários não tenham sido julgados, graças a uma legislação espúria de anistia, aprovada num contexto de liberdades restritas. Legislação que contraria abertamente as regras de acordos internacionais de que o país é signatário, pelo que está sujeito a sofrer penalidades de entidades internacionais na área de direitos humanos.
Se aceitarmos que o conhecimento da história é indispensável à construção do futuro de qualquer sociedade, pois nela residem os alicerces sobre os quais devem ser erguidas as paredes dos novos edifícios, não há como deixar de lado a necessidade de conhecer e julgar os acontecimentos históricos, de modo a deles tirar as lições necessárias sobre as boas realizações, mas também sobre os erros cometido de modo a não incorrer em sua repetição.
A tese central que me proponho a defender é a de que os militares que governaram o país durante vinte anos, graças à ideologia forjada durante a guerra-fria, de luta contra a propagação do comunismo no mundo, sob a liderança dos Estados Unidos (que os transformou em instrumento de repressão aos movimentos populares internos) equivocaram-se quanto à escolha dos reais inimigos que ameaçavam o destino da Pátria naquela conjuntura.
Esses inimigos foram e continuam sendo: a) as grandes corporações internacionais e os países centrais aos quais pertencem e seus representantes internos, que usam de todos os meios para reduzir o grau de autonomia do país para desenvolver seus recursos produtivos; e b) os segmentos conservadores da classe proprietária interna, que temendo a organização política dos trabalhadores e a perda de seus privilégios, aliam-se ao primeiro segmento, contra as transformações em favor do desenvolvimento econômico e social do país.
É verdade que o país atravessava uma fase conturbada de sua história política no início dos 60. Depois de uma fase de rápido crescimento econômico durante o governo e JK, o país estava diante do desafio de realizar importantes reformas institucionais para atender às demandas sociais crescentes de uma população em rápido processo de urbanização, mas que vivia em precárias condições tanto nas cidades quanto no meio rural. Os frutos do desenvolvimento, até então colhidos, tinham ficado concentrados na classe proprietária e nos segmentos mais instruídos da classe média ou transferidos para o exterior em favor do capital estrangeiro que espoliava o país, crescentemente dependente do financiamento externo para avançar no processo desenvolvimento.
A região Nordeste, onde viviam 30 % da população, passava pelo aprofundamento de uma grave crise social com o crescimento da miséria e a perda de substância econômica face à competição do Centro-Sul. A criação da SUDENE e a mudança no enfoque para o tratamento do problema regional, agora voltado para reformar a estrutura agrária, incentivar a indústria e capacitar especialistas em técnicas de desenvolvimento, prejudicava os interesses das oligarquias regionais acostumadas a se apropriarem das verbas federais em proveito próprio e a manterem os trabalhadores na miséria.
Por seu turno, o aparecimento de lideranças comprometidas com os interesses populares, como são os casos de Francisco Julião, criador e impulsionador da Ligas Camponesas, e de Miguel Arraes eleito Governador de Pernambuco, apoiador da sindicalização de trabalhadores rurais e organização de trabalhadores urbanos, exacerbava os ânimos populares e as reivindicações de mudanças na economia e nas políticas sociais.
Nesse contexto é que o governo norteamericano introduziu no Nordeste, o programa Aliança para o Progresso, sob cujo objetivo formal de favorecer o desenvolvimento da região, estava embutido o propósito de mobilizar e influenciar as lideranças regionais contra as organizações de trabalhadores e os movimentos sociais.
Vejamos o que disse Celso Furtado (**) a respeito: “Surpreendeu-me que os membros da missão Borman, que certamente haviam sido amplamente assessorados por agentes da CIA, não compreendessem quão contraproducente seria encher o Nordeste de tabuletas da Aliança para o Progresso, alardeando pequenas obras de fachada. E principalmente não percebessem que, enveredando por esse caminho, a SUDENE perderia credibilidade, o seu principal capital, e atrairia contra si os ruidosos movimentos da opinião progressista.
…Um relatório da subcomissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados americana… deixa bem claro que as autoridades americanas se consideravam com o direito de contrapor-se e sobrepor-se às autoridades brasileiras (no caso a SUDENE) para alcançar o objetivo de ‘deter a subversão no hemisfério’.
Com o avanço da sindicalização dos trabalhadores rurais, a direita regional, contando com o apoio dos Estados Unidos, através da Aliança para o Progresso e seus agentes infiltrados em toda a região, passaram abertamente a preparar e defender o golpe contra o governo de Jango. Segundo Celso Furtado, (**) :.. “o número de técnicos da missão americana chegava a 133… e os pedidos de visto para cidadãos norte-americanos com destino ao Nordeste cresceram brutalmente.”
Enquanto isso, no plano nacional cresciam as demandas por mudanças econômicas e sociais. Nesse contexto, antes das Celso Furtado redigira, a pedido de João Goulart, um manifesto destinado a mobilizar os políticos para a realização das “reformas de base”, consideradas essenciais para melhorar as condições de vida da população e sentar as bases para o avanço do processo de desenvolvimento. O conteúdo desse manifesto dá uma clara idéia dos temas que mobilizavam a vida política do país.
Conforme Celso Furtado (**): “A crise das instituições, pensava eu, abrira um processo cujas potencialidades deveriam ser exploradas…sugeri ao presidente que fizesse uma tentativa para unir os principais líderes progressistas… A idéia era de que cada candidato ao parlamento fosse convidado por esses líderes a assiná-lo e, a fortiori, cumpri-lo,…Daí surgiria uma Frente Parlamentar pelas Reformas de Base”.
O programa das reformas, a ser cumprido nos primeiros seis meses no novo parlamento seria um conjunto de reformas: Agrária; b) Fiscal; c) Administrativa; d) Universitária; Bancária; e Estatuto Capital Estrangeiro. Essas reformas mexiam com fortes interesses da oligarquia latifundiária e empresarial interna e dos investidores estrangeiros e buscavam melhorar as condições de vida dos trabalhadores urbanos e rurais; fortalecer a capacidade administrativa do governo; ampliar a formação de recursos humanos; aumentar, mobilizar e orientar a poupança interna para o investimento; e exercer maior controle sobre a entrada, o repatriamento, a destinação e a remuneração do capital estrangeiro.
Segundo Celso Furtado (**), o comandante do Exército, General Osvino Alves, ao ler a minuta do manifesto achou que: “ele está ótimo para ser usado num golpe”.
É provável que a maior parte dos militares não tivesse a menor idéia das razões reais em função das quais estava sendo organizado o golpe militar. Estavam sim, movidos principalmente, pelo sadio propósito de evitar que o país caísse nas mãos dos comunistas.
Nesse contexto, os militares aliaram-se aos segmentos mais retrógrados da elite latifundiária-empresarial e da igreja católica, apoiados pela grande imprensa e pelo governo dos Estados Unidos, e derrubaram o governo. Basta dizer que o movimento de 1964 foi deflagrado em Minas sob a liderança do banqueiro Magalhães Pinto, posteriormente Ministro das Relações Exteriores, cujo Banco Nacional, viria posteriormente à falência eivado de fraudes.
O General Vernon Walters, uma espécie de embaixador de fato dos Estados Unidos no Brasil, foi o grande articulador dos militares brasileiros para a realização do golpe de 1964. E o IBAD, de triste memória, que só tinha de democrático o nome, foi a organização utilizada para financiar candidatos as eleições e campanhas contra o governo, contando com recursos, provavelmente da CIA.
No próximo texto, examinarei as realizações dos governos militares nos planos político, econômico e social, para mostrar o papel que exerceram na destruição das organizações de trabalhadores e movimentos sociais, nas distorções que contribuíram para gerar na estrutura econômica do país fortes desequilíbrios, aumento da dependência externa, e piora do quadro social. Com essa atuação, criaram as condições para os anos de estagnação econômica e instabilidade inflacionária da década de 80, e para a submissão do país nos anos 90 ao pensamento neoliberal.
Em síntese, caberia dizer que os militares, ainda que bem intencionados, escolheram (ou foram escolhidos) os parceiros errados para o cumprimento da missão que lhes competia de defender a soberania nacional e fortalecer sua base econômica e social.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.
(**) “ A Fantasia Desfeita”, Ed. Paz e Terra, 3ª. Edição, 1985.

Flavio Lyra (*). Brasília, 25 de Março de 2012.

Certo clima de acomodação intelectual tomou conta dos pensadores brasileiros durante os anos de predomínio do pensamento neoliberal. Felizmente, com a crise do capitalismo do início deste século e seu aprofundamento a partir 2008-9 nos países centrais, vem ocorrendo um despertar promissor. Desde então, instalou-se um debate muito ativo na sociedade sobre a questão dos rumos do desenvolvimento futuro do país.
Nesse debate o próprio conceito de desenvolvimento acha-se em discussão. Fala-se de novo desenvolvimentismo, versus velho desenvolvimentismo. De desenvolvimentismo de esquerda versus desenvolvimentismo de direita. Chega-se a aludir a um “desenvolvimentismo burocrático e acadêmico”.
Na expectativa de contribuir para aclarar as idéias, proponho-me aqui a examinar rapidamente o que imagino serem as três vias com que se defrontam os países em desenvolvimento.
Antes de tudo, é fundamental deixar claro que parto da noção de que, em sentido amplo, o conceito de desenvolvimento está vinculado à idéia de fortalecimento das forças produtivas no âmbito nacional, sob a forma de um processo de industrialização.
Esta condição, uns poucos países conseguiram alcançar, num longo processo histórico e outros não, em conseqüência do que se mantiveram atrasados e submetidos ao processo de acumulação de capital no âmbito internacional, ditado pelos primeiros, criando-se assim duas categorias de países: desenvolvidos e em desenvolvimento. Mais recentemente, criou-se o eufemismo “países emergentes” para designar estes últimos.
A primeira via a examinar é a neoliberal, baseada fundamentalmente nas decisões econômicas dos capitais privados, no contexto das forças livres do mercado. Bresser Pereira (**) refere-se a essa via como “ortodoxia convencional” Neste caso, tais forças é que ditam o ritmo e a forma do processo desenvolvimento, ajustando a estrutura produtiva interna dos países à divisão internacional do trabalho, comandada pelas grandes corporações privadas internacionais. Segundo esta concepção, o grau de intervenção da política estatal nas decisões econômicas funciona apenas como coadjuvante das forças do mercado, cabendo-lhe basicamente o papel de criar um ambiente favorável à acumulação do capital privado.
Esta via foi seguida pela maioria dos países latinoamericanos a partir dos anos 80 e intensificada no Brasil a partir dos anos 90. A concepção de política econômica em que se apóia é o chamado “Consenso de Washington”, utilizado por organismos internacionais, fortemente influenciados pelos países desenvolvidos. Com estes e outros meios os países centrais visam moldar a política econômica dos países em desenvolvimento para entregar ao mercado o ajuste de suas estruturas produtivas ao processo de acumulação de capital em nível global.
A doutrina neoliberal adotada no Reino Unido com Margareth Tatcher e Ronald Reagan nos Estados Unidos, a partir dos anos 70, é a fonte na qual se alimentou o citado Consenso.
Os resultados alcançados com essa via foram em geral insatisfatórios. Vários países, inclusive o Brasil, estiveram sujeitos a sérias crises cambiais, aumentou a desnacionalização das empresas, ocorreu forte crescimento do endividamento externo e interno como percentual do PIB, o tecido industrial se esgarçou, mediante a perda de importantes elos das cadeias produtivas, aumentaram substancialmente as transferências líquidas de renda para o exterior, e a capacitação tecnológica não avançou. Tomou forma, assim, um processo de desindustrialização precoce que ainda prossegue.
As baixas taxas de crescimento da produção e do emprego e o agravamento dos problemas sociais, até os anos iniciais da primeira década do atual século, levaram a mudanças na política econômica, que reforçaram o papel do estado no campo da realização e financiamento dos investimentos e a ênfase na execução de políticas de proteção social.
A isto, aliou-se forte expansão da demanda internacional de produtos primários, com a entrada da China como grande comprador, levando à aceleração do crescimento e da geração de empregos e melhoras na distribuição da renda e nos índices de endividamento externo e interno.
Com a persistência da crise nos países centrais, coloca-se agora com toda ênfase a necessidade de avançar na transição desse modelo de grande dependência das forças do mercado para um menos submisso ao mercado e mais apoiado em decisões políticas.
A segunda via é a desenvolvimentista, que privilegia a autonomia relativa do poder político frente às forças do mercado no sentido de articular as ações da empresa privada nacional, da empresa privada estrangeira e da empresa estatal para expandir a formação de capital e avançar no processo de industrialização. Alguns denominam essa via de “capitalismo de estado”. Para outros, a preferência é pela denominação de “velho desenvolvimentismo”.
Nesta via, a liderança do processo cabe ao estado nacional, o que assegura um relativo grau de autonomia do país em relação ao mercado internacional, que é substituído pelo mercado interno como principal fonte de dinamismo, dando origem ao chamado processo de substituição de importações. Nela a política industrial é um fator fundamental para proteger o mercado interno frente à competição internacional, estimular o investimento privado e realizar investimento público em setores estratégicos.
Foi característico desta via a leniência com respeito ao desequilíbrio das contas fiscais e de transações correntes do balanço de pagamentos e com a inflação. A entrada de capital estrangeiro foi vista com bons olhos, como forma de complementar a poupança interna e incorporar novas tecnologias.
Este foi o caminho seguido pelo Brasil a partir dos anos 30, servindo para ilustrar duas vertentes estratégicas: o desenvolvimentismo de esquerda, que teria predominado nos governos de Getúlio, JK e Jango e o desenvolvimento de direita dos governos militares pós-golpe de 1964.
O governo democrático e a maior preocupação com o social, em oposição à forma autocrática de governo e a política econômica concentradora da renda, distinguiram o desenvolvimentismo de esquerda do desenvolvimentismo de direita.
Nos anos mais recentes, começa a tomar forma uma nova modalidade de desenvolvimentismo, “ o novo desenvolvimentismo” que aparece como resposta ao fracasso da via neoliberal. Segundo Bresser Pereira (**), as principais distinções em relação ao velho desenvolvimentismo seriam: a) a industrialização orientada para as exportações, no lugar da substituição de importações; b) o papel do estado como criador de oportunidades de investimento e redutor de desigualdades econômicas, no lugar de gerador poupança forçada e realizador investimentos produtivos; c) a política industrial como subsidiária e estratégica e não como um aspecto-chave do desenvolvimento; d) o equilíbrio fiscal e na conta corrente do balanço de pagamentos e não uma atitude ambígua; e e) a não complacência com a inflação, como no modelo anterior.
O desenvolvimentismo Bressiano é enfático com respeito a orientação da industrialização para o mercado externo, e bastante complacente com a manutenção do papel dominante das forças do mercado, ao atribuir ao Estado apenas a definição de uma estratégia nacional de desenvolvimento e a condução de uma política industrial de caráter meramente subsidiário e de regulação dos mercados. Demonstra, assim, sofrer uma forte influência do pensamento neoliberal. Mostra-se, entretanto, incisivo no que respeita à neutralização da tendência à apreciação da moeda e à condenação do uso da poupança externa.
É perfeitamente válido imaginar uma alternativa que seja mais intervencionista ou menos respeitosa dos mercados, com uma política industrial que se proponha a proteger o mercado interno frente à competição internacional com outros instrumentos além do controle da taxa de câmbio, realizar investimentos estatais em setores estratégicos e fortalecer o papel do estado no controle do crédito, na geração de poupança e no financiamento às atividades produtivas, bem como, no desenvolvimento tecnológico.
Países como a China, a Índia o Japão e a Coréia do Sul, são exemplo de países que adotaram a via desenvolvimentista, com a adoção de políticas industriais de alto grau de intervencionismo estatal, com excelentes resultados alcançados até agora.
Por último, coloca-se a via socialista, em que prevalece autonomia plena do poder político, frente às forças do mercado, no comando das decisões econômicas, apoiada na substituição das relações de propriedade privada dos meios de produção em favor, teoricamente, da propriedade social.
Neste caso, a autonomia do estado nacional é total na direção do processo econômico e de sua integração na economia internacional. É o caso da experiência da antiga União Soviética e dos países do Leste Europeu, que fracassou inteiramente, e de outros países como Cuba, Vietnam e Coréia do Norte que se mantêm dentro da via socialista.
O caso da China é especial, iniciou-se dentro da via socialista, e tem convergido progressivamente para um capitalismo de estado de cunho autoritário e, até agora, carente de grande preocupação social.
Os grandes perigos desta via estão na centralização do poder político nas mãos da burocracia estatal, a carência de instituições democráticas e de controle social , assim como, a baixa eficiência produtiva derivada da centralização das decisões econômicas.
Na America do Sul, os governos da Venezuela, Equador e Bolívia colocam-se como simpatizantes dessa via, ainda que de forma pouco clara e sem realizações que mereçam maior destaque. Fica evidente, pois, que a via neoliberal não atende às necessidades de desenvolvimento dos países, mas também que as outras duas vias nas suas modalidades atuais deixam a desejar em vários aspectos para os quais a humanidade ainda não encontrou as respostas adequadas.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA
(**) “Structuralist Macroeconomics and New Developmentalism”.

ALIENAÇÃO POLÍTICA E DESENVOLVIMENTO
Flávio Lyra. Brasília, 17 de Marco de 2012.
Por estranho que pareça, contrariando o que admitimos ocorrer com os filmes que procuram traduzir o comportamento das sociedades, é possível imaginar que a vida de algumas sociedades é que copiam os filmes. Como procuro mostrar nas linhas que se seguem, a sociedade brasileira, em sua atual etapa estaria copiando, o filme satírico de Fellini “E la nave va”.
A sociedade brasileira vive uma etapa crucial de sua história na qual, a opção estratégica que seja escolhida será determinante para seu futuro como nação. Opção que tem a ver com a natureza da forma de sua integração no mercado internacional de produtos, capitais e tecnologia: aprofundando os laços de dependência externa, sob o comando do mercado internacional; ou, alternativamente, fortalecendo sua estrutura produtiva e tecnológica em função de objetivos nacionais, definidos politicamente, em termos de expansão do mercado interno e de aproveitamento de seu potencial produtivo.
Desde o final dos anos 80, com notável aprofundamento nos anos 90, com os governos Collor e FHC, o caminho seguido foi nitidamente o da primeira opção, alicerçada na submissão às regras do jogo estabelecidas por organismos internacionais, como o FMI, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
De sua aplicação resultaram a privatização e desnacionalização de setores e indústrias estratégicas, a desproteção do mercado interno, a liberalização dos controles sobre o capital estrangeiro, a oligopolízação do sistema financeiro, o desmantelamento do aparelho de estado e o aumento da dívida pública e do endividamento externo. Em conseqüência as taxas de crescimento econômico, de geração de empregos e capacitação tecnológica, e de diminuição das desigualdades sociais foram extremamente baixas frente ao potencial do país.
Principalmente, a partir do segundo governo Lula, foi deflagrado um esforço de mudança, dirigido ao fortalecimento do mercado interno e a recuperação dos instrumentos estatais voltados para o fortalecimento da base produtiva, em função de objetivos nacionais definidos politicamente, mesmo que não explicitados, e não em função dos interesses do mercado internacional.
Essa reorientação coincidiu com o fortalecimento da demanda internacional de produtos primários, especialmente a proveniente da China, criando um quadro favorável ao aumento do crescimento econômico e do emprego, redução das taxas de endividamento interno e externo e melhora na distribuição da renda.
As mudanças realizadas não foram, entretanto, suficientes para redirecionar as tendências debilitadoras da estrutura econômica, vindas do passado, como fica evidenciado com o processo de desindustrialização que vem se acentuando e o aumento do endividamento externo. Estão sendo necessárias novas mudanças estruturais que permitam reduzir as taxas de juros, corrigir a taxa de câmbio para evitar os efeitos nocivos da apreciação do real, manter a inflação sobre controle e aumentar os investimentos em setores estratégicos e em capacitação tecnológica.
A realização dessas mudanças requer da sociedade, dos partidos políticos e do governo a compreensão, da natureza do problema, do momento crítico atual para a adoção das medidas requeridas, e da necessidade de um mínimo de coesão interna para que tais medidas sejam aprovadas e levadas à prática. Lamentavelmente, há várias indicações de que não estão se dando essas condições, o que revela um estado de alienação preocupante do governo, dos partidos políticos e da sociedade em geral.
Nos partidos que conformam a coalizão que apóia o governo, as energias acham-se concentradas na disputa encarniçada por fatias do poder, que pouco ou nada têm a ver com a defesa dos interesses nacionais. Estes ficam em segundo plano e não raramente são deixados de lado e somente são considerados se atendidas as prioridades menores dos partidos políticos e de seus representantes. O poder executivo desenvolve uma luta diária para resistir às demandas, muitas vezes fisiológicas, desses grupos.
A grande imprensa e a classe média, com a miopia que lhes é própria para as questões sociais, mostra-se inconformada com os gastos que o governo realiza para tirar os mais pobres da miséria. Além disto, concentra suas energias em criticar e atribuir ao governo a responsabilidade total pelo clima de corrupção que domina o cenário político.
Deixa de ver, por certo, que a corrupção é um fenômeno generalizado, originado nas estranhas das oligarquias que sempre dominaram o país e que, mais recentemente, contaminou segmentos bem delimitados dentro do principal partido do governo. Em vez de apoiar as medidas saneadoras que o governo tem adotado, busca desestabilizá-lo atribuindo-lhe a responsabilidade total pelos casos não resolvidos. O alvo perseguido, muitas vezes, não é a eliminação da corrupção, mas o enfraquecimento do governo e de suas bases populares.
Os militares da reserva, supostamente, repercutindo o pensamento da caserna, divulgam manifestos de inconformidade com o quadro de corrupção existente e procuram sutilmente atribuí-lo inteiramente ao governo. Continuam, assim, na mesma linha de oposição aos movimentos populares, que adotaram durante a ditadura, acreditando que a maior ameaça ao desenvolvimento nacional tem ali suas raízes. Esquecem que a ameaça a nosso desenvolvimento vêm da falta de coesão interna e da arena internacional: da política predatória das grandes potências e de sua ponta de lança, as grandes corporações privadas e seus prolongamentos no país. Como o atual governo é de base popular, automaticamente colocam-se em oposição silenciosa, mas sempre ameaçadora, o que equivale a dar um tiro no próprio pé.
Os industriais nacionais revelam mais uma vez sua fragilidade do ponto de vista de defesa da indústria nacional. Suas organizações (sindicatos e federações patronais), nunca foram capazes de montar no Congresso uma bancada industrial, a exemplo do que fazem os proprietários agropecuários e os religiosos evangélicos, para defenderem seus interesses no Legislativo.
É verdade que a fratura do setor representada pelo controle de importantes segmentos industriais pelo capital estrangeiro, dificulta a aglutinação em torno de propostas que defendam os interesses nacionais, mas de maneira alguma justificam a passividade com que têm a assistido a destruição da estrutura industrial.
O Partido dos Trabalhadores, principal sustentáculo do governo, revela-se cada vez menos capaz de defender o próprio governo e enreda-se na disputa inconseqüente de fatias do poder, deixando de lado as grandes questões nacionais e afastando-se do povo, tornando-se, cada vez mais, uma máquina essencialmente burocrática.
O Poder Executivo sofre naturalmente de falta de apoio para levar adiante medidas compatíveis com as necessidades do momento. Falha, porém ao não ter capacidade de trazer para seu partido e para sociedade os reais problemas que o país enfrenta. Esconde sua fragilidade, sob uma falsa autosuficiência, ignorando a necessidade de mobilizar apoio partidário e popular para realizar as políticas necessitadas.
Para sintetizar, trata-se aqui da realidade de um país, cujo futuro depende essencialmente de decisões fundamentais que precisam ser adotadas pelo governo, mas que não se realizam por que os governantes se mostram incapazes de trazer a público a natureza e gravidade dos problemas existentes, nem de propor medidas para sua solução. Correm, assim, o risco de serem responsabilizados pela falta de solução dos problemas reais, que procuram esconder da população para transmitirem uma falsa mensagem de otimismo e força.
Tampouco, a sociedade e os partidos políticos são capazes de perceber ditos problemas e de se mobilizarem para dar o apoio político necessário ao governo para sua solução. Um verdadeiro impasse. E la nave va. Esperamos que com um destino diferente do ocorrido no filme de Fellini com dita denominação, que acabou levando para o fundo do mar sua tripulação, superficial e desligada da realidade.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na Unicamp. Ex-técnico do IPEA

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