Flavio Lyra(*). Brasília, 26 de novembro de 2012
O tema da corrupção, especialmente em sua existência associada ao desvio de recursos públicos para o favorecimento de empresas, de políticos e de pessoas comuns, constitui a pièce de résistance, o prato principal, do cardápio político da classe média.
Não sem fortes razões é assim, pois os membros da classe média conhecem de perto o funcionamento dos mecanismos da corrupção, seja como observadores, seja como executores das práticas envolvidas, através das posições que ocupam nas empresas e na administração pública, seja como beneficiários parciais dos resultados das fraudes.
A atitude de indignação que os membros da classe média revelam frente aos casos mais notórios de corrupção que chegam ao conhecimento público deve-se, em boa medida, a razões de ordem moral. Entretanto, não cabe descartar dois aspectos: os casos de corrupção de menor importância são muito difundidos e geralmente aceitos como normais; e os casos realmente importantes beneficiam apenas pequenos grupos contra os quais se levantam as vozes dos que ficam de fora dos esquemas: não há necessidade nem recursos de corromper a todos que aceitariam ser corrompidos. Existe um dito popular que define corrupção como “todo bom negócio para o qual não fomos convidados”.
As denuncias de casos de corrupção, bem como a insinuação de suspeitas a respeito, assumem assim em nossa sociedade a condição de arma política importante, porquanto fácil de ser mobilizada e acionada, quando conveniente, contra competidores e adversários, especialmente com a utilização dos meios de comunicação controlados por grupos minoritários vinculados à classe dominante.
Seu uso para fins políticos é sobejamente conhecido e muito bem aproveitado pela mídia que faz das denúncias e dos escândalos comprovados, material fértil para aumentar a venda de seus serviços ao público em geral e aos interessados diretos na divulgação das notícias pertinentes.
Para que a corrupção possa continuar sendo usada para atingir inimigos é indispensável que os atos que lhe são inerentes sejam vistos como desvios da normalidade. Os corruptos acabam sendo apenas aqueles que, em virtude de circunstâncias desfavoráveis, foram flagrados com a mão na massa e não tiveram o poder suficiente para corromper os responsáveis pela aplicação da lei ou para desviarem de si o foco das atenções.
À classe dominante não interessa, de modo algum, que venha à luz o fato de que a corrupção é inerente à forma de organização econômica em que vivemos, baseada na concentração da propriedade privada nas mãos de uma minoria, na exploração do trabalho e na acumulação de riqueza. Enfim, na organização capitalista. Daí que se esmere em manter a classe média, usando o controle que exerce sobre meios de comunicação, convencida de que o grande problema nacional é a corrupção, sem apontar suas causas reais.
O ofuscamento da questão política central, que é a luta de classes entre capitalistas e trabalhadores, por uma simples disputa dos partidos políticos em torno da questão da corrupção, mostra-se amplamente favorável à perpetuação do sistema capitalista e, portanto, é estimulado e promovido, a preço de ouro, pelos formadores de opinião vinculados às minorias que controlam a empresa privada e suas associações.
Aliás, fenômeno semelhante ocorre nos países capitalistas centrais. Nestes, a corrupção sistêmica inerente ao funcionamento do sistema de livre empresa, hegemonizado pelas grandes corporações privadas, que controlam de modo avassalador o poder político, não permite sequer a posta em prática de políticas que fortaleçam os mecanismos estatais de regulação da atividade econômica, que poderiam atenuar as formas fraudulentas de atuação das grandes empresas privadas, especialmente, os bancos.
Nos Estados Unidos e na Europa a disputa política central entre capitalistas e trabalhadores não vem à tona, pois aparece sob o disfarce de um conflito em torno do tema da intervenção estatal na economia, com os conservadores (Tea Party) defendendo à volta ao ‘paraíso perdido’ da máxima liberdade de empresa e os liberais defendendo um maior poder de regulação do Estado.
Para ambos contendores, não fica claro que o problema real reside exatamente na forma de organização econômica predominante, cujo funcionamento é dirigido para favorecer a acumulação da propriedade nas mãos de poucos e o empobrecimento da classe média.
Anteriormente, ao primeiro governo do PT (antes de 2003) a bandeira da luta contra a corrupção estava nas mãos do PT. Nos anos subseqüentes, os partidos derrotados nas eleições e as organizações de direita, encontraram no combate nominal à corrupção o instrumento eficaz para demonizar o governo, o PT, e os movimentos de esquerda.
Por certo, que o PT, em sua ingenuidade ideológica, não percebeu a armadilha em que estava se metendo, ao copiar os métodos dos grupos políticos tradicionais no que respeita ao uso de recursos públicos para financiar arranjos políticos e atender a insaciável demanda de recursos desses grupos.
Para essa mudança de mãos da bandeira anticorrupção têm jogado papel primordial os quatros grandes grupos empresariais familiares que controlam os meios de comunicação no país: Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Globo e Veja.
A mudança deu-se com grande receptividade na classe média que, em sua ânsia de condenar o PT, como represália pela perda de privilégios que vem sofrendo para dar lugar à ascenção social dos segmentos mais pobres da população, chega a esquecer que os maiores escândalos de corrupção ocorridos no país, nos últimos tempos, não estiveram ligados ao PT: as privatizações nos governos de FHC, as operações financeiras de Daniel Dantas (operação Satiagraha), a operação Gautama, as fraudes do governo Arruda no Distrito Federal, e o recente caso de Carlos Cachoeira, que envolveu o Senador Demóstenes Torres.
Para entender o verdadeiro espírito da empresa capitalista e sua propensão natural à corrupção, basta concentrar a atenção no significado do lucro, que nada mais é do que o resultado do uso da capacidade da empresa para gerar receita e para reduzir custo. As formas como a receita é gerada e o custo é reduzido, dispensam qualquer juízo moral. Aplica-se ao caso o dito chinês: “não importa a cor do gato, o fundamental é que como ratos.”
O poder de mercado das empresas privadas é usado para aumentar as receitas e/ou reduzir os custos, portanto, para aumentar os lucros, sem qualquer justificativa ou preocupação social. Os oligopólios da indústria farmacêutica, por exemplo, aumentam seus lucros à custa da vida dos que não podem pagar seus preços exorbitantes. A Nike, mantém suas altas taxas de lucro, pagando míseros salários a trabalhadores asiáticos e contando com vultosos subsídios fiscais dos governos. A alma da empresa capitalista é a idéia de que tudo que aumenta a receita e diminui o custo, é meritório, pois aumenta o lucro e favorece a acumulação de riqueza
Quem aceita o discurso liberal de que o mercado é um mecanismo justo e eficiente de alocação de recursos e distribuição renda desconhece as poderosas forças que estão por trás da fixação de preços e de salários. Não existem mercados perfeitos, nem neutros, os preços a que compramos os produtos e vendemos nosso trabalho são apenas o reflexo das relações poder na sociedade. São eles que viabilizam a acumulação das grandes fortunas privadas nas atividades realizadas dentro da lei. Os preços e os salários, portanto, já são em si mesmos formas “corruptas” de realização das transações econômicas consideradas legais.
No mundo empresarial a corrupção é um elemento importante da estratégia de negócios, uma arma adicional para enfrentar a competição. Nenhuma empresa bem sucedida sobrevive sem um caixa dois que lhe permita registrar as operações que realiza fora do controle do fisco, nem sem o pagamento de comissões e propinas aos que com ela mantêm transações econômicas e financeiras.
Os inúmeros paraísos fiscais existentes no mundo, sinônimo de corrupção”, são uma peça importante do sistema financeiro mundial, pois sem eles os recursos de origem ilícita (dos lucros que fogem à tributação, das rendas do tráfico de drogas e de armamentos, dos valores subtraídos aos países, através de operações de sub e superfaturamento do comércio, as propinas aos políticos e aos funcionários públicos) não teriam onde ser acumulados e transformados em “dinheiro limpo” para retornarem aos países de onde provieram, como investimentos.
Vivemos numa cultura em que o objetivo primordial é acumular riqueza. Uns o fazem respeitando em alguma medida as leis, outros o fazem através do roubo, do contrabando, do tráfico de drogas, da apropriação ilícita de recursos públicos.
Imaginar que em nossas sociedades os organismos do Estado pairam acima das formas corruptas de operação das empresas privadas é uma grande ilusão. Estado e empresas acham-se inteiramente imbricados. Os tentáculos das empresas privadas, especialmente das grandes empresas penetram em toda a estrutura do Estado. Para os partidos de esquerda que chegam ao poder, constitui uma tarefa verdadeiramente hercúlea governar sujeitos às pressões corruptoras inerentes à realidade econômica.
Não é crível admitir que, numa sociedade em que o financiamento das campanhas dos candidatos a postos eletivos é feita por empresadas privadas, a maioria dos políticos não atue em favor dos interesses das empresas financiadoras. Quem conhece o funcionamento do Legislativo brasileiro sabe precisamente quem são patrocinadores de seus membros.
Nossas sociedades são fundamentalmente corruptas, pois sua forma de organização econômica, voltada para a acumulação de riqueza por indivíduos e grupos de indivíduos, em detrimento do resto da sociedade, estimula permanentemente tais comportamentos.
A eliminação total da corrupção é, portanto, praticamente impossível, mantidas as instituições atuais. Ao contrário do que pensa a classe média, somente com a crescente participação das organizações populares no controle do poder econômico e da política é possível reduzir a corrupção. O desafio que está diante de nossas sociedades é enveredar pelo caminho de novas formas de organização econômica, social e política. Essa solução só pode surgir da classe trabalhadora e das organizações populares, as quais são as grandes prejudicadas pelas formas de organização atual.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

Flavio Lyra. Brasília, 21 de Novembro de 2012.
À interpretação superficial que a grande mídia procura transmitir à população de que o resultado do julgamento do suposto “mensalão” representou uma avanço para o aperfeiçoamento democrático do país e a moralização da política, quero aqui interpor uma outra e bem diferente visão.
O clima de impunidade há muito reinante no país para os que fazem parte da elite econômica e política criou o ambiente propício para que o STF exorbitasse em seu papel constitucional e realizasse um julgamento parcial e eivado de violações aos cânones legais democráticos, sob o pretexto de fazer justiça, corroborando as pressões da mídia do país, numa atitude claramente revanchista dos grupos políticos que têm sido derrotados nas três últimas eleições.
A sede de justiça da população frente aos desmandos dos grupos que tradicionalmente têm controlado o poder oficial no país criou a ilusão de que a ação do STF visou moralizar o processo político e penalizar a corrupção e que, portanto, foi bem vinda e emancipadora. Muitos ainda estão a bater palmas para a “seriedade e transparência” do julgamento.
Se voltarmos ao início do citado processo e buscarmos entender sua origem vamos nos dar conta que ele originou-se na denuncia de um político, o Deputado Roberto Jefferson, que sabidamente não se caracteriza pelo respeito, nem as práticas democráticas, nem ao uso lícito dos recursos públicos.
É altamente suspeita a conduta desse político de correr o risco de perda de seu mandato de deputado para deflagrar uma campanha contra o governo eleito, que visava o impeachment do Presidente da República, fortemente apoiada desde o início pela grande imprensa, que nunca aceitou a ascensão das forças sociais lideradas pelo PT ao governo. Tudo cheirando a um grande complot, arquitetado e em favor das forças sociais derrotadas na eleição de 2003.
É preciso ver o julgamento do STF como um episódio da disputa mais profunda que toma forma na sociedade brasileira entre as forças que representam os interesses das classes exploradas e as forças oligárquicas que sempre estiveram no comando do país, mas que vêm sendo derrotadas ultimamente, com o avanço da democracia.
A ação do STJ representa muito mais uma reação dos que estão progressivamente sendo alijados do poder, do que propriamente uma atitude transformadora em favor do fortalecimento das instituições democráticas. Pouco importa se os juízes que cumprem esse papel são conscientes ou não dos efeitos políticos reais de sua ação. É crível admitir que a maioria dos juízes do STF seja de pessoas sérias e bem intencionadas, mas que por sua formação e vinculação social à classe dominante, deixa-se manipular pela ideologia da elite proprietária e de seus meios de comunicação.
É notório que os meios de comunicação no país constituem um oligopólio sob o controle de quatro famílias que os utilizam a seu bel prazer para acumular riqueza e direcionar e confundir a opinião pública em favor da dominação externa e contra a organização das forças políticas representativas dos interesses da maioria da população.
O ideal em favor do aprofundamento das instituições democráticas teria sido que o STF houvesse realizado um julgamento isento politicamente e que realizasse as condenações de um ponto de vista técnico e respeitador de nossas normas jurídicas. Mas, não foi isso que ocorreu.
O Doutor em Direito, Luís Moreira da Universidade Federal de Minas Gerais, em artigo: “A Ação Penal 470: sem provas e sem teoria”, divulgado pela Folha de São Paulo de hoje, afirma: “O Judiciário em democracia tem de ser garantista. O STF ignorou essa tradição. Direito penal com deduções não deve existir, por mais clamor popular que exista”.
No mencionado artigo, é citado o jurista alemão, autor da doutrina do “domínio do fato”, Claus Roxim, que declarou em entrevista recente que a aplicação de sua doutrina requer de provas. Não foi essa, porém, a atitude a adotada pelo STF na condenação do ex-ministro José Dirceu.
Ficou evidente que o julgamento foi instrumentalizado para transmitir à população a ideia de que as forças populares e sua representação política são nocivas aos interesses do país e da democracia, bem como, para afastar da atividade política lideranças populares, em clara politização do julgamento.
As organizações populares devem aproveitar a lição que o episódio encerra para intensificarem a luta nos planos ideológico e político visando a se fortalecerem e se fazerem representar, cada vez mais, nos centros de poder, sem ilusões no que respeita ao caráter imparcial das instituições que ainda nos governam e dos meios de comunicação que aí estão.

Flavio Lyra (*). Brasília, 03 de NOVEMBRO DE 2012
Na história dos povos e nações é possível identificar períodos em que afloram as principais contradições que normalmente existem entre os grupos e classes sociais internos e entre estes e outros povos e nações. As guerras e as revoluções violentas ou pacíficas tomam forma nesses períodos e são determinantes para o destino desses povos e nações.
Nas linhas que se seguem busco chamar a atenção para atual fase de desenvolvimento da nação brasileira, por considerá-la vivendo um desses momentos cruciais, em que se acha em seu ápice o confronto entre duas opções que vão marcar o desenvolvimento futuro do país: a) a de integração dependente na economia internacional, sob o comando das grandes corporações internacionais, numa concepção econômica liberal e de livre mercado; e b) a de recuperação da autonomia nacional, numa concepção nacionalista, calcada na condução do desenvolvimento por um forte estado nacional, cuja prioridade central seja o aproveitamento do potencial produtivo do país, principalmente em favor da maioria de sua população.
Os ideais do nacional-desenvolvimentismo que deram suporte ideológico e político ao rápido processo de industrialização do país, a partir da Revolução de 30, que se estendeu até o final da década de 50, foram sepultados pelo Golpe Militar de 1964, com o arquivamento das propostas de mudanças estruturais na vida econômica e social do país, nos termos das denominadas “Reformas de Base”.
A tentativa dos governos militares de lançar as bases para a transformação do país em uma nova potencia industrial, muito embora tenham possibilitado avançar, num primeiro momento, na construção da base econômica, fracassou rotundamente nos planos político e social e tornou o país mais dependente, em termos políticos e econômicos das grandes potências, inclusive em função do forte endividamento externo em que incorreu.
A destruição realizada pelos governos militares das organizações populares e da classe média (sindicatos, movimentos sociais, partidos políticos etc.), por um lado, quitou aos governos militares o balizamento nacionalista necessário para impedir o aumento da dependência externa e, por outro, levou a um processo insano de concentração da renda nos estratos mais altos da população, prejudicando a expansão do mercado interno e agravando sensivelmente as agruras da maioria da população.
Os governos militares deixaram como herança a denominada “década perdida” (1980-90) em que, sob a supervisão do Fundo Monetário Internacional e suas nefastas políticas de estabilização, o país esteve mergulhado numa crise permanente, em que pontificavam fortes pressões inflacionárias, estagnação econômica e desequilíbrio nas contas externas.
Estavam assim criadas as condições para a submissão do país ao modelo liberal de integração passiva nos mercados internacionais, mediante a adoção integral das políticas neoliberais, compreendendo a liberalização dos mercados, a privatização de empresas públicas e o desmantelamento do aparelho estatal.
Esse modelo desnacionalizante, inaugurado explicitamente no Governo Collor, iniciado em 1990, aprofundou-se sensivelmente nos governos de FHC, sob a influência do sonho “fernandista” de promover o desenvolvimento nacional sob o impulso das forças do mercado e o comando das grandes corporações internacionais, especialmente as financeiras.
Sob a batuta do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, foi posta em prática a partir de 1993 uma política de estabilização que conseguiu conter o exacerbado processo inflacionário, à custa de forte endividamento público interno. Paralelamente, foi realizado um vultoso processo de privatização de empresas estatais, redução de barreiras à importação e estímulo ao endividamento externo do qual resultou a grande crise cambial de 1999.
No início do século atual, em decorrência da falta de resultados positivos em termos de retomada do desenvolvimento, tomou forma um movimento intelectual, com penetração nos partidos políticos de esquerda, especialmente, o Partido dos Trabalhadores.
Este movimento propôs-se a defender o reforço do papel do Estado na condução do processo de desenvolvimento em detrimento da hegemonia das forças do mercado, visando maior autonomia nacional frente ao processo de globalização promovido e aproveitado pelas grandes corporações internacionais, especialmente as financeiras.
Iniciava-se, assim, a recuperação no plano ideológico da preocupação com a retomada do comando da política econômica em favor das forças ligadas aos interesses da maioria da população. Bresser Pereira, Liliam Furquim (p.17) (**) e outros, sob a denominação de “novo desenvolvimentismo”, têm procurado sistematizar no plano intelectual essa concepção.
Três fatores foram decisivos para a explicitação das duas opções estratégicas que agora se colocam para a condução do processo de desenvolvimento da nação brasileira.
Em primeiro lugar, ocorreu a criação do PT, como instrumento de ordenamento das forças políticas populares em torno de um partido representativo dos interesses da classe trabalhadora, dos movimentos sociais e da classe média urbana não comprometida com as classes proprietárias (latifundiários, grandes empresários e banqueiros);
Em segundo lugar, colocam-se as mudanças ocorridas no cenário internacional associadas ao aparecimento de novos e bem sucedidos participantes da economia mundial, apoiados em ideologias nacionalistas e estados nacionais fortemente intervencionistas no domínio econômico
A mais importante dessas mudanças consistiu no resurgimento da China, que se tornou protagonista de um intenso e duradouro processo de desenvolvimento, comandado por um estado nacional poderoso, levando-a a firmar-se como a segunda potência econômica e política no mundo. O crescente peso da China no mercado internacional, especialmente como demandante de produtos primários, contribuiu para forte expansão das exportações brasileiras e a atenuação temporária de seu crônico problema de endividamento externo.
Por último, situa-se a incapacidade demonstrada pelo receituário neoliberal para dar resposta aos grandes desafios do país em termos de fortalecimento de sua estrutura econômica e atenuação dos graves e crônicos problemas sociais, que se aprofundaram entre os anos 1980 e 2000.
Os governos de Lula, a partir de 2003, e o atual governo, embora de forma vacilante e lenta têm buscado afastar-se do receituário de política econômica neoliberal. Assim, têm caminhado na direção do fortalecimento do papel do estado como condutor da política de desenvolvimento.
Vêm adotando, ainda que de forma pouco consistente e não explícita, uma estratégia de desenvolvimento que se aproxima da visão neodesenvolvimentista, nos termos propostos por Bresser Pereira e outros. As principais evidências que sustentam o afirmado encontram-se nos seguintes traços das políticas econômicas postas em prática:
a) Fortalecimento do papel do Estado na condução da política de investimentos, com a recuperação e ampliação do papel dos bancos oficiais, com destaque para a recuperação e expansão do BNDES, como banco de financiamento dos investimentos públicos e privados de caráter estratégico; expansão dos investimentos da PETROBRAS na exploração de gás e petróleo (Pre-sal e rede de oleodutos) e na execução de uma agressiva política de compras a fornecedores nacionais de navios, plataformas marítimas e de equipamentos em geral; e expansão dos investimentos na construção de novas unidades hidroelétricas, através da ELETROBRAS.
b) Realização de uma abrangente política social em favor dos segmentos mais pobres da população, através do Bolsa Família e da extensão dos benefícios da previdência aos segmentos mais pobres da população. Isto, aliado a uma política salarial que tem propiciado crescimento real do salário mínimo. Estas ações, ao lado da retomada do crescimento do emprego, melhoraram substancialmente a distribuição da renda;
c) Redução da taxa básica de juros da economia, especialmente no atual governo, o que contribui principalmente para liberar recursos fiscais para as políticas sociais e para financiar os investimentos na infraestrutura.
d) Realização de uma política de estímulo à expansão do crédito, especialmente para os segmentos mais pobres da população e os pequenos e médios empresários, o que tem permitido estimular à expansão da produção, do consumo e a compra de moradias.
e) Posta em prática, mais recentemente, de uma política cambial que tem evitado a valorização do real e contribuído para que não se acentue a baixa competitividade dos produtos industriais, particularmente no mercado internacional.
f) Adoção de medidas protecionistas em favor da produção industrial em setores que tem se revelado mais vulneráveis à competição internacional, com a concessão de incentivos fiscais à produção e ao consumo e a elevação de tarifas aduaneiras sobre os produtos importados concorrentes.
g) Deflagração, no atual governo, de um processo de concessão a empresas privadas para a realização e exploração de investimentos na construção de rodovias e aeroportos.
O momento mais crítico da atual fase está sendo vivido nos últimos meses com o agravamento da crise na economia mundial e a demonstração de que os vínculos de dependência do país para com os países centrais são muito fortes, especialmente pelo lado da dependência da entrada de capitais externos.
Internamente o governo tem se mostrado vacilante, quanto a assumir uma política clara de forte atuação estatal na implementação de um capitalismo de estado, mantendo-se na expectativa de que os capitais privados sejam capazes de impulsionar o investimento na medida do necessário para tirarem o país da estagnação econômica. Em sentido contrário, porém tem feito várias concessões em favor do modelo liberal, a exemplo, da retomada das privatizações de serviços públicos.
A estagnação econômica que vem se materializando, cuja principal expressão é o baixo poder competitivo da produção industrial e o aprofundamento do processo de desindustrialização, que já vem se manifestando há vários anos, pode conduzir à adoção de políticas que façam regredir os avanços alcançados na melhoria da distribuição da renda, especialmente no que toca à política salarial.
No plano político, as forças que se opõe ao aprofundamento do modelo desenvolvimentista, em decorrência de não estarem conseguindo retornar ao poder, através do processo eleitoral, continuam mobilizadas e atuando de forma cada vez mais agressiva para desestabilizar o governo e incompatibilizar as lideranças das forças sociais que lhe dão sustentação com a população.
Eis, pois as razões que justificam uma profunda preocupação com a atuação do atual governo e das forças políticas que o apóiam, pois as decisões agora adotadas são fundamentais para estabelecer os rumos futuros da nação brasileira.
Para que exista o mínimo de autonomia para conduzir os destinos da nação brasileira no futuro, não há alternativa fora do fortalecimento da intervenção estatal no domínio econômico para a execução de uma estratégia deliberada de cunho nacional e desenvolvimentista, sob o risco de submissão definitiva ao modelo liberal de integração dependente na economia internacional.
Devido às condições de alto comprometimento das classes proprietárias (latifundiários, grandes empresários e banqueiros) com os interesses das grandes corporações internacionais, restam as organizações de trabalhadores, os partidos políticos de base popular, a burocracia estatal civil e militar e os movimentos sociais como o único suporte existente para dar viabilidade política à nova estratégia desenvolvimentista.
(*) Economista. Cursou doutorado de economia na UNICAMP. (Ex-técnico do IPEA)
(**) “Estado desenvolvimentista, nacionalismo e liberalismo”, trabalho apresentado ao Congresso Brasileiro de Ciência Política, Gramado, Agosto de 2012.

Publicado em 14/10/2012
COMPARATO E OS JUÍZES
DO STF: SÃO CULPADOS !
E o mensalão mais antigo ? E os empresários ? E a reeleição do FHC ? E o Daniel Dantas ?

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O Conversa Afiada recebeu este artigo do professor Fábio Konder Comparato:

PARA ENTENDER O JULGAMENTO DO “MENSALÃO”

Fábio Konder Comparato

Ao se encerrar o processo penal de maior repercussão pública dos últimos anos, é preciso dele tirar as necessárias conclusões ético-políticas.

Comecemos por focalizar aquilo que representa o nervo central da vida humana em sociedade, ou seja, o poder.

No Brasil, a esfera do poder sempre se apresentou dividida em dois níveis, um oficial e outro não-oficial, sendo o último encoberto pelo primeiro.

O nível oficial de poder aparece com destaque, e é exibido a todos como prova de nosso avanço político. A Constituição, por exemplo, declara solenemente que todo poder emana do povo. Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no teatro político.

Ainda no escalão oficial, e com grande visibilidade, atuam os órgãos clássicos do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e outros órgãos auxiliares. Finalmente, completando esse nível oficial de poder e com a mesma visibilidade, há o conjunto de todos aqueles que militam nos partidos políticos.

Para a opinião pública e os observadores menos atentos, todo o poder político concentra-se aí.

É preciso uma boa acuidade visual para enxergar, por trás dessa fachada brilhante, um segundo nível de poder, que na realidade quase sempre suplanta o primeiro. É o grupo formado pelo grande empresariado: financeiro, industrial, comercial, de serviços e do agronegócio.

No exercício desse poder dominante (embora sempre oculto), o grande empresariado conta com alguns aliados históricos, como a corporação militar e a classe média superior. Esta, aliás, tem cada vez mais sua visão de mundo moldada pela televisão, o rádio e a grande imprensa, os quais estão, desde há muito, sob o controle de um oligopólio empresarial. Ora, a opinião – autêntica ou fabricada – da classe média conservadora sempre influenciou poderosamente a mentalidade da grande maioria dos membros do nosso Poder Judiciário.

Tentemos, agora, compreender o rumoroso caso do “mensalão”.

Ele nasceu, alimentou-se e chegou ao auge exclusivamente no nível do poder político oficial. A maioria absoluta dos réus integrava o mesmo partido político; por sinal, aquele que está no poder federal há quase dez anos. Esse partido surgiu, e permaneceu durante alguns poucos anos, como uma agremiação política de defesa dos trabalhadores contra o empresariado. Depois, em grande parte por iniciativa e sob a direção de José Dirceu, foi aos poucos procurando amancebar-se com os homens de negócio.

Os grandes empresários permaneceram aparentemente alheios ao debate do “mensalão”, embora fazendo força nos bastidores para uma condenação exemplar de todos os acusados. Essa manobra tática, como em tantas outras ocasiões, teve por objetivo desviar a atenção geral sobre a Grande Corrupção da máquina estatal, por eles, empresários, mantida constantemente em atividade magistralmente desde Pedro Álvares Cabral.

Quanto à classe média conservadora, cujas opiniões influenciam grandemente os magistrados, não foi preciso grande esforço dos meios de comunicação de massa para nela suscitar a fúria punitiva dos políticos corruptos, e para saudar o relator do processo do “mensalão” como herói nacional. É que os integrantes dessa classe, muito embora nem sempre procedam de modo honesto em suas relações com as autoridades – bastando citar a compra de facilidades na obtenção de licenças de toda sorte, com ou sem despachante; ou a não-declaração de rendimentos ao Fisco –, sempre esteve convencida de que a desonestidade pecuniária dos políticos é muito pior para o povo do que a exploração empresarial dos trabalhadores e dos consumidores.

E o Judiciário nisso tudo?

Sabe-se, tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os 3 Ps: pretos, pobres e prostitutas. Agora, ao que parece, estas últimas (sobretudo na high society) passaram a ser substituídas pelos políticos, de modo a conservar o mesmo sistema de letra inicial.

Pouco se indaga, porém, sobre a razão pela qual um “mensalão” anterior ao do PT, e que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro partido político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda não tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo às vésperas das próximas eleições. Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente acusado de haver comprado a aprovação da sua reeleição no Congresso por emenda constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República permanecesse muda e queda.

Tampouco houve o menor esboço de revolta popular diante da criminosa façanha de privatização de empresas estatais, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. As poucas ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao patrimônio nacional, em particular a ação popular visando a anular a venda da Vale do Rio Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas definitivamente pelo Poder Judiciário.

Mas aí vem a pergunta indiscreta: – E os grandes empresários? Bem, estes parecem merecer especial desvelo por parte dos magistrados.

Ainda recentemente, a condenação em primeira instância por vários crimes econômicos de um desses privilegiados, provocou o imediato afastamento do Chefe da Polícia Federal, e a concessão de habeas-corpus diretamente pelo presidente do Supremo Tribunal, saltando por cima de todas as instâncias intermediárias.

Estranho também, para dizer o mínimo, o caso do ex-presidente Fernando Collor. Seu impeachment foi decidido por “atentado à dignidade do cargo” (entenda-se, a organização de uma empresa de corrupção pelo seu fac-totum, Paulo Cezar Farias). Alguns “contribuintes” para a caixinha presidencial, entrevistados na televisão, declararam candidamente terem sido constrangidos a pagar, para obter decisões governamentais que estimavam lícitas, em seu favor. E o Supremo Tribunal Federal, aí sim, chamado a decidir, não vislumbrou crime algum no episódio.

Vou mais além. Alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do “mensalão”, declararam que os crimes aí denunciados eram “gravíssimos”. Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o regime empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos políticos, muitas vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores ao regime, com o esquartejamento e a ocultação dos cadáveres.

Com efeito, ao julgar em abril de 2010 a ação intentada pelo Conselho Federal da OAB, para que fosse reinterpretada, à luz da nova Constituição e do sistema internacional de direitos humanos, a lei de anistia de 1979, o mesmo Supremo Tribunal, por ampla maioria, decidiu que fora válido aquele apagamento dos crimes de terrorismo de Estado, estabelecido como condição para que a corporação militar abrisse mão do poder supremo. O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não compareceu às duas sessões de julgamento.

Pois bem, foi preciso, para vergonha nossa, que alguns meses depois a Corte Interamericana de Direitos Humanos reabrisse a discussão sobre a matéria, e julgasse insustentável essa decisão do nosso mais alto tribunal.

Na verdade, o que poucos entendem – mesmo no meio jurídico – é que o julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão.

O procedimento mental costuma ser bem outro. De imediato, em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua mentalidade própria ou visão de mundo; vale dizer, de suas preferências valorativas, crenças, opiniões, ou até mesmo preconceitos. É só num segundo momento, por razões de protocolo, que entra em jogo o raciocínio jurídico-formal. E aí, quando se trata de um colegiado julgador, a discussão do caso pelos seus integrantes costuma assumir toda a confusão de um diálogo de surdos.

Foi o que sucedeu no julgamento do “mensalão”.

O Conversa Afiada reproduz texto de Wanderley Guilherme dos Santos:

DIVULGUEM A TEORIA POLÍTICA DO SUPREMO

Wanderley Guilherme dos Santos

Diante de um Legislativo pusilânime, Odoricos Paraguassú sem voto revelam em dialeto de péssimo gosto e falsa cultura a raiva com que se vingam, intérpretes dos que pensam como eles, das sucessivas derrotas democráticas e do sucesso inaugural dos governos enraizados nas populações pobres ou solidárias destes. Usando de dogmática impune, celebram a recém descoberta da integridade de notório negocista, confesso sequestrador de recursos destinados a seu partido, avaliam as coalizões eleitorais ou parlamentares como operações de Fernandinhos Beira-mar, assemelhadas às de outros traficantes e assassinos e suas quadrilhas.

Os quase quarenta milhões de brasileiros arrancados à miséria são, segundo estes analfabetos funcionais em doutrina democrática, filhos da podridão, rebentos do submundo contaminado pelo vírus da tolerância doutrinária e pela insolência de submeter interesses partidariamente sectários ao serviço maior do bem público. Bastardos igualmente os universitários do Pró-Uni, aqueles que pela primeira vez se beneficiaram com os serviços de saúde, as mulheres ora começando a ser abrigadas por instituições de governo para proteção eficaz, os desvalidos que passaram a receber, ademais do retórico manual de pescaria, o anzol, a vara e a isca. Excomungados os que conheceram luz elétrica pela primeira vez, os empregados e empregadas que aceitaram colocações dignas no mercado formal de trabalho, com carteira assinada e previdência social assegurada. Estigmatizados aqueles que ascenderam na escala de renda, comparsas na distribuição do butim resultante de políticas negociadas por famigerados proxenetas da pobreza.

Degradados, senão drogados, os vitimados pelas doenças, dependentes das drogas medicinais gratuitas distribuídas por bordéis dissimulados em farmácias populares. Pretexto para usurpação de poder como se eleições fossem, maldigam-se as centenas de conferências locais e regionais de que participaram milhões de brasileiros e de brasileiras para discussão da agenda pública por aqueles de cujos problemas juízes anencéfalos sequer conhecem a existência.

O Legislativo está seriamente ameaçado pelo ressentimento senil da aposentadoria alheia. Em óbvia transgressão de competências, decisões penais lunáticas estupram a lógica, abolem o universo da contingência e fabricam novelas de horror para justificar o abuso de impor formas de organização política, violando o que a Constituição assegura aos que sob ela vivem. Declaram criminosa a decisão constituinte que consagra a liberdade de estruturação partidária. Vingam-se da brilhante estratégia política de José Dirceu, seus companheiros de direção partidária e do presidente Lula da Silva, que rompeu o isolamento ideológico-messiânico do Partido dos Trabalhadores e encetou com sucesso a transformação do partido de aristocracias sindicais em foco de atração de todos os segmentos desafortunados do país.

Licitamente derrotados, os conservadores e reacionários encontraram no Supremo Tribunal Federal o aval da revanche. O intérprete, contudo, como é comum em instituições transtornadas, virou o avesso do avesso, experimentou o prazer de supliciar e detonou as barreiras da conveniência. Ou o Legislativo reage ou representará o papel que sempre coube aos judiciários durante ditaduras: acoelhar-se.

Imprensa independente, analistas, professores universitários e blogueiros: comuniquem-se com seus colegas e amigos no Brasil e no exterior, traduzam se necessário e divulguem o discurso do ministro-presidente Carlos Ayres de Britto sobre a política, presidencialismo, coalizões e tudo mais que se considerou autorizado a fazer. Divulguem. Divulguem. Se possível, imprimam e distribuam democráticamente. É a fama que merece.

Flavio Lyra. Brasília, 11 de Outubro de 2011.
Um dos traços interessantes da Humanidade tem sido sua capacidade de imaginar a existência de monstros terríveis, dotados de múltiplos poderes, alguns imortais, capazes de aterrorizarem e destruírem a vida dos frágeis seres humanos. Na mitologia grega, destaca-se a famosíssima Hidra de Lerna, com suas inúmeras cabeças, que somente pôde ser destruída graças ao heroísmo do lendário Hércules. Do Antigo Testamento, provém o poderoso Leviatã, monstro sob a forma de crocodilo, que muito assustava aos navegantes e que foi assimilado ao Diabo pela Igreja Católica na Idade Média.
Thomas Hobbes famoso filósofo inglês publicou em 1652, para seu notável tratado de filosofia política sobre a estrutura da sociedade e do governo legítimo, foi buscar na Bíblia, no monstruoso Leviatã, o título de sua obra mestra, certamente para referir-se ao caráter abrangente poderoso e organizador do Estado, que posteriormente serviu de base ao “Contrato Social”, de Rousseau, onde estão as bases da democracia moderna.
A capacidade criativa dos brasileiros seria em algum momento posta em dúvida, se também não pudéssemos contribuir para o repertório de monstros que assustam os homens e que precisam de heróis para combatê-los. A chegada ao governo do PT em 2003, partido de base eminente popular, criou as condições propícias para o aparecimento de um novo monstro, denominado “mensalão”, cuja especialidade é a destruição das sadias instituições democráticas existentes no país, através da compra de apoio político e de votos de parlamentares em favor de projetos do governo. Alguns chegam a imaginar que seja possível moldá-lo para assustar eventuais eleitores do PT.
O grande arquiteto do novo monstro foi o sóbrio e patriota Deputado Roberto Jefferson, homem sabidamente dedicado às causas públicas, a tal ponto de ser capaz de sacrificar seu próprio mandato parlamentar, ao revelar ter sido beneficiário do grande esquema de corrupção, que teve a oportunidade de denunciar, talvez como forma de dar maior credibilidade a suas palavras, ou quem sabe por razões mais profundas e menos nobres.
Diante de tal demonstração de auto-sacrifício, pareceria válido indagar sobre as razões que teriam determinado seu comportamento, pois ficou evidenciado que a grande mídia do país, inimiga evidente das novas forças políticas que estavam chegando ao poder, coincidentemente com a denúncia, articulou uma forte campanha nacional de desestabilização do governo, em íntima associação com as forças políticas tradicionais que haviam sido derrotadas na eleição, visando o impedimento do presidente eleito.
Lamento discordar, do criterioso e elegante juiz do STF, Luís Fux, que em uma das seções do julgamento, se não estou equivocado, chegou a insinuar a possibilidade de ser aplicado ao réu confesso Roberto Jefferson um tratamento penal amenizado. Seria uma espécie de prêmio post festam, nos termos da legislação que estabelece a “delação premiada”, utilizada para facilitar a penetração nas estranhas do crime organizado, em face do importante papel por ele desempenhado na elucidação do esquema do mensalão?
Alimentado pela grande imprensa, no bojo de uma campanha mais ampla de combate à corrupção no país, que de forma subreptícia sugere serem os governos do PT, a fonte principal desse fenômeno, o monstro denominado mensalão , somente tendeu a aumentar de dimensão ao longo do período em que vem sendo investigado pela Procuradoria Geral da República e preparado para julgamento no STF.
Ao que se depreende dos autos, a base fática do monstro consiste principalmente, de várias operações de transferência de recursos autorizadas pelo então tesoureiro do PT, destinados principalmente ao financiamento de dividas de pequenos partidos que aderiram ao novo governo, incluindo o financiamento de dívidas de campanha de integrantes do próprio PT. Em ambos os casos, utilizando recursos extraídos ilicitamente do Banco do Brasil e transformados em fictícios empréstimos bancários concedidos ao PT. Na intermediação das operações estavam as empresas de publicidade de Marcos Valério, os bancos privados, Rural e BDMG, e uma corretora de valores.
Essa forma de mobilizar recursos para o financiamento de campanhas não constituía novidade, pois a tecnologia envolvida tinha já sido utilizada para a eleição de Eduardo Azeredo do PSDB ao governo de Minas no quadriênio anterior à chegada do PT ao poder. A ação penal correspondente tramita no próprio STF, mas por razões não muito claras, teve seu julgamento preterido em relação ao mensalão.
A partir da denúncia do Ministério Público, o monstro começou a desenvolver-se e ao chegar ao STJ, graças a atuação cuidadosa do Ministro Joaquim Barbosa, já havia se transformado numa organização criminosa de grandes proporções, uma verdadeira Hidra de Lerna, constituída de vários núcleos, destinada a influenciar o processo político do país.
A dimensão e periculosidade assumidas pelo monstro, admitida pela maioria dos juízes fica bem retratada nas palavras do Ministro Celso de Melo, decano do STF, que no julgamento dos réus José Dirceu e José Genoino, considerados os comandantes da organização criminosa, disse textualmente: que o processo revelou uma “grande organização criminosa que se constituiu à sombra do poder, formulando e implementando medidas ilícitas que tinham por finalidade a realização de um projeto de poder”. Por seu turno, o presidente da corte Ayres Brito, afirmou que “um projeto de poder” foi arquitetado contra as instituições democráticas.
Longe de mim querer quitar méritos à atuação dos juízes de nossa corte máxima. O percuciente trabalho do relator Ministro Joaquim Barbosa, apoiado em exaustiva denuncia realizada pelo Ministério Público, são dignos de todos os encômios. Representam um esforço importante para o aperfeiçoamento de nossas instituições democráticas e o combate de práticas delitivas tão freqüentes em nosso país, raramente punidas pela Justiça. O desejo da maioria dos brasileiros é que o julgamento atual seja um marco a partir do qual o combate à corrupção com recursos públicos e privados não mais fique impune.
Os brasileiros estão cansados de ações governamentais que se dão em benefício de grandes grupos econômicos nacionais e estrangeiros, como foi o processo de privatização das empresas estatais na década de 90; de atos de corrupção como os realizados pelo governo Arruda no Distrito Federal; e de ações de crime organizado para lesar os cofres públicos, como os protagonizadas pelo bicheiro Carlos Cachoeira e seu representante no Poder Legislativo, Senador Demóstenes Torres.
A exemplo de tantos outros brasileiros que vemos na ascensão de forças populares ao governo o caminho para corrigir as profundas desigualdades sociais existentes no país, acredito que jamais passou pela cabeça dos egrégios membros do STJ a intenção de:
-Transformarem o “mensalão” num imenso e terrível monstro que ameaçava corroer as bases da democracia brasileira, fazendo coro com os grandes órgãos da imprensa, que estão mais atentos a seus interesses empresariais, do que ao avanço da democracia no país.
-Contribuirem para a desestabilização do governo do PT e a demonização deste partido e de seus dirigentes.
-Contribuirem para o aparecimento de falsos salvadores da pátria, como pretende a Revista Veja desta semana, em cuja capa aparece a foto do Ministro Joaquim Barbosa, quando era adolescente, com a manchete:“ O menino pobre que salvou o Brasil”. Tenho a convicção de que não é isto o que pensa o ilustre Ministro.
-Influenciarem o processo eleitoral na fase atual de eleição de prefeitos em vários municípios importantes do país.
Aqueles que, atualmente, buscam instrumentalizar o monstro mensalão para prejudicar o aumento da participação das forças populares no poder, podem ter o tiro saindo pela culatra, na medida em que podem estar estimulando a radicalização e polarização do processo político no país, pois o povo anda cada vez mais consciente de que o maior e pior monstro que o aterroriza é a pobreza patrocinada e aproveitada pelos criadores de monstros vinculados à classe dominante.

otícias
RESPOSTA À REVISTA VEJA
09/10/2012
Eric Hobsbawm: um dos maiores intelectuais do século XX

Na última segunda-feira, dia 1 de outubro, faleceu o historiador inglês Eric Hobsbawm. Intelectual marxista, foi responsável por vasta obra a respeito da formação do capitalismo, do nascimento da classe operária, das culturas do mundo contemporâneo, bem como das perspectivas para o pensamento de esquerda no século XXI. Hobsbawm, com uma obra dotada de rigor, criatividade e profundo conhecimento empírico dos temas que tratava, formou gerações de intelectuais. Ao lado de E. P. Thompson e Christopher Hill liderou a geração de historiadores marxistas ingleses que superaram o doutrinarismo e a ortodoxia dominantes quando do apogeu do stalinismo. Deu voz aos homens e mulheres que sequer sabiam escrever. Que sequer imaginavam que, em suas greves, motins ou mesmo festas que organizavam, estavam a fazer História. Entendeu assim, o cotidiano e as estratégias de vida daqueles milhares que viveram as agruras do desenvolvimento capitalista. Mas Hobsbawm não foi apenas um “acadêmico”, no sentido de reduzir sua ação aos limites da sala de aula ou da pesquisa documental. Fiel à tradição do “intelectual” como divulgador de opiniões, desde Émile Zola, Hobsbawm defendeu teses, assinou manifestos e escolheu um lado. Empenhou-se desta forma por um mundo que considerava mais justo, mais democrático e mais humano. Claro está que, autor de obra tão diversa, nem sempre se concordará com suas afirmações, suas teses ou perspectivas de futuro. Esse é o desiderato de todo homem formulador de ideias. Como disse Hegel, a importância de um homem deve ser medida pela importância por ele adquirida no tempo em que viveu. E não há duvidas que, eivado de contradições, Hobsbawm é um dos homens mais importantes do século XX.

Eis que, no entanto, a Revista Veja reduz o historiador à condição de “idiota moral” (cf. o texto “A imperdoável cegueira ideológica da Hobsbawm”, publicado em www.veja.abril.com.br). Trata-se de um julgamento barato e despropositado a respeito de um dos maiores intelectuais do século XX. Veja desconsidera a contradição que é inerente aos homens. E se esquece do compromisso de Hobsbawm com a democracia, inclusive quando da queda dos regimes soviéticos, de sua preocupação com a paz e com o pluralismo. A Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil) repudia veementemente o tratamento desrespeitoso, irresponsável e, sim, ideológico, deste cada vez mais desacreditado veículo de informação. O tratamento desrespeitoso é dado logo no início do texto “historiador esquerdista”, dito de forma pejorativa e completamente destituído de conteúdo. E é assim em toda a “análise” acerca do falecido historiador. Nós, historiadores, sabemos que os homens são lembrados com suas contradições, seus erros e seus acertos. Seguramente Hobsbawm será, inclusive, criticado por muitos de nós. E defendido por outros tantos. E ainda existirão aqueles que o verão como exemplo de um tempo dotado de ambiguidades, de certezas e dúvidas que se entrelaçam. Como historiador e como cidadão do mundo. Talvez Veja, tão empobrecida em sua análise, imagine o mundo separado em coerências absolutas: o bem e o mal. E se assim for, poderá ser ela, Veja, lembrada como de fato é: medíocre, pequena e mal intencionada.

São Paulo, 05 de outubro de 2012

Diretoria da Associação Nacional de História

ANPUH-Brasil

Gestão 2011-2013

Flávio Lyra (*). Brasília, 23 de Setembro de 2012.
O notável filósofo marxista Slavoj Zîzêk, dedica parte importante de seu livro recente, “Vivendo no Fim dos Tempos”, Boitempo Editorial (2012), a examinar com muita argúcia como a ideologia presta-se para deslocar o centro da disputa entre as classes no capitalismo atual para outras questões de natureza real, mas que não constituem o núcleo da problemática fundamental das sociedades envolvidas.
Enquadra-se nessa concepção, o fato político constituído durante o primeiro governo Lula, pela denuncia da existência do “mensalão” e o posterior andamento do processo legal a que deu origem, em torno da existência de um mecanismo criado pelo PT (e o governo? ) para influenciar a compra de apoio político no Congresso e favorecer ali a aprovação dos projetos propostos pelo governo.
Desde então, sob o patrocínio da grande imprensa do país, a questão da corrupção em si mesma passou a ser um dos temas centrais da disputa política no país. A existência de fortes indícios, agora já comprovados, de que dirigentes do PT transferiram recursos de origem ilícita para outros partidos que apoiavam o governo no Congresso, serviu para que a oposição venha usando o episódio para tentar colar na testa do PT a pecha de corrupto e, mesmo, de grande responsável pela corrupção que, sabidamente, é endêmica no país.
Com a ida do processo legal contra os envolvidos, a julgamento no STJ, a grande imprensa, respondendo aos interesses dos grupos da elite econômica derrotados no processo eleitoral, tenta incutir na população a idéia de que tal julgamento é a questão central da vida política do país, intimamente vinculada à questão mais geral da corrupção.
O STJ, colocado sob as luzes do holofote e no afã de dar uma resposta à sociedade, cada vez mais inconformada com os casos de desvio de recursos públicos para o financiamento de campanhas políticas e, mesmo, para acumulação de riqueza pessoal, não tem se revelado capaz de reduzir o “mensalão” a sua devida proporção de apenas um dos episódios freqüentes do processo eleitoral. Contribui, assim, para que o julgamento do “mensalão, assuma a falsa dimensão de uma questão central da vida política do país, o que as forças políticas tradicionais tentam aproveitar para buscar retornar ao governo e bloquear o avanço das forças populares.
Ao STJ caberia julgar com imparcialidade o que os fatos permitam comprovar e, certamente, aplicar a lei aos ilícitos ocorridos, mas sem se prestar para alimentar a guerra ideológica que busca demonizar as forças populares e suas organizações, como inerentemente corruptas e corruptoras.
A questão central da vida política do país atualmente é a luta pelo fortalecimento da democracia com crescente participação popular no processo decisório, ao que a elite econômica e financeira e seus representantes se opõem frontalmente. A transformação do “mensalão” em arma ideológica contra o avanço das forças populares no comando do país precisa ser combatida, pois a corrupção que a todos incomoda é inerente ao tipo de democracia oligárquica atualmente existente, ainda controlada pelo poder econômico.
Também fica evidente que as forças populares precisam estar atentas para não caírem nas armadilhas do sistema atual; reconhecerem os erros cometidos, para não repeti-los; e não ficarem na ilusão de que gozarão algum dia da compreensão e boa vontade dos que controlam o poder econômico. A luta de classes continua muito viva e o uso de disfarces ideológicos para dificultar e impedir o avanço das forças populares representa um perigo constante que não deve ser subestimado.
(*) Economista. Cursou o doutorado de economia na UNICAMP. Ex-técnico do IPEA.

Caros leitores: Os juízes do STF estão cumprindo muito bem seu papel, como defensores da ordem institucional existente, a qual serve principalmente aos interesses das classes proprietárias e não dos trabalhadores. As lideranças que serão condenadas devem fazer seu mea culpa, assumindo seus erros de se aliarem aos representantes das classes proprietárias.

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O julgamento do mensalão e o ódio de classe da burguesia
sexta-feira, Agosto 10, 2012 – 09:45
Esquerda Marxista
A maioria dos dirigentes do PT, por meio da política de colaboração de classes com a burguesia, há muitos anos tem levado o partido à destruição. O mensalão e agora seu julgamento pelo STF demonstram o quão equivocada é a política de unir-se aos inimigos da classe trabalhadora. A burguesia afaga o PT com sua luva de pelica para depois, desembainhando o sabre, sangrar o partido até a morte.

O PT, fundado em 1980, é fruto das grandes mobilizações operárias e de massas contra a ditadura militar, contra os partidos da burguesia e pela construção do socialismo. Em sua origem, o PT foi um partido de massas com fortes traços de independência de classes. Mas, desde o início, esteve sob pressão para ser um partido de toda a sociedade e não um partido de classe, operário e sem patrões. Essas pressões do capitalismo e das instituições de seu Estado sobre a direção do partido encontraram eco nas ideias dos herdeiros das concepções reformistas e stalinistas. Com a diminuição do grau de radicalidade das lutas operárias, estes dirigentes foram se sentindo à vontade para aplicá-las mais e mais como uma política que, por não confiar na capacidade revolucionária e transformadora das massas, foi seguidamente desnaturando e aniquilando o programa e manifesto de origem do partido, até culminar na monstruosa capitulação que permitiu dar posse ao vice de Collor (Itamar Franco), que havia sido derrubado pela mobilização de jovens e trabalhadores.

Teve inicio assim um novo período, que ainda está por concluir-se em choque inevitável com as amplas parcelas das massas que, por suas ilusões e pelo que de fato o PT representou, ainda o enxergam como uma alternativa para resolver seus anseios, necessidades e aspirações. Isso faz com que a burguesia guarde em relação ao partido, às suas bases operárias e ao movimento popular, um profundo ódio.

A burguesia aliada ao PT e ao governo Dilma, irá bater até o fim, não apenas para condenar os dirigentes supostamente envolvidos no mensalão, mas principalmente para desmoralizar o partido, os petistas, os que votam no PT. A burguesia quer aniquilar qualquer possibilidade das massas se utilizarem deste instrumento que, embora deformado e desnaturado, pode ainda servir para a resistência aos ataques contra os direitos e abrir caminho para a reorganização da classe trabalhadora sob novas bases, retomando e superando o processo iniciado em 1980.

O Mensalão é uma farsa e uma fraude contra o PT

Recordemos que a eleição de Lula em 2002 se deu sob a égide dos compromissos a serem honrados com os capitalistas, o que foi expresso na Carta aos Brasileiros. Recordemos também que se anunciava a todo instante que o centro da atividade do partido era garantir uma base de sustentabilidade, de governabilidade, a Lula. Mas a burguesia temia e teme as massas, por isso não confia no PT e em seus candidatos, mesmo que em aliança de classes.

O financiamento das campanhas eleitorais do PT realizado com contribuições da burguesia ocorre porque foi perdida a conexão com a independência de classe. Adotada a colaboração, os métodos de sustentação financeira do partido passam a se dar em harmonia com essa linha política. O uso do método burguês de caixa dois financiada por capitalistas é o fruto podre da colaboração de classes.

Para a burguesia, desde sempre, a prática de caixa dois é uma coisa normal. A burguesia empurrou cada vez mais e mais dirigentes do partido para agirem como ela mesma sempre agiu. A burguesia faz o que faz e fica impune porque tem a seu lado as instituições do Estado e a grande imprensa.

Entretanto, o “mensalão”, a acusação de que o PT pagava parlamentares para que estes votassem a favor do governo, é uma farsa do começo ao fim. A corrupção enraizada no Congresso Nacional é feita de outra forma, através de leis, emendas liberadas, dos lobbys empresariais, isenções, desonerações, privatizações, etc. Os projetos dos governos do PT em aliança com a burguesia sempre beneficiaram os poderosos, os banqueiros e empresários. Qual o sentido de comprar parlamentares burgueses para votar em projetos de cunho e conteúdo burguês? A verdade é que nenhuma lei de interesse dos trabalhadores foi votada e aprovada. A mais polêmica das votações foi a Reforma da Previdência que retirou direitos dos trabalhadores, em especial dos servidores.

Aquilo que ocorreu no dia 14 de maio de 2005, quando a imprensa divulgou um vídeo onde Maurício Marinho, então chefe do DECAM/ECT, fazia suas tramoias com um falso empresário (o advogado Joel Santos Filho), teve como veículo principal que trazia a público a denúncia, nada mais nada menos que a reacionária revista Veja (envolvida agora no caso Cachoeira por meio de seu editor em Brasília). Quatro dias depois a mesma Veja estampava na sua capa: “O vídeo da corrupção em Brasília” e a principal matéria envolvia Roberto Jefferson, então presidente do PTB que, supostamente sob pressão, abriu o bico e denunciou que a base aliada do governo Lula recebia mensalmente recursos do PT em troca de seu apoio ao governo. O PTB e Jefferson eram aliados do governo Lula e do PT. Começava ali a monstruosa farsa.

O mensalão como parte da onda de criminalização dos movimentos sociais

Em maio de 2007, as fábricas ocupadas CIPLA e Interfibra, na cidade de Joinville, sofreram uma intervenção violenta. Os membros da Comissão de Fábrica foram demitidos e hoje alguns deles, dirigentes eleitos pelos trabalhadores, estão sendo acusados de formação de quadrilha e outros absurdos. Estão juntos na acusação, os empresários, o Ministério Público e os Tribunais de Justiça. A revista Veja, a mesma que denunciou a existência do mensalão, foi o instrumento que publicou matéria acusando que se fazia treinamento de guerrilha na fábrica. Provas? Nenhuma. A Fábrica Ocupada Flaskô está sob a permanente ameaça de ser leiloada. Seus dirigentes ameaçados de prisão, bloqueio de contas bancárias, penhora de patrimônios pessoais, etc.

O Ministério Público já demonstrou de sobra que odeia o MST. A revista Veja, a TV Globo, a imprensa burguesa em geral, trata os Sem Terra como vândalos, terroristas. Todos acusam os lutadores pela moradia de bagunceiros e aproveitadores. Vários sindicalistas, grevistas, estão sendo condenados e criminalizados.

Há de fato uma clara intenção de jogar a opinião pública contra os movimentos e o PT.

O ódio da justiça burguesa, dos procuradores, ministros, juízes, contra os trabalhadores não é de hoje. Protegeu os crimes da ditadura militar, condenou os movimentos, as greves, mandou prender vários sindicalistas e camponeses, lutadores pela reforma agrária. A Justiça protege os assassinos milionários, dá guarida e liberdade aos latifundiários que mandam assassinar trabalhadores rurais, aos que mandam matar sem terra e sem teto.

Mesmo os casos de corrupção, quando cometidos por sua gente, são encobertos e ficam impunes. É bom lembrar que Collor foi inocentado pelo mesmo STF e a Privataria Tucana, que virou best seller, foi ignorada pela grande mídia. Isso pra ficar em dois exemplos, a lista seria imensa.

A sanha contra o PT é tamanha que o procurador geral da República, Roberto Gurgel, mandou, pelo Ministério Público, fazer uma cartilha para ser usada nas escolas, explicando o que é o mensalão. Faz lembrar as cartilhas da TFP denunciando os lutadores da época da ditadura como comedores de criancinhas e que os comunistas tomariam as casas de todo mundo!

No dia 2 de agosto começou o julgamento do mensalão. A tortura mais longa da história contra as bases petistas

Em agosto de 2012, o STF começou o julgamento de 38 acusados de envolvimento em formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

A imprensa dá um caráter épico para o acontecimento, fala de “julgamento do século” e de “maior caso de corrupção da história do país”. Exageros que beiram o ridículo.

A base do PT, durante mais de sete anos, vem carregando consigo algo que ela não teve a mínima participação e responsabilidade. Se Lula esteve ou não para cair, se ocorreu ou não um sórdido complô contra o PT e Lula, a verdade é que jamais a direção do partido chamou a militância para a luta contra o monstruoso ataque ao qual foi submetido não só o PT, mas toda a massa de pessoas que votaram em Lula e depois em Dilma. Agora mesmo, a direção do partido continua a crer na boa índole dos ministros do Supremo Tribunal, deixando que os inimigos dos trabalhadores julguem os acusados, apelando para o bom censo e sentimento de justiça da reacionária instituição.

Durante mais de sete anos a imprensa burguesa bombardeou o partido, desmoralizando e jogando na prostração milhares de honestos combatentes.

Os órgãos da justiça, a começar pelo STF, mantiveram a espada sobre a cabeça de vários dirigentes e parlamentares do PT. Na verdade, a espada presa por um fio (o fio da colaboração de classes) está sobre a cabeça de milhares de lutadores que deram boa parte de suas vidas para a construção de um projeto socialista que nada tem a ver com a colaboração com a burguesia e seu modo de vida baseado na exploração dos trabalhadores, através da manutenção da propriedade privada dos grandes meios de produção e da mais hedionda forma de corrupção: a apropriação de toda riqueza produzida coletivamente pelos trabalhadores!

A história ensinou a classe operária que ela não deve confiar na burguesia e em suas instituições

Após a morte de Lenin, a III Internacional iniciou um giro que levou o Partido Comunista Chinês a integrar o partido Kuomintang, burguês nacionalista liderado por Chiang Kai-shek, sob a linha da concepção da revolução etapista, na qual a burguesia seria aliada das massas operárias e camponesas contra o imperialismo, negando as teses da Revolução Permanente e de todos os ensinamentos do marxismo. A resultante dessa política culminou no massacre de Xangai onde foi destruída a principal parcela da vanguarda comunista brutalmente assassinada aos milhares no trágico episódio ocorrido em 12 de abril de 1927.

Na Espanha, em 1931, a esquerda sai das eleições tremendamente fortalecida. A Frente Popular, de aliança com setores da burguesia, ao se recusar a tomar o poder, deixou as portas abertas para o golpe fascista liderado por Franco, regime que massacrou anarquista e trotskystas, ajudados pela polícia secreta de Stalin, que assassinava inclusive comunistas que se recusavam a aceitar a colaboração de classes.

Na defesa da teoria da revolução em um só país e na suposta defesa da Revolução Russa, Stalin abandonou qualquer política independente e fortaleceu as teses da revolução por etapas, baseada na estúpida ideia de que a classe operária nos países atrasados deveria acumular forças se unindo aos setores liberais e nacionalistas da burguesia. O resultado dessa política foi a derrota completa dos revolucionários na guerra civil espanhola e a destruição de sua vanguarda.

Além destes dois exemplos, temos um mais recente ocorrido no Chile, onde a aliança com a ‘burguesia nacional’ levou ao golpe militar em 1973.

Os marxistas repudiam e não aceitam o Estado burguês e nem suas instituições. Lutamos para que os trabalhadores tenham a possibilidade de tomar o poder e eles mesmos construírem novas instituições. O PT deve ser a alavanca para esta luta, mas para isso deve romper a aliança de classes e fincar pé na construção de uma política independente, capaz inclusive de defender os dirigentes do partido contra os ataques da burguesia.

A base do partido deve defender o PT como seu instrumento de luta, deve adotar a luta de classes contra as reacionárias instituições do capital, contra a justiça do Estado Burguês. Ou isso ou o partido será varrido do mapa junto com os dirigentes que permanecerem presos à política de conciliação e colaboração de classes. A classe trabalhadora é quem deve acertar as contas com seus dirigentes e não o Estado burguês. Os algozes dos dirigentes de hoje, amanhã serão os algozes de toda a base do partido e de todos aqueles que lutam pelo socialismo.

Estamos nas batalhas sindicais e nas lutas da juventude, estamos na batalha eleitoral apresentando nossos candidatos e nosso programa, não temos nenhuma ilusão nas instituições e no Estado Burguês, nossa construção segue sendo a peça chave para ajudar a classe operária a se desvencilhar do passado e se lançar na direção da luta pelo poder.

Nenhuma trégua aos burgueses e às suas instituições!

Em defesa do PT, contra a colaboração de classes e pelo socialismo: junte-se a nós!

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